Crise interna e mundial

30.12.2014 – [*] Adriano Benayon

Texto enviado pelo autor

Ilustrações: redecastorphoto

Crise Financeira Internacional

1. O ano termina sob o espectro de perspectivas preocupantes no âmbito nacional e no poder mundial.

2. Isso recomenda que os povos assumam atitude engajada e participativa, livre das falsas lideranças que iludem tanta gente, e, assim, se libertem de um sistema que os despoja e aliena.

3. No Brasil persiste o assédio para que se desnacionalizem as poucas grandes empresas públicas e privadas sob controle nacional que ainda lhe restam.

4. Historicamente, os agentes das campanhas nesse sentido valeram-se sempre, como ocorre atualmente, da retórica moralista para atingir seu real objetivo.

5. Vivemos sob um sistema político em que os aspirantes aos cargos eletivos dependem de exposição na TV – um espaço fechado aos não comprometidos com os reais donos e beneficiários desse sistema. Dependem também de dinheiro grosso para as campanhas eleitorais, num país em que a economia é concentradíssima e desnacionalizada.

6. Nessas condições, ainda que o Executivo estivesse nas mãos de titular solidamente apoiado pela maioria da sociedade, ele não teria como colocar os interesses dela acima dos grupos que concentram o poder real.

7. Estes elegem a grande maioria do Congresso e, sustentando-se na grande mídia, exercem ascendência ideológica sobre o Judiciário, o Ministério Público, a Polícia, os quadros técnicos e administrativos da Fazenda, Banco Central etc..

8. Além disso, a autonomia dada pela Constituição a esses órgãos e a instituição das agências independentes permitem ações e iniciativas descoordenadas, em que preferências pessoais substituem políticas coerentes orientadas pelo interesse público.

9. Ademais, cargos na Administração, nas agências do Estado e nas grandes empresas e bancos estatais são usados pelos chefes do Executivo, inclusive os do PT − pois lhes falta maioria no Congresso - onde prevalece o toma-lá-dá-cá como moeda de barganha com partidos políticos, em nome da “governabilidade”.

10. Isso não significa que a corrupção tenha aumentado em relação a Collor e FHC, mais claramente engajados com a oligarquia financeira mundial - e cujas eleições foram por ela patrocinadas.

O povo e os oligarcas

11. Os casos de corrupção nos entes públicos e nas estatais servem como instrumentos de chantagem operados por revistas de opinião - tradicionalmente amparadas por serviços secretos estrangeiros – e como munição para alvejar as estatais e fazer com que o Brasil as entregue a troco de nada.

12. De qualquer forma, os petistas no Executivo são, de há muito, acuados para cederem mais espaço aos quadros da confiança da oligarquia, e, quanto mais fazem concessões, mais ficam vulneráveis, e mais são alvo de ataques desestabilizadores.

13. Desde antes da eleição presidencial, o epicentro da crise tem sido os escândalos nas encomendas da Petrobrás, com ou sem licitações.

14. A presidente ficou na defensiva, pois a Administração não se antecipou nas investigações à Polícia Federal e ao Ministério Público. Enfraqueceu-se, assim, em face das pressões que têm por obter mais concessões em favor das grandes transnacionais do petróleo: mais leilões e abertura ao óleo do pré-sal, mais ampla e favorecida do que a que já lhes tem sido proporcionada pela ANP.

15. No mesmo impulso de tornar a Petrobrás um butim da onda privatizante, as transnacionais aproveitam para colocar em cheque as empreiteiras, conglomerados de capital nacional, atuantes em numerosas indústrias e serviços tecnológicos. Seja sob o atual governo, manipulado para ceder mais, seja sob políticos mais intimamente vinculados ao império anglo-americano, como os do PSDB, trama-se a culminação do processo de desnacionalização da economia e de destruição completa da soberania nacional.

16. Na economia, a desnacionalização e demais defeitos estruturais geraram mais uma crise tendo - mesmo com baixo crescimento do PIB - o déficit de transações correntes com o exterior aumentado em mais de 12% em 2014, após crescer de US$ 28,2 bilhões em 2008 para U$ 81 bilhões em 2013.

17. Enquanto a sociedade não forma um movimento para construir modelo econômico e social viável, é importante entender que só isso a poderá salvar. Golpe parlamentar, judiciário − ou do tipo que for − para trocar presidente, partido no governo ou mesmo “mudança de regime” através de “revolução colorida”, certamente patrocinada por agentes no exterior, apenas agravaria a situação.

