Royalties: Siqueira critica posição de Cabral

Fernando Siqueira - Presidente da AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobras) e Vice- Presidente do Clube de Engenharia

O presidente da AEPET, Fernando Siqueira enviou e-mail à jornalista Flávia Oliveira da coluna “Negócios & Cia.”, do jornal O Globo sobre a tabela de perdas do Rio de Janeiro calculada pela Secretaria de Desenvolvimento do Rio de Janeiro. Siqueira criticou a posição do governador Sérgio Cabral.

CONFIRA A CARTA NA ÍNTEGRA;

Data: 31/10/2011 

Prezada Flavia

Lendo a sua coluna de hoje, vimos a tabela de perdas do Rio de Janeiro calculada pela Secretaria de Desenvolvimento do Rio de Janeiro.

Sou nascido e criado no Estado do Rio de Janeiro, tenho três filhas nascidas aqui, mas não concordo com a posição do Governador Sergio Cabral por vários motivos:

1) O Governador foi contra o novo projeto do Governo Lula e defendeu a Lei 9478/97. Esta Lei dava 100% do petróleo a quem produzisse e o direito de só pagar 10% de royalties e a média de 11% de participação especial, em dinheiro. No mundo, os países exportadores ficam com mais de 70% do petróleo produzido, em petróleo. É uma lei antinacional;

2) O Governo Lula propôs uma nova lei, com vários avanços, discussão dos royalties (10%) num primeiro momento, porque queria melhorar a Legislação, recuperar a propriedade do petróleo para a União, para depois discutir a sua distribuição interna;

3) O Governador Sergio Cabral e o Governador Paulo Hartung, ambos defensores da Lei anterior, introduziram a discussão dos royalties, para tumultuar o processo e dificultar a aprovação da nova lei do contrato de partilha, em que o petróleo volta para a União. Acabaram despertando a cobiça, correta dos não produtores;

4) O Governador se negou a discutir o assunto royalties com a as demais bancadas no Congresso, as quais queriam salvaguardar os interesses do Rio de Janeiro e proibiu os deputados de discutirem, tendo exonerado o secretario Sveiter para que ele assumisse o seu mandato no lugar do Brizola Neto, seu suplente, que queria o diálogo. Fizemos duas audiências públicas no Congresso para discutir o assunto e o único parlamentar do Rio a comparecer foi o deputado Edson Santos, por sinal com a postura de diálogo muito bem aceita pelos demais; 

5) Sabendo que 24 estados não produtores querem participar do pré-sal, tendo portanto, maioria esmagadora, o Governador tenta jogar a presidente Dilma no fogo, contra esses 24 estados.

6) Agora manipula os resultados das perdas, pois não leva em consideração que a produção irá aumentar dos atuais 2,5 milhões de barris por dia para 3,7milhões em 2015 e 6 milhões em 2020. Essas contas estão propositalmente erradas;

7) Outro ponto que o Governador se recusa a discutir: a aplicação equivocada da Lei Kandir sobre a exportação do petróleo. A Lei Kandir foi feita para incentivar a exportação de produtos nacionais. Mas não tem sentido a sua aplicação sobre o petróleo, que é o bem mais cobiçado do planeta. O Rio perde 18% do ICMS na exportação. Hoje, isto representa cerca de 7 bilhões por ano. Em 2020, serão R$ 34 bilhões por ano. É o Brasil subsidiando os EUA e a China.

8) Mas o que está por trás dessa grita toda: O lobby internacional, liderado pelo IBP, introduziu no projeto do Governo Lula uma emenda/contrabando que devolve, em petróleo, os royalties pagos. Isto representa uma apropriação indébita de 15 bilhões de barris pelos consórcios produtores (15% de 100 bilhões de barris do pré-sal). Denunciamos isto no Senado, o relator Romero Jucá retirou essa emenda, mas pressionado, a recolocou de volta em 4 artigos, dificultando a supressão. Esse é o segredo mais bem guardado da República. Ninguém o menciona.

A discussão o esconde mais ainda. Cabral, Dorneles e agora o Lindberg, estão sendo “inocentes úteis” do lobby do Cartel internacional incrustado no Instituto Brasileiro do Petróleo.  

Abraços

Fernando Siqueira - presidente da AEPET e vice do Clube de Engenharia.

enviado por AEPET

WIKILEAKS REVELA INTERVENÇÃO NORTEAMERICANA EM ASSUNTOS INTERNOS DO BRASIL

Wikileaks confirma as denúncias da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET).

• MULTINACIONAIS E DIPLOMATAS AMERICANOS INTERVIRAM EM ASSUNTOS INTERNOS BRASILEIROS.
• PROJETO DO PRÉ-SAL FOI ALVO DE LOBBY DO INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS - IBP - O BRAÇO POLÍTICO  DOS NORTEAMERICANOS, PARA ASSUNTOS DE PETRÓLEO, NO BRASIL.
• NO CONGRESSO, VÁRIOS PARLAMENTARES FORAM COOPTADOS  PARA A INTERVENÇÃO MADE IN USA.

Confira e compare o que disse a AEPET,nos últimos 10 anos e o que revelou-se através da WeakLeaks.

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AEPET - Associação dos engenheiros da Petrobrás

"Há mais de 10 anos a Associação dos engenheiros da Petrobrás - AEPET - vem denunciando a atuação do lobby internacional, comandado pelo IBP, nos três poderes da República. Agora, o Wikileaks revela documentos que confirmam que essas denúncias não são teorias da conspiração, mas fruto das observações feitas ao longo da nossa campanha de defesa da Soberania Nacional e da Petrobrás. Alguns exemplos:

1) Aepet - o cartel internacional incrustado no IBP faz uma grande pressão e lobby no Congresso Nacional para não deixar mudar a lei 9478/97, que lhes é favorável”.

