sexta-feira, 31 de maio de 2013

Jean-Luc Mélenchon: URGENTE - Impedir o acordo secreto entre UE e EUA (TTIP)

24/5/2013, Jean-Luc Mélenchon, Parti de Gauche, França
Excerto traduzido e comentado pelo pessoal da Vila Vudu

Ver também: 
redecastorphoto, 17/5/2013, “Pepe Escobar - Luta livre/vale-tudo – e é EUA vs Europa”, ATol 


Entreouvido na Vila Vudu: Esse é o quadro planetário em que entra o Brasil - 2013-2014 – estridentemente silenciado em TODOS os jornais e televisões privadas brasileiras. A violenta campanha da tucanaria da privataria associada aos veículos da imprensa-empresa contra a reeleição da presidenta Dilma também se inscreve nesse quadro planetário. E, nesse quadro planetário, sim, toda a tucanaria da privataria e seus veículos associados farão QUALQUER COISA pra eleger QUALQUER CANDIDATO SEU, mesmo que seja candidato raspa-de-tacho, keném o panaca do Aécim, sub-do-sub da irmã (porque não conseguiram candidato melhor).

Jean-Luc Mélenchon
Faço aqui, para vocês, um relato do essencial, depois de Estrasburgo [reunião da Comissão Europeia, nos dias 21-23/5/2013]. Trata-se, sobretudo, do sinal de partida para o grande negócio desse novo século na Europa: a anexação, pelos EUA, de nossas democracias europeias já fracassadas. São as primeiras negociações com vista à constituição de um livre mercado único, transatlântico, desregulado. Anos e anos de sinais de alerta não serviram de nada. O espesso tapete midiático-político abafou os ruídos do bote que dão, contra a Europa, os trusts ianques. Agora, depois de anos de discreta preparação, a coisa começa a andar.

A partir de uma simples declaração de Obama, aprovada por Merkel, depois de uma visita tão solene quanto apenas formal dos androides Van Rompuy e Barroso, a máquina começa a rodar. A Comissão Europeia vai-se autoatribuir o direito de representante para negociar. A negociação começa em julho. Hollande está entre os ausentes premiados. Quanto a Ayrault… Sabe-se lá! E os jornais e televisões, ditos «meios de comunicação»? QUEM?!

Divido essas notas em duas partes: uma apresenta, resumidamente, o conteúdo do Tratado ; a outra analisa o contexto das forças políticas em relação ao mesmo tema.

Convido enfaticamente meus leitores a apropriar-se do problema. Para tanto, comecemos por conhecer os fatos. Esse postado visa a ajudar nessa tarefa. Mas há também o livro editado por nós, que vocês encontram aí, na coluna à esquerda [1] nesse blog. Seja como for, esse negócio sobrecarregará nossa atividade política nos próximos meses e, sem dúvida, durante anos.

Não é possível combater, sem formar opinião esclarecida sobre a questão.

É preciso pois começar imediatamente um trabalho de educação popular de massa, para que muitos entendam do que, de fato, se trata. Espero que nosso partido chegue ao poder a tempo de fazer gorar esse plano. Foi o que aconteceu na América do Sul. A chegada ao poder de amigos nossos conseguiu mandar para o lixo a ALCA, tratado equivalente a esse, no último momento. Seja como for, é preciso começar a trabalhar ativamente e imediatamente.

(…)

Uma velha conspiração mercantil

O «prato de resistência» dessa sessão foi a votação de uma Resolução sobre o mandato da Comissão Europeia na negociação que se inicia para a construção de um grande mercado único entre os EUA e a União Europeia.

Em 2009, editei uma brochura que circulou muito sobre tudo isso. Alertei sobre os perigos desse Grande Mercado Transatlântico que se trama já há dez anos pelas costas dos eleitores e dos povos. Um total silêncio nos jornais e televisões, e uma prudente omertà dos partidos que participam desde o início dessa discussão, conseguiram ocultar completamente dez anos de discussões preliminares.

Esse vasto projeto de liberalização das trocas comerciais e dos investimentos está sendo agora acelerado – aceleração espetacular – sem que nenhum eleitor europeu tenha votado coisa alguma. Não por acaso.

Nenhum partido candidato ao governo de nenhum país europeu jamais incluiu essa discussão em suas respectivas plataformas eleitorais – nem, como se sabe, os socialistas franceses à François Hollande.

No início do ano, denunciei que Obama estava relançando o mesmo projeto , movimento imediatamente aprovado por MerkelOs arcanos da União Europeia debatem portanto em segredo, um mandato para eles mesmos, que receberão dos 27 ministros do Comércio à Comissão Europeia, no próximo dia 14 de junho.

As negociações começaram esse ano, no verão! A existência desse projeto para autorizar esses negociadores e a negociação está bem demonstrada e comprovada, com data de 13 de março, na página Web do Conselho da União Europeia, no documento de número 7396/13. Mas é documento secreto! Na página, lê-se «não acessível». Dado que vários tratados dão à Comissão Europeia competência exclusiva para legislar sobre matéria comercial, o Parlamento Europeu não tem poder algum para limitar esse mandato. Mas, de fato, a coisa nem existe oficialmente. Os deputados europeus estão proibidos de LER os documentos. O Parlamento Europeu pode, no máximo, manifestar-se em geral sobre essa negociação, via uma «resolução», exatamente como vota, quase sempre, questões sobre as quais os deputados nada podem decidir. Assim se devem interpretar as resoluções votadas em Strasbourg dia 23 de maio, sobre as quais escrevi em meu blog europeu.

