A estrutura do caos

30/3/2015

[*] Adriano Benayon

Texto enviado pelo autor

1. A taxa de juros SELIC, a taxa base para títulos do Tesouro Nacional já estava demasiado alta em 11.25 pontos percentuais em novembro de 2014. Após sucessivas elevações, o COPOM (Conselho de Política Monetária), “orientado” pelo BANCO CENTRAL a elevou para 12.75 pontos percentuais.

2. A taxa efetiva, basicamente determinada pelo cartel de bancos credenciados comodealers desses títulos oficiais, fica, em média, três pontos acima da taxa básica (hoje quase 16% aa.), ou ainda mais em períodos turbulentos.

3. Tais juros - sem paralelo em países não submetidos ao império financeiro, controlado pela oligarquia angloamericana – causam intensa hemorragia nas finanças públicas, um de cujos efeitos é elevar a conta dos juros a cada ano e fazer crescer incontrolavelmente o estoque da dívida.

4. Isso se dá em função da capitalização dos juros através da emissão de novos títulos para liquidar os que vão vencendo, pois as receitas tributárias (das quais vem o superávit primário) são, de longe, insuficientes.

5. Para uma ideia do estrago desencadeado por poucos pontos percentuais na taxa, basta fazer simulações com a composição anual dos juros.

6. Os juros incorporados ao principal - supondo que não se liquidassem juros e amortizações, em dinheiro, durante 30 anos - fariam ascender os 3 trilhões de reais, no momento, da dívida interna), para os seguintes montantes:

1. 12% aa. = R$ 89,9 trilhões, (multiplicaria a dívida por 30);
2. 15% aa. = R$ 198,6 trilhões, (a multiplicaria por 66);
3. 18 % aa. = R$ 430,1 trilhões (a multiplicaria por 144).

Juros da Dívida Pública

7. Portanto, a cada três pontos percentuais de aumento, o multiplicador mais que dobraria. Do jeito que vai a presente taxa efetiva (18% aa.), a dívida atingiria quantia equivalente a US$ 143 trilhões, ou seja, quantia igual a duas vezes a soma dos PIBs de todos os países do mundo.

8. Tenho explicado que os formadores de opinião, montados no monopólio da comunicação social – cujo negócio é desinformar – fazem a maior parte do público comprar a ideia de que as elevações das taxas de juros seriam necessárias para conter a inflação dos preços.

9. As artes da desinformação incluem fazer acreditar numa entidade misteriosa chamada “mercado”, a que se atribui exigir os injustificáveis juros estratosféricos. Então, aos olhos do público esses juros deixam de ser o instrumento do saqueio cometido pelo cartel dos bancos e são imputados ao abstrato “mercado” e a supostas leis econômicas, igualmente abstratas.

10. A armação a serviço dos concentradores financeiros desvia a  discussão do terreno dos fatos para o das teorias econômicas e para o das doutrinas político-filosóficas.

11. A questão não é doutrinária: não são neoliberais nem necessariamente partidários da direita os defensores e aproveitadores da política de juros altos, tal como os da política de  subsidiar trilionariamente os cartéis transnacionais.

12. Trata-se simplesmente de arrancar do Brasil quantias e recursos naturais incalculáveis. É pirataria, assalto, extorsão, reminiscente das proezas imperiais do século XIX, como as guerras do ópio, que o império britânico desencadeou contra a China, de1839 a 1842 e de 1856 a 1860.

Primeira Guerra do Ópio

13. O objetivo inicial dessas guerras foi deixar de pagar em ouro (mesmo dispondo a Inglaterra abundantemente do metal proveniente do Brasil e alhures) as importações das manufaturas produzidas na China, bem como apropriar-se das indústrias e roubar-lhe as técnicas de produção, tal como já havia feito na Índia.

14. Falando nesta, para produzir o ópio destinado à China, era só explorar os trabalhadores e a terra da Índia, saqueada de 1757 a 1863, em recursos equivalentes ao dobro dos investimentos feitos na Inglaterra, inclusive em imóveis.  

