Já somos todos gregos (em graus diferentes) − Grécia, os EUA e o golpe neoliberal

30/1-1/2/2015, [*] Rob Urie, Counterpunch

We Are All Greeks Now − Greece, the US and the Neo-Liberal Coup

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

Entreouvido na tendinha do Fanado, na Vila Vudu: Essa “conversão” de dívidas privadas em dívidas públicas é “item” que nunca falta nos “planos” neoliberais.  

E onde tantos tanto falam de “políticas de austeridade”, deve-se dizer sempre “políticas de ARROCHO”: é o que são, ARROCHO; “austeridade” é coisa muito diferente.

Colapso da Civilização Industrial

Desde os primeiros momentos da calamidade econômica que desabou sobre o ocidente em 2007, a resposta “oficial” sempre foi apresentada como sucessos modestos, com alguns poucos erros políticos. A realidade é outra: o que se tem é uma elite distante e seus agentes dedicados a aplicar políticas punitivas sob o disfarce de limitações econômicas materiais. Nesse contexto, a eleição de Alexis Tsipras e da coalizão “Syriza” na Grécia parece ser uma virada radical à esquerda, enquanto as propostas econômicas realmente apresentadas e que estão sendo discutidas não passam de ideias de economia de manual de meio-de-percurso que precederam o golpe neoliberal dos anos 1970s nos EUA. E, embora o Primeiro-Ministro Tsipras entenda muito mais dessa economia e de estratégias de decisão econômica que os líderes da União Europeia e dos EUA, as alavancas do poder permanecem presas firmemente em mãos desses líderes que lideram para o desencaminhamento.

Dito de outro modo, o sofrimento econômico de tantos é gratuita, violenta predação econômica executada sob o falso pretexto de inexistentes pressões materiais. Como no caso da Argentina, no início dos anos 2000s, a Grécia tinha uma “cleptocracia” nativa, ou “interna”, ligada numa aliança “externa” a banqueiros internacionais, mediante mecanismos econômicos para promover o endividamento do país.

O governo dos EUA poderia, se quisesse, ter expulsado os fundos “cheios de vento”, para gerar empregos para os norte-americanos desempregados, mas escolheu não o fazer. No caso da Grécia, essa solução potencial é impossível, porque a Grécia é membro da União Europeia, sob condições que impedem esse procedimento. Foi em larga medida o que se viu no “alívio” das hipotecas, com  os programas do Federal Reserve para comprar patrimônio nos EUA. Mas empréstimos subsequentes dos europeus aos gregos só ajudaram a reconstruir os cofres dos banqueiros europeus montados às costas do povo grego.

Gráfico (1): em dezembro, 2014, estima-se que haja mais de 6 milhões de trabalhadores potenciais nos EUA, gente que quer trabalhar mas desistiu de procurar por causa do mercado de trabalho completamente adverso. O Economic Policy Institute (EPI) comparou estimativas de crescimento do mercado de trabalho e o crescimento real, e descobriu esses 6 milhões de trabalhadores. Porque esse método já levava em conta os aposentados previstos e outros que se previa que deixassem o mercado de trabalho, resta a economia, para explicar o altíssimo número de desempregados. Como FDR mostrou com os programas de trabalho do New Deal nos anos 1930s, o governo dos EUA pode criar empregos para os norte-americanos, se desejasse fazê-lo. Muito semelhante ao que se constata no modo como a elite alemã vê o povo grego, a elite norte-americana também pressupõe que os desempregados estejam desempregados por falta de motivação e empenho para encontrar trabalho. Fonte: EPI.

A ascensão da coligação Syriza na Grécia é desenvolvimento bem-vindo, se o Sr. Tsipras e seu governo compreenderem bem contra o que estão lutando, e agirem adequadamente. Seja sincero ou apenas tático-eleitoral o compromisso de não se retirar da União Europeia, fato é que as regras da UE proíbem inúmeras ações na economia grega, mesmo que sejam de simples organização interna da economia nacional. Reorganização da economia grega, pôr rédeas na cleptocracia e fazer os cleptocratas pagarem, usando esse dinheiro para melhoramentos sociais, é ideia que colide cabeça com cabeça contra as políticas de exploração máxima que a troika vive de infligir à Grécia.

