Já somos todos gregos (em graus diferentes) − Grécia, os EUA e o golpe neoliberal

30/1-1/2/2015, [*] Rob Urie, Counterpunch

We Are All Greeks Now − Greece, the US and the Neo-Liberal Coup

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

Entreouvido na tendinha do Fanado, na Vila Vudu: Essa “conversão” de dívidas privadas em dívidas públicas é “item” que nunca falta nos “planos” neoliberais.  

E onde tantos tanto falam de “políticas de austeridade”, deve-se dizer sempre “políticas de ARROCHO”: é o que são, ARROCHO; “austeridade” é coisa muito diferente.

Colapso da Civilização Industrial

Desde os primeiros momentos da calamidade econômica que desabou sobre o ocidente em 2007, a resposta “oficial” sempre foi apresentada como sucessos modestos, com alguns poucos erros políticos. A realidade é outra: o que se tem é uma elite distante e seus agentes dedicados a aplicar políticas punitivas sob o disfarce de limitações econômicas materiais. Nesse contexto, a eleição de Alexis Tsipras e da coalizão “Syriza” na Grécia parece ser uma virada radical à esquerda, enquanto as propostas econômicas realmente apresentadas e que estão sendo discutidas não passam de ideias de economia de manual de meio-de-percurso que precederam o golpe neoliberal dos anos 1970s nos EUA. E, embora o Primeiro-Ministro Tsipras entenda muito mais dessa economia e de estratégias de decisão econômica que os líderes da União Europeia e dos EUA, as alavancas do poder permanecem presas firmemente em mãos desses líderes que lideram para o desencaminhamento.

Dito de outro modo, o sofrimento econômico de tantos é gratuita, violenta predação econômica executada sob o falso pretexto de inexistentes pressões materiais. Como no caso da Argentina, no início dos anos 2000s, a Grécia tinha uma “cleptocracia” nativa, ou “interna”, ligada numa aliança “externa” a banqueiros internacionais, mediante mecanismos econômicos para promover o endividamento do país.

O governo dos EUA poderia, se quisesse, ter expulsado os fundos “cheios de vento”, para gerar empregos para os norte-americanos desempregados, mas escolheu não o fazer. No caso da Grécia, essa solução potencial é impossível, porque a Grécia é membro da União Europeia, sob condições que impedem esse procedimento. Foi em larga medida o que se viu no “alívio” das hipotecas, com  os programas do Federal Reserve para comprar patrimônio nos EUA. Mas empréstimos subsequentes dos europeus aos gregos só ajudaram a reconstruir os cofres dos banqueiros europeus montados às costas do povo grego.

Gráfico (1): em dezembro, 2014, estima-se que haja mais de 6 milhões de trabalhadores potenciais nos EUA, gente que quer trabalhar mas desistiu de procurar por causa do mercado de trabalho completamente adverso. O Economic Policy Institute (EPI) comparou estimativas de crescimento do mercado de trabalho e o crescimento real, e descobriu esses 6 milhões de trabalhadores. Porque esse método já levava em conta os aposentados previstos e outros que se previa que deixassem o mercado de trabalho, resta a economia, para explicar o altíssimo número de desempregados. Como FDR mostrou com os programas de trabalho do New Deal nos anos 1930s, o governo dos EUA pode criar empregos para os norte-americanos, se desejasse fazê-lo. Muito semelhante ao que se constata no modo como a elite alemã vê o povo grego, a elite norte-americana também pressupõe que os desempregados estejam desempregados por falta de motivação e empenho para encontrar trabalho. Fonte: EPI.

A ascensão da coligação Syriza na Grécia é desenvolvimento bem-vindo, se o Sr. Tsipras e seu governo compreenderem bem contra o que estão lutando, e agirem adequadamente. Seja sincero ou apenas tático-eleitoral o compromisso de não se retirar da União Europeia, fato é que as regras da UE proíbem inúmeras ações na economia grega, mesmo que sejam de simples organização interna da economia nacional. Reorganização da economia grega, pôr rédeas na cleptocracia e fazer os cleptocratas pagarem, usando esse dinheiro para melhoramentos sociais, é ideia que colide cabeça com cabeça contra as políticas de exploração máxima que a troika vive de infligir à Grécia.

