As pegadas ecológicas – Quando a eco-economia assume o neoliberalismo

20/4/2015, [*] Robert Hunziker – Counterpunch

The Ecological Footprint – Eco Economics Takes on Neoliberalism

Traduzido por Emex (que nos ajuda do Canadá). 

Enviado pelo pessoal da Vila Vudu

Milton Friedman, economista estadunidense (1912-2006), autoproclamado herdeiro de Adam Smith, usou o termo neoliberalismo num ensaio, “Neoliberalismo e suas perspectivas”, em 1951. Desde então, o mundo se inclinou neste sentido, a começar com o Chile, como experiência de laboratório de “Chicago Boys” sob o olho vigilante do infame ditador General Augusto José Ramón Pinochet Ugarte, presidente de 1974 a 1990. E o mundo nunca mais foi o mesmo.

Hoje em dia, o neoliberalismo reina supremo através dos oceanos, o controle dos fundamentos da economia passa do setor público para o setor privado com limitada interferência governamental, quanto menor melhor; impõem-se os livres mercados, o livre comércio geral, sucessivas desregulamentações bem como o regime de arrocho para as massas (Grécia e Espanha são os maiores movimentos de resistência a isso hoje em dia).

Com o neoliberalismo, o Mercado determina praticamente tudo. Visto de outro ângulo, o mundo se tornou uma gigantesca esfera mercantilizada girando em torno do sistema solar, enquanto o mercado determina preços para cada coisa, com exceção da biosfera, de fato, uma grande exceção.

Faz algum sentido, determinar preços para cada coisa, menos para a biosfera? Já que tudo, do trigo à viagem espacial, é determinado pelo mercado, por que não a atmosfera, os oceanos, o solo? O que deixa a biosfera fora do reino do mercado?

No fim das contas, a sobrevivência do mais apto é tão velha quanto a natureza, e o neoliberalismo, na prática, determina “a sobrevivência do mais apto econômico”, espelhando o comportamento da natureza. No entanto, o que acontece na vida real é que o neoliberalismo é o mais baixo abutre econômico, graças ao qual os ricos acumulam cada vez mais a custa dos que recebem cada vez mais baixos salários, cada vez menos benefícios e têm sua autoestima esmagada. O que poderia ser pior?

Há uma maneira melhor, um foco mais nítido encontrado dentro da economia ecológica, que amarra a imagem em seu conjunto, as externalidades destacadas dos mercados, bem como tudo dentro de mercados, integrando assim, importantes externalidades ao sistema de mercado, por exemplo, os limites biofísicos.

Neste ritmo, ao invés de contestar as tendências do capitalismo, que nunca cedem, é melhor juntar-se à festa reconfigurando o neoliberalismo como uma eco-economia em que o capital natural é um auxiliar do trabalho e do capital humanamente produzido.

A terra é um planeta finito com um capital natural finito; violar limites naturais pode trazer grandes transtornos, de grandes dimensões, levando a batalhas cruéis e guerras em larga escala.

A pegada ecológica

A pegada ecológica pode ser representada como a área agregada de terra e água em várias categorias ecológicas reivindicadas pelos participantes nesta economia para produzir todos os recursos de seu consumo, e para absorver todos os seus restos gerados numa base contínua, usando a tecnologia corrente. Mathis Wackernagel e William E. Rees, Perceptual and Structural Barriers to Investing in Natural Capital: Economics from an Ecological Footprint Perspective, Ecological Economics  20, May 28, 1996.

Economistas ecológicos reconhecem que as sociedades industriais dependem para sobreviver não apenas do trabalho e do capital humanamente produzido, mas também do capital natural. (Wackernagel and Rees).

Por exemplo, uma floresta ou uma indústria pesqueira podem ser capazes de fornecer uma colheita perpétua ano após ano. A floresta ou o estoque de peixes são o capital natural; a colheita sustentável é a renda natural.

No entanto, o capital natural não é simplesmente um inventário de recursos. Ele é constituído de todos os componentes da ecosfera, inclusive da cadeia estrutural de relações que torna a vida possível. O capital natural é definido por Sir John Richard Hicks, economista britânico, 1904-1989; o capital natural hicksiano produz a renda natural hicksiana, que é o nível de consumo que pode ser sustentado de um a outro período sem redução da riqueza natural, ou seja, constitui a chave do sucesso eco-econômico.

Nosso problema é que o capital que tanto nos esforçamos em manter intacto é apenas o capital humanamente produzido. A categoria “capital natural” não é levada em conta. De fato, essa categoria é excluída por definição na medida em que se define o capital como meios de produção (humanamente) produzidos. Herman E. Daly, et al, For the Common Good: Redirecting the Economy Toward Community, the Environment, and a Sustainable Future, Beacon Press Books, 1994.

Estudando a formação de capital natural, estimativas de suas pegadas ecológicas e sua apropriada capacidade de carga, podemos ter uma indicação da sustentabilidade do nível de consumo segundo a disponibilidade de produção ecológica.

Por exemplo, a média individual em um país industrializado requer o equivalente a 2-5 hectares (5-12 acres) de terra produtiva para sustentar o consumo de materiais derivados do fluxo de recursos contidos em bens e serviços. No entanto, há apenas 1.5 hectares per capita de terra produtiva no planeta (World Resources Institute).

Há pois um hiato de sustentabilidade, o qual ajuda a explicar porque em vez de um fluxo sustentável de capital natural temos em curso um esgotamento de capital natural. De fato, cálculos brutos

(...) sugerem que a pegada ecológica de todas as nações industriais conta por menos de 20% da população mundial, o que vai muito além da disponibilidade de terras ecologicamente produtivas no planeta Terra” (Wackernagel and Rees).

Em outras palavras, 20% da população mundial consomem 100% do capital ecologicamente produtivo do planeta, além do qual o capital natural entra em déficit. Isso ajuda a entender porque 2.7 bilhões de pessoas vivem com US$ 2 (dois dólares) por dia (fonte: Banco Mundial), o equivalente a uma ida diária ao Starbuck, ou quase isso.

Isso não é simplesmente possível… que cada pessoa continue a consumir nos atuais níveis industriais sem riscos de esgotamento irreversível de recursos e colapso da biosfera. (Wackernagel).