O que os liberais ocidentais chamam de “austeridade” [de fato, são políticas de ARROCHO. “Austeridade”, traço típico de quem é “austero” é coisa completamente diferente do que dizem banqueiros, “especialistas” de academia e “analistas” na imprensa-empresa, metidos a entender de tuuuudo. Mais um golpe “de narrativa”, no qual muita gente boa cai, sem nem perceber (NTs)], pode também ser interpretado pela experiência do último meio século de políticas de arrocho [sempre ditas “austeras”] que o Fundo Monetário Internacional, FMI, impôs em vários pontos do mundo, para assegurar que os bancos sejam pagos, não importa a catástrofe social que resulte do arrocho, digo, da “austeridade”.

Essa longa história serve como contexto às políticas infligidas à Grécia. O “modelo” norte-americano na América do Sul e na América Central era/é para instalar no poder, nos vários países, déspotas “pró-business”, cleptocratas nativos apoiados pela CIA, para que saqueiem “por dentro” os próprios países, ao mesmo tempo em que mantêm a boa ordem favorável aos interesses das empresas norte-americanas. Dito “esquerdista”, mas sempre eficaz ferramenta neoliberal, o presidente Carlos Menem levou a Argentina ao fundo do poço da crise argentina no início dos anos 2000s [ver também “Memoria del saqueo” (2004), filme de Fernando “Pino” Solanas (NTs). Filme completo a seguir:

Por ordens do FMI, Menem implementou políticas de “austeridade que levaram ao colapso da economia argentina e, na sequência, levaram ao colapso também de dois governos argentinos. Só quando o povo argentino rebelou-se e recusou a “austeridade” imposta pelo FMI é que foi possível arrancar a Argentina do fundo do poço.

No Brasil, o “intelectual” e “progressista” que se curvou a todas as imposições do FMI, mostrou a bunda aos oprimidos e quebrou o país três vezes, foi Fernando Henrique Cardoso – como se vê, com todas as letras [letras excessivas, demasiadas, de vomitar] [NTs]. Vídeo a seguir:

Assim também, o FMI teve participação ativa em grande parte da ruína econômica do leste da Ásia e da Rússia nos anos 1990s, com políticas ditas de “desenvolvimento” baseadas em dogmas neoliberais apoiados em políticas de “austeridade” [de fato, são política de ARROCHO, não de “austeridade”] – até que tudo deu errado, como daria inevitavelmente errado.

Embora houvesse, sem dúvida, muitos verdadeiros crentes entre os banqueiros que promoveram então o programa neoliberal, assim como também os há no Banco Central Europeu hoje, as políticas que de fato estavam sendo implantadas eram projetos de banqueiros, que só interessavam a banqueiros, programas de repagamento que bancos aplicam a devedores delinquentes sem qualquer atenção às implicações nas políticas públicas. Equivale a dizer que as teorias econômicas apresentadas como de apoio às políticas do FMI quase sempre eram “teóricas”, e exigiam que os países deixassem de considerar vários séculos de história imperial; e nunca se basearam em exame racional dos “fatos”.

Na Argentina no início dos anos 2000s praticamente não havia qualquer dúvida sobre os interesses aos quais o FMI servia. A dívida “pública” que o FMI exigia que fosse saldada era na origem dívida privada, que foi socializada, riscos bancários e empresariais em geral convertidos em “deveres” e “dívidas” e “obrigações” que passaram a pesar sobre todo o povo argentino, não muito diferente dos trilhões em “valores” e depósitos bancários que os governos de George W. Bush e Obama desviaram de agências do governo federal dos EUA para salvar Wall Street em 2008. Essa “conversão” de dívidas privadas em dívidas públicas é “item” que nunca falta nos “planos” neoliberais.

Colapso Econômico
Você está preparado?

E a “privatização” de “bens” gregos que agora a coligação Syriza repudia, foi o mecanismo usado para saquear a Argentina pela mesma cleptocracia internacional, como política chave do FMI.

Tudo isso para sugerir que os programas de ARROCHO que a troika quer aplicar à Grécia pouco têm a ver com economia teórica e tudo têm a ver com as ambições imperiais do ocidente. As políticas podem parecer “lógicas”, como teoria econômica, mas é “lógica” que emergiu de vários séculos de prática imperial.

Outro modo de ver as questões é perguntar onde o banco central dos EUA, o Federal Reserve, descobriu os US$ 4 trilhões para comprar ativos financeiros nos seus programas de “Alívio Quantitativo” [orig. QE (Quantitative Easing)]?

O dinheiro apareceu “do ar”, mediante algumas entradas digitais contra os bens comprados. O Banco Central Europeu também se serve desse “Fiat moeda”; fabrica dinheiro à vontade. Se falta dinheiro para fechar o balanço nos livros do Banco Central, qualquer valor nominal, tipo a moeda de um trilhão de dólares de cocô-de-gato proposta já há algum tempo nos EUA cairá perfeita, como vinda do céu. A questão é que o Banco Central Europeu pode resolver tecnicamente – embora politicamente não possa fazê-lo − a dívida pública grega, com algumas simples entradas.

