segunda-feira, 30 de abril de 2012

O FBI erra a mão, outra vez, contra internautas


O que os internautas temos de saber (e de aprender sozinhos)

30/4/2012, Electronic Frontier Foundation (EFF, San Francisco, EUA)
Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

Campus da Universidade de Pittsburgh
Mais uma vez, lá vem o FBI – executando mandatos ilegais de busca e apreensão, e atrapalhando o tráfego legítimo na internet – sem que ninguém os impeça de prosseguir com os desmandos.

Desde o final de março, várias ameaças de bomba, sempre anônimas, foram enviadas por e-mail à Universidade de Pittsburgh. Na investigação, o FBI descobriu que as ameaças estavam sendo disparadas de um servidor hospedado pela cooperativa progressista “Internet Service Provider (ISP) May First/People Link (May First)” (1º de maio/Link do Povo (1º de maio) [1]). O servidor é usado pela rede European Counter Network (ECN), de um grupo italiano de ativistas, e armazenado num servidor em New York que oferece ferramentas seguras de comunicação para ativistas em todo o mundo e que também é usado pelos grupos May First e Riseup [2]. 

Quando receberam a visita do FBI nos seus escritórios em NY, o pessoal de May First procurou nossa organização, e concordamos em ajudá-los. Dia seguinte, o FBI voltou, já com mandato de busca, exigindo acesso aos dados do servidor. Nós ajudamos o pessoal de May First a responder ao mandato, [3] e May First entregou a pouca informação que tinha: declarou que o servidor estava rodando um programa de reenvio anônimo, Mixmaster [4], que remove as informações de cabeçalho e, semelhante ao programa Tor [5], reencaminha os e-mails de modo a ocultar os dados e preservar o anonimato de quem envia.

A evidência de que a investigação levara o FBI até um programa de reenvio anônimo de e-mails e, portanto, a um beco sem saída, deveria ter sido o fim da história. Estava absolutamente claro que de nada adiantaria continuar a cavar, porque os programas de reenvio anônimo de mensagens não deixam rastros de papel. São programas especificamento criados com a capacidade de desligar o logging, para preservar o anonimato de quem envia a mensagem. E se o logging estava desligado – como estava, nesse caso – nada se ganharia com examinar os servidores.

Apesar disso, dia 18/4, o FBI desconectou [6] o servidor [7], desligando-o da empresa à qual estavam ligados May First e Riseup, por força de mandado judicial de investigação [8]. O efeito do desligamento, para as investigações, foi zero. Durante o tempo em que o servidor permaneceu desconectado, as ameaças de bomba continuaram [9].Ninguém foi preso. E, mesmo depois de um grupo ter assumido a responsabilidade pelo envio dos e-mails com ameaças [10], nada sugeria que tivesse havido qualquer participação do servidor desligado pelo FBI.

Muito mais grave, porém, foi o dano colateral. O mandado judicial autorizava o desligamento do servidor e a captura de e-mails, comunicações e arquivos que houvesse no servidor, além dos registros de endereços de IP  [11]conectados ao servidor e todas as datas e horário daquelas conexões. E o servidor era usado por grande quantidade de usuários que nada tinham a ver com as ameaças de bombas. Como May First e Riseup explicaram no press-release conjunto que distribuíram:

Foram atingidos e prejudicados pelo desligamento professores, artistas, historiadores, grupos feministas, grupos de direitos para os gays, centros comunitários, de documentação e arquivos de programas, e grupos defensores da liberdade de comunicação e expressão. O servidor também hospedava a lista “Cyber rights” [Cyber direitos], a mais antiga lista de discussão da Itália sobre essas questões; um grupo de solidariedade a migrantes mexicanos e outros grupos de apoio a indígenas e trabalhadores na América Latina, Caribe e África. No total mais de 300 contas de e-mail, entre 50 e 80 listas de discussão e várias páginas foram desconectadas da Internet pela ação do FBI. Nenhum desses usuários jamais tive qualquer relação com as ameaças de bomba. A máquina que foi desligada não continha contas de e-mail, listas ou dados de usuários. Todos os dados ali armazenados pertenciam à European Counter Network (ECN).  [12]

Mas o amplo mandato judicial não trazia qualquer limitação que impedisse os agentes da lei de invadir o servidor, à procura do que quisessem procurar – e que eles não sabiam que não poderiam encontrar ali.

