Noam Chomsky - "Política Externa dos EUA: Rede Criminosa de Proteção para as Empresas Privadas"

4/7/2014, [*] Noam Chomsky, 4th mídia

“Noam Chomsky: America’s Real Foreign Policy – A Corporate Protection Racket”

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

— Que “proteção criminosa” devo chamar para as corporações de petróleo?

— As Forças Armadas dos EUA!

Há uma “versão padrão recebida”, comum na academia, em pronunciamentos do governo e no discurso público, segundo a qual o primeiro dever de qualquer governo é prover segurança; e que a principal preocupação dos EUA e seus aliados, desde 1945, sempre foi a “ameaça russa”.

Há vários meios para avaliar-se essa doutrina. Pode-se começar por responder uma pergunta óbvia: O que aconteceu quando a ameaça russa desapareceu, em 1989? Resposta: nada aconteceu; tudo continuou como antes.

Pouco depois, os EUA invadiram o Panamá matando, provadamente, milhares de pessoas e instalando ali um regime-cliente. Essa era prática rotineira nos domínios dominados pelos EUA. Mas esse caso não foi rotineiro: pela primeira vez, um grande ato de política exterior não se explicava por qualquer tipo de suposta ameaça russa!

Panamá - Soldados dos EUA assassinaram
friamente milhares de civis

Daquela vez, inventaram-se e foram distribuídos vários e vários pretextos fraudulentos para aquela invasão, que se desmontaram instantaneamente, logo ao primeiro exame. A imprensa-empresa tudo louvava entusiasticamente, aquele grande feito de derrotar o Panamá. Não se preocupava com a evidência de que os pretextos eram ridículos, que o ato em si não passava de violação gravíssima da lei internacional, que estava sendo execrado em muitas partes do mundo, especialmente na América Latina.

Panamá - Tanque dos EUA invadiu perigosa... Lavanderia

A imprensa-empresa também ignorou o veto dos EUA contra proposta de Resolução do Conselho de Segurança da ONU que condenaria os crimes cometidos por soldados dos EUA durante a invasão. Todos os demais votantes votaram unanimemente a favor da condenação aos EUA; a Grã-Bretanha absteve-se; e os EUA vetaram. Rotina. E ficou tudo por isso mesmo (o que também é rotina).

De El Salvador à Fronteira Russa

O governo de George H.W. Bush lançou nova política de segurança nacional e orçamento para a defesa, em reação ao colapso do inimigo global. Não fazia sentido algum. Como da primeira vez, mobilizaram-se falsos pretextos. Eram outros pretextos, mas eram igualmente falsos pretextos. É que, como depois se viu, era necessário manter um establishment militar quase tão grande quanto o do resto do mundo, tudo somado, e muito mais avançado na sofisticação tecnológica – mas não para defender o país contra uma inexistente União Soviética. A desculpa, dessa vez, foi a crescente “sofisticação tecnológica” de potências do 3º Mundo.

Intelectuais disciplinados compreenderam que não se recomendava que se lançassem em ridículo total, e, portanto, mantiveram-se em silêncio.

Pentágono - Centro da "Protection Racket" dos EUA

Os EUA, insistiam os novos programas, tinham de manter sua “base industrial de defesa”. A frase é eufemística, para falar em geral de indústria high-tech que depende pesadamente de vasta intervenção estatal para pesquisa e desenvolvimento, quase sempre mascarada como se fosse atividade a serviço do Pentágono. É o que economistas continuam a chamar de “economia de livre mercado” dos EUA.

Uma das cláusulas mais interessantes dos novos planos tinha a ver com o Oriente Médio. Ali, ficava decidido, Washington tinha de manter forças de intervenção que tomariam como alvo uma região crucial, cujos “principais problemas não podem ser entregues à porta do Kremlin”. Ao contrário dos 50 anos de mentiras anteriores, confessava-se discretamente que a principal preocupação não eram os russos, mas o que se chama “nacionalismo radical”, quer dizer: qualquer nacionalismo independente que os EUA não controlem completamente.

Tudo isso tinha evidente conexão com a visão padrão, mas passou despercebido – ou, talvez: por isso mesmo, passou despercebido.

Queda do Muro de Berlim

Outros eventos importantes aconteceram imediatamente depois do fim do Muro de Berlim, fim da Guerra Fria. Um deles aconteceu em El Salvador, país que recebia a maior ajuda militar dos EUA em todo o mundo – exceto Israel-Egito, que são caso à parte – e com os piores registros de desrespeito aos direitos humanos do planeta (essa correlação também é frequente e bem direta).

O alto comando salvadorenho ordenou que a Brigada Atlacatl invadisse a Universidade Jesuíta e assassinasse seis destacados intelectuais latino-americanos, todos eles jesuítas, inclusive o reitor, Fr. Ignacio Ellacuría, e testemunhas (a governanta da residência do reitor e a filha dela).

A Brigada acabava de voltar de treinamento avançado contrainsurgência no John F. Kennedy Special Warfare Center and School do Exército dos EUA, em Fort Bragg, North Carolina, e deixou um rastro de milhares das vítimas de sempre ao longo da campanha de terror liderada pelos EUA em El Salvador – parte de campanha de terror e tortura mais ampla, por toda a região.

Tudo, rotina. Tudo ignorado e virtualmente esquecido nos EUA e pelos aliados, tudo, como sempre, rotina. Mas isso nos diz muito sobre os fatores que dirigem a política, se nos damos o trabalho de observar o mundo real.