Mas o caso é que a troika está usando a dívida como porrete político e econômico contra a Grécia, mais ou menos como aconteceu na Argentina nos anos  2000s e está acontecendo atualmente no caso dos EUA. O “déficit” de orçamento que está sendo usado para vender “austeridade” [de fato, é ARROCHO] é pura ficção, foi inventado. Não é que a contabilidade não seja “real”; é que aquela contabilidade representa mal o modo como os gastos do governo são realmente financiados, e é apresentada de modo deformado, para atender a interesses de grupos políticos no poder.

Gráfico (2): assim como fatos imperiais são expostos por economistas e cientistas políticos como disputas entre teorias, como “escolhas políticas boas” versus “escolhas erradas”, também se expõe como se fosse “coincidência” que políticas fiscais que beneficiariam as classes pobres e médias seriam “impossíveis” por causa de limitações de orçamento... MAS o Fed “encontrar” US$ 4,5 trilhões de dólares para comprar papéis e beneficiar os mais ricos é possível!

Em décadas recentes, os ganhos de capital pelo aumento do preço de venda de bens por cortesia do Fed encaminharam-se quase exclusivamente para os mais-mais ricos. A troika agora está pondo os contribuintes alemães em guerra contra os gregos “maus-pagadores”. Mas a verdadeira linha de combate está demarcada, isso sim, entre os banqueiros aos quais o Banco Central Europeu serve e o povo grego. Fonte: Emmanuel Saez.

O ponto de aproximar as vítimas de uma Grande Depressão forjada na Grécia com o suplício dos argentinos no início dos anos 2000s e com a subclasse sempre crescente dos muito pobres nos EUA é fazer-ver que os problemas são sociais – luta de classes, não alguma função de limitações materiais.

Cada uma dessas circunstâncias representa uma luta por recursos sociais; as diferenças são de distribuição econômica, não são limitações “naturais”. Os banqueiros do Banco Central Europeu podem até acreditar realmente que políticas de “austeridade expansionista” permitiriam aos gregos pagar dívidas impagáveis. Mas ao implantar políticas que tem história longa como políticas de saque, aqueles banqueiros tropeçam nessa história à qual devem satisfações.

A capitulação serial da chamada “esquerda europeia” a essas políticas neoimperialistas só faz sentido se os líderes desses partidos ditos “de esquerda” veem-se, eles mesmos, como “insiders” do lado do império.

A situação agora é clara: ou o Sr. Tsipras e a Coligação Syriza livram-se de vez dessas ilusões liberais, ou arrastarão o povo grego, junto com eles, para o fundo da cova.

A onda racista mal disfarçada que vem do norte da Europa e apregoa que o problema da Grécia é efeito de um “caráter nacional” encontra sua irmã gêmea nas elites norte-americanas, que veem o problema econômico como resultado do crescimento do número de pobres nos EUA. O modelo de Mitt Romney, dos “fazedores versus roubadores” é sabedoria consagrada nos guetos de banqueiros e altos executivos de empresas em todos os EUA.

Começa agora um esforço para auditar a dívida grega e compreender como, para quê, com que objetivo o país endividou-se. Enquanto cortavam-se serviços sociais na Grécia, prosseguiam os negócios de compra e venda entre o governo grego e empresas alemãs e francesas fabricantes de armas, tudo pago com o suor do povo grego. Quando se auditou a dívida argentina, descobriu-se que 70% do “devido” era dívida inventada, resultado de fraudes, dívida privada tomada por interesses privados e no interesse de empresas privadas, convertida em dívida pública para roubar o povo argentino. Vídeo a seguir:

As políticas econômicas forçadas contra a Grécia estão sendo impostas em diferentes graus por todo o ocidente. Os sistemas de educação pública nas grandes cidades como Chicago, Filadélfia e Detroit estão sendo sistematicamente saqueados por ideólogos neoliberais e “gerentes” que trabalham a favor do próprio interesse. A ideia é promover a “eficiência” econômica como se fosse eficiência operacional: o mínimo serviço prestado, pelo máximo lucro auferido. Cortam-se aposentadorias sob o pretexto de que faltariam fundos, quando impostos e taxas concebidos para manter aquelas aposentadorias são desviados ou cortados para criar “mercados” de onde os mais ricos podem arrancar lucros. E o governo Obama deixou milhões de famílias roubadas nos empréstimos de hipotecas predatórias com dívidas maiores que o valor das próprias casas, enquanto os bancos que fizeram os empréstimos-assaltos são “resgatados” e voltam a operar normalmente.

