Grécia: “Eles” estão quase despedaçando o setor público e de servir aos pedaços os direitos políticos e sociais da população

Jean-Jacques Chavigné

por Jean-Jacques Chavigné*

Recadinho da redecastorphoto:

Este artigo foi postado para que nossos correspondentes tivessem pálida ideia da humilhação a que nós, brasileiros, fomos submetidos durante o governo (?) dos tucanos (1995 – 2002) comandados pelo ex FHC e atual NADA.

A Grécia quebrou, tal como o Brasil durante os negros tempos tucanos, quando falimos 3 (três) vezes e nas três vezes tivemos que recorrer ao FMI pagando com nossas empresas e com concessões hoje exploradas por empresas  multinacionais. Empresas essas que fornecem(?) precaríssimos serviços de telefonia, eletricidade, hospitais e serviços de saúde pública etc..

Este é um aviso ao atual governo Lula/Dilma que pretende, igualmente, “privadizar” aeroportos, serviços portuários, estradas, e outros bens e serviços atinentes às funções de estado.

“Eles” são os oligarcas da União Europeia (os comissários europeus, os membros do Conselho de governadores do Banco Central Europeu, os chefes de Estado e de governos dos Estados membros da União), os dirigentes do FMI e o governo do primeiro-ministro socialista grego, George Papandreu.

Para alcançar seus fins, os “homens de negro” da UE e do FMI não foram mesquinhos. Começaram por recusar o desbloqueio de uma fatia de 12 bilhões de euros correspondentes a uma parte dos 110 bilhões de euros de crédito concedido à Grécia em Maio de 2010 . Em seguida acenaram com a promessa de um novo empréstimo, reembolsável em três anos, de um montante de 30 bilhões de euros (20 bilhões pela UE e 10 bilhões pelo FMI). Em contrapartida, exigiram que a Grécia acelerasse a privatização dos seus serviços públicos e pusesse em ação um novo “plano de austeridade” a acrescentar-se aos quatro anteriores.

O governo grego tendo aceitado os seus diktats, eles (por enquanto pelo menos) decidiram desbloquear a fatia de 12 bilhões do empréstimo já acordado em 2010 e conceder à Grécia um novo empréstimo de 30 bilhões de euros em 2012.

O drama que hoje se desenrola na Grécia já começou a desenrolar-se na Islândia, na Irlanda, em Portugal, na Espanha e arrisca-se muito, se se deixarem livres as mãos dos dirigentes da UE e do FMI, a desenrolar-se amanhã na Itália, Bélgica, França.

Este drama tem como pano de fundo uma tripla negação.

Uma negação humana, em primeiro lugar

– Privatizar

Sem a menor preocupação com as dezenas de milhares de demissões que resultarão, sem a menor preocupação por pisar nos direitos de acesso igualitário para milhões de gregos, os serviços públicos gregos são vendidos em leilão. É preciso fazer isso rapidamente tranquilizando a UE e do FMI, ou seja, para “tranquilizar os mercados financeiros”, na realidade para oferecer o setor público grego às multinacionais americanas e europeias a preços de saldo.

Estão em jogo somas enormes. Cinquenta bilhões daqui até 2015: isso equivale (na proporção dos PIB respectivos) a 450 bilhões de euros na França, p. ex.!

Trinta empresas nas quais o Estado detém a totalidade ou uma parte do capital deverão ser entregues ao setor privado: OTE (número um das Telecoms); Trainose (a companhia ferroviária nacional); os portos do Pireu (Atenas) e de Salônica; o grupo gasista DEPA; as licenças de telefonia móvel; a sociedade das águas de Atenas e de Salônica; o aeroporto internacional de Atenas; a sociedade de auto-estradas Egnatia Odos; o Correio helênico; os portos regionais; DEI Eletricidade da Grécia; os aeroportos regionais, as participações do Estado nos bancos gregos; o Banco postal; o Banco agrícola ATE; a Caixa de Depósitos e Consignações...

