O que é “reforma”? O curioso caso da Grécia e da Europa

12/6/2015, [*] James K. Galbraith, The American Prospect

What is Reform? The Strange Case of Greece and Europe

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

Estou perdido, fui assassinado, cortaram-me a garganta, roubaram meu dinheiro! Quem fez isso? Quem me rouba? Onde se esconde? Que faço agora? Corro? Fico? Como, onde está o ladrão? Quem me roubou (Agarra o próprio braço). Ah, fui eu mesmo... O ladrão sou eu, que me roubo eu mesmo... Estou louco, já não sei o que digo... Já morri. Estou morto. Estou enterrado. E ninguém se interessa por me ressuscitar...

MOLIÈRE, O Avarento, “Ao ladrão” [1]

O avarento descobre a perda de seu dinheiro
George Cruickshank (1842)

Na viagem de volta de Berlim na 3ª-feira (9/6/2015), o Ministro das Finanças da Grécia, Yanis Varoufakis, disse-me que a palavra “reforma” começou a ser usada, com o sentido com que é usada hoje, no período médio da União Soviética, especialmente nos anos de Khrushchev, quando intelectuais modernizantes procuraram introduzir elementos de descentralização e processo de mercado num sistema esclerosado de planejamento. Naqueles anos, quando os americanos lutavam por direitos, e alguns jovens europeus ainda sonhavam com revolução, a palavra “reforma” não era muito usada no ocidente. Hoje, numa estranha virada de convergência, virou palavra de ordem para a classe governante.

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A palavra, “reforma”, tornou-se central no cabo-de-guerra entre a Grécia e seus credores. Pode ser possível algum dinheiro novo de alívio – mas só se os gregos concordarem com “reformas”. Mas que reformas, e para que finalidade? A imprensa-empresa comercial lança, usa e reusa a palavra, “reforma” no contexto grego, como se houvesse claro e amplo entendimento sobre o que a palavra significa.

As específicas reformas que os credores da Grécia exigem hoje são mistura peculiar. Visam a reduzir o Estado e, nesse sentido são “orientadas pelo mercado”. Ao mesmo tempo são o máximo concebível contra promover decentralização e diversidade. Ao contrário, trabalham para destruir instituições locais e impor um modelo único de política a toda a Europa, com a Grécia não no ponto de descarte, mas, de fato, na vanguarda. Nesse sentido, as propostas são totalitárias – e, por mais que o pai filosófico aí seja Friedrich von Hayek, o pai político, para dizê-lo logo, sem meias palavras, é Stálin.

A versão que se tem na Europa Moderna, para o stalinismo de mercado, até aqui, e no que tem afetado a Grécia, tem três principais pinças:

●– a primeira tem a ver com as aposentadorias;

●– a segunda, com os mercados de trabalho; e

●– a terceira, com as privatizações.

E há a questão que tudo envolve, dos impostos, “austeridade” [é ARROCHO!] e sustentabilidade da dívida, à qual podemos voltar mais tarde.

Com respeito às aposentadorias, os credores exigem que valor equivalente a 1% do PIB seja cortado este ano do pagamento de aposentadorias, num país no qual quase metade das aposentadorias estão abaixo da linha de pobreza. A específica exigência cortaria certa de 120 euros, de pensões de no máximo 350 euros por mês. O governo replica que, por mais que o sistema de aposentadorias tenha de ser reformado – a atual idade para aposentadoria é insustentável – aquela reforma só pode ser feita gradualmente e acompanhando um esquema efetivo de seguro-desemprego a ser criado.

Nos mercados de trabalho, os credores já impuseram a quase total eliminação da negociação coletiva, e a redução dos salários mínimos. O governo diz que o efeito dessas medidas é informalizar o mercado de trabalho, de modo que o trabalho não é registrado e não há aposentadorias a pagar, o que, por sua vez mina também o sistema de aposentadorias. A proposta grega é que se projete um novo sistema de negociação coletiva dos salários, que atenda ao que exige a Organização Internacional do Trabalho.