O que os liberais ocidentais chamam de “austeridade” [de fato, são políticas de ARROCHO. “Austeridade”, traço típico de quem é “austero” é coisa completamente diferente do que dizem banqueiros, “especialistas” de academia e “analistas” na imprensa-empresa, metidos a entender de tuuuudo. Mais um golpe “de narrativa”, no qual muita gente boa cai, sem nem perceber (NTs)], pode também ser interpretado pela experiência do último meio século de políticas de arrocho [sempre ditas “austeras”] que o Fundo Monetário Internacional, FMI, impôs em vários pontos do mundo, para assegurar que os bancos sejam pagos, não importa a catástrofe social que resulte do arrocho, digo, da “austeridade”.

Essa longa história serve como contexto às políticas infligidas à Grécia. O “modelo” norte-americano na América do Sul e na América Central era/é para instalar no poder, nos vários países, déspotas “pró-business”, cleptocratas nativos apoiados pela CIA, para que saqueiem “por dentro” os próprios países, ao mesmo tempo em que mantêm a boa ordem favorável aos interesses das empresas norte-americanas. Dito “esquerdista”, mas sempre eficaz ferramenta neoliberal, o presidente Carlos Menem levou a Argentina ao fundo do poço da crise argentina no início dos anos 2000s [ver também “Memoria del saqueo” (2004), filme de Fernando “Pino” Solanas (NTs). Filme completo a seguir:

Por ordens do FMI, Menem implementou políticas de “austeridade que levaram ao colapso da economia argentina e, na sequência, levaram ao colapso também de dois governos argentinos. Só quando o povo argentino rebelou-se e recusou a “austeridade” imposta pelo FMI é que foi possível arrancar a Argentina do fundo do poço.

No Brasil, o “intelectual” e “progressista” que se curvou a todas as imposições do FMI, mostrou a bunda aos oprimidos e quebrou o país três vezes, foi Fernando Henrique Cardoso – como se vê, com todas as letras [letras excessivas, demasiadas, de vomitar] [NTs]. Vídeo a seguir:

Assim também, o FMI teve participação ativa em grande parte da ruína econômica do leste da Ásia e da Rússia nos anos 1990s, com políticas ditas de “desenvolvimento” baseadas em dogmas neoliberais apoiados em políticas de “austeridade” [de fato, são política de ARROCHO, não de “austeridade”] – até que tudo deu errado, como daria inevitavelmente errado.

Embora houvesse, sem dúvida, muitos verdadeiros crentes entre os banqueiros que promoveram então o programa neoliberal, assim como também os há no Banco Central Europeu hoje, as políticas que de fato estavam sendo implantadas eram projetos de banqueiros, que só interessavam a banqueiros, programas de repagamento que bancos aplicam a devedores delinquentes sem qualquer atenção às implicações nas políticas públicas. Equivale a dizer que as teorias econômicas apresentadas como de apoio às políticas do FMI quase sempre eram “teóricas”, e exigiam que os países deixassem de considerar vários séculos de história imperial; e nunca se basearam em exame racional dos “fatos”.

Na Argentina no início dos anos 2000s praticamente não havia qualquer dúvida sobre os interesses aos quais o FMI servia. A dívida “pública” que o FMI exigia que fosse saldada era na origem dívida privada, que foi socializada, riscos bancários e empresariais em geral convertidos em “deveres” e “dívidas” e “obrigações” que passaram a pesar sobre todo o povo argentino, não muito diferente dos trilhões em “valores” e depósitos bancários que os governos de George W. Bush e Obama desviaram de agências do governo federal dos EUA para salvar Wall Street em 2008. Essa “conversão” de dívidas privadas em dívidas públicas é “item” que nunca falta nos “planos” neoliberais.

Colapso Econômico
Você está preparado?

E a “privatização” de “bens” gregos que agora a coligação Syriza repudia, foi o mecanismo usado para saquear a Argentina pela mesma cleptocracia internacional, como política chave do FMI.

Tudo isso para sugerir que os programas de ARROCHO que a troika quer aplicar à Grécia pouco têm a ver com economia teórica e tudo têm a ver com as ambições imperiais do ocidente. As políticas podem parecer “lógicas”, como teoria econômica, mas é “lógica” que emergiu de vários séculos de prática imperial.

Outro modo de ver as questões é perguntar onde o banco central dos EUA, o Federal Reserve, descobriu os US$ 4 trilhões para comprar ativos financeiros nos seus programas de “Alívio Quantitativo” [orig. QE (Quantitative Easing)]?