Mikhail Gorbachev (2013)

Outro evento importante aconteceu na Europa. O presidente soviético Mikhail Gorbachev concordou com permitir a unificação da Alemanha e que a Alemanha fosse integrada como membro à OTAN – aliança militar hostil. À luz da história recente, foi a mais surpreendente das concessões. Mas tinha havido uma troca: o presidente Bush e o secretário de Estado James Baker haviam concedido que a OTAN não seria expandida “uma polegada, para o Oriente”, falando da Alemanha Oriental. Imediatamente depois de firmado o acordo, os dois expandiram a OTAN para a Alemanha Oriental.

Gorbachev ficou obviamente ultrajado. Mas quando reclamou, Washington explicou-lhe que a coisa não passara de compromisso verbal, acordo de cavalheiros, sem força alguma. Se fora suficientemente tolo a ponto de acreditar na palavra do presidente e do secretário de Estado dos EUA, problema dele.

Isso também era rotina, como rotina eram também a silenciosa aceitação e a aprovação da expansão da OTAN, nos EUA e, em geral, no ocidente. O presidente Bill Clinton então expandiu ainda mais a OTAN, direto para junto das fronteiras da Rússia. Hoje, o mundo encara grave crise que é, em medida não pequena, resultado dessas políticas.

A sedução de saquear os mais pobres

Outra fonte de provas são os registros históricos que vão chegando ao conhecimento público. Esses registros contêm dados reveladores dos reais motivos da política de estado dos EUA. A história é rica e complexa, mas alguns temas têm persistentemente o papel dominante. Um deles foi claramente articulado numa conferência para o hemisfério ocidental que os EUA convocaram, no México, em fevereiro de 1945, na qual Washington impôs “Uma Carta Econômica para as Américas” [orig. An Economic Charter of the Americas] que visava a eliminar o nacionalismo econômico “em todas as suas formas”. Havia uma condição “não dita”: o nacionalismo econômico ficava aprovado, até recomendado, para os EUA, cuja economia depende vitalmente de massiva intervenção do estado.

Em 1965 as Forças Armadas dos EUA, "corajosamente", invadiram a República Dominicana

A eliminação do nacionalismo econômico para os outros entrou em agudo conflito com a posição dos latino-americanos naquele momento, posição que funcionários do Departamento de Estado descreveram como “a filosofia do Novo Nacionalismo [o qual] abraça políticas que visam a assegurar melhor distribuição de riqueza e a melhorar os padrões de vida das massas”. 

Como outros analistas políticos norte-americanos acrescentaram, “os latino-americanos estão convencidos de que os primeiros beneficiários do desenvolvimento dos recursos de um país deve ser o povo daquele país”.

Claro que não podia ser. Para Washington, os “primeiros beneficiários” têm de ser os investidores norte-americanos, com a América Latina preenchendo a função de dar-lhes os meios. Não poderia haver, como os governos Truman e Eisenhower deixariam bem claro, “desenvolvimento industrial excessivo” que viesse a abalar os interesses dos EUA.

O Brasil, por exemplo, poderia produzir aço de baixa qualidade com o qual as empresas norte-americanas não precisavam preocupar-se; mas a produção seria considerada “excessiva”, se entrasse em concorrência com as empresas norte-americanas.

Preocupações semelhantes ressoaram no período do pós IIª Guerra Mundial. O sistema global que era dominado pelos EUA estava ameaçado por o que documentos internos chamam de “regimes radicais e nacionalistas” que respondem a pressões populares por desenvolvimento independente. Essa foi a preocupação que motivou os golpes que derrubaram os governos parlamentaristas do Irã e da Guatemala em 1953 e 1954, além de vários outros golpes (Brasil, 1964 – Nrc).

Golpe de Estado no Irã em 1953

No caso do Irã, uma preocupação principal foi o impacto potencial da independência iraniana sobre o Egito, então em torvelinho contra a prática colonial britânica. Na Guatemala, além do crime da nova democracia que dava poder à maioria camponesa e invadia possessões da United Fruit Company — o que já seria ofensa suficiente – Washington preocupava-se com a agitação nos meios trabalhistas e a mobilização popular em ditaduras apoiadas pelos EUA nos arredores.

Nos dois casos, as consequências chegam até os nossos dias.

Literalmente, não houve um dia, desde 1953, em que os EUA não tenham torturado o povo do Irã. E a Guatemala ainda é uma das câmaras de horror do mundo. Até hoje há maias que fogem dos efeitos das campanhas militares quase-genocidas no país, patrocinadas pelo presidente Ronald Reagan e seus mais altos representantes. Como um diretor da Oxfam, médico guatemalteco, relatou recentemente:

Há deterioração dramática do contexto político, social e econômico. Ataques contra defensores de Direitos Humanos aumentaram 300% no último ano. Há clara evidência de que é estratégia bem organizada pelo exército e pelo setor privado. Ambos capturaram o estado, para manter o status quo e impor o modelo econômico extrativista, empurrando os povos nativos dramaticamente para fora de suas terras, que vão sendo ocupadas pela grande indústria de mineração, African Palm e fazendas de cana-de-açúcar. Além disso, o movimento social, que defende as terras e os direitos dos nativos foi criminalizado, muitos líderes estão presos e muitos outros foram assassinados.

Nada se sabe sobre isso nos EUA, e até a causa óbvia desses fatos também é mantida ocultada.

Foster Dulles (E) e Dwight Eisenhower  (1956)

Nos anos 1950s, o presidente Eisenhower e o secretário de Estado John Foster Dulles explicaram claramente o dilema que os EUA enfrentavam. Reclamaram de que os comunistas gozavam de vantagem injusta. Os comunistas podiam “apelar diretamente às massas” e “obter o controle dos movimentos de massa, coisa que nós não podemos fazer. Eles falam diretamente aos pobres e sempre querem saquear os ricos”.