Privatizaçôes

Para as privatizações, os credores exigiram a venda de aeroportos, portos navais, usinas de eletricidades, dentre outros itens do patrimônio público, e tudo isso deve ser vendido rapidamente. Aqui, a objeção dos gregos nem é entregar alguns itens do patrimônio público à administração privada ou estrangeira, mas, mais, ter de vender aqueles itens a preços mínimos, sem qualquer exigência, sem conservar para o Estado sequer número suficiente de ações que lhe dê o controle acionário. Assim, na privatização em curso do porto de Pireus, vendido à empresa chinesa Cosco, o governo insistiu em que houvesse um plano de investimento e direitos trabalhistas assegurados aos empregados. (Completando a total virada pós-moderna na linguagem, tem-se aqui um governo de esquerda num país capitalista, que impõe direitos de organização sindical dos empregados, a uma empresa comercial multinacional cujo controle acionário pertence a estado e governo comunistas).

Quanto aos impostos, os creditores exigiram forte aumento no Imposto sobre Valor Agregado [orig. value-added tax (VAT)] – que já estava em 23%. Dentre outros itens, a carga recairá sobre remédios (e, assim, sobre os mais velhos), e nas taxas especiais de que usufruem as ilhas gregas (cerca de 10% do continente, conforme a população), onde se concentra o turismo e onde, portanto, os preços já são mais altos. O governo argumenta que aumentar impostos que incidem sobre atividades turísticas e sobre o turismo fere a competitividade, e que o efeito final do aumento de impostos será reduzir a atividade e agravar o problema da dívida. O que é urgentemente necessário, em vez de aumentar impostos, é melhorar a arrecadação e pôr fim à evasão desse IVA, medidas que permitirão reduzir os impostos cobrados.

Falta, pois, às reformas que os credores exigem, bem... o que falta é, precisamente, “reforma”. Cortar aposentadorias e aumentar o IVA não é reformar. Essas ações nada acrescentam à atividade econômica nem à competitividade. Privatizar, por preços de liquidação de fim de estoque pode levar a monopólios privados predatórios, como qualquer pessoa que viva na América Latina ou no Texas sabe muito bem. Desregular o mercado de trabalho desse modo é, na essência, experimento não ético com seres humanos, imposição de dor como “terapia”, o que se confirma rapidamente por consulta aos anais do FMI, nem faz muito tempo, logo aí, em 2010. Ninguém pode pretender que cortes nos salários possam tornar a Grécia efetivamente competitiva, contra Alemanha ou Ásia, para atrair empregos da indústria. O que acontecerá é que todos os gregos com capacidades competitivas deixarão o país.

Reformar, em qualquer sentido verdadeiro, é processo que exige tempo, paciência, planejamento e dinheiro. Reformar aposentadorias e a seguridade social, modernizar os direitos trabalhistas, privatizar o que não interesse ao Estado e à sociedade manter, e promover arrecadação efetiva de impostos, isso, sim, é reformar.

Medidas de segurança comercial

Também são reformas as medidas relacionadas à racionalização da administração pública, do sistema judiciário, à fiscalização do pagamento de impostos, à integridade dos dados estatísticos e outras coisas, em torno das quais praticamente todos concordam em princípio, e que os gregos estão interessadíssimos em fazer e já estariam fazendo, se os credores permitissem, mas não permitem porque lhes interessa não reformar coisa alguma, por razões comerciais.

O mesmo se pode dizer de um programa de investimentos, que enfatizasse os serviços avançados que a Grécia tem condições para prover incluindo atenção à saúde, cuidados de idosos, educação superior, pesquisa e artes. É preciso reconhecer que a Grécia não será bem-sucedida se tiver de ser convertida em país igual aos demais. A Grécia tem de ser diferente – é país de lojas pequenas, hotéis pequenos, alta cultura e mares amplos, de praias abertas. Uma reestruturação da dívida que devolva a Grécia aos mercados (e, sim, pode ser feito, e os gregos tem proposta para fazer precisamente isso) poder ser, por qualquer juízo racional, uma reforma.