18. O futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy - não nestes termos − declarou-se favorável a medidas macroeconômicas ao gosto do “mercado financeiro”, isto é, dos grandes bancos mundiais e locais. É, pois, desse modo que a presidenta espera enfrentar mais uma crise recorrente causada pelas estruturas políticas e econômicas do modelo dependente.

19. Essas estruturas são: a primarização e perda de qualidade relativa do que sobrou da indústria; a concentração de renda; a desnacionalização da economia. Elas implicam que o Brasil está mal posicionado diante das dificuldades, sem falar no desastre estrutural derivado, que é a Dívida Pública.

20. Esta já cresceu demais, devido aos juros compostos a taxas absurdas, e crescerá mais, mesmo com a volta do superávit primário para pagar juros, uma vez que os feiticeiros incumbidos de sanar a crise não pretendem baixar as taxas. Muito pelo contrário...

Taxa SELIC

21. Completando o conjunto de fatores − incuráveis sem mudança de sistema político e econômico − estão aí as infra-estruturas deterioradas, desde há decênios, como as da energia e dos transportes.

22. Vejamos algumas das ideias de Levy externadas em entrevista ao “Valor”, na qual defendeu o consenso dos banqueiros e economistas “liberais”, em versão moderada, isto é, sem o radicalismo das propostas dos candidatos que se opuseram à presidente.

23. Levy não tem como escapar às contradições e aos impasses a que conduzem seus planos. Ele pretende, por exemplo, aumentar a abertura no comércio exterior.

24. No quadro de retração econômica em quase todo o Mundo, não é provável obter concessões significativas em troca de maior abertura do Brasil às importações. Ademais, o objetivo de conter a inflação dos preços importando mais bens e serviços, sem conseguir exportar mais, implica fazer crescer o crítico déficit nas transações correntes.

25. Levy fala também de corrigir preços relativos. Mas o que quer dizer com isso? Se os subsídios que deseja suprimir são os do crédito dos bancos públicos, as empresas mais prejudicadas serão as de capital nacional, já que as transnacionais dispõem de crédito baratíssimo no exterior.

26. Certamente, Levy não visa cortar os privilégios fiscais do sistema financeiro, nem os dos carteis industriais transnacionais, como as montadoras, nem intervir em seus mercados através do fomento a concorrentes independentes. E, sem isso, os preços relativos que mais se precisa corrigir não serão alterados.

27. Ou o preço que, na visão dos macroeconomistas oficiais, estaria precisando ser reduzido seriam os salários?

Cartel de Bancos no Brasil

28. O futuro comandante da economia propugna, em especial, por acabar com a dualidade das taxas de juros, aproximando as taxas dos bancos públicos e as dos bancos privados.

29. O liberalismo é, sobre tudo, um rótulo, pois os concentradores usam a palavra mágica “mercado” como álibi para ocultar a identidade de quem exatamente manipula o mercado. 

30. Então os que se filiam aos interesses dos carteis, proclamam que não cabe ao governo intervir no mercado, que deve ser competitivo, isto é, governado pela concorrência, embora ele o faça para elevar, por exemplo, as taxas de juros.

31. Não se informa que os preços nos mercados cartelizados não são dirigidos pela concorrência, mas, sim, pelo consenso dos concentradores. Os bancos são favorecidos pela Constituição, cujo artigo 164 veda ao Banco Central financiar o Tesouro, e este é proibido de emitir moeda. Além disso, só um número limitado de bancos é autorizado a comprar e vender títulos do Tesouro.

32. Está claro, portanto, que a equalização das taxas recomendada por Levy só pode ser feita determinando aos bancos públicos elevar suas taxas.

33. Passando ao contexto mundial, no império anglo-americano, satélites europeus e outros, têm prevalecido a degeneração estrutural: financeirização e retração da economia real.

34. O centro do poder mundial fez meia pausa na escalada de intervenções armadas, planejadas desde 2001, visando, pelo menos, até ao Irã, depois de ter arrasado, entre outros, Líbia e Iraque, e se ter apossado de suas imensas reservas de petróleo e de seu ouro.

