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quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

“Proteste” entra com ação para acabar com o PNBL


Segundo a associação, os Termos de Compromisso presentes no plano só acabam prejudicando o próprio consumidor

08 de Dezembro de 2011 | 17:02h

A Proteste, associação de defesa do consumidor brasileiro, quer que o Plano Nacional de Banda Larga seja anulado. Nesta quinta-feira (07/12), a associação ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal para que os Termos de Compromisso que foram firmados entre as concessionárias de Telecomunicações e o governo do país se tornem nulos.

Segundo o site da Proteste, esses Termos de Compromisso lesam os próprios consumidores, pois dão autorização aos concessionários para ofertar os planos com limite de tráfego de dados reduzido e sem garantia da manutenção dessa velocidade, o que acaba se tornando extremamente desvantajoso, mesmo com os preços "acessíveis" (planos de R$ 35 para velocidade de 1 Mbps). Isso, segundo a associação, faz com que os clientes se tornem "consumidores de segunda categoria, tratando-os de maneira discriminatória".

A ação diz ainda que “as cláusulas dos Termos de Compromisso são insuficientes para garantir a prestação do serviço com condições mínimas de qualidade e modicidade”. Ou seja, as concessionárias dizem que irão oferecer “banda larga popular”, mas a qualidade é muito inferior. Para se ter uma ideia, a Associação declara que na Índia, planos com acesso ilimitado custam R$3,70.

Outra denúncia feita pela Proteste é que as concessionárias de telefonia fixa usam, de forma ilegal, as redes públicas vinculadas à concessão de prestação de serviços da banda larga. Segundo a associação, elas usam o dinheiro que ganham com isso para a implementação de suas próprias redes privadas, investindo “recursos públicos em patrimônios privados”.


Extraído de Olhar Digital

segunda-feira, 11 de julho de 2011

O QUE A MÍDIA PRIVADA MOSTRA É O QUE OS DONOS PAGAM

Laerte Braga

Laerte Braga

Há uma guerra imunda sendo travada contra os líbios. O governo francês armou os “rebeldes” para enfrentar as forças do líder Muamar Gadafi e a OTAN proclama que seus bombardeios atingem instalações militares do governo daquele país.

Um relatório da ANISTIA INTERNACIONAL divulgado na Europa e convenientemente omitido no Brasil – a turma recebe para não divulgar – mostra que os ataques de um dos tentáculos de EUA/ISRAEL TERRORISMO S/A contra os líbios atingem alvos civis, matam crianças, destroem hospitais, são inconseqüentes e têm como objetivo destruir a infra estrutura do país. Física e humana.

Embaixadores norte-americanos no Brasil têm o hábito de reuniões com jornalistas. É o que mostra o WIKILEAKS. William Waack da GLOBO é um dos mais estimados, digamos assim. A despeito de ter errado redondamente nas avaliações que fez das eleições presidenciais de 2010 no Brasil – encantou Hillary Clinton com sua verborragia e submissão – continua participando de reuniões, encontros, ágapes em “negócios” que os EUA têm interesses diretos, para depois veicular em seu JORNAL DA NOITE, ou em programas da GLOBONEWS (canal fechado) aquilo que foi determinado, é do agrado dos que pagam.

Num estúdio de tevê o telespectador enxerga o cenário do programa apresentado e nesse cenário o que é interesse da emissora. Nos programas de William Waack não mostram os pés dos embaixadores brasileiros convidados para emitir opiniões sobre essa ou aquela situação. Caso de Celso Láfer, ou do próprio apresentador. É que estão todos descalços controlados pela embaixada dos EUA. Submetem-se a revista prévia por agentes especializados. Só depois sai o contracheque.

Num telegrama de 2005 o cônsul norte-americano em São Paulo (país vizinho que fala a mesma língua e é controlado pelo esquema FIESP/DASLU) conta a visita do embaixador de seu país John Danilovich a Porto Alegre e o encontro com diretores da RBS – REDE BRASIL SUL – num almoço particular com os editores do grupo.  A RBS é o maior grupo regional de comunicação da América latina e ligado à GLOBO.

Os objetivos eram dois. A defesa dos “negócios” segundo a ótica dos EUA e de Israel, evitando notícias sobre o crime de genocídio que vem sendo cometido desde a invenção do Estado pelas grandes potências contra os palestinos. Os resultados foram satisfatórios. O compromisso foi selado.  

