RÁDIOS COMUNITÁRIAS: As fuleiragens nas Comunicações

Publicado em 30 de abril de 2012 por Victoria Almeida

Escrito por Dioclécio Luz

redecastorphoto e as fuleiragens do MINICOM/ANATEL: é óbvio que um ministro fuleiro e uma agência fuleira só podem ser dados a fuleiragens. É só o que sabem fazer.
Observem o comportamento das concessionárias de telefonia e operadoras de banda larga e a cooptação do ministro/ANATEL e vemos a PORCARIA de serviço telefônico, internet e agora na regulamentação dos serviços e normalização das Redes Comunitárias de rádio e TV. 

Ministro/ANATEL

TUDO é feito para prejudicar estes pequenos operadores sociais e favorecer as empresas hegemônicas de comunicação social (as grandes redes de rádio e TV). 

Será que a Presidenta Dilma não vai encontrar auxiliares menos BUNDÕES? Alguém que enfrente as concessionárias de telecomunicações (telefonia e banda larga) que cobram o MAIS CARO serviço do mundo, prestam o PIOR serviço do mundo e são recordistas mundiais de reclamações dos consumidores. Concessionárias que utilizam equipamentos SUCATEADOS em outros países e são colocados no Brasil como de “última geração”...

O caso do Maranhão, p. ex., é emblemático... Um de nossos correspondentes tem três aparelhos celulares com 3 “chips” e consequentemente 3 números de telefone diferentes e com muita sorte, talvez um deles funcione. A operadora local se chama OI. O que está sendo feito a respeito? 

Cadê a(s) ação (ões) da TELEBRAS com a rede de FIBRAS ÓTICAS? As concessionárias engoliram?

Por que essa aversão às REDES COMUNITÁRIAS quando o objetivo político do governo deveria ser implantar e incentivar o surgimento de um número quase infinito dessas estações?

Não creio que esses DESLEIXO, INCOMPETÊNCIA, MÁ GESTÃO, etc., sejam “inocentes”... Só não sabemos qual o valor desses interesses... ou desinteresses...

Em outubro do ano passado, isto é, dez meses depois de assumir o Ministério das Comunicações, o ministro Paulo Bernardo editou uma nova Norma Técnica para as rádios comunitárias (RCs). A Norma 01/11 não tem novidade do ponto de vista político: é mais um dispositivo criado para legitimar o processo histórico de segregação e discriminação das RCs pelo Estado brasileiro.

Agora, sete meses depois de lançar a Norma, o Ministério das Comunicações encaminhou à Casa Civil da Presidência da República uma proposta de mudança no Decreto 2615/98, que regulamenta a Lei nº 9.612/98 das RCs. Antes de analisar a proposta do ministério, cabe a questão: por que o governo primeiro mudou a norma para depois mudar o decreto se o poder do decreto antecede a norma? Afinal, se o decreto for assinado, a norma vai ter que mudar para se ajustar ao novo decreto. Por que Paulo Bernardo lança uma norma técnica dez meses depois de assumir, e 16 meses depois apresenta um decreto para mudar esta norma?

A questão é bizarra, mas quem conhece o histórico do ministério sabe que as bizarrices estatais são comuns quando se trata de rádios comunitárias.

A proposta encaminhada à Casa Civil provavelmente foi elaborada pela Secretaria de Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações e pela Anatel. Ela propõe alterar sete artigos do Decreto 2.615/98. Uma análise mais acurada e não governista mostra que se propõem mudanças tímidas, covardes até, diante da dimensão do problema maior existente hoje: uma legislação que promove a exclusão do setor. Na verdade, fazendo uso da linguagem do senso comum, esse decreto é apenas mais uma tentativa de enrolação do movimento. Se as mudanças prosseguirem nessa velocidade, somente daqui a 10 mil anos teremos uma legislação justa para quem faz rádio comunitária.