Cartel Internacional de Bancos

35. Isso decorreu de ter sido a ocupação da Síria contida pela Rússia, que se tornou o alvo primordial da agressão econômica e do cerco militar imperiais, intensificado com o golpe de estado na Ucrânia e a ocupação do governo desta por prepostos dos EUA.

36. China, principalmente, e Índia são as maiores exceções ao panorama de retração econômica, no momento em que a Rússia busca sobreviver à pressão imperial intensificando suas relações com seus parceiros asiáticos.

37. Há que seguir de perto a evolução do jogo de poder mundial, cujo equilíbrio constitui condição fundamental, embora não suficiente, para que o Brasil construa estruturas essenciais a seu progresso. 

[*] Adriano Benayon: Consultor em finanças e em biomassa. Doutor em Economia, pela Universidade de Hamburgo, Bacharel em Direito, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Diplomado no Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, Itamaraty. Diplomata de carreira, postos na Holanda, Paraguai, Bulgária, Alemanha, Estados Unidos e México. Delegado do Brasil em reuniões multilaterais nas áreas econômica e tecnológica. Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na área de economia. Professor da Universidade de Brasília (Empresas Multinacionais; Sistema Financeiro Internacional; Estado e Desenvolvimento no Brasil). Autor de Globalização versus Desenvolvimento, 2ª ed. Editora Escrituras, São Paulo.

O Brasil e a Petrobrás

15/12/2014 [*] Adriano Benayon  

Texto enviado pelo autor

Ilustrações catadas na internet pela redecastorphoto

1. O Brasil vive batalha decisiva de sua História: a da sobrevivência da Petrobrás como empresa nacional. E isso com qualquer resultado, pois a eventual derrota poderá ser o marco, a partir do qual o povo brasileiro resolva partir para o basta e reverter o lastimável processo dos últimos 60 anos em que praticamente só acumula derrotas do ponto de vista estrutural.

2. Principalmente desse ponto de vista, porque, mercê da estrutura que se formou na Era Vargas, ainda foram colhidas − por muito tempo e até os dias de hoje − grandes vitórias em termos de desenvolvimento de tecnologia e capacidade produtiva no País.

3. O progresso estrutural do Brasil ocorreu, até 1954, não apenas em função de investimentos do Estado, mas também por ter este agido como promotor da indústria privada, tendo, antes daquele ano fatídico, surgido firmas nacionais de ótima qualidade, algumas das quais já se tinham tornado grandes.

4. Essas foram as primeiras e grandes vítimas do modelo de dependência financeira e tecnológica adotado desde 1955 e no quinquênio de JK, quando o Estado foi usado como promotor da desnacionalização da indústria, o que gradualmente levou à da dos demais setores da economia.

5. Os governos militares (1964-1984), embora se tenham submetido às regras e imposições do sistema financeiro mundial − criaram estatais importantes, como a EMBRAER, em 1969, possibilitada pela criação do Centro Técnico Aeroespacial (CTA), em 1946, e do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), em 1950.

6. A EMBRAER foi uma das inúmeras grandes estatais criminosamente privatizadas pela avalanche de corrupção dos anos TUCANOS (principalmente nos anos 1990s), que atingiu também a TELEBRÁS, fundada em 1972, a qual igualmente gerara excelentes resultados em produções realizadas com tecnologia nacional, e foi totalmente esvaziada pelas concessões entreguistas do sistema de telecomunicações.

EMBRAER- Instalação de S. J. dos Campos

7. Em 1990, Collor, o primeiro presidente eleito pelo voto direto – de resto, mediante incríveis manipulações, negadoras da essência da democracia – encaminhou a Lei de Desestatização, juntamente com denso pacote de legislação antibrasileira, formulado em Washington e meteoricamente aprovado pelo complacente Congresso.

8. Interessante que os governos militares – não só haviam mantido as estatais da Era Vargas - mas criaram várias outras. Entretanto, os indivíduos ideologicamente amestrados atribuem comunismo ou esquerdismo aos que, em favor do desenvolvimento, reconhecem a importância de empresas e de bancos estatais.

9. Se não estivessem mentalmente controlados pelo sistema de poder mundial veriam que as estatais, além do que realizam diretamente, são fundamentais para viabilizar, ao abrir concorrências, encomendas e financiamento a empresas privadas nacionais, que, com isso, geram empregos qualificados e elevam o padrão tecnológico do País.

