Grécia: resposta aos sofistas

25/2/2015, [*] Stathis Kouvelakis (em gr. Στάθης Κουβελάκης) 

Réponse aux sophistes

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

Ver também: 

27/2/2015, redecastorphoto em: “Grécia: Fase Um”, Stathis Kouvelakis (do Comitê Central do SYRIZA), revista Jacobin (entrevista), traduzida.

Stathis Kouvelakis

Dois sofismas, ou, melhor dizendo, dois sofismas e meio, circulam ultimamente, distribuídos por aqueles e aquelas que se recusam a olhar na cara da realidade e a compreender o recuo a que o SYRIZA foi forçado, assim como as possíveis consequências. Digo “forçado”, sim, porque preso numa estratégia errada; e não digo “traição” nem “renegação”, que são termos moralizantes e absolutamente inúteis para quem queira compreender os processos políticos.

Primeiro sofisma: o SYRIZA “não tinha mandato para sair do euro. Se tivesse ficado nessa posição, não teria sido eleito”. Dito assim, o raciocínio é absurdo. Sim, o SYRIZA não tinha “mandato para sair do euro”. Mas não tinha, com certeza, mandato para abandonar o essencial de seu programa... para permanecer no euro!

E não há dúvidas de que se se tivesse apresentado aos eleitores dizendo “eis meu programa, mas se virmos que a aplicação desse programa não é compatível com a permanência dentro do euro, então esqueçamos o programa”, o SYRIZA não teria tido nem o menor sucesso eleitoral. E não por acaso: a permanência dentro do euro A QUALQUER CUSTO é exatamente o argumento de base dos partidos pró-Memorando que governaram a Grécia durante todos esses anos. E o SYRIZA, ainda que nunca tenha esclarecido sua posição sobre o euro, sempre recusou a lógica do “euro a qualquer custo”.

Recordemos, sobre esse ponto, que, ao contrário do que supõem a maioria dos comentadores, os textos programáticos do SYRIZA não excluem nem a saída do euro como consequência imposta no caso de os europeus recusarem [as propostas do SYRIZA], nem a suspensão dos pagamentos da dívida [calote]. Mas, sim, é verdade que nos últimos tempos esses textos foram postos em surdina.

Etienne Balibar

Variante do primeiro sofisma: “O SYRIZA tinha duplo mandato: romper com a austeridade E permanecer no euro”. Dito assim, soa mais racional que a formulação anterior, mas mesmo assim continua o sofisma. Porque se faz como se os dois objetos do mandato tivessem o mesmo peso e isso (no caso de ser preciso optar e é claro que é preciso optar, todo o problema está aí) legitimaria que se sacrificasse o euro, sendo inevitável, em favor do segundo (romper com a austeridade). E, isso, sem trair o mandado de que se está falando!

Mas... E por que não invertermos o argumento [permanecer no euro E romper com a austeridade], dizendo: “Dado que percebo que os dois termos são incompatíveis, escolho o primeiro, porque, no fundo, o eleitorado grego votou num partido da esquerda radical precisamente para que fizesse isso”. Quer dizer: dar mais valor à ruptura que à “estabilidade”, no marco atual; é o que resulta mais coerente (e é o mínimo que se pode dizer) com a tarefa de um partido de esquerda radical que propõe o socialismo como seu “objetivo estratégico” (embora não tenha sido eleito para esse objetivo).

Terceiro sofisma, de Etienne Balibar e de Sandro Mezzadra que, depois do que aconteceu e depois de terem feito ironias sobre “a esquerda do SYRIZA” que “falava de renúncia” (mesmo que ninguém na esquerda do SYRIZA se tenha jamais servido desse termo, mas vamos em frente), tiram a conclusão de que assim se mostra(ria) “que não se construirá na Europa uma política de liberdade e igualdade baseada só na soberania nacional”.

Para chegar lá, o fundamental seria ganhar tempo, mesmo que a custa de concessões (e aqui fazem a referência indispensável a Lênin, para “avalizar” a radicalidade do que dizem), e permitir que aconteçam futuras vitórias políticas (referem-se ao Estado espanhol) e os movimentos sociais desenvolvam-se, de preferência os “transnacionais”, tipo Blockupy. E seguem a navegar sempre nesse sofisma, com espantosa falsa-pureza de espírito, lógica, apesar de tudo, em ardorosos defensores do “projeto europeu” (apesar de, sim, só na “versão do bem”), como esses dois autores.

