CESARE BATTISTI - UM ATO DE SOBERANIA

Laerte Braga

Laerte Braga

O ministro relator do processo de extradição de Cesare Battisti, Gilmar Mendes, num longo voto que sabia de antemão vencido, quis apenas justificar a razão de sua presença no STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Não falou para dentro, falou para fora, falou para longe.

Gilmar Mendes quando indicado por FHC para a mais alta corte de justiça do Brasil foi alvo de críticas contundentes de vários setores políticos e ligados ao judiciário, acusado de corrupção pelo jurista Dalmo Dallari Abreu num artigo publicado num dos grandes jornais brasileiros.

O então senador Antônio Carlos Magalhães chegou a advertir FHC que a aprovação do nome de Gilmar seria difícil, pois a corrupção era evidente e as dificuldades se tornavam maiores ainda.

O troca troca nas relações políticas prevaleceu e Gilmar foi para o STF. No mínimo três decisões polêmicas. Os dois habeas corpus concedidos ao banqueiro Daniel Dantas (de quem foi colega no governo FHC), o habeas corpus concedido a um médico paulista que inseminava e abusava de mulheres em sua clínica e hoje vive como foragido no Líbano e agora todo esse espetáculo armado em torno da extradição de Battisti.

Arrasta consigo o ministro presidente César Peluso e a ministra Ellen Gracie, os dois sabidamente ligados a grupos econômicos e à visão que o Judiciário deve refletir a realidade mundial em detrimento da soberania nacional.

Existe um acordo assinado entre o STJ e o Banco Mundial que garante a primazia para direitos de bancos, grandes empresas e latifúndio, nos conceitos do neoliberalismo, a nova ordem econômica mundial, assentada num arsenal nuclear de milhares de ogivas. O processo de dissolução do conceito de nação que permeia países no mundo inteiro, inclusive os EUA, hoje um conglomerado militar/petrolífero e financeiro associado ao estado terrorista de Israel (maior acionista do complexo EUA/TERRORISMO S/A).

Gilmar Mendes, dono de um instituto de estudos jurídicos em Brasília, cacique político em Diamantino (Mato Grosso, onde conseguiu a cassação do prefeito de oposição a seu irmão), que entre seus “professores” tem jornalistas da GLOBO, recebeu na sessão de quarta-feira, um conselho correto do ministro Marco Aurélio Mello. Que, “sobre essa ótica, vossa excelência deve abandonar a magistratura”.

Mais ou menos ou o senhor é ministro do STF, ou advogado do governo da Itália. E de outras cositas más. Quando do episódio dos habeas corpus ao criminoso Daniel Dantas protagonizou a farsa de uma gravação que não houve em seu gabinete, repercutida pela imprensa marrom, VEJA, na tentativa de desmoralizar as investigações sobre o amigo banqueiro.

O voto da ministra Ellen Gracie, dublê de socialite e latifundiária, indicação de FHC foi um primor de “meu Deus me acuda, o que vou falar”. A ministra antes de mais nada fez questão de mencionar sua presença na festa sei lá de que da rainha Elizabeth e falou do tal poder moderador.

Não sabe nada de Inglaterra. O ex-presidente do Chile, Augusto Pinochet foi preso em Londres sob a acusação de crimes contra a humanidade. O príncipe Philips, consorte, quer dizer, marido da rainha, ensaiou um protesto, levou um chega para lá de quem cabia a decisão e recolheu-se aos castelos e que tais de uma monarquia milionária num país falido e transformado em colônia dos EUA. Pinochet ficou preso por bom tempo. De qualquer forma as colunas sociais podem registrar a presença da ministra na festa da rainha e lembrar a banheira de hidromassagem que mandou instalar em seu apartamento funcional com dinheiro do STF, público, declarando que necessitava conforto para poder trabalhar.

Que o diga o trabalhador brasileiro. Deve incluir o direito a banheiras de hidromassagens em reivindicações futuras.

Imagino que esse notável saber jurídico da ministra deve ter influenciado em não obter a vaga que pleiteou junto a uma corte internacional. E olha que teve o apoio de Lula.

O caso Battisti nos remete a uma luta que vem sendo vencida nos bastidores do Judiciário pelos advogados de potências estrangeiras – potências e interesses – a partir de supostos ministros de cortes superiores.

É uma imposição da nova ordem mundial e no Brasil Gilmar Mendes é ponta de lança desse processo, com a cumplicidade do ministro Ari Pendengler, presidente do STJ  e integrante de grupos sionistas. Nazi/sionistas.

O processo de extradição de Cesare Battisti foi muito maior que o próprio extraditando. Foi a primeira grande tentativa, pelo menos pública, com a cumplicidade da mídia privada, de domar o poder Judiciário e transformá-lo em apêndice de interesses de grupos financeiros e econômicos. O governo da Itália foi pano de fundo para toda essa história, já que Berlusconi é a figura que todos conhecemos. Pedófilo e banqueiro, Duas marcas que não se apagam nunca. Lembram tatuagens de gangs para identificar seus membros.

Battisti, como lembra um amigo, deve ter o dom da ubiquidade para ter cometido os crimes dos quais é acusado a partir de delação premiada (que vem a ser "salvo a minha pele e entrego o outro"). Os tais assassinatos (mortes em combates na Itália) aconteceram em cidades diferentes, logo...

O que a Itália queria, mais precisamente Berlusconi, era exibir a cabeça de Battisti como troféu. O que os EUA tentaram monitorar por trás dos panos é o processo de controle do judiciário brasileiro, como de resto em países latino-americanos, como forma de neutralizar eventuais governos hostis. 

É preciso que se diga e se saiba que as cortes internacionais às quais a Itália fala em recorrer, por exemplo, não são reconhecidas pelos EUA. Os acordos firmados pela organização terrorista EUA/ISRAEL TERRORISMO S/A, materialização de SPECTRE, a ficção de Ian Fleming, incluem cláusulas em que agentes, soldados e funcionários desses dois estados terroristas ficam isentos de qualquer apreciação ou sanção por parte desses tribunais.