Infelizmente, não é a primeira vez que a mão pesada do governo excede-se, o que resultou em amplo – e caro – confisco ilegal de aparelhagem digital.

Assessorados por nossa organização, EFF, as empresas Long Haul Infoshop e East Bay Prisoner Support (EBPS) [13] processaram o FBI e a Polícia, por invasão não autorizada de seus escritórios e abuso de autoridade. O caso de The Long Haul começou em 2008, quando o FBI e o Departamento de Polícia da Universidade da California, Berkeley (UCBPD) trabalhavam juntos na investigação de uma série de ameaças enviadas por e-mail a pesquisadores que usavam animais vivos em suas pesquisas em UC Berkeley. A investigação determinou que os e-mails haviam sido enviados de um endereço de Internet Protocol (IP) que pertenceria à empresa Long Haul Infoshop em Berkeley [14], California, local de convivência e encontros comunitários, que oferecia conexão gratuita por internet ao público em geral.

Políciais confabulam em frente a um edifício em Pittsburgh que recebeu ameaça de bomba no início de abril/2012.
Se os investigadores tivessem trabalhado melhor e com mais atenção, teriam considerado o tipo de informação que conseguiriam obter, se conseguissem obter alguma informação da análise de computadores que o público usava, dado que dificilmente obteriam, daqueles computadores, qualquer prova de que a organização Long Haul estivesse diretamente ligada aos e-mails de ameaças.

Pois mesmo assim a Polícia pediu ao juiz, e obteve, um mandato que autorizava o confisco e a invasão de todos os computadores e drives de armazenamento de dados de todo o prédio. O FBI e a UCBPD cortaram os cadeados e entraram nos escritórios de Long Haul e confiscaram, não só os computadores usados pelo público em geral, mas também os computadores que estavam em salas privadas, que também foram arrombadas, e que eram usados para publicar o jornal de Long Haul, “Slingshot”, além dos de EBPS, cujos escritórios funcionam no prédio de Long Haul's Infoshop. Não surpreendentemente, como em Pittsburgh, os investigadores do FBI nada encontraram ali que os auxiliasse na investigação das ameaças, e ninguém foi preso. Dessa investigação só resultou uma conta que o Estado teve de pagar.

Com a ACLU da California do Norte, processamos o FBI e a UCBPD em 2009 [15], como advogados de Long Haul e EBPS. Depois de três anos de processo, firmou-se um acordo, em março de 2012, pelo qual a UCBPD e o FBI aceitaram pagar 100 mil dólares, para cobrir danos e prejuízos que causaram, além dos honorários dos advogados. E a UCBPD assinou declaração em que reconhece que a organização Long Haul nada tivera a ver com as ameaças [16].  

Não são incidentes que envolvam só o FBI.

Em outro exemplo de excessos praticados pelo Estado, ano passado agentes do Serviço de Imigração e Costumes [orig. Immigration and Customs Enforcement (ICE)] rastrearam um endereço de IP que levava à residência de Nolan King, de onde retiraram seis hard drives que estariam relacionados a uma investigação criminal.

Como explicamos, mandatos judiciais baseados exclusivamente num endereço de IP servem, principalmente, para desperdiçar tempo e recursos dos agentes da lei, muito mais do que produzem prova de alguma ilegalidade, porque pode acontecer de nada ligar diretamente um IP e uma pessoa. Foi o que aconteceu no caso de King – que estava rodando um node de saída Tor em sua residência, e os agentes não poderiam encontrar ali (como de fato não encontraram) nenhuma das provas que estavam procurando. O abuso de autoridade causou preocupações e incômodo ao Sr. King, que viu sua casa invadida por um enxame de policiais que tiraram de lá objetos de sua propriedade, sem que ele tivesse praticado qualquer ilegalidade ou contravenção; e a polícia, por seu lado, nada obteve que auxiliasse ou encaminhasse mais produtivamente sua investigação.

No caso do servidor desligado nos escritórios dos grupos May First e Riseup, o fato de que o servidor foi usado para facilitar discurso anônimo – por vazadores de informação e ativistas pró democracia em países de regimes opressivos – acrescenta mais uma ordem de problemas e preocupações. Embora ameaça de bombas não seja o tipo de mensagem protegida pela 1ª Emenda, não há meio pelo qual um redistribuidor de mensagem anônima consiga distinguir entre os discursos bons e os discursos maus [17].