Graças ao jornal L’Humanité, esse projeto de mandato secreto – que só foi distribuído em inglês – pôde afinal ser conhecido, essa semana. A matéria está em: “Exclusif. Humanite.fr publie les bases de travail pour l’accord de libre-échange transatlantique”.  

Nenhum veículo da imprensa-empresa dominante, até agora, deu qualquer atenção à amplidão da negociação que se anuncia. No máximo, fala-se de um debate aberto há dez anos, sobre o lugar do audiovisual e a exceção cultural que há no acordo. Mas o mandato secreto que está para ser votado secretamente na Comissão Europeia prova e comprova que todo o conjunto da economia e todos os serviços públicos em toda a Europa estão às vésperas de enfrentar nova onda de liberalizações [e a correspondente privataria], caso esse acordo seja assinado.

O que faz François Hollande nessa hora? Nada! No máximo, «informa-se» passivamente sobre o que Barack Obama e Angela Merkel decidam. Na reunião dos dias 7-8 de fevereiro, o Conselho Europeu declarou-se, literalmente, com o aval de Hollande, que não disse palavra, «a favor de um acordo comercial global entre a União Europeia e os EUA».

E desde 13 de fevereiro, sempre sem que Hollande dissesse coisa alguma, é em Washington que o nome do novo acordo foi selado por Barack Obama com Barroso e Van Rompuy. Por baixo da mesa!

O projeto se chamará «Acordo de Parceria Transatlântica para o Comércio e o Investimento», do qual só se fala sob uma sigla secreta, em globalês, «TTIP» (Transatlantic Trade and Investment Partnership). Obama e os dois dirigente não eleitos da União Europeia definiram o objetivo do acordo: «acelerar a liberalização do comércio e do investimento». Nesses termos, a autoridade para negociar em nome de todos os países europeus, será entregue à Comissão Europeia , definitivamente, dia 14 de junho próximo, pelo Conselho de Ministros do Comércio. «Legalizado» o negócio, e com o mandato para negociar outorgado à Comissão Europeia, as negociações finais poderão acontecer à margem da reunião do G8, dia 17 de junho, como propôs o britânico David Cameron. E Hollande... mudo. Não disse uma palavra sobre nada disso, ele, que representará a França na reunião do G8.

Tudo isso anda muito depressa. Tudo poderia passar completamente despercebido, como sempre, e os veículos da imprensa-empresa continuariam na tarefa de tudo esconder. Mas os amigos da cultura europeia reagiram.

Já comentei a catástrofe que esse acordo atrairá para o mundo do cinema europeu. O pessoal reagiu com firmeza. Até agora, o cinema europeu é o único setor que já se manifestou. As atividades do cinema europeu são efetivamente protegidas na Europa por mecanismos de incentivo público, mas também por leis de difusão, como as quotas obrigatórias para canções em francês, ou a obrigação de exibir número mínimo de filmes franceses. Do ponto de vista da liberalização do comércio, como pretende o acordo, todas essas leis de proteção ao cinema francês são obstáculos a serem eliminados. Mas, na verdade, todos os setores de atividade serão atingidos.

De início, houve os que usaram a batalha pela «exceção cultural» para mascarar a aceitação do resto do texto; para usá-lo como árvore que oculta a floresta das liberalizações & privatarias. A lei secreta preparada pela Comissão Europeia fixa, como objetivo, a constituição de um «mercado transatlântico integrado». Visa à «liberação do comércio de bens e de serviços e de investimentos, com especial atenção à supressão de barreiras regulamentadoras inúteis ». Exige que o acordo seja «muito ambicioso, indo além dos compromissos de liberalização da OMC». Vocês entenderam bem? [2]

Consideremos a coisa, mais de perto. Essa operação de neoliberalização geral tem vários aspectos. Começa pela «supressão total dos direitos de alfândega» sobre produtos industriais e agrícolas. Só no item «tarifas», o acordo já é prejudicial aos europeus. Segundo os números da Comissão Europeia, a taxa média de direitos de alfândega é de 5,2% na União Europeia e de 3,5% nos EUA. Significa que, se as taxas caírem a zero, os EUA levam vantagem superior a 40%, na concorrência com a União Europeia. Essa vantagens para produtos fabricados nos EUA será ainda maior, por causa da fraqueza do dólar em relação ao euro. Assim, só considerado o item quantitativo, o acordo será verdadeira máquina de exportação de empresas e postos de trabalho. O que agravará o desemprego na Europa. Até a Comissão Europeia reconhece, meio envergonhadamente, no estudo de impacto que encomendou, que o tratado provocará «queda importante» da atividade econômica e do emprego no setor metalúrgico. No setor metalúrgico?!