Globalização e interesses próprios, ambos consagrados e encorajados pelos princípios do neoliberalismo, são fatores dominantes no esgotamento do capital natural, pondo em evidência um defeito da economia de mercado, em que a “mão invisível” de Adam Smith efetivamente maximiza bem-estar material em um ambiente natural ilimitado, mas se torna uma força de destruição em um sistema finito como a ecosfera.

A "mão invisível" do mercado ROUBA o trabalhador

Como agravante, a “globalização” considera o mundo como infinito, o que ele não é. Além disso, infelizmente, a humanidade não pode socorrer o capital natural.

A eco-economia busca: (1) escala sustentável, (2) justa distribuição de recursos, e (3)eficiente alocação destes. (Robert Costanza, Gund Professor of Ecological Economics, Univ. of Vermont, at Yale School of Management, Interview, May 2010).

Mas o neoliberalismo não se mede pelos padrões de Costanza; ele antes instiga um modus operandi de terra arrasada, dirigido por implacáveis forças do lucro pelo lucro, esquecendo escalas sustentáveis ou justa distribuição de recursos, bem como sua eficiente alocação.

O resultado do padrão laser de focalização extrema nos lucros é que sempre há vitoriosos e vencidos, o que evidencia a falha do neoliberalismo em reconhecer a escala finita do planeta. Limites biofísicos deveriam restringir certas atividades, como por exemplo, a pesca industrial por arrasto (banida, mas ainda alternativamente praticada), já que as redes se estendem por mais de 30 milhas, apreendendo todo tipo de criatura do capital natural que encontram pela frente.

Além do mais, o neoliberalismo não leva em conta a justa distribuição da renda. Mas, como provam pesquisas, quanto mais desigual for a renda, menos produtiva será a economia. Quanto a isso, a teoria econômica dominante põe ênfase no “ter mais”, fiel à ideia de que há um “mais” a ser distribuído. No entanto, a teoria do efeito multiplicador da riqueza dos mais ricos não passa de um mito. Prova disso é o 1%, que captura e acumula montantes de capital desproporcionais (é por isso que eles são chamados o 1%), criando grupos concorrentes dentro da sociedade, colocando esta em conflito consigo mesma.

Um exemplo de externalidade social: a compra de uma grande casa para competir com outras grandes casas tem o efeito cascata de provocar outras compras de grandes casas (é preciso ter mais que o vizinho); um excesso leva a outro e logo precisa-se trabalhar duro para manter um nível de vida crescente que vai além dos limites naturais. Quando isso acontece, a qualidade de vida em geral piora, ao invés de melhorar.

CONSUMISMO

Para conter a compulsão ao consumismo insaciável da “compra pela glória”, uma externalidade social que esgota o capital natural, Robert Frank, um economista de Cornell, sugere um imposto progressivo sobre o consumo. Enquanto o luxo custaria mais, o investimento em itens socialmente produtivos seria isento de impostos.

Sob a teoria da sustentabilidade, por exemplo, a sustentabilidade, Wal-Mart consistiria em 100% de energias renováveis, zero desperdício e venda de produtos socialmente e ambientalmente sustentáveis. Imagine a quantidade de mercadorias inúteis que seriam eliminadas em lojas que adotassem essa redução de escalas.

Na natureza, as coisas não crescem para sempre, senão os girassóis cresceriam até as nuvens e teríamos porquinhos da índia de mais de 400 quilos. Muito pelo contrário, o crescimento alcança um “estado estacionário”, as coisas ficam pequenas. Se as economias seguissem o curso da natureza, a compensação aos estágios de crescimento seria alcançar o estado estacionário, como todos os sistemas naturais. Isso significaria o fim da competição impiedosa, o crescimento pelo crescimento; alternativamente, passar-se-ia da cooperação à colaboração para um estado estacionário de desenvolvimento, uma ecosfera sustentável.

Uma solução contra os princípios do neoliberalismo selvagem é a empresa pública de bens comuns, como imaginada por Elinor Ostrom, “Prêmio Nobel de economia” de 2009 (1933-2012), Governing the Commons, Cambridge University Press, 1990, que demonstra como a propriedade coletiva pode ser exitosamente administrada por associações de usuários, fazendo da atmosfera um bem com direitos de propriedade em favor da comunidade global. Quem quer que danificasse a propriedade global seria multado, o que forneceria justificação legal para taxas sobre o carbono, que seriam usadas para pagar dividendos a todos os proprietários (isso também foi defendido pelo doutor James Hansen, um líder da pesquisa sobre o aquecimento global), o que também ajudaria a resolver a questão da distribuição de recursos. Adicionalmente, criar-se-iam empresas públicas de oceanos, empresas públicas de bacias hidrográficas, etc..

Um interessante estudo de caso de comparação/contraste de alocação de recursos é o derretimento financeiro de 2008, quando trilhões foram gastos para salvar a finança, ou seja, Wall Street, bancos comerciais e grandes seguradoras. Por que não gastar trilhões em futuro sustentável, com uma taxa de consumo ecológico para complementar o imposto sobre a renda e promover um financiamento ecologicamente sustentável? Se gastamos trilhões provenientes dos impostos para salvar Wall Street, por que não fazemos o mesmo pela ecosfera, que é a estrutura básica, a única existente,  sobre a qual o neoliberalismo se desdobra para fazer seja o que for.

Ao final de tudo, acredita-se que num mundo em que a degradação da natureza não mais seja livre de taxas, em que cartões de crédito não garantam impunidade, os produtos sustentáveis vão custar menos, conquistar mercado e se tornar rentáveis. Ninguém deveria tirar proveito da degradação do capital natural. No entanto, é o que está acontecendo agora.

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[*] Robert Hunziker é mestre em História Econômica pela De Paul University; escreve artigos para várias publicações incluindo o Counterpunch; mora em Los Angeles e pode ser contactado no endereço: roberthunziker@icloud.com

Impeachment, Golpe de Estado e Ditadura de Mercado

7/4/2015, [*] Samuel Pinheiro Guimarães, Carta Maior

Impeachment, golpe de Estado e ditadura de “mercado”

Enviado pelo pessoal da Vila Vudu

Os paladinos da educação defendem a educação primária geral, a atenção especial à primeira infância, a inclusão de todas as crianças e jovens (e os adultos?) no sistema.

Não se fala muito na preparação de professores, nem no horário integral, nem nos efeitos, negativos, da televisão e da internet sobre o sistema de ensino em seu cerne, que é o tempo dedicado aos estudos pelos jovens.