Se o único meio que o Estado conhece para enfrentar a ameaça dos discursos maus é desligar todos os equipamentos pelos quais circulam todos os discursos, estamos aí ante uma grave ameaça à liberdade dos cidadãos e a direitos garantidos pela Constituição dos EUA.

Excesso é excesso.

A capacidade de força que o Estado tem, para revistar uma pessoa e suas propriedades – e, como nesse caso, para fazê-la calar completamente – é poder descomunal, em cujo exercício o Estado pode muito facilmente cometer excessos e abusos. Cabe aos investigadores, afinal, investigar corretamente, antes de recorrerem a mandados de busca intrusivos, que atacam o direito legal à privacidade de cidadãos inocentes, interrompem atividade legal e calam vozes que têm garantido o pleno direito à manifestação. Além disso, como já dissemos, não se admite que mandados de busca e apreensão de equipamento eletrônico sejam inespecíficos; e, de modo algum, podem ser ilimitados. [18] Cabe ao juiz que assine esses mandados distinguir entre os dados que realmente interessam e os modos legítimos de obtê-los, e a caça indiscriminada de qualquer equipamento, programa ou arquivo que, de modo algum, poderia ter qualquer relação com cada investigação em curso.

É importante que todos saibam que a Electronic Frontier Foundation (EFF, San Francisco, EUA) está ativamente engajada e trabalhando incansavelmente para impedir que o poder de revista e busca que compete ao Estado seja usado de modo abusivo, muito mais contra a liberdade de manifestação e o direito ao anonimato na Internet [19], do que a favor desses direitos, que o Estado tem o dever de proteger.

____________________________

Notas dos tradutores


[2] Riseup


[4] Mixmaster

[5] Tor Project   





[11] Endereço IP








[19] No Brasil, o anonimato é vedado em geral, nos termos do Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo I: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, art. 5º, IV: “é vedado o anonimato”. Mas o sigilo é constitucionalmente protegido na correspondência por e-mail, nos termos do Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo I: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, art. 5º, XII: “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”; e a Lei nº 9.296, de 1996, determina regras para interceptação e gravação de comunicações por telefone

RÁDIOS COMUNITÁRIAS: As fuleiragens nas Comunicações


Publicado em 30 de abril de 2012 por Victoria Almeida
Escrito por Dioclécio Luz

redecastorphoto e as fuleiragens do MINICOM/ANATEL: é óbvio que um ministro fuleiro e uma agência fuleira só podem ser dados a fuleiragens. É só o que sabem fazer.
Observem o comportamento das concessionárias de telefonia e operadoras de banda larga e a cooptação do ministro/ANATEL e vemos a PORCARIA de serviço telefônico, internet e agora na regulamentação dos serviços e normalização das Redes Comunitárias de rádio e TV. 
Ministro/ANATEL
TUDO é feito para prejudicar estes pequenos operadores sociais e favorecer as empresas hegemônicas de comunicação social (as grandes redes de rádio e TV). 
Será que a Presidenta Dilma não vai encontrar auxiliares menos BUNDÕES? Alguém que enfrente as concessionárias de telecomunicações (telefonia e banda larga) que cobram o MAIS CARO serviço do mundo, prestam o PIOR serviço do mundo e são recordistas mundiais de reclamações dos consumidores. Concessionárias que utilizam equipamentos SUCATEADOS em outros países e são colocados no Brasil como de “última geração”...
O caso do Maranhão, p. ex., é emblemático... Um de nossos correspondentes tem três aparelhos celulares com 3 “chips” e consequentemente 3 números de telefone diferentes e com muita sorte, talvez um deles funcione. A operadora local se chama OI. O que está sendo feito a respeito? 
Cadê a(s) ação (ões) da TELEBRAS com a rede de FIBRAS ÓTICAS? As concessionárias engoliram?
Por que essa aversão às REDES COMUNITÁRIAS quando o objetivo político do governo deveria ser implantar e incentivar o surgimento de um número quase infinito dessas estações?
Não creio que esses DESLEIXO, INCOMPETÊNCIA, MÁ GESTÃO, etc., sejam “inocentes”... Só não sabemos qual o valor desses interesses... ou desinteresses...


Em outubro do ano passado, isto é, dez meses depois de assumir o Ministério das Comunicações, o ministro Paulo Bernardo editou uma nova Norma Técnica para as rádios comunitárias (RCs). A Norma 01/11 não tem novidade do ponto de vista político: é mais um dispositivo criado para legitimar o processo histórico de segregação e discriminação das RCs pelo Estado brasileiro.