10. Ademais, acabar com as estatais significa deixar à mercê dos carteis e grandes grupos privados o grande espaço estratégico – como é o caso da indústria do petróleo e derivados – inevitavelmente ocupado por empresas de grande porte, nos quais a dimensão inviabiliza a concorrência honesta entre empresas privadas.

11. Antes de explicar por que a corrupção não é inerente à natureza das estatais – ao contrário do que imaginam os impressionados pelos inegáveis escândalos de corrupção que têm assolado a Petrobrás – convém lembrar a incoerência dos que se escandalizam com a brutal concentração de renda, cada vez mais acentuada em todo o mundo, e propõem privatizações, cujo efeito tem sido tornar a concentração econômica ainda mais aguda e sociamente insuportável.

12. De fato, todos estão tendo acesso a informações de que, neste mundo de mais de seis bilhões de habitantes, pouco mais de cinquenta grupos financeiros controlam praticamente todas as transnacionais em atividade no Planeta. Fosse isso pouco, o analista da moda, Thomas Piketty, tem observado que a concentração de riqueza tem sido grandemente subestimada, mesmo nos países sedes da oligarquia financeira mundial.

13. E por que foi implantada a corrupção na Petrobrás? Porque a estrutura de poder político já se tornara dominada pelos interessados em desmoralizá-la e eventualmente privatizá-la e/ou liquidá-la. Amiúde, o primeiro passo dos agentes imperiais é minar e desmoralizar a administração estatal, para justificar a privatização.

14. De fato, a corrupção foi intensificada durante governos aqui instalados (Collor e FHC) com o projeto de tornar definitivo e irreversível o atraso do Brasil e sua submissão aos centros de poder mundial, na vil posição de fornecedor de recursos naturais, presidindo a abertura de buracos no lugar das estupendas reservas de minerais estratégicos e preciosos, sem que isso sequer impedisse o crescimento vertiginoso dos déficits de comércio exterior e do endividamento público.

Desnacionalização da economia

15. A desnacionalização predadora não começou com os dois que foram os primeiros eleitos sob o novo regime pretensamente democrático. Mas eles fizeram profundas reformas na estrutura de mercado − com o usual beneplácito do Congresso − para torná-la ainda mais talhada de acordo com os interesses dos carteis transnacionais. E o PT não fez reverter essa tendência.

16. Em relação à Petrobrás, FHC promoveu a aprovação da Lei 9.478, de 06.08.1997, que eliminou, na prática, a norma constitucional do monopólio da União na produção, refino e transporte do petróleo, não formalmente revogada.

17. Essa lei permitiu, assim, a exploração de imensas jazidas descobertas pela Petrobrás na plataforma continental, por carteis transnacionais, liderados pelas gigantes empresas angloamericanas que − há mais de um século − têm preponderado no produto de maior expressão no comércio mundial.

Pedro Celestino

18. Ademais, dita Lei criou a Agência Nacional do Petróleo (ANP) no esquema de esvaziar a administração do Estado, terceirizando-a para agências ditas públicas, dotadas de autonomia e postas sob a direção de executivos e técnicos ligados à oligarquia financeira angloamericana.

19. Um desses − genro de FHC − David Zylberstajn, foi nomeado diretor-geral da ANP. Como lembrou o engenheiro Pedro Celestino, em excelente artigo, teve início, sob o comando de Zylberstajn,

(...) o leilão das reservas de petróleo brasileiras, em modelo que não se aplica no mundo desde o primeiro choque do petróleo, permitindo à concessionária apossar-se do petróleo produzido, remunerando o Governo com royalties, ao invés de receber por prestação de serviços.

20. As constatações de corrupção nas encomendas da Petrobrás − em inquérito da Polícia Federal, ainda não terminado − estão servindo de tema para a campanha de desestabilização e impeachment da Presidenta da República e, também, de argumento favorável à privatização.

Petrobrax - o sonho tucano

21. Nenhum desses objetivos sustenta-se em bases justificadas, pois o autor da delação premiada tornou-se diretor da Petrobrás no governo de FHC, mentor do partido que se pretende beneficiar com a derrubada de Dilma Rousseff ou sua transformação em títere completo do capital estrangeiro, o qual tem no PSDB seus principais serventuários locais.

22. Ademais, o delator Paulo Roberto Costa praticou, ele mesmo, os crimes que denuncia, em prejuízo do patrimônio público e em ofensa à moralidade da Administração, como também cometeram políticos de diversos partidos que têm exercido cargos diretivos na Petrobrás.

