WikiLeaks: Conheça o acordo (secreto) TPP

(Parceria Trans-Pacífico [orig. Trans-Pacific Partnership Agreement])

Secret Trans-Pacific Partnership Agreement (TPP)

Advanced Intellectual Property Chapter for All 12 Nations with Negotiating Positions

Introdução traduzida pelo pessoal da Vila Vudu

Ontem, 13/11/2013, WikiLeaks distribuiu a versão já negociada, secreta, de todo o capítulo de Direitos de Propriedade Intelectual do Acordo “Parceria Trans-Pacífico”.

Esse acordo TPP é o mais amplo tratado econômico da história, envolvendo nações que representam mais de 40% do PIB mundial.

A façanha de WikiLeaks, que consegue divulgar o texto agora, acontece antes da reunião decisiva dos principais negociadores do tratado, marcada para Salt Lake City, Utah, nos dias 19-24/11/2013.

O capítulo que WikiLeaks distribui agora é talvez o mais controverso de todo o Acordo, dados seus efeitos de amplo alcance no campo dos medicamentos, publicações, serviços de internet, liberdades civis e patentes biológicas

Julian Assange

IMPORTANTE: O documento agora distribuído inclui as posições de negociação e desacordos entre os 12 estados membros potenciais signatários do acordo.

O Acordo da Parceria Trans-Pacífico está sendo negociado antes de outro acordo igualmente secreto entre EUA e União Europeia, o “pacto TTIP” (Parceria de Comércio e Investimento Transatlântico [orig. Transatlantic Trade and Investment Partnership]), para o qual o presidente Obama iniciou contatos com a União Europeia em janeiro de 2013. Somados, esses dois pactos comerciais, TPP e TTIP cobrirão mais de 60% do PIB mundial.

Nas palavras do editor-chefe de WikiLeaks, Julian Assange,

Se implantado, o regime de propriedade intelectual da “Parceria Trans-Pacífico” atropelará os direitos individuais e a livre expressão, além dos direitos intelectuais e creative commons. Se você lê, escreve, publica, pensa, ouve, dança, canta ou inventa; se você produz ou consome comida; se você está doente ou pode algum dia adoecer, você já está na linha de fogo e sob a mira da Parceria Trans-Pacífico. Julian Assange

Os estados que estão negociando o “pacto” trans-pacífico são EUA, Japão, México, Canadá, Austrália, Malásia, Chile, Cingapura, Peru, Vietnã, Nova Zelândia e Brunei.

Leia a íntegra deste Press Release (em inglês)

Leia a íntegra do capítulo do pacto TPP (em inglês) e/ou um resumo em espanhol)

Faça aqui o download do TPP completo (em inglês)