Pode-se perguntar quando estes brasileiros, hoje infantes e jovens, entrariam no mercado de trabalho para tornar a mão de obra mais produtiva e o Brasil mais competitivo: daqui a 10 anos? Daqui a 15? E até lá?

Samuel Pinheiro Guimarães

Samuel Pinheiro Guimarães

O impeachment é a tentativa de anular, por via legislativa, pelo voto de 513 deputados e 81 senadores, os resultados das eleições de novembro de 2014 que refletiram a vontade da maioria do povo brasileiro ao reeleger a Presidenta Dilma Rousseff, por 53 milhões de votos.

Desde 2003, as televisões, em especial a TV Globo; os maiores jornais, como o Estado de S.Paulo, a Folha de S.Paulo e O Globo; e as principais revistas, quais sejam a Veja, Isto É eÉpoca, se empenham em uma campanha sistemática para desmoralizar o Partido dos Trabalhadores e os partidos progressistas e para tentar “provar” a ineficiência, o descalabro e a corrupção dos governos do PT, inclusive de seus programas sociais – que retiraram da miséria e da pobreza 40 milhões de brasileiros.

Agora, com a ajuda de membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal, os meios de comunicação, tendo seu candidato perdido as eleições, tentam criar um clima político e de opinião que venha a derrubar ou imobilizar a Presidenta e, assim, anular a vontade da maioria do povo brasileiro.

Fazem isto divulgando dia a dia as declarações de delatores, criminosos confessos, e de procuradores, policiais e juízes que as “vazam”, seletivamente, para os meios de comunicação, cometendo notória ilegalidade, e publicando notícias sobre o extraordinário descalabro e corrupção em que viveria o país.

Diante da instabilidade política gerada por esta campanha, a Presidenta Dilma, com o objetivo de conter as manobras golpistas (recontagem de votos, acusações de fraude, ameaças diversas, etc.) e de apaziguar o “mercado”, anunciou um programa de austeridade, de equilíbrio orçamentário, de contração de gastos do Estado, de redução de investimentos, na esperança de conquistar a “confiança dos investidores”, seu principal objetivo, e de “acalmar” seus opositores políticos.

É preciso notar que o “mercado” não é uma entidade da sociedade civil, mas sim, na realidade, um ínfimo grupo de multimilionários, investidores, especuladores e rentistas, e seus “funcionários”, quais sejam os chamados economistas-chefe de bancos e fundos, os jornalistas e articulistas de economia, e seus associados no exterior.

Dilma Roussef vitoriosa

Há economistas e jornalistas que são notável exceção a esta afirmação, mas são eles pequena minoria.

Quando foi apresentado o programa de ajuste, declarou-se, com ênfase, que ele não iria afetar as conquistas dos trabalhadores (a legislação sobre horário de trabalho, férias, aposentadoria, seguro desemprego etc.), nem os programas sociais, mas que iria ele equilibrar o orçamento através do contingenciamento, da contenção de despesas e do aumento de impostos, com o objetivo de fazer um superávit primário que permitisse pagar os juros da dívida pública e conquistar a “confiança do mercado, a confiança dos investidores”.

Conquistar a “confiança dos investidores” significa fazer com que tomem a decisão de realizar investimentos (para obter lucros) e assim ampliar a capacidade instalada, gerar empregos, condição para a retomada do desenvolvimento.

A “confiança dos investidores”, todavia, tem a ver com a expansão da demanda, pois só com essa expansão (sustentada) podem surgir oportunidades de investimentos lucrativos.

A construção de “confiança” e a realização de investimentos são improváveis em uma conjuntura em que se elevam os juros dos títulos públicos e das aplicações financeiras para torná-los os mais altos do mundo, o que atrai os capitais para o setor financeiro, especulativo ou rentista, e os afasta do setor produtivo e, portanto, dos investimentos.

Outros fatores que afetam negativamente a “confiança” dos investidores são a competição predatória e destrutiva das importações; taxas cambiais inadequadas; a redução dos investimentos públicos em infraestrutura; o aumento das taxas de juros dos financiamentos de longo prazo do BNDES; a redução da demanda e o aumento do desemprego (que alguns esperam poderia criar as condições políticas para um clima favorável ao impeachment) devido à redução da atividade econômica.

Há um mantra, repetido sem cessar, sobre competitividade e produtividade, entoado por muitas autoridades públicas, acadêmicos, jornalistas “especializados”, economistas-chefe de consultoras, de empresas, de bancos, que são, na realidade, empregados do “mercado”.

Segundo esses “especialistas”, a solução dos problemas internos, isto é a retomada do crescimento, e o afastamento para longe da crise externa latente e cada vez mais ameaçadora, dependeriam não somente da “confiança dos investidores” nas também do aumento da produtividade (isto é, da produção por trabalhador) e do aumento da competitividade das empresas brasileiras diante das chinesas, americanas e europeias, e da redução do “Custo Brasil”.

No caso da produtividade, alguns afirmam que seu aumento resultaria de um grande investimento sustentado em educação, como teriam, segundo argumentam, feito os países desenvolvidos, tais como os Estados Unidos, a Grã-Bretanha e a Coréia e que teria sido, segundo eles, uma razão importante, e talvez a principal, para explicar o seu desenvolvimento.

Os paladinos da educação defendem a educação primária geral, a atenção especial à primeira infância, a inclusão de todas as crianças e jovens (e os adultos?) no sistema. Não se fala muito na preparação de professores nem no horário integral nem nos efeitos, negativos, da televisão e da internet sobre o sistema de ensino em seu cerne, que é o tempo dedicado aos estudos pelos jovens. Pode-se perguntar quando estes brasileiros, hoje infantes e jovens, entrariam no mercado de trabalho para tornar a mão de obra mais produtiva e o Brasil mais competitivo: daqui a 10 anos? Daqui a 15? E até lá?

Outros argumentam que os “custos do trabalho” (parte do “Custo Brasil”) seriam muito elevados (em comparação com os “custos” em que países? Na China? Nos Estados Unidos? Na Alemanha?) e que, portanto, seria necessário reduzir esses “custos”, impedindo aumentos “artificiais” do salário mínimo (já que não haveria escassez de mão de obra), reduzindo os benefícios da legislação trabalhista, estimulando a rotatividade da mão de obra, etc..