O embaixador foi agraciado com uma entrevista no jornal      ZERO HORA e em emissoras de rádio e tevê do grupo. Esse mesmo embaixador encontrou-se com líderes da comunidade judaica em Porto Alegre e jornalistas, presente o rabino Henry Sobel (aquele que teve uma crise e roubou uma gravata numa loja de New York e acabou passando uns dias na cadeia). No encontro estava presente Abraham Goldstein, presidente da B’nai Brith do Brasil e que garantiu que a mídia faria campanha para garantir pontos de vista favoráveis ao estado invasor e terrorista de Israel e a comunidade de judeus no Brasil.

O mesmo Goldstein garantiu que o editor do ESTADO DE SÃO PAULO assegurou campanha favorável a Israel. Essa campanha tinha como objetivo buscar não judeus críticos do secretário de Assuntos Estratégicos do governo de Lula, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, considerado anti-sionista. Essa importante Secretaria no governo Dilma foi comprada pelo PMDB e está em mãos de Wellington Moreira Franco, político de “grande competência” e “reputação ilibada”, depois de ter destruído o sistema de CIEPs magnificamente construído por Darci Ribeiro e Leonel Brizola. Tem certificado fornecido por Washington, por Wall Street e paraísos fiscais para dinheiro público roubado.

Um ex-ombudsman do jornal FOLHA DE SÃO PAULO (partícipe ativo da ditadura militar na desova de corpos de presos políticos assassinados nos porões do regime) Carlos Eduardo Lins e Silva é outro “patriota” que tem o hábito de conversar com os diplomatas norte-americanos. Entrega o ouro e de quebra se compromete a defender a matança de palestinos. Esteve, como mostra o WIKILEAKS, com o Assistente do Departamento de Estado para Assuntos Econômicos no Fórum Econômico Mundial América Latina, em 2006. Errou feito também em suas previsões ao apresentar o governador Geraldo Alckmin, coroinha da OPUS DEI, como um candidato de “grande viabilidade” às eleições presidenciais daquele ano.  

Participou de um encontro com o senador republicano Chuck Hagel, em São Paulo, onde estava Celso Láfer (ministro das Relações Exteriores do governo FHC que tirou os sapatos nos aeroporto de New York para ser revistado). No mesmo encontro estavam Rubens Ricúpero, ex-ministro da Fazenda do governo Itamar, embaixador do Brasil nos EUA e Sérgio Amaral, também ex-ministro de FHC.

Quando do início das descobertas do pré-sal o jornalista esteve reunido com o cônsul geral dos EUA Thomas White. Discutiram planos para a exploração do petróleo, campanhas para a entrega. Noutro encontro juntaram-se o sociólogo Bolívar Lamounier, Celso Láfer, e o ex-ministro da Ciência e Tecnologia de FHC, José Goldemberg. Essa foi uma reunião com o Arturo Valenzuela, secretário assistente para assuntos do Hemisfério Ocidental.

O cientista político Bolívar Lamounier e José Augusto Guilhon de Albuquerque aparecem noutra “reunião” com norte-americanos, onde foram apresentados como “acadêmicos ligados ao PSDB”. O partido é um dos principais braços do complexo EUA/ISRAEL TERRORISMO S/A no Brasil. 

Os dois acertaram a previsão que Lula elegeria seu sucessor, mas seria necessário buscar apoio no PMDB classificado como um partido que “é sempre problema, nunca a solução, porque não tem nenhuma identidade política nem ideológica e existe com o único propósito de avançar em interesses pessoais para seus membros”.

Aí Dilma correu lá e chamou Moreira Franco, entre outras peças das máfias que formam o partido (existe gente decente sim, mas 0,00000000001%).

Nesse encontro estava o embaixador Clifford Sobel, dos EUA, lógico, que ao final relatou aos seus superiores que ficou acertada uma cobertura positiva para os Estados Unidos, inclusive nas manobras militares entre as marinhas de três países. A dos EUA e as auxiliares, do Brasil e da Argentina.

O jornalista Fernando Rodrigues, repórter político especial do jornal FOLHA DE SÃO PAULO, foi procurado duas vezes para analisar questões relativas ao Brasil. O funcionamento do Tribunal de Contas e uma eleição para a presidência da Câmara dos Deputados, onde o deputado Aldo Rebelo – pró-EUA, relator do Código Florestal, no bolso dos latifundiários, da bancada do PC do B) concorria.   

