Movimentos Sociais repudiam banda lenta, cara e sem universalização

19 de julho de 2011

Do Centro de Estudos Barão de Itararé

Para o conjunto dos movimentos sociais brasileiros, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) representa a afirmação de uma democratização do acesso à internet, apontando para a universalização dos serviços – com controle de tarifas, meta de qualidade e continuidade de serviços – dentro de uma concepção de desenvolvimento baseado na geração de renda e na inclusão social.

Infelizmente, o “acordo” fechado pelo Ministério das Comunicações com as teles relega inteiramente esta estratégia, afrontando o interesse nacional em prol da sede de lucro fácil dos monopólios privados.

Na prática, as teles ganharam do governo um cheque em branco para faturar alto com uma banda lenta, cara e sem universalização, enquanto continuam praticando preços extorsivos, fortalecendo sua concentração nas faixas e locais de maior poder aquisitivo, com serviços de péssima qualidade.

Além de inaceitáveis, os termos do dito “acordo” do Ministério com as teles afrontam o interesse social e rasgam as diretrizes do próprio Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), dando as costas ao imenso acúmulo possibilitado pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que apontava para um maior protagonismo do Estado e para o fortalecimento da Telebrás, como elementos decisivos para a universalização da internet, vista como um direito.

A forma como foi assinado o “termo de compromisso”, sem qualquer participação ou consulta às entidades diretamente envolvidas, é reveladora do seu conteúdo, já que ninguém se disporia a endossar tal leviandade.

Dito isso, vamos aos fatos porque denunciamos e repudiamos tal “acordo”:

1)Não há metas nem garantia de qualidade.

O Ministério admitiu que é “compreensível”, por causa da “concorrência”, as teles não divulgarem onde e quando vão implantar a suposta banda larga de 1 Mbps a R$ 35,00. Além disso, não há garantias de qualidade, o que significa uma internet de segunda categoria para a população com menos recursos financeiros. O plano prevê, por exemplo, uma velocidade muito baixa de envio (upload) de 128 kbps. Assim, quem quiser postar vídeos vai demorar horas.

2) Velocidade tartaruga.

A velocidade de 1 Mbps é somente “nominal”. Hoje, as teles oferecem 1/16 da velocidade que está no contrato com o usuário, abaixo até do ridículo limite da Anatel (10% da “nominal”). É como se o consumidor fosse ao supermercado comprar dez quilos de feijão e levasse para casa apenas um quilo, pagando pelos dez. Mas nem mesmo este limite indecente da Anatel consta do “termo de compromisso” assinado pelo Ministério. 

Pior, as teles foram autorizadas a reduzir a velocidade se o usuário ultrapassar 300 Mbytes de “download” por mês (o que poderá fazer com que para baixar um vídeo ou uma música se perca horas ou mesmo não possa ser feito) ou 500 Mbytes no caso da Oi, o que condiciona completamente o uso da internet e impede o uso pleno do serviço. Portanto, quem definirá a velocidade – sempre lenta para fomentar a migração do usuário para outros planos mais lucrativos para as teles – será a própria operadora.

3) Venda casada.

Embora o Ministério tenha afirmado que o pacote de R$ 35 não estaria condicionado à venda casada, o “termo de compromisso” permite essa prática na banda larga fixa, com teto de 65 reais para o pacote. O pacote de 35 reais sem venda casada só é obrigatório na banda larga móvel.

4) Multas viram investimento.

As punições às teles por infrações, nem ao menos serão simbólicas: não haverá processo administrativo se o “termo de compromisso” for desrespeitado. As sanções podem ser transformadas em investimentos em áreas economicamente não atrativas. Na prática, as empresas podem trocar o não cumprimento de metas determinadas no termo de compromisso por expansão de sua própria rede. Ou seja, vão embolsar o dinheiro das multas. Mais: se a Anatel disser que houve correção da irregularidade, as multas serão extintas – sem que o dinheiro saia do caixa das teles.