Quanto ao “Custo Brasil”, argumentam com os altos custos de transporte e de energia, com a carga tributária elevada, com a multiplicidade de impostos, com a burocracia “infernal”.

Brasil e os programas sociais

Reclamam, também, da intervenção “excessiva” do Estado (empresas estatais e regulamentação) e pedem, ainda que até agora apenas insinuem, a privatização dessas empresas e a “desburocratização”, isto é, menos lei e mais liberdade para o capital.

Segundo os defensores do programa de austeridade, em decorrência do aumento da produtividade interna, a competitividade internacional seria alcançada, com todas as suas vantagens, tais como um superávit comercial estável, a diversificação dos mercados e o aumento das exportações de manufaturados.

Assim, a crise atual seria superada. Todavia, a verdade é outra.

A crise atual, em parte verdadeira e em parte fabricada, decorre da revolta conservadora devido ao fato de a Presidenta Dilma ter cometido dois “pecados mortais” à luz dos interesses do “mercado”, isto é, daqueles indivíduos beneficiários da concentração de riqueza, de renda e de poder político no Brasil, que são os grandes multimilionários, os latifundiários rurais e urbanos, os rentistas, os banqueiros, e seus representantes na mídia, no Congresso, no Judiciário.

O primeiro “pecado” foi a política de redução, ainda que temporária, das taxas de juros; o segundo “pecado” foi o apoio, ainda que tímido, à democratização dos meios de comunicação.

O sistema financeiro e bancário é o principal instrumento de concentração de riqueza no Brasil. Ao reduzir as taxas de juros dos bancos públicos e ao forçar a redução dos juros dos bancos privados (que foi logo compensada pelo aumento das “taxas” de administração) a Presidenta diminuiu a transferência de riqueza da sociedade e do Estado para os bancos privados, seus acionistas e os detentores de títulos públicos. A Presidenta atingiu o cerne do mecanismo de concentração do sistema econômico e provocou a ira dos setores conservadores que hoje pedem a privatização dos bancos públicos.

O sistema de comunicações no Brasil é o instrumento das classes dominantes para construir o imaginário do povo, para manipular as informações e para justificar o sistema econômico e social vigente e desmoralizar aqueles que lutam por mais igualdade, mais liberdade, mais fraternidade e pelos direitos das minorias, em um contexto de desenvolvimento.

A concentração do poder midiático “condena” os que ele acusa ao difundir e repetir incansavelmente “informações” antes de julgamentos e transformou o mensalão em julgamento prévio contra o qual não soube resistir o STF ao aceitar a conduta imprópria de seu Presidente da época e a campanha de imprensa.

O mesmo ocorre com a operação Lava Jato. Não há nenhuma iniciativa do Poder Judiciário para impedir a formação de uma opinião pública contra os acusados, gerada pelas denúncias, sem provas, feitas por criminosos confessos que denunciam a torto e a direito quando, no caso dos procedimentos de delação premiada, as investigações deveriam ser feitas sob o maior sigilo, já que se trata de denúncias feitas por criminosos em busca de vantagens pessoais. A mídia transformou o pedido da Procuradoria Geral da República de investigar determinados indivíduos em prova de sua culpa. Aqueles indivíduos, políticos ou não, que vierem a ser investigados e julgados culpados devem ser punidos com rigor, mas a imprensa não pode substituir o Poder Judiciário nem constrânge-lo, por motivos puramente políticos.

Ao ameaçar aqueles dois fundamentos da ordem conservadora, o sistema financeiro e a mídia, a Presidenta Dilma se tornou “culpada” e a oposição insiste, ainda veladamente, em que deve ser punida pela destituição do cargo por um processo de impeachment.

Seria importante que o Governo compreendesse que o que está de fato ocorrendo é uma manobra política cujos objetivos são pela ordem:

1.  fazer o Governo adotar o programa econômico e social do “mercado”, isto é, da minoria multimilionária e de seus “associados” externos;
2.  ocupar os cargos da administração pública (Ministérios, Secretarias executivas, agências reguladoras) com representantes do “mercado”;
3.  enfraquecer política e economicamente o Governo;
4.  enfraquecer o PT e os partidos progressistas com vistas a 2018;
5.  aprovar leis de interesse do “mercado”;
6.  e, se nada disso ocorrer, fazer o Governo “sangrar” e aí, então, se necessário e possível, exigir o impeachment da Presidenta.

Contra esta enorme e múltipla ofensiva econômica, midiática e política do “mercado”, de seus “funcionários” e representantes somente há uma estratégia possível: a ação política intensa junto aos movimentos populares, junto às organizações da sociedade civil, junto ao Congresso, junto à Administração Pública e aos Governadores, enfim, a mobilização da sociedade pelo seu esclarecimento para a defesa da democracia em toda sua integridade.

É indispensável que, na distribuição de suas verbas de publicidade, o Governo leve em consideração a existência de televisões comunitárias, universitárias, educativas, de rádios comunitárias, de blogs e sites, e dos pequenos e médios jornais e emissoras regionais e deixe de concentrar a distribuição de verbas e anúncios apenas na grande mídia, o que fortalece os oligolipólios que atuam de forma ostensivamente partidária e contra a maioria do povo, estimulando antagonismos violentos e radicalizando a sociedade.

As manifestações populares contra o Governo e contra a Presidenta Dilma têm reunido cidadãos que, em sua maioria, votaram contra a reeleição da Presidenta em 2014.

Hoje, insuflados pela mídia e por organizações de identificação e origem nebulosa, através das redes sociais, inconformados com a derrota e a pretexto da denúncia de corrupção, iniciam o processo político de “Fora Dilma”, que é, de fato, uma campanha pró-impeachment.

O impeachment é o golpe de Estado do “mercado”. Aqueles que defendem hoje o impeachment e criam o clima de instabilidade e de radicalização são os mesmos golpistas históricos de 1954 e de 1964: as classes privilegiadas que temem o progresso e os resultados da democracia e não os aceitam, apesar de ter o Brasil uma concentração de renda que se encontra entre as dez piores do mundo, enquanto seu PIB é um dos dez maiores do mundo, e de ser urgente deter o processo de concentração de renda (que a crise acentua) para que seja possível construir uma sociedade mais justa, mais democrática, mais próspera, mais estável.