Isso, sim, é problema. Os EUA sempre encontraram dificuldades para falar diretamente aos pobres e mostrar aos pobres sua doutrina segundo a qual os ricos podem saquear os pobres.

O exemplo cubano

Exemplo claro do padrão geral foi Cuba, quando afinal se tornou independente em 1959. Em poucos meses começaram os ataques militares contra a ilha. Pouco depois, o governo de Eisenhower decidiu, secretamente, mudar o regime em Cuba. Em seguida, John F. Kennedy tornou-se presidente. Queria dedicar mais atenção à América Latina. Então, logo no início do governo, criou um grupo para desenvolver políticas, sob a coordenação do historiador Arthur Schlesinger, que resumiu suas conclusões para apresentar ao presidente que chegava.

Cuba - Baia dos Porcos

Como Schlesinger explicou, o mais ameaçador, de haver uma Cuba independente, era “a ideia de Castro de o país tomar as questões nas próprias mãos”. Desgraçadamente, era ideia que muito atraía as massas na América Latina, onde “a distribuição de terra e de outras modalidades de riqueza nacional favorecem muito as classes proprietárias, e onde os pobres e oprimidos, estimulados pelo exemplo da Revolução Cubana, já começam a exigir oportunidades para uma vida decente”. Para Washington, só problemas. E o dilema de sempre.

Como a CIA explicou: 

A extensiva influência do  “castrismo” não é função do poder cubano (...) a sombra de Castro mostra-se grande porque as condições sociais e econômicas na América Latina convidam a fazer oposição a qualquer autoridade e encorajam a agitação para mudança radical.

E a Cuba de Castro oferece modelo para isso. Kennedy temia que a ajuda russa pudesse fazer de Cuba uma “vitrine” do desenvolvimento, o que daria vantagem aos soviéticos em toda a América Latina.

Cuba - Baia dos Porcos, Playa Girón

O Conselho de Planejamento Político do Departamento de Estado alertou que: 

(...) o perigo básico que enfrentamos com Castro está (...) no impacto que a simples existência de seu governo tem sobre o movimento esquerdista em muitos países latino-americanos (...). O simples fato é que Castro representa desafio bem-sucedido aos EUA, negação de toda nossa política hemisférica de quase um século e meio 

Queria dizer: desde a Doutrina Monroe de 1823, quando os EUA declararam sua intenção de dominar o hemisfério.

Naquele momento, o objetivo imediato era conquistar Cuba, mas não era possível por causa do poder do inimigo britânico. Ainda assim, o grande estrategista John Quincy Adams, pai intelectual da Doutrina Monroe e do Destino Manifesto, informou aos seus colegas que, com o tempo, Cuba lhes cairia no colo, pelas “leis da gravitação política”, como a maçã cai da árvore. Em resumo: o poder dos EUA aumentaria e o da Grã-Bretanha encolheria.

Em 1898, o prognóstico de Adams se realizou. Os EUA invadiram Cuba, sob o disfarce de “libertadores”. Na verdade, impediram que a ilha se tornasse independente da Espanha e a converteram em “colônia virtual”, como disseram os historiadores Ernest May e Philip Zelikow. Cuba permaneceu nessa situação até janeiro de 1959, quando se tornou independente. Desde então, é alvo de guerras terroristas movidas pelos EUA, e que começaram nos anos Kennedy, e de tentativas de estrangulamento econômico. Não por causa dos russos.

Parte da força invasora capturada em 1961 na Baia dos Porcos, Cuba

A política dos EUA para Cuba tornou-se cada vez mais dura; e ainda mais sob governo Democrata, inclusive sob Bill Clinton, que conseguiu ultrapassar Bush pela direita, nas eleições de 1992. Nesse quadro, os eventos acima listados deveriam ter afetado a validade da doutrina, na discussão da política externa e dos fatores que incidem sobre ela. Mas, não. Nada disso. Outra vez, o impacto dos fatos sobre a teoria foi mínimo.

O vírus do nacionalismo

Tomando emprestada a terminologia de Henry Kissinger, o nacionalismo é “um vírus” cujo “contágio pode disparar”. Kissinger, aí, falava do Chile de Salvador Allende. O vírus, no caso, era a ideia de que podia haver via parlamentar para algum tipo de democracia socialista. O modo de enfrentar tamanha ameaça foi destruir o vírus e vacinar todos que pudessem ter sido contaminados; a solução típica foi impor em todos os casos os mais mortíferos estados de segurança nacional. Foi feito assim no Chile em 1973  (imitando o golpe MILICANALHA no Brasil/1964 - Nrc). Mas é importante perceber que esse tipo de pensamento permanece vivo em todo o mundo.

Forças Armadas chilenas bombardeiam o palácio de "La Moneda" em 11/9/1973

Foi esse, por exemplo, o pensamento que havia por trás da decisão de opor-se ao nacionalismo vietnamita no início da década dos 1950s e apoiar o esforço da França para reconquistar sua ex-colônia. Temia-se que o nacionalismo vietnamita independente pudesse ser um vírus que contaminaria as regiões circundantes, inclusive a Indonésia, riquíssima em recursos.

Poderia até levar o Japão – chamado de “superdominó”, por John Dower, especialista em Ásia – a tornar-se o centro de uma nova ordem industrial e comercial independente do tipo que o Japão imperial havia lutado então recentemente para estabelecer.

Tudo isso, por sua vez, significaria que os EUA teriam perdido a guerra pelo Pacífico, opção que não se considerava em 1950. O remédio era claro – e foi usado com bastante sucesso: o Vietnã foi virtualmente destruído e foi cercado por ditaduras militares que mantiveram o “vírus” cercado e contiveram o contágio.

