Automóveis: a nova arma dos colonos israelenses contra os palestinos

Os atropelamentos propositais, que antes aconteciam vez ou outra, estão se tornando cada vez mais comuns

Baby Siqueira Abrão

13/01/2012 - Baby Siqueira Abrão - 

Correspondente no Oriente Médio

Diário da ocupação sionista na Palestina

No dia 12 de janeiro, como faz todos os dias, Hiba Abdul Ghaffar, 13 anos, moradora da cidade de Hebron, saiu de casa, em sua cadeira de rodas, para ir à escola. Perto da mesquita Ibrahimi, um carro aproximou-se e avançou, batendo na cadeira e derrubando-a. Hiba foi levada ao hospital. O motorista fugiu.

No mesmo dia, na vila de EinaBous, perto de Nablus, Angham Omram, 17 anos, também estava a caminho da escola. De repente, foi surpreendida por um carro, que avançou em sua direção e a atropelou. A motorista acelerou e desapareceu. Angham está hospitalizada.

Não, não se trata de mero acaso. As duas garotas foram vítimas de colonos israelenses, que há algum tempo vêm usando seus carros como arma para ferir a população palestina. Os atropelamentos propositais, que antes aconteciam vez ou outra, estão se tornando cada vez mais comuns.

Na terça-feira, 10 de janeiro, Sara Al Ja’bari, de apenas 3 anos, foi atropelada perto da colônia israelense de Kiryat Arba, em Hebron. Dias antes, em 6 de janeiro, um jipe do exército israelense avançou sobre Mahmoud Al-Aw’ar, em Silwan, Jerusalém oriental. Sara e Mahmoud foram levados a hospitais, ela com ferimentos moderados, ele com fraturas em várias partes do corpo.

“Os soldados não permitiram que os médicos locais prestassem os primeiros-socorros a Mahmoud”, denunciou Jawad Siyam, diretor do Wadi Hilweh Information Center, de Silwan. Ele foi levado ao hospital Al Makasid depois de algum tempo, sofrendo dores fortes em consequência da falta de cuidados.

Segundo Ghassan Khatib, diretor do Ministério da Informação da Autoridade Nacional Palestina (ANP), o governo israelense pouco tem feito para evitar que os colonos continuem a cometer esses crimes. “Esses incidentes são parte da violência crescente dos colonos contra o povo palestino, tolerada pelas autoridades de Israel”, diz Khatib.

Os atropelamentos ocorrem nas áreas A e B da Cisjordânia – conforme os acordos de Oslo, a área A é de responsabilidade do governo palestino, ao passo que na B essa responsabilidade é compartilhada com os israelenses – o que significa que a polícia e o governo palestinos poderiam ao menos tentar proteger seus cidadãos. Não estariam, porém, livres de represálias caso fizessem isso, pois, na prática, os acordos de Oslo não são respeitados por Israel, que detém o controle efetivo da Palestina.

Por isso, a Autoridade Nacional Palestina limita-se a anunciar que questionará oficialmente as autoridades israelenses para saber que esforços estão sendo feitos para investigar esses e outros ataques contra palestinos. “As autoridades de Israel precisam mostrar que nenhuma violência envolvendo colonos será tolerada”, acrescenta Khatib, numa clara referência às rápidas medidas tomadas pelo governo sionista contra os colonos que atacaram bases militares israelenses. Eles logo foram identificados e responsabilizados.

Enviado por Baby Siqueira Abrão

Direto de Ramallah p/Brasil de Fato

Desembaraçar o novelo - EDITORIAL - Brasil de Fato 418

Alípio Freire

EDITORIAL - Brasil de Fato 418 - 1º de março de 2011

Escrito e enviado por Alípio Freire

Quando olhamos à nossa volta, nos deparamos com milhares de questões a serem resolvidas no curto ou até curtíssimo prazo. Elas parecem emergir dos poros das paredes, dos concretos, do asfalto e calçadas, do chão de terra batida, das paredes de adobe e do sapé, das naves que cruzam os ares – que muitas vezes não são aviões de carreira ou mansas e inócuas enteléquias produzidas por alguns e adestradas por outros (em prejuízo do trabalho dos primeiros), nas academias.

E, de repente, os militantes esbaforidos correm para todos os lados, engajando-se num intenso ativismo, abraçando uma imensa quantidade de causas e tarefas, das quais, muitas vezes, saem de mãos vazias – potencializando apenas cansaço e algum desânimo. Apenas o “nível ideológico” e/ou os “estímulos ideológicos” não são, nunca foram, e nunca serão suficientes para garantir indefinidamente o pique da militância.

É fundamental, além da identificação do inimigo principal a ser combatido (o que antecede tudo), a capacidade de estabelecermos prioridades, objetivos e metas claros. Ou seja, é necessária uma política clara e que não emane apenas de princípios gerais, ou de leis tendenciais nem sempre universalizáveis, entoadas como palavras-de-ordem. Nesse quadro, também as denúncias pouco ajudam – no máximo, produzem efeitos catárticos, o prazer da liberação de altas doses de adrenalina, seguido de prostração. Pranto. Riso. Orgasmo.

Para os movimentos populares reivindicatórios, essa dispersão pode parecer  mais fácil de combater e ser contornada, pela reiteração do específico. No entanto, isto também não é verdade. Ainda aí, as novas conjunturas exigem discussões de caminhos consoantes com cada nova realidade política, com cada novo alinhamento e correlação de forças que se inaugure, para a conquista de suas reivindicações.

Conseguimos um razoável entendimento das diversas conjunturas, e até soubemos eleger prioridades, permitindo que nos movimentássemos com alguma desenvoltura ao longo dos anos, apesar da falta de uma análise de classes consistente da nossa sociedade – carência que carregamos há mais de três décadas.

No entanto, hoje, falta-nos clareza até mesmo sobre a conjuntura (nacional e internacional) em que estamos enfiados até o pescoço: a dispersão da militância é o retrato mais fiel da nossa dispersão de idéias e propostas políticas, da nossa incapacidade de estabelecer prioridades, de apontar um Norte, sobretudo quando os partidos políticos do espectro da esquerda mergulham a