Agora, sete meses depois de lançar a Norma, o Ministério das Comunicações encaminhou à Casa Civil da Presidência da República uma proposta de mudança no Decreto 2615/98, que regulamenta a Lei nº 9.612/98 das RCs. Antes de analisar a proposta do ministério, cabe a questão: por que o governo primeiro mudou a norma para depois mudar o decreto se o poder do decreto antecede a norma? Afinal, se o decreto for assinado, a norma vai ter que mudar para se ajustar ao novo decreto. Por que Paulo Bernardo lança uma norma técnica dez meses depois de assumir, e 16 meses depois apresenta um decreto para mudar esta norma?

A questão é bizarra, mas quem conhece o histórico do ministério sabe que as bizarrices estatais são comuns quando se trata de rádios comunitárias.

A proposta encaminhada à Casa Civil provavelmente foi elaborada pela Secretaria de Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações e pela Anatel. Ela propõe alterar sete artigos do Decreto 2.615/98. Uma análise mais acurada e não governista mostra que se propõem mudanças tímidas, covardes até, diante da dimensão do problema maior existente hoje: uma legislação que promove a exclusão do setor. Na verdade, fazendo uso da linguagem do senso comum, esse decreto é apenas mais uma tentativa de enrolação do movimento. Se as mudanças prosseguirem nessa velocidade, somente daqui a 10 mil anos teremos uma legislação justa para quem faz rádio comunitária.

Dez anos

A primeira alteração proposta é quanto ao alcance da emissora. A lei fala que a RC deve atingir o bairro ou a vila, mas o artigo 6º do decreto em vigor fixa o alcance em 1 quilômetro. O que está em vigor, portanto, é ilegal, pois um decreto não pode ir além do que diz a lei, e a Lei 9.612/98 não fala desse limite. Agora, finalmente, o Executivo... Continue lendo...

Comentário, ilustração e título inseridos pela redecastorphoto

Anúncio de página inteira, hoje, no Washington Post, de defesa dos Cinco Heróis Cubanos


Anúncio de pág. inteira publicado hoje no Washington Post em suporte aos 5 Cubanos. / Via 
pic.twitter.com/asjqk0Em

14:31 - 30 Abr 12 via web · Incorporar este Tweet
Enviado pelo pessoal da Vila Vudu

A colônia Europa submete-se às vontades de Washington


por Capitaine Martin


O Parlamento Europeu aprovou o novo acordo de transferência de dados pessoais às autoridades estadunidenses. Este acordo sobre os dados dos dossiers de passageiros (ditos PNR: Passenger Name Record) fixou as condições jurídicas. Ele trata em particular dos períodos de conservação dos referidos dados, da garantia de proteção daqueles referentes aos passageiros europeus, da utilização que se pode fazer assim como dos recursos administrativos e jurídicos. 

O acordo substitui o, provisório, de 2007. Há quase dez anos esta questão é discutida regularmente por Bruxelas e Washington. O controle dos dados pessoais foi inicialmente reclamado pelos Estados Unidos, avançando sistematicamente com os atentados do 11 de Setembro para justificar a sua determinação em resolver este acordo.

O primeiro do gênero entrou em vigor em 2003, antes de ser invalidado pelo Tribunal Europeu de Justiça em 30 de Maio de 2006. Um segundo PNR foi então assinado, quase na esteira do anterior, em Julho de 2007... Antes de ceder o lugar ao seu sucessor que os eurodeputados aprovaram quinta-feira passada (19 de Abril) por 409 votos a favor, 226 contra e 33 abstenções.

Uma minoria significativa de deputados votou contra o acordo: os temores estão ligados principalmente à conservação dos dados. A relatora Sophie In't Veld pôs-se à frente do “campo do contra”, ameaçando submeter o acordo ao Tribunal Europeu de Justiça.

Pouco antes da votação, a comissária dos assuntos internos, Cécilia Malmström, admitiu que “o acordo não era 100% perfeito”, mas que “as negociações tendo em vista chegar a um acordo com Washington não constituem em caso algum uma opção”.