5) Abandono da área rural.

Foram retiradas as metas para banda larga do III Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo (PGMU, v. Capítulo IV, artigos 21 a 24, DOU, 30/06/2011). Até na telefonia fixa, o “novo” PGMU dispensou as teles de obrigações na área rural, se não se interessarem em explorar as faixas de 451 Mhz a 458 Mhz ou de 461 Mhz a 468 Mhz (cf. artigo 9º, parágrafo 2º, DOU, 30/06/2011). Note-se que, ao contrário da banda larga, a telefonia fixa está sob regime público. Mas as teles é que decidem.

6) Acordo pra inglês ver.

O “termo de compromisso” deixa de valer caso as teles aleguem que os seus custos aumentaram.

Sinteticamente, aqui estão os motivos pelos quais os movimentos sociais reivindicam do governo federal que o Estado retome o protagonismo no setor, voltando a investir na Telebrás como instrumento de políticas públicas, e retome o diálogo com as entidades populares, para sanar o erro cometido. Para nós, a luta pela democratização da comunicação e pela universalização da banda larga são indissociáveis, como direitos inalienáveis do povo brasileiro que não podem ser pisoteados em função dos grandes conglomerados privados.

Para transformar estas bandeiras em conquista efetiva da sociedade brasileira, a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) convoca desde já o conjunto das entidades populares a se somarem para a construção de uma grande manifestação no dia 15 de agosto. É hora de levantarmos a voz em defesa da democracia e reivindicar do governo que atenda ao clamor da sociedade e não das teles.

Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS):

CUT – MST – CMP – UNE – UBES – ABI – CNBB/ PS – Grito dos Excluídos – Marcha Mundial das Mulheres – UBM – CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras – UNEGRO – MTD – Movimento dos Trabalhadores Desempregados – MTST – CONTEE – CNTE – CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores – UNMP – Ação Cidadania – Cebrapaz – ABRAÇO – CGTB – INTERVOZES – CNQ – FUP – SINTAPI –ANPG – CTB – CMB – MNLM.

Por que a mídia não é tema nos debates eleitorais?

Por Marlos Mello em 5/10/2010

Ao se contemplar o cenário político-eleitoral brasileiro, nota-se uma série de mudanças e transformações ocorridas de maneira ágil e intensa. O Brasil é um país que vive a democracia e sua população tem nas campanhas eleitorais a oportunidade de ouvir e de dizer o que percebe estar certo e o que precisa mudar. Sob o olhar da democracia, o brasileiro e a brasileira têm a chance de mostrar sua cidadania.

Neste breve texto não entraremos no mérito do significado de cidadania. No entanto, acreditamos que durante as eleições, ser cidadão está vinculado a tudo que corresponde pensar estrategicamente, ou seja, à visão de que os cidadãos podem e devem se apropriar desse conjunto de informações forjadas durante o período eleitoral e fazer, desses saberes, instrumentos na sua atuação diária, nas decisões e escolhas que lhe são de direito.

Vigora, em alguns lugares do Brasil, a ideia de que tudo é respondido nos debates eleitorais na televisão e que somente com essas respostas o eleitor torna-se apto a fazer sua escolha. Entretanto, vamos parar um instante e perguntar: como é definida a pauta de questões relevantes a serem discutidas nos debates? Não sei se você sabe, mas entre os candidatos e os promotores do evento é feito um acordo a fim de decidir os temas. Porém, seria mais justo se a pauta de perguntas fosse posta para a deliberação pública, você não acha? Dito de outra maneira, não seria a população brasileira capacitada para formular as preocupações públicas? O impacto da definição de pauta pelos meios atuais é perceptível não apenas no cidadão comum, que tende a entender como mais importantes as questões destacadas pelos meios de comunicação, mas também no comportamento dos candidatos, que se veem na obrigação de dar uma resposta àquelas questões.

