RÁDIOS COMUNITÁRIAS: As fuleiragens nas Comunicações

Publicado em 30 de abril de 2012 por Victoria Almeida

Escrito por Dioclécio Luz

redecastorphoto e as fuleiragens do MINICOM/ANATEL: é óbvio que um ministro fuleiro e uma agência fuleira só podem ser dados a fuleiragens. É só o que sabem fazer.
Observem o comportamento das concessionárias de telefonia e operadoras de banda larga e a cooptação do ministro/ANATEL e vemos a PORCARIA de serviço telefônico, internet e agora na regulamentação dos serviços e normalização das Redes Comunitárias de rádio e TV. 

Ministro/ANATEL

TUDO é feito para prejudicar estes pequenos operadores sociais e favorecer as empresas hegemônicas de comunicação social (as grandes redes de rádio e TV). 

Será que a Presidenta Dilma não vai encontrar auxiliares menos BUNDÕES? Alguém que enfrente as concessionárias de telecomunicações (telefonia e banda larga) que cobram o MAIS CARO serviço do mundo, prestam o PIOR serviço do mundo e são recordistas mundiais de reclamações dos consumidores. Concessionárias que utilizam equipamentos SUCATEADOS em outros países e são colocados no Brasil como de “última geração”...

O caso do Maranhão, p. ex., é emblemático... Um de nossos correspondentes tem três aparelhos celulares com 3 “chips” e consequentemente 3 números de telefone diferentes e com muita sorte, talvez um deles funcione. A operadora local se chama OI. O que está sendo feito a respeito? 

Cadê a(s) ação (ões) da TELEBRAS com a rede de FIBRAS ÓTICAS? As concessionárias engoliram?

Por que essa aversão às REDES COMUNITÁRIAS quando o objetivo político do governo deveria ser implantar e incentivar o surgimento de um número quase infinito dessas estações?

Não creio que esses DESLEIXO, INCOMPETÊNCIA, MÁ GESTÃO, etc., sejam “inocentes”... Só não sabemos qual o valor desses interesses... ou desinteresses...

Em outubro do ano passado, isto é, dez meses depois de assumir o Ministério das Comunicações, o ministro Paulo Bernardo editou uma nova Norma Técnica para as rádios comunitárias (RCs). A Norma 01/11 não tem novidade do ponto de vista político: é mais um dispositivo criado para legitimar o processo histórico de segregação e discriminação das RCs pelo Estado brasileiro.

Agora, sete meses depois de lançar a Norma, o Ministério das Comunicações encaminhou à Casa Civil da Presidência da República uma proposta de mudança no Decreto 2615/98, que regulamenta a Lei nº 9.612/98 das RCs. Antes de analisar a proposta do ministério, cabe a questão: por que o governo primeiro mudou a norma para depois mudar o decreto se o poder do decreto antecede a norma? Afinal, se o decreto for assinado, a norma vai ter que mudar para se ajustar ao novo decreto. Por que Paulo Bernardo lança uma norma técnica dez meses depois de assumir, e 16 meses depois apresenta um decreto para mudar esta norma?

A questão é bizarra, mas quem conhece o histórico do ministério sabe que as bizarrices estatais são comuns quando se trata de rádios comunitárias.

A proposta encaminhada à Casa Civil provavelmente foi elaborada pela Secretaria de Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações e pela Anatel. Ela propõe alterar sete artigos do Decreto 2.615/98. Uma análise mais acurada e não governista mostra que se propõem mudanças tímidas, covardes até, diante da dimensão do problema maior existente hoje: uma legislação que promove a exclusão do setor. Na verdade, fazendo uso da linguagem do senso comum, esse decreto é apenas mais uma tentativa de enrolação do movimento. Se as mudanças prosseguirem nessa velocidade, somente daqui a 10 mil anos teremos uma legislação justa para quem faz rádio comunitária.

Dez anos

A primeira alteração proposta é quanto ao alcance da emissora. A lei fala que a RC deve atingir o bairro ou a vila, mas o artigo 6º do decreto em vigor fixa o alcance em 1 quilômetro. O que está em vigor, portanto, é ilegal, pois um decreto não pode ir além do que diz a lei, e a Lei 9.612/98 não fala desse limite. Agora, finalmente, o Executivo... Continue lendo...

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