Para que este objetivo possa ser alcançado, é preciso que a sociedade brasileira não se submeta à ditadura do “mercado”, cujos integrantes têm sido os grandes beneficiários da crise, que se iniciou em 2008 e não apresenta sinais sólidos de fim.

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[*] Samuel Pinheiro Guimarães Neto (Rio de Janeiro, 30 de outubro de 1939) é diplomata. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil (atual UFRJ) em 1963, ingressou no Itamaraty nesse mesmo ano. É mestre em economia pela Boston University (1969). Saiba mais sobre ele clicando no nome.

China usa o embalo das forças de mercado

13/3/2013, Francesco Sisci, Asia Times Online - Sinograph

“China seizes the day for market forces”

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

12º Congresso Nacional do Povo, em Pequim, de 13 a 17/3/2013

Há dois aspectos profundos e de longo prazo nas reformas administrativas anunciadas ao final da primeira sessão plenária do Parlamento chinês no 12º Congresso Nacional do Povo, em Pequim, hoje, 13[14]/3/2013 [ing. 12.th National People’s Congress (NPC)]: primeiro, a tradição imperial de concentrar poder no centro, alimentando forças centrípetas que tantos problemas já causaram (...) e sobre as quais já falamos (Asia Times Online, 7/1/2011, “Too many cooks spoil foreign-policy stew”-“Muitas panelas no fogo, ao mesmo tempo, na política externa”).

F. Sisci

Para conseguir manter-se assim, o Partido Comunista Chinês abraça o segundo aspecto: uma grande reforma liberal. De fato, a reforma dos ministérios que emana da atual reunião do Congresso Nacional do Povo não é simples questão de números, mas grande e profunda reestruturação da filosofia e das funções relacionadas ao trabalho dos próprios ministérios.

Ma Kai

O Vice-Primeiro Ministro encarregado da reforma, Ma Kai, explicou que o propósito da reestruturação é dar poder aos mercados e à sociedade; reduzir a intervenção do governo em assuntos menores, para aumentar a habilidade do governo para administrar questões macroeconômicas e supervisionar.

Nesse espírito, o número de ministros foi reduzido a quase a metade: de 44 para 25. Os dois números têm profundo significado político. Significa que a nova liderança de Xi Jinping – evidentemente apoiado pelo líder que está de saída, Hu Jintao, o qual, até o final dessa sessão do Parlamento, que será encerrada dia 17/3, ainda é o presidente do Estado – conseguiu afirmar o próprio projeto e impôs-se sobre os milhares de interesses conflitantes da poderosa burocracia.

Wang Qishan

E há mais, como se vê nos comunicados oficiais. Wang Qishan, que preside a poderosa Comissão de Disciplina do Partido e influencia as finanças chinesas, insistiu que o povo chinês leia Tocqueville e sua crítica ao ancien régime. O pensador francês, que exaltou as virtudes do sistema norte-americano, já é, portanto, bestseller. De fato, as atuais reformas parecem inspiradas por Tocqueville. O Partido Comunista Chinês quer tornar-se mais liberal e mais “norte-americano”, e mais conforme àquele sistema.

A primeira grande vitória foi obtida na disputa pelo Ministério das Estradas de Ferro, o qual, contra qualquer lógica, conseguiu resistir às reformas de 1998 e era o último ministério que ainda administrava diretamente as próprias finanças – na operação dos trens. Hoje, como todos os demais ministérios, as funções administrativas do Ministério das Estradas de Ferro serão separadas das funções econômicas e entregues a empresas estatais. Mais: passará a ser operado pelo Ministério dos Transportes. Persiste o mistério sobre o que acontecerá à polícia e aos tribunais que agiam sob o poder direto do Ministério das Estradas de Ferro.

Xi Jinping

Além da abolição de vários ministérios, estão sendo criadas novas entidades. Haverá a partir de agora um Administrador Nacional de Energia, responsável por coordenar atividades que, antes, estavam distribuídas entre grupos que supervisionavam a eletricidade, o petróleo, a mineração de carvão, etc..

Serão necessários meses para que essas reformas sejam digeridas, pelo aparelho do Estado. Mas depois das reformas de 1998, em menos de um ano a natureza de todo o sistema já estava modificada. O centro teve de dar mais poder econômico às empresas estatais, liberando-as de obrigações administrativas e sociais. Aquelas reformas foram tão bem-sucedidas que, passada já uma década, as empresas estatais dominam a economia chinesa, criando monopólios e não deixando qualquer espaço a empresas privadas.

Agora, então, a urgência real é dar espaço ao mercado. Esse é objetivo perfeitamente claro para Xi Jinping.

Giulio Tremonti

Em 2010, em encontro de portas fechadas entre o futuro presidente Xi e o então Ministro da Economia da Itália, Giulio Tremonti, o italiano, provavelmente para mostrar cordialidade, elogiou o papel da intervenção do estado chinês na economia, que impedira que a crise das finanças dos EUA contaminasse a China. Mas Xi não pareceu muito entusiasmado com o elogio. Respondeu que tão logo a crise estivesse ultrapassada, o Estado deveria afastar-se do mercado e deixar que opere livremente, por regras de mercado.

Além das medidas de economia doméstica, a reforma administrativa inclui uma medida muito importante para a política externa: cria uma única administração para as áreas marinhas. A entidade será encarregada de todas as áreas costeiras, inclusive dos arquipélagos contestados do Mar do Sul da China e as Ilhas Diaoyu, ou Senkaku, que o Japão reivindica. A nova administração foi criada oficialmente, de modo que os chineses podem defender o domínio dessas áreas, o que está irritando os vizinhos. O Japão já começou a protestar.

Hu Jintao

Por outro lado, cria uma ordem no caso de fricções futuras, atacando diretamente o problema do qual tratei em 2011. Em várias ocasiões no passado, o governo central viu-se obrigado a dar cobertura, ou conter, no último momento, alguma iniciativa independente de algum capitão de barco pesqueiro ou algum raro oficial naval rebelde.

As novas funções que se esperam do mercado devem assegurar a plataforma de lançamento para um plano de urbanização de 40 trilhões de Yuan (US$6,4 trilhões), que deve atrair para as cidades milhões de chineses nos próximos dez anos. 