O dinheiro apareceu “do ar”, mediante algumas entradas digitais contra os bens comprados. O Banco Central Europeu também se serve desse “Fiat moeda”; fabrica dinheiro à vontade. Se falta dinheiro para fechar o balanço nos livros do Banco Central, qualquer valor nominal, tipo a moeda de um trilhão de dólares de cocô-de-gato proposta já há algum tempo nos EUA cairá perfeita, como vinda do céu. A questão é que o Banco Central Europeu pode resolver tecnicamente – embora politicamente não possa fazê-lo − a dívida pública grega, com algumas simples entradas.

Mas o caso é que a troika está usando a dívida como porrete político e econômico contra a Grécia, mais ou menos como aconteceu na Argentina nos anos  2000s e está acontecendo atualmente no caso dos EUA. O “déficit” de orçamento que está sendo usado para vender “austeridade” [de fato, é ARROCHO] é pura ficção, foi inventado. Não é que a contabilidade não seja “real”; é que aquela contabilidade representa mal o modo como os gastos do governo são realmente financiados, e é apresentada de modo deformado, para atender a interesses de grupos políticos no poder.

Gráfico (2): assim como fatos imperiais são expostos por economistas e cientistas políticos como disputas entre teorias, como “escolhas políticas boas” versus “escolhas erradas”, também se expõe como se fosse “coincidência” que políticas fiscais que beneficiariam as classes pobres e médias seriam “impossíveis” por causa de limitações de orçamento... MAS o Fed “encontrar” US$ 4,5 trilhões de dólares para comprar papéis e beneficiar os mais ricos é possível!

Em décadas recentes, os ganhos de capital pelo aumento do preço de venda de bens por cortesia do Fed encaminharam-se quase exclusivamente para os mais-mais ricos. A troika agora está pondo os contribuintes alemães em guerra contra os gregos “maus-pagadores”. Mas a verdadeira linha de combate está demarcada, isso sim, entre os banqueiros aos quais o Banco Central Europeu serve e o povo grego. Fonte: Emmanuel Saez.

O ponto de aproximar as vítimas de uma Grande Depressão forjada na Grécia com o suplício dos argentinos no início dos anos 2000s e com a subclasse sempre crescente dos muito pobres nos EUA é fazer-ver que os problemas são sociais – luta de classes, não alguma função de limitações materiais.

Cada uma dessas circunstâncias representa uma luta por recursos sociais; as diferenças são de distribuição econômica, não são limitações “naturais”. Os banqueiros do Banco Central Europeu podem até acreditar realmente que políticas de “austeridade expansionista” permitiriam aos gregos pagar dívidas impagáveis. Mas ao implantar políticas que tem história longa como políticas de saque, aqueles banqueiros tropeçam nessa história à qual devem satisfações.

A capitulação serial da chamada “esquerda europeia” a essas políticas neoimperialistas só faz sentido se os líderes desses partidos ditos “de esquerda” veem-se, eles mesmos, como “insiders” do lado do império.

A situação agora é clara: ou o Sr. Tsipras e a Coligação Syriza livram-se de vez dessas ilusões liberais, ou arrastarão o povo grego, junto com eles, para o fundo da cova.

A onda racista mal disfarçada que vem do norte da Europa e apregoa que o problema da Grécia é efeito de um “caráter nacional” encontra sua irmã gêmea nas elites norte-americanas, que veem o problema econômico como resultado do crescimento do número de pobres nos EUA. O modelo de Mitt Romney, dos “fazedores versus roubadores” é sabedoria consagrada nos guetos de banqueiros e altos executivos de empresas em todos os EUA.

Começa agora um esforço para auditar a dívida grega e compreender como, para quê, com que objetivo o país endividou-se. Enquanto cortavam-se serviços sociais na Grécia, prosseguiam os negócios de compra e venda entre o governo grego e empresas alemãs e francesas fabricantes de armas, tudo pago com o suor do povo grego. Quando se auditou a dívida argentina, descobriu-se que 70% do “devido” era dívida inventada, resultado de fraudes, dívida privada tomada por interesses privados e no interesse de empresas privadas, convertida em dívida pública para roubar o povo argentino. Vídeo a seguir:

As políticas econômicas forçadas contra a Grécia estão sendo impostas em diferentes graus por todo o ocidente. Os sistemas de educação pública nas grandes cidades como Chicago, Filadélfia e Detroit estão sendo sistematicamente saqueados por ideólogos neoliberais e “gerentes” que trabalham a favor do próprio interesse. A ideia é promover a “eficiência” econômica como se fosse eficiência operacional: o mínimo serviço prestado, pelo máximo lucro auferido. Cortam-se aposentadorias sob o pretexto de que faltariam fundos, quando impostos e taxas concebidos para manter aquelas aposentadorias são desviados ou cortados para criar “mercados” de onde os mais ricos podem arrancar lucros. E o governo Obama deixou milhões de famílias roubadas nos empréstimos de hipotecas predatórias com dívidas maiores que o valor das próprias casas, enquanto os bancos que fizeram os empréstimos-assaltos são “resgatados” e voltam a operar normalmente.

Na Grécia, o Sr. Tsipras continua até aqui a dizer as coisas certas. E o que está dizendo só é “radical” no contexto da virada em direção à direita mais reacionária pela qual passa o neoliberalismo nos últimos 40 anos.

As políticas econômicas impostas contra a Grécia são mais draconianas que o que se vê no núcleo de EUA e Europa, mas só no grau, não no tipo. Wall Street, que inclui grandes bancos alemães e franceses sempre usaram crises inventadas para intervir em golpes “soft” pelo mundo, ao longo de décadas. A dívida é usada como arma. O povo grego tem batalha muito difícil a enfrentar. Mas o golpe neoliberal é internacional e internacionalista. Norte-americanos e europeus do norte que creiam que estejam do lado “vencedor” apenas ainda conservam o emprego e a poupança; até que também lhes sejam roubados.

Em maior ou menos grau, já somos todos gregos. 

[*] Rob Urie é jornalista, economista, músico e artista plástico atualmente trabalhando e morando em Nova York. É co-fundador e/ou fundador de várias bandas de punk rock em Nova York no início dos anos 1980s. Rob completou sua educação ao receber um grau de Bacharel em Economia e Filosofia no Albright College e mestrado em Economia pela Universidade da Carolina do Norte

Contribui frequentemente com Counterpunch e outras publicações internacionais de Economia & Finanças. É especialmente crítico ao neoliberalismo. Realizou uma série de trabalhos acadêmicos incluindo uma Pesquisa Quantitativa, na divisão da Asset Management antes de iniciar o fundo de investimento Global-Macro.

Estranha liberdade: origens do Leviatã neoliberal

1/1/2014, [*] Tom Mills, New Left Project

“Strange Freedom: The Origins of the Neoliberal Leviathan”

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

Atenção! Atenção! Localizado o pai & a mãe dessa por*a de “ética” udenista que desgraça todo mundo no Brasil-2014!

Hayek [em 1986] lamentou o fato de: [1]

(...) muitas pessoas não conseguirem aceitar os princípios morais que formam a base do sistema capitalista.

Quem fala aí é o guru espiritual-teórico da tucanaria da privataria & de seus jornalistas adestrados! Ele sobrevive amoitado, com a canalha toda, no Instituto Millenium e fala, TODOS OS DIAS, pela empresa-imprensa udenista reacionária golpista do Grupo GAFE (Globo-Abril-FSP-Estadão).

O que aconteceu ao nosso sonho de liberdade? Essa a pergunta que Adam Curtis propõe em seu documentário de 2007, The Trap [2] [A armadilha] (vídeo acima). Curtis mostra como, com a ascensão do neoliberalismo, uma específica visão da liberdade humana passou a dominar nossa política; aquela visão prometia libertação contra a burocracia pós-guerras e contra as limitações de classe. Mas resultou em “novos sistemas de management mais controladores” e numa “volta ao poder de classe e dos privilégios”. A liberdade neoliberal é, diz Curtis, “um tipo muito estranho de liberdade”.

No primeiro episódio de The Trap, Curtis detalha as origens dessa estranha liberdade: o suprassumo dos think-tanks da Guerra Fria, a empresa RAND Corporation. “Cérebro” do complexo industrial-militar dos EUA, a empresa RAND Corporation brotou da colaboração durante a guerra entre a US Air Force e a empresa Douglas Aircraft Company.

Embora nascida como instituto de pesquisa e desenvolvimento para equipamento militar, a RAND foi mais bem-sucedida no desenvolvimento de sistemas de análise e teoria dos jogos – a modelagem matemática da tomada de decisões estratégicas.