Está claro: os Estados Unidos ordenam, a colônia Europa obedece. Sophie In't Veld, conhecida pelas suas propostas inflamadas denunciando a sujeição ao Tio Sam, exortou seus colegas a votar em bloco contra este acordo. “Pergunto: se outros países batessem à nossa porta sabendo o que eles procuram... a China, Cuba, Rússia, estaríamos prontos a ceder-lhes nossos dados como estamos em vias de o fazer com os Estados Unidos?”, questionou a eurodeputada holandesa. Sem se deter nesse bom caminho, acusa diretamente a Assembleia de Estrasburgo de estar a serviço de Washington: “o Parlamento Europeu crê que as relações transatlânticas são mais importantes do que os direitos dos cidadãos europeus”.

O novo dispositivo aprovado pela assembleia europeia prevê que as autoridades estadunidenses conservem os dados PNR num banco [de dados] ativo durante um período de cinco anos. Após os primeiros seis meses, todas as informações que poderiam ser utilizadas para identificar um passageiros seriam “despersonalizadas”, o que significa que dados tais como o nome dos passageiros e suas coordenadas deverão ser ocultados.

Após os cinco primeiros anos, os dados serão transferidos para um “banco de dados inativo” por um período máximo de dez anos. Finalmente, o acordo prevê que os dados devem ser tornados completamente “anônimos”, ou seja, que todos os dados permitindo identificar um passageiro deverão ter desaparecido completamente, com exceção daqueles ligados “a casos específicos” que serão conservados num banco de dados PNR até à “classificação do inquérito”.

Mais uma vez, o “poodle” europeu dobra-se para satisfazer as vontades do seu mestre norte-americano.

27/Abril/2012

O artigo original, em francês, encontra-se em Résistance e em Le Grand Soir.
Esta tradução foi extraída de Resistir e adaptada ao português do Brasil pela redecastorphoto. 


domingo, 29 de abril de 2012

A OTAN invade Chicago...


29/4/2012, Ross Ruthenberg, Global Research
Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

Que fim levou a “Responsabilidade de Proteger - R2P - os cidadãos, na cidade-zona-de-guerra?


A cidade de Chicago será invadida por uma conferência da OTAN, mês que vem, operação que custará mais de 100 milhões de dólares aos contribuintes norte-americanos. Esse é o custo de dar condições de infraestrutura e segurança a 50 delegações estrangeiras, incluídas cerca de 100 autoridades de Estado além de milhares de assessores.

Mas, em vez de assistir à instalação de um anel de ferro “seguro” para os burocratas da OTAN, o que os super flagelados cidadãos de Chicago muito apreciariam seria um show de aplicação da doutrina da “Responsabilidade de Proteger” (R2P), que as potências da OTAN tanto se orgulham de impingir a outras partes do mundo, tão devastadas pela violência quanto Chicago.

Nos últimos tempos, a violência em Chicago já ultrapassou todos os recordes passados. A cidade vive hoje uma epidemia de tiroteios com vítimas fatais. No ano passado, houve cerca de 2.300 tiroteios nas ruas da “Cidade dos Ventos”, que resultaram em 441 homicídios nos quais morreram homens, mulheres e crianças. Só nos primeiros três meses de 2012, já foram 656 tiroteios, com 145 homicídios. Nesse ritmo, até o final do ano, serão cerca de 2.600 vítimas de tiros na cidade e 580 homicídios.

A população de Chicago, claro, não se sente segura na própria cidade, e as autoridades estaduais e federais são visivelmente incapazes de cumprir o dever de proteger os cidadãos.

Faz portanto perfeito sentido que a população de Chicago ou alguns grupos de cidadãos preocupados estejam invocando o princípio da “Responsabilidade de Proteger” – R2P, tentando obter para a cidade os mesmos benefícios que as potências da OTAN oferecem, sempre lépidas, em intervenções militares pelo mundo, sempre, como dizem, para “proteger direitos humanos”.

Afinal de contas, a “Responsabilidade de Proteger” ensina que “a soberania não é direito: é privilégio” e, se os estados não conseguem proteger o direito dos próprios cidadãos, perdem o direito à soberania, o que daria à ONU ou a OTAN autoridade legítima para invadir e garantir a segurança de cidadãos cuja vida esteja ameaçada.

É exatamente o caso, como se pode argumentar, de exigir que a OTAN invada e intervenha em Chicago, com seus “zeladores da paz” armados até os dentes, falando línguas que ninguém por aqui entenda, cercando vastas áreas da cidade com tanques, impondo por aqui também zonas aéreas de exclusão, com os céus engarrafados de drones que vomitam mísseis sobre qualquer grupo de pessoas das quais alguém desconfie que possam perpetrar violências contra cidadãos que deveriam ser, mas não são, protegidos pelas pressupostas autoridades pressupostas competentes.