E é assim que se vê que o claro objetivo do programa dos credores é, portanto, não reformar. É reduzir à metade os total de impostos arrecadados, em momento de desastre. Cortes nas aposentadorias, cortes nos salários, aumentos nos impostos e liquidação de patrimônio valioso são oferecidos, sob o “argumento” delirante de que a economia se recuperará apesar da sobrecarga de impostos mais altos, menor poder de compra e repatriação para o exterior, dos lucros advindos de privatizações.

Essa mágica já foi testada sem sucesso, por cinco anos, no caso da Grécia. Eis por quê, em ver de se recuperar como havia quem previsse depois do “resgate” de 2010, a Grécia já perdeu até agora mais de 25% da própria renda, e a sangria não tem fim à vista. Eis por quê a dívida saltou, de uma relação de 100% com o PIB, para 180%, se se consideram os valores de face.

Mas admitir esse fracasso no caso da Grécia seria pôr abaixo todo o projeto político europeu, e a autoridade dos que estão no comando.

Então as conversações gregas continuam no mesmo passo. De fato, não é empate, porque os gregos estão sob pressão extrema. Ou cedem ao que querem os credores, ou podem ver os bancos gregos fecharem e o país expulso da Eurozona, com consequências muito graves – pelo menos no curto prazo. Os credores sabem disso. Então continuam a empurrar os gregos contra a parede – sem jamais mudar a posição deles, ao mesmo tempo em que “denunciam” que os gregos não se esforçam o suficiente. E a cada polegada de terreno que os gregos cedem, os credores pressionam mais e mais.

Negociação desigual

Essa é a feia dinâmica da negociação desigual, em um lado forte e um lado fraco, nesse caso complicado pelo fato de que o lado credor não tem liderança unificada, e portanto ninguém do lado credor – a menos que Angela Merkel afinal assuma e apresente-se para o papel – pode conceder qualquer coisa significativa, que ajude a encaminhar acordo significativo. Assim as escolhas vão-se estreitando. Ou o governo grego cederá demais, perderá apoio e entrará em colapso, nesse caso, seja mais um país governado por bancos, seja mais um país a eleger algum Aurora Dourada nazista, a democracia estará morta na Europa. Ou, no final, os gregos serão forçados a tomar o próprio destino nas mãos – risco enorme e custo altíssimo – e esperar que lhes venha alguma ajuda, venha de onde vier.

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Nota

[1] Epígrafe acrescentada pelos tradutores.

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[*] James K. Galbraith é professor da Lyndon B. Johnson School of Public Affairs de la Universidad de Texas (Austin). Dentre seus últimos livros, Inequality and Instability: A Study of the World Economy Just Before the Great Crisis (2012) e The End of Normal: The Great Crisis and the Future of Growth (2014). É coautor, com Yanis Varoufakis e Stuart Holland, da Modesta Proposición para o fim da crise na eurozona (2013).

O Modelo Petucano

Publicado por Adriano Benayon [*]

Dívida

01. No geral, a Constituição de 1988 não sustentou os interesses nacionais. A eleição dos constituintes foi muito influenciada pela grande mídia e pelo dinheiro de: concentradores, transnacionais, entidades e fundações estrangeiras. Depois, o entreguismo foi radicalizado por Emendas patrocinadas por Collor, FHC e governos petistas.

02. Não bastasse  isso, a “Carta Magna” foi adulterada com a inserção fraudulenta de dispositivos  jamais  votados na Constituinte.

03. Entre as fraudes avulta este acréscimo no art. 166, inciso II, § 3º: excluídas as [despesas] que incidam sobre:

a) dotações para pessoal e seus encargos;

b) serviço da dívida;

c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e o DF”

04. O § 3º do inciso II do art. 166 estabelece restrições à inclusão de despesas no orçamento, e o termo “excluídas”, privilegia as que constam das três alíneas. A “a” e a “c” entraram como bois de piranha, para não chamar a atenção sobre o serviço da dívida.

05. Devido a esse dispositivo ilegítimo e nulo, a União já gastou, desde 1988, mais de R$ 10 trilhões com a dívida, jamais auditada, pois nunca se realizou a  auditoria determinada no Ato das Disposições Transitórias da Constituição. Ou seja: só são cumpridas as normas contrárias ou indiferentes aos interesses nacionais.