Em retrospecto, McGeorge Bundy, Conselheiro de Segurança Nacional de Kennedy-Johnson, considerou que Washington deveria ter terminado a Guerra do Vietnã em 1965, quando a ditadura de Suharto foi instalada na Indonésia, com massacres terríveis, que a CIA comparou aos crimes de Hitler, Stálin e Mao. Mas o massacre para empossar Suharto foi saudado com incontida euforia nos EUA e no ocidente em geral, porque o “espantoso banho de sangue”, como a imprensa-empresa o comemorava eufórica, pôs fim a qualquer ameaça de contágio e abriu os ricos recursos da Indonésia aos exploradores ocidentais. Depois de isso estar feito, a guerra para destruir o Vietnã já foi supérflua, como Bundy reconheceu, retrospectivamente.

O legado de Suharto, apoiado pelos EUA, na Indonesia

O mesmo é verdade na América Latina, nos mesmos anos: um “vírus” depois do outro foi viciosamente atacado e destruído ou enfraquecido a ponto de mal sobreviver. A partir do início dos anos 1960s, uma praga de repressão foi imposta em todo o continente, uma história de violência sem precedentes no hemisfério, que se estendeu também para a América Central nos anos 1980s, no governo de Ronald Reagan, assunto ainda vivo na memória que não é preciso rememorar aqui.

Muito disso tudo foi assim também no Oriente Médio. As relações especialíssimas entre EUA e Israel ganharam a forma que hoje têm em 1967, quando Israel aplicou golpe violentíssimo contra o Egito, o centro do nacionalismo árabe secular. Ao fazê-lo, Israel protegeu a Arábia Saudita, aliada dos EUA, então engajada em conflito militar contra o Egito, no Iêmen.

A Arábia Saudita, é claro, é o estado islâmico fundamentalista mais radical, e também é estado missionário, que gasta somas astronômicas para difundir doutrinas salafistas wahhabistas além de suas fronteiras. Vale a pena lembrar que os EUA, como, antes deles, a Inglaterra, tenderam sempre a apoiar o Islã fundamentalista contra o nacionalismo secular, que sempre foi percebido como ameaça mais grave de independentismo e de contágio (o “vírus”, não esqueçam).

O valor do segredismo

Muito há para dizer, mas o registro histórico demonstra muito claramente que a doutrina padrão tem pouca serventia. A segurança, no sentido normal, não é fator na formação política. Repito: no sentido normal de “segurança”. Mas, para avaliar a doutrina padrão, é preciso perguntar o quê significa “segurança”. “Segurança” para quem?

Corte Internacional de Justiça, Haia

Uma resposta é: segurança para o poder do estado. Há muitos exemplos. Consideremos um exemplo atual. Em maio, os EUA concordaram que apoiariam uma resolução do Conselho de Segurança da ONU para que a Corte Internacional de Justiça, em Haia, investigasse crimes de guerra na Síria, mas sob uma condição: não poderia haver investigação nenhuma de qualquer possível crime de guerra cometido por Israel. Nem de crimes cometidos por Washington. De fato, ninguém nem precisaria declarar essa “proteção” aos EUA, porque os EUA são a única nação autoimunizada contra a ação de qualquer sistema legal internacional.

De fato, há uma lei do Congresso dos EUA que autoriza o presidente a usar força armada para “resgatar” qualquer norte-americano que seja levado a Haia para ser julgado: é a “Netherlands Invasion Act” [Lei da Invasão dos Países Baixos], como é às vezes chamada na Europa. Assim, mais uma vez, se comprova a importância de proteger a segurança do poder do estado.

Mas proteger a segurança do estado, contra quem? Pode-se muito bem argumentar que a principal preocupação do governo é proteger a segurança do estado e contra a própria população. Como sabe qualquer pessoa que se tenha dedicado a vasculhar arquivos, o segredismo, o chamado “sigilo” que protege o governo, raramente é motivado por legítima preocupação de segurança; praticamente em todos os casos o segredismo oficial visa, exclusivamente, a manter a população em total ignorância, sem saber do que se passa.

Samuel Huntington

E por boas razões, como explicou lucidamente o ilustre intelectual liberal e conselheiro governamental Samuel Huntington, professor de ciência de governo na Harvard University. Nas palavras dele:

Os arquitetos do poder nos EUA devem criar uma força que seja sentida, mas não seja vista. O poder permanece forte quando se guarda no escuro; exposto à luz do sol, começa a evaporar.

Huntington escreveu isso em 1981, quando a Guerra Fria voltava a esquentar, e explicou também que:

(...) você tem de vender [intervenção ou outra ação militar] de modo tal que crie a falsa impressão de que o que você combate é a União Soviética. É o que os EUA sempre fizeram, desde a Doutrina Truman.

São verdades simples, raramente reconhecidas, mas ajudam a ver por dentro do poder e das políticas do estado, e têm reverberações até nossos dias.

O poder do estado tem de ser protegido contra seu inimigo doméstico; em agudo contraste com isso, a população não tem como se proteger contra o poder do estado. Impressionante exemplo atual é o ataque frontal, mortal, que o governo Obama move contra a Constituição dos EUA, com seu programa de vigilância interna massiva. A coisa, é claro, justifica-se sob o argumento da “segurança nacional”. Mas é o que dizem virtualmente todos os estados para justificar todas as suas ações e, assim sendo, pouco significa ou informa.