15. A Grã-Bretanha havia transformado o grosso de suas importações da Índia em pilhagem escancarada, deixando de pagar o que quer que fosse por elas. Vide André G. FRANK, Acumulação Mundial 1492-1789. Rio de Janeiro, 1977, pp. 178 et segs.

16. Ao contrário do que se imagina, a Índia não era pobre e só no Século XIX é que afundou na miséria extrema, com milhões com fome, dormindo na rua em Calcultá. Os incautos admiradores brasileiros do império angloamericano não percebem que, no curso atual, é para algo assim que o País se encaminha.

17. Os juros abusivos nos títulos públicos - e mais ainda no crédito a empresas e a pessoas físicas - bem como os espantosos subsídios às aplicações financeiras e às empresas transnacionais - são apenas alguns dos mecanismos montados para tornar falido o Brasil e acelerar sua dilaceração sob as bicadas de vorazes abutres financeiros.

18. Informa-se agora sobre propinas na Receita Federal de empresas transnacionais, e bancos estrangeiros e locais, para deixar de pagar impostos devidos. O mais notável é que esses bancos e empresas são extremamente favorecidos pela legislação: para saquear, nem precisam sonegar nem inadimplir impostos, mas o fazem para aumentar o butim.

19. As transnacionais são, ademais, cumuladas de inacreditáveis favores fiscais e subsídios, tendo elas praticamente assumido o poder desde o governo militar-udenista que derrubou Vargas em 1954.

20. Daí – não obstante a quantidade colossal das exportações agrícolas e minerais  continua crescendo até hoje,  agora em ritmo acima de mais de US$ 90 bilhões/ano, o déficit de transações correntes com o exterior, por causa das transferências ao exterior dos imensos lucros das transnacionais, sob as mais diversas formas contábeis.

21. Mesmo alguns governos militares que tinham a meta de ampliar o poder nacional através de estatais, especialmente em áreas estratégicas, viram-se frustrados pela armadilha da dívida externa, ficando reféns do “sistema financeiro internacional” a comandar a área financeira do governo.

22. Esse sistema engendrou a Nova República e, mediante a mesma chantagem da dívida, desnacionalizou mais segmentos da economia, inclusive estatais, ficando as eleições dependentes do poder financeiro concentrado e da grande mídia, sempre a serviço do império.

23. A corrupção é, pois, sistêmica, e os desmandos na Petrobrás são uma de suas menos expressivas manifestações. Mas servem aos agentes do império e a seu cartel do petróleo para apossar-se de uma das maiores reservas, do mundo, dessa altamente estratégica fonte de energia.

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[*] Adriano Benayon: Consultor em finanças e em biomassa. Doutor em Economia, pela Universidade de Hamburgo, Bacharel em Direito, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Diplomado no Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, Itamaraty. Diplomata de carreira, postos na Holanda, Paraguai, Bulgária, Alemanha, Estados Unidos e México. Delegado do Brasil em reuniões multilaterais nas áreas econômica e tecnológica. Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na área de economia. Professor da Universidade de Brasília (Empresas Multinacionais; Sistema Financeiro Internacional; Estado e Desenvolvimento no Brasil). Autor de Globalização versus Desenvolvimento, 2ª ed. Editora Escrituras, São Paulo.

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Outros artigos do professor Benayon, além dos listados abaixo, podem ser encontrados no blog redecastorphoto via buscador localizado à esquerda das postagens.

·  24/11/2014, redecastorphoto em: “Golpe, Modelo e Dívida”

·  12/11/2013, redecastorphoto em: “O estratégico nióbio”

·  7/5/2013, redecastorphoto em: “A crescente desnacionalização da indústria no Brasil”

·  10/11/2014, redecastorphoto em: “País dividido?”

·  1/9/2014, redecastorphoto em: “Brasil. Como sobreviver?”