Os analistas da RAND Corporation usaram a teoria dos jogos para modelar a lógica da estratégia nuclear; uma loucura racional que ganhou fama na sátira macabra de Stanley Kubrick, Dr Strangelove [Dr. Fantástico, 1964 [3]], epônimo do anti-herói que há quem diga ter sido inspirado em Herman Kahn, consultor da RAND.

A influência dos modelos da empresa RAND, contudo, foi muito mais ampla e mais suspeita, como se vê em doutrinas como da “Destruição Mutuamente Assegurada”.

Como Sonja Amadae estudou em detalhes, a pesquisa que se fazia na empresa RAND foi central para o desenvolvimento da teoria da escolha racional [4] cujos pressupostos agora dominam os livros de economia e, cada vez mais, também as ciências sociais. [5]

Para mostrar o modo de pensar da empresa RAND, Adam Curtis foca a figura de John Nash, matemático e ganhador do Prêmio Nobel (representado por Russell Crowe em Uma mente brilhante, 2001 [6]). Nash especializou-se na modelagem matemática de “jogos não cooperativos”, e deu nome ao conceito de “equilíbrio Nash”, caso em que nenhum jogador, num jogo, beneficia-se por mudança unilateral na própria estratégia. Nash também sofria de uma doença mental e tinha alucinações paranoicas de conspirações comunistas. Curtis vê a visão de mundo paranoica e misantropa de Nash refletida em sua pesquisa e, parece sugerir, também refletida no modo como a teoria da escolha racional vê os seres humanos: como indivíduos isolados, calculistas.

É narrativa sedutora, mas Nash foi apenas um, de uma leva de matemáticos, lógicos e economistas dotados e politicamente comprometidos, que trabalhavam na empresa RAND e que contribuíram para o desenvolvimento da teoria da escolha racional. Dentre eles, com destaque, estava Kenneth Arrow, cujo “teorema da impossibilidade” mostrava que é impossível chegar a resultado racional a partir de um conjunto de preferências individuais organizadas em ranking. Adiante, Arrow desenvolveu [7] com Gérard Debreu uma prova do “equilíbrio econômico” – que é modelo do livre mercado perfeito.

A específica visão sobre política e liberdade humana desenvolvida por esses intelectuais orgânicos da elite do estado-empresa norte-americano foi modelada em oposição às ideias marxistas; e foi muito poderosa, no que tinha a ver com seu objetivo declarado e natureza científica.

Implícita nesses modelos da escolha racional havia um modo de ver a política, não como o reino da deliberação e da cooperação, mas como lócus de requerimentos conflitantes, encaminhados por atores isolados, calculistas.

A teoria da escolha racional, de cuja formação a empresa RAND foi protagonista formadora, coincidiu com e influenciou o movimento neoliberal.

Teve influência particularmente forte no campo da escolha pública, [8] criado por dois membros da liderança da Mont Pelerin Society, [9] James Buchanan, que também trabalhou na RAND e foi aluno de Milton Friedman, e Gordon Tullock.

Os teóricos da escolha pública aplicaram modelos da escolha racional à política democrática, vendo todos os atores como ferramentas de maximização de seus autointeresses; e rejeitando completamente a noção de serviço público que acompanhava o liberalismo incorporado no período do pós-guerra.

Outro influente teórico da escolha pública foi William Niskanen, ex-analista da empresa RAND, e que, inspirado no livro clássico e polêmico Bureaucracy (1944), de Ludwig von Mises, desenvolveu um modelo de escolha racional dos corpos do setor público, no qual demonstrava que funcionários públicos atuariam naturalmente como “maximizadores de orçamentos” e tenderiam a uma superoferta de serviços.

Sobre o livro Bureaucracy (1944), de Ludwig von Mises, há algo no “Instituto von Mises do Brasil”, afiliado do Instituto Millenium e capítulos traduzidos e comentados por... Rodrigo Constantino, “jornalista” e besta-fera da revista (não)Veja e membro ativo do mesmo Instituto Von Mises, subdivisão do mesmo Instituto Millenium [NTs].

Embora fosse apenas pequena fração do “coletivo pensamento neoliberal”, [10] a escola da escolha pública seria altamente influente na modelagem das políticas neoliberais, por causa de sua concepção mais desenvolvida da política e do estado – visão política construída em oposição, ao mesmo tempo contra (a) a expansão pós-guerra do setor público e contra (b) os movimentos radicais revolucionários dos anos 1960s.