Quando o programa de vigilância total da Agência de Segurança Nacional dos EUA foi desmascarado pelas revelações de Edward Snowden, altos funcionários correram a declarar que a vigilância total teria evitado 54 atos terroristas. No inquérito, o número já baixou para uma dúzia. Na sequência, um painel de alto nível criado pelo governo logo descobriu que, de fato, só um caso fora realmente “descoberto”: alguém mandara US$ 8.500 para a Somália. Foi o único “benefício” obtido dessa vasto ataque contra a Constituição e, claro, também contra milhões de outras pessoas em todo o mundo.

A atitude da Grã-Bretanha é interessante. Em 2007, o governo britânico contratou a colossal agência de espiões de Washington, para que “analisasse e recolhesse todos os números de celulares, fax, endereços de e-mails e IPs de qualquer cidadão/ã britânico/a que houvesse em seu banco de dados” – como o The Guardian noticiou. Dá indicação útil da importância relativa, aos olhos do governo, de o estado proteger a privacidade dos próprios cidadãos e das encomendas que Washington recebe.

Outra preocupação é garantir segurança ao poder privado.

Exemplo atual são os gigantescos acordos comerciais que estão sendo negociados, as “parcerias” Trans-Pacífico e Trans-Atlântico. Estão sendo negociadas em segredo, mas não totalmente em segredo. Absolutamente não são segredo para as centenas de advogados de corporações que estão redigindo as cláusulas e seus muitos detalhes. Não é difícil adivinhar quais serão os resultados, e os raros “vazamentos” que se conhecem sugerem que o que se espera e teme, sim, é o que acontecerá.

EUA, México e Canadá - Membros do NAFTA

Como o NAFTA e outros desses “pactos” e “parcerias”, não são acordos de livre comércio. De fato, sequer são acordos de comércio: são, em primeiro lugar, acordos que fixam os direitos dos investidores.

Mais uma vez o segredismo, o “sigilo”, é criticamente importante para garantir segurança à parte que interessa do eleitorado doméstico de qualquer governo: ao setor empresarial, chamado “corporativo”, às empresas privadas.

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[*] Noam Chomsky, nasceu Avram Noam Chomsky (Filadélfia, 7 de dezembro de 1928) é um linguista, filósofo e ativista político estadunidense. É professor de Linguística no Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT). Seu nome está associado à criação da gramática ge(ne)rativa transformacional. É também o autor de trabalhos fundamentais sobre as propriedades matemáticas das linguagens formais, sendo o seu nome associado à chamada Hierarquia de Chomsky. Seus trabalhos, combinando uma abordagem matemática dos fenômenos da linguagem com uma crítica do behaviorismo, nos quais a linguagem é conceituada como uma propriedade inata do cérebro/mente humanos, contribuem decisivamente para a formação da psicologia cognitiva, no domínio das ciências humanas. Além da sua investigação e ensino no âmbito da linguística, Chomsky é também conhecido pelas suas posições políticas e pela sua crítica da política externa dos Estados Unidos. Chomsky descreve-se como um socialista libertário, havendo quem o associe ao anarcossindicalismo.

A União Europeia e o fim do Mercosul

Autor: Samuel Pinheiro Guimarães

24 de abril de 2014

Texto enviado por Luiz Alberto Moniz Bandeira

Países membros do MERCOSUL

Integração regional e acordos de livre comércio

1. A conveniência da participação do Brasil em esquemas de integração regional e da negociação de acordos de “livre comércio” com países altamente desenvolvidos, e altamente competitivos na área industrial, somente pode ser avaliada a partir da situação real da economia mundial e da economia brasileira que se caracteriza hoje por quatro fatos principais:

• a estratégia dos países desenvolvidos de procurar sair da crise através de políticas agressivas de abertura de mercados de terceiros países, de proteção de sua produção doméstica e de manipulação cambial, que desvaloriza suas moedas;
• a política chinesa de expansão de suas exportações de produtos industriais e de abertura de mercados para seus produtos e para seus investimentos, em especial para a produção de commodities (produtos primários);
• a importância do comércio intra-firma que chega a atingir 60% do comércio mundial, o que torna limitada e bastante retórica o conceito de livre comércio;
• a presença avassaladora de megaempresas multinacionais, e de empresas estrangeiras de menor porte, na economia brasileira, não só no setor industrial, mas crescentemente no setor de serviços, tais como educação e saúde.

2. A alternativa estratégica, para os países subdesenvolvidos como o Brasil, a uma política de inserção plena e irrestrita na economia mundial é a participação em esquemas de integração.

3. Esta participação pode ocorrer:

• em esquemas em que se encontram países desenvolvidos e países subdesenvolvidos, como é o caso do NAFTA, North America Free Trade Agreement, que inclui os Estados Unidos, o Canadá e o México;
• ou em esquemas em que se encontram somente países subdesenvolvidos, como é o caso do Mercosul, de que participam a Argentina, o Brasil, o Paraguai, o Uruguai e a Venezuela;
• ou através de acordos de “livre comércio” bilaterais, como o tratado de livre comércio entre o Chile e os Estados Unidos.

4. No primeiro caso, a economia dos países subdesenvolvidos (e sua política econômica interna e sua política externa) se torna altamente dependente da economia e das políticas praticadas pelo sócio desenvolvido e sobre as quais não tem influência maior por não participar de seu sistema político/administrativo e, portanto, das decisões de política econômica que são adotadas pelo Governo do país desenvolvido.

5. No segundo caso, os países subdesenvolvidos podem formar:

• uma zona de livre comércio em que os países eliminam os obstáculos tarifários e não tarifários ao comércio intra-zona enquanto mantém suas tarifas aduaneiras nacionais em relação às exportações de empresas situadas em terceiros países extra-zona;
• uma união aduaneira em que os países eliminam os obstáculos tarifários e não tarifários ao comércio intra-zona e estabelecem uma tarifa aduaneira comum em relação às importações provenientes de empresas situadas em países extra-zona;
• uma união econômica (e eventualmente monetária) em que os países integrantes da união aduaneira também estabelecem políticas econômicas (cambial, tributária, trabalhista, creditícia etc.) comuns.