O que é mais ou menos o direito de pode tudo, como acontece na Colômbia, no Iraque, no Afeganistão, na Líbia, na Palestina, ou no campo de concentração de Guantánamo.

A barbárie é privilégio deles e a lei é imposta pelo código de ogivas nucleares, capazes de destruir o planeta cem vezes se necessidade houver e para garantir o império.

O Brasil ontem, pelo STF e pelos seis ministros que votaram contra o pedido de extradição de Battisti, ou o direito da Itália decidir sobre questões internas de nosso País, relembrou os tempos de Hermes Lima, Evandro Lins e Silva, Ribeiro da Costa, Victor Nunes Leal e tantos outros que não se calaram diante do arbítrio e nunca receberam ninguém pela porta dos fundos.

E veio a calhar, pois estamos começando a viver um tempo em que forças sinistras de extrema-direita começam a colocar a cabeça do lado de fora, na tentativa de reviver o tenebroso período da ditadura militar, tudo no disfarce da democracia como ilusão.

E até que se prove em contrário continuamos a ser uma nação soberana. Mesmo com Brilhante Ulstra, colunista da FOLHA (deve explicar técnicas de tortura, estupro de presos, assassinatos, etc) e a mídia privada que temos.

A propósito, Hilary Clinton reuniu-se em um jantar em Washington com seis ex-presidentes de países da América Latina leais a organização terrorista da qual é Secretária de Estado, para decidir o que fazer com essa parte do mundo. Entre os agentes norte-americanos convocados o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. 

William Waack dessa vez, um dos agentes preferidos da senhora Clinton, ficou de fora.

O perigo, é real, não é brincadeira não, é Gilmar Mendes entrar num acordo com Sérgio Cabral no Rio e o vice-governador Givaldo Vieira do Espírito Santo e chamar o BOPE e a organização terrorista PM do ES.

Os bombeiros estão lascados.

BEM VINDO BATTISTI, AO BRASIL

Rui Martins

Rui Martins

Logo depois da prisão de Battisti no Rio de Janeiro, colunista lançava seu apelo contra a extradição, uma luta que se prolongou por muitas colunas nestes quatro anos.

A decisão do STF negando a extradição de Cesare Battisti, apesar do ministro Gilmar Mendes, reconhece nossa soberania e conclui com justiça um longo processo. É a vitória de muitos companheiros, como Celso Lungaretti e Carlos Lungarzo, que lutaram com insistência e denunciaram a ilegalidade de se manter preso alguém já reconhecido como não extraditável pelo então ministro da Justiça Tarso Genro.  

É igualmente a vitória de políticos como Eduardo Suplicy e Fernando Gabeira, dos primeiros a defenderem Battisti, quando a esquerda brasileira, confundida pela revista Carta Capital e Mino Carta, não sabia se apoiava ou rejeitava o apelo de militantes europeus, entre eles com destaque para a escritora Fred Vargas.

Mas é também uma vitória do Direto da Redação, pois logo depois da prisão de Battisti no Rio de Janeiro, publicávamos a primeira coluna contra a extradição do combatente italiano, da qual lembramos alguns trechos.

Cesare Battisti

Existem momentos em que uma decisão da Justiça brasileira pode transmitir ao mundo uma mensagem de serenidade, equilíbrio e ponderação. Esta coluna hoje quer ter mais uma função de manifesto para propor às personalidades brasileiras, muitas das quais viveram o exílio político, uma mobilização para pedir ao nosso Supremo Tribunal a rejeição do pedido de extradição do antigo militante da extrema-esquerda Cesare Battisti, preso no Rio de Janeiro.

Condenado à revelia à prisão perpétua, na Itália, por quatro crimes dos quais nega ser o autor, Cesare Battisti tinha se beneficiado, na França, de uma decisão do presidente Mitterrand contrária à extradição de antigos militantes revolucionários italianos. Julgando-se em lugar seguro, depois de ter fugido para o México, onde sobreviveu com pequenos empregos, Battisti começou ali a escrever livros policiais, talvez obcecado pela sua própria história de foragido – uma espécie de Jean Valjean italiano - perseguido todo tempo por um obsessivo Javert.

Para ter com o que sustentar a esposa e as duas filhas, se tornou zelador de um prédio em Paris. Zelador-escritor, o antigo militante italiano do PAC, Proletários Armados pelo Comunismo, esperava viver na França o resto de sua vida.

Entretanto, o fim do governo Mitterrand, pos fim à sua anistia política. Um novo pedido de extradição pela Itália foi acatado pelo governo francês de Jacques Chirac. Não querendo passar o resto da vida na prisão, Cesare Battisti retomou sua vida de foragido. Na sua defesa, no julgamento da extradição, Battisti, além de negar os crimes, destacou a desumanidade da pena – “o que será de minha mulher e minhas filhas, que não poderei mais ver e nem sustentar? Na verdade, serão elas também condenadas comigo”.

Por que o Brasil não deve extraditar Cesare Battisti ?

Além da questão humanitária, pois os crimes dos quais é acusado ocorridos no começo dos anos 70 normalmente já estariam prescritos, os crimes dos quais é acusado fazem parte de outra época da história política européia – o das Brigadas Vermelhas, cujas manifestações ocorreram tanto na Alemanha como na Itália.

Essa página política foi encerrada e revista, tanto os envolvidos em atos de violência como os ideólogos se reconverteram em partidários de uma lenta, mas pacífica evolução social pelo mecanismo democrático.

Todos nós viramos as páginas. O Cesare Battisti de hoje nada tem a ver com o dos anos 70. Além disso, o Brasil anistiou todos quantos participaram dessa época, durante a ditadura militar. Uma anistia que beneficou também os profissionais da tortura, mesmo se não eram movidos por nenhum ideal de mudar o mundo e justiça social. Fazer exceção a esse princípio já adotado no nosso País seria um contrassenso e uma injustiça.