Na Grécia, o Sr. Tsipras continua até aqui a dizer as coisas certas. E o que está dizendo só é “radical” no contexto da virada em direção à direita mais reacionária pela qual passa o neoliberalismo nos últimos 40 anos.

As políticas econômicas impostas contra a Grécia são mais draconianas que o que se vê no núcleo de EUA e Europa, mas só no grau, não no tipo. Wall Street, que inclui grandes bancos alemães e franceses sempre usaram crises inventadas para intervir em golpes “soft” pelo mundo, ao longo de décadas. A dívida é usada como arma. O povo grego tem batalha muito difícil a enfrentar. Mas o golpe neoliberal é internacional e internacionalista. Norte-americanos e europeus do norte que creiam que estejam do lado “vencedor” apenas ainda conservam o emprego e a poupança; até que também lhes sejam roubados.

Em maior ou menos grau, já somos todos gregos. 

[*] Rob Urie é jornalista, economista, músico e artista plástico atualmente trabalhando e morando em Nova York. É co-fundador e/ou fundador de várias bandas de punk rock em Nova York no início dos anos 1980s. Rob completou sua educação ao receber um grau de Bacharel em Economia e Filosofia no Albright College e mestrado em Economia pela Universidade da Carolina do Norte

Contribui frequentemente com Counterpunch e outras publicações internacionais de Economia & Finanças. É especialmente crítico ao neoliberalismo. Realizou uma série de trabalhos acadêmicos incluindo uma Pesquisa Quantitativa, na divisão da Asset Management antes de iniciar o fundo de investimento Global-Macro.

Sobre a essência e a origem fascistas da privatização

4/1/2014, [*] Eric Zuesse, Washington’s Blog

“The Fascist Origin and Essence of Privatization”

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

OS PRISIONEIROS DO LUCRO

Os conservadores apoiam a privatização de escolas, universidades, prisões, hospitais e outros serviços sociais. A mania de privatizar cresce muito, sobretudo, na educação superior, com conservadores no Congresso dos EUA [e, no Brasil, até os juízes da Suprema Corte são donos de universidades privadas [1]] dedicados a aprovar medidas para aumentar a porcentagem de universidades e escolas superiores cujos proprietários são empresas, vale dizer, organizações orientadas para o lucro, e reduzir a porcentagem de universidades e escolas públicas.

O argumento que sempre se ouve para as privatizações é que as empresas são mais “eficientes”, porque são o modo pelo qual o “livre mercado” operaria para atender as necessidades do povo. Os progressistas respondem que não; que nesses setores da economia, nos quais é impossível aferir os “lucros” para o povo, o estado faz serviço melhor e menos ineficiente que as empresas comerciais. Agora, nos EUA, até um governador conservador parece ter chegado à conclusão de que, pelo menos nisso, os progressistas têm mais razão.

Dia 3/1/2014, a agência Associated Press publicou notícia de que o governador Republicano de um dos três estados mais-Republicanos dos EUA, Idaho, decidiu dar meia volta e anunciou que:

(...) o Departamento de Justiça assumirá a administração e a operação da maior prisão privada do estado.

Rebecca Boone

Até agora de propriedade e administrada pela empresa de serviços prisionais Corrections Corporation of America. Escrevendo de Boise, Idaho, Rebecca Boone, da AP, diz que:

(...) “apesar de, em 2008, o governador ter forçado a aprovação de leis estaduais para permitir que empresas privadas operassem prisões no Idaho”, o mesmo governador agora está retomando para o estado a administração dessa prisão da marca CCA, por causa de “má administração e outros problemas naquele estabelecimento”.

Alguns meses antes, dia 16/9, a mesma repórter noticiara que:  

CCA é acusada de irregularidades na prisão de Boise, e citou a ordem do juiz federal, que dizia que: as mentiras do pessoal administrativo sobre item tão básico (sobre se há guarda designado para determinado posto), deixa essa Corte gravemente preocupada sobre o cumprimento das regras em outros quesitos obrigatórios, como, dentre outros, se está havendo correta informação às autoridades do estado sobre incidentes violentos naquele estabelecimento privado.

