É a estrutura, enroladores!

[*] Adriano Benayon - 26.01.2014

Economistas escrevem copiosos e longos artigos sobre o quanto a taxa de câmbio do real, valorizada, prejudica a indústria local e contribui para a crise das contas externas apontada pelo déficit recorde nas transações correntes (TCs) com o exterior em 2013: US$ 81,4 bilhões.

2. Na realidade, é ainda maior, pois as contas foram contabilizadas como exportadas as plataformas de exploração de petróleo em atividade no País. Sem essa maquilagem, o déficit nas TCs  teria sido 10% maior.

3. Claro que a taxa de câmbio do real valorizada pode estimular as importações, mormente num país que está em vias de desindustrialização há decênios, e por incentivar gastos no exterior.

4. Entretanto, faz melhorar a relação de intercâmbio, pois as exportações brasileiras são cada vez mais intensivas de recursos naturais, as commodities, cuja comercialização depende pouco da competição de preços.

5. De fato, foi o grande superávit nas mercadorias, acima de US$ 100 bilhões, que possibilitou o pequeno saldo positivo, de US$ 2,6 bilhões, na balança comercial, em queda impressionante, decorrente do crescente e enorme déficit externo dos produtos industriais: nada menos que US$ 105 bilhões.

6. Na realidade, o déficit industrial chegou a US$ 113 bilhões, se expurgarmos a “mágica” das plataformas. É consequência da desindustrialização do Brasil, dominado pelo capital estrangeiro.

7. A valorização cambial decorre do afluxo de capitais do exterior, que funciona como uma droga, com efeitos altamente prejudiciais à economia, inclusive a própria dependência dessa droga.

8. Por sua vez, os capitais forâneos são atraídos por taxas de juros altas, tendo sido as dos títulos públicos, elevadas, agora, a 10,5% aa. Nos EUA os títulos até dois anos pagam menos de 0,3% aa., e lá a dívida externa, de US$ 16 trilhões, supera o PIB, e a pública ascende a US$ 17 trilhões.

9. O Banco Central, ilegalmente independente na prática, age a serviço dos bancos e empresas transnacionais, inclusive de brasileiros que aplicam diretamente do exterior. As autoridades monetárias servem assim os concentradores, os reais detentores do poder.

10. Entre os prejuízos decorrentes dos juros altíssimos, está o de os juros para as empresas produtivas serem um múltiplo dos títulos públicos, o que eleva o custo de produção de bens e serviços.

11. As grandes empresas e as transnacionais não padecem com essas taxas, pois são favorecidas com benigna TJLP (taxa de juros de longo prazo) aplicada pelo BNDES e por taxas também suaves da Caixa Econômica e de outros bancos públicos. 

12. Tudo isso é para fazer crescer os lucros das transnacionais, pois elas nem precisam de crédito - a que têm acesso no exterior a baixo custo - nem dependem de custos de produção baixos, porque, não sofrendo concorrência, aplicam os preços que desejam.

13. Ademais, elevado às nuvens pelos juros absurdos, o serviço da dívida federal absorve mais de 40% da despesa, impulsionado por taxas de juros acolhidas pelo governo, que, assim, perde capacidade de investimento e custeio.

14. Já se vê que as mazelas da economia brasileira são estruturais e não podem sanadas por medidas de política monetária ou fiscal, sem substituir o modelo dependente por um modelo econômico e social que atenda os interesses do País.

15. Assim, submisso ao modelo dependente, o governo não tem autonomia sequer para manejar as taxas de câmbio, nem as taxas de juros, nem praticar políticas expansionistas ou contracionistas da moeda e do crédito. 

16. O tenebroso art. 164 da Constituição dá todo o poder ao Banco Central para emitir moeda, para passá-la exclusivamente aos bancos privados, deixando sem recursos o setor público e o próprio Tesouro, assim obrigado a endividar-se com os bancos. Não bastasse tudo isso, suas disponibilidades de caixa têm que ser depositadas no Banco Central.

17.  As causas do descalabro são, portanto, estruturais, sistêmicas. Como também estas: 

a) a administração pública tornou-se incapaz de conduzir o desenvolvimento, com o Estado enfraquecido pelo serviço da dívida, e com as estatais incrivelmente capitalizadas pelo Estado antes de serem privatizadas em favor de grupos concentradores, inclusive estrangeiros.

b) o setor privado nacional continua vitimado pelas políticas públicas, desde que foi condenado a definhar, desde o golpe de 1954, que decretou a entrega do mercado ás empresas transnacionais, sem que tivessem sequer de investir realmente, subsidiadas, de forma absurda, para trazer suas máquinas usadas, amortizadas e mais que pagas no exterior.

c) esses oligopólios e carteis – que continuaram sendo subsidiados pela União, Estados e Municípios e ocupam posições dominantes - são os agentes da transferência de recursos para o exterior, através de diversas contas. 

d) essa é a grande fonte da dívida externa, que se desdobrou na enorme dívida interna, cevada com a capitalização de juros, devido às taxas de juros extorsivas; estas, por sua vez, a raiz da dependência financeira, que pretende justificar as altas taxas de juros dos títulos públicos para atrair capitais a fim de compensar os déficits na conta corrente.

e) a ascendência das transnacionais fez delas as beneficiárias dos incríveis subsídios às exportações, instituídos desde o final dos anos 60, as quais não evitaram a explosão da dívida externa daí até o final dos anos 70, que também cresceu com os investimentos públicos na infra-estrutura e nas indústrias básicas, sob dependência financeira (comandada pelo Banco Mundial) e dependência tecnológica, agravadas em função das especificações impostas nas concorrências internacionais.

f) no “modelo brasileiro” – alardeado nos anos dos falsos milagres econômicos – não há como incorporar a maior parte da força de trabalho a um processo produtivo de qualidade, nem elevar o padrão de vida do grosso da população: só cresce a já esmagadora concentração da renda nas grandes empresas e os modestos programas de transferência de renda, na tentativa de sustentar parte do número gigantesco dos  marginalizados, a grande maioria da população; tudo como o Banco Mundial gosta, enquanto  as transnacionais extraem os recursos naturais do País e transferem para o exterior os lucros, principalmente como despesas, afora as crescentes remessas como lucros oficiais e juros.

18. Colocar o Brasil no caminho da industrialização, com produção crescente de bens de alto valor agregado e intensidade tecnológica é tarefa que não há como realizar sem as mudanças estruturais rejeitadas pela atual estrutura de poder, dominada pelos   concentradores, que controlam também o processo político e os centros formadores de opinião, inclusive a mídia.

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[*]Adriano Benayon: Consultor em finanças e em biomassa. Doutor em Economia, pela Universidade de Hamburgo, Bacharel em Direito, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Diplomado no Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, Itamaraty. Diplomata de carreira, postos na Holanda, Paraguai, Bulgária, Alemanha, Estados Unidos e México. Delegado do Brasil em reuniões multilaterais nas áreas econômica e tecnológica. Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na área de economia. Professor da Universidade de Brasília (Empresas Multinacionais; Sistema Financeiro Internacional; Estado e Desenvolvimento no Brasil). Autor de Globalização versus Desenvolvimento, 2ª ed. Editora Escrituras, São Paulo.