·  20/10/2014, redecastorphoto em: “Posso saber em quem votei?”

·  3/6/2014, redecastorphoto em: “Para sobreviver, sair do dólar”

·  30/1/2014, redecastorphoto em: “É a estrutura, enroladores!”

·  11/3/2014, redecastorphoto em: “UCRÂNIA E Brasil”

·  22/2/2014, redecastorphoto em: “A oligarquia internacional deseja a depressão e o caos político”

·  1/12/2011, redecastorphoto em: “A crise acaba com o capitalismo?”

·  12/9/2012, redecastorphoto em: “Três aniversários”

·  18/7/2012, redecastorphoto em: “Por que o Brasil se atrasa”

·  3/4/2012, redecastorphoto em: “O cartório dos bancos”

·  20/8/2013, redecastorphoto em: “Desgoverno mundial totalitário”

·  15/10/2012, redecastorphoto em: Sair da “crise”

·  8/10/2013, redecastorphoto em: “A realidade é outra”

·  25/7/2013, redecastorphoto em: “Soberania e sobrevivência”

·  26/3/2013, redecastorphoto em: “O modelo dependente é incurável”

·  5/2/2013, redecastorphoto em: “Finança mundial”

·  28/8/2013, redecastorphoto em: “Mais uma crise”

·  15/12/2013, redecastorphoto em: “As raízes e as fontes da DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA”

Desnacionalização galopante

Adriano Benayon* - 15.04.2013

Empresas
desnacionalizadas
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01. Em artigo recente, assinalei que, no Brasil, os déficits nas transações correntes com o exterior se vêm avolumando. Somaram US$ 204,1 bilhões de 2008 a 2012 (US$ 54,2 bilhões só em 2012).

02. Em janeiro/fevereiro de 2013 houve espantosa aceleração: US$ 18 bilhões, ou seja, 83% a mais que no mesmo período de 2012.

03. Escrevi naquele artigo: “os déficits fazem acelerar ainda mais a desnacionalização e o endividamento”. E citei Carlos Lopes (HP 24.01.2013): “de 2004 a 2011, foram desnacionalizadas 1.296 empresas brasileiras, e as remessas oficiais de lucros ao exterior montaram a US$ 405 bilhões”. As remessas de lucros disfarçadas em outras contas são um múltiplo disso.

04. A aquisição de empresas de capital nacional (desnacionalização em sentido estrito) é apenas uma parte dos “investimentos estrangeiros diretos (IEDs). Estes incluem a criação de novas subsidiárias ou entrada de capital nas já estabelecidas. Tudo isso é desnacionalização em sentido lato, implicando controle da economia brasileira por empresas estrangeiras. Boa parte dos IEDs vem de lucros obtidos no próprio País.

05. A desnacionalização é um processo cumulativo: cresce sempre, porque leva à transferência de recursos para o exterior, a qual causa os déficits nas transações correntes, e esses têm que ser cobertos por endividamento ou IEDs.

06. Os IEDs são considerados remédio para “equilibrar” o Balanço de Pagamentos – BP, mas na realidade agravam enormemente a doença: o desequilíbrio do BP, decorrente dos próprios IEDs.

07. Incrível, mas verdade: desde agosto de 1954, a desnacionalização foi promovida por governos do País. Mas não tão incrível, porque o foi por governos militares e civis, egressos de golpes militares sob direção estrangeira, ou de eleições comandadas pela pecúnia, no quadro de instituições políticas adrede constituídas.

08. Isso se deu por meio de cooptação e de corrupção e também por efeito da dependência cultural, formada através da mídia e de universidades, reforçada pelo deslumbramento diante dos requintes da “civilização” dos países imperiais e através da difusão das realizações destes, sem cogitar que muito de tais “maravilhas” resultou do saqueio das periferias.

09. O governo militar-udenista, egresso do golpe de 1954, regido por serviços secretos estrangeiros, instituiu vantagens absurdas em favor do capital estrangeiro, inauguradas com a Instrução 113 de 17.01.1955, da SUMOC (Superintendência da Moeda e do Crédito).