O MERCOSUL

6. O Mercosul é uma união aduaneira, denominada de imperfeita, devido à dupla cobrança de impostos de importação, à exclusão de setores, a extensas listas de exceções etc..

7. Desde que o Mercosul foi criado, em 1991, foram os seguintes os seus principais resultados:

• o comércio entre os países do Mercosul aumentou mais de onze vezes desde 1991 enquanto que o comércio mundial cresceu apenas cinco vezes;
• a expansão dos investimentos das empresas privadas nacionais dos países participantes em outras economias do Mercosul;
• o grande influxo de investimentos diretos provenientes de países altamente desenvolvidos, com excedente de capital, e da China, dirigido aos países do Mercosul;
• o financiamento de obras de infraestrutura nos países do bloco por entidades financeiras de países do Mercosul;
• a criação de um fundo, o FOCEM, Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul, com contribuições diferenciadas (97 % do Brasil e da Argentina) para, através de recursos não reembolsáveis, permitir a realização de obras de infraestrutura, em especial no Paraguai e no Uruguai, que recebem 80% dos recursos, com o objetivo de reduzir assimetrias entre os países membros do Mercosul e criar melhores condições para o desenvolvimento;
• o aumento da mobilidade da mão de obra através da assinatura de acordos de residência e de previdência social;
• a coordenação e o intercâmbio de experiências em programas sociais, em especial no campo de combate à pobreza;
• a defesa e a consolidação da democracia. 

8. Para o Brasil, foram os seguintes os principais resultados da sua participação no Mercosul:

• o comércio do Brasil com o Mercosul aumentou dez vezes entre 1991 e 2012 enquanto o comércio do Brasil com o mundo aumentou oito vezes;
• oitenta e quatro por cento das exportações do Brasil para os países do Mercosul são produtos manufaturados enquanto apenas 53% de suas exportações para os Estados Unidos, 36% de suas exportações para a União Européia e 4% de suas exportações para a China são produtos manufaturados;
• os países do Mercosul, em especial a Argentina, absorveram 21% das exportações totais de manufaturados brasileiros;
• o Brasil teve superávits comerciais com todos os países do Mercosul nos últimos dez anos enquanto tem tido déficit, nos últimos anos, com os países altamente desenvolvidos;
• em 2013, o saldo comercial do Brasil com o Mercosul foi mais do que o dobro do saldo total brasileiro, compensando os déficits comerciais com os Estados Unidos de 11 bilhões de dólares e com a União Européia, de 3 bilhões de dólares;
• as empresas de capital brasileiro realizaram investimentos importantes nos países do Mercosul, que constituem sua área natural de expansão inicial para o exterior;
• os empréstimos feitos pelo BNDES para a realização de obras de infraestrutura em países do Mercosul resultam em contratos com empresas brasileiras de engenharia e na exportação de bens e serviços pelo Brasil;
• parte importante dos investimentos diretos estrangeiros que se realizam no Brasil tem como objetivo exportar para o conjunto de países que constituem o Mercosul;
• a participação do Brasil no Mercosul permitiu contribuir para a consolidação e defesa da democracia na região e, portanto, para a estabilidade em nossa vizinhança imediata.

9. Apesar de todos os seus êxitos, o Mercosul é criticado diariamente pela mídia que logrou construir, em amplos setores da opinião pública, uma imagem negativa do Mercosul como sendo um acordo e uma organização fracassados, que prejudicam os interesses brasileiros, e de uma associação “inconveniente” para o Brasil com países como a Argentina e a Venezuela.

10. Este antagonismo das grandes redes de televisão, dos jornais e das revistas de grande circulação decorre não de um exame dos fatos concretos, mas sim de uma posição ideológica que tem os seguintes fundamentos:

• o Brasil deve dar prioridade em suas relações internacionais aos países desenvolvidos por serem eles grandes mercados, grandes fontes de capital e principais geradores de tecnologia;
• o Brasil deve se associar aos países altamente desenvolvidos por serem estes democracias estáveis e defensores dos direitos humanos;
• o Brasil deve se associar aos países desenvolvidos por razões de identidade cultural e afinidade ideológica.

11. Em contraste, os países subdesenvolvidos, nesse grupo incluídos os Estados da América do Sul, seriam pequenos mercados, sem capacidade de investir e sem dinamismo tecnológico; seriam Estados politicamente instáveis, periodicamente ditatoriais e violadores dos direitos humanos; seriam sociedades cultural e ideologicamente distintas da sociedade brasileira.

12. Assim, no campo econômico, o Brasil não deveria participar de organismos como o Mercosul ou de grupos de países tais como os BRICS e o IBAS (Forum India, Brasil e África do Sul).

13. No campo comercial, os órgãos da grande mídia diariamente argumentam que:

• o Brasil deve se associar a esquemas como a Aliança do Pacífico que reuniria economias bem sucedidas e dinâmicas;
• o Brasil tem de se integrar, com urgência, nas cadeias produtivas mundiais;
• o Brasil está arriscado a ficar “isolado” dos grandes processos de negociação internacional em curso, tais como a Trans Pacific Partnership e o acordo de livre comércio entre os Estados Unidos e a União Européia;
• o Brasil deve assinar acordos de livre comércio com os países altamente desenvolvidos ainda que para tal tenha de abandonar o Mercosul ou tenha de adotar uma estratégia de diferentes velocidades, omitindo que isto acarretaria o abandono, na prática, do Mercosul.

