MILICANALHAS - A FARRA da CASERNA

– por Maurício Dias / São Paulo (CartaCapital 666)

Investigação: Roberto Gurgel, procurador-geral, decidirá se indicia ou não o general Enzo Peri (acima). Foto: Renato Araújo/ABR

Desde 15 de agosto, a Procuradoria-Geral da República analisa uma representação encaminhada pelo Ministério Público Militar. Trata-se de um pedido de investigação “em desfavor” do comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, citado num espinhoso escândalo de corrupção, talvez o mais ruidoso da Força em seus 363 anos de história. Ao todo, 25 oficiais de variadas patentes, incluindo sete generais e oito coronéis, são suspeitos de integrar um esquema que fraudou licitações, superfaturou contratos, fez pagamentos em duplicidade e pode ter desviado dos cofres públicos ao menos 15 milhões de reais entre 2003 e 2009, segundo os cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU).

O rombo, na verdade, pode ser maior. Apenas um dos envolvidos no escândalo, o major Washington Luiz de Paula, acusado de montar a rede de empresas fantasmas beneficiadas no esquema, acumulou uma fortuna pessoal que surpreendeu os investigadores.

Dados obtidos por CartaCapital revelam que o militar, com renda bruta mensal estimada em 12 mil reais, teria cerca de 10 milhões de reais de patrimônio em imóveis, incluindo um apartamento na Avenida Atlântica, em Copacabana, bairro nobre na zona sul do Rio, estimado em modestos 880 mil reais, certamente por falta de atualização. Seria proprietário ainda de duas casas na Barra da Tijuca, avaliadas em 2,9 milhões de reais cada. Em nome de seu sogro, que recebe uma aposentaria de cerca de 650 reais, estaria registrado um luxuoso apartamento de 2,8 milhões de reais na Barra (organograma à pág. 29). O inquérito que apura o caso revela, ainda, que o major movimentou mais de 1 milhão de reais em sua conta em apenas um ano.

Fadado a decidir se indicia ou não o chefe do Exército, o procurador-geral Roberto Gurgel terá ainda de tomar uma posição também sobre o foro privilegiado dos generais, que só podem ser julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM), onde até agora um único general foi condenado, e posteriormente absolvido no Supremo Tribunal Federal (STF).

Por Mauricio Dias/ São Paulo (CartaCapital 662)

Foro de generais I

O promotor militar Soel Arpini vai representar contra Roberto Gurgel, procurador-geral da República, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Em abril de 2008, a Procuradoria-Geral da Justiça Militar encaminhou ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, representação do promotor Soel contestando o foro privilegiado oferecido aos generais.

Gurgel engavetou o problema. Arpini pedirá que Gurgel se manifeste num prazo razoável. Ou o promotor invoca o “prazo moral”.

Em caso de crimes militares, a jurisdição é o Superior Tribunal Militar (STM), onde nunca, em tempo algum, houve condenações de oficiais desse calibre.

Foro de generais II

Arpini sustenta que “só a Constituição pode criar foro por prerrogativa de função” e no caso dos oficiais-generais não foi assim.

Isso criou uma situação inusitada que o promotor explica: “Se um general comete um crime militar, ele é processado e julgado pelo STM. Se o crime é federal, o processo corre no primeiro grau da Justiça Federal”.

Não há nenhuma outra autoridade, no sistema jurídico brasileiro, que tenha foro privilegiado em alguns crimes e em outros não.

Bandalha fardada

A versão do Exército sobre falcatruas no Departamento de Engenharia e Construção marcha com o pé trocado.

Ela informa que, em razão de denúncia anônima de 2009, houve uma sindicância que não conseguiu provar responsabilidades. Ainda assim, o coronel Dias Morales e o major Washington de Paula foram “temporariamente afastados”.

Dias Morales voltou ao trabalho logo depois, porque era um jabuti na forquilha. Como jabuti não sobe em forquilha, alguém o botou lá. No TCU, os dois estão enterrados até o pescoço.

Essa mesma denúncia anônima resultou em inquérito do Ministério Público Militar com conclusões arrasadoras. Em razão desse IPM já existem cinco generais dependurados.