Sandro Mezzadra

O problema é que os ritmos das forças políticas e dos movimentos sociais a que se referem Balibar e Mezzadra não estão em sincronia. De hoje até o próximo verão, o governo do SYRIZA terá de fazer frente a desafios mais que pesadíssimos, e não é possível supor que uma manifestação – bem-sucedida, que seja – em Frankfurt, ou uma possível vitória do partido Podemos nas eleições de novembro na Espanha, consiga modificar a situação a favor do SYRIZA.

Essa assincronia entre ritmos temporais é uma das modalidades sob as quais o caráter estratégico do nível nacional apresenta-se aos atores da luta política: o plano nacional é o terreno no qual se condensa de modo decisivo a relação de forças entre as classes.

O que Balibar e Mezzadra subestimam gravemente, além do mais, é o efeito de desmobilização que não deixará de ter, no plano grego interno e no plano europeu, a percepção (que acabará por se impor, apesar dos ataques que lhe fazem os defensores de visão curta do governo grego) de uma Grécia e de um governo do SYRIZA obrigados a curvar-se ante os diktats austeritários da União Europeia. Já não se vê, mesmo na Grécia, o clima de mobilização e confiança que havia nas primeiras semanas depois das eleições. Agora imperam o desassossego e certa confusão. É verdade que as mobilizações podem voltar, mas, por um lado, estarão, agora, dirigidas contra opções de governo; e, por outro lado, não se verão mobilizações rápidas, “a toque de apito”.

Syriza - logotipo

Condicionar uma escolha política à emergência de movimentos é pior que temerário. É um modo de dizer que nada acontecerá se não houver o movimento, ou se o movimento for apenas fraco. Na realidade, trata-se de agir exatamente no sentido inverso. Assumimos uma escolha de ruptura, e isso estimula a mobilização, a qual tem, ou adquire, a própria autonomia. Foi, além do mais, exatamente o que aconteceu na Grécia na fase de “confronto” entre o governo e a União Europeia, entre 5 e 20 de fevereiro/2015, quando dezenas de milhares de pessoas saíram às ruas, por movimento largamente espontâneo e externo aos quadros partidários.

O argumento do “tempo ganho” persiste quando persiste a ilusão. Durante esses quatro meses de suposto “respiro”, o SYRIZA estará, na realidade, obrigado a mover-se dentro do quadro vigente, a consolidá-lo, portanto, pondo em ação uma grande parte do que a Troïka (reapelidada agora de “Instituições”) exige, “atrasando” a aplicação de medidas−signos de seu programa, precisamente aquelas que teriam permitido “fazer a diferença” e cimentar a aliança social que levou o SYRIZA ao poder.

Esse “tempo ganho” expõe-se ao grave risco de logo se revelar como “tempo perdido”, que desestabilizará a base do SYRIZA e permitirá que os adversários (especialmente a extrema direita) reagrupem suas forças e apresentem-se como únicos defensores de uma “verdadeira ruptura com o sistema”.

Destaquemos também que, apesar da repulsa que qualquer referência à nação provoca nesses fanáticos do europeísmo como Balibar e Mezzadra, os sucessos políticos a que eles se referem, dos partidos SYRIZA e Podemos, só são vitórias no nível nacional, que só modificam a relação de forças no que tenha a ver com forças políticas de esquerda que cheguem a governos de estados nacionais. Esses êxitos, sim, também estão construídos, em grande parte, sobre a base da soberania nacional, em sentido democrático, popular – não nacionalista – e aberto.

Alexis Tsipras (E) e Pablo Iglesias

Nos discursos de Tsipras e de Iglesias abundam, sempre perfeitamente assumidos, o discurso “nacional-popular” e referências ao “patriotismo”, assim como abundam as bandeiras nacionais (grega ou republicana, no caso do Estado espanhol no conjunto), em mãos das massas e dos movimentos “autônomos” (para usar o termo de Mezzadra e Balibar) que enchem as ruas e praças desses países.

Mais que em qualquer outro elemento, aí se vê que a referência nacional é (principalmente nos países dominados da periferia da Europa) terreno de luta – que, em países como o Estado espanhol e a Grécia, as forças progressistas conseguiram hegemonizar para convertê-la num dos motores mais potentes do sucesso que alcançaram até aqui.

Sobre essa base da referência nacional pode-se construir um verdadeiro internacionalismo. Não sobre conversas sem qualquer substância e desconectadas da realidade concreta da luta política, segundo as quais o discurso “deve ser” “europeu” ou “transnacional”, totalmente e sem qualquer mediação.