06. Resumindo: depois de terem sido pagos mais de R$ 10 trilhões, a dívida pública - que em 1988 somava R$ 300 bilhões (atualizados monetariamente) - ascendeu a mais de R$ 3 trilhões em 2012, devido principalmente à capitalização de juros a taxas absurdas. 

07.  A cifra de 1988 abrange as dívidas do Tesouro, BACEN, Estados e municípios: a pública interna e a externa, incluída nesta a do setor privado estatizada por ordem dos bancos credores, FMI, Banco Mundial e demais instrumentos da oligarquia financeira anglo-americana.

08. Se computarmos – como é recomendável, dado que a subserviência continua - a dívida externa bruta, de US$ 441,8 bilhões (R$ 880 bilhões), o total alcança R$ 4 trilhões.

Petróleo e minérios

09. Nos artigos mais recentes, apontei que o governo federal está acelerando a entrega a transnacionais estrangeiras de blocos de petróleo avaliados em trilhões de dólares, em troca de nada, além de levar a Petrobrás a adquirir proporcionalmente menos campos que em leilões anteriores.

10. Embora tenha sido a única estatal estratégica não privatizada pelo tsunami legislativo e administrativo iniciado por Collor e completado por FHC, a Petrobrás teve a maioria de suas ações preferenciais vendida em bolsas, inclusive a de Nova York.

11. A estatal foi prejudicada pela Lei 9.478 /1977, vários dispositivos da qual deveriam ter sido declarados inconstitucionais, se o Judiciário não se mostrasse alheio aos interesses nacionais, como ocorreu também nas privatizações. 

12. A lei da desestatização e demais do pacote das “reformas” ditadas por Washington (1990), a liquidação de estatais, como o Loide e a Interbrás, a Lei de Propriedade Industrial e a Lei Kandir são alguns dos indicadores de que o modelo infra-colonial foi inaugurado em 1989 com a primeira eleição direta à presidência, sob a “Constituição cidadã”, com direito a fraudes eleitorais.

13. A vigência da Lei Kandir constitui crime continuado, sem o qual a exportação de minérios poderia prover receita fiscal equivalente a 32% do valor dessa exportação. Sua revogação ajudaria em muito a economia, pois não só o petróleo, mas outros minérios, como o de ferro, têm tido participação crescente nas exportações, com quantidades assombrosas extraídas de nosso subsolo.

14. Que dizer de minerais estratégicos, como o quartzo e o nióbio, cujas reais quantidades exportadas são escamoteadas, e que são insumos de produtos finais com valor de 50 a 200 vezes o da matéria-prima?

15. Os cidadãos escorchados pelos impostos seriam aliviados, se as receitas do ICMS, Confins etc. não estivessem sendo doadas a grupos concentradores, e se fossem poupadas despesas como as do serviço da dívida.

Concessões

16. O governo de Dilma Roussef embarca pesadamente nas “concessões”, forma velada de privatização.

17. Configura-se, pois, um modelo infra-colonial petucano, caracterizado por submissão aos interesses da oligarquia estrangeira, maior que a do modelo dependente instalado a partir de 1954. Esse, subsidiou a entrada do capital estrangeiro e submeteu-se às dependências tecnológica e financeira, embora tenha mantido instituições públicas e estatais e criado novas, até a casa ruir com a bancarrota da dívida externa nos anos 80.

18. Durante o modelo dependente, as empresas privadas de capital nacional foram esmagadas ou absorvidas pelas transnacionais, processo que se intensificou no após 1988, restando pouquíssimos grupos concentradores, associados ao capital estrangeiro, e cuja data de validade como nacionais não se afigura muito distante.

19. A MP, há pouco aprovada, põe fim aos portos públicos, a ser controlados por armadores estrangeiros, e possibilita a prestação de serviço público por empresas privadas sem licitação, em contratos eternos. Ademais, os problemas logísticos estão mais nas ferrovias do que nos portos. O governo programa “investimentos” de R$ 54 bilhões.

20. As concessões abrangem também os aeroportos, 23 mil km. de rodovias, mais de 10 mil km. de ferrovias, e projetos em várias áreas, inclusive a pletora de bilionários estádios de futebol, superfaturados.