23. Paulo Metri, outro competente e experiente engenheiro da Petrobrás, reafirma ser indispensável investigação profunda na estatal. Ressalva, porém, que a exposição antecipada de fatos investigados pode ter tido por meta somente derrubar as intenções de votos pró-Dilma.

24. Assinala que a presidenta não tolheu as ações da Polícia Federal, nem tem um engavetador para sumir com os processos. Nota: alusão ao PGR de FHC −Geraldo Brindeiro − conhecido como Engavetador−Geral da República. 

Paulo Metri

25. Metri considera imprescindível punir, com rigor, os agentes públicos comprovadamente corruptos e também os esquecidos corruptores. Até porque, mais que o desvio de dinheiro, a corrupção com a Petrobrás atinge a auto-estima de que o País precisa para realizar seu projeto nacional.

26. Em relação à Petrobrás, é fundamental corrigir os vícios nela implantados e viabilizar seus investimentos, cuja enorme rentabilidade está assegurada em função das colossais descobertas que a estatal obteve na plataforma continental e no pré-sal. 

27. A Petrobras – aduz Metri - tem vencido obstáculos, como extrair, de grandes profundidades e a distâncias da costa cada vez maiores, petróleo escondido abaixo de camadas incomuns, mercê de tecnologias especiais desenvolvidas por técnicos da estatal.

28. A qualidade destes depende da motivação e de que não sejam preteridos por políticos em cargos de direção nem por terceirizados.

29. Celestino e Metri lembram que FHC elevou desmesuradamente o salário de gerentes e superintendentes, o que os fez, por demais, temerosos de perder seus empregos, e omissos em resistir contra decisões suspeitas, tal como ocorre com terceirizados. Ademais, FHC liberou a Petrobrás de cumprir a Lei de Licitações, apoiado por decisão do ministro Gilmar Mendes, no STF. 

30. Não basta para reverter o descalabro, evitar que Dilma seja substituída por alguém mais propenso a aceitar as imposições imperiais. Há que dar passos na restauração da soberania nacional, ferida inclusive pela alienação, quase graciosa, de 40% das ações preferenciais da Petrobrás, após a promulgação da Lei 9.478/1997, e pelos leilões do petróleo da plataforma continental e do pré-sal, nos governos do PT. 

Outros artigos do professor Adriano Benayon:

• 24/11/2014, redecastorphoto em: “Golpe, Modelo e Dívida”
• 12/11/2013, redecastorphoto em: “O estratégico nióbio”
• 7/5/2013, redecastorphoto em: “A crescente desnacionalização da indústria no Brasil”
• 10/11/2014, redecastorphoto em: “País dividido?”
• 1/9/2014, redecastorphoto em: “Brasil. Como sobreviver?”
• 20/10/2014, redecastorphoto em: “Posso saber em quem votei?”
• 3/6/2014, redecastorphoto em: “Para sobreviver, sair do dólar”
• 30/1/2014, redecastorphoto em: “É a estrutura, enroladores!”
• 11/3/2014, redecastorphoto em: “UCRÂNIA E Brasil”
• 22/2/2014, redecastorphoto em: “A oligarquia internacional deseja a depressão e o caos político”
• 1/12/2011, redecastorphoto em: “A crise acaba com o capitalismo?”
• 12/9/2012, redecastorphoto em: “Três aniversários”
• 18/7/2012, redecastorphoto em: “Por que o Brasil se atrasa”
• 3/4/2012, redecastorphoto em: “O cartório dos bancos”
• 20/8/2013, redecastorphoto em: “Desgoverno mundial totalitário”
• 15/10/2012, redecastorphoto em: Sair da “crise”
• 8/10/2013, redecastorphoto em: “A realidade é outra”
• 25/7/2013, redecastorphoto em: “Soberania e sobrevivência”
• 26/3/2013, redecastorphoto em: “O modelo dependente é incurável”
• 5/2/2013, redecastorphoto em: “Finança mundial”
• 28/8/2013, redecastorphoto em: “Mais uma crise”
• 15/12/2013, redecastorphoto em: “As raízes e as fontes da DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA”

[*] Adriano Benayon: Consultor em finanças e em biomassa. Doutor em Economia, pela Universidade de Hamburgo, Bacharel em Direito, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Diplomado no Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, Itamaraty. Diplomata de carreira, postos na Holanda, Paraguai, Bulgária, Alemanha, Estados Unidos e México. Delegado do Brasil em reuniões multilaterais nas áreas econômica e tecnológica. Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na área de economia. Professor da Universidade de Brasília (Empresas Multinacionais; Sistema Financeiro Internacional; Estado e Desenvolvimento no Brasil). Autor de Globalização versus Desenvolvimento, 2ª ed. Editora Escrituras, São Paulo.

