Um assassino confesso

Publicado em 17/04/2012 por *Mário Augusto Jakobskind

E o ex-ditador Jorge Rafael Videla (foto acima) abriu o jogo ao admitir que a ditadura que comandava matou entre sete e oito mil pessoas. Elas estavam presas ou sequestradas e, nas palavras do militar, “para não provocar protestos dentro e fora do país”.

Responsável por um maior número de mortes do que o admitido, Videla, cumprindo prisão perpétua, confessou ainda que “não havia outra solução” e a cúpula militar “estava de acordo que era o preço a pagar para ganhar a guerra contra a subversão”.

A confissão, sem nenhum arrependimento vai sair em um livro do jornalista Ceferino Reato com o título Disposición Final, la confesión de Videla sobre los desaparecidos. Na verdade, o que se fez na Argentina não difere em muito da "solução final" colocada em prática pelos nazistas contra judeus, ciganos, subversivos e outros.

Enquanto isso, aqui no Brasil continua a expectativa de que a Presidenta Dilma Rousseff divulgue os sete nomes que integrarão a Comissão da Verdade, aprovada pelo Congresso em novembro do ano passado. E lá se vão seis meses.

O caso brasileiro é peculiar. Os defensores da Lei da Anistia, promulgada ainda no tempo da ditadura  e que manteve impune agentes do Estado que violaram os direitos humanos, lembram a todo momento que ela continua em vigor. Alegam que a decisão foi confirmada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal e não se pode fazer mais nada etc e tal. Justificam até que não cabe reviver o passado e tal. Mas silenciam quando questionados que os violadores de direitos humanos nem julgados foram para serem anistiados.

Nesse sentido, vale mencionar o caso do Chile, um país extremamente conservador nos mais variados campos e que elegeu Sebastián Piñera, colaborador da ditadura de Pinochet. Pois bem, apesar do conservadorismo, apesar de Piñera e apesar de estar em vigor uma Lei de Anistia, como no Brasil, promulgada nos estertores da ditadura, neste momento mais de mil agentes do Estado, civis e militares, estão sendo julgados pelos crimes lesa humanidade cometidos. Cento e vinte foram condenados.

Como se explica que mesmo com a Lei da Anistia em vigor as entidades defensoras dos direitos humanos conseguiram reverter o quadro da impunidade?

Nesta história merece destaque a participação do juiz espanhol Baltazar Garzón, que colocou o ditador Augusto Pinochet em prisão domiciliar em Londres, em 1998. Foi, sem dúvida, um gol de placa jurídico, embora depois de algum tempo o ditador tivesse ganho o direito de voltar ao Chile.

Na ocasião, ficou a promessa de que prosseguiria no Chile o juízo contra Pinochet e outros agentes do Estado que cometeram barbaridades. Ocorreram muitas ações judiciais continuadas até o dia de hoje.

Garzón pode ser considerado o iniciador do processo de se fazer justiça no Chile, que na prática tornou a Lei de Anistia letra morta. Mas não foi só isso, as entidades defensoras dos direitos humanos e familiares das vítimas da repressão não pararam de se movimentar em busca da memória, verdade e justiça, inclusive com manifestações de protestos nas portas das casas e prédios onde residem torturadores que ficaram impunes até bem pouco tempo.

No Chile também houve momentos em que setores conservadores e até mesmo os que tinham culpa no cartório faziam ameaças e lembravam que a Lei da Anistia estava vigente etc. e tal. Os mais extremistas ameaçavam com retrocesso, esquecendo-se que o mundo de hoje é diferente daquele da época do golpe que derrubou Salvador Allende com o total apoio do Departamento de Estado norte-americano e da ditadura brasileira.

É importante conhecer o que se passa no Chile, pois aqui neste momento estão acontecendo fatos parecidos. Os com culpa no cartório fazem ameaças via internet e comemoram o golpe de abril de 64. São figuras mantenedoras de um tempo de retrocesso que se espera o Brasil jamais reviverá.

É preciso fazer justiça ao magistrado espanhol Baltazar Garzón, que está sendo vítima do conservadorismo em seu país. Os ministros da instância máxima da justiça espanhola determinaram o afastamento de Garzón das hostes judiciais por um prazo de superior a dez anos. Na prática encerraram a carreira de Garzón na magistratura espanhola.

Garzón recebeu a solidariedade concreta do Congresso argentino, que o convocou para prestar assessoria jurídica à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Por aqui poderiam também ter feito o mesmo ou pelo menos um ato de desagravo a Garzón que, querendo ou não os agentes de Estado que cometeram atrocidades nos mais diversos rincões do Cone Sul, entrou para a história desta região do mundo.

Já na Colômbia, sem a participação do presidente Rafael Correa, do Equador, devido ao não convite a Cuba, realizou-se em Cartagena a VIa. Cúpula das Américas. Barack Obama lá esteve para falar o que se esperava, defendendo seus interesses e, ainda por cima, certificar a Colômbia em termos de direitos trabalhistas, isso como último item para a implementação do Acordo de Livre Comércio entre os dois países. O que a Secretária de Estado Hillary Clinton veio propor no Brasil.

Incrível! Na prática o presidente dos Estados Unidos ajudou o governo colombiano a esconder fatos graves que lá ocorrem, exatamente na área trabalhista. Para se ter uma ideia, mesmo com o programa de proteção do Estado em vigor desde 1998, no período de 1984 a 2011 foram assassinados mais de 1.190 sindicalistas, segundo denúncias de entidades como o Centro de Estudos de Direito, Justiça e Sociedade, a Fundação Ideias para a Paz e tantas outras.

E isso, apesar de o artigo 39 da Constituição colombiana afirmar que “os trabalhadores têm direito a constituir sindicatos”.

Barack Obama simplesmente ignorou tudo isso e se posicionou de forma apenas a defender os interesses dos Estados Unidos, algo que seu país vem fazendo há muito tempo.

Mas falar da Cúpula de Cartagena sem mencionar o papel positivo da Presidenta Dilma Rousseff seria um lapso. Dilma falou de igual para igual com Obama ao lembrar que a relação dos EUA na América Latina deve ser entre iguais e não da forma como tem acontecido, ou seja, que só é levado em conta os interesses estadunidenses.

Fez bem Cristina Kirchner em sair antes do fim da cúpula, que nada mencionou na declaração final sobre as Malvinas, que são argentinas. Cuba, por causa dos EUA e Canadá, também ficou de fora no texto.

*Mário Augusto Jakobskind é correspondente no Brasil do semanário uruguaio Brecha. Foi colaborador do Pasquim, repórter da Folha de São Paulo e editor internacional da Tribuna da Imprensa. Integra o Conselho Editorial do seminário Brasil de Fato. É autor, entre outros livros, de América que não está na mídia, Dossiê Tim Lopes - Fantástico/IBOPE

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