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domingo, 8 de janeiro de 2012

Quatro contradições no Novo Plano de Defesa de Obama


Spencer Ackerman

8/1/2012, Spencer Ackerman, Danger Room (Blog de Wired)
Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu
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Muitos dos pontos chaves do novo plano do presidente Obama para a próxima década, para a Defesa dos EUA são claros: mais espionagem, mais Forças Especiais, menos guerras em terra, e Ásia, Ásia, Ásia. Pense você o que você pensar dos méritos desses pontos, eles, pelo menos, têm consistência interna.

Outros pontos... nem tanto.

Às vezes, a análise da nova estratégia sugere uma decisão política, que a estratégia, de fato, contradiz. Às vezes, o plano volta a pontos controversos. Às vezes diz coisas que parecem razoáveis à primeira vista, mas, quanto mais se pensa, menos fazem sentido. Aqui, quatro das mais visíveis contradições na nova estratégia.

Os militares devem sair da Europa (mas não sairão) – A ideia geral é que o novo plano visa a construir “a força conjunta para 2020, uma força quantificada e modelada de modo diferente do que foram os militares da Guerra Fria” – como vociferou o secretário da Defesa, Leon Panetta, na 5ª-feira. Mas os EUA não podem simplesmente abandonar o campo de batalha primário da Guerra Fria: a Europa. De fato, o plano defende empenhadamente que o Exército traga os soldados de volta para casa. “Muitos países europeus são hoje mais produtores que consumidores de segurança”, lê-se no Plano, confiado no sucesso da OTAN na Líbia.

Mas o Pentágono não seguirá seu próprio conselho. O mais perto que o Pentágono chega disso é a promessa de que a estrutura da força dos EUA na Europa “evoluirá”. Perguntado se isso significaria que os EUA sairiam da Europa depois de 20 anos do colapso da URSS, Panetta respondeu: “Não apenas manteremos nossos compromissos lá, mas também manteremos o tipo de presença inovadora que acreditamos que deixará bem claro, para a Europa e para todos que foram nossos fortes aliados no passado, que continuamos comprometidos.” 

Tradução: talvez se faça outra operação barba-e-cabelo na força militar dos EUA que está na Europa há 70 anos, mas não passará muito disso. Ainda que a Europa esteja unida, segura, sem guerras, e que os reais interesses da segurança dos EUA estejam do outro lado do mundo.

“Contraguerrilha limitada” – Aspecto no qual concordam os críticos e os defensores da Contraguerrilha [ing.Counter Insurgency, COIN]: exige muito tempo, muito dinheiro e, sobretudo, muita gente. Não faz sentido algum, pois, na nova estratégia do Pentágono, dizer que os EUA continuarão preparados para “conduzir operações limitadas de contraguerrilha”. O que são “operações limitadas de contraguerrilha”? [e nada garante que não se esteja falando de “operações de contraguerrilha limitada” (NTs)]. 

Dando ao Pentágono o benefício de uma interpretação generosa, “operações limitadas de contraguerrilha” pode significar treinar militares de exércitos aliados para que façam, eles mesmo, a contraguerrilha contra seus próprios guerrilheiros. O nome certo, então, seria “força de assistência à segurança”, mas... OK. Em interpretação menos generosa, o que se vê é que o governo Obama tenta tirar o corpo da contraguerrilha, sem se expor a ser criticado por não ter aprendido as lições do Iraque e do Afeganistão. Seja como for, na conferência de imprensa da 5ª-feira, no Pentágono, os jornalistas que tentaram descobrir o que significaria, de fato, a “contraguerrilha limitada”, saíram de lá sem resposta clara. E vários, quanto mais discutíamos entre nós, menos entendíamos.

O Exército está sendo cortado (até a próxima “avançada” [orig. surge]) – Aí se tem mais uma operação de adoçar o amargo, que, propriamente, uma contradição. Mas uma das principais decisões, pelo novo Plano, é que os EUA passam a ter “menores forças convencionais em terra”, nas palavras do presidente Obama. (Panetta não falou em números, mas ouve-se falar de 480 mil soldados, o que significa corte de cerca de 100 mil, considerados os números atuais.) Nem bem o Pentágono anunciou o corte, porém, o Exército já acrescentava “quer dizer... por enquanto”.

Panetta prometeu que os cortes no Exército (e na Marinha) terão “reversibilidade”. Caso apareçam guerras em terra não previstas – como, por exemplo, as duas guerras pós 11/9, que o Exército não previa – o Exército poderá “avançar, regenerar-se e mobilizar-se... rapidamente”. Claro. É muito mais fácil iniciar o recrutamento de soldados do que, digamos, iniciar a construção de mais navios e mais aviões. Mas soa como se a equipe de Obama temesse mais as críticas por cortar o Exército, do que por não conseguir defender, com firmeza, esse aspecto central da nova estratégia.