10. Essa Instrução propiciou às multinacionais importar máquinas e equipamentos usados, sem cobertura cambial, registrando o valor a eles atribuído pela multinacional, como investimento estrangeiro direto, em moeda. Nada menos que 1.545 licenças para esses “investimentos” foram concedidas pela Carteira de Comércio Exterior (CACEX), entre 1955 e 1963, mantidas e ampliadas que foram as vantagens no governo de JK.

11. Desse modo, os bens de capital entraram no Brasil, mais que amortizados com as vendas em vários mercados de dimensões, cada um dos quais dezenas de vezes maior que o brasileiro.

12. Em consequência, as promissoras indústrias de capital nacional, formadas na 1ª metade do Século XX, foram sendo dizimadas, impossível que era concorrer com grandes empresas transnacionais, ainda por cima operando no Brasil com capital e tecnologia a custo zero.

13. Assim, a Volkswagen apossou-se de mais de 50% do mercado de automóveis, com o Fusca, de tecnologia desenvolvida nos anos 30, produzido para o mercado europeu, vinte anos antes de o ser no Brasil. Ora, a amortização dos equipamentos ocorre em cerca de cinco anos.

14. A implantação da Fiat, nos anos 70, com recursos do governo de Minas e incentivos federais, é um dos exemplos escandalosos do modelo de dependência tecnológica, financeira e cultural prevalecente no Brasil. A “proeza” está sendo repetida, pois mais de 70% da nova fábrica da Fiat em Pernambuco é montada com dinheiro público.

15. Desde os anos 90 com Collor e FHC - ademais da desnacionalização efetuada através de privatizações, em que a União, em vez de receber, gastou centenas de bilhões de reais para entregar estatais de grande porte - a esbórnia entreguista tornou-se ainda mais desenfreada, com mais subsídios federais, estaduais e municipais concedidos às montadoras estrangeiras, como, de resto, a transnacionais de outros setores.

Desnacionalização, um buraco na cidadania

16. Deu-se devastadora guerra fiscal para atrair investimentos estrangeiros, na qual governadores entreguistas oferecem vantagens cada vez mais desmedidas, às custas dos contribuintes e da economia brasileira.

17. O engenheiro Glauco Arbix, da USP, em estudo de 2011, apontou que isso foi "puro desperdício de dinheiro público": nos EUA os incentivos para gerar um emprego seriam de US$ 4 mil, enquanto no Brasil chegaram, em média, a US$ 174,3 mil (sem contar os subsídios e benefícios fiscais federais).

18. Arbix verificou que a fábrica da Ford em Guaíba (RS), cujo projeto foi transferido para a Bahia, sairia para Estado e município por US$ 180,3 mil por emprego dos 1.500 previstos. O Rio Grande do Sul, entretanto, concedeu incentivos de US$ 174,3 mil por emprego nos 1.300 da fábrica da General Motors em Gravataí. Na Mercedes, em Juiz de Fora (MG), Estado e município investiram US$ 152 mil por emprego.

19. Até os anos 80, o capital estrangeiro predominou no setor industrial, além do comércio exterior. Depois, estendeu-se nos serviços privados e públicos e no setor financeiro. Tornou-se dominante na mineração, tem adquirido grande parte do setor sucroalcooleiro e penetrou na agricultura, condenando seu futuro, ao introduzir as sementes transgênicas e os agrotóxicos complementares.

20. Além dos subsídios fiscais e outros, nos últimos anos, os bancos públicos elevaram seu financiamento aos concentradores e transnacionais. Empreiteiras, grupos siderúrgicos, processadores de alimentos, agronegócio e até bancos estrangeiros têm sido subsidiados pelos juros favorecidos nos empréstimos do BNDES.