Dez anos

A primeira alteração proposta é quanto ao alcance da emissora. A lei fala que a RC deve atingir o bairro ou a vila, mas o artigo 6º do decreto em vigor fixa o alcance em 1 quilômetro. O que está em vigor, portanto, é ilegal, pois um decreto não pode ir além do que diz a lei, e a Lei 9.612/98 não fala desse limite. Agora, finalmente, o Executivo... Continue lendo...

Comentário, ilustração e título inseridos pela redecastorphoto

Movimentos Sociais repudiam banda lenta, cara e sem universalização

19 de julho de 2011

Do Centro de Estudos Barão de Itararé

Para o conjunto dos movimentos sociais brasileiros, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) representa a afirmação de uma democratização do acesso à internet, apontando para a universalização dos serviços – com controle de tarifas, meta de qualidade e continuidade de serviços – dentro de uma concepção de desenvolvimento baseado na geração de renda e na inclusão social.

Infelizmente, o “acordo” fechado pelo Ministério das Comunicações com as teles relega inteiramente esta estratégia, afrontando o interesse nacional em prol da sede de lucro fácil dos monopólios privados.

Na prática, as teles ganharam do governo um cheque em branco para faturar alto com uma banda lenta, cara e sem universalização, enquanto continuam praticando preços extorsivos, fortalecendo sua concentração nas faixas e locais de maior poder aquisitivo, com serviços de péssima qualidade.

Além de inaceitáveis, os termos do dito “acordo” do Ministério com as teles afrontam o interesse social e rasgam as diretrizes do próprio Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), dando as costas ao imenso acúmulo possibilitado pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que apontava para um maior protagonismo do Estado e para o fortalecimento da Telebrás, como elementos decisivos para a universalização da internet, vista como um direito.

A forma como foi assinado o “termo de compromisso”, sem qualquer participação ou consulta às entidades diretamente envolvidas, é reveladora do seu conteúdo, já que ninguém se disporia a endossar tal leviandade.

Dito isso, vamos aos fatos porque denunciamos e repudiamos tal “acordo”:

1)Não há metas nem garantia de qualidade.

O Ministério admitiu que é “compreensível”, por causa da “concorrência”, as teles não divulgarem onde e quando vão implantar a suposta banda larga de 1 Mbps a R$ 35,00. Além disso, não há garantias de qualidade, o que significa uma internet de segunda categoria para a população com menos recursos financeiros. O plano prevê, por exemplo, uma velocidade muito baixa de envio (upload) de 128 kbps. Assim, quem quiser postar vídeos vai demorar horas.

2) Velocidade tartaruga.

A velocidade de 1 Mbps é somente “nominal”. Hoje, as teles oferecem 1/16 da velocidade que está no contrato com o usuário, abaixo até do ridículo limite da Anatel (10% da “nominal”). É como se o consumidor fosse ao supermercado comprar dez quilos de feijão e levasse para casa apenas um quilo, pagando pelos dez. Mas nem mesmo este limite indecente da Anatel consta do “termo de compromisso” assinado pelo Ministério. 

Pior, as teles foram autorizadas a reduzir a velocidade se o usuário ultrapassar 300 Mbytes de “download” por mês (o que poderá fazer com que para baixar um vídeo ou uma música se perca horas ou mesmo não possa ser feito) ou 500 Mbytes no caso da Oi, o que condiciona completamente o uso da internet e impede o uso pleno do serviço. Portanto, quem definirá a velocidade – sempre lenta para fomentar a migração do usuário para outros planos mais lucrativos para as teles – será a própria operadora.

3) Venda casada.

Embora o Ministério tenha afirmado que o pacote de R$ 35 não estaria condicionado à venda casada, o “termo de compromisso” permite essa prática na banda larga fixa, com teto de 65 reais para o pacote. O pacote de 35 reais sem venda casada só é obrigatório na banda larga móvel.

4) Multas viram investimento.