Esse é o Novo Plano de Defesa do Pentágono, até que deixe de ser – Nem o objetivo da nova estratégia é claro, livre de contradições. A culpa é do Comandante do Estado Maior das Forças Conjuntas. Cabe a ele definir a linha geral dos militares de 2020, na explicação de  Panetta. Mas o general Martin Dempsey, comandante dos comandantes militares, acha que não: a estratégia é apenas “um roteiro” para “um processo contínuo de deliberação” para a construção dessa força futura.

Talvez seja conversa de caserna no exército de Dempsey, mas o general falou bem do documento: “Não é perfeito”, disse aos jornalistas, está aberto a críticas por cortar fundo demais no Exército ou por não oferecer orientação clara para que os EUA consigam enfrentar novas ameaças. “Mas pode-se dizer que está bom” – Dempsey concluiu – “por enquanto”.

Caso sobrevenham mudanças, os militares simplesmente “ajustarão” a estratégia, o que poderá ser feito anualmente, quando se discutir o orçamento, disse Dempsey. Talvez seja preciso mudar pouco; talvez seja preciso algo mais drástico. Afinal, a estratégia está corrigindo o plano de quatro anos, do Pentágono, passados apenas dois anos. O plano do Pentágono para o futuro está sendo construído para não durar.

segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

Obama assina lei que legaliza a Detenção Indefinida

31/12/2011-1/1/2012, ACLU (American Civil Liberties Union)
Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

O presidente Obama assinou, no Havaí, onde passa os feriados de fim de ano[1], a National Defense Authorization Act (NDAA) [Lei de Autorização da Defesa Nacional]  [2]. Com a sanção do presidente, os militares norte-americanos aproximam-se ainda mais de poder prender e manter presos quaisquer cidadãos por tempo indefinido, dentro e fora dos EUA.

Como se sabe, a Casa Branca havia ameaçado vetar uma versão anterior dessa lei, mas mudou de ideia logo depois de o Congresso ter aprovado a versão agora sancionada. Embora o presidente Obama tenha distribuído uma declaração, em que diz que tem “sérias reservas” sobre o conteúdo da nova lei, a declaração só se aplica ao seu governo, e de modo algum afetará o modo como a lei será interpretada por outros governos que venham depois desse.

Durante o governo Bush, o mesmo princípio que agora está próximo de ser convertido em lei nos EUA, para prender e manter sob custódia militar quaisquer cidadãos, sem processo e sem qualquer acusação formalizada, foi usado até para prender cidadãos norte-americanos em território dos EUA. Muitos, no Congresso, dizem hoje que a nova Lei de Prisão Indefinida pode ser usada para a mesma finalidade. 

A Associação Norte-Americana de Direitos Civis, ACLU, entende que qualquer tipo de prisão militar, de cidadãos norte-americanos ou quaisquer outros,, é inconstitucional e ilegal nos EUA, mesmo depois de aprovada a Lei de Prisão Indefinida. Além disso, a autoridade que a nova lei dá a militares norte-americanos viola a legislação internacional, porque não se limita a autorizar a prisão de combatentes capturados em contexto de guerra, como exigem as leis internacionais.

Desaponta-nos muito que o presidente Obama tenha assinado essa lei, em momento que seu governo já enfrenta processos em vários pontos do mundo, por prisões ilegais. Felizmente, os EUA são governados por três poderes, e a palavra final sobre a extensão do poder de prender cidadãos caberá à Suprema Corte. Mas o Congresso e o Presidente também têm o dever de desfazer a confusão que criaram, para impedir que todos os cidadãos, nos EUA e em todo o mundo, passem a viver sob o medo de que o atual ou qualquer futuro presidente dos EUA dê mau uso ao poder que a Lei de Detenção Indefinida lhes outorgue.

A Associação Norte-Americana de Direitos Civis (ACLU) combaterá em todo o mundo a Lei de Detenção Indefinida, por todos os meios e em todos os fronts, nos tribunais, no Congresso e internacionalmente.




Notas dos tradutores
[1]  Já está virando hábito, esse negócio de assinar leis horríveis e dar ordem para guerras horríveis, quando está longe de casa! Obama deu a ordem para que a OTAN invadisse a Líbia, quando tomava um cafezinho com a presidenta Dilma, no Brasil, dia 19/3/2011.  Ontem, tuíte vindo da Praça Tahrir, no Egito, ia já direto ao ponto: Agora, isso!
[2]  Dito com mais precisão, Obama assinou uma “atualização” da Lei de Defesa Nacional, que já existe. Detalhes sobre isso, em “Three myths about the detention Bill”, Glenn Greenwald, Salon, 16/12/2011,  (em tradução).