Há em seguida o aspecto não tarifário do acordo. Não só a produção sofrerá, mas haverá impacto também sobre o conteúdo das leis nacionais europeias. O projeto fala de «reduzir o peso dos custos resultantes de diferenças na regulamentação» . Propõe «buscar novos meios para impedir que as barreiras não tarifárias [quer dizer: as leis] limitem a capacidade das empresas europeias e norte-americanas para inovar e competir em melhores condições nos mercados mundiais». Barroso explicou que «80% dos ganhos que se espera obter do Acordo virão da redução do peso das muitas leis e da burocracia». Significa que os androides da Comissão Europeia veem nesse acordo a chance de avançar ainda mais, em relação ao que já temos hoje, na desregulação. O que os incomoda é «o peso» da lei.

Para liberalizar o acesso aos mercados, a União Europeia e os EUA terão de impor suas leis em todos os setores, porque qualquer norma protecionista (que não seja de proteção da indústria e do agrobusiness norte-americanos) é considerada obstáculo ao livre comércio. Ora bolas! Diferente do que dizem a Comissão Europeia e seus papagaios de repetição liberais e sociais-democratas no Parlamento Europeu, os EUA e a Europa não têm «normas de rigor análogo em matéria de emprego e proteção ao meio ambiente». A verdade é que os EUA fogem hoje de todos os enquadramentos do direito internacional em matéria ecológica, social e cultural. Não assinaram várias convenções importantes da OIT sobre direitos do trabalho. Não aplicam o Protocolo de Quioto contra o aquecimento global. Recusaram a convenção pela biodiversidade. E recusaram também as convenções da UNESCO sobre diversidade cultural. Todos esses documentos foram subscritos por países europeus. A regra praticamente geral, que se aplica praticamente sempre, é que leis norte-americanas nesses assuntos são mais frouxas que as leis europeias.

Um mercado comum com os EUA à frente, e desregulamentado, puxará cada vez para mais baixo, toda a Europa. Se se precisar de exemplo do espírito dos conglomerados norte-americanos, um bom exemplo vem de Bangladesh. Os conglomerados europeus acertaram-se para discutir normas que, segundo eles, impediriam que se repetisse o horror que se viu em Bangladesh. Os conglomerados ianques não querem nem ouvir falar em discutir coisa alguma. Regulações? Nem pensar. Considerem-se, portanto, todos, bem avisados. (...)

E a agricultura! Aí, o horror é total. O acordo exporia os europeus a deixar entrar o pior que é produzido pelo agronegócio norte-americano: carne com hormônios, aves lavadas com cloro, organismos geneticamente modificados, animais alimentados com farelo animal contaminado. E, isso, sem falar que os EUA têm o mais falho sistema de traçabilidade do planeta. Não conhecem, sequer, «indicações geográficas protegidas». Para eles, apelações como Bourgogne ou Champagne são substantivos genéricos, cujo uso deve ser livre. É o que basta para poderem vender vinho «Champagne» produzido na Califórnia. E por aí vai. Vai agradar muito à ministra da Universidade, de Hollande: fala inglês e beberica Bordeaux do Tennessee!

E tem também, é claro, a privataria!

Mas não acabou. O projeto de acordo traz outras más notícias. Lê-se ali que a negociação tratará também da «política de concorrência, incluindo dispositivos sobre concentrações, fusões e falências». E os que esperavam que os serviços públicos seriam protegidos, lá está, bem claro, que «o acordo abrangerá os monopólios públicos, empresas públicas e empresas de direito específico ou exclusivo». O acordo visa ainda à «abertura dos mercados públicos em todos os níveis: administrativo, nacional, regional e local». Estão tontos ?! Pois o delírio continua.

O acordo diz claramente que lutará contra o impacto negativo de barreiras como «critérios de localização». É quase inacreditável. Por exemplo: será «ilegal» criar circuitos locais, curtos, de autoabastecimento de coletividades locais.

Como já se adivinha, o aspecto financeiro é o principal, no espírito dos promotores do TTIP. Cobre tudo, em matéria de investimento e finanças. Em matéria de investimentos, o acordo visa a alcançar «o mais alto nível de liberalização existente nos acordos de livre troca». Medidas específicas de «proteção aos investidores» serão negociadas, incluindo «um regime de conciliação dos contenciosos entre os Estados e os investidores».

Por trás dessas fórmulas obscuras, trata-se de dotar os investidores de direitos especiais e de procedimentos preferenciais supranacionais, pondo-os em posição superior às leis e aos direitos dos Estados. É a mesma lógica que se viu no «Acordo Multilateral sobre Investimentos», AMI, que os EUA tentaram impor em 1998 [3] e que foi abandonado sob pressão de mobilizações populares e porque a França o rejeitou declaradamente. [4] O acordo que Jospin espantou para longe, volta agora pela janela. E, agora, François Hollande está de acordo!

Mais uma boa notícia para a grande finança: o projeto favorece uma «liberalização total dos pagamentos correntes e das movimentações de capitais». É um maná para as praças financeiras anglo-saxônicas menos regulamentadas e mais especulativas. Os gigantes norte-americanos do crédito hipotecário poderão assim vender seus papéis podres na Europa, nas mesmas condições sob as quais os vendem nos EUA. Que benfeitores!

Como já expliquei, acordo desse tipo com os EUA seria erro geopolítico histórico. Ao longo dos últimos 10 anos, o Império viu todos os seus esforços de liberalização do comércio mundial serem sistematicamente bloqueados na Organização Mundial do Comércio, OMC, pela resistência crescente dos países do Sul. Então, o Império lança olhos para a Europa.