Uma última coisa, para concluir: há um elemento de verdade dos dois primeiros sofismas, quanto ao “mandato” para sair do euro. Este elemento sempre esteve “ocultado” na contradição que havia dentro da posição majoritária no SYRIZA, a qual, agora, se manifestou muito claramente. A ideia de romper com a austeridade E com o peso da dívida, no marco europeu atual fracassou muito claramente.

Em situações desse tipo, é preciso falar com sinceridade e honestidade e começar por admitir o fracasso. E admitir portanto que é preciso voltar a discutir para encontrar a estratégia mais adequada para conseguir ser fiel aos compromissos assumidos e para tirar o país da encruzilhada em que está, ao mesmo em que enviamos uma mensagem de luta aos muitos e muitas que apostaram na “esperança grega”, e que hoje se recusam, com razão, a admitir qualquer derrota.

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[*] Stathis Kouvelakis ensina Teoria Política no King’s College London e é membro do Comitê Central da Syriza. Obteve Mestrado e Doutorado em Filosofia pela Universidade de Paris 10 e Doutorado em Filosofia Política pela Universidade de Paris 8. Foi professor na Universidade de Paris 8 e bolsista de investigação na Universidade de Wolverhampton, antes de começar a lecionar no King’s College em setembro de 2003 onde está até hoje.

Seus principais interesses de pesquisa estão nos estudos sobre Marx, Filosofia alemã e Teoria crítica recente. Sua pesquisa tem-se centrado na formação do pensamento político de Marx, a trajetória dos Jovens Hegelianos e na crítica ao liberalismo político. Também pesquisa a Política Francesa Contemporânea e sobre a história dos protestos sociais na França. Kouvelakis está atualmente trabalhando em dois livros, o primeiro sobre a política atual, discutindo as noções de temporalidade e decisão no pensamento político contemporâneo, o segundo sobre o estado atual da Teoria Marxista. Seu projeto de longo prazo inclui um estudo da formação da Teoria de Marx no contexto (político, intelectual e cultural) das Revoluções Europeias de 1848 e suas consequências.

É membro do conselho editorial das revistas francesas Contretemps e La Pensée, do Groupe d'Etudes Sartriennes e da série de livros sobre Materialismo Histórico em Brill Academic Publishers (Leiden, Holanda). 

Quebrar o feitiço neoliberal: Europa, terreno de luta

2/1/2014, Euronomade, [*] Autores: Sandro Mezzadra e Toni Negri

“Rompere l’incanto neoliberale: Europa, terreno di lotta”

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

Países da Zona do Euro (moeda única da Europa)
(clique na imagem para aumentar)

Quem, como nós, não tem interesses eleitorais, está na melhor posição para reconhecer a grande importância que terão em 2014 as eleições ao Parlamento Europeu. É fácil prever que na maior parte dos países implicados haverá alta abstenção e significativa afirmação das forças “eurocéticas”, unindo à retórica da “soberania nacional”, a hostilidade contra o euro e contra os “tecnocratas de Bruxelas”. Para nós, não é nada bom.

Estamos convencidos há tempos de que por baixo do perfil normativo, como por baixo da ação governamental capitalista, há uma Europa cuja integração já ultrapassou o portal do irreversível. O realinhamento geral dos poderes na crise – em torno da centralidade do Banco Central Europeu e o que se define como “federalismo executivo” – modificou sem dúvida a direção do processo de integração, mas não pôs em discussão a continuidade daquele processo. A própria moeda única mostra-se hoje consolidada na perspectiva da união bancária: é necessário responder à violência com que essa união bancária manifesta o mando capitalista; mas volta às moedas nacionais significa não entender qual é o terreno no qual se disputa hoje a luta de classes.

É verdade que a Europa é hoje uma “Europa alemã”, cuja geografia econômica e política vai-se reorganizando em torno de relações concretas de força e de dependência, que se refletem até no nível monetário. Mas só o feitiço neoliberal explica que se confundam a irreversibilidade do processo de integração, de um lado; e de outro a impossibilidade de modificar os conteúdos e as direções; de fazer agitarem-se dentro do espaço europeu a força e a riqueza de uma nova hipótese constituinte.