O juiz descobriu que a empresa CCA mentia, porque desejava “economizar” a dotação que recebia do estado, para distribuir aquele dinheiro como dividendo entre os sócios, prejudicando assim a alimentação e a proteção devida aos prisioneiros dentro da prisão. E o juiz dizia, em sentença:

Se o total das multas aplicadas aproximam-se de US$ 2,4 milhões, a empresa CCA que perceba que é ela, não o estado, o principal responsável por tudo isso.

No processo, a empresa CCA foi apanhada em sucessivas fraudes, nos relatórios que apresentava ao estado, sobre serviços que deveria prestar aos prisioneiros, mas não prestava.

A tensão entre busca de lucros privados versus prestação de serviços públicos ficou muito clara, nesse caso. A empresa CCA cortou serviços que deveria prestar aos prisioneiros, para aumentar lucros. E um juiz federal aplicou-lhe pesada multa por a empresa ter feito exatamente isso.

Do mesmo modo, estados como França, Suécia, Reino Unido e, em geral os países da OCDE, nos quais o atendimento à saúde é integralmente ou em grande medida oferecido pelo estado, têm melhores resultados a apresentar, e custos menores no atendimento à saúde da população, que os EUA, onde a motivação do lucro no atendimento à saúde é cada vez mais estimulado.

Apesar de todas as evidências contudo, muitos norte-americanos preferem a privatização de serviços do estado, porque acreditam piamente que o movimento na direção de “diminuir o Estado” significaria andar na direção de maior liberdade e seria a única direção ética possível, no rumo, também, de mais e melhor democracia, nos termos da Constituição dos EUA. Embora a Constituição dos EUA não seja, de modo algum, documento de promoção e propaganda do livre mercado, e trate de questões políticas, não de questões de economia, persiste entre os cidadãos uma crença profunda de que ali se trate, fundamentalmente, de questões econômicas. E dessa mistura tóxica nasceu um mito sobre a privatização.

Um dos mitos da privatização: A privatização teria sido “inventada” por duas grandes democracias, EUA e Grã-Bretanha, nos anos 1980s. É falso. A privatização, como a reencontramos no mundo nos anos 1980s e 1990s, foi instrumento muito usado, antes, pelos regimes fascistas.

Um fato sobre a privatização: Antes de Reagan e Tatcher [e dos governos da privataria do PSDB-DEM no Brasil de FHC-Serra (NTs)], a privatização foi objetivo muito empenhadamente buscado pelas elites fascistas – e desde os primeiros passos do fascismo.

Uma explicação para o fato: As elites controlam a riqueza privada. Com a privatização, as mesmas elites ganham controle também sobre o que, antes da privatização, era riqueza pública. A privatização, além do mais, dá a políticos corruptos (representantes da elite corrupta e corrompedora) uma oportunidade para reaver, em benefício próprio e dos que os apadrinham, o que pagam de impostos [as elites sempre odeiam impostos; haja vista a campanha anti-impostos que vivem a fazer, notadamente pelos veículos da imprensa-empresa (privada), com certeza, pelo menos, no Brasil-2014 (NTs)]; a privatização assegura meios para comprar, diretamente, patrimônio público. Não é surpresa, pois, que todos os governos fascistas tenham sido ativos privateiros.

Há documentos e provas

Em setembro de 2009, o European University Institute lançou um estudo, RSCAS 2009, intitulado “Do Público ao Privado: Privatização na Itália Fascista nos anos 1920”, título logo depois substituído por “A primeira privatização: a venda das SOEs”, quando o trabalho foi republicado em 2011, no Cambridge Journal of Economics, por Germa Bel, que escreveu no sumário:

A privatização foi importante política do governo italiano nos anos 1922-1925. O governo fascista era o único a transferir propriedade do Estado para empresas privadas nos anos 1920s; e assim continuou; nenhum outro país do mundo adotaria a mesma política, até que a Alemanha nazista adotou também a privatização, no período 1934-1937.

Adiante, na edição de fevereiro de 2010 da Economic History Review, a mesma autora publicou estudo específico sobre o caso da Alemanha Nazista, “Contra a Corrente: privatização nazista, na Alemanha dos anos 1930s”. Nesse artigo, Germa Bel diz que:

Germa Bel

(...) as privatizações no Chile [fascista, sob Pinochet] e na Grã-Bretanha, que começaram a ser feitas nos anos 1970s e 1980s, são em geral consideradas as primeiras políticas de privatização na história moderna (...). Nenhuma das análises econômicas contemporâneas da privatização leva em conta esse importante caso anterior e precursor: a política de privatização implementada pelo Partido Nacional Socialista (Nazi) na Alemanha. (...) Por menos que a moderna literatura econômica goste de lembrar, o governo nazista da Alemanha nos anos 1930s implementou uma das maiores políticas de privatização em grande escala que o mundo conheceu . E, adiante: Em meados dos anos 1930s, a Alemanha era o único país do mundo que ainda desenvolvia política de privatização (porque, então, a Itália fascista já encerrara o período das privatizações).