Analisemos as mortes por arma de fogo, por ano, em Chicago, num contexto sírio. Mantida a proporção entre as respectivas populações (a Síria com 20,5 milhões de habitantes; Chicago com 2,8 milhões), os números proporcionais de mortos alcançariam 18.815 civis mortos em Chicago, contra 4.160 na Síria. Morre proporcionalmente mais gente em Chicago que os números sempre crescentes, jamais conferidos e com certeza muito exagerados que a ONU divulga de vítimas sírias, desde o início dos conflitos naquele país, há 13 meses.

Se os duvidosos números de vítimas sírias causaram tal preocupação nos governos ocidentais, na grande imprensa-empresa e no Conselho de Segurança da ONU, por que ninguém dá qualquer atenção à matança de civis em Chicago? Como se diz pelas ruas pobres de Chicago: “O que somos nós? Fígado moído?”

Não há qualquer exagero em dizer que há áreas de Chicago que, para a população desassistida, equivalem a zonas de guerra. As crianças têm de ser escoltadas pela polícia, sempre que a classe sai da escola para visitar uma biblioteca em outro bairro. As minorias étnicas vivem sob risco ainda maior, ameaçadas de morte violenta apenas por andar por algumas ruas da cidade.

Não há dúvidas de que Chicago é caso que está a exigir intervenção da ONU ou análise por alguma corte internacional de justiça que julgue as autoridades municipais por não cumprimento do dever de proteger os próprios cidadãos em Chicago.

A ONU ou a OTAN devem portanto ser autorizadas a intervir para garantir segurança aos cidadãos de Chicago (assumindo-se, evidentemente, que o princípio e a prática da “Responsabilidade de Proteger” signifiquem alguma coisa a sério e sejam legítimos, legitimamente construídos).

Outro fator que torna plenamente justificável a aplicação da “Responsabilidade de Proteger” à cidade de Chicago é o nível de violência sistêmica gerada pela atividade de gangs armadas e mercenários assassinos. Muitos dos tiroteios na cidade são atribuídos a gangs pesadamente armadas ou a milícias privadas que trabalham no negócio das drogas que, em Chicago, alcança proporções industriais. E, tanto quanto se sabe, esses exércitos privados são comandados e pagos por estrangeiros – mexicanos e colombianos.

Nas próximas semanas, durante a Conferência da OTAN em Chicago, todos ouviremos governos ocidentais e os grandes veículos da imprensa-empresa, dedicados a muito elogiar a intervenção da ONU e da OTAN na Síria, onde o governo de Bashar Al Assad não estaria protegendo os cidadãos sírios contra a ação de gangs armadas (embora as tais gangs armadas estejam sendo armadas e pagas pelos mesmos governos ocidentais e respectivas imprensa-empresas suas aliadas que se reunirão em Chicago).

Por tudo isso, aplicando-se os mesmos – cínicos – critérios, pode-se exigir que a OTAN seja mandada “libertar Chicago”. É mais que hora, também, de a OTAN promover, urgentemente, uma “mudança de regime” por aqui.

sábado, 28 de abril de 2012

Egito cancela o fornecimento de gás para Israel


27/4/2012, Franklin Lamb, Al-ManarTV, Beirute
Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu


Franklin Lamb
O povo egípcio está lutando para recuperar a própria soberania. Segundo pesquisa recentemente divulgada, os egípcios entendem que sua soberania foi cedida parcialmente a Israel, por dois ditadores pós-Nasser: Anwar Sadat e Hosni Mubarak, a serviço dos governos dos EUA, de Nixon a Obama.

Acabar com três arranjos humilhantes para os egípcios – o esquema de fornecer gás barato a Israel, os acordos de Camp David de 1979 e o reconhecimento de Israel, a que os EUA obrigaram o Egito – é entendido como objetivo estratégico de segurança nacional para a maioria dos 82 milhões de cidadãos egípcios.

Segundo resultados de pesquisa de opinião realizada pela rede Press TV e divulgada dia 3/10/2011, 73% dos egípcios entrevistados opunham-se àqueles arranjos e acordos. Hoje, se estima que essa porcentagem já alcance os 90%.

Nos últimos oito anos, o arranjo do gás, de 2004, jamais teve o apoio da população egípcia. Uma das acusações que pesam hoje contra Mubarak é que o presidente deposto vendeu a preço vil o gás egípcio, como parte de um acordo ‘entre amigos’, que envolveu familiares do ditador e autoridades israelenses.