Ao abandonar estas empresas, o Estado grego abandona igualmente aquilo que, a cada ano, elas proporcionavam às finanças públicas. É uma política de vista curta que contribuirá rapidamente para afundar seu orçamento ao diminuir as suas receitas.

Já em 2010, a recusa em diminuir as despesas com armamento no orçamento da defesa grega (o 2º orçamento do mundo em proporção do PIB) para não prejudicar os mercadores de canhões, de aviões de guerra, de mísseis, de helicópteros, de submarinos... Havia mostrado que “o imperativo da diminuição do déficit” grego devia inclinar-se diante dos interesses superiores, os das multinacionais do armamento, sobretudo americanas, francesas, britânicas e alemãs.

Hoje, a indecente liquidação do setor público grego põe à plena luz o objetivo real da Troika (UE, BCE, FMI): satisfazer a voracidade das multinacionais americanas e europeias entregando-lhes as empresas do setor público grego.

O governo grego acaba de anunciar a cessão de 10% da OTE à alemã Deutsche Telekom. Ele havia, anteriormente, anunciado o prolongamento do prazo de concessão do aeroporto de Atenas ao grupo alemão Hotchief.

Uma primeira “carteira” de terrenos e propriedades será proposta, a partir deste mês, aos investidores internacionais para concessões a longo prazo, privando assim a Grécia das receitas ligadas ao turismo.

A venda e o produto da venda de todos estes ativos públicos deveriam ser colocados sob a responsabilidade de um fundo de privatização gerido por “peritos” estranhos à Grécia a fim de dar aos detentores da dívida pública todas as garantias possíveis. Para o FMI e a UE, a Grécia não é mais um Estado soberano.

Os cidadãos estão privados dos seus direitos políticos.

– Um 5º plano de austeridade

O governo grego tenta igualmente, sob a pressão da Troika, impor um 5º plano de austeridade ao povo grego. Pouco importa, mais uma vez, o custo humano deste plano.

Os quatro primeiros planos impuseram uma redução dos salários do setor público de 20%. Os subsídios de desemprego foram reduzidos e o sistema de ajuda aos pobres, iniciado em 2009, foi suspenso. A precariedade estende-se a grande velocidade no setor privado onde contratos individuais substituem cada vez mais as convenções coletivas. A prática dos estágios muito longos e muito pouco remunerados generaliza-se. O recurso ao trabalho temporário torna-se habitual no setor público. A idade de aposentadoria foi recuada. As pensões, depois de terem sido reduzidas, estão congeladas. A taxa superior do IVA passou de 19 para 23% ao passo que o imposto sobre as sociedades foi reduzido e que o primeiro proprietário fundiário do país, a Igreja ortodoxa, foi em grande medida poupada.

O novo plano de austeridade impões aumentos direccionados do IVA, novas baixas de salários; a demissão de assalariados da função pública em tempo integral; o encerramento ou a fusão de 75 entidades públicas (inclusive o audiovisual publico ERT) para alcançar 6,4 mil milhões de euros de economias suplementares em 2011 e 22 mil milhões daqui a 2015 (o equivalente, na França, a 56 e depois 193 bilhões de euros); novos cortes na remuneração no setor público; diminuição das despesas de saúde pública; a legalização das construções ilegais (cerca de um milhão...) para poder pagar 1 bilhão de euros aos credores da dívida grega, em detrimento do patrimônio grego e do seu turismo.

Tanto pior se, mais uma vez, a UE e o FMI matam a galinha dos ovos de ouro: o importante é raspar o mais rapidamente possível tudo o que for possível.

Uma negação econômica, a seguir

A “ajuda” de 110 bilhões de euros concedida pela UE e o FMI devia, segundo estes, permitir à Grécia ao mesmo tempo restabelecer suas finanças públicas e ativar seu crescimento, graças a “medidas estruturais fortes”, aos planos de austeridade e de privatização. O objetivo ostentado pela UE e o FMI era que a Grécia pudesse retornar, a partir de 2012, aos “mercados financeiros” para emitir novos empréstimos ao Estado a uma taxa “normal”, bem mais baixa que os 15% que exigiam os mercados financeiros em Abril de 2010.