Os pais fundadores da escola da escolha pública, Buchanan e Tullock foram, na prática, expulsos do campus da University of Virginia, pela Nova Esquerda [orig. New Left]; dali se transferiram para a faculdade Virginia Tech, onde fundaram o Centro para Estudos da Escolha Pública [orig. Center for the Study for Public Choice, ainda existente na George Mason Universty e muito próspero].

Em parte como reação aos levantes sociais daquele período, membros do Center for the Study for Public Choice dedicaram tempo considerável estudando teorias da anarquia [11] e discutindo a questão de se o estado seria necessário para preservar a liberdade econômica e a livre empresa. Chegaram à conclusão unânime de que um mundo de associações voluntárias é impossível; e que o estado é necessário para proteger a propriedade privada e garantir contratos.

Quanto a Buchanan, sua conclusão sobre isso se baseou num “equilíbrio Nash”, pelo qual demonstrou que os indivíduos sempre se darão melhor se saquearem, do que se respeitarem, a propriedade uns dos outros. Em 1986, falando em reunião fechada da Mont Pelerin Society, Buchanan disse que: “O homem é e deve continuar a ser escravo do estado”. [12]

Passagem do liberalismo para o neoliberalismo

Mark Olssen [13] compara a ideia dos teóricos da escolha pública sobre mercados e o estado e, por outro lado,”‘a tradição liberal clássica” que “sempre destacou o papel dos mercados como autorreguladores e apoiados em argumentos baseados na liberdade do indivíduo frente ao estado”:

Buchanan pôs em dúvida a ideia de que os necessários ganhos de eficiência emergiriam dos mecanismos automáticos do mercado; em vez disso, propôs que os ganhos de eficiência adviriam de controle ainda mais restrito, pelo estado.

Nesse ponto, Buchanan introduziu uma mudança significativa, da governança liberal para a governança neoliberal (...). No pensamento de Buchanan, assim, o estado teria de apertar os parafusos contra os indivíduos e estimular a vigilância pelo lado da oferta, com vistas a promover a eficiência em termos de mercado.

Olssen compara esse conjunto de ideias e a “fé naturalista de Hayek nos mercados, como sistemas espontâneos de auto-ordenamento”. Mas Hayek, de fato, como Buchanan, acreditava que um mundo de lei e ordem resultaria na erosão da liberdade individual, embora visse ameaça ainda maior na inclinação humana natural para o comportamento cooperativo, que no interesse racional para violar direitos de propriedade alheios.

Escrevendo em 1986, Hayek lamentou o fato de “muitas pessoas não conseguirem aceitar os princípios morais que formam a base do sistema capitalista”. [14] Essa falha, Hayek acreditava, era resultado de os socialistas terem ressuscitado “instintos e sentimentos primitivos” que, até ali, haviam sido contidos “pela moralidade comercial e mercantil”. Hayek acreditava também que nosso passado específico em “pequenas sociedades primitivas” deixou “sentimentos emocionais muito fortes que todos temos nos ossos e dos quais não podemos nos livrar completamente” – sentimentos que nos levariam a interferir no sistema dos mercados.

Embora Hayek tivesse visão diferente da natureza humana, se comparado aos teóricos da escolha pública, chegou a conclusão semelhante, de que era necessário “criar um quadro institucional dentro do qual o sistema de preços funcionará tão eficientemente quanto possível”. Qualquer outra providência só faria emperrar o “sistema de preços” e prejudicaria os interesses da humanidade como um todo.

Crucialmente importante naquele momento; todos os neoliberais partilhavam a ideia de que uma “sociedade livre” não emergiria espontaneamente, mas teria de ser instituída mediante quadro legal e político específico – que não seria necessariamente o mesmo ao qual a população chegaria, como um todo.

O neoliberalismo em geral, e a teoria da escolha pública em especial, tinham diagnóstico bem desenvolvido das patologias da política democrática dos anos 1970s: estado sobrecarregado capturado por interesses especiais, e populado por burocratas dedicados a atender aos seus autointeresses. Tinham também ideia clara da necessidade da autoridade do estado para reencaminhar solução para esses “problemas” e realizar a estranha ideia de liberdade humana que os neoliberais cultivavam.