21 Mauro Santayana assinala que quem está colocando o dinheiro somos nós mesmos. Diz em resumo:

A Telefónica da Espanha recebeu do BNDES mais de 4 bilhões de reais em financiamento nos últimos anos e mandou mais de 1,6 bilhão de dólares para seus acionistas espanhóis, que controlam 75% da Vivo, nos sete primeiros meses do ano passado.”

“A OI, que também recebeu dinheiro do BNDES, emprestado, e era a última esperança de termos um "player" de capital majoritariamente nacional, corre o risco de se tornar portuguesa, com a entrega de seu controle à Portugal Telecom ...

22. Evaristo Almeida (Economia & Política) aponta que, desde a privatização do sistema Telebrás, em 1998, as empresas tiveram receita de dois trilhões de reais e dizem ter investido só 390 bilhões, grande parte dos quais financiados pelo BNDES “a juros de mãe amorosa”.

23. Santayana anota:

Empresas estatais estrangeiras, como a francesa ADP (Aeroportos de Paris) ou a DNCS, que montará os submarinos comprados à França, pertencem a consórcios financiados com dinheiro público brasileiro. Esse será também emprestado às multinacionais que vierem participar das concessões de rodovias (com cinco anos de carência para começar a pagar) e de ferrovias, incluindo o trem-bala Rio-São Paulo.

A Caixa Econômica Federal, adquiriu, por sete mil reais, em julho, pequena empresa de informática e depois nela se associou minoritariamente à IBM. No mês seguinte celebrou com a IBM, sem licitação, contrato de mais de um bilhão e meio de reais...

24. O esquema das PPPs (parcerias público-privadas) faz que o poder público banque investimentos que se transformam em patrimônio privado, tanto das empresas privadas, inclusive as privatizadas, como das que estão sendo objeto de novas privatizações, rotuladas pelo nome de concessões. Quase sempre privatização implica desnacionalização.

25. Os portos são objeto da recente medida provisória (MP 595), a qual, segundo o Senador Roberto Requião, inventa novo marco regulatório inexistente em qualquer lugar do mundo e provocará enfraquecimento e quebras dos portos públicos, entregando seu controle a armadores transnacionais.

26. Além disso, o Estado terá de arcar com a infra-estrutura de transportes até os portos, de acordo com as exigências destes, e as obras portuárias serão realizadas por empresas privadas contratadas mediante licitação. O Estado esbanja capital para privatizar, embora digam que a ele falta capital e por isso precisaria privatizar.

27. Ao mesmo tempo, o Estado incrementa as renúncias fiscais, mas só em favor de concentradores e transnacionais, jamais de contribuintes comuns. Dilma prorrogou, até o fim do ano, a isenção de IPI para automóveis e caminhões.

28. Já liberou 67 setores da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento, substituída pelo recolhimento de 1% a 2% do faturamento. O setor automotivo e o da linha branca já se beneficiavam disso, e a presidente incluiu na lista (MP 612): serviços aeroportuários; transporte aéreo de passageiros; transporte metroviário; engenharia e arquitetura; construtoras de obras de infraestrutura; transportes marítimos e rodoviários de cargas.

29. Governadores e prefeitos entreguistas, com aval do governo federal, têm projetos de privatizar a água e o saneamento. As grandes transnacionais do setor prometem investir, mas, em geral, só o fazem na água, pois o investimento é menor e os lucros maiores. Esse bem estratégico passa a ser explorado em função dos lucros e sem cuidado com preservação e qualidade.

30. Até mesmo o petróleo - que, em todo país soberano, tem de estar sob controle nacional está sendo entregue às companhias estrangeiras. Desde a campanha do “petróleo é nosso” e a criação da Petrobrás, em 1953, o monopólio estatal ficou intocado, enquanto a Nação manteve algum resquício de independência, até ter ele sido derrogado, de fato, por FHC, com a Lei 9.478, de 1997.