As punições às teles por infrações, nem ao menos serão simbólicas: não haverá processo administrativo se o “termo de compromisso” for desrespeitado. As sanções podem ser transformadas em investimentos em áreas economicamente não atrativas. Na prática, as empresas podem trocar o não cumprimento de metas determinadas no termo de compromisso por expansão de sua própria rede. Ou seja, vão embolsar o dinheiro das multas. Mais: se a Anatel disser que houve correção da irregularidade, as multas serão extintas – sem que o dinheiro saia do caixa das teles.

5) Abandono da área rural.

Foram retiradas as metas para banda larga do III Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo (PGMU, v. Capítulo IV, artigos 21 a 24, DOU, 30/06/2011). Até na telefonia fixa, o “novo” PGMU dispensou as teles de obrigações na área rural, se não se interessarem em explorar as faixas de 451 Mhz a 458 Mhz ou de 461 Mhz a 468 Mhz (cf. artigo 9º, parágrafo 2º, DOU, 30/06/2011). Note-se que, ao contrário da banda larga, a telefonia fixa está sob regime público. Mas as teles é que decidem.

6) Acordo pra inglês ver.

O “termo de compromisso” deixa de valer caso as teles aleguem que os seus custos aumentaram.

Sinteticamente, aqui estão os motivos pelos quais os movimentos sociais reivindicam do governo federal que o Estado retome o protagonismo no setor, voltando a investir na Telebrás como instrumento de políticas públicas, e retome o diálogo com as entidades populares, para sanar o erro cometido. Para nós, a luta pela democratização da comunicação e pela universalização da banda larga são indissociáveis, como direitos inalienáveis do povo brasileiro que não podem ser pisoteados em função dos grandes conglomerados privados.

Para transformar estas bandeiras em conquista efetiva da sociedade brasileira, a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) convoca desde já o conjunto das entidades populares a se somarem para a construção de uma grande manifestação no dia 15 de agosto. É hora de levantarmos a voz em defesa da democracia e reivindicar do governo que atenda ao clamor da sociedade e não das teles.

Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS):

CUT – MST – CMP – UNE – UBES – ABI – CNBB/ PS – Grito dos Excluídos – Marcha Mundial das Mulheres – UBM – CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras – UNEGRO – MTD – Movimento dos Trabalhadores Desempregados – MTST – CONTEE – CNTE – CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores – UNMP – Ação Cidadania – Cebrapaz – ABRAÇO – CGTB – INTERVOZES – CNQ – FUP – SINTAPI –ANPG – CTB – CMB – MNLM.

Rádios comunitárias legalizadas lutam pela sobrevivência

Lia Segre - Observatório do Direito à Comunicação 10.09.2010

Existem 34 rádios comunitárias reconhecidas na cidade de São Paulo, segundo lista do Ministério das Comunicações datada de julho deste ano. Desse total, 16 já receberam sua licença provisória – caso da Associação Cantareira -, 11 aguardam deliberação do Congresso Nacional para receberem licença e começarem a funcionar legalizadas e, dentre outras situações, apenas a União das Associações e Sociedade de Heliópolis e São João Clímaco (Rádio Heliópolis) possui a autorização definitiva assinada pelo ministro das Comunicações .

As 34 reconhecidas pelo poder público estão contabilizadas dentro das 41 possíveis rádios comunitárias de São Paulo, de acordo com mapa do Ministério das Comunicações para a cidade feito em edital de chamada para as emissoras em 2006. Dentre centenas de pedidos feitos à época, as 41 que conseguiram um canal foram as associações que conseguiram o maior número de apoios formais de outras entidades. No entanto, de lá para cá sete ficaram pelo caminho por não conseguirem cumprir a burocracia necessária para efetivar suas licenças.

Em 2008, quase na conclusão do processo de licitação, oito organizações que assinaram o Compromisso de Honra em defesa das rádios comunitárias (como Intervozes, Oboré, Associação Brasileira de Imprensa) fizeram um balanço do processo, e chegaram à conclusão de que o mapa não atendeu à demanda, por ter permitido poucos canais para esse tipo de veículo. Além do resultado insuficiente, as organizações criticaram os critérios, considerados imprecisos e injustos. Segundo essas organizações, as 41 rádios permitidas geograficamente no mapa de São Paulo, está muito aquém da demanda da cidade. A maior parte dos moradores da cidade está na “sombra”, isto é, no vácuo entre uma rádio legalizada e outra – o mapa não levou em consideração rádios não legalizadas, ainda que sejam comunitárias.