14. A Aliança do Pacífico é constituída por quatro Estados que tem acordos de “livre comércio” com os Estados Unidos, quais sejam o México, a Colômbia, o Peru e o Chile.

15. Cada um desses quatro países assinou acordos de livre comércio com dezenas de outros Estados ou blocos de Estados, tais como a União Européia e a China, uma decorrência quase que necessária de terem negociado acordos com os Estados Unidos.

16. O comércio entre os países da Aliança do Pacifico é de pequena importância, inclusive por não terem esses países uma oferta exportável diversificada, já que não possuem parques industriais significativos (exceto o México, ainda que com características especiais decorrentes da presença das maquiladoras) e por serem competidores entre si no mercado internacional em muitos itens, em especial minérios.

17. Apesar de terem exibido taxas de crescimento relativamente altas nos últimos anos isto não significou desenvolvimento econômico propriamente dito, pois não se diversificaram suas estruturas produtivas e nem melhoraram os seus índices de concentração de renda e de riqueza.

18. Após assinar os acordos de “livre comércio” com os Estados Unidos, as importações do Chile, do Peru e da Colômbia, provenientes dos Estados Unidos, aumentaram muito mais do que suas exportações para os Estados Unidos e essas exportações, ao contrário do que se argumentava para defender a celebração desses acordos, continuaram concentradas nos mesmos produtos tradicionais e não se diversificaram.

19. Ao contrário do que a grande mídia parece ignorar, voluntária ou involuntariamente, o Mercosul (e, portanto, o Brasil) tem acordos de livre comércio com o Chile, o Peru e a Colômbia em consequência dos quais já ocorreu a redução a zero da maior parte das tarifas bilaterais e, em 2019, o comércio entre o Mercosul (e o Brasil) e cada um desses países da Aliança do Pacifico será totalmente livre.

20. Quanto à integração na economia internacional e nas cadeias produtivas mundiais, o fato de o comércio exterior brasileiro ter crescido de 108 bilhões de dólares em 2002 para alcançar 466 bilhões de dólares em 2012 e de o fluxo de investimentos diretos estrangeiros ter crescido de 26 bilhões de dólares em 2002 para alcançar 84 bilhões de dólares em 2012 revela que a economia brasileira está longe de estar isolada ou não integrada na economia mundial.

21. Por outro lado, cerca de 40% do comércio exterior brasileiro, em especial de produtos manufaturados, é um comércio intra-firma o que significa integração do parque industrial instalado no Brasil em cadeias produtivas mundiais das megaempresas multinacionais.

22. No caso dos produtos primários, como a soja e o minério de ferro, o Brasil se encontra integrado em cadeias produtivas ainda que isto ocorra na extremidade de menor valor agregado dos produtos finais dessas cadeias, isto é, o Brasil exporta produtos primários que são processados em países altamente desenvolvidos e o resultado deste processamento muitas vezes são produtos que vem a ser importados pelo Brasil, como é o caso de produtos siderúrgicos importados pelo Brasil da China.

23. A integração do Brasil em cadeias produtivas globais decorre de decisões das megaempresas multinacionais que alocam diferentes etapas ou segmentos dos processos produtivos de certos produtos em diferentes países devido a diferenças de custo de insumos, inclusive trabalho, de impostos e da existência de vantagens relativas de crédito, de tributação etc., e de localização geográfica, como é o caso do México em relação aos Estados Unidos e dos países da Europa Oriental em relação à Alemanha.

24. Certamente, o Brasil não poderia competir com outros países, em especial asiáticos, em termos de custos do trabalho, de benefícios tributários ou de legislação ambiental a não ser que fosse promovido um extraordinário retrocesso da legislação trabalhista e da legislação ambiental, para o que não há nenhuma possibilidade de apoio político na sociedade brasileira.

25. Não há dúvida de que os eventuais resultados das negociações entre Estados Unidos e União Européia e das negociações da Trans Pacific Partnership virão a afetar o Brasil. Porém, o fato inarredável de o Brasil não ter litoral no Oceano Pacífico torna extremamente difícil reivindicar sua participação nas negociações da Trans Pacific Partnership enquanto que não sendo o Brasil membro da União Européia (nem podendo ser por não estar situado naquele Continente) nem sendo parte dos Estados Unidos torna impossível participar das negociações entre a União Européia e os Estados Unidos, para o que, aliás, ninguém pensou em convidá-lo.

Um acordo entre a União Europeia e o MERCOSUL

26. Finalmente, a mídia, organizações empresariais e economistas defendem a negociação de um acordo entre a União Europeia e o MERCOSUL como indispensável a uma melhor inserção do Brasil na economia internacional, o que, segundo esses advogados, permitiria a retomada de altas taxas de crescimento.