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A bandalheira fardada

Mauricio Dias - São Paulo (Carta Capital) - 22 de julho de 2011 às 10:47h

Apesar da faxina que promove em alguns organismos do governo, a presidenta Dilma Rousseff ainda está longe de ter se livrado das dores de cabeça provocadas por denúncias e indícios de corrupção no Departamento de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a árvore das mais frondosas bandalheiras no Ministério.

Na sexta-feira 15, Dilma demitiu José Henrique Sadok de Sá, mais uma cabeça coroada do Dnit. Além de diretor-geral, ele era o substituto imediato do já afastado Luiz Antonio Pagot. Sá foi afastado após denúncia de que a empresa da mulher dele tinha contratos da ordem de 18 milhões de reais com aquele departamento.

A tormenta de Dilma nessa área pode piorar. Sadok de Sá é o fio de uma meada que leva à sempre sensível área militar. Mais precisamente ao Instituto Militar de Engenharia (IME), subordinado ao Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército e considerado um centro de referência do ensino de engenharia nas Américas.

Um Inquérito Policial Militar (IPM), aberto em maio de 2010 na Justiça Militar, no Rio de Janeiro, e concluído agora, denuncia por crime de peculato seis militares do Exército e nove civis “por desvio de recursos públicos em licitações realizadas pelo Instituto Militar de Engenharia, nos anos 2004 e 2005” referentes a convênios celebrados com o DNIT. O prejuízo aos cofres públicos está calculado em 11 milhões de reais.

Um dos vínculos entre os militares (IME) e Sadok de Sá (DNIT) está no fato de Fábia Sadok de Sá, filha do diretor do DNIT, constar como contratada da empresa WMW ANKAR.

Havia oito empresas participantes do esquema. A maioria delas formada por sócios, amigos e parentes.

O nome da WMW ANKAR é de uma evidência gritante. Soma o W de Washington (major Washington Luiz de Paula, um dos denunciados); o M de Marcelo; W de William; o AN de Antonio (sogro de Washington); o KA de Khaterine (esposa de Washington) e o R de Roberto (coronel Paulo Roberto Dias Morales, outro oficial denunciado), registrada em nome de Antonio da Cruz Fonseca (sogro de Washington-), da cunhada dele Edilania Fonseca- Froufe (empregada do Dnit) e de Wilson- Agostinho (pai de William).

Entre setembro de 2004 e julho de 2005, apenas dois meses após ter sido criada, ela teria desviado dos cofres públicos quase 2 milhões de reais (tabela).

Nos depoimentos, militares e civis, irmanados, argumentam que agiram dentro da lei. A denúncia contra eles, no entanto, derruba facilmente a tese, principalmente pela forma com que conduziram a homologação das licitações, a fase de liquidação das despesas e, enfim, o pagamento. 

Um simples exemplo:

No convite 43/2004, cuja execução seria de até 30 dias, foi pago 90,4% em cinco horas. Tempo decorrido entre a emissão da Nota de Empenho e da Ordem Bancária. O restante em dez dias.

Tudo, como se vê, a tempo e a hora. Uma eficiência que não ocorre em qualquer outro órgão público que não tenha esquemas ilegais alternativos.

Há um fato extremamente relevante na trajetória do processo. Os autos foram enviados à Procuradoria da Justiça Militar “em razão da atribuição específica” desse órgão. Isso ocorre quando a denúncia envolve generais. E há três deles denunciados.

A granada que vai explodir nas mãos do ministro da Defesa, Nelson Jobim.

Porque e a quem interessa paralisar obras estratégicas para o país?

*José Augusto Valente em 11 de novembro de 2010

 

Obra rodoviária

Fundamentarei neste artigo as seguintes afirmações e juízos;

a) Não é necessário e, ao contrário, é ineficaz, a paralisação de obras públicas estratégicas para o país. Se o que se pretende é fazer com que a obra tenha um custo adequado, dentro dos princípios constitucionais, há outras penalidades que conseguem punir quem deve ser punido e, ainda recolocar o contrato nos eixos. Neste caso, além de se retomar padrões razoáveis na administração pública, não se penaliza os usuários, a região e o país, com o adiamento de obras vitais para eles.

b) Quanto à outra parte – a quem interessa a paralisação? – só pode ter duas respostas. A mais óbvia é “a ninguém”, pelos motivos expostos acima. A mais maquiavélica é “interessa a quem deseja que o governo não possa capitalizar politicamente os benefícios gerados pelas mesmas”.

c) Interessa ainda menos aos trabalhadores (e suas famílias) que serão demitidos em massa, com a paralisação de obras de grande porte, como as mencionadas nos recentes relatórios do TCU, num momento muito especial de retomada vigorosa do crescimento econômico e social do Brasil.