A maioria das rádios comunitárias hoje reconhecidas tem uma longa história de luta pela implementação do seu próprio veículo de comunicação. Como a Nova Paraisópolis, inaugurada mês passado após 11 anos de tentativas, ou ainda a Rádio Cantareira, que tenta sua legalização desde 98, ano da Lei 9.612, que criou condições para a legalização desses meios comunitários.

Mas depois da árdua tarefa de conseguir uma autorização do governo federal, vem outros grandes desafios para manter a emissora funcionando de forma plena. “Dizer que a rádio é regulamentada pesa bastante. O pessoal procura para fazer anúncio, todo dia tem gente para fazer apoio, e antes eles ficavam meio preocupados. Mas hoje temos muito mais limitações, ficou super engessada, com pouca liberdade de ação. Não pode fazer comercial, por exemplo. Como vai manter a rádio?”, questiona Juçara Zotti, da Associação Cantareira.

Ela conta também que antes da autorização, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estava sempre em contato com a rádio, no caso para perseguir. Porém, após a licença de operação veio o abandono: apesar de no entorno da Cantareira existirem três rádios na mesma freqüência (em Pirituba e em Perus), a Agência não faz nada. “Tem uma rádio AM e FM do Bom Retiro, 87.5, da Assembleia de Deus, que se desligarmos nosso transmissor, ela pega tudo”, denuncia.

A freqüência que o Ministério das Comunicações destinou às rádios comunitárias da cidade (87.5 FM) é outro problema que as emissoras enfrentam, mesmo após todo o processo burocrático que tiveram que cumprir ao longo de anos. Em 2004, a Anatel designou o canal 198 (equivalente à freqüência 87.5 MHz) que, segundo balanço das entidades pró rádios comunitárias de 2008, fica localizado no extremo do dial e em alguns aparelhos simplesmente não pode ser sincronizado. Entre as propostas das organizações, sugeriam a definição de novas diretrizes técnicas - flexíveis e adaptáveis de acordo com as particularidades de cada localidade -, e a revisão dos problemáticos critérios de composição e de desempate entre as rádios, incapazes de apontar qual entidade é de fato a mais representativa.

Legalizados

“Estamos felizes com nossa outorga, mas vamos continuar na luta para legalizar outras”, disse João Miranda na segunda visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à comunidade de Heliópolis, quando receberam a autorização definitiva em 2008. Na época, João era presidente da rádio. Ele chegou a ser preso em 2006, no segundo fechamento da emissora pela Anatel. Geronino Barbosa, que foi diretor da rádio em época anterior à legalização, conta a história: “não éramos legalizados na burocracia, mas éramos uma rádio pública, ética e comunitária.”

A comunidade de Heliópolis, região sudeste de São Paulo, tem cerca de 125 mil habitantes, 35 mil famílias que a UNAS (União de Núcleos Associação e Sociedades dos Moradores de Heliópolis e São João Climaco) tenta alcançar. A rádio é seu principal meio de comunicação, e surgiu como instrumento político para facilitar a organização comunitária - responsável por maioria da infraestrutura que a região conquistou. “Ela [rádio] surgiu para ajudar na organização do bairro. No começo só nos dias que tinha reunião que ela funcionava, para lembrar as pessoas de comparecerem”, conta Genésia Miranda, diretora da UNAS e líder comunitária.