A política da linguagem e a linguagem da regressão política

por James Petras

O capitalismo e os seus defensores mantêm a dominação através dos “recursos materiais” sob o seu comando, especialmente o aparelho de estado, e suas empresas produtivas, financeiras e comerciais, bem como através da manipulação da consciência popular via ideólogos, jornalistas, acadêmicos e publicitários que fabricam os argumentos e a linguagem para enquadrar as questões do dia. 

Hoje as condições materiais para a vasta maioria dos trabalhadores deterioram-se drasticamente, pois a classe capitalista descarrega todo o fardo da crise e da recuperação dos seus lucros sobre as costas das classes assalariadas.

Um dos aspectos gritantes deste contínuo rebaixamento de padrões de vida é a ausência até agora de um grande levantamento social. A Grécia e a Espanha, com mais de 50% de desemprego na faixa etária dos 16-24 anos e aproximadamente 25% de desemprego geral, experimentaram uma dúzia de greves gerais e numerosos protestos nacionais com muitos milhões de pessoas; mais não provocou qualquer mudança real de regime ou de política.

As demissões em massa, os salários achatados, os cortes em pensões e serviços sociais continuam.

Protestos na Itália

Em outros países, como a Itália, França e Inglaterra, protestos e descontentamento manifestam-se na arena eleitoral, com governantes afastados e substituídos pela oposição tradicional. Mas no decorrer da agitação social e da profunda erosão socioeconômica, das condições financeiras e de padrão de vida, a ideologia dominante que informa os movimentos, sindicatos e oposição política é reformista: Apelos para defender benefícios sociais existentes, aumentar despesas públicas e investimentos, pela expansão do papel do estado onde a atividade do setor privado deixou de investir ou empregar. Em outras palavras, a esquerda propõe conservar um passado em que o capitalismo estava arreado com o estado previdência. 

O problema é que este “capitalismo do passado” foi-se e um novo capitalismo mais virulento e intransigente emergiu forjando uma nova estrutura mundial e um poderoso aparelho de estado obstinado e imune a todos os apelos por “reforma” e reorientação.

A confusão, frustração e má direção da oposição popular de massa é, em parte, devido à adoção por escritores, jornalistas e acadêmicos de esquerda dos conceitos e linguagem adotados pelos seus adversários capitalistas; linguagem concebida para obscurecer as verdadeiras relações sociais de exploração brutal, o papel central das classes dominantes na reversão de ganhos sociais e as ligações profundas entre a classe capitalista e o estado.

Publicitários, acadêmicos e jornalistas elaboraram toda uma litania de conceitos e termos que perpetuam o domínio capitalista e desviam seus críticos e suas vítimas dos que perpetram o seu drástico deslizamento rumo ao empobrecimento em massa.  

Mesmo quando formulam suas críticas e denúncias, os críticos do capitalismo utilizam a linguagem e os conceitos dos seus apologistas.

Na medida em que a linguagem do capitalismo entrou no linguajar geral da esquerda, a classe capitalista estabeleceu a hegemonia ou dominação sobre os seus antigos adversários. Pior, a esquerda, ao combinar alguns dos conceitos básicos do capitalismo com a crítica aguda, cria ilusões acerca da possibilidade de reformar “o mercado” para servir objetivos populares. Isto faz com que falhe a identificação das ideias mestras das forças sociais que devem ser expulsas dos comandos da economia e do imperativo de desmantelar o estado dominado pela classe. 

Enquanto a esquerda denuncia a crise capitalista e os salvamentos do estado, a sua própria pobreza de pensamento mina o desenvolvimento da ação política de massa.

Neste contexto a “linguagem” da ocultação torna-se uma “força material” – um veículo do poder capitalista, cuja utilização primária é desorientar e desarmar seus críticos intelectuais através do uso de termos, estruturas conceptuais e linguagem que dominam a discussão da crise capitalista.  

Eufemismos-chave à serviço da ofensiva capitalista  

Os eufemismos têm um duplo significado: O que os termos implicam (connote) e o que eles realmente significam. Concepções eufemísticas sob o capitalismo implicam uma realidade favorável ou comportamento aceitável e atividade totalmente dissociada do engrandecimento da riqueza da elite e da concentração de poder e privilégio.

Os eufemismos disfarçam o impulso das elites do poder para impor medidas específicas de classe e para reprimir sem serem adequadamente identificados, responsabilizados e opostos pela ação popular de massa. 

Protestos na Espanha

O eufemismo mais comum é a palavra “mercado”, a qual é dotada de características e poderes humanos. Como tal, dizem-nos que “o mercado exige cortar salários” desligado da classe capitalista.

Mercados, intercâmbio de mercadorias ou compra e venda de bens, têm existido há milhares de anos em diferentes sistemas sociais em contextos altamente diferenciados. Eles têm sido globais, nacionais, regionais e local. Envolvem diferentes atores socioeconômicos e compreendem unidades econômicas muito diferentes, as quais vão desde casas comerciais gigantes promovidas pelo Estado até ao nível de aldeias camponesas de semi-subsistência e praças de cidades.

Existiram “mercados” em todas as sociedades complexas: escravocratas, feudais, mercantis e em primitivas ou tardias sociedades capitalistas competitivas, monopolistas industriais e financeiras. 

Ao discutir e analisar “mercados” e compreender as transações (quem beneficia e quem perde), deve-se claramente identificar as classes sociais que dominam as transações econômicas.

Escrever na generalidade acerca de “mercados” é enganoso porque os mercados não existem independentemente das relações sociais que definem o que é produzido e vendido, como é produzido e que configurações de classe modelam o comportamento dos produtores, vendedores e do trabalho.

A realidade do mercado de hoje é definida por corporações e bancos multinacionais gigantescos, os quais dominam o trabalho e os mercados de commodities. Escrever de “mercados” como se operassem numa esfera acima e para além das brutais desigualdades de classe é esconder a essência das relações de classe contemporâneas. 

Fundamental para qualquer entendimento, mas ignorado pela discussão contemporânea, é o poder incontestado dos proprietários capitalistas dos meios de produção e de distribuição, a propriedade capitalista da publicidade, os banqueiros capitalistas que concedem ou negam crédito e os responsáveis do estado nomeados pelos capitalistas que “regulamentam” ou desregulamentam relações de troca.

Os resultados das suas políticas são atribuídos às eufemísticas exigências do “mercado” as quais parecem estar divorciadas da realidade brutal. Portanto, como insinuam os propagandistas, ir contra “o mercado” é opor-se ao intercâmbio de bens.