O objetivo dessas privatizações, nos dois casos, era principalmente “fazer caixa” pela venda de patrimônio público, para financiar o rearmamento, e também “o desejo de angariar maior apoio” dos grandes aristocratas (como, na Alemanha, os grandes industriais fabricantes de armas, os Thyssens, os Krupps e os Flicks), que receberam as cerejas do bolo do patrimônio público do povo alemão.

Muito depois, a Rússia de Bóris Yeltsin também privatizou muito, quando aquele país passava, de comunista, a fascista. (Yeltsin não era, pessoalmente, fascista; não tinha inteligência para ser coisa alguma, no plano ideológico. Era confuso, atrapalhado [o que ninguém poderá jamais dizer do “príncipe da sociologia uspeana” no Brasil e rei da privataria! (risos, risos) (NTs)]. (...)

A privatização nos EUA: Para continuar no exemplo das prisões, dia 22/10/2013, o Huffington Post, publicou grande matéria de investigação, intitulada “Prisioneiros do Lucro: Cresce o Império das Prisões Privadas, apesar do número recorde de denúncia de abusos contra menores infratores”. 

Chris Kirkham

O repórter Chris Kirkham descobriu corrupção política e fraudes nas privatizações de prisões para jovens. Exemplo típico das consequências:

A privatização rampante do sistema de prisões para jovens infratores na Flórida produziu ali os mais altos índices de reincidência no crime, de todo o país. Mais de 40% dos jovens infratores encarcerados nas prisões para jovens da Florida voltam a ser presos e condenados por outro crime no período de um ano depois de serem libertados, segundo dados estaduais. No estado de New York, onde historicamente nenhum jovem infrator é encarcerado em prisões privadas, 25% voltam condenados à prisão no mesmo período.

Aquelas crianças na Florida já estão entregues à violência fascista da bandidagem privateira. Os contribuintes norte-americanos, também.

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Nota dos tradutores

[1] Gilmar Mendes (ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil) fundou, em 1998, juntamente com o Procurador Regional da República, Gustavo Gonet Branco e com o ex-Procurador Geral da República, Inocêncio Mártires Coelho, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), escola privada que oferece cursos de graduação e pós-graduação em Brasília. Segundo reportagem da CartaCapital, esse Instituto faturou cerca de R$ 1,6 milhões em convênios com a União até 2008. 

Construído em terreno público privatizado durante o governo FHC

Ainda segundo a reportagem, de seus dez colegas no STF, seis são professores desse Instituto, além de outras figuras importantes nos poderes executivo e judiciário. Entre os maiores clientes do instituto estão a União, o STJ e o Congresso Nacional. O ministro confirma que é sócio do IDP e garante que não há nenhum impedimento para isso. “A Lei da Magistratura permite isso expressamente. Não há dúvida".

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[*] Eric Zuesse é historiador, investigador e blogueiro do Huffington Post. Também é autor dos livros recentemente lançados: They're Not Even Close: The Democratic vs. Republican Economic Records, 1910-2010 e de CHRIST'S VENTRILOQUISTS: The Event that Created Christianity.

O PETRÓLEO E OS CONCEITOS: “Propriedade”, “concessão” e “gestão”

15/10/2013, [*] Haroldo Lima - Tribuna de Debates, Portal Vermelho

Blog Coletivizando, PCdoB

Enviado pelo pessoal da Vila Vudu

O ponto 137 das Teses mostra que “concessões de determinados serviços públicos” são “nas condições atuais da economia brasileira”, uma “necessidade para se alavancar e modernizar o desenvolvimento”. O ponto 138 alerta para os cuidados que precisam ser tomados quando se celebra uma concessão, para resguardar os interesses nacionais e populares.

O tema suscitou o que me parece serem incompreensões em nosso debate. O camarada Tinoco Luna, por exemplo, formulou que, “conceder... a propriedade estatal para a iniciativa privada... é uma formulação teórica que não se aplica ao petróleo” (1/10/2013) Na verdade, esse tipo de concessão não devemos aceitar nem no petróleo nem em nada. Mas, nunca falamos em “conceder... a propriedade estatal para a iniciativa privada...”. Isto é uma posição privatista. O ponto 137 fala em “concessões de... serviços públicos”, não de propriedade estatal.