Estado: Argentina e Brasil

*Adriano Benayon - 19.02.2013

01. A Argentina, sob Nestor Kirchner e, agora, Cristina Fernández, renacionaliza empresas de setores estratégicos: petróleo e gás, água e esgotos, transportes aéreos, correios.

02. Refunda-se o Estado, praticamente liquidado após várias rodadas de devastação ao longo de 50 anos. A mais brutal delas foi com Menem, 1989/1999.

03. Para mudar de curso, foi preciso o povo sair às ruas, em dezembro de 2001, exigindo a queda de De la Rua e do ministro Cavallo. Este comandava a economia desde Menem, e, em 1991, introduzira o Plano Austral, com conversibilidade e paridade (1 peso = 1 dólar), precursor do Plano Real (1994).

04. Com o Austral, a dívida pública causada pelo modelo dependente crescera ainda mais, com grande parte em moratória desde 2001. Ao assumir Kirchner, em 2003, ela equivalia a 140% do PIB e a 428% das exportações de bens e serviços (no Brasil 79% e 284%).

05. Diferentemente do Brasil, a Argentina negociou com soberania e obteve, em março de 2005, descontos médios de 70% do valor nominal dos títulos. A dívida externa total foi reduzida de US$ 192 bilhões para US$ 126 bilhões.

06. O Brasil, até hoje, não realizou sequer a auditoria da dívida, inflada por fraudes e pela capitalização de taxas de juros, tarifas e comissões descabidas, inclusive nas rolagens e “reestruturações.” Seu serviço prossegue fazendo gastar quase 50% do orçamento federal.

07. Na Argentina, a partir de 2003, deu-se notável reversão da queda livre do PIB, havida de 1998 a 2002, do índice 100 para 77. Em 2012, recuperou-se para 151, e, computando a base 2002 = 100, subiu a 206 (mais que dobrou). O do Brasil chegou a só 142.

08. A economia argentina ainda está grandemente desnacionalizada, mas menos que a do Brasil, e as transnacionais têm menos privilégios, subsídios e isenções que aqui. Além disso, as pequenas e médias empresas argentinas têm peso razoável.

09. Assim, os déficits nas transações correntes são inexpressivos. No Brasil, ao contrário, vêm-se avolumando. De 2008 a 2012, somaram US$ 204,1 bilhões, sendo US$ 54,2 bilhões em 2012.

10. Esses déficits fazem acelerar ainda mais a desnacionalização e o endividamento, com risco de as contas externas desencadearem grave crise. Assinala Carlos Lopes (HP 24.01.2013) que, de 2004 a 2011, foram desnacionalizadas 1.296 empresas brasileiras, e as remessas oficiais de lucros ao exterior montaram a US$ 405 bilhões. Ora, as remessas disfarçadas em outras contas são um múltiplo disso.

11. Arestauração do Estado na Argentina faz-se acompanhar de excelentes resultados. Ademais, como escreveu o jornalista Beto Almeida, o presidente Kirchner, enfrentou o oligopólio da mídia, fortaleceu e expandiu a TV Pública Argentina, firmando as bases para aprovar-se a Lei de Meios de Comunicação no governo de Cristina Kirchner.

12. Criou, ademais, um canal cultural de alto nível, eliminou a reserva de mercado de emissoras privadas sobre o futebol, agora também transmitido por canais públicos. Determinou a divisão do espaço eletromagnético nos segmentos estatal, privado e público, no qual a CGT e a Universidade Nacional, por exemplo, podem ter seus canais. Foi, ainda, instituído operador nacional de TV a cabo e outro, estatal, para TV digital”.

13. Os carteis da mídia recorrem a quaisquer meios para combater governos que defendam o interesse nacional. Por isso, a grande mídia argentina é monolítica em sua hostilidade aos Kirchner.