21. Centenas de bilhões de reais serão bancados pelo Tesouro, cujo serviço de dívida já absorve quase metade das despesas da União, conforme dados da Câmara Federal, assinalados por Maria Lucia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida: R$ 753 bilhões em 2012.

22. No ano passado, os aportes do Tesouro aos bancos oficiais fizeram aumentar o estoque da dívida em R$ 66 bilhões. O BNDES deverá financiar 80% dos investimentos das concessões, propiciadores do enriquecimento, sem riscos, de concessionários e empreiteiras.  

23.O engenheiro Luiz Cordioli lembra que o BNDES oferece dez anos de carência e juros de 4% aa, e o Tesouro paga 12% aa. em seus títulos, possibilitando aos aquinhoados - além dos ganhos com a exploração da concessão - rendimentos de 8% aa., se aplicarem em papeis públicos a quantia emprestada pelo BNDES.

24. Se empreendimento não for rentável, o concessionário não pagará a dívida, e o prejuízo fica para o Tesouro, que terá de arranjar os recursos para os juros e para a liquidação dos títulos da dívida pública, emitindo moeda e títulos ou, ainda, elevando impostos e contribuições.

25. O governo planeja propiciar empréstimos sindicalizados de bancos privados, que subsidiará (a bolsa-banqueiro, da qual os bancos estatais estão fora), inclusive liberando mais depósitos compulsórios.

26. Capitalizará a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), para a qual convergirão recursos dos fundos setoriais, e usará o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (R$ 14 bilhões).

27. Alternativamente, dará garantias através de bancos públicos e emitirá debêntures de infraestrutura. Espera recursos próprios dos concessionários, de 20% do valor dos projetos.

28. O governo parece, ademais, disposto, a obsequiar os concessionários com benefícios adicionais.

Nas ferrovias:

1) serão desoneradas dos custos de manutenção, segurança e outros, nos trechos que abandonaram e nos onde mantêm tráfego reduzido;

2) serão transferidos para a União passivos patrimoniais, ambientais, cíveis, tributários e trabalhistas, ao custo de muitas dezenas de bilhões de reais;

3) as concessionárias concentrarão as locomotivas e vagões arrendados nos trajetos de maior lucratividade. 

29. As maiores são: América Latina Logística (ALL), MRS Logística, Vale, Ferrovia Centro-Atlântica (FCA, controlada pela Vale) e Transnordestina, da CSN. Das mais lucrativas, como a MRS, o governo pretende comprar a capacidade de transporte da malha, realizar melhorias e revendê-la. Alega que fará acelerar investimentos e suscitar concorrência.

30. Entretanto, não faz sentido indenizar, por bilhões de reais, detentores de concessões a expirar em menos de 15 anos. Indaga-se: por que os concessionários não fizeram as melhorias? Quanto arrecadaram sem as ter realizado?

31.As concessionárias vão livrar-se da obrigação de investir e terão direito ao uso parcial das linhas vendidas aos novos licitantes, a quem caberá substituir os trilhos e dormentes deteriorados.

32. Quanto aos aeroportos, as concessões de Guarulhos, Viracopos e Brasília foram entregues em leilões ganhos por empresas estrangeiras de menor experiência.

33. Assim, para Galeão e Confins, o secretário do Tesouro manifestara-se em favor da participação majoritária da INFRAERO, mas isso não prosperou, por desagradar investidores europeus. Isso sintetiza a subordinação de Dilma ao capital estrangeiro e sinaliza o rumo das concessões, que abrangem, além dos grandes aeroportos, a aviação regional, com 270 aeroportos e R$ 7,3 bilhões previstos

34.  Nota o engenheiro Roldão Simas:

O Galeão é um aeroporto moderno e ocioso, e não requer ampliações: está esvaziado, pois muitos voos internacionais foram transferidos para São Paulo, e muitos domésticos para o Santos Dumont.

Conclusão

Diante de tudo isso, não há como refugiar-se no terreno técnico, ignorando que o impasse está no sistema político. Nada há a esperar de novas eleições presidenciais, nem vale perder tempo discutindo candidatos. O povo terá de exigir outros caminhos.

*Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.

Recebido e publicado em 4/6/2013

Escrito em 28/5/2013

Que futuro, com este passado?

Escrito e enviado por Adriano Benayon* – 26.08.2012

1. No clássico samba Chão de Estrelas, de Orestes Barbosa, o verso fala em “palhaço de perdidas ilusões”. No tango Mano a Mano, de Carlos Gardel, este diz à que o deixa por um ricaço: “tenés el mate lleno (a cabeça cheia) de infelices ilusiones” .

2. Mais infelizes são as ilusões em que o sistema de poder concentrador enreda o nosso povo, depois de montar bombas-relógio que têm causado enormes estragos antes mesmo de detonarem.

3. Entre outras, a dívida interna federal, que atingiu, no final de 2011, R$ 2.536.065.586.017,68 (mais de dois trilhões e meio de reais), e a dívida externa, US$ 402.385.102.828,23 (mais de quatrocentos bilhões de dólares). Esta, em parte privada, acaba virando toda pública em situações como a de 1982.

4. A soma passa de três trilhões e seiscentos bilhões de reais e corresponde a 83% do PIB: o valor da produção interna de bens e serviços nos doze meses do ano.

5. Cerca de 30% dos títulos da dívida interna figuram como “em poder do Banco Central”, mas este os repassa aos bancos nas “Operações de Mercado Aberto”. Aplicadores do exterior vendem dólares para comprar desses títulos.

6. O Banco Central fica com parte dos títulos para cobrir, com o rendimento, o prejuízo de R$ 100 bilhões anuais (2011), diferença entre os juros pagos pelos títulos do Tesouro  e os juros auferidos com as reservas brasileiras no exterior.

7. E a tragédia da dívida pública não está só no tamanho dela e no gasto que causa: R$ 708 bilhões de juros e amortizações em 2011.

8. O pior é que mais de 90% provêm de juros, taxas e comissões incorporados ao principal (capitalizados), ao longo do tempo, desde antes de grande parte da dívida externa se ter convertido em interna, nos anos 80, mesmo após o Brasil ter feito enormes desembolsos em dólar.

9. Há mais. Conforme dados da Auditoria Cidadã da Dívida, as despesas de juros e amortizações (serviço da dívida) totalizaram R$ 2 trilhões durante os mandatos de FHC (1995-2002) e R$ 4,7 trilhões, durante os de Lula (2003-2010).

10. Com as taxas de juros mais altas do mundo e a dinâmica dos juros compostos, a dívida cresce através da emissão de novos títulos em valor maior que os liquidados, porquanto os juros e encargos estipulados ultrapassam o que a União consegue saldar.

11. Nos últimos 17 anos, o serviço da dívida custou R$ 7,4 trilhões. Nos 7 anos anteriores, de 1988 a 1994, ele somou R$ 2,84 trilhões, já aproveitando o dispositivo inserido na Constituição, através de fraude, o qual privilegia o serviço da dívida no Orçamento. 

12. O montante da dívida não equivalia então nem a 10% do presente, mas o “governo brasileiro”, aceitando o vergonhoso Plano Baker, emitiu títulos e fez pagamentos em volume espantoso, para cobrir dívidas atrasadas e abusivamente infladas.

13. De fato, em 1989 e 1990 o serviço da dívida custou R$ 1,57 trilhão. Essa média anual, R$ 785 bilhões, em cifras atualizadas a preços de 2011, supera o custo atual, embora o principal fosse naquela época dez vezes menor que hoje .

14. O serviço da dívida, correspondendo atualmente a 45% do total das despesas federais, equivale a 17% do PIB. Nem tudo isso é desembolsado, mas o que não o é, vai elevando o montante da dívida.

15. Seria bem melhor criar moeda e crédito em bancos próprios, para investir produtivamente, que endividar-se para rolar dívidas financeiras e, de resto, nunca auditadas. Portanto, o Brasil poderia quase dobrar os investimentos (19% do PIB), chegando ao patamar dos países de maior poupança, como China, Taiwan e Coreia.