31. Como alertam os engenheiros Paulo Metri e Ricardo Maranhão, o Brasil sofrerá perda colossal no leilão que a Agência Nacional do Petróleo marcou para 14/15.05.2013. Poderão ser arrematadas áreas totalizando de 20 a 30 bilhões de barris, ou seja, de 1,8 a 2,7 trilhões dólares aos preços atuais.

32. Os royalties determinados pela legislação são de 10% do valor da produção, e as transnacionais ficam donas do petróleo, podendo exportá-lo sem qualquer limitação, como atender prioritariamente as necessidades internas ou restringir a exploração por razões de estratégia política ou econômica.

33. Os royalties são baixíssimos, e o Brasil se coloca, assim, em situação rebaixada não só em relação aos países soberanos - cujas companhias exploram o petróleo - mas até em relação a pequenos países, protetorados das potências hegemônicas desprovidos de tecnologia de exploração, os quais obtêm royalties muito acima daquele percentual.

34. A grande mídia, sempre a serviço da oligarquia imperial, faz intensa campanha sobre fracassos e dificuldades da Petrobrás, visando evitar que ela, como em leilões passados, arremate o grosso das áreas. A Petrobrás descobriu as jazidas, verdadeiro bilhete premiado para as transnacionais, propiciado pela Agência Nacional de Petróleo, constituída, desde sua fundação, para favorecê-las. Não estão ainda em pauta áreas do pré-sal, para as quais vige a lei 12.351/2010, que tampouco preserva os interesses do País.

35. Fomentada que é a ignorância quanto a tudo que seja de grande interesse nacional, o que suscitou intensa polêmica política foi o repasse dos royalties para Estados e municípios, uma bagatela diante do que o Brasil está perdendo.

36. Tão estúpida, ou desonesta, é a atitude de governadores e parlamentares, que nem falam em revogar a Lei Kandir, o que lhes proporcionaria  mais que o dobro das receitas dos royalties, em disputa das quais se engalfinham.  Essa lei isenta as exportações do ICMS.

*Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.

MENSALÃO E CORRUPÇÃO

Adriano Benayon* - 13.08.2012

Texto enviado pelo autor

1. Os principais jornais, revistas e TVs, sempre alinhados com os interesses imperiais, dão grande destaque ao julgamento, no Supremo Tribunal Federal, do mensalão, levado adiante nas instâncias do Estado, porque atinge principalmente José Dirceu, um líder centralizador de poder, e tido por ser de esquerda. Além disso, pode abalar a popularidade de Lula

2. Em todo o mundo, os oligarcas estrangeiros e seus agentes e laranjas locais tratam de minar quaisquer lideranças que aspirem a voos próprios e se tornem, assim, menos dependentes dos dinheiros daqueles.

3. O sistema de poder mundial trata de fazer alternar no Executivo partidos que cumpram suas determinações. No Brasil, conquanto tenha como agentes preferenciais o PSDB e aliados, a oligarquia anglo-americana - para dar espaço a Lula – se valera, em 1994, das fraudes que alijaram Brizola do segundo turno.

4. E ela não fez virar a mesa, quando, em 2002, Lula derrotou o candidato de FHC, desgastadíssimo pelos efeitos sobre a população dos desastres causados pelo governo do PSDB. Lula foi logo anunciando nomeações de agentes da oligarquia, como Meirelles para presidir o Banco Centra,l e Marina Silva, ministra do Meio-Ambiente.

5. Por outro lado, embora o PSDB não seja palatável para a maioria dos eleitores, a oligarquia conta com o tempo decorrido desde 2002 e com a amnésia ministrada pela grande mídia para fazer esquecer a devastação tucana.

6. E, para ajudar nisso, nada melhor que expor a responsabilidade do PT num grande esquema de corrupção, não porque o PT não esteja atendendo os interesses do poder mundial, mas porque os concentradores preferem manter viva sua alternativa mais segura, o PSDB.

7. Ademais, a corrupção está entre os temas que têm suscitado maior preocupação ao povo brasileiro, e não apenas no seio da classe média, tradicionalmente moralista.

