O povo chileno tem de eleger Bachelet, dia 17/11, para salvar os EUA!

Acordo de Parceria Trans-Pacífico (Trans-Pacific Partnership – TPP)

15/11/2013, [*] William K. Black – New Economic Perspectives

“Will the Chilean People Save the U.S. by Electing Michelle Bachelet”

Excerto traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

Entreouvido na Vila Vudu: NENHUM jornalão-empresa ou meio eletro-eletrônico brasileiro publicou sequer uma linha sobre o acordo comercial “Parceria Trans-Pacífico”, discutido até agora em segredo – e que está para ser aprovado. E poucos blogs – sequer os blogs ditos “progressistas” – deram a devida cobertura ao vazamento, por WikiLeaks, essa semana, do capítulo sobre propriedade intelectual, desse acordo.

No Brasil, só o blog redecastorphoto, a Revista Fórum e o blog Nova Ordem Mundial noticiaram o vazamento do capítulo sobre propriedade industrial daquele acordo (que pode ser lido na página de WikiLeaks, ainda em inglês, porque é tradução técnica, extremamente difícil, que não conseguimos fazer ainda.

Aqui se lê, pelo menos, um comentário de um professor de  Economia e Direito dos EUA que já leu (ontem!) o capítulo vazado e APAVOROU-SE com um dos aspectos desse acordo – a proibição de os estados e governos distribuírem remédios gratuitos para algumas doenças epidêmicas na América Latina (e também nos EUA!); proibição que, sem que ninguém saiba, está a alguns meses de ser aprovada!

Daí, afinal, para o autor do artigo, a importância de os chilenos elegerem Bachelet, para que o Chile, que tem litoral no Oceano Pacífico e que é signatário daquele acordo, possa tentar alguma reação contra os EUA e seus “parceiros” & respectivos mega laboratórios produtores de medicamentos, na defesa de outros vários povos pobres da região, que estão sendo arrastados num engambelamento amplo, geral e irrestrito, do qual um dos principais agentes engambeladores é, sim, sim, o jornalismo e os jornalistas desinformativos que há por aqui.

O esforço despendido pelas empresas para dominar a economia e os governos globais está chegando ao nível do vale-tudo. As empresas veem governos e democracias como a mais feroz ameaça a combater, e fazem o possível para desacreditá-los e atropelar o processo democrático de governo e de tomada de decisões.

As grandes empresas dedicam-se, especialmente, a desacreditar, destruir ou capturar o processo legal de regulação, e já cooptaram apoio impressionante nos partidos políticos, nos EUA e em todo o mundo. O presidente Obama só fez continuar e tornar ainda mais mortífero o esforço do presidente Bush para trair nossa nação, nossa democracia e nosso povo – usando agora, como arma, o acordo negociado secretamente de uma Parceria Trans-Pacífico [orig. Trans-Pacific Partnership (TPP)]. Nesse primeiro artigo sobre a Parceria Trans-Pacífico, eu explico que, embora não haja nenhuma probabilidade de convencer Obama a repudiar a tal Parceria, há ainda uma chance de o povo do Chile salvar a democracia e a soberania nacional dos EUA.

Haverá eleições nacionais do Chile no próximo dia 17/11/2013, e espera-se a volta ao poder da ex-presidenta Michelle Bachelet. Nesse artigo, exponho a desgraçada posição que os EUA adotaram nas negociações, sempre alinhados com os interesses das grandes empresas, não com salvar a vida dos doentes de uma terrível doença infecciosa parasitária que é epidêmica em grande parte da América Latina e gravíssimo problema de saúde pública nos EUA. A doença de Chagas é grave problema também no Chile – um dos países signatários da tal Parceria Trans-Pacífico.

Michelle Bachelet

O fracasso do Chile sob a presidência de Sebastian Piñera (e do Peru e do México), que não se opuseram aos EUA, nem exigiram melhor discussão, dentro da TPP, do problema das vítimas do Mal de Chagas, é desgraça nacional que pesa sobre as cabeças dos atuais presidentes de EUA, Chile, Peru e México.

Todos os progressistas devem exigir da Dra. Bachelet, se for eleita presidente do Chile, que divulgue imediatamente, para começar, todas versões do tratado que estão em discussão. A Dra. Bachelet é pediatra e, sem dúvida, já tratou doentes vítimas do Mal de Chagas. Ela facilmente entenderá a grave ameaça que é, contra a saúde pública em toda essa vasta região do mundo, o que está previsto nesse acordo da Parceria Trans-Pacífico.

Conclamo a Dra. Bachelet a exigir, imediatamente, que a versão atual do acordo seja radicalmente modificada, em nome de defender a democracia e a saúde pública de milhões, mais que os interesses das empresas multinacionais e impedir que eles e seus painéis de plutocratas destruam, além da saúde pública, também a democracia. (...) O presidente Obama já declarou sua intenção de assinar e ratificar o tratado da Parceria Trans-Pacífico “antes do final de 2013”.

Aqui, eu discuto um dos exemplos obscenos da posição do governo Obama nas discussões dessa Parceria Trans-Pacífico. (...)

A versão do Tratado que foi divulgada por WikiLeaks inclui o seguinte trecho:

“Artigo QQ.A.5: {Entendimento sobre determinadas medidas de saúde pública7}

As partes chegaram aos seguintes entendimentos sobre esse capítulo:

As obrigações desse Capítulo não impedem, nem devem impedir qualquer das partes [signatárias] de adotar medidas para proteger a saúde pública promovendo acesso a remédios para todos, em particular em casos de HIV/AIDS, tuberculose, malária, Chagas [os EUA opuseram-se a Chagas] e outras moléstias epidêmicas, e em circunstâncias de urgência extrema ou emergência nacional. (...)”