A Europa produz 50% da produção mundial. Aqui, portanto, os EUA tentam reconstituir sua dominação, que hoje cai aos pedaços na competição contra a China. Trata-se para eles, simplesmente, de impor a lei norte-americana a todo o mundo. [5] O projeto em construção na Comissão Europeia não faz segredo do que está fazendo: diz que as regras comuns a serem fixadas para Europa e EUA deverão «contribuir para o desenvolvimento de regras mundiais». Em resumo, é acordo que amadureceu ao mesmo tempo que a teoria do «choque de civilizações», teoria da qual é a tradução geopolítica.

Temos de fazer gorar o Grande Mercado Transatlântico

O Parlamento Europeu, até agora, decidiu que a Comissão Europeia é representante europeia para inventar o tal Grande Mercado Transatlântico. Que fique bem claro: o texto elaborado pelo Parlamento Europeu não tem qualquer valor de lei, ou normativo. É o projeto de uma resolução. Examinemos o contexto político em que estamos, porque é fator decisivo para o que proponho adiante.

Os sociais-democratas capitularam. Não. Eles estão eufóricos, entusiasmadíssimos. O relator acaba de declarar que conta com esse grande mercado para «reindustrializar a Europa»! É de dar vergonha! Na sequência, repete o discurso confuso desse tipo de político: «traçar linhas vermelhas», «negociar com firmeza» e o blá-blá-blá de sempre. Consternador. O presidente da Comissão de Comércio é socialista. E festeja que as negociações estejam começando. Diz que não é necessário abandonar a discussão de alguns aspectos, como o aspecto cultural do acordo. Resumindo: para ele, está ótimo! Não fosse a intervenção do socialista francês Henri Weber, os socialistas já estariam falando como perfeitos sociais-democratas! O que mais me espanta é que, para eles, o acordo é perfeito. O tal grande mercado só traria benefícios. Sequer uma suspeita, uma, que fosse, ante a propaganda da Comissária, que garante crescimento de 2%, a partir do momento em que inventarem o tal grande mercado. E desconfiar, aí, é absolutamente necessário. Se somássemos todos os «crescimentos» que nos prometem em cada acordo que assinam, a França já teria crescido duas Chinas!

Aqui, o acanalhamento dos sociais-democratas corresponde mais ou menos ao que se vê em todos os partidos nacionais. Os socialistas franceses são inexistentes. Já não têm influência nem sobre os próprios deputados. É resultado que tem tudo a ver com a grande variação de posições dentro da política europeia. Mas tem muito a ver, também, com a evidência de que estão presos sob dupla pressão. De um lado, há os deputados alemães, que dominam o grupo social-democrata. E cada vez mais atuam em coordenação absoluta e permanente com deputados alemães de outros grupos políticos. De outro lado, são pressioinados pelo Eliseu, interessado em firmar e avalisar qualquer acordo com o governo alemão. Há inúmeros sinais desse arranjo. Não há outra explicação possível para o voto inacreditável dos sociais-democratas contra a proposta de que o Parlamento Europeu debatesse a ajuda alimentar para povos europeus. Todos se lembram que a discussão foi suspensa, de fato, pelo governo alemão. No caso da negociação transatlântica, os alemães não estão muito preocupados. Os alemães não estão em concorrência direta contra os EUA, nos setores vitais de sua economia.

Em termos gerais, eis o que vai acontecer. A social-democracia europeia não perderá o sono, passados os primeiros instantes de choque. Já abraçaram o acordo. O Partido Socialista francês vai concentrar-se exclusivamente em excluir do projeto o domínio do audiovisual. Se conseguirem alguma coisa, apresentarão qualquer coisa como enorme vitória; e todo o resto do projeto do Grande Mercado Atlântico será aceito. Todas as marionetes da [rua] Solferino [sede do Partido Socialista] tocarão trombeta sobre o assunto, para que todos engulam o tratado. A justa reivindicação de exceção cultural, será usada como cortina de fumaça.

Para os Socialistas, pior seria se se tivesse discutido a exceção cultural desde o início: seriam obrigados a combater todo o projeto de acordo, o que facilitaria a nossa vida. Seja como for, a luta dos que se opõem ao tratado UE-EUA contará com o apoio de vozes prestigiadas do campo cultural. Eles falarão sem parar enquanto durar a negociação. E nós também falaremos. Não há dúvidas de que, em pouco tempo, com a discussão posta na rua, os agricultores e as associaçãoes de saúde pública também entrarão no debate – porque todos esses rapidamente entenderão que também estão ameaçados.

Verdade é que toda a civilização europeia como a conhecemos foi construída sobre intervenções do Estado. E o que acontecerá quando os cidadãos afinal perceberem que a questão chave de todos os debates no Parlamento Europeu e na Comissão Europeia é sempre, e só, a Defesa e as grandes indústrias fabricantes de armas e armamento?