Um ano depois, os resultados são edificantes

O plano de austeridade sufocou o crescimento da economia grega que, longe de arrancar, como previam os “homens de negro” do FMI e da UE, em 2010 verificou pelo contrário um recuo de 4,5% do PIB.

Quanto à taxa de desemprego (oficial), em um ano passou de 12 para 16% da população ativa! Ao diminuir o emprego, os salários, as reformas, as alocações sociais e o investimento público, os planos de austeridades sucessivos sufocaram o crescimento da economia grega.

O restabelecimento das finanças públicas encontra-se no mesmo impasse. Em um ano, a dívida pública passou de 139% para 150% do PIB. O déficit público devia, segundo a UE e o FMI, baixar para 7,6% em 2010 e para 6,5% em 2011. Ele elevou-se, de fato, para 10,5% em 2010 e a Comissão Europeia antecipa, hoje, um déficit de 9,5% do PIB em 2011 e de 9,3% em 2012.

Como podia ser diferente? A recessão devida aos planos de austeridade implica uma diminuição do PIB ao mesmo tempo que uma diminuição das receitas públicas. A percentagem da dívida pública em função do PIB não pode portanto aumentar, mesmo se as despesas públicas e sociais diminuírem.

Em Maio de 2011, os empréstimos “obrigacionistas” gregos foram emitidos a uma taxa recorde: 16,5% a dez anos e 24,5% a dois anos! Mais 14 pontos que a Alemanha no primeiro caso e 22,4 pontos no segundo. Taxas ainda mais elevadas que em abril de 2010. A perspectiva de ver a Grécia poder retornar aos mercados financeiros em 2012 a fim de reemitir novos empréstimos à taxa “normal” e cumprir as datas de pagamentos dos reembolsos da sua dívida desapareceu.

Acerca do objetivo apregoado, este plano é um fracasso total. A Grécia não está confrontada com um simples problemas de “liquidez”, como diagnosticavam a UE e o FMI. É um problema de “solvência” que a Grécia enfrenta: ela encontra-se na impossibilidade de reembolsar a sua dívida.

O empréstimo eventual de 30 bilhões de euros da UE e do FMI constitui a confissão de um novo fracasso destas duas instituições, o da impossibilidade para a Grécia de se refinanciar nos mercados de capitais antes de 2015.

Este empréstimo teria como resultado imediato aumentar automaticamente o montante da dívida pública grega de 342 para 372 mil milhões de euros (165% do PIB grego. Com os déficits que, com a mesma política, serão acumulados no decorrer dos próximos anos é para os 200% do PIB que voga alegremente a dívida pública grega.

Quanto à perspectiva traçada pelos dirigentes da UE e do FMI, de ver o déficit público anual trazido de volta a 1% do PIB em 2015, isto é um desafio a toda lógica econômica.

Os repetidos planos de austeridade impostos pela UE e pelo FMI têm tido como resultado asfixiar a economia da Grécia e agravar profundamente a situação das suas finanças públicas. Mas a UE e o FMI recusam-se a tirar a menor lição do seu fracasso. Ao contrário, eles persistem e, sob ameaça, obrigam a Grécia a agravar a sangria desatada da sua economia.

A situação da economia grega não poderá senão piorar. Particularmente num contexto em que a generalização dos planos de austeridade na Europa acentua os riscos de recessão sobre todo o continente e diminui, ao mesmo tempo, as possibilidades de encontrar novamente saídas externas para uma Grécia cujos planos de austeridade sufocam a procura interna.

Uma negação de responsabilidade, finalmente

- Os bancos privados e, sobretudo, os bancos franceses e alemães, arcam com o essencial da responsabilidade da explosão da dívida pública grega a partir de 2008.