Mesmo porque o governo brasileiro de hoje tem muitos militantes desse passado, cuja vida não é de foragidos. Se a Justiça brasileira quiser aplicar o tratado de extradição com a Itália, caberá ao presidente Lula, com seu senso de equilíbrio, já demonstrado, anistiar Cesare Battisti e permitir-lhe viver no nosso país com sua família. Será um decisão humana.

Berlusconi

O caso Battisti teve lances estranhos, como de jornalistas, políticos e juízes do STF defenderem a intromissão de outro país, a Itália, mas a Itália neofascista de Berlusconi, na nossa soberania. Porém, relendo esse trecho escrito em março de 2007 me surpreendo com a premonição de imaginar, com mais de três anos de antecedência, que caberia a Lula a principal decisão e, depois dos deslizes e dos comprometimentos de togados como Mendes e Peluzo, a retomada da consciência de nossa independência pelo STF.

Sim, porque houve momentos em que se temia mesmo um comportamento golpista do STF, querendo se sobrepor, como bem gostaria Gilmar Mendes, à decisao de Lula. Assim, o caso Battisti poderia ser o pretexto para se submeter ao STF todas as decisões da presidência da República. A esse respeito, escrevíamos em setembro de 2009:

Extraditar Cesare Battisti não é o alvo principal da direita brasileira e de seus representantes no Supremo Tribunal Federal. O objetivo é o de criar uma situação de impasse que, de uma ou outra forma, leve a um desgaste e a uma dimuição da imagem e do poder do governo do presidente Lula.

Em outras palavras, uma versão jurídica de golpe institucional, pela qual se possa questionar a real competência do poder executivo e, aberta essa brecha, se submeter todas as importantes decisões governamentais, envolvendo interesses estrangeiros, à aprovação pelo STF.

A importância atual dada à questão da extradição de Battisti confirma se estar submetendo o governo a um teste que, pelo visto, poderá dar resultado. Na análise do relator do processo Battisti surgiu, por diversas vezes, a intepretação jurídica de que uma decisão favorável do STF à extradição de Battisti, será definitiva, e, diante do acordo bilaterial de extradição entre Brasil e Itália, obrigará nosso país a um rápido cumprimento, sem a possibilidade legal de uma intervenção do presidente Lula suspender a extradição.

Terá assim sido criada a jurisprudência de que, pelo menos em casos bilaterais de direito internacional, a última palavra não será mais a do presidente da República mas do STF. E, mais rápido do que se pensa, o STF assumirá o poder de estatuir o que o executivo pode ou não fazer no país.

Nossa soberania não dependerá mais do executivo eleito pelo povo, mas de um grupo de juristas togados que, segundo a tendência de grupos dominantes, assumirá feições de junta decisória, e, no momento, o verdadeiro presidente brasileiro passaria a ser Gilmar Mendes. Tudo isso no estilo light e clean, sem tropas na rua e sem edição de atos institucionais.

Apesar de derrotado, Mendes não abandonou sua interpretação de que nosso judiciário e nossa presidência teriam de se sujeitar a um antigo colonizador europeu, como se fôssemos uma Abissínia.

Foi na defesa de nossa soberania que em fevereiro de 2009, aqui esreváimos:

Existe uma maneira, Senhor Presidente, para se resolver de maneira rápida a questão Battisti, evitando-se que, com tantas mentiras e imprecisões espalhadas por setores entreguistas da imprensa, ela envenene a opinião pública e provoque uma gangrena.

O Brasil não pode aceitar que um premiê italiano, mal visto e tantas vezes acusado de corrupto, numa Itália cujo prefeito de sua capital, Roma, é conhecido por sua antiga militância neofascista, assim como são neofascistas confessos deputado e membros do governo pertencentes à Liga separatista do Norte, nos diga que medidas devem ser tomadas com relação ao ex-militante italiano Cesare Battisti.

Berlusconi é o pai da Diretriz do Retorno, que tanto mal tem causado aos nossos emigrantes na Europa, e acaba de instituir a delação, a deduragem como lei para os médicos italianos, obrigados a denunciarem todo emigrante clandestino que for ao consultório ou hospital, para ser rapidamente expulso. É com ele, que muitos de nossos jornalistas, alguns de renome, decidiram colaborar, mesmo se o clima já é mal cheiroso na Europa.

Não podemos simular surdez diante das palavras do deputado neofascista Ettore Pirovano, da Liga do Norte, de que “o Brasil é mais conhecido por suas dançarinas (putas) do que por seus juristas” numa ofensa a nossos advogados, magistrados e ao nosso povo, nem podemos tolerar a petulância do partido Aliança Nacional de levar ao Conselho da Europa a questão Battisti, com o apoio do Grupo Europa de Nações de direita e extrema-direita, num gesto digno da época colonial.

Nem podemos aceitar que um país estrangeiro tente criar conflitos e incompatibilidades entre órgãos institucionais brasileiros, numa clara intervenção na nossa política interna, fomentando divergências, fazendo ameaças e chantagens, utilizando-se de jornais, revistas e jornalistas que, por interesses políticos e pessoais, reforçam as pressões italianas com o objetivo de provocar uma crise política no Brasil e atingir seu prestígio de Presidente do País.

Berlusconi: il nuovoDuce

Silvio Berlusconi representa hoje a Europa próxima da extrema-direita, num clima que faz pensar nos anos 30 do século passado, quando se fazia a caça a judeus, ciganos e comunistas. Berlusconi reinventa Mussolini e faz a caça aos imigrantes, entre eles os brasileiros, os africanos, os árabes, os ciganos, os rumenos e ainda tem tempo para correr atrás de um antigo militante dos anos 70, de uma época italiana ainda mais podre que a atual, quando os julgamentos e processos era feitos ao interesse do governo, chefiado por um premiê mafioso.