Isto é claramente absurdo.

Em contraste, identificar exigências capitalistas sobre o trabalho, incluindo reduções em salários, bem-estar e segurança, é confrontar uma forma exploradora específica de comportamento de mercado onde capitalistas procuram ganhar lucros mais altos contra os interesses e o bem-estar da maioria dos trabalhadores assalariados. 

Ao confundirem relações de mercado exploradoras sob o capitalismo com mercados em geral, os ideólogos alcançam vários resultados. Eles disfarçam o papel principal dos capitalistas quando evocam uma instituição com conotações positivas, isto é, um “mercado” onde pessoas compram bens de consumo e “socializam-se” com amigos e conhecidos. Por outras palavras, quando “o mercado”, o qual é retratado como um amigo e benfeitor da sociedade, impõe políticas presumivelmente penosas é para o bem-estar da comunidade. Os propagandistas dos negócios fazem com que o público acredite que ao mercadejarem sua virtuosa imagem do “mercado” eles mascaram o comportamento predatório do capital na caça por maiores lucros.

Protestos na Grécia

Um dos eufemismos mais comuns lançado em meio a esta crise econômica é “austeridade”, um termo utilizado para encobrir as duras realidades de cortes draconianos em salários, pensões e bem-estar público e o aumento drástico de impostos regressivos (IVA).

Medidas de “austeridade” significam políticas para proteger e mesmo aumentar subsídios do estado a negócios, criar lucros mais altos para o capital e maiores desigualdades entre os 10% do topo e os 90% da base. "Austeridade" implica auto-disciplina, simplicidade, parcimônia, poupança, responsabilidade, limites em luxos e gastos supérfluos, evitar a satisfação imediata em benefício da segurança futura – uma espécie de calvinismo coletivo. A conotação da palavra é o sacrifício compartilhado hoje para bem-estar futuro de todos.

Contudo, na prática “austeridade” descreve políticas que são concebidas pela elite financeira para implementar reduções no padrão de vida de uma classe específica e em serviços sociais (tais como saúde e educação) disponíveis para trabalhadores e empregados assalariados. Significa que fundos públicos podem ser desviados numa extensão ainda maior para pagar altos juros a possuidores de títulos ricos enquanto sujeitam a política pública aos ditames dos senhores do capital financeiro. 

Ao invés de falar de “austeridade”, com sua conotação de severa auto-disciplina, os críticos de esquerda deveriam descrever claramente as políticas da classe dominante contra o trabalho e as classes assalariadas, as quais aumentam desigualdades e concentram no topo ainda mais riqueza e poder. Políticas de “austeridade” são, portanto, uma expressão de como as classes dominantes utilizam o estado para comutar o fardo do custo da sua crise econômica para cima do trabalho.

Os ideólogos das classes dominantes apropriaram-se de conceitos e termos, os quais a esquerda originalmente utilizou para o avanço de melhorias em padrões de vida e que se voltaram contra si.

Dois destes eufemismos, tomados da esquerda, são “reforma” e “ajustamento estrutural”.

"Reforma”, durante muitos séculos, referia-se a mudanças, as quais diminuíam desigualdades e aumentavam a representação popular. "Reformas" eram mudanças positivas que promoviam o bem-estar público e a restrição do abuso de poder por regimes oligárquicos ou plutocráticos.

Ao longo das últimas três décadas, contudo, importantes acadêmicos, economistas, jornalistas e responsáveis pelo sistema financeiro internacional subverteram o significado de “reforma” transformando-o no seu oposto: agora refere-se à eliminação de direitos do trabalho, ao fim da regulamentação pública do capital e à redução de subsídios públicos que tornavam a alimentação e o combustível acessíveis aos pobres.

No vocabulário capitalista de hoje “reforma” significa reverter mudanças progressistas e restaurar os privilégios de monopólios privados.

“Reforma” significa acabar com a segurança de emprego e facilitar demissões maciças de trabalhadores pela minimização ou mesmo a eliminação da indenização por demissão.

“Reforma” já não significa mudanças sociais positivas; agora significa reverter aquelas mudanças arduamente conquistas e restaurar o poder irrestrito do capital. Significa um retorno à fase primitiva e mais brutal do capital, antes de existirem organizações de trabalhadores e quando a luta de classe era suprimida. Portanto “reforma” agora significa restaurar privilégios, poder e lucro para os ricos. 

De um modo semelhante, os cortesãos linguísticos da profissão econômica puseram o termo “estrutural”, como em “ajustamento estrutural”, ao serviço do poder desenfreado do capital.

Ainda na década de 1970 a mudança “estrutural” referia-se à redistribuição da terra dos grandes latifundiários para os destituídos de terra; uma mudança de poder dos plutocratas para as classes populares.

“Estruturas” referia-se à organização do poder privado concentrado no estado e na economia.

Hoje, contudo, “estrutura” refere-se às instituições e políticas públicas, as quais tiveram origem nas lutas do trabalho e da cidadania para proporcionar segurança social, para proteger o bem-estar, saúde e aposentadoria de trabalhadores.

“Mudanças estruturais” são, agora, o eufemismo para esmagar aquelas instituições públicas, acabar com os constrangimentos ao comportamento predatório do capital e destruir a capacidade do trabalho para negociar, lutar ou preservar seus avanços sociais.

O termo “ajustamento”, como em “ajustamento estrutural” (AS), é em si próprio um eufemismo suave que implica sintonia fina, a modulação cuidadosa de instituições e políticas públicas que apoiam a saúde e o equilíbrio. Mas, na realidade, “ajustamento estrutural” representa um ataque frontal ao setor público e um desmantelamento geral de legislação protetora e de agências públicas organizadas para proteger o trabalho, o ambiente e os consumidores.

“Ajustamento estrutural” mascara um assalto sistemático aos padrões de vida do povo em benefício da classe capitalista.

A classe capitalista tem cultivado uma safra de economistas e jornalistas que apregoam políticas brutais em linguagem suave, evasiva e enganosa a fim de neutralizar a oposição popular. Infelizmente, muito dos seus críticos “de esquerda” tendem a apoiar-se na mesma terminologia.

Dada a corrupção generalizada da linguagem, tão difusa nas discussões contemporâneas acerca da crise do capitalismo, a esquerda deveria cessar de se apoiar neste conjunto enganoso de eufemismos apropriados pela classe dominante.