O Grande Mercado Transatlãntico é a anexação da Europa pelos EUA. Que bandalheira! Nada restará de algum ideal europeu, com esse grande mercado. Nosso presente estará destruído e nosso futuro, em impasse. Que Europa restará, se já não se puder buscar harmonizar salários, ou impostos, e nenhuma cooperação for sequer pensável? A livre concorrência atropela todos esses projetos. Se os projetos europeus insistirem em não morrer, choverão sanções sobre eles... A prova desse funcionamento de coerção vê-se já no Canadá, já processado em bilhões de dólares por «entraves» que o país teria criado à livre concorrência. Esse tratado de livre comércio transatlântico comandado pelos EUA decretará, se aprovado, a dissolução da União Europeia, que se liquefará no mercado único dos EUA.

Nós, os partidos de esquerda da Europa do Sul, sabemos que a palavra radical e o programa radical não vivem, um sem o outro. É hora de todas as táticas e estratégias de pressão, discussão e manifestações sem parar.

Nossos amigos da América do Sul conseguiram fazer gorar a ALCA, projeto semelhante pilotado pelos EUA. Temos de ter a mesma meta, sem descanso: fazer gorar o Grande Mercado Transatlântico!



Notas dos tradutores

[1]  Le grand marché transatlantique, Bruno Leprince Ed., Paris, 2012.
  
[2] A recente eleição do diplomata brasileiro Roberto Azevedo para dirigir a OMC, o qual tomará posse em setembro, muito mais do que indicar que “o mundo se curva ao Brasil potência” – como escreveram alguns mal-informados metidos a nacionalistas informadíssimos – indica, isso sim, que há grande número de países que se opõem ao TTIP e que se reuniram em torno do candidato que manifestava a posição desses países. Ali, esse grupo venceu com larga margem de votos. De fato, o que se vê hoje é uma gigantesca, planetária, queda-de-braço entre “o capitalismo versão ocidental, gerido por estado capitalista, e o capitalismo gerido por estado comunista (chinês)” (ver especialmente as p. 10-11, item 18, do texto do acordo que está em discussão, publicado por L’Humanité, (em inglês). O Brasil está no meio desses dois blocos, tentando uma via própria, especialíssima, pacífica, negociada (Santo Darcy Ribeiro, nos ajude! Valha-nos São Chávez!) E os BRICS, além de muitos países «pequenos» ou «pobres» da OMC veem no Brasil hoje governado por nossos governos Lula-Dilma uma possibilidade de resistir a esse movimento de assalto pelas corporações norte-americanas. Isso também estará em disputa nas próximas eleições presidenciais no Brasil. Dificilmente se poderia pensar em eleição mais crucialmente importante para os dois lados: para os neoliberais da privataria e tucanaria udenista golpista (que tentam voltar ao poder no Brasil, para fazer reverter os avanços democráticos que o Brasil alcançou, e realinhar o Brasil, de cima a baixo, à banqueirada de Wall Street) e para os brasileiros que elegemos os governos Lula-Dilma (que precisamos preservar os avanços democráticos já conquistados, por pequenos que ainda sejam, mas, de fato, a qualquer preço e custe o que custar. E que, pelo visto, teremos de fazê-lo sem discurso político consistente e sem partido que preste).
 
[3]  Sobre esse AMI, ver em: AMI – ACORDO MULTILATERAL DE INVESTIMENTO”.

[4]  “Para a obtenção de empréstimos internacionais do FMI e do BID, o governo FHC aceitou algumas regras que tinham sido propostas no Acordo Multilateral de Investimentos (AMI) mesmo ainda não aprovadas. O governo de FHC se comprometeu a não utilizar qualquer tipo de controle sobre investimentos, remessas de lucros e dividendos e o movimento de capitais. Garantiu a não adoção de qualquer política industrial ou comercial restritiva ao capital estrangeiro. Prometeu, também, a automática elevação da taxa interna de juros, em caso de perda de reservas ou aumento da inflação, e permitiu que o FMI tivesse o controle informal das nossas políticas monetária e fiscal”. (Associação dos Engenheiros da Petrobrás, em: DIPLAPIDAÇÃO DA SOBERANIA.

[5]  Gosto de chamar esse acordo de “a nova OTAN” – disse Andras Simonyi, embaixador da Hungria na Organização do Tratado do Atlântico Norte, OTAN (L’Humanité, loc. cit.).

quinta-feira, 30 de maio de 2013

“BRICS é uma união de diferentes”

25/3/2013, The BRICS Post (TBP) 
Entrevista traduzida pelo pessoal da Vila Vudu


Entreouvido na Vila Vudu: O jornalismozinho das empresas-imprensa brasileiras PROMOVE A IGNORÂNCIA. “Liberdade de expressão”, pra essas empresas, empresários e empregados, é liberdade para que continuem a promover a ignorância. Quem precisa disso?!

Opinião da redecastorphoto: O “jornalismo” brasileiro das empresas de imprensa (em papel ou mídia eletrônica de massa) é tão vagabundo, mas tão vagabundo que qualquer pessoa, empresário, executivo ou mesmo classe social que se baseie nesses meios para tomar decisões de vida, investimentos, negócios, análises e mesmo em quem votar, terá a probabibilidade de quase 100% de estar cometendo um erro, certamente grave, por mera DESINFORMAÇÃO. Sugerimos que nossos leitores NÃO leiam e/ou assistam “jornais” ou “revistas”. Informe-se nos BLOGS. A probabilidade de terem alguma INFORMAÇÃO é, também, muito próxima de 100%.