A concessão, de que tratam nossas Teses, é um contrato que o Estado – poder concedente – celebra com alguma empresa – concessionária – no qual o Estado, que detém a propriedade de determinado bem ou recurso, permite que a concessionária o explore, por um determinado tempo, dentro de condições estipuladas, sem abrir mão, em nenhum instante, nem de leve, da propriedade do bem ou recurso concedido.

Quando, por exemplo, o Governo concede a exploração dos serviços de transporte de uma estrada, a estrada continua sendo integralmente uma propriedade pública. Uma empresa que receba a concessão para explorar o transporte na Ponte Rio Niterói, não vira proprietária dessa ponte.

A concessão é feita com condições prévias estipuladas, beneficiosas para a concedente e para o concessionário. Se o concessionário não cumpre as condições estipuladas, por exemplo, o pagamento de taxas, a feitura de obras, a manutenção da qualidade do serviço, etc., a concedente pode suspender a concessão e trazer de volta o bem concedido.

É ilustrativo ver o que frequentemente faz a Agência Nacional do Petróleo. Ainda há poucas semanas, a ANP tomou blocos de petróleo de uma empresa que não estava cumprindo suas obrigações contratuais. Mas só tomou porque os blocos não eram propriedade da empresa, que apenas tinha a concessão de explorá-los. O proprietário era a União e por isso a ANP, representante da União, tomou os blocos de volta.

A diferenciação entre “concessão” e “privatização” é clara. Correntes neoliberais, entretanto, se esforçam por dizer que tudo é a mesma coisa e pessoas incautas, até de esquerda, às vezes vão na onda. É como aquele político corrupto que fica todo alegre quando alguns ingênuos, que se acham radicais, dizem que “todo político é corrupto”. O corrupto sorri, sente-se elogiado, pois é igualado ao político sério.

A propriedade é uma categoria básica que não comporta tergiversação, sobretudo para os marxistas. Quem detém a propriedade, detém o poder de deliberar sobre o destino do bem apropriado. Pode até não usá-lo, dar-lhe outro destino, vende-lo e torrar o dinheiro.

Quando dizemos que a Cia. Vale do Rio Doce foi privatizada, ou a Embraer, ou a Usiminas, ou a Companhia Siderúrgica Nacional, ou o Sistema Telebrás é porque a propriedade de cada uma dessas empresas passou das mãos do Estado para as mãos de um particular. Daí por diante, se qualquer uma delas cometer erros, praticar abusos, escravizar mão de obra ou o diabo, seus proprietários podem ser criminalizados, mas o Estado não pode retomar a empresa, não tem essa prerrogativa. Isto só pode acontecer em ato excepcional, necessariamente traumático, não rotineiro, que ocorre nas revoluções ou em governos de acentuada marca de esquerda, quando há interesse nacional envolvido. Mas, repetimos, é comportamento excepcional, não de rotina.

O ponto 138 alerta para a importância de se observarem as condições que o Estado propõe em suas concessões, para que os interesses nacionais e populares sejam resguardados. Aí cabe toda a atenção por parte dos movimentos sociais e dos representantes do povo, porque, se o contrato não for bem feito, os interesses nacionais e populares podem ficar prejudicados.

Mas, pode ocorrer a conveniência de o Estado alterar até o tipo de contrato existente, substituindo o contrato de concessão pelo contrato de partilha da produção, que foi o que ocorreu no caso do pré-sal brasileiro. Como era região altamente prolífera, resolveu-se encaminhar ao Congresso legislação específica fazendo essa alteração.

O móvel da mudança foi o interesse nacional. O contrato de partilha, que será aplicado pela primeira vez no campo de Libra, resultará: 1) no estabelecimento de royalties de 15% (e não 10% como nas concessões de hoje); 2) em um mínimo de 41,56% do excedente em óleo (que é a parte do óleo extraído após pagar o custeio)que ficara com a União; 3) em pagamento de imposto de renda e outros impostos; 4) no pagamento inicial de um bônus de assinatura de R$15 bilhões; 5)na criação de um empresa 100% estatal para representar a União em toda a execução do contrato.

Como resultado da soma dos royalties com a parcela que caberá à União do excedente em óleo e dos impostos que receberá, a União receberá, da produção de Libra, no total, de 75% a 80%, índice dos maiores do mundo.

Anteriormente à descoberta de Libra, havia sido descoberto Franco, cujo tamanho regula com o de Libra. O Governo deliberou ceder Franco à Petrobras para, sem licitação, e sem pagar bônus de assinatura, capitalizá-la.