É frustrante ver quão facilmente as expressões seguintes entram no nosso discurso:

“Disciplina de mercado” – O eufemismo “disciplina” denota uma fortaleza de caráter séria e consciente em face de desafios em contraposição a comportamento irresponsável, escapista. Na realidade, quando vai a par com “mercado”, refere-se a capitalistas a aproveitarem-se de trabalhadores desempregados e utilizarem sua influência política e o poder de despedirem massas de trabalhadores e intimidar os empregados remanescentes para maior exploração e excesso de trabalho, produzindo portanto mais lucro com pagamento menor. Ela também cobre a capacidade de grandes senhores capitalistas elevarem sua taxa de lucro cortando os custos sociais de produção, tais como proteção ambiental e do trabalhador, cobertura de saúde e pensões.

“Choque de mercado” – Refere-se a capitalistas ocupados com maciças abruptas e brutais demissões, cortes em salários e eliminação de planos de saúde e pensões a fim de melhorar cotações de ações em Bolsa, aumentar lucros e assegurar maiores bônus para gerentes,diretores e patrões. Ao ligar o termo suave e neutro de “mercado” com “choque”, os apologistas do capital disfarçam a identidade dos responsáveis por tais medidas, suas consequências brutais e os imensos benefícios desfrutados pela elite.  

“Exigências do mercado” – Esta frase eufemística é destinada a antropomorfizar uma categoria econômica, afastar a crítica de proprietários reais de carne e osso, dos seus interesses de classe e do seu despótico estrangulamento do trabalho. Ao invés de “exigências de mercado”, a frase deveria ser lida: “a classe capitalista ordena aos trabalhadores que sacrifiquem seus próprios salários e saúde para assegurar mais lucro para as corporações multinacionais” – um conceito claro que provavelmente despertará a ira daqueles adversamente atingidos.

“Livre empresa” – Um eufemismo que é a combinação de dois conceitos reais: empresa privada para lucro privado e competição livre. Ao eliminar a imagem subjacente do ganho privado para os poucos contra o interesse dos muitos, os apologistas do capital inventaram um conceito que enfatiza as virtudes individuais de “empresa” e “liberdade” em oposição aos vícios econômicos reais da cobiça e da exploração.

“Mercado livre” – Um eufemismo que implica competição livre, justa e igual em mercados não regulados encobrindo a realidade da dominação de mercado por monopólios e oligopólios dependentes de maciços salvamentos do estado em tempos de crise capitalista. “Livre” refere-se especificamente à ausência de regulamentações públicas e intervenção do estado para defender a segurança dos trabalhadores bem como a do consumidor e a proteção ambiental. Em outras palavras, “liberdade” mascara a destruição desumana da ordem cívica por capitalistas privados através do seu exercício desenfreado do poder econômico e político. “Mercado livre” é o eufemismo para o domínio absoluto de capitalistas sobre os direitos e meios de vida de milhões de cidadãos, na essência uma verdadeira negação da liberdade.

“Recuperação econômica” – Esta frase eufemística significa a recuperação de lucros pelas grandes corporações. Ela disfarça a ausência total de recuperação de padrões de vida para as classes trabalhadora e média, a reversão de benefícios sociais e as perdas econômicas de detentores de hipotecas, devedores, os desempregados a longo prazo e proprietários de pequenos negócios em bancarrota. O que é encoberto na expressão “recuperação econômica” é como o empobrecimento em massa se torna uma condição chave para a recuperação de lucros corporativos.

“Privatização” – O termo descreve a transferência de empresas públicas, habitualmente aquelas lucrativas, para capitalistas de grande escala privados, bem conectados, a preços bem abaixo do seu valor real, levando à perda de serviços públicos, emprego público estável e custos mais elevados para os consumidores pois os novos proprietários privados elevam preços e despedem trabalhadores – tudo em nome de outro eufemismo: “eficiência”.

“Eficiência” – Eficiência aqui refere-se apenas ao balanço de uma empresa; não reflete os custos pesados da “privatização” arcados por setores relacionados da economia. Exemplo: “privatizações” dos transportes aumentam custos de negócios a montante a jusante tornando-os menos competitivos em comparação com competidores em outros países; “privatização” elimina serviços em regiões que são menos lucrativas, levando ao colapso econômico local e ao isolamento dos mercados nacionais.

Frequentemente, responsáveis públicos, que estão alinhados com capitalistas privados, desinvestem deliberadamente em empresas públicas e nomeiam compadres políticos incompetentes como parte da política clientelista, a fim de degradar serviços e fomentar descontentamento público. Isto cria uma opinião pública favorável a “privatização” da empresa. Por outras palavras, a “privatização” não é um resultado das ineficiências inerentes das empresas públicas, como os ideólogos do capital gostam de argumentar, mas um ato político deliberado destinado o ganho do capital privado à custa do bem-estar público.

Conclusão  

Linguagem, conceitos e eufemismos são armas importantes na luta de classes “dos de cima” concebidos por jornalistas e economistas capitalistas para maximizar a riqueza e o poder do capital.

Na medida em que críticos progressistas e de esquerda adotam estes eufemismos e seu quadro de referência, as críticas e alternativas que propõem são limitadas pela retórica do capital.

Colocar “aspas” em torno dos eufemismos pode ser um sinal de desaprovação mas isto não promove o quadro analítico diferente que é necessário para o êxito da luta de classes dos “de baixo”.

Igualmente importante, deixa de lado a necessidade de uma ruptura fundamental com o sistema capitalista incluindo sua linguagem corrompida e seus conceitos enganosos.

Os capitalistas subverteram em grande medida ganhos fundamentais da classe trabalhadora e estamos caindo outra vez em direção ao domínio absoluto do capital.

Isto deve relançar a questão de uma transformação socialista do estado, da economia e da estrutura de classe. Uma parte integral desse processo deve a rejeição total dos eufemismos utilizados pelos ideólogos capitalistas e a sua substituição sistemática por termos e conceitos que verdadeiramente reflitam a implacável realidade, que claramente identifiquem os perpetradores deste declínio e que definam as agências sociais para a transformação política 

18/Maio/2012

O artigo original, em inglês, encontra-se em: “The Politics of Language and the Language of Political Regression”

Esta tradução foi extraída de Resistir 
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