Georgy Toloraya, diretor executivo da Comissão Nacional Russa de Pesquisa dos BRICS, conversa com The BRICS Post sobre o Banco dos BRICS e sobre por que “os BRICS não devem ser uma aliança de estilo ocidental”. Toloraya é também presidente do Departamento de Projetos Regionais para Ásia e África da Fundação “Russkiy Mir”.



TBP: O Banco dos BRICS deve ser uma alternativa às instituições financeiras ocidentais como o FMI e o Banco Mundial, agora que os clamores por reformas nessas instituições internacionais deram em nada?

Toloraya: Não posso dizer que o Banco dos BRICS, quando for constituído, será uma alternativa, mas será um concorrente das instituições à moda ocidental. O Banco dos BRICS deve começar como centro político para coordenar políticas macroeconômicas e estratégias de investimento. Assim sendo, não acho que o projeto possa receber financiamento do Banco Mundial ou de bancos regionais de desenvolvimento, nem que essa possibilidade seja cogitada, pelo menos no primeiro estágio. Mas o banco proposto terá, é claro, de manter cooperação próxima com instituições financeiras internacionais.

TBP: Onde será a sede do Banco dos BRICS?

Toloraya: Esse é problema filosófico. Pode-se dizer que deve ter sede num dos países BRICS. Minha opinião é que Moscou é a localização ideal. Como você sabe, estamos tentando construir aqui um centro financeiro internacional. Embora Moscou não esteja exatamente no centro das rotas financeiras internacionais, é a capital mais próxima de todas as demais capitais dos BRICS, mais próxima de todas, que qualquer outra. Outra possibilidade é localizar a sede em algum dos tradicionais centros financeiros mundiais, como Londres ou Genebra.

TBP: O senhor acha que o tema do Banco dos BRICS será item prioritário na agenda da reunião de Durban?

Toloraya: É uma das importantes questões que os BRICS definiram para a pauta, ano passado, num parágrafo relevante da Declaração de Delhi. Esse ano, a reunião tomará conhecimento do que foi feito. Entendo que esse processo de criar o Banco de Desenvolvimento dos BRICS prosseguirá, porque todos os países precisam desse banco. Mais importante que isso, ele é também um centro de análise e pesquisa, muito necessário e urgente para aproximar as economias dos cinco países membros.

TBP: Os EUA ou a União Europeia terão ações do Banco dos BRICS?

Toloraya: Houve boatos sobre isso. Mas não me parece que, pelo menos inicialmente, os EUA ou qualquer outro país fora do grupo dos BRICS terá ações do Banco de Desenvolvimento dos BRICS.

Não vejo nada de mal em o Banco de Desenvolvimento dos BRICS tomar empréstimos ou financiamento, ou que negocie com o sistema financeiro internacional, o qual, como se sabe, é dominado pelos tradicionais centros financeiros mundiais na Europa e nos EUA.

TBP: Como o senhor vê a Rússia fortalecendo os BRICS, agora que estará na presidência do G20, como anunciaram o presidente Putin e o ministro Lavrov (das Relações Exteriores)?

Toloraya: Bem, você sabe que o G20 é o mais próximo que temos hoje de uma governança global. E a estratégia dos BRICS é melhorar, ou modernizar, a governança global. Assim sendo, há, sim, uma sinergia. Acho que os BRICS estão-se entendendo bem dentro do G20.

TBP: O ministro de Relações Exteriores da África do Sul disse recentemente que:

A emergência dos BRICS não está sendo bem recebida por nós todos. Há os que não veem com bons olhos os BRICS, porque entendem que a existência do grupo ameaça o status quo e altera o atual equilíbrio internacional de forças.

O que lhe parece?

Toloraya: Para começar, o equilíbrio internacional de forças não é estável nem eterno, está sempre mudando. Vimos, em anos recentes, que esse processo de mudança foi acelerado. Já não é possível falar em mundo unipolar. E a mais recente crise financeira expôs, bem claramente, a impotência de um antigo status de poder, para resolver os problemas.

Assim sendo, e agora que o mundo já é policêntrico, precisamos de novos mecanismos de coordenação. O mundo precisa de algum tipo de novo sistema para fixar as novas regras, as quais, se supõe que serão mais justas que as atuais, que sempre foram baseadas, até agora, em ações unilaterais. Os BRICS, portanto, são instrumento muito útil no processo de construir um sistema novo ou de modernizar o sistema existente. Esse novo sistema não será violento e não levará a conflitos.

Os países BRICS, pelo empenho em pautar-se pela lei internacional, considerar o mecanismo da ONU, os métodos políticos e diplomáticos para resolver problemas – são a base sobre a qual se deve basear esse sistema novo, ou modernizado. Não me parece que os BRICS ameacem o atual sistema ou agravem tensões. Ao contrário: os BRICS possibilitam a transição lisa, pacífica e suave, para um novo estado de coisas.

TBP: Um especialista russo em governança global e análise de problemas disse recentemente que o principal problema dos BRICS é que não há nação líder. Será que os BRICS precisam disso? E quem pode liderá-los?