Como se vê, toda aquela proclamada liberdade de expressão da mídia brasileira pode ser encontrada nos livros caixas da embaixada e consulados norte-americanos, grupos sionistas do Estado invasor de Israel, imaginem quanto a revista VEJA – a líder em podridão explícita – deve ter recebido para a matéria onde afirma que muçulmanos são terroristas e que agem no Brasil com conhecimento do governo.

Na realidade os que agem aqui são outros. Os da MOSSAD – serviço terrorista do Estado invasor de Israel – da CIA e embaixadores e funcionários dos EUA, no serviço de “amaciar” jornalistas e empresas privadas de comunicações.

O que o brasileiro lê, escuta ou vê na mídia privada é aquilo que foi pago pelos donos. A liberdade de expressão dessa gente se resume aos “negócios” e Dilma Rousseff vai entregar a Banda Larga às teles num ato criminoso e de pura traição a tudo o que foi dito durante sua campanha eleitoral. É tucana, disfarçou-se para ser o poste que segundo Delfim Neto Lula elegeria – “Lula elege até um poste” –. Elegeu uma tucana com roupagem petista.

Um dos momentos de rara felicidade no jornalismo brasileiro foi quando Paulo Henrique Amorim definiu essa mídia – PIG, o PARTIDO DA IMPRENSA GOLPISTA. E outro, anterior a essa definição precisa, quando o jornalista Millôr Fernandes afirmou ainda na revista O CRUZEIRO, que “a corrupção começa no cafezinho”. Estava definindo o jornalista venal.

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

O sorriso de Biondi



A Telebrás está de volta. Até hoje, a melhor forma de contar a história de estatais como a Telebrás e de travar a batalha da memória contra o esquecimento é revisitar o livro de Aloysio Biondi, “O Brasil privatizado: um balanço do desmonte do Estado”.

Data: 04/08/2010

A Telebrás está de volta. Desde o dia 3 de agosto, ela retornou às operações. Seus antigos funcionários foram reconvocados e têm pela frente o desafio de reerguer a empresa, demonstrar a excelência do serviço público e, mais especificamente, implementar o Plano Nacional de Banda Larga.

Quando se informou que a Telebrás seria reativada, houve uma grita geral de algumas empresas telefonia e um ataque feroz da mídia tradicional. Ressuscitar a estatal foi tratado como verdadeira heresia. Na crítica mais amena, um disparate.

A volta da Telebrás não apenas provocou a ira do liberalismo como representou uma derrota amarga, pois incidiu no setor que até hoje é apresentado como modelo do processo de privatização e das benesses dele decorrentes. O tratamento dado ao tema mais uma vez foi acometido de uma patologia crônica, apontada por diversos estudiosos da mídia: a falta de contextualização ou mesmo a descontextualização de um assunto.

Uma falta de contextualização primária esteve na ausência de um diagnóstico sobre o setor, que sabidamente oferece serviços caros e de péssima qualidade. Suas empresas são campeãs de reclamações de usuários e de ações junto aos órgãos de defesa do consumidor.

Outra falta de contextualização, ainda mais importante, está em que poucos se deram ao trabalho de trazer à tona a história da Telebrás e de seu processo de privatização. Lacuna curiosa, pois, afinal, a quem interessaria relembrar tal passado? Resposta: interessaria à maioria das pessoas, aos que têm e aos que não têm acesso aos serviços de telecomunicação.

Até hoje, a melhor forma de contar essa história e travar a batalha da memória contra o esquecimento é revisitar o livro de Aloysio Biondi,
“O Brasil privatizado: um balanço do desmonte do Estado”. O livro teve sua primeira edição em 1999. Sua 11ª edição se encontra disponível, gentil e gratuitamente, no site da Editora Fundação Perseu Abramo.


Biondi, como se sabe, foi um monstro sagrado do jornalismo brasileiro, grande mestre do jornalismo econômico. Faleceu há 10 anos (em julho de 2000).
“O Brasil privatizado” abria seu capítulo - “As estatais: sacos sem fundo?” - justamente falando da Telebrás. Biondi relembrava que, entre 1996 e 1997, a empresa teve um salto de 250% em seu lucro, desmentindo categoricamente a mensagem fabricada de que as estatais só davam prejuízo. No livro que tornou-se um clássico para a compreensão sobre o que fizeram com o Brasil nos anos 90, Biondi contextualizava que tanto os prejuízos quanto os lucros das estatais tinham sido fabricados para atender a interesses muito bem identificados.