16. Imagine-se o progresso, se não se despendessem - há mais de 35 anos - verbas absurdas com a dívida.  Mormente, se se investisse certo, em vez de subsidiar as transnacionais, como o Brasil faz há 58 anos, desde 24 de agosto de 1954.

17. Os países citados, com potencial menor que o do Brasil, tiveram resultados incomparavelmente melhores, porque fizeram investimentos estatais, com crescente autonomia tecnológica, e ajudaram as empresas nacionais, não as transnacionais. Essa política econômica levou-os a tornarem-se credores, enquanto o Brasil ficou refém da dívida.

18. Chegamos aqui à verdadeira origem da dívida. Esta resulta da acumulação dos déficits nas transações correntes com o exterior, os quais, por sua vez, decorrem das remessas oficiais e disfarçadas dos lucros que as empresas transnacionais auferem no mercado brasileiro, que lhes foi entregue a partir de 1954.

19. Além da ocupação do mercado por cartéis transnacionais, contribuíram para a explosão da dívida:

a) o financiamento externo dos investimentos na infra-estrutura e nas indústrias de base, realizados em apoio à indústria “nacional”, cada vez menos nacional;

b) os choques dos preços de petróleo (1973 e 1979), quando o Brasil era importador;

c) a elevação dos juros em dólar pelo FED, em agosto de 1979, de menos de 10% para mais de 20% aa.

20. A desnacionalização da economia - causa primordial da dívida e da desestruturação do País - ganhou corpo a partir de 1954, quando agentes da oligarquia, Eugênio Gudin e Otávio Gouvêa de Bulhões, assumiram o comando da política econômica.

21. Baixaram a Instrução nº 113 da SUMOC, que permitiu às transnacionais (ETNs) importar máquinas e equipamentos usados, registrando-os como se fosse investimento em moeda. Assim, as ETNs puderam produzir a custo zero de capital e tecnologia, pois tais bens de capital estavam mais que amortizados com as vendas no exterior.

22. Evidentemente, as transnacionais não declaravam valor zero. De 1957 a 1960, sob JK - que manteve os subsídios e ainda lhes deu maiores facilidades – as montadoras e outras transnacionais registraram quase US$ 400 milhões (US$ 3,3 bilhões, atualizando, conforme a variação, brutalmente subestimada, do IPC dos EUA).

23. Não bastasse, as transnacionais favorecidas por aquela Instrução contabilizavam à taxa de câmbio livre o equivalente, em moeda nacional, ao investimento registrado  e convertiam lucros e repatriações de capital à taxa preferencial, quando das remessas ao exterior. Isso significava mais que dobrar o valor transferido.

24. Florescentes indústrias de capital nacional surgiram em grande número, na primeira metade do Século XX, principalmente na Era Vargas. Depois de 1954, em vez de serem protegidas, foram prejudicadas pela política econômica.

25. Em 1964, Roberto Campos tornou-se czar da economia. Bulhões, ministro da Fazenda. Que fizeram? Pretextando combater a inflação, em alta com a desestabilização anterior ao Golpe patrocinado pelos serviços secretos estrangeiros, reduziram os investimentos, elevaram os juros e restringiram o crédito: o suficiente para eliminar do mercado grande número de empresas nacionais.

26. Costa e Silva e Médici reeditaram o falso milagre de JK, e Geisel tentou o mesmo. A ressaca foi ainda mais dolorida. Em 1960, o endividamento externo quase levou à inadimplência. No final dos anos 70, ela já era inevitável e aconteceu em 1982, juntamente com a moratória do México e a da Argentina.

27. Delfim Neto, em 1969-1970, instituíra vultosos subsídios às exportações industriais, mais um maná para as transnacionais. Em 1982, de volta ao governo, sob Figueiredo, mostrou-se arredio a qualquer atitude que lembrasse soberania, e desprezou a tentativa argentina de formar o cartel dos devedores.

28. Daí por diante, não cessaram as capitulações, em notável continuidade entre o governo militar e os governos instalados após a Constituição de 1988.