Foi defendendo Battisti, que surgiu o conflito com a revista Carta Capital, considerada por tantos como revista de esquerda, pois Mino Carta defendia a extradição de Battisti e exercia influência junto a jovens brasileiros. Escrevemos uma Carta a Mino Carta, que provocou o fechamento de seu blog, da qual transcrevemos o trecho inicial:

Mino Carta

Não sei porquê você, Mino Carta, tomou a peito apoiar a embaixada italiana, desejosa de obter de toda maneira a extradição do ex-militante de um pequeno e inexpressivo grupo armado italiano de uma época já tão distante. Infelizmente, e isso pode acontecer com todos nós jornalistas, você pisou na bola. Não chega a ser tão grave, porque um pequeno grupo decidido de simples cidadãos, juristas e políticos com o apoio do ministro da Justiça resolveu a parada, mas podia ser muito grave.

Foi-me difícil decidir escrever este comentário, porque sua trajetória é praticamente inatacável e sua contribuição ao restabelecimento da democracia no Brasil ficou evidente nas denúncias que corajosamente fazia, como editor de suas revistas, enfrentando os ditadores militares.

Evidentemente respeito sua opinião, talvez baseada num bom informante quanto à decisão do ministro da Justiça de dar refúgio a Battisti, mas péssimo quanto à real participação do Battisti naquele momento político italiano. Você vive felizmente numa democracia no Brasil e eu numa outra democracia exemplar na Suíça, e sabemos que o debate franco como este, é que nutre essas duas sociedades na livre expressão.

Ora, escrevo porque sua influência como editor da revista Carta Capital poderia ter sido bastante nefasta e significar para um homem, batido pela vida, em nada diferente dos “subversivos” brasileiros que você tanto entendeu, o retorno à Itália na condição de um condenado a apodrecer na prisão.

Marina Petrella, também italiana e muito mais envolvida na luta contra o establishement daqueles anos de chumbo, estava morrendo de desgosto e de tristeza num hospital parisiense, já em estado semi-comatoso, sem querer se alimentar, nos dias que precediam sua extradição para a Itália. Depois de trinta anos de vida normal, depois de ter abandonado o extremismo, ia ser separada de suas filhas, do marido, de seus alunos, para ir envelhecer e morrer numa prisão. Porém, foi graças à compaixão da esposa do presidente francês Sarkozy, e sua irmã, atriz conhecida aqui na Europa, ambas italianas, que se decidiu perdoar, porque a nova vida de Marina Petrella, dispensava uma tão tardia punição.

Quando em março, publiquei nos pequenos jornais e sites que escrevo, (proibido que fui e sou de participar da grande imprensa já depois da ditadura), um artigo em favor de Cesare Battisti, contando para os brasileiros a triste sina desse foragido, que quase foi sequestrado, em 2004, pelos italianos, mesmo sendo um simples zelador de prédio e pequeno escritor de romances policiais, alguns amigos, companheiros como se diz, se senbilizaram.

Entretanto, quando Carta Capital publicou aquela reportagem tendenciosa e nada imparcial, tudo se comprometeu. Porque sua revista, que se poderia dizer de centro-esquerda, as vezes mesmo bem de esquerda, serve de orientação para muitos jovens e para muitos militantes de esquerda. E ficaram na dúvida. Quem sou eu, simples jornalista expatriado, que como um Joris Ivens terá de sobreviver com seus frilas, enquanto lúcido e não enfartado por não ter mais lugar na grande imprensa, para competir com Carta Capital ? Como ganhar a confiança de meus amigos e companheiros com minhas colunas benévolas diluídas na selva da imprensa brasileira? 

Enfim, Cesare Battisti vai ser um homem livre no Brasil. foi uma longa luta, É uma bela vitória de todos nós.

Bem vindo Cesare Battisti!

Artigo enviado pelo autor

FORÇAS ÍTALO-AMERICANAS DERROTADAS NO STF

Laerte Braga

Laerte Braga

Um dos episódios mais estranhos – para usar uma expressão suave – de todo o processo que envolve a extradição (negada) de Cesare Battisti ocorreu há cerca de um mês, quando a Secretaria do STF enviou o feito ao ministro Joaquim Barbosa, quando deveria tê-lo feito ao relator. Por conta de um pedido de liberdade para Battisti. Um engano segundo um funcionário do STF.

Gilmar Mendes, Ellen Gracie e o presidente da Corte Cézar Peluso estavam nos Estados Unidos chamados a explicar as razões e os motivos pelos quais o Brasil não queria – como não vai – entregar o preso político à sanha do pedófilo Sílvio Berlusconi.

Há muito mais que a simples extradição requerida pelo governo italiano, como pela intervenção descabida desse governo ferindo a soberania nacional do que pode parecer à primeira vista.

Por trás de toda essa pantomima organizada sob a batuta do ministro Gilmar Mendes está a submissão do Judiciário brasileiro a interesses e conveniências do neoliberalismo em todos os seus sentidos, da globalização com seu caráter de “globalitarização”, tudo isso expresso na subserviência do acordo assinado pelo ministro Ari Pendengler (o do chilique com um funcionário num caixa eletrônico) e o Banco Mundial.

Não é de hoje que o governo dos EUA pressiona o governo brasileiro a adotar uma legislação específica contra o que Washington considera “terrorismo”, excluindo, evidente, os norte-americanos. Que por sinal não aceitam o Tribunal Penal Internacional.

Campo de concentração em Guantánamo, inclusive com menores presos, isso pode.

Mendes e Peluso

O STF por maioria de seis votos a três (exatamente os soldados ítalo/americanos sob o comando de Gilmar Mendes) rejeitou as pressões do governo da Itália, a intervenção dissimulada do governo norte-americano e mandou soltar Battisti, sem prejuízo do processo a que responde na justiça estadual do Rio de Janeiro.

Reafirmou a soberania nacional.

É outra luta que se avizinha, pois todo o foco de pressões será deslocado para o Rio de Janeiro.

Todos esses anos de dinheiro público jogado fora – a lei é clara, a Constituição não deixa dúvidas sobre o poder final do presidente da República em casos de extradição – para atender a certamente interesses de quem ganhou dinheiro com tudo isso. E pela porta dos fundos.

Se Battisti se chamasse Daniel Dantas tudo seria mais fácil.