Em termos de métodos, a filosofia da escolha pública, da sociedade e do estado, deve muito ao trabalho intelectual dos analistas do think-tank-empresa RAND, mas o ponto inicial daquela filosofia foi o Leviatã de Thomas Hobbes [15] e a modelagem matemática da anarquia hobbesiana feita por Winston Bush (que foi personagem decisivo na organização dos seminários do grupo da escolha pública, sobre anarquismo [16]). O elo que os liga todos a Hobbes é particularmente revelador.

Como Quentin Skinner estudou em detalhes, Hobbes, em sua época, foi pioneiro [17] de uma recriação inovadora e reacionária do conceito de liberdade, como consistente, simultaneamente, com “medo” e “repressão”. [18]

Escrevendo à época da Guerra Civil Inglesa, Hobbes rejeitou a concepção romana de liberdade, então recentemente revivida (segundo qual liberdade significava “ser livre do poder de outro”/“não ser submetido ao poder de outro” [orig. liberty as freedom from the power of another]); e argumentou a favor de noção mais estreita de liberdade, como “liberdade para movimentar-se sem restrição”.

Embora os neoliberais não tenham abraçado todo o Leviatã de Hobbes, [19] há, na visão de mundo neoliberal, ecos muito claros dessa concepção reacionária de liberdade, a qual, apesar da máscara democrático-popular, persiste como visão antidemocrática. Esse impulso foi amplamente exposto e examinado por Naomi Klein em Doutrina do Choque. Um dos exemplos mais claramente ilustrativos é a colaboração dos neoliberais, com o governo de Pinochet no Chile. [20]

Em carta para Hayek, em 1982, [21] Thatcher escreveu:

Tenho certeza de que o senhor concordará que, na Grã-Bretanha, com nossas instituições democráticas e a necessidade de obter alto grau de consentimento, algumas das medidas adotadas no Chile são inaceitáveis.

Mas, apesar do que Thatcher escreveu, as mesmas tendências autoritárias que se viram no Chile viram-se também no thatcherismo (“livre economia e estado forte”, como Andrew Gamble definiu-o). É casamento que, como a colaboração com Pinochet, só faz algum sentido se se passa ao largo da retórica neoliberal sobre “liberdade”, sem criticá-la.

Considere-se, por exemplo, o que diz Nigel Lawson, que a democracia é “uma bênção muitas vezes superestimada” e “claramente menos importante que a liberdade, a legalidade e o governo constitucional”. [22] Para Lawson, o “governo forte” do qual ele fez parte foi necessário para impor “políticas impopulares” e “o desprezo que [o governo Thatcher manifestou] pelo consenso foi, naquele momento, simultaneamente importante e plenamente justificado”.

Nessa fala, Lawson está claramente influenciado pela ênfase que os teóricos da escolha pública e os neoliberais alemães [23] davam a um quadro legal forte, para garantir apoio à “livre empresa”. Aí se tem um raro momento de manifestação transparente de um dos protagonistas mais destacados da verdadeira dinâmica da governança neoliberal. Essa dinâmica, como Alasdair Roberts detalha [24] em The Logic of Discipline [A lógica da disciplina [25]], foi construída sobre um “profundo ceticismo quanto aos méritos dos métodos convencionais da governança democrática”.

Teóricos da escolha pública e cientistas sociais conservadores como Samuel Huntington – Roberts observa – entendiam que a democracia tenderia “a produzir políticas de visão curta, instáveis, ou concebidas para atender aos interesses autorreferentes de blocos parlamentares influentes, interesses especiais bem organizados e aos interesses da própria burocracia. [26]

A solução que propuseram foi “transferir a autoridade para novos grupos de guardiões tecnocráticos”; exemplo óbvio, aí, é a “independência” dos Bancos Centrais incansavelmente “desejada” por aqueles teóricos conservadores. [27]

Na realidade, a “lógica da disciplina” criada pelos neoliberais levou, nem tanto ao surgimento de uma nova elite tecnocrática, mas, isso sim, à total dominação, pelo big business, de todos os instrumentos para propor políticas, de políticas monetárias a políticas de infraestrutura, arte, cultura e outras. Sobretudo, porque a criação/implantação da tal “sociedade livre” exigiria não só o desmonte das funções já parcialmente democratizadas do estado, mas, também, o disciplinamento, não raras vezes violento, das próprias populações, para que se submetessem aos novos arranjos ditos “livres” e “democráticos”.