Mohamed Shoeib, presidente da empresa estatal de gás Egyptian Natural Gas Holding Company disse em entrevista à AFP, semana passada, que o acordo do gás foi “anulado com a empresa israelense Israeli East Mediterranean Gas Co. (EMG), porque a empresa não respeitou cláusulas contratuais”. [1]

Depois que Mubarak foi derrubado, e as 14 agências de polícias secreta de seu governo começaram a perder o poder de onipresença, o gasoduto que leva gás para Israel foi atacado 14 vezes em 12 meses, numa série de explosões que já haviam reduzido em 40% o fornecimento de gás que Israel usa para gerar eletricidade.

Na campanha eleitoral para as recentes eleições parlamentares, e atualmente, na campanha eleitoral para as eleições presidenciais, os egípcios têm discutido as relações com Israel, pela primeira vez publicamente. Mubarak sempre foi protetor de Israel e, como outros líderes árabes que ainda se agarram ao poder, sempre ignorou os desejos populares, para que o país apoiasse ativamente a luta pela libertação dos palestinos e da Palestina ocupada.

No final de janeiro de 2011, em visita que fiz à Universidade de Alexandria, conversei com alunos egípcios, americanos e europeus, todos nós sentados nos bancos à frente da magnífica Grande Biblioteca da cidade. Um daqueles alunos explicou, relembrando as manifestações da Praça Tahrir, dia 25/1/2911:

“Nossos slogans na Praça Tahrir eram pão, liberdade, dignidade e justiça social. Faz quase exatamente um ano. Se Deus quiser, logo alcançaremos as demandas de nossa revolução histórica, que incluíam o fim de Camp David e o cancelamento do reconhecimento do regime sionista que continua a ocupar a Palestina. Cabe ao Egito liderar a nação árabe, e cumprir a obrigação sagrada de libertar Jerusalém e todos os palestinos, do rio até o mar.”

Uma linda estudante, coberta com o hijab, também ofereceu sua opinião:

“Os EUA compraram nossos líderes com bilhões de dólares roubados de nosso povo, mas que nunca foram usados para melhorar a nossa vida ou nos trouxeram qualquer benefício. Camp David foi essencialmente um acordo privado assinado por Sadat e depois por Mubarak. O povo não foi ouvido e jamais nos perguntaram se concordávamos. Os que protestaram foram presos, e até muito pior. Agora, o povo egípcio está ganhando poder, apesar do que parece ser um golpe da junta militar do Conselho Superior das Forças Armadas, antes das eleições marcadas para junho”.

Autoridades israelenses, mancomunadas com o lobby sionista nos EUA, dizem que o cancelamento do arranjo do gás seria “ameaça existencial”. Segundo pesquisador do Serviço de Pesquisas do Congresso dos EUA, no edifício Madison em Capitol Hill, cujo trabalho é historiar as reclamações oficiais de Israel, essa é a 29ª “ameaça existencial” que a colônia sionista registra, em 64 anos de história.

As tais “ameaças existenciais” vão desde o reconhecimento internacional do Direito de Retorno para os palestinos expulsos no processo de limpeza étnica durante a, e a partir da, Nakba de 1948, passando por inúmeros grupos palestinos, e mais de duas dúzias de Resoluções da ONU, entre as quais as Resoluções n. 194 e 242, até o Hezbollah, evidentemente; incluem também todos os movimentos internacionais de solidariedade aos palestinos; um ou dois intelectuais judeus não sionistas; o Irã, também evidentemente; a expansão da internet; e potencialmente todos os cristãos, árabes e muçulmanos do planeta, para nem falar do proclamado crescimento de um antissionismo global, já desclassificado, pelo lobby sionista nos EUA, como sempre, como mais uma modalidade de antissemitismo.

Apesar de todas essas ditas “ameaças existenciais” que, recentemente, passaram a incluir também o chamado “Mapa do Caminho”, os líderes israelenses continuam a boicotar qualquer possibilidade de negociação consequente que possa levar à convivência pacífica de árabes e judeus na Palestina, num único estado democrático e secular, onde cada cidadão valha um voto, e sem qualquer privilégio ensandecido para algum autodeclarado “povo escolhido”.