Comunicação hegemônica e alternativa

Um dos pontos que perpassa várias destas contradições é o papel dos meios de comunicação. Ora, os principais debates eleitorais são transmitidos através de concessões públicas de televisão. Porém, dos principais temas debatidos nenhum contempla os meios de comunicação. Em alguns casos, fala-se em liberdade de imprensa, mas não se vai adiante nessa discussão. No Brasil, a mídia representa, em tese, a opinião pública e, por isso, deve ser respeitada em todos os seus argumentos. No entanto, não seria importante debater os meios de comunicação? E, principalmente, as políticas públicas referentes a esse tema?

Mídia e política são dois campos de atuação que convergem num permanente tensionamento. A manutenção dessas forças é ancorada no princípio de que há dois direitos raramente mencionados: o direito à informação e o direito à comunicação (Guareschi, Construtores da Informação, ed. Vozes, 2000). O direito à informação pode ser entendido como aquele que todos nós temos de sermos bem informados e de podermos buscar a informação lá onde for necessário. Mas esse direito não soluciona o problema da comunicação. E mais: muitas vezes mascara o direito humano à comunicação, onde todo ser humano tem direito a expressar sua opinião, manifestar seu pensamento.

Com base na constatação do direito a comunicação, passa a existir a contraposição dos modelos de se comunicar. Isso justifica, por exemplo, a existência de uma comunicação hegemônica e uma comunicação comunitária ou alternativa. De modo geral, a contra-hegemonia surge dos movimentos sociais que, preocupados com a emancipação popular necessária à mudança da sociedade, passam a propor formas de sensibilização. Tal atuação faz-se necessária porque se parte da ideia de que o modelo dominante não garante e não corresponde aos interesses de uma grande parcela da população.

Informações, ideias e estratégias

Independente dos governos e governantes, quem deve discutir sobre os meios de comunicação é a sociedade. Porém, geralmente essa participação é realizada através das sondagens (pesquisas), que constroem uma representação permanente da opinião pública e passam, assim, junto com as informações dos jornais, rádios e televisões, a ser uma condição fundamental para o funcionamento da democracia. Além disso, o público não vota sobre a grande maioria das questões que são abordadas pelas pesquisas e as sondagens são usadas como complemento da legitimidade da imprensa.

Numa sociedade marcada pela diversidade, pelo multiculturalismo, pelos avanços da ciência e da técnica, pelo pluralismo e pelos avanços tecnológicos, a mídia se torna uma arte ainda mais desafiadora. Como construir um diálogo justo que não seja arrogante entre os poderes legitimados e que garanta as mudanças e transformações necessárias, sem permitir um "vale-tudo" nos meios de comunicação? As prioridades atuais levam a questionamentos que se referem à capacidade em lidar com essa nova realidade de convergência entre mídia e política.

Concluindo, o tema da relação entre eleições e mídia aparece hoje, sem dúvida, como um dos mais significativos para a compreensão das novas configurações assumidas pela política brasileira. Contudo, voltando à pergunta que motivou esse artigo, "por que os meios de comunicação não são tema nos debates eleitorais?", devemos ter em mente que os meios de comunicação precisam, urgentemente, parar e repensar a si mesmos. No ano passado, a Confecom (Conferência Nacional de Comunicação) mostrou a lacuna que existe entre a população brasileira e os meios de comunicação.

No entanto, a sociedade está ciente da existência dos meios para se comunicar, mas não tem acesso ao direito à comunicação, que só será conquistado através das reivindicações populares. Dessa forma, acreditamos que o período eleitoral não se definiu na contagem dos votos, embora esse momento seja fundamental para a democracia. É importante esclarecermos que essa eleição só será finalizada na posse dos eleitos e estes irão apresentar e representar a garantia do fluxo de informações, ideias e estratégias para um Brasil melhor e mais justo.

artigo enviado por Marlos Mello