CESARE BATTISTI - A GRITA ITALIANA E O STF

Laerte Braga

Laerte Braga

Há indícios que o governo italiano tentará negociar com o novo governo brasileiro uma saída honrosa para o caso do preso político Cesare Battisti. Os italianos se comprometeriam junto ao governo do Brasil com um novo julgamento para Battisti (foi julgado a revelia e condenado com base em delação premiada) e a condenação não excederia ao que determina como pena máxima o Código Penal Brasileiro.

Se isso acontecer Dilma Rousseff pode pegar a faixa presidencial, colocar numa caixa e ir embora para casa. Estará renegando seu passado, seus compromissos assumidos em campanha, até porque só e presidente da República por conta de Lula. Fora isso não seria vereadora ou síndica de prédio em Porto Alegre.

Joga o Brasil num dos maiores atos de covardia da diplomacia mundial, só comparável à entrega de Manuel Noriega (exilado na embaixada do Vaticano no Panamá) e que o papa João Paulo II, cheio de “piedade cristã” mandou entregar aos militares norte-americanos que invadiram aquele país e depuseram o presidente.

A decisão do ex-presidente Lula está correta do ponto de vista jurídico, correta do ponto de vista político, não há sentido em ceder às pressões do governo de Berlusconi e mesmo guardando as proporções históricas de tempo e espaço soa como a entrega de Olga Benário aos nazistas em tempos de Hitler.

Berlusconi, como bem o caracterizou Milton Temer, é “um protofascista”.

A posição do presidente do STF – Supremo Tribunal Federal – ministro (ministro?) Cesar Peluzo é covarde. Esperar a volta dos trabalhos normais da corte (com letra minúscula mesmo), quando deveria estar expedindo o alvará de soltura de Battisti.

Há três aspectos que devem ser vistos nesse caso e só três.

O primeiro deles o que determina a lei brasileira sobre extradição. A competência final é do presidente da República e Lula exerceu esse direito ao seu talante a partir de um parecer da AGU (Advocacia Geral da União).

O segundo, os fatos que envolveram o processo de extradição feito pelo governo italiano desde os primeiro momentos, quando Gilmar Mendes (dublê de tucano e cangaceiro, sem ofensa aos verdadeiros cangaceiros) manipulou todos os dados (como a gravação falsa para incriminar Protógenes e deixar solto Daniel Dantas, mas isso é outra história) para servir ao governo da Itália.

A descabida e ultrajante ofensiva do embaixador italiano no Brasil (rechaçada quando tínhamos ministro do Exterior, falo de Celso Amorim) à época, valendo-se da porta dos fundos do gabinete de Gilmar Mendes, tentativa de interferência nos negócios internos do Brasil.

A farsa que foi o julgamento de Battisti na Itália. Foi julgado à revelia e condenado a prisão perpétua com base no depoimento de dois ex-companheiros de luta armada em troca de penas suaves e benefícios no cumprimento das mesmas.

Nem a França aceitou tamanho descalabro. Battisti passou os anos Mitterand sob o abrigo do presidente francês e só veio ter ao Brasil quando o líder socialista francês deixou o governo.

E agora a pantomima de um governo desqualificado como o de Sílvio Berlusconi na tentativa de transformar uma eventual extradição de Battisti num troféu, num escalpo para disfarçar a falência da Itália, mergulhada numa crise que mal começa a se fazer sentir e que, segundo especialistas, vai varrer o país por um bom tempo.

O show. O espetáculo. Estamos saindo do fetiche do espetáculo para ingressar no da tragédia.

O governo da Itália chamou seu embaixador a Roma e o nosso por enquanto nada. Está engolindo em seco, até prova em contrário o Itamaraty está sem rumo. O perigo de tirar os sapatos para uma revista vem logo à lembrança.

Não há o que decidir no caso Battisti. Há que determinar a imediata libertação do escritor e jornalista italiano e assegurar-lhe as garantias cabíveis e pertinentes a um refugiado político. Não há sequer o que negociar.

A decisão foi um ato soberano do presidente da República no uso legítimo de suas atribuições.

Guarda alguma semelhança com o caso Julian Assange, o fundador do site WikiLeaks enquanto questão jurídica.

Assange está sendo acusado de crimes sexuais. A promotoria sueca (a Suécia é colônia/base norte-americana na Europa) recusa-se a entregar as provas contra Assange, como determina a lei para que o pedido de extradição possa ser apreciado.

É simples de entender. A defesa tem a transcrição de um depoimento de uma das supostas vítimas de crime sexual no twitter. A moça relata sua noite com Assange como sendo a melhor de sua vida e relata o vazio que sentiu quando o jornalista saiu de sua cama e foi trabalhar num computador.

O governo da Itália se fundamenta na tal delação premiada. É fácil inferir que os presos, no afã de evitarem penas altas, entregaram o que estava longe, transferiram as responsabilidades para o que lá não estava e pronto.

Pior que isso é apostar numa eventual mudança de posição do governo brasileiro, ou imaginar que o STF possa desconsiderar a Constituição e anular um ato legítimo de um presidente.

Golpe branco no caso do STF, invasão de competência e se acontecer em relação ao Poder Executivo, ato de vilania, covardia e traição sem tamanho.

Há uma coisa que precisa ficar claro em relação a Dilma Rousseff. O fato de ser mulher e a primeira presidente mulher do Brasil não a isenta de responsabilidades perante os compromissos assumidos e muito menos de ter consciência que só é presidente por conta de Lula.

O que quero dizer? Podia ter sido um poste e seria eleito.

Ser mulher é uma coisa, mas Obama é o primeiro negro eleito presidente dos EUA e está se mostrando um branco pronto e acabado no melhor estilo de Miami misturada com o Texas.

A libertação de Cesare Battisti é um ato de soberania do governo brasileiro. A decisão do ministro Cesar Peluzo mostra que Peluzo é um equívoco no STF. E a reação do governo italiano uma tentativa de achincalhar um País como o Brasil.

Uma espécie de primeiro round esse do governo Dilma Rousseff. Se permitir que os adversários coloquem jabs sem problemas ou reação, vai levar um direto e terminar antes mesmo de começar e isso não tem nada a ver com ser mulher. Ser mulher não a isenta de críticas e tampouco de dúvidas quanto ao futuro do seu governo.

De tudo isso soa uma grande realidade. A consolidação de avanços e das mudanças estruturais no Brasil não vai ser feita no jogo institucional, clube de amigos e inimigos cordiais. Não com Sarney, Michel Temer, Moreira Franco, esse tipo de gente.

Mas nas ruas, com organização e participação popular. Do contrário, em pouco tempo os tucanos encontrarão a cama feita e aí seremos como a Itália, a Grã Bretanha, a Suécia, colônia dos donos do mundo.

Liberdade já para Battisti. Somos uma nação livre e soberana, pelo menos até segunda ordem.

Vamos esperar a primeira.  


artigo publicado no Diário da Liberdade