Quebrar esse feitiço neoliberal significa redescobrir hoje o espaço europeu como espaço de luta, de experimentação e de invenção política. Como terreno sobre o qual a nova composição social dos trabalhadores, das trabalhadoras e dos pobres abrirá talvez uma perspectiva de organização política. Lutando sobre o terreno europeu, uma organização assim terá a possibilidade de golpear diretamente a nova acumulação capitalista. E só no terreno europeu é possível propor tanto a questão do salário como da renda; redefinir os direitos como nova dimensão do Welfare; tanto as transformações constitucionais internas nos países individuais, como a questão constituinte europeia. Hoje, não há realismo político se não nesse terreno.

Parece-nos que as forças de direita compreenderam há tempo que a irreversibilidade da integração assinala hoje o perímetro do que resulta política e praticamente pensável na Europa.

Angela Merkel

Em torno da hipótese de aprofundamento substancial do neoliberalismo, já se organizou um bloco hegemônico que inclui variantes significativamente heterogêneas (das aberturas não só táticas na direção de uma hipótese socialdemocrata de Angela Merkel, à violenta constrição repressiva e conservadora de Mariano Rajoy). As mesmas forças de direita que se apresentam como “antieuropeias”, pelo menos nos seus componentes mais informados, jogam sua opção sobre o terreno europeu, com vistas a ampliar os espaços de autonomia nacional que estão bem presentes na Constituição Europeia, e recuperando, num plano meramente demagógico, o ressentimento e a fúria disseminados em amplos setores da população, depois de anos de crise.

A referência à nação mostra-se como o que é: transfiguração de um sentido de impotência em agressividade xenófoba; defesa de interesses particulares imaginados como arquitrave de uma “comunidade de destino”. Por outro lado, a esquerda socialista, embora não fazendo parte do bloco hegemônico neoliberal, não consegue diferençar-se eficazmente daquele bloco no momento de elaborar propostas programáticas de signo claramente inovador. A candidatura de Alexis Tsipras, líder do partido Syriza, à presidência da Comissão Europeia, tem importância indubitável nessa ordem de coisas; já determinou em muitos países uma positiva abertura do debate de esquerda. Em outros países, contudo, ainda parecem prevalecer os interesses de pequenos grupos ou “partidos”, incapazes de desenvolver discurso político plenamente europeu.

Com as coisas nesse pé, por que as eleições europeias de maio próximo nos parecem importantes?

Alexis Tsipras

Em primeiro lugar, porque tanto o relativo reforço dos poderes do Parlamento, como a designação pelos partidos de um candidato à Presidência da Comissão, fazem da campanha eleitoral, necessariamente, um momento de debate europeu, no qual as diversas forças ficarão obrigadas a definir e anunciar, pelo menos, algum esboço de programa político europeu. Parece-nos pois que aqui se apresenta a ocasião para uma intervenção política dos que se batem para quebrar tanto o feitiço neoliberal como seu corolário, segundo o qual a única oposição possível à atual forma da União Europeia seria o “populismo” antieuropeu.

Não se exclua, de início, que essa intervenção possa encontrar interlocutores entre as forças que se movem no terreno eleitoral. Mas estamos pensando, antes de tudo, numa intervenção de movimento, que consiga deitar raízes no interior das lutas que se desenvolveram nos últimos meses, embora de diferentes maneiras, em muitos países europeus – com intensidade significativa inclusive na Alemanha. É decisivamente importante voltar a habilitar um discurso programático – e isso não é possível exclusivamente dentro e contra o espaço europeu.

Mariano Rajoy

Não vemos como se poderia questionar sociologicamente, de modo adequado, a “composição técnica de classe” de um ponto de vista messiânico acima da “composição política” adequada. Do mesmo modo, não haverá movimentos de classe vitoriosos que não tenham interiorizado a dimensão europeia. Não seria a primeira vez, mesmo na história recente das lutas, que esses movimentos ver-se-iam forçados pelo marco político a se modificarem, voltando a experiências locais, até se verem asfixiadas em clausuras sectárias. Trata-se de reconstruir imediatamente um horizonte geral de transformação, de elaborar coletivamente uma nova gramática política e um conjunto de elementos de programa que possam agregar força e poder no interior das lutas. Aqui e agora – repetimos – a Europa nos parece ser o único espaço no qual isso é possível.

Um ponto nos parece particularmente importante. A violência da crise fará sentir seus efeitos ainda por muito tempo. Não há “recuperação” à vista, se por recuperação se entender diminuição significativa do desemprego, diminuição do precarismo [1] e relativo reequilíbrio dos ganhos. Mesmo assim, parece que se possa descartar o aprofundamento da crise. O acordo sobre o salário mínimo, sobre o qual de fundamenta a nova coalizão na Alemanha, parece indicar, mais, um ponto de mediação no terreno do salário social que pode funcionar – em geometria e geografia variáveis – como critério de referência geral para a definição de um cenário de relativa estabilidade capitalista na Europa.