Toloraya: Essa é a principal diferença entre o velho sistema unipolar e o que estamos fazendo: não estamos tentando criar um novo sistema unipolar de relações internacionais. Os BRICS por definição não têm, nem devem ter nação líder. A força do grupo está na unidade entre diferentes. A unidade brota, precisamente, do fato de que os países do grupo são muito diferentes uns dos outros e assim devem continuar. Por isso, os BRICS jamais se converterão em alguma espécie de aliança à antiga moda ocidental, na qual um único líder governa o mundo.

quarta-feira, 29 de maio de 2013

A provocação da União Europeia e a posição da Rússia

29/5/2013, Andrei Akulov, Strategic Culture
Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

A. Akulov
Catherine Ashton
A ministra de Relações Exteriores da União Europeia (UE), Catherine Ashton, confirmou anteontem que, doravante, qualquer país membro da UE tem direito de decidir como melhor lhe parecer sobre exportações de armas para a Síria. Disse claramente que qualquer arma enviada à Síria deve “visar a garantir a proteção de civis”. E que os governos da UE deverão reexaminar a posição sobre sanções contra a Síria, antes do dia 1º de agosto próximo. É movimento que pode agravar a tragédia síria.

A União Europeia parece interessada em imiscuir-se, ela também, naquela guerra civil. Talvez não haja ainda planos para embarque imediato de armas para os “rebeldes”, mas a União Europeia enviou sinal claro ao mundo, de que está dando um passo unilateral, pela primeira vez, na direção de intensificar esforços para fazer gorar a única medida em que todas as esperanças estão depositadas: a conferência de paz proposta pela Rússia e apoiada pelos EUA.

William Hague
Foi decisão difícil para alguns países, mas necessária e correta para reforçar o empenho internacional com vistas a alcançar solução diplomática para o conflito na Síria. Foi importante para a Europa enviar sinal claro ao regime de Assad, de que terá de negociar seriamente, e de que todas as opções permanecem sobre a mesa, se não o fizer - disse William Hague, ministro britânico das Relações Exteriores, em declaração escrita.

Completo nonsense. Só há um modo de interpretar tudo isso: deram um ultimatum à Síria, exatamente antes da conferência. Ou obedece à União Europeia, ou...

Parece, isso sim, que enfiaram um touro numa loja de porcelanas. Isso não é exemplo de diplomacia aproveitável.

Na verdade, foi discussão difícil, na UE, a questão de armar ou não armar os “rebeldes” sírios. Grã-Bretanha e França lideraram os esforços para levantar o embargo de armas para a Síria. Os dois países sugeriram uma união com o Qatar, para fornecer armas aos “rebeldes”, com o objetivo de fortalecer os grupos moderados e permitir-lhes manter distância dos extremistas já muito fortemente armados que há entre os “rebeldes”. E houve vozes, que a liderança da UE ignorou, que recomendaram prudência, porque as armas podem acabar em “mãos erradas”. Seja como for, só Grã-Bretanha e França defenderam a entrega das armas aos “rebeldes”.

Chuck Hagel
No início do mês, o secretário de Defesa dos EUA, Chuck Hagel disse que Washington está reconsiderando a política de não fornecer armas aos “rebeldes”. A Comissão de Política Exterior do Senado norte-americano acaba de aprovar projeto de lei que autoriza o Executivo a entregar armas às forças da oposição ao governo sírio. O senador John McCain entrou na Síria pela fronteira da Turquia dia 27 de maio, o que fez dele o funcionário de mais alto escalão do governo dos EUA que esteve no país durante a guerra. Ali o Republicano do Arizona reuniu-se com 18 comandantes do Exército Sírio Livre, em região próxima da fronteira norte do país.

Pelo visto, qualquer senador norte-americano pode fazer o que lhe dê na telha, onde bem entenda, sem precisar apresentar-se aos governos legítimos dos países visitados (ou invadidos?) e sem precisar de autorização para cruzar fronteiras nacionais.

Em Damasco, Essam Khalil, deputado sírio, criticou a decisão da União Europeia, dizendo que esforços para armar os “rebeldes” induzirão a oposição a crer que não seja necessário buscar solução pacífica para o conflito. Até agora, esse é o primeiro comentário público, feito por membro do Partido Baath no Parlamento sírio.

A Rússia e a entrega dos S-300

Falando em conferência de imprensa em Moscou, dia 28 de maio, o vice-ministro russo de Relações Exteriores, Sergei Ryabkov, disse que o fracasso da União Europeia, que não soube manter o embargo de vendas de armas para a Síria, pode afetar diretamente o resultado da próxima conferência internacional sobre a Síria. Segundo ele,

(...) vê-se aí um reflexo de posições dúbias e vacilantes, e uma tentativa de golpe direto contra a conferência internacional sobre a Síria proposta pelo ministro Lavrov e pelo secretário John Kerry, dia 7 de maio.

Comentando a questão do fim do embargo de armas da UE anunciado dia 27 de maio, o diplomata russo culpou os líderes europeus, por estarem “soprando para aumentar as chamas do conflito”. Lembrou que os mísseis antiaéreos S-300 não podem, evidentemente, ser usados contra forças “rebeldes” – porque os “rebeldes” não têm força aérea.

Ryabkov disse que a Rússia mantém o objetivo de obter solução política para a crise síria e que uma conferência de paz e um cessar-fogo são os dois primeiros passos essenciais para pôr fim ao banho de sangue. Enfatizou que os sistemas de mísseis russos S-300, que são mísseis terra-ar, podem ajudar Damasco a defender-se contra qualquer possível intervenção por forças externas ao conflito.