É difícil entender a presença de Gilmar Mendes no STF. Como é fácil compreender a recusa de José Sarney a um pedido de afastamento e investigações sobre o ministro feito por um cidadão brasileiro.

Eles se entendem no processo institucional falido que rege o País e mantém intocados privilégios e absurdos como esse do processo de extradição de Cesare Battisti.

O relator Gilmar Mendes votou pela anulação do ato do presidente Lula que concedeu a Battisti a condição de refugiado ao aceitar o direito do governo da Itália interferir em negócios internos do Brasil (é célebre a entrada do embaixador da Itália no gabinete do ministro, à época que presidia a Corte. Pela porta dos fundos).

Seis ministros – maioria absoluta – votaram contra a extradição e pela imediata soltura de Battisti. Luís Fux (que fulminou Gilmar Mendes em seu voto), Ricardo Lewandovsky, Joaquim Barbosa, Ayres Brito, Carmen Lúcia e Marco Aurélio Mello. Os dois ministros que acompanharam o relator foram exatamente seus companheiros de viagem aos EUA. Ellen Gracie e Cezar Peluso.

Era visível, até no tropeçar nas palavras e no não conseguir concatenar seu raciocínio, a irritação da ministra Ellen Gracie ao perceber que os interesses ítalo/americanos estavam derrotados e o Brasil até prova em contrário é uma nação senhora de si. Dois ministros se julgaram impedidos e não votaram. José Antônio Toffoli e Celso Melo.

Os ministros alinhados com o governo da Itália e às pressões norte-americanas tentaram de todas as formas desclassificar as razões do presidente Lula para conceder o refúgio e se esqueceram, no quesito direitos humanos, de citar fatos graves e de peso indiscutível na concessão do refúgio. As acusações contra Battisti foram obtidas através de delação premiada e não existem garantias que seus direitos básicos seriam respeitados na Itália, já que foi julgado à revelia com base exatamente nessa figura abominável “delação premiada”, justo por abrir portas para salvar a própria pele e entregar a do companheiro, ou cúmplice.

O ministro Luís Fux lembrou as declarações de um deputado italiano logo no início do caso. “O Brasil não é famoso por seus juristas, mas por suas dançarinas”, para invocar, além dos fundamentos jurídicos, questões de soberania nacional.

A decisão do STF é uma dura derrota para a extrema-direita brasileira em todos os seus campos. A mídia nacional – privada – durante todos esses anos referiu-se a Battisti como “terrorista” e procurou criar na opinião pública condições favoráveis a pressões pela extradição.

Foi vencida também.

Ao final, visivelmente a contragosto, o presidente do STF, ministro Cesar Peluzo proclamou o resultado e determinou a expedição do alvará de soltura do jornalista e escritor Cesare Battisti.

Gilmar Mendes, numa de suas intervenções durante a fala de Ellen Gracie tentou deixar uma porta aberta para futuros processos como esse, já dentro das normas traçadas pelo Banco Mundial e organismos internacionais para judiciários de países submissos ao modelo. Pelo jeito o Brasil continuará sendo soberano. Pelo menos no caso de Cesare Battisti.  

EDITORIAL: Brasil de Fato 414

03 de fevereiro de 2011

Senhores Giorgio Napolitano e Silvio Berlusconi, 

Brasília não é Addis Abeba

Finda a guerra fria, “o perigo comunista” já não mais funcionava como instrumento de submissão dos povos aos EUA. Logo, porém, fabricou-se um novo flagelo, o “terrorismo internacional”, cujo lançamento envolveu grande pirotecnia: no dia 11 de setembro de 2001, o Mundo amanheceu sob o impacto da derrubada das Torres Gêmeas, o que permitiu, já no mês seguinte, a invasão do Afeganistão; do Iraque, em 2003; as atuais ameaças ao Irã e uma série infindável de desmandos dos EUA mundo afora.

Toda a diplomacia desenvolvida pela chefa do Departamento de Estado Condoleezza Rice, e hoje levada adiante pela senhora Hillary Clinton, tem como alicerce e jogo de cena “o combate ao terrorismo”.

São considerados terroristas todos os que se oponham às regras do grande capital. Em nosso país, os desdobramentos mais visíveis dessa política são: a criminalização e massacre dos movimentos sociais e dos pobres em geral, e a ofensiva contra aqueles que resistiram ao golpe de 1964 e ao regime por ele implantado, antes que os liberais – na segunda metade dos anos 1970 – resolvessem desmontar a ditadura que eles próprios haviam construído.

Sim, somos todos “terroristas”.

Sobre Cesare  Battisti

Em termos legais, as acusações contra Battisti e o pedido de sua extradição, já tiveram sua improcedência suficientemente comprovada. Battisti não cometeu os atos pelos quais Roma tenta condena-lo e execra-lo enquanto exemplo para todo o povo italiano e o mundo.

Está mais que certo, também, que nos anos 1960-1970 a Itália não era sequer uma democracia conforme entende e diz propor oficialmente o establishment capitalista – exceto se quisermos criar ad hoc o estatuto das “democracias excepcionais”, ou das “democracias emergenciais”.

No entanto, Battisti não é um inocente. É fundamental ficar claro: Battisti era sujeito de um projeto político que – com erros e/ou acertos – se batia contra as injustiças sociais, e no qual a igualdade entre os homens não se subordinava à liberdade. Toda sociedade em que a liberdade se construa às custas da negação da igualdade, será sempre uma sociedade onde a exploração e opressão dos mais fracos pelos mais fortes serão os alicerces da sua legalidade.

Ou seja, do nosso ponto de vista, mais que ilegal, é ilegítima a entrega de Battisti à Itália dos senhores Giorgio Napolitano e Silvio Berlusconi que, hoje, incapazes de invadir Addis Abeba, como o fizeram seus ancestrais políticos em 1935, tentam sitiar Brasília.

As condenações de Cesare Battisti, Alfred Dreyfus (1894), Mata Hari (1917), Ethel e Julius Rosenberg (1951) pertencem todas a uma mesma estirpe de crimes: a criação de bodes expiatórios (seguida de “punição exemplar”) que justifiquem os fracassos das políticas da direita. Os resultados perseguidos e induzidos são sempre as nacional-patriotagens, as ondas de xenofobia, de fascismos, etc.