Quando surgiu em 92, a rádio consistia em duas cornetas funcionando em dois pontos da favela, sendo chamada de Rádio Popular de Heliópolis. “Ela passou a ser FM por sugestão de padres italianos, que vieram em 93 e mandaram verba”, conta Rogério José da Silva, locutor do programa “Mistura Fina”. Começaram a transmitir em FM em 97. Também obtiveram equipamentos do Ministério da Cultura, ao se tornarem Ponto de Cultura, na gestão de Gilberto Gil. Segundo Rogério, o público ouvinte atual está por volta dos 60 mil, 40 mil dos arredores de Heliópolis, e os outros 20 mil são de São Caetano, Vila Prudente.

Durante o processo de legalização, a Anatel sempre alegou falta de canal para a associação, mesmo que sempre houvesse permissão para funcionamento de novas emissoras comerciais. “Qualquer rádio comercial pode bater em nós, atrapalhar nosso sinal. Agora, se somos nós que batemos em alguém, segundo a lei temos que interromper imediatamente o sinal”, critica Geronino Barbosa.

A favela da Cantareira, diferentemente de Heliópolis, não tem uma associação de moradores ou um centro organizador das políticas comunitárias locais. O grupo de comunicadores que iniciou a rádio em 95 era muito ligado à Igreja Católica e durante anos fizeram parte da Associação das Rádios Comunitárias Católicas, juntamente com outros movimentos que lutavam pela regularização. “A partir de 96 começou repressão bem forte em cima das rádios comunitárias”, conta Juçara Zotti. Esse processo desencadeou a Lei 9612/98 e nesse mesmo ano a Rádio Cantareira já entrou com pedido junto ao Minicom.

O pedido ficou esquecido até 2006, quando saiu o primeiro aviso de habilitação da capital. Conseguiram a licença definitiva este ano e reinauguraram a rádio em 18 de julho. “Nós funcionamos dez anos sem autorização do Ministério. A gente nunca foi julgado porque a gente mantinha nosso projeto comunitário”, diz a mobilizadora Juçara. Durante esse período, a rádio da Cantareira não chegou a ser invadida pela Polícia Federal.

Construída em 1995, a rádio nasceu da percepção da necessidade de ter meio de comunicação na Brasilândia. “A comunidade não tinha lugar pra compartilhar as coisas. E até mesmo o tipo de comunicação que chegava não atendia a demanda de falar do local”. Chamar reunião de bairro, divulgar tudo que as entidades faziam na região, questões de saúde e saneamento, eram temas que faziam parte do cotidiano da rádio. “A época do governo era bem difícil, havia a implantação do Paz na Cidade, plano de atendimento básico da saúde, que na verdade era privatização”, recorda Juçara.

Vida após a legalização

Financiamento é um tema espinhoso, que tem sido tratado com atenção pelos comunicadores da Cantareira. “Você vai fazer divulgação de um mercado e chamar de apoio cultural. É um colaborador que está ajudando, estamos chamando colaboração de apoio”. Juçara discorda que merchandising é apoio cultural – apoio que procuram fazer em parcerias com espaços culturais e pessoas que trabalham com arte e divulgam seus projetos na rádio, pagando ou não. Mesmo com a imprecisão do nome, essa tem sido a saída para a manutenção da maioria das rádios comunitárias.

“Os apoios culturais podem ser coisas como o Zé da Padaria que paga para falar o nome do estabelecimento algumas vezes por dia”, explica Rogério, da Heliópolis. Para eles, a lei que a Anatel fez é para impedir que as rádios sobrevivam. Além do sistema de fome, outra limitação que veio com a legalização, foi a proibição de se fazer “links”, para transmissão ao vivo de eventos como shows – “só se usarmos um cabo de 500m do evento até aqui”.

O caso da Nova Paraisópolis, recém legalizada, é similar. Só podem conseguir recursos pelo método do “apoio cultural”, mas é o que podem fazer por ora, mesmo que discordem da legislação. “Ficamos mais de onze anos brigando para conseguir a rádio. Nossa luta agora é pra criar meios de subsistência”, afirmou o diretor de comunicação Joildo dos Santos. Sem o risco de serem invadidos pela Polícia Federal, como já ocorreu.

Extraído do Observatório do Direito à Comunicação