27. Seria interessante examinar as prováveis consequências de um acordo entre a União Européia e o Mercosul:

• como a tarifa média para produtos industriais, cerca de 4%, na União Européia é muito mais baixa do que a tarifa média aplicada no Mercosul, que é de cerca de 12%, a União Européia teria no caso da eliminação recíproca da maior parte, digamos 90%, das tarifas muito maior vantagem do que o Brasil e o atual déficit brasileiro no comércio de produtos industriais com a Europa, que já é significativo e crônico, se agravaria ainda mais; o fato de o período de desgravação ser de quinze anos não afeta este argumento;
• a redução e a eventual eliminação das tarifas de importação do Mercosul (inclusive do Brasil) não teria efeito positivo sobre o nível tecnológico atual da indústria instalada no Brasil pois, de forma geral, a importação de bens de capital já está livre de direitos quando não há similar nacional. As empresas produtoras de bens de capital, nacionais ou estrangeiras instaladas no Brasil, no caso de total liberalização do comércio sofreriam forte impacto e talvez desaparecessem;
• como o nível tecnológico médio da indústria brasileira é inferior ao nível médio da indústria na União Européia, aquela não teria condições de concorrer nos mercados europeus nem nos mercados do próprio Mercosul com os produtos exportados pela indústria européia, agora livres de direitos aduaneiros;
• um dos estímulos para os investimentos diretos industriais europeus nos países do Mercosul, que é “saltar a barreira tarifária” para produzir e competir no mercado interno do bloco, deixaria de existir;
• em consequência, o fluxo de investimentos diretos estrangeiros para a indústria no Mercosul (principalmente para o Brasil e a Argentina) diminuiria, com efeitos negativos para o emprego e para o próprio equilíbrio do balanço de pagamentos;
• uma das consequências da eliminação de tarifas sobre as importações de produtos industriais europeus é que seria, possivelmente em muitos casos, melhor exportar para o mercado brasileiro do que continuar a produzir aqui e assim os investimentos produtivos hoje existentes poderiam regressar para seus países de origem ou não aumentar sua capacidade instalada no Mercosul;
• as regras relativas a investimentos estrangeiros, propriedade intelectual, comércio de serviços, compras governamentais, defesa comercial se tornariam ainda mais favoráveis às megaempresas multinacionais do que se tornaram em decorrência da Rodada Uruguai, concluída em 1994, que levou à criação da Organização Mundial do Comércio;
• a possibilidade dos Governos do Mercosul de implementarem, nacional ou regionalmente, políticas industriais, comerciais e tecnológicas se tornaria ainda menor, devido, como dizem os economistas, à redução ainda maior do policy space (espaço legal para a execução de políticas) em decorrência dos compromissos assumidos no eventual acordo;
• a possibilidade de implementar políticas nacionais e regionais preferenciais para as empresas instaladas nos países do Mercosul nos setores de serviços, compras governamentais e outros deixaria de existir;
• a eliminação das tarifas industriais decorrentes de um acordo União Européia/Mercosul eliminaria a preferência de que gozam hoje as empresas situadas no Mercosul em relação às empresas situadas fora do Mercosul e, portanto, para as empresas da União Européia, o Mercosul, cuja essência é a tarifa externa comum, deixaria de existir;
• a assinatura de um acordo de livre comércio entre a União Européia e o Mercosul, ao privilegiar as empresas européias no comércio com o Mercosul (e com o Brasil) acarretaria imediatamente solicitações de nossos principais parceiros comerciais, isto é, a China, os Estados Unidos, o Japão para que negociássemos com eles acordos semelhantes, o que seria praticamente impossível de recusar;
• a tarifa externa comum, essência de uma união aduaneira, que já teria  deixado de existir para as empresas da União Européia, deixaria de existir para os Estados Unidos, para o Japão, para a China e para outros países o que significaria o fim do Mercosul,como união aduaneira e como instrumento de desenvolvimento;
• a possibilidade de desenvolvimento industrial brasileiro a partir de empresas nacionais e estrangeiras instaladas no Brasil deixaria igualmente de existir;
• os efeitos sobre o emprego seriam significativos, com sérias consequências sociais para países de elevado nível de urbanização, como a Argentina e o Brasil, já que o salário médio por trabalhador na indústria é várias vezes superior ao salário médio do trabalhador na agricultura e na mineração;
• no que diz respeito ao comércio de produtos agrícolas, altamente regulamentado na União Européia, que considera a proteção à sua agricultura uma questão estratégica, o acordo não levaria a uma liberalização geral do comércio e do acesso dos produtos agrícolas do Mercosul (e brasileiros) aos mercados europeus;
• a União Européia estaria disposta a conceder ao Mercosul tão somente quotas de importação, livres de direitos, para determinados produtos agrícolas, o que não significa necessariamente um aumento das receitas brasileiras (e dos outros países do Mercosul) com a exportação desses produtos;
• segundo a informação disponível, o volume de cada uma dessas quotas oferecidas pela União Européia poderia ser, inclusive, inferior ao volume atualmente exportado pelos países do Mercosul;
• esta oferta européia beneficiaria em principio não o Estado brasileiro em termos de aumento das receitas de exportação pois não aumentariam os volumes exportados enquanto que os exportadores de produtos agrícolas se beneficiariam apenas na hipótese de serem mantidos os preços pagos pelos importadores.

28. A eventual assinatura de um acordo entre a União Européia e o Mercosul tornaria impossíveis negociações futuras para a ampliação das quotas de importação eventualmente concedidas pela Europa já que a União Européia já teria atingido, ao obter a eliminação de tarifas para 90% das posições tarifárias industriais, o seu objetivo estratégico que é a abertura do mercado brasileiro (e do Mercosul) para suas exportações, e ao mesmo tempo manter sua política agrícola protecionista e a sobrevivência de sua agricultura subsidiada e ineficiente.

29. O desenvolvimento econômico e social brasileiro depende do fortalecimento de seu setor industrial enquanto que a defesa dos interesses brasileiros, políticos e econômicos, na esfera internacional, cada vez mais competitiva e conflituosa, dependem do fortalecimento do Mercosul, etapa indispensável para a integração da América do Sul.

30. O eventual acordo União Europeia/Mercosul será o início do fim do MERCOSUL e o fim da possibilidade de desenvolvimento autônomo e soberano brasileiro e do objetivo estratégico brasileiro de construir um bloco econômico e político na América do Sul, próspero, democrático e soberano.