É um cenário, não a realidade atual, e é um cenário de relativa estabilidade capitalista. Para a força de trabalho e para as formas da cooperação social, esse cenário assume como dados de partida a extensão e a intensificação do precarismo, a mobilidade forçada dentro do espaço europeu e fora dele, o desclassamento de quotas relevantes do trabalho cognitivo e a formação de novas hierarquias dentro do trabalho cognitivo, determinados pela crise.

Mas em geral, o cenário de relativa estabilidade de que falamos constata a plena hegemonia de um capital cujas operações fundamentais têm natureza extrativa, quer dizer: combinam a persistência de uma exploração de tipo tradicional, com intervenções de “subtração” direta da riqueza social (mediante dispositivos financeiros, mas também porque assumem “bens comuns”, como, dentre outros, saúde e educação, como terreno privilegiado de valoração). Não por acaso, os movimentos compreenderam que nesse terreno travam-se as lutas que podem golpear o novo regime de acumulação.

Nesse cenário trata-se, obviamente, de saber perceber a especificidade das lutas que se desenvolvem, de analisar sua heterogeneidade; e de medir sua eficácia em contextos políticos, sociais e territoriais que podem ser muito diferentes.

Mas trata-se também de propor os problemas de tal modo que as lutas possam convergir, multiplicando sua própria potência “local”, mas dentro do marco europeu. Enquanto isso, delinear os novos elementos do programa pode ser feito mediante a escrita coletiva de uma série de princípios dos quais não se pode abrir mão, no terreno do Welfare e do trabalho; da fiscalidade e da mobilidade; das formas de vida e do precarismo, em todos os terrenos sobre os quais se expressaram os movimentos na Europa.

O que estamos pensando não seria uma carta de direitos redigida de baixo para cima que se apresentaria a alguma instância institucional: é, mais, um exercício de definição programática que, como começa a mostrar a “Carta de Lampeduza” essas semanas, no que tenha a ver com migração e asilo, possa converter-se em instrumento de organização no nível europeu. Sem esquecer que, nesse trabalho, podem aparecer impulsos decisivos, mesmo, imediatos, para construírem-se coalizões de forças locais e europeias, sindicais e cooperativas, em movimento.

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Nota dos tradutores

[1] Há uma tendência no Brasil, a preferir-se “precariedade” a “precarismo”. Optamos por “precarismo” para evitar uma arapuca semântica: todos os substantivos construídos com o sufixo “-idade” (como “precariedade”) são, necessariamente, sempre, substantivos abstratos (de fato, em praticamente todas as línguas em que o sufixo ocorre). Não nos parece razoável acrescentar, a todas as dificuldades do precariato, mais essa dificuldade – terrível! – apresentar precariato mediante exclusivamente por um traço abstrato. Por piores que sejam os “-ismos”, entendemos que nenhum deles seria o que é sem a luta muito concreta dos que lutaram por eles, ou neles e, claro, também contra eles.

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[*] Autores: Sandro Mezzadra e Toni Negri

Sandro Mezzadra é professor na Universidade de Bolonha. Os seus estudos concentram-se na história das ideias políticas e na teoria política. Nos últimos anos, tem-se debruçado sobre a relação entre globalização, migração e cidadania. Esteve igualmente envolvido na luta pelo direitos dos migrantes, nomeadamente no âmbito do primeiro dia de acção contra a reunião do G-8 em Génova (Itália) em 2001, dedicado às questões da migração, bem como nos fóruns sociais italianos. Entre as suas publicações, destacamos Diritto di fuga. Migrazioni, cittadinanza, globalizzazione, Verona, Ombre corte, 2001.

Antonio Negri, também conhecido como Toni Negri é um filósofo político italiano, tradutor dos escritos de Filosofia do Direito de Hegel, especialista em Descartes, Kant, Espinosa, Leopardi, Marx e Dilthey, tornou-se conhecido no meio universitário sobretudo por seu trabalho sobre Espinosa, mas sua atividade acadêmica sempre foi intimamente ligada à atividade política. Negri ganhou notoriedade internacional nos primeiros anos do século XXI, após o lançamento do livro Império - que se tornou um manifesto do movimento anti-globalização - e de sua sequência, Multidão, ambos escritos em co-autoria com seu ex-aluno Michael Hardt.