8. Alguns blogs independentes ou patrocinados pelo atual governo lembraram que os tucanos cometeram, nos oito anos de FHC, atos de corrupção causadores de danos muito mais profundos para o País, e nisso esses blogs têm razão.

9. Falta, porém, razão aos que negam o mensalão. Mais relevante que isso: deixam de observar que a corrupção do mensalão comprou parlamentares de partidos menores, não para aprovar propostas favoráveis à sociedade brasileira, mas para aprovar emendas constitucionais e leis que deram continuidade à agenda do império, a do Consenso de Washington e do FMI.

10. Isso parece até contraditório, já que, para esse tipo de coisa, o PT poderia ter o apoio da “oposição”, PSDB, DEM, PPS e outros, fieis à agenda entreguista, embora houvesse a possibilidade de se oporem, como fez o PT, no período FHC, sabendo que ela seria adotada de qualquer modo.

11. Mais que isso: o PT julgou necessário garantir maioria estável no Congresso, ameaçada pela flutuação dos votos de grande parte dos parlamentares do PMDB e de outros partidos cujo apoio depende de cargos e vantagens.

12. De qualquer forma, o mensalão não passa de um caso da corrupção de varejo. Mas esse teve grande repercussão, ao contrário do mensalão tucano em Minas Gerais e da ainda mais grave compra de deputados para votarem a favor da emenda constitucional que permitiu a reeleição de FHC.

13. E que dizer dos casos de mega-corrupção tucana com as privatizações, evasão de divisas no escândalo do BANESTADO etc.?

14. O que o povo brasileiro precisa saber, para agir em consequência, é que a corrupção no País é sistêmica.Que quer dizer isso? Que ela decorre da estrutura econômica, social e política existente.

15. E o que caracteriza essa estrutura? A concentração da propriedade dos meios de produção em mãos de grupos econômicos, hoje, basicamente estrangeiros ou desnacionalizados.

16. Provém desses grupos a corrupção ativa, os abusos do poder sobre o mercado, as fraudes em prejuízo dos consumidores e outras formas de corrupção. Corrompem não só políticos e agentes públicos, mas gente do setor privado dentro desses próprios grupos e em outras empresas.

17. Tudo isso resulta no empobrecimento da grande maioria dos brasileiros, apesar de o País ser extremamente rico em terras férteis, água, minérios preciosos e estratégicos.

18. Passa, em geral, despercebido que a corrupção no setor público parte, amiúde, do setor privado. Concorre para essa falta de percepção a atitude seletiva da grande mídia, a qual enfatiza a corrupção no âmbito do Estado. Embora aponte também casos com empresários no pólo ativo da corrupção, trata de acobertar grandes transnacionais e bancos. 

19. O aspecto social da estrutura econômica mostra-se na concentração da renda, com 60% da população sem renda ou ganhando menos de dois salários mínimos. O quadro é tão deplorável, que os “especialistas” da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República definem como de classe média as famílias com renda, por pessoa, entre R$ 291 e R$ 1.019 mensais.

20. Do outro lado, são colossais os ganhos das transnacionais e dos bancos, que comandam a economia e a política. As transferências das transnacionais ao exterior descapitalizam o País de forma aguda, inviabilizando que os ganhos do mercado sejam reinvestidos na economia produtiva. 

21. Até mesmo os brasileiros ricos, que têm muito menos poder e incluem servidores oficiais e extra-oficiais dos concentradores, já detinham, no final de 2010, recursos financeiros em paraísos fiscais no exterior de US$ 520 bilhões.

22. Claro está que os partidos políticos e os resultados das eleições são controlados pelos grupos concentradores, os quais determinam, ademais, o acesso das pessoas aos meios de comunicação e o que, através destes, se “informa” e desinforma aos cidadãos.

23. É de concluir, pois, que a estrutura política é incompatível com o Estado democrático de direito e decorre da estrutura econômica concentrada e desnacionalizada.