Por isso, apesar de toda a conversa sobre “liberdade” e “direitos”, os governos neoliberais, na prática, supervisionaram e promoveram um fortalecimento nos aparelhos do estado repressivo, incluindo ampliação dos poderes policiais até bem além dos limites liberais clássicos – com encarceramento cada vez em maior número e cada vez mais racializado, das populações urbanas pobres.

Com o colapso dos mercados financeiros globais em 2008, na Grã-Bretanha, como por toda parte, vimos o aparelho coercitivo do estado neoliberal em plena oscilação: do tratamento duríssimo que aplicaram aos jovens envolvidos nos tumultos de 2011 em Londres, ao tratamento ainda mais duro que o Governo de Coalizão aplicou no desmonte do estado de bem-estar. Não há ironia alguma nesse estado de coisas.

O crescimento do “governo tecnocrático” em resposta à crise do euro e a crescente repressão contra a oposição política não é surpresa, nem aberração: é o próprio impasse lógico de uma visão política sombria, construída em oposição aos avanços democráticos.

Assim, se vai realizando a estranha ideia de liberdade que se esconde na raiz da distopia neoliberal, e da qual o establishment político não oferece saída.

---

Notas de rodapé

[1] “Hayek e o mercado moral”, (The Moral Imperative of the Market). Leiam lá! Não é a cara, escarrada, dos discursos “éticos” moralizantes de toooooodos os colunistas de tooooodo o “jornalismo” brasileiro?! Im-pres-si-o-nan-te!

[2] Assiste-se também ao documentário em: The Trap: What Happened to Our Dream of Freedom?

[3] Assista em Dr. Fantástico

[4] “Teoria da escolha racional” (para ter alguma ideia do que seja), ver.

[5] S.M. Amadae, Rationalizing Capitalist Democracy: The Cold War Origins of Rational Choice Liberalism (University of Chicago Press, 2003).

[6] “Uma Mente Brilhante”

[7] “Don’t Mention the War”

[8] “Teoria da escolha pública” (para saber o que é, no geral).

[9] “The Road From Mont Pèlerin”

[10] “Defender o capitalismo: ascensão do Coletivo do Pensamento Neoliberal” [Defending Capitalism: The Rise of the Neoliberal Thought Collective (Part 1)], New Left Project.

[11] “Can the State Improve a Hobbesian World?”.

[12] James BUCHANAN, ‘Man and the State,’ MPS Presidential talk, 31 August 1986, cited in Philip Mirowski, Never Let a Serious Crisis Go to Waste: How Neoliberalism Survived the Financial Meltdown (Verso, 2013), p. 41.

[13] Mark OLSSEN, Liberalism, Neoliberalism, Social Democracy: Thin Communitarian Perspectives on Political Philosophy and Education (Routledge, 2009), p. 17.

[14] Hayek e o “mercado moral”: “The Moral Imperative of the Market”

[15] Thomas HOBBES, Leviatã ou Matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil [1651].

[16] “Can the State Improve a Hobbesian World?”

[17] “Liberty, Liberalism and Surveillance: a historic overview”.

[18] Thomas HOBBES, Leviatã ou Matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil [1651], CAP. XXI: Da liberdade dos súditos - 0 que é a liberdade - 0 que é ser livre - 0 medo e a liberdade são compatíveis - A liberdade e a necessidade são compatíveis.

[19] ROBERTS, Alasdair, The Logic of Discipline: Global Capitalism and the Architecture of Government (Oxford University Press, 2011), p. 4

[20] Sobre o livro, os Chicago Boys, os neoliberais e o pinochetismo.

[21] Carta de Thatcher a Rayek

[22] Ver em: “Mrs Thatcher’s Lasting Legacy”

[23] Ver em: “Power & Prejudice: The Politics of Austerity (Part 2)”

[24] Ver em: “Book Review: The Logic of Discipline: Global Capitalism and The Architecture of Government by Alasdair Roberts”

[25] ROBERTS, Alasdair, The Logic of Discipline: Global Capitalism and the Architecture of Government (Oxford University Press, 2011).

[26] Idem, ibidem, p. 4.

[27] Idem, ibidem, p. 6.

______________________

[*] Tom Mills é pesquisador investigativo freelance e doutorando na University of Bath. Seu trabalho de pesquisa concentra-se em corporações, impostos, política externa britânica e corrupção. Contribuiu com pesquisas para artigos de diversos meios de comunicação, relatórios e livros e é co-editor do New Left Project.