Na discussão desse tema, tem-se ouvido a ideia de que melhor seria voltar ao monopólio estatal do petróleo.

O monopólio foi algo essencial na história do petróleo no Brasil. Sem ele a Petrobras não tinha condições de se manter. Temos que saudar sempre a grande campanha de 1953, chamada de “O petróleo é nosso”, capitaneada pelo Centro de Estudos e Defesa do Petróleo, presidida pelo general Felicíssimo Cardoso, o “general do petróleo”, “general e comunista”, como ele próprio se definiu.

A Petrobras ficou 44 anos como a executora exclusiva do monopólio da União nos negócios do petróleo, exceto da distribuição e revenda. Neste tempo, pagava royalties de 5% (a partir da ANP passou a ser 10%, na partilha será 15%); não pagava Participação Especial, imposto de renda, outros impostos. Ganhou musculatura.

Quando, no governo de FHC, foi proposto o fim do monopólio, todos nós da esquerda ficamos contra, sabedores de que, logo depois da quebra do monopólio, viria a privatização da Petrobras. E falo aqui de privatização efetiva, da venda da Petrobras, da mudança de seu proprietário, que deixaria de ser a União brasileira e passaria a ser algum grande grupo estrangeiro. Já contei, até em livro (“Petróleo no Brasil”) como este plano sinistro foi barrado no Congresso Nacional, com base na movimentação da esquerda e de outros nacionalistas, que contou com uma greve, movimentos sociais e com a resistência de parlamentares, onde se destacaram os do PC do B, do PDT, do PSB, do PT e de setores do PMDB.

O marco petrolífero que surgiu no Brasil, após a vitória que impediu a privatização da Petrobras, e que está aí, é o de um mercado aberto com forte presença de empresa estatal e com a regulação de uma Agência, a ANP, a única a surgir no Brasil, naquele período, para regular um setor onde não houve privatização.

No momento em que a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo passaram a ser dirigidas por pessoas comprometidas com a perspectiva desenvolvimentista para o Brasil, a partir do primeiro governo de Lula, a Petrobras cresceu como nunca em sua história.

Paralelamente, o quadro mundial no setor petrolífero se alterou bastante. As onze maiores petroleiras detentoras de reservas do mundo passaram a ser estatais, entre as quais a Petrobras. E nenhuma delas se apoiava mais em monopólio de petróleo. Este, o monopólio, simplesmente acabou no mundo do petróleo, só sobrevivendo em um país dos que tem petróleo, que é o México, onde, recentemente, toda uma planificação está sendo feita para acabar com o monopólio, visto como um dos fatores que tem levado a Pemex a perder posições.

O monopólio da União sobre a pesquisa e a lavra do petróleo, a refinação e o transporte do óleo e derivados está de pé, é constitucional (Art. 177 da Constituição). A Petrobras deixou de ser a executora exclusiva desse monopólio. Simplificadamente diz-se que a Petrobras não tem mais o monopólio. Voltar a ter esse monopólio, hoje, independente das boas intenções de quem a defenda, é ideia anacrônica, retrógrada.

Por último vale fazer uma referência à questão dos “contratos de gestão” na China. Quando o PCCh realizou seu 13° Congresso, em 1987, o assunto foi investigado e formulações foram feitas e publicadas. Em uma delas (“13º Congresso Nacional do Partido Comunista da China”, Beijing, 1987) afirma-se o princípio da “separação entre o direito de propriedade e o direito de gestão”, declarando-se que “as empresas de propriedade de todo o povo não podem ser operadas por todo o povo e em geral não convém que o sejam diretamente pelo Estado; toda tentativa de impor semelhante prática no passado asfixiou o vigor e a vitalidade das empresas”.

A documentação mostra que há duas regulações na China: a do Estado, feita através da “assinatura de contratos”, e a do mercado, feita pelas empresas. A visão sintética é que “o Estado regula o mercado e este orienta as empresas”.

Em 1988, a Assembleia Nacional Popular da China aprovou a “Lei das Empresas Industriais Estatais” que, entre outras coisas diz: “As propriedades das empresas são de todo o povo, e o Estado outorga os direitos de administração às empresas de acordo com o princípio da separação do direito de propriedade do direito de gestão”. Regulamentos dessa Lei, aprovados em julho de 1998, definem 14 prerrogativas que têm as empresas gestoras, que, assim funcionam, e funcionam bem, dentro de parâmetros bem definidos.

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[*] Haroldo Lima é Membro do Comitê Central do PCdoB. Foi diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por dois mandatos, de 2003 a 2011.