Weakleaks – telegrama de Patrícia Pradal diretora da Chevron “Diante dessa estratégia das petrolíferas para barrar a aprovação do novo marco do pré-sal seria fazer lobby no Senado por meio do IBP, Onip e a Fiesp”. (o Diretor da Onip, Eloi Fernandes, é um dos palestrantes, junto com De Luca e outros, nas audiências feitas no Congresso)

2) Aepet - a emenda do deputado Henrique Alves, que devolve, em petróleo, os royalties pagos, dará de presente cerca de US$ 30 bilhões por ano (RS 50 bilhões), a partir de  2020, aos consórcios produtores. Ela foi “inspirada” pelo cartel do IBP.

Wikileaks: “A indústria de petróleo vai conseguir combater a lei do pré-sal?”. Este é o título de um extenso telegrama enviado pelo consulado americano no Rio de Janeiro a Washington em 2 de dezembro do ano passado... É que, para o pré-sal, o governo brasileiro mudou o sistema de exploração. As exploradoras não terão, como em outros locais, a concessão dos campos de petróleo, sendo “donas” do petróleo... No pré-sal elas terão que seguir um modelo de partilha, entregando pelo menos 30% à União. Além disso, a Petrobras será a operadora exclusiva”. Para a diretora de relações internacionais da Exxon-Mobil, Carla Lacerda, a Petrobras terá todo o controle sobre a compra de equipamentos, tecnologia e a contratação de pessoal, o que poderia prejudicar os fornecedores americanos.

3) Aepet – os EUA tem uma reserva de 30 bilhões de barris e consomem cerca de 10 bilhões por ano... Precisam do nosso petróleo para sair da insegurança energética...

Wikileaks - outros cinco telegramas mostram como a missão americana no Brasil tem acompanhado desde os primeiros rumores até a elaboração das regras para a exploração do pré-sal – e como fazem lobby pelos interesses das petroleiras.

4 - Aepet - O Senador Jucá, em face das nossas denúncias do absurdo da emenda Henrique Alves, retirou-a de seu substitutivo. Mas por pressão do lobby, recolocou-a, sub-repticiamente, em quatro artigos do substitutivo. Onde fala em cálculo do petróleo para ressarcir o custo de produção, Jucá acrescentou: e os royalties pagos.

Wikileaks - Os documentos revelam a insatisfação das petroleiras com a nova lei  aprovada pelo Congresso – em especial, com o fato de que a Petrobras será a única operadora – e como elas atuaram fortemente no Senado para mudar a lei. E recomenda: “é preciso cuidado para não despertar o nacionalismo dos brasileiros”.

Fontes: O Globo – 13/12; FSP – 13-12; blog Carta Capital

É por isto que a emenda Pedro Simon é tão execrada na mídia e é exigido o veto dela pelo Presidente Lula. Na verdade a emenda Simon só será aplicada em dez anos e tem três objetivos nacionalistas e fundamentais:

1) Proibir a devolução dos royalties, ou seja, impedir o entreguismo absurdo da emenda do senador Romero Jucá/Henrique Alves;

2) Já que a emenda Simon evita que a União dê de presente US$ 30 bilhões por ano (RS 52 bilhões) para as empresas estrangeiras, ela prevê que a União irá ressarcir eventuais perdas dos estados produtores estimadas em R$ 6 bilhões por ano;

3) Viabilizar a participação de todo o País na riqueza do pré-sal. Este fato é um consenso nacional. Não se pode penalizar os estados produtores (RJ, ES, SP). Mas não se pode dar para eles todo o petróleo do Pré-sal. É uma riqueza da ordem de US$ 18 trilhões que pertence a todo o povo brasileiro.

A emenda Simon, aplicavel em 10 anos, podendo ser aperfeiçoada e chegar ao ideal:

1) Quem penaliza os estados produtores não é a emenda Simon. É a Lei dos fundos de participação de estados e municípios. Essa lei é obsoleta e está em revisão. Pode-se incluir um artigo que destine um percentual maior aos estados produtores para evitar perdas e remunerar a infra-estrutura e os dispositivos de segurança necessários;

2) Eliminando-se a aplicação da Lei Kandir na exportação do petróleo - não tem sentido o incentivo a exportação de petróleo, se o mundo todo está ávido por ele até por questão de sobrevivência. Essa eliminação devolve aos estados produtores cerca de R$ 7 bilhões por ano. Mais do que perderiam com a emenda Simon sem a revisão dos FPEM..

CONCLUSÕES:

1) O QUE TEM QUE SER VETADO É A EMENDA ROMERO JUCÁ AOS ARTIGOS 2º , 10º, 15 E 29, POIS DAR DE PRESENTE US$ 30 BILHÕES PARA ESTRANGEIROS É UM ENTREGUISMO ABSURDO IMPOSTO PELO LOBBY INTERNACIONAL AO CONGRESSO NACIONAL. NÃO PODE PREVALECER

2) A EMENDA PEDRO SIMON DEVE PERMANECER E SER CONTEMPLADA  COM A CONCLUSÃO DA REVISÃO DA LEI DOS FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS. COM ISTO OS ESTADOS E MUNICÍPIOS PRODUTORES NÃO PERDERÃO, E AINDA GANHARÃO O DOBRO COM A REVISÃO DA LEI KANDIR,  QUE, HOJE, ISENTA DE IMPOSTO A EXPORTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEM NENHUMA JUSTIFICATIVA.

Enviado por Carceroni 14 de dezembro de 2010 21:21