Em 2007 e 2008, para evitar que os bancos europeus falissem, na sequência da crise das “subprimes”, o BCE e o FED (Reserva Federal dos EUA) emprestaram-lhes bilhões de euros a taxas extremamente baixas. Os grandes bancos europeus utilizaram então uma parte destes fundos para aumentar os seus empréstimos aos países da periferia da zona euro, nomeadamente a Grécia. A taxas, evidentemente, muito mais elevadas.

No fim de 2008, os detentores estrangeiros da dívida pública grega eram os bancos e as sociedades financeiras da França (20%), Alemanha (15%), Itália (10%), Reino Unido (9%), Bélgica (9%), Luxemburgo (8%)... [1]

Os banqueiros consideravam que podiam ganhar muito especulando com a dívida grega, sem correr verdadeiro risco uma vez que beneficiavam do apoio indefectível dos bancos centrais e dos oligarcas da UE.

Este apoio incondicional, concedido a expensas do povo grego, deve cessar. Os grandes bancos europeus devem assumir a responsabilidade das suas práticas especulativas. Eles apostaram em embolsar muito, mas perderam.

 Os títulos da dívida grega, hoje, não têm o mesmo valor que em 2008. Os bancos enganaram-se grosseiramente nas suas estimativas. Eles devem tirar as consequências confirmando a perda de valor dos títulos da dívida grega que têm na sua posse; apagando das suas contas a maior parte dos seus créditos sobre o Estado grego e provisionando estas perdas nas suas contabilidades.

A União Europeia e o FMI deram um pequeno passo neste sentido pedindo que os bancos gregos assumissem uma parte da dívida grega. Eles deveriam, para isso, empenhar-se em comprar novos títulos da dívida do seu país quando os títulos que hoje detêm chegarem à maturidade.

Mas este esforço não é solicitado aos bancos gregos senão numa base “voluntária”.

Sobretudo, este esforço dirige-se apenas aos comparsas (os bancos gregos) e permite aos verdadeiros responsáveis da crise da dívida pública grega, os grandes bancos europeus, alemães e franceses em primeiro lugar, isentarem-se da sua esmagadora responsabilidade.

- Por que tal encarniçamento em não pedir contas aos bancos europeus?

Para evitar um “efeito dominó”? O dominó grego implicando na sua queda (a reestruturação da sua dívida pública) o dos dominós irlandês, português, espanhol provoca um efeito de pesadelo na Troika.

A sua política atual, portanto, não é senão uma variante de “mais um minuto senhor carrasco”! Os 50 bilhões de privatizações não representam, com efeito, senão 13,5% do montante atual da dívida pública grega. Com o parecer interessado das agências de classificação, os especuladores vão rapidamente aperceber-se. Eles vão muito rapidamente tomar consciência, igualmente, que um total de 140 bilhões de empréstimos concedidos à Grécia para evitar – temporariamente – a reestruturação da sua dívida pública é demasiado e que a UE e o FMI não poderão conceder somas equivalentes a Portugal, à Irlanda e, sobretudo, uma soma quatro ou cinco vezes mais elevada à Espanha.

Para salvar mais uma vez os bancos? Mas a política conduzida pela UE e o FMI encoraja as práticas especulativas mais insensatas destes bancos.

Seguros da sua impunidade e movidos unicamente pela perspectiva de ganhos especulativos da ordem dos 20% ou 25%, eles tornarão a se encontrar, cedo ou tarde, face ao mesmo risco de falência que em 2007-2008. Com uma diferença: os Bancos Centrais e os Estados já terão utilizado a maior parte das suas munições e o seu salvamento será dos mais improváveis.