Vamos às fundamentações.

O Tribunal de Contas da União – TCU é um órgão de assessoramento ao Congresso Nacional, em uma de suas principais atribuições que é a fiscalização do Poder Executivo. Os funcionários do quadro efetivo do TCU são do mais alto nível, aprovados em concursos considerados dos mais difíceis do país. O TCU, portanto, tem um quadro efetivo sobre o qual poucos questionamentos fariam sentido.

Relatórios do TCU, encaminhados ao Congresso Nacional para deliberação, muitas vezes, são instrumentos de utilização pela mídia, para fins de crítica contundente ao Governo em exercício, neste caso, ao Presidente Lula. Até aí, como não somos ingênuos de pensar que a mídia é imparcial, também faz parte do jogo.

Um dos aspectos que mostra certa deturpação da informação é que o TCU não aponta irregularidades, mas “indícios de irregularidades”. Entretanto, as matérias na imprensa informam dessa maneira, como O Globo de ontem, no lide da página 10.

“O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ontem que 32 obras que recebem recursos federais sejam paralisadas por apresentarem graves irregularidades”.

Visto isso, a pergunta que precisa ser respondida é: porque e a quem interessa a paralisação de obras estratégicas para o país?

Não quero discutir se o TCU tem ou não razão em emitir juízo de valor de que ocorreram irregularidades ou mesmo de que há fortes indícios de irregularidades. Estou supondo que os juízos são bem fundamentados e fazem sentido. O que questiono é se faz sentido, ou melhor, se é melhor para o país paralisar uma obra estratégica em andamento, ou se haveria outras formas de encaminhar penalidades aos dirigentes e às empresas executoras que não impliquem em alto custo para o país.

O Presidente Lula está correto em questionar esse ponto, em matéria de hoje do O Globo.

Uma grande obra ao ser paralisada (e temos inúmeros exemplos disso, no Governo Fernando Henrique Cardoso) tem como primeiro impacto impedir que os benefícios que essas obras trariam – para os usuários e para o desenvolvimento regional e nacional – sejam adiados sabe-se lá para quando.

Há caso de obras paralisadas, como duplicações de rodovias, que prorrogaram os infortúnios e elevaram os custos de transportes de milhares de usuários por mais de cinco anos.

O segundo impacto refere-se à elevação substantiva do custo final da obra. Esse é o paradoxo que o TCU precisa resolver: no correto intuito de impedir o mal decorrente dos superfaturamentos e dos sobre-preços, que elevariam o custo final da obra, termina por produzir o mesmo mal, só que num patamar muito mais elevado, que é a elevação do custo final da obra. Isso porque desmobilizar e “re-mobilizar” uma obra acresce a essa um custo muito alto.

Sem contar que, nos casos de obras rodoviárias, perde-se uma grande parte do realizado porque, como não foram concluídas as obras que protegeriam a infra-estrutura dos efeitos climáticos (chuvas, em especial), como revestimento final e drenagem, ao retomar a obra, muitos desse serviços precisam ser refeitos, acrescendo-se, então mais custos de retrabalho.

Reiterando: ao combater o mal, produz um mal ainda maior.

Seja como for, espero ter fundamentado que não faz sentido algum a proposta de paralisação de obras, por supostas ou por constatadas irregularidades.

Penso que o país espera que o Congresso Nacional seja sábio e encaminhe pela punição necessária e suficiente, para que as irregularidades ou indícios de irregularidades sejam corrigidos, sem prejudicar o povo brasileiro, especialmente os trabalhadores que serão demitidos.

*José Augusto Valente é Diretor Técnico do T1

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