Yuval Steinitz, ministro das finanças de Israel disse que o Egito questionar suas relações com Israel seria “um perigoso precedente que ameaça os acordos de paz entre Israel e o Egito”.

Ampal, a empresa israelense que compra o gás, declarou que considera o cancelamento do contrato “ato ilegal e de má fé”; e exigiu que fosse imediatamente e plenamente restaurado. A Ampal planeja usar os mecanismos de arbitragem internacional para tentar a restauração do contrato; e já enviou delegação de empresários a Washington para reunião com o AIPAC e funcionários do governo dos EUA, para conseguir que imponham aos egípcios a anulação do ato que cancelou o contrato e os forcem a continuar a fornecer gás a Israel a preços abaixo dos preços de mercado. Funcionário do Congresso escreveu, em e-mail, com ironia, que é mais fácil as empresas israelenses fazerem os congressistas trabalharem a favor delas, que as empresas norte-americanas e, até, que os eleitores que elegem os congressistas.

Semana passada, Israel Hayom, analista político israelense escreveu:

“A triste conclusão do colapso do acordo do gás com o Egito é que estamos voltando aos dias de antes do acordo de paz com o Egito, e o horizonte não parece, de modo algum, rosado. Camp David corre risco mortal. A dolorosa conclusão, mais uma vez, é que não temos amigos genuínos na região. Não, com certeza, com vistas ao longo prazo”.

Abe Foxman, da ADL, lamentou:

“Israel deu muito ao Egito em troca do acordo de paz de Camp David, muito mais do que deveria ter dado. Dentre outras coisas, uma área de livre comércio, na qual nós praticamente forçamos a criação de oficinas de costura e de uma indústria têxtil egípcia para que pudessem exportar facilmente algodão barato e outros bens para os EUA e para Israel. Tornamos os egípcios um povo respeitável aos olhos do público norte-americano. E eles retribuem assim o muito que nos devem?”

O AIPAC, que jamais demora a reagir nesses casos, já está fazendo circular um projeto de resolução, essa semana, entre seus principais operadores no Congresso, para fazer com que o Congresso dos EUA condene oficialmente o cancelamento do contrato de fornecimento de gás, e exigindo a imediata renovação, sob a ameaça de os EUA suspenderem qualquer ajuda ao Egito. O lobby também já começou a pressionar o governo Obama, com ameaças de corte nas doações de dinheiro dos judeus para a campanha eleitoral do presidente, no caso de os EUA nada fazer para obrigar o Egito a “cair na realidade”, nas palavras do ultra sionista Howard Berman, influente deputado Democrata da Comissão de Assuntos Internacionais da Câmara de Deputados.

A realidade política é que diplomatas dos EUA, o AIPAC e autoridades israelenses, muitas vezes difíceis de distinguir uns dos outros, vêm fazendo o possível para encontrar um meio de reparar as relações entre Egito e Israel, desde as manifestações da primavera passada na Praça Tahrir. Todos temem, por boas razões, que os acordos de Camp David e a embaixada de Israel no Cairo sejam os próximos a ter a cabeça no cepo, à medida que o povo egípcio vai-se tornando senhor do próprio destino.

Sobre o já esperado fechamento da embaixada de Israel no Cairo, segundo o jornal Yedioth Ahronoth:

“O que temos hoje é uma lenta deterioração de relações: israelenses já não podem por o pé no Egito, e o consulado egípcio em Telavive não tem autorização para emitir vistos de entrada. Quem insista em ir ao Egito, saindo de Israel, mesmo que tenha passaporte estrangeiro, deve preparar-se para enfrentar problemas. Pode ter seu nome incluído na lista de ‘espiões’ e de ‘agentes do Mossad’. Não nos querem lá. É simples assim. E o Egito tornou-se muito perigoso, hoje, para os israelenses”.

Segundo o porta-voz de Netanyahu, Mark Regev,

“Ninguém quer alugar um prédio para a embaixada de Israel no Cairo, para abrigar a pequena equipe chefiada pelo embaixador Yaakov Amitai. Por questões de segurança, já reduzimos muito a semana de trabalho lá. A equipe chega 2a-feira à tarde e parte na 5a-feira pela manhã. A cada viagem, vão para endereço diferente (alugado sempre a preços exorbitantes), negociado por agentes locais de segurança. No que tenha a ver com os egípcios, os diplomatas israelenses melhor fariam se ficassem em Jerusalém até a eleição do próximo presidente; depois, veremos o que acontece”.



Nota dos tradutores