Os EUA OPÕEM-SE a incluir “Chagas” na lista de exceções a serem tratadas de modo diferente das demais, por esse Tratado!

Chagas é doença terrível, letal em alguns casos, causada por um parasita que causa terrível sofrimento em praticamente todo o território americano, dos EUA à Argentina. Mais de 8 milhões de pessoas sofrem do Mal de Chagas na América Latina. Nos EUA o número estimado é de 500 mil doentes.

Chagas é particularmente comum no México rural e na Bolívia. Além de ser transmitida pelo inseto (vetor primário), também se dissemina por comida contaminada, transfusões de sangue e pela mãe infectada para o feto. Implica que o Mal de Chagas é grave ameaça de saúde para os norte-americanos, como para nossos vizinhos. O Mal de Chagas é doença grave, porque não há sintomas clínicos durante a fase da infecção crônica, sequer quando já está causando dano potencialmente fatal ao coração.

Esforços vigorosos para reduzir a contaminação (não há vacina contra o Mal de Chagas) deveriam ser prioridade absoluta para os governos de EUA e de toda a América Latina (México, Chile e Peru são partes da negociação e assinarão a tal Parceria Trans-Pacífico. Mas os EUA estão insistindo em EXCLUIR a doença de Chagas da lista de “epidemias” ante as quais as nações poderão (depois de assinado o tratado) “promover acesso a medicamentos para toda a população”! Prover o acesso a “medicamentos para toda a população” é medida particularmente importante no caso do Mal de Chagas, porque o tratamento precoce de recém-nascidos é extremamente efetivo e consegue eliminar a doença em recém-nascidos infectados pelas mães doentes.

A combinação de indiferença ante as vítimas do Mal de Chagas e a depravação moral de tentar impedir que governos e estados distribuam medicamentos de baixo custo ou gratuitos aos doentes é obscena. (...) Equivale ao que os advogados chamam consideram perfeito insulto à lei. (...)

Barack Obama

O que o governo Obama está fazendo, proibindo, por força de tratado, que governos e estados ofereçam medicamentos às vítimas do Mal de Chagas é combinação de estupidez e imbecilidade, nos dois casos em ponto máximo. Os representantes do Chile, México e Peru cobriram de vergonha e desgraça seus respectivos governos, quando não denunciaram a posição dos EUA sobre o Mal de Chagas, nas discussões do tratado da Parceria Trans-Pacífico e não se retiraram das negociações (...)

E Obama traiu cada linha de seu discurso de 2010 sobre “O Estado da União”: há lobbystas construindo as políticas do tratado da Parceria Trans-Pacífico – e secretamente, escondidos da opinião pública (...). As políticas do tratado da Parceria Trans-Pacífico não são traçadas pelo povo dos EUA nem, sequer, pelos políticos que os norte-americanos elegemos: estão sendo traçadas pelo que Obama disse, em 2010, que seria “o pior” – “corporações estrangeiras” (...) E aquelas políticas estão sendo mantidas secretas, ocultadas dos povos de todas aquelas nações e de seus representantes eleitos. A “via rápida” que Obama decidiu, como processo para discutir e aprovar o tratado da Parceria Trans-Pacífico visa a eliminar qualquer influência dos poderes eleitos nos EUA.

Obama sabe que essa Parceria Trans-Pacífico é indefensável e que 95% dos norte-americanos votariam contra ela. Obama “odeia a luz”, porque o sol ainda é o melhor desinfetante!

Por isso, a presidenta Bachelet, do Chile, tão logo seja eleita em seu país, prestará serviço inestimável ao mundo se, imediatamente depois de eleita, tornar pública a monstruosidade que se está construindo secretamente, sob o título de Parceria Trans-Pacífico. (...)

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[*] William K. Black, JD, Ph.D. é professor associado de Direito e Economia na University of Missouri-Kansas City.Foi diretor-executivo do Institute for Fraud Prevention de 2005 até 2007.Lecionou na LBJ School of Public Affairs na University of Texas, na Austin University em na Santa Clara University, onde ele também foi o graduado em residência de Direito em Seguross e professor visitante no Markkula Center for Applied Ethics.

Professor Black foi Diretor de Contencioso do Federal Home Loan Bank Board, vice-diretor do FSLIC, Vice-Presidente Sênior e Conselheiro Geral do Federal Home Loan Bank of San Francisco e Sub–Chefe Sênior do Conselho doo Office of Thrift Supervision. Foi Diretor encarregado da National Commission on Financial Institution Reform, Recovery and Enforcement.

Seu livro, The Best Way to Rob a Bank is to Own One (University of Texas Press 2005) é considerado “um clássico” da literatura financeira. Black colaborou recentemente com o Banco Mundial no desenvolvimento de sistemas de combate à corrupção e prestou serviços de perícia para OFHEO em sua ação de execução contra o ex-administração da Fannie Mae.

Atualmente ensina sobre combate aos crimes de colarinho branco, finanças públicas, leis antitruste, direito,  economia e desenvolvimento na América Latina..

É frequentemente convidado, como especialista, pelas mídias nacionais e internacionais (rádios, TVs e jornais).