Dizia ele:

“Os prejuízos que o achatamento de tarifas e preços trouxe para as estatais teve efeitos que o consumidor conhece bem: nesses períodos, elas ficaram sem dinheiro para investir e ampliar serviços. Explicam-se, assim, as filas de espera para os telefones, ou as constantes ameaças de “apagões” no sistema de eletricidade. Ou, dito de outra forma: não é verdade que os serviços das estatais tenham se deteriorado por “incompetência”. Como também é mentira que “o Estado perdeu sua capacidade de investir”, como diz a campanha dos privatizantes. O que houve foi uma política econômica absurda, que sacrificou as estatais.” (pág. 30).


Lembrava ainda de uma decisão incrível: em 1989, um decreto do presidente da República proibia o BNDE (hoje BNDES) de realizar empréstimos a empresas estatais.

Biondi era um “antifukuyama”. Só para lembrar, Fukuyama foi um dos garotos propagandas do neoliberalismo, muito badalado durante o Governo Reagan, autor de uma tese espalhafatosa sobre o “fim da história” e da vitória do capitalismo sobre tudo e sobre todos. Hoje, se alguém fizer um Google sobre os “francis” existentes na face da Terra, Fukuyama sequer aparece nas sugestões do motor de busca. Fica atrás de Francis Bacon, Francis Ford Copola, Francisco Cuoco e Francisco Alves. Indício de que quem corre o risco de desaparecer é o próprio Fukuyama.

Enfim, Biondi desmentia a tese do fim da história, mostrando que a moda era tentar “cancelar” a história. Contextualizava a esdrúxula decisão que proibia o BNDES de financiar empresas estatais lembrando ter sido ele criado, no governo Juscelino Kubitschek,
“exatamente com o objetivo de fornecer recursos para a execução de projetos de infra-estrutura, que exigem desembolso de bilhões e bilhões – e precisam de alguns anos para sua execução” (pág. 30).

A memória do texto de Biondi é mais uma vez útil a um momento em que o BNDES também se tornou alvo de ataques violentos e virulentos à gestão de Luciano Coutinho, veja só, por fazer exatamente aquilo para o qual o banco existe: levantar investimentos e fazer financiamentos.

Biondi também usou o exemplo da Telebrás para relembrar uma diferença básica do setor público em relação ao privado: além de prestar serviços, as estatais deveriam ser utilizadas com o objetivo de justiça social. Tais empresas não têm como objetivo fundamental o lucro, nem têm como sina acumular prejuízos. Seu objetivo fundamental é garantir o atendimento à população em serviços essenciais. O fato de que muitas vezes acumularam prejuízos, além das malversações que acompanharam algumas de suas gestões, decorria das condições de desigualdade do país. A pobreza criava um obstáculo sério ao modelo de negócio de muitas estatais. Milhões de brasileiros excluídos do mercado interno de massas por um modelo de desenvolvimento excludente não tinham como contratar serviços em níveis que garantissem a rentabilidade de certas empresas estatais.

Por isso, na atual situação do país, de expansão acelerada do mercado interno de massas, de ascensão de um contingente expressivo de pessoas à classe média e da tendência de crescimento da economia, do emprego e
da renda dos brasileiros, o discurso contra as estatais está obsoleto. É como o relógio quebrado que homenageia a nostalgia e a ostentação, mas é incapaz de fornecer uma informação correta.

As estatais, diante do novo quadro econômico, já podem se dar ao luxo de serem extremamente lucrativas. Mas estão longe de constituir uma ameaça ao setor privado. Elas podem atuar em atividades nas quais empresas privadas têm demonstrado dificuldades crônicas em dar conta do recado ou, como no caso da Petrobrás, podem funcionar como grandes alavancas do crescimento econômico, responsáveis por irrigar inúmeras cadeias produtivas que sequer existiam, ou que haviam sido desativadas.

Passados dez anos desde que perdemos Aloysio Biondi, tem-se a exata dimensão da importância daquilo que ele nos mostrou e de sua contribuição para reverter a cegueira que tomava conta do País. Me arrisco a dizer que, se vivo estivesse, o autor daquele texto célebre e indignado estaria tomado por um sorriso satisfeito com a volta dos elefantes. Até porque, “três elefantes incomodam, incomodam…. incomodam muito mais”.

Antonio Lassance* é pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e professor de Ciência Política.

extraído do sítio
Carta Maior