24. As normas democráticas da Constituição permaneceram letra morta, como a que limita os juros reais a 12% aa., enquanto as favoráveis aos concentradores são rigorosamente aplicadas e foram acrescidas das reformas de FHC, instituídas conforme as receitas do Consenso de Washington, FMI e Banco Mundial e mantidas e prorrogadas nos governos petistas.

25.  Deveria também ser conhecido de todos que a Constituição de 1988 foi fraudada para privilegiar o “serviço da dívida” no Orçamento Federal e realizar descomunal sangria, que já passa de R$ 7 trilhões, esvaziando do País os seus recursos.

26. Ninguém, entre os constituintes, reparou na fraude. Será? Se alguém notou, fingiu que não notou. Nem o relator nem o presidente da Assembléia Constituinte, nem seus assessores, nem líder de partido algum.

27. O estelionato foi cometido através de requerimento de fusão de emendas de redação aos atuais artigos 165/167, inserindo no 166 o dispositivo fraudulentamente acrescentado ao texto aprovado no primeiro turno, ao submetê-lo para aprovação em segundo turno.

28. Na página do requerimento em que o texto foi adulterado, está a rubrica de Nelson Jobim, agora nomeado por Sarney, presidente do Senado, para liderar o grupo de “notáveis” que elabora revisão do pacto federativo. Constituição cidadã? Não, demagogia!  

29. A concentração e a desnacionalização da economia intensificaram-se desde 1954, e, desde 1988, esse processo acelerou-se. Daí vem a inviabilidade de ser praticado no País qualquer sistema de governo democrático.

30. Está arraigada, nas universidades e nos demais meios de comunicação social a falsa ideia de que pluralismo de partidos, “liberdade” de imprensa e de informação e eleições periódicas são suficientes para caracterizar a democracia.

31. Que essas condições não garantem democracia alguma está sendo mais percebido nos países “desenvolvidos” abalados pelo colapso financeiro e pela depressão (recessão é eufemismo, mal fundamentado através da manipulação de dados estatísticos).

32. Naquelas “democracias”, como no Brasil, os partidos e as eleições são controlados pelos concentradores financeiros “privados”, os grandes bancos e transnacionais, que são de propriedade privada, mas exercem poder público.

33. Isso está na raiz dos colapsos econômicos e não só impediu de moderar a natural tendência à concentração do sistema capitalista, mas a agravou através da legislação e da política econômica.

34. Desde a crise de 2007, os concentradores privados ganharam recursos e vantagens governamentais da ordem de US$ 30 trilhões, enquanto as condições sociais se agravavam.

35. Portanto, é a oligarquia financeira que origina a corrupção sistêmica e dela se beneficia. Ademais as “formas democráticas” não evitaram sequer que fosse instituído nos EUA o Estado policial, principalmente a partir do golpe de 11 setembro de 2001.

36. Só os menos informados ignoram ter havido, nesse dia, um golpe da oligarquia para facilitar novas guerras e agressões imperiais e eliminar as garantias constitucionais, a pretexto de combater um terrorismo inexistente ou facilmente contível.

37. A “democracia” brasileira é calcada nesses modelos nada exemplares, e a iniquidade social é maior que nos países “desenvolvidos”. E, como se isso tudo não bastasse há, ainda, a urna eletrônica sem a possibilidade de conferir o voto.

38.  Mas como erguer um sistema realmente democrático, com maior espaço para a democracia direta e capaz de assegurar que  a democracia representativa não mais seja a farsa que tem sido?

39. Como instituir sistema democrático sem transformação profunda na estrutura econômica e social? Ou será que teríamos de, antes, transformar as instituições políticas subordinadas aos concentradores da estrutura econômica?

42. Que fazer, então, diante do fato de que não há como sequer modificar superficialmente essas instituições enquanto elas estiverem de pé?

Adriano Benayon* é doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento, Editora Escrituras, SP.