Battisti não é apenas Battisti

Battisti nunca foi apenas Battisti.

Sua condenação e extradição, mais que necessidade do neofascismo italiano, será marco da ascensão da ultradireita em todo o mundo, espetáculo capaz de unificar e fazer crescer essa ultradireita que emerge dos escombros do neoliberalismo.

Extraditar Battisti ou não lhe conceder sua condição plena de asilado (com direito, portanto, à garantia da sua segurança), será mais um modo de legitimar todo esse vergar-se radicalmente para a direita que experimentamos hoje, e que nos traz sempre à lembrança, os anos 1930.

A xenofobia varre a Europa e os EUA, assumindo expressões aparentemente diferenciadas: seja através da aprovação pelo Parlamento italiano de rondas de cidadãos (milícias paramilitares) para denunciar e seqüestrar estrangeiros com entrada ou permanência ilegal no país e entrega-los em seguida à polícia; seja pelas medidas decididas na França, que permitem (ordenam e consumam) a expulsão dos ciganos; ou o muro construído pelos EUA em sua fronteira com o México. Em Portugal, Espanha, Grécia – como na Itália e em toda a Europa Meridional e EUA, a progressiva perda de postos de trabalho e de direitos sociais dos assalariados tem como contrapartida o ódio aos imigrados.

Mas não apenas de xenofobia se alimenta o neofascismo: há poucos anos, o Congresso dos EUA “flexibilizou” o conceito de tortura, e passou a indicar seu uso em “determinadas circunstâncias”.

Nas eleições suecas de 2010, pela primeira vez desde 1945, a ultradireita elegeu representação no Parlamento e, na Holanda, a mesma ultradireita ameaça formar maioria entre os parlamentares. A Itália, no entanto, segue na vanguarda: o Parlamento de Roma fez o senhor Silvio Berlusconi primeiro-ministro, provando que a Liga Norte, famosa pela sua origem fascista, mas hoje considerada de centro-direita (!), retoma seu antigo prestígio e rumo.

Na América Latina, apesar da euforia que despertam governos de centro-esquerda, o Haiti permanece ocupado há quatro anos; o golpe contra o presidente Manuel Zelaya, de Honduras, foi absorvido e naturalizado pela comunidade internacional, do mesmo modo que a não distante invasão do território do Equador por tropas do narco-estado colombiano; as tentativas de golpes contra os governos da Venezuela, Bolívia, Paraguai em anos recentes e, este ano, no Equador. Também a nova política de militarização da Zona do Canal, no Panamá, é “natural”.

Battisti não é apenas Battisti.

E só não enxerga, quem não quer.

enviado por Alípio Freire

O caso Battisti: toma que a batata quente é tua

Carta Aberta aos magistrados brasileiros

Paira sobre Cesare Battisti o mistério que cerca sua história. Existem muitas lacunas sobre os fatos. Somos tratados como duzentos milhões de pobres coitados que temos que nos curvar diante da vontade da Itália soberana.

O caso Battisti, sua história de refugiado começa quando é acolhido na França de Mitterrand, torna-se escritor e vive em paz. A França vira à direita, a Itália pedindo a extradição e Battisti é expulso “à la française” para atender àpressão Italiana: não extradita, mas estimula “a fuga”. Dá o passaporte e os meios para a fuga. Tudo providenciado pelo serviço secreto francês que monitora a viagem. O Brasil acolhe um perseguido, como sempre fez ao longo dos tempos. A França inicia o jogo da batata quente.

Battisti é preso como tantos outros italianos perseguidos que se refugiam aqui. Os outros foram libertados. Battisti vira questão de honra e termina refém de um conflito de poderes que termina numa salada surrealista: O STF vota pela expulsão, mas devolve ao Presidente da República o poder decisório.

O Presidente da República em seu último dia de governo toma a atitude que parecia justa e a mais adequada dentro das tradições brasileiras, a de conceder refúgio aosperseguidos por razões políticas. Prerrogativa constitucional e reconhecida pelo STF, que mesmo acreditando que Battisti deveria ser extraditado devolveu o poder de decisão ao Presidente da República. O jogo da batata quente continua.

O presidente do STF puxa de novo o poder decisório para o tribunal atendendo àpressão italiana. O suspense está no ar. O Presidente Italiano manda uma carta a Presidente Dilma Rousseff pedindo a extradição. A Presidente responde que a decisão está nas mãos do STF. A Presidente Dilma devolve a batata quente ao Supremo.

A Itália, berço do direito, hoje não tem sede de justiça, mas desejo de vingança e vem transformando Cesare Battisti na fera a abater.

A Itália que quer sevingar de sua própria história (sim, o caso Battisti é um caso de vingança histórica) não é a Itália de Dante, mas a Itália que durante o pós guerra afogou-se em escândalos e conluios entre a máfia e o fascismo que destruiu partidos e dirigentes políticos em escândalos de corrupção e que levou milhares de jovens italianos ao desespero político, encontrando como única porta de saída a resistência armada. E o Brasil vem sendo fustigado, intimidado e ameaçado como se fosse uma republiqueta centenária desafiando a milenar cultura italiana.

Para os que pretendem entender aqueles tempos tumultuados da história política da Itália, recomendo assistir a “Cadáveres Ilustres” (CADAVERI ECCELLENTI – 1976), do mestre Francesco Rossi baseado em obra homônima do escritor Leonardo Sciascia. O filme aborda a crise da democracia Italiana e trata do assassinato do secretário geral do Partido Comunista Italiano. A mais pura ficção. A crise do estado italiano está ali no romance e no filme denunciando a conspiração entre políticos, magistrados e militares  contra o Estado democrático.

Pouco tempo depois, a história, a de verdade, registrava a tragédia do sequestro e assassinato do democrata cristão Aldo Moro.