Para evitar o contágio desta falência a toda a economia seria preciso, desde hoje, impedir os bancos de fazer mal, os nacionalizando, pois é o único método para por à luz seus “ativos tóxicos”, impedi-los de especular, multiplicar as fusões-aquisições e atuar de modo a que a sua atividade se limite estritamente ao financiamento da economia. Atividade que deveria estar no centro das suas preocupações, mas que hoje, para eles, não é senão a quinta roda da sua carroça. Ou seja, seria preciso agir exatamente ao contrário do que a UE e o FMI preconizam na Grécia quando exigem a privatização do Banco Postal, do Banco Agrícola, da Caixa de depósitos e consignações...

O povo grego tem o direito de decidir a parte da sua dívida pública que deve ou não deve ser reembolsada

O Partido Socialista grego, o Pasok, atualmente é majoritário no Parlamento. Ele tem, portanto, toda a legitimidade necessária, apoiando-se no movimento social grego (dos “indignados” da Praça Sintagma aos assalariados mobilizados pelas organizações sindicais), para decretar uma moratória sobre o reembolso da dívida, suspender todo reembolso, todo pagamento de juros, travar os planos de austeridade ou de privatização e organizar uma auditoria democrática da dívida grega. Uma auditoria que finalmente tornaria pública tudo o que esconde, aos seus próprios cidadãos, a dívida da Grécia (como todas as dívidas públicas). Uma auditoria que faria participar democraticamente os eleitos, os sindicatos, os cidadãos e lhes permitiria saber qual é a origem desta dívida em nome da qual a UE e o FMI deles exigem sacrifícios tão desumanos.

Uma vez realizada esta auditoria, seria então possível consultar o povo grego, por referendo, a fim de que decida qual a parte da dívida que ele considera legítima e deveria, portanto, ser reembolsada e qual parte considera ilegítima e não deveria portanto ser reembolsada.

Em nome de que princípio, com efeito, a UE e o FMI podem propor aos bancos gregos que assumam a sua parte de responsabilidade no aumento da dívida grega numa base “voluntária” e não propor a mesma escolha ao povo grego?

Este último, ao contrário dos bancos gregos, não tem, entretanto, estritamente nada a ver com a explosão da dívida pública. Ele foi continuamente mantido afastado do que se tramava até o dia em que lhe foi pedido que pagasse a fatura.

·        A dívida pública contratada pelos coronéis gregos entre 1967 e 1974 será legítima?

·        A dívida pública contratada para os Jogos Olímpicos de Atenas em 2004, quando os custos iniciais foram multiplicados por 10 para maior lucro dos especuladores, será legítima?

·        A dívida pública contratada para financiar o plano de salvamento dos gregos em 2008 e 2009, cujo montante é, como em todos os países europeus, um verdadeiro segredo de Estado, será legítima?

·        A dívida pública (os 140 mil milhões dos empréstimos da UE e do FMI) contratada em 2010 e 2011, para salvar os grandes bancos europeus da falência, será legítima?

·        O aumento dos déficits públicos e, portanto, da dívida pública, devido à recusa em diminuir o montante das despesas de armamento para satisfazer os mercadores de canhões americanos e europeus, será legítima?

·        Será legítimo ainda que o primeiro-ministro turco tenha sofrido uma recusa definitiva quando, no princípio de 2010, foi a Atenas para propor uma redução de 20% do orçamento militar de cada um dos dois países?

É ao povo grego, e só a ele, que cabe decidir.

[1] Eric Toussaint, “Grèce: tout un symbole de dette illégitime”, no sítio web do Comitê para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo (CADTM). A leitura deste sítio é indispensável para quem quer realmente compreender a realidade das dívidas públicas dos países do Sul e também dos países do Norte, nomeadamente dos países da União Europeia. A auditoria parlamentar e cidadã das dívidas públicas preconizada pelo CADTM, tal como foi praticada no Equador, é uma ferramenta extremamente preciosa na luta pela anulação das dívidas públicas ilegítimas.

O artigo original, em francês, encontra-se em: En Grèce, ils sont em train de dépecer le secteur public et de hacher menu les droits politiques et sociaux de la population

  

Esta tradução foi extraída de: Resistir