por Capitaine Martin
O Parlamento Europeu aprovou o
novo acordo de transferência de dados pessoais às autoridades estadunidenses.
Este acordo sobre os dados
dos dossiers de passageiros (ditos PNR: Passenger Name Record) fixou as
condições jurídicas. Ele trata em particular dos períodos de conservação dos
referidos dados, da garantia de proteção daqueles referentes aos passageiros
europeus, da utilização que se pode fazer assim como dos recursos
administrativos e jurídicos.
O acordo substitui o, provisório,
de 2007. Há quase dez anos esta questão é discutida regularmente por Bruxelas e
Washington. O controle dos dados pessoais foi inicialmente reclamado pelos
Estados Unidos, avançando sistematicamente com os atentados do 11 de Setembro
para justificar a sua determinação em resolver este acordo.
O primeiro do gênero entrou em
vigor em 2003, antes de ser invalidado pelo Tribunal Europeu de Justiça em 30 de
Maio de 2006. Um segundo PNR foi então assinado, quase na esteira do anterior,
em Julho de 2007... Antes de ceder o lugar ao seu sucessor que os eurodeputados
aprovaram quinta-feira passada (19 de Abril) por 409 votos a favor, 226 contra e
33 abstenções.
Uma minoria significativa de
deputados votou contra o acordo: os temores estão ligados principalmente à conservação
dos dados. A relatora Sophie In't Veld pôs-se à frente do “campo do
contra”, ameaçando submeter o acordo ao Tribunal Europeu de Justiça.
Pouco antes da votação, a
comissária dos assuntos internos, Cécilia Malmström, admitiu que “o acordo não
era 100% perfeito”, mas que “as negociações tendo em vista chegar a um acordo
com Washington não constituem em caso algum uma opção”.
Está claro: os Estados Unidos
ordenam, a colônia Europa obedece. Sophie In't Veld, conhecida pelas suas
propostas inflamadas denunciando a sujeição ao Tio Sam, exortou seus colegas a
votar em bloco contra este acordo. “Pergunto: se outros países batessem à nossa
porta sabendo o que eles procuram... a China, Cuba, Rússia, estaríamos prontos a
ceder-lhes nossos dados como estamos em vias de o fazer com os Estados Unidos?”,
questionou a eurodeputada holandesa. Sem se deter nesse bom caminho, acusa
diretamente a Assembleia de Estrasburgo de estar a serviço de Washington: “o
Parlamento Europeu crê que as relações transatlânticas são mais importantes do
que os direitos dos cidadãos europeus”.
O novo dispositivo aprovado pela
assembleia europeia prevê que as autoridades estadunidenses conservem os dados
PNR num banco [de dados] ativo durante um período de cinco anos. Após os
primeiros seis meses, todas as informações que poderiam ser utilizadas para
identificar um passageiros seriam “despersonalizadas”, o que significa que dados
tais como o nome dos passageiros e suas coordenadas deverão ser ocultados.
Após os cinco primeiros anos, os
dados serão transferidos para um “banco de dados inativo” por um período máximo
de dez anos. Finalmente, o acordo prevê que os dados devem ser tornados
completamente “anônimos”, ou seja, que todos os dados permitindo identificar um
passageiro deverão ter desaparecido completamente, com exceção daqueles ligados
“a casos específicos” que serão conservados num banco de dados PNR até à
“classificação do inquérito”.
Mais uma vez, o “poodle” europeu
dobra-se para satisfazer as vontades do seu mestre norte-americano.
27/Abril/2012
O artigo original, em francês,
encontra-se em Résistance
e em Le
Grand Soir.
Esta tradução foi extraída de Resistir e
adaptada ao português do Brasil pela redecastorphoto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Registre seus comentários com seu nome ou apelido. Não utilize o anonimato. Não serão permitidos comentários com "links" ou que contenham o símbolo @.