Este assassinato quase pôs a pique a democracia italiana. A direção da democracia cristã e a do Partido Comunista recusam-se em negociar com os ensandecidos das Brigadas Vermelhas, alegando a “defesa do Estado Democrático”,como se a vida de um homem valesse menos do que um princípio. Além da vida de Moro, o episódio custou muito caro à democracia italiana.

A podridão do ambiente político italiano culminou com a dissolução da própria Democracia Cristã e do Partido Comunista.

A crise italiana daquele período pós guerra e marcada por feridas ainda não cicatrizadas que desembarcam no governo Berlusconi o que exige uma reflexão maior e pede uma revisão histórica urgente. Não é esse nosso papel aqui. Estamos àbeira do julgamento que decidirá o futuro de um homem, o que já é muito.

Nós, os brasileiros, continuamos absolutamente desinformados sobre a história desse homem que terá seu destino determinado por um gesto nosso. E olha que ele já está preso por aqui desde 2007, tempo mais do que suficiente para mandar uma missão para investigar na Itália a verdadeira história de um julgamento cheio de lacunas e cantos escuros. Só quem desconhece a história italiana dos anos 70/80 é que compra sem reticências a versão do governo italiano.

A mídia comprou a versão italiana e publica acriticamente tudo que chega de lá. A última bazófia tornada pública foi a de que a Comunidade Européia aprovou com 86% dos votos uma moção recomendando ao Brasil que extraditasse Battisti. A realidade foi bem diferente: À sessão compareceram apenas 11% dos parlamentares, a imensa maioria, de italianos. E repercurte como se houvesse uma grande unanimidade em torno da extradição de Battisti.

Cesare Battisti foi acusado de cometer dois crimes a 400 kms de distância um do outro, com poucas horas de diferença, no mesmo dia. Ninguém foi questionar a veracidade da informação. Inexplicável mesmo é que ninguém se interesse em saber a versão de Pietro Mutti, o “capo” das Brigadas Vermelhas e principal acusador de Battisti. Onde está? O que faz hoje em dia? Os outros delatores são encontráveis, como Cavallina e o segundo principal delator se chama Sante Fatone e agora mora na Calábria. Talvez esse também possa ser encontrado.

Em sua cela na Papuda, penitenciária de Brasília, Cesare Battisti aguarda a decisão sobre seu destino que tanto poderá ser a liberdade, as ruas, o convivio com a família, amigos, a reintegração na sociedade ou a prisão até a eternidade, a liberdade ou a prisão perpétua (pena que não existe no Brasil). A realidade é bem mais dura do que a ficção, até porque Battisti não é um personagem de papel, mas de carne e osso, nervos e sentimentos.

Vejo Battisti em sua cela e viajo em tantos outros injustiçados da história: Giordano Bruno, Antonio José da Silva, o judeu, Tiradentes, o capitão Dreyfus, Sacco e Vanzetti, Ethel e Julius Rosenberg, Elise Ewert, Olga Benário.

Insisto: não estamos discutindo justiça mas vingança.

Silvio Tendler

A SUBORDINAÇÃO DO JUDICIÁRIO À “NOVA ORDEM”

Laerte Braga

Ari Parglender é o presidente do STJ –SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – em tese e de uma forma simples, uma corte criada pela Constituição de 1988 para desafogar o STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL –. A esse ficariam afetas apenas as questões que implicassem em dúvidas sobre sua constitucionalidade.

O presidente do STJ (é aquele tribunal onde o ministro Medina foi afastado por vender sentenças) nos dias que antecederam o Natal estava num caixa eletrônico na sede da instituição e percebeu que atrás de si havia uma pessoa esperando.

Mandou-a fazer sua operação noutro caixa e recebeu a resposta – educada – que o outro caixa estava sem funcionar e ele esperaria.

Aos berros, “sabe com quem está falando?”. “Saia daqui imediatamente, você está demitido,” demitiu de fato um estagiário – estudante de direito – que ao esperar na fila desagradava sua alteza o magistrado.

Um ou outro veículo da mídia privada e podre tocou no assunto, acabou ficando por isso mesmo, todo mundo preocupado com Papai Noel e compras, mas o caráter fascista do presidente do STJ ficou explícito ali.

Abuso de autoridade, desrespeito a um funcionário, presunção de “sou o maior do mundo”, “aqui sou o dono”.

Quando a GLOBO, cumprindo o determinado em Washington, fabricou Collor de Mello para “abrir os portos”, estava dando seqüência a um projeto de adequar o Brasil aos propósitos norte-americanos (os gestores da Nova Ordem decorrente do fim da União Soviética), dentre os quais, por exemplo, a ALCA –ALIANÇA DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS – uma espécie de recolonização da América Latina (o que acontece com o México, tem até muro para separar mexicanos do segundo povo eleito, o primeiro é o de Israel).

Collor falhou e o período em que Itamar Franco ficou segurando a cadeira até FHC chegar, brincando de “amo Aracaju”, foi já o recomeço do processo previsto para o governo Collor.

Duas das primeiras decisões do governo FHC foram o projeto SIVAM (primeira fraude do seu governo, valeu-lhe uma chantagem que teve que ceder) e a Lei de Patentes, votada pelo Congresso antes mesmo de ser traduzida do inglês. O SIVAM é o SISTEMA DE MONITORAMENTO DA AMAZÔNIA, os franceses ganharam a concorrência, os norte-americanos não aceitaram e tomaram conta do pedaço. FHC era presidente exatamente para facilitar esse tipo de dominação.

Em todo o processo de privatizações, de adequação do Brasil, que previa a ALCA em 2005, era necessário moldar o Judiciário para evitar transtornos e obstáculos já que a Constituição e leis complementares e ordinárias poderiam vir a ser pedras no caminho do processo de entrega.

Votar matérias de interesse do grupo no Congresso era simples. Bastava comprar a bancada ruralista, a bancada evangélica, distribuir concessões de rádio e tevê, em alguns casos pagar em dinheiro vivo mesmo (como na compra da reeleição), importante é que os dois maiores países da América do Sul, Brasil e Argentina, FHC e Menem, cumprissem a agenda do Consenso de Washington, atrelando ambos aos interesses norte-americanos.

