Irã: a hipocrisia de Europa e EUA e o remorso dos embaixadores

9/6/2011, Los Angeles Times [vários autores]

Nuclear proliferation: Engaging Iran

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

“O documento que se lê adiante, publicado pelo Los Angeles Times, foi escrito e assinado por seis ex-embaixadores de países europeus, no Irã: Richard Dalton (Reino Unido), Steen Hohwü-Christensen (Suécia), Paul von Maltzahn (Alemanha), Guillaume Metten (Bélgica), François Nicoullaud (França) e Roberto Toscano (Itália).

Todos esses embaixadores serviram em Teerã e todos parecem lamentar o que seus respectivos governos os obrigaram a fazer em relação à “questão nuclear” iraniana. Agora, decidiram reunir-se e manifestar-se juntos, em dura crítica aos próprios governos e à Agência Internacional de Energia Atômica. Aí está (mais) uma fascinante novidade!

No documento que o LAT publicou, expõem-se em termos muito claros a hipocrisia e o vazio de toda a política “ocidental” sobre a “questão nuclear” do Irã. O que os embaixadores dizem é que o Irã, como país soberano, tem legítimo e pleno direito de construir e implementar seu programa nuclear; que cabe ao Ocidente aceitar o programa iraniano e estimular o Irã a continuar a agir responsavelmente; e, no que tenha a ver com minimizar riscos, cabe ao Ocidente conseguir que a Agência Internacional de Energia Atômica trabalhe construtivamente” (“Revisiting India’s IAEA vote on Iran”, MK Bhadrakumar, 17/6/2011,Indian Punchline).  

Eis o que escreveram:

Richard Dalton

“Como embaixadores no Irã durante a última década, todos acompanhamos muito de perto o desenvolvimento da “crise nuclear” entre o Irã e a comunidade internacional. Parece-nos inaceitável que as conversações tenham permanecido em permanente impasse por tanto tempo.

O mundo árabe e o Oriente Médio estão entrando em nova época, na qual nenhum país está imune às mudanças. Inclui-se aí a República Islâmica do Irã, que enfrenta a oposição de parte significativa da população. Esse período de incerteza abre oportunidades para que o ocidente reconsidere sua posição fixada sobre a “questão nuclear” iraniana.

Em termos da lei internacional, a posição da Europa e dos EUA é menos sólida do que em geral se acredita. Basicamente, está corporificada num conjunto de resoluções aprovadas pelo Conselho de Segurança da ONU que autorizam medidas de coerção em caso de “ameaças à paz”.

Paul  von Maltzahn

Mas onde estaria a ameaça? No enriquecimento do urânio em centrífugas iranianas? Não há dúvidas de que se trata de atividade sensível, em país sensível, em região altamente sensível. As preocupações manifestadas pela comunidade internacional são legítimas, e o Irã tem um dever moral, além da necessidade política, de responder a elas.Mas, em princípio, nada, na lei internacional ou no Tratado de Não Proliferação Nuclear proíbe o enriquecimento de urânio. Além do Irã, vários outros países, signatários e não signatários do Tratado, enriquecem urânio sem que, por isso, sejam acusados de “ameaçar a paz”. E no Irã essa atividade é regularmente inspecionada pela Agência Internacional de Energia Atômica [ing.International Atomic Energy Agency (IAEA)]. Essas inspeções, é verdade, são limitadas por um acordo de salvaguarda datado dos anos 1970s. Mas também é verdade que a IAEA jamais encontrou no Irã qualquer evidência de desvio de material nuclear para finalidades militares.

Haveria então alguma ameaça à paz, porque o Irã estaria tentando ativamente construir uma arma nuclear? Já há três anos, a comunidade de inteligência dos EUA descartou completamente essa possibilidade. 

O diretor da inteligência nacional dos EUA, James Clapper, em depoimento que prestou ao Congresso dos EUA em fevereiro, declarou que:

“Continuamos a investigar se o Irã mantém aberta a opção de desenvolver armas nucleares (...). Mas nada há que confirme que o Irã, algum dia, abrirá a possibilidade de construir armas nucleares (...). Ainda entendemos que qualquer decisão iraniana a favor de, no futuro, construir armas nucleares será sempre orientada por uma abordagem de custos-benefícios, o que oferece meios para que a comunidade internacional influencie Teerã.” 