14. No Brasil a ojeriza ao governo é matizada, porque: 1º embora não tão querido pelos carteis como a oposição, ele segue o esquema econômico  das  transnacionais; 2º porque financia “generosamente” os carteis com verbas públicas.

15. O governo argentino, alvo de serviços secretos estrangeiros para desestabilizá-lo, promovendo e financiando greves e incidentes, necessita, pois, elevar sempre o grau de fidelidade e a qualidade de seus quadros de inteligência e segurança.

16. No Brasil, há que reverter o processo intensificado sob FHC, de eliminar estatais e perverter o serviço público, pois:

1) criaram-se agências “independentes” – mas não dos carteis mundiais - “responsáveis” por serviços públicos privatizados;

2) transformaram a administração em mera repassadora de verbas e outorgadora de concessões;

3) os investimentos são tolhidos pela fiscalização legalista (sob leis inadequadas) e até ideológica dos Ministérios Públicos e Tribunais de Contas, IBAMA, FUNAI etc.

17. Em suma, um serviço público, que:

1) se preocupa antes em não se comprometer que em realizar e, cada vez menos, presta serviços sequer de educação e de saúde;

2) fica indiferente ao desperdício e à corrupção, se combatê-los prejudicar a carreira.

18. Enquanto isso, o governo:

1) subsidia banqueiros, concentradores e transnacionais;

2) dá-lhes tratamento fiscal favorecido;

3) financia-os através do BNDES e outros bancos públicos;

4) entra nas PPPs com o grosso do capital e garante o risco dos sócios privados;

5) não consegue aplicar no PAC o grosso das verbas alocadas e as investe mal, através das empreiteiras e outros concessionários. O pouco investido na infra-estrutura é mal escolhido e custa caro.

19. Se a sociedade não tem o Estado a seu serviço, é fatal que ela sucumba. Por isso, os que querem a ruína de um País, desorganizam, desmoralizam e liquidam o Estado. Collor e FHC radicalizaram essa tendência, e os sucessores não  sabem ou não querem revertê-la.

Ideologia e Estado

20. Uma das características dos sistemas de dominação é fazer das ideias que favorecem seus interesses a opinião prevalecente. Nesse contexto, é importante a conexão entre a destruição dos valores éticos da civilização e o marketing do encolhimento do Estado e de sua colocação a serviço de interesses privados concentradores.

21. Os propugnadores do Estado-mínimo argumentam deste modo: como as pessoas se orientam pelo hedonismo e são desonestas, quem estiver em posição de se locupletar na função pública, o fará, e, portanto, o Estado deve ser descartado. Por isso, o império trabalha para que assim seja.

22. Não por acaso, fomenta-se a falta de caráter, elimina-se a decência, a dignidade e o respeito aos seres humanos, através de: relativização dos valores; implantação da antimúsica com ruídos desestabilizadores do equilíbrio orgânico e psíquico; difusão das drogas.

23. Isso e o consumismo são reforçados pelas técnicas de publicidade, inclusive o merchandising na indústria do entretenimento (rádio, cinema, TV, videogames, I-Pads etc.).

24. O objetivo é que ninguém lute, no Estado ou fora dele, pelo bem comum. Vantagens atraem gente para servir os concentradores, e os meios de apassivar as pessoas são os acima resumidos, planejados em institutos de psicologia aplicada.

25. Criam-se, aos milhões, alienados de todo tipo, incapazes de absorver informação,  e  a grande mídia encarrega-se de ocultar dos demais tudo que contenha verdade sobre questões econômicas e políticas.

26. Os pensadores orgânicos difundem teorias como a do Estado mínimo, contaminadas por contradições insanáveis, raro desmascaradas, por falta de espaço na mídia e nas universidades.

27. Segundo Adam Smith, a busca da utilidade egoísta pelos indivíduos ou empresas só funciona em favor do bem-comum, se não tiverem poder sobre o mercado. Claro, pois, na lógica do sistema, que os dirigentes dos poderosos carteis usam a “liberdade” para aumentar a concentração e a tirania.

28. A experiência dos países que prosperaram, comprova que o desenvolvimento se deveu a estadistas e a funcionários capazes e honestos. Inviabilizar esse tipo de gente entre nós é condenar o País à exploração irreversível por parte dos impérios.

29. Formaram-se aqui bons quadros e carreiras no serviço público, restando ainda técnicos e funcionários competentes, hoje, na maioria,desaproveitados, por causa da corrosão do Estado.

*Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.