Os mísseis S-300 são uma série de sistemas de mísseis russos de longo alcance para defesa aérea, projetados para interceptar mísseis balísticos, considerados os mais potentes de sua classe. Os mísseis têm alcance para interceptar alvos aéreos à distância de 200km, dependendo da versão usada. Tão logo os mísseis terra-ar russos estejam entregues, a Síria terá controle mais efetivo de seu espaço aéreo. Os mísseis S-300 são amplamente reconhecidos entre analistas da Defesa, como um dos modelos mais avançados do arsenal de armas antiaéreas.

Sergei Ryabkov
Ryabkov disse que ninguém pode acusar a Rússia de estar fornecendo armas a grupos insurgentes ou “rebeldes”. A Rússia está entregando armas ao estado sírio, às autoridades sírias legítimas:

A Federação Russa, em primeiro lugar, está entregando armas às legítimas autoridades que governam o legítimo estado sírio. Esse não é argumento oco ou abstrato: é muito concreto, legal e legítimo. Não estamos fornecendo armas a um ou outro grupo, de mercenários ou de terroristas. Estados podem, legitimamente, fornecer e receber armas.

E acrescentou:

Por definição, esses sistemas não podem ser entregues a grupos militantes rebelados contra governo legítimo e legal. A Federação Russa entende que esses mísseis são fator de equilibramento e estabilização. Entendemos que movimentos estratégicos desse tipo, em vasta medida, impedirão que um ou outro “cabeça quente” consiga ampliar o conflito sírio, convertê-lo à escala internacional, o que acontecerá, se ali se envolverem atores externos.

Alexander Grushko
Alexander Grushko, enviado russo à OTAN, disse que espera que o ocidente encontre meios para não enviar armas aos “rebeldes” sírios.

Esperamos que não o façam, porque a mensagem mais importante, hoje, é convencer todos os lados envolvidos de que não há opção, além do diálogo político, naquela específica situação.

Perspectivas para a Conferência de Genebra

Em encontro com jornalistas depois de reunião, em Paris, com Kerry, o Ministro de Relações Exteriores da Rússia, Serguei Lavrov, disse que a conferência para pôr fim à guerra civil na Síria é “alta necessidade”. Mas disse que, sim, ainda se vê alguma luz no fim do túnel:

Não é tarefa fácil. É alta necessidade. Mas entendo que, quando os EUA e a Federação Russa tomam esse tipo de iniciativa, há boas chances de sucesso.

Sergey Lavrov
Falando sobre a conferência internacional sobre a Síria, em entrevista para a rádio “Voz da Rússia”, o ministro Lavrov disse que Rússia e EUA têm visões diferentes sobre alguns aspectos da conferência planejada para facilitar uma solução para a crise síria mediante diálogo político.

Para Lavrov, os EUA ainda não entenderam que os “rebeldes” sírios terão de constituir e enviar à conferência uma única delegação a qual, por definição deve representar todas as forças de oposição que há na Síria.

Outro ponto ainda em discussão é que os EUA relutam em convidar o Irã. Ryabkov disse que:

(...) a chamada conferência Genebra-1, que se realizou dia 1/6/2012, foi um sucesso, mas o próximo passo não pode ser dado sem a presença de Arábia Saudita, Irã e Egito, na conferência seguinte – disse ele. – Infelizmente, nossos parceiros estão em posição inflexível, dispostos a impedir que o Irã participe da conferência. É posição errada, porque todos conhecemos bem a grande influência de Teerã na Síria e em toda a região.

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Qualquer análise que se faça, por superficial que seja, para extrair as lições óbvias que se aprendem da história recente de conflitos armados, mostra que, a partir do instante em que começa o fornecimento de ajuda militar, inclusive o fornecimento de armas a um país ou partido ou grupo envolvido em conflito, o fornecedor perde completamente qualquer possibilidade de controlar o destino final das armas.

A situação no Mali é bom exemplo de distribuição não controlada de armas, que ali chegaram contrabandeadas da Líbia. A regra infalível é que as armas sempre acabam nas mãos mais erradas. Os líderes da União Europeia jamais disseram coisa alguma sobre como planejam controlar o destino das armas que se dispõem a fornecer aos “rebeldes”, depois de as armas entrarem na Síria.

Na verdade, a decisão da UE visa apenas a estimular a intervenção militar na Síria, fazendo gorar, se puderem, qualquer tentativa de conferência de paz... Entrega de armas a governos internacionalmente reconhecido, de país membro da ONU, que continua plenamente no controle do Estado e pode ser julgado por seus atos é muito diferente de entregar armas a gangues sem organização ou bandeira comum, sem liderança, sem acordo, sem representante possível, porque cada gangue daquelas está em guerra também contra outras gangues, quando não estão em guerra também, genericamente, contra “o ocidente”.


Não parece haver dúvida possível de que a atitude correta é melhorar as condições de autopreservação do governo sírio, fornecendo-lhe armamento de defesa. Sobretudo agora, depois da decisão da UE que é, antes de tudo, movimento de provocação, de quem deseja, não o fim da guerra, mas que a guerra continue.