Hoje, a maioria dos especialistas, mesmo em Israel, parece constatar que o Irã luta para tornar-se “país limítrofe” [ing. “threshold country”], com competência técnica para produzir armamento nuclear, mas que, no presente, optou por não o fazer. Outra vez: nada na lei internacional ou no Tratado de Não Proliferação Nuclear proíbe que o Irã faça o que até agora tem feito. 

François Nicoullaud

Como o Irã, há vários outros países no mesmo caminho, ou que já alcançaram aquele limiar, mas comprometeram-se a não produzir armas nucleares. Esses países de modo algum são considerados como “ameaça à paz”.

Ouve-se repetir com frequência que a má vontade do Irã, a recusa a negociar com seriedade, teria deixado nossos países sem escolha e obrigados a levar o Irã a julgamento pelo Conselho de Segurança em 2006. Aqui tampouco as coisas são tão simples.

Lembremos que, em 2005, o Irã estava disposto a negociar um número máximo para suas centrífugas e a manter seu nível de enriquecimento de urânio muito abaixo dos níveis necessários de enriquecimento para produzir armas. Teerã também se manifestou disposta a implantar o protocolo adicional que firmara com a IAEA pelo qual se permitiam inspeções não programadas em todo o território iraniano, mesmo em locações não divulgadas. Mas, naquele momento, europeus e os EUA já estavam decididos a proibir todo o programa iraniano de enriquecimento de urânio.

Hoje, os iranianos assumem que essa decisão de Europa e EUA não mudou, e que aí está a razão pela qual o Conselho de Segurança insiste em forçar o Irã a suspender todas as atividades de enriquecimento. Mas o objetivo de chegar a “zero centrífugas operantes no Irã, mesmo que só temporariamente” não é realista, e esse irrealismo contribuiu muito decisivamente para que se criasse o impasse atual.

Evidentemente, muitos de nossos líderes debatem-se num dilema. Por que oferecer ao regime iraniano uma abertura que pode ajudar a restaurar sua legitimidade nacional e internacional? Não se deveria esperar que se elegesse lá um sucessor mais palatável, para considerar a possibilidade de uma nova abertura?

Essa questão é legítima, mas não se deve superestimar a influência de uma negociação nuclear no rumo que tomem as questões internas no Irã. Ronald Reagan costumava chamar a União Soviética de “o império do mal”, mas isso não o impediu de negociar intensamente o desarmamento nuclear com Mikhail Gorbachev; e não se o pode acusar pelos sucessos que obteve com vistas ao desarmamento.

Roberto Toscano

Os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança e a Alemanha devem, é claro, manter o foco em questões políticas e de direitos humanos, mas também devem, simultaneamente, tentar trabalhar com mais empenho para resolver um problema ainda urgente e sempre frustrante, de proliferação. Se o fizerem, reduziremos consideravelmente uma fonte de graves tensões, numa região que, mais que nunca, anseia por tranquilidade.

O fracasso da última rodada de negociações em Istambul no final de janeiro e a recente frustrante troca de cartas entre as partes aí estão para mostrar, mais uma vez, que o impasse existe e persiste, difícil de superar. Nesse processo, quanto mais as negociações sejam discretas e técnicas, maiores as chances de que se obtenham avanços. E quanto à substância, já sabemos que qualquer solução dependerá, sempre, da qualidade do sistema de inspeção da Agência Internacional de Energia Atômica.

Ou bem todos confiamos na capacidade e na competência da IAEA para supervisionar todos os estados-membros, inclusive o Irã, ou não. E se não confiamos, é preciso esclarecer por que não confiamos; e se, se consideramos a organização confiável só quando supervisiona os membros mais virtuosos, faz algum sentido continuar a manter a IAEA.

A resposta que a IAEA nos dê, servirá como base para uma nova rodada de negociações pragmáticas com o Irã.”O próximo passo para sairmos do impasse tem de ser os dois lados consultarem a IAEA para sabermos de que novas ferramentas a Agência precisa para que possa monitorar satisfatoriamente o programa iraniano e oferecer laudos confiáveis, de modo a que, se a Agência afirmar que o programa iraniano tem finalidades pacíficas, esse laudo seja levado a sério. 

A resposta que a IAEA nos dê, servirá como base para uma nova rodada de negociações pragmáticas com o Irã.”