29. Advêm nesse ponto os colossais dispêndios com o serviço da dívida de 1989/1990, ditados pela mágica dos banqueiros mundiais: não deixar acabar a dívida externa – apesar dos vultosos pagamentos – e ainda extrair dela a dívida interna, que cresceu exponencialmente a partir dos anos 80.

30. Entretanto, a coisa não parou aí. Num processo de retro-alimentação perene: a estrutura de mercado, em poder de empresas estrangeiras, causando déficits externos e endividamento, e este gerando ocupação ainda maior do mercado por essas empresas.

31. Isso culminou, a partir de 1990, com:

1) as “privatizações”: entrega de estatais, de valor incalculável, em troca de títulos sem valor (moedas podres), com desnacionalização imediata ou a médio prazo, em razão da dinâmica do modelo concentrador;

2) a desestruturação do próprio Estado, tornando-o desprovido de instituições capazes de guiar o desenvolvimento econômico e social, e fazendo-o substituir servidores comprometidos com o País por agentes externos.

32. Com a estagnação, acentuada após a crise de 1982, a taxa de investimento ficou baixa, e os investimentos continuaram mal direcionados. 

33. Mesmo sem crescimento econômico, os fatores do endividamento continuaram operando, até, em 1999, final do primeiro mandato de FHC, eclodir outra crise externa, ocultada até o desenlace, após a reeleição viabilizada pela corrupção para a emenda à Constituição.

34. Nos mandatos de Lula e no de Dilma, elevaram-se as taxas de crescimento do PIB, com a expansão do crédito, especialmente público, e navegando sobre preços mais altos nas exportações primárias.

35. Então se formaram bolhas e, a cada sinal de exaustão, o governo reage com pacotes que intensificam a deterioração estrutural da economia, em curso desde 1954 e agravada desde 1990. De fato, em 1970 oligopólios de transnacionais já controlavam o grosso da indústria, e depois foi quase todo o restante.

36. Os expedientes para o “crescimento” subordinam-se aos dogmas do Consenso de Washington, tais como parcerias público-privadas, nas quais o dinheiro público financia os empreendimentos e assume o risco, cabendo a gestão e lucro garantido a concentradores privados. Na mesma linha, os créditos subsidiados do BNDES às transnacionais - e novas isenções fiscais e doações em favor destas - refletem o estado patológico das relações de poder.

37. FHC fez desnacionalizar como ninguém, mas, segundo a Consultoria KPMG, de 2004 a junho de 2012, mais 1.167 empresas brasileiras passaram para controle estrangeiro.

38. Mais do que as fusões e aquisições, os investimentos estrangeiros diretos (IEDs) – onde se computa também o reinvestimento de lucros - são o principal mecanismo da desnacionalização. 

39. O estoque de IEDs acumulado de 1947 a 2005 montou a US$ 180 bilhões, e só os de 2006 a 2011 superam esse montante, com US$ 192,7 bilhões.

40. No mesmo período, os déficits de “serviços” e “rendas” aumentaram 114%. Somaram US$ 345,4 bilhões nesses seis anos, quantia equivalente a 93% do estoque de IEDs até 2011. 

41. Os IEDs e outras modalidades de capital estrangeiro têm equilibrado o Balanço de Pagamentos, como o uso acrescido de drogas alivia o toxicômano, i.e., agravando a doença estrutural da economia.

42. Assim, se não forem revertidas as regras que o Brasil vem obedecendo cegamente, as transferências das transnacionais levarão a uma crise externa incontornável, a qual, se tratada como as anteriores, fará elevar os juros e tornará a dívida pública ainda menos suportável.

43. Está presente também, em função da provável desvalorização do real, a perspectiva de avultar ainda mais a já desbragada venda  – por nada -  de empresas, títulos públicos e terras brasileiras. 

44. De fato, por imposição imperial, acatada por países submissos, o dólar continua valendo como moeda internacional, não obstante ser moeda falsa, aviltada por emissões às dezenas de trilhões, passados aos bancos da oligarquia. O Brasil entrega tudo para ficar com depósitos em dólares, fadados não só a perder valor, mas também a sumir de repente quando se desencadear a fuga de capitais.

*Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro “Globalização versus Desenvolvimento”, editora Escrituras SP.