Os novos e absolutos senhores do mundo.

O Judiciário brasileiro era um obstáculo sério. A maior parte dos juízes de primeira instância, um grande número de desembargadores federais e alguns ministros de cortes supremas, não se deixariam levar pelas malas de dólares que entravam e entram pela porta dos fundos dos gabinetes do padrão Gilmar Mendes.

Era necessário domar esse poder, eliminar esse obstáculo. O primeiro passo foi com Nelson Jobim, então ministro da Justiça de FHC e que foi para o STF com a tarefa de acabar com as resistências ao processo de entrega do Brasil. E o fez. Chegou num momento crítico para o governo e as leis que se danassem, a Constituição também, o próprio ministro havia confessado que na redação final da Carta Magna alguns pontos foram acrescentados e outros alterados sem votação, ele Jobim o fez, para facilitar “os negócios”.

O fato é público e notório. Jobim gosta de se gabar disso. De quebra arrumou um bom cargo para a companheira.

Liquidado o Brasil no neoliberalismo submisso – pleonasmo – de FHC, era necessário calçar as cortes supremas com figuras abjetas como Gilmar Mendes, para garantir o que fora feito. E, claro, assegurar a impunidade dos bandidos.

Nesse período, oito anos, várias decisões de natureza interna do STF amordaçaram juízes e desembargadores federais que teimavam em respeitar a lei, em cumprir suas funções com dignidade e caráter, uma espécie de AI-5 silencioso, com cumplicidade da mídia, principalmente no que dizia respeito a liminares que pudessem paralisar as operações de venda do País.

As mazelas comuns do Judiciário estavam de lado, a prioridade era que o sapatinho de Washington coubesse nos pés dos príncipes do neoliberalismo.

Isso foi feito.

A coisa chegou a um ponto tal, que na ação dos bancos para que fossem excluídos de responsabilidades perante o Código de Defesa dos Consumidores, Jobim trabalhou feito um louco para que isso acontecesse e os bancos pudessem roubar sem ter que explicar ou responder por isso. Perdeu. Nem todos se chamam Nelson Jobim, Cezar Peluso ou Gilmar Mendes.

Foi quando os bancos mudaram de tática. Passaram a convidar juízes, desembargadores, esposas, companheiras e a fornecer acompanhantes se assim o desejassem, em resorts de luxo para discutir temas como juros por exemplo. Tudo pago, boca livre.

Muitos foram, outros não. Estou dando um pálido exemplo.

O ministro Ari Parglender assinou em visita a Washington e New York um acordo com o Banco Mundial (este "link"está corrompido - oportunamente será substituído por outro)

onde o servidor do Judiciário é ignorado, como se não existisse e os compromissos do Judiciário brasileiro, pelo menos a corte que preside, passam a ser o de se inserir no processo de uniformização dos interesses dos grupos econômicos multinacionais que operam no País (isso está sendo feito em vários países), mesmo que a Constituição e as leis brasileiras digam o contrário.

Induzir o Poder Executivo a cumprir a agenda do Consenso de Washington, eliminar excessos que possam contrariar esses grupos, juízes que se oponham a essa Nova Ordem, transformar a Justiça brasileira num apêndice de um processo de recolonização do Brasil e que se estende a toda a América Latina, mais ou menos aqueles tempos de América Latrina, quando os militares governavam quase toda a região.

Se hoje não dispõem de generais como em Honduras (o civil é fachada), dispõem de magistrados nas cortes supremas e juízes que aceitam as bocas livres sem limites que promovem mundo afora.

No caso Cesare Battisti querem dar uma demonstração de força, encurralar a presidente Dilma Roussef, mandar a Constituição para o espaço. Exigem, já o fizeram isso durante o governo Lula e Lula não aceitou (Celso Amorim foi visceralmente contra) uma tal lei antiterrorista que, por exemplo, autorizaria a prisão de um cidadão árabe que enviasse algum dinheiro a um parente em seu país de origem, até que provasse que o dinheiro não fora para sustentar organizações “terroristas”.

A maior organização terrorista do mundo é o conglomerado EUA/ISRAEL TERRORISMO S/A.

Battisti é só o bode expiatório desse processo de compra do Judiciário brasileiro, através de ministros, desembargadores e juízes corruptos.

Há uma luta interna não trazida a público pela mídia dentro desse poder, nem todos os juízes, a maioria, aceita esse tipo de bandalheira. De submissão, literalmente, de traição.

A farsa da gravação telefônica que não houve no gabinete de Gilmar Mendes para justificar os habeas corpus a Daniel Dantas, agente de grupos estrangeiros e afastar o delegado Protógenes Queiroz. Tentar desmoralizar o juiz De Sanctis, o promotor do caso e ao final condenar Protógenes, tudo isso se insere nesse contexto de subordinação e corrupção que permeia esses setores do Judiciário.

O acordo com o Banco Mundial tem linhas e entrelinhas e as conversas não reveladas entre o presidente do STJ e autoridades norte-americanas, empresários, entre outras coisas criminalizar o MST para garantir o agronegócio (o veneno do transgênico em nossas mesas todos os dias), enfim, ao lado da mídia privada e podre, controlada por esses interesses, um Judiciário dócil e cúmplice desse processo de recolonização.

A aposta dessa gente é que com Dilma será mais fácil. Acreditam que a presidente não terá forças, como tinha Lula, para grandes mobilizações populares impedindo que o Brasil vire BRAZIL.

Como perderam as eleições com Serra, partem para esse caminho.

*a ANAMATRA é uma associação de magistrados da Justiça do Trabalho e não tem nada a ver com essa bandalheira toda, apenas disponibiliza o documento no endereço citado neste artigo (por pressões de alguns de seus associados a ANAMATRA retirou o arquivo com o documento citado. Conforme explicado acima, oportunamente postaremos o documento em local conveniente).

E há outros documentos, graves o suficiente para que todos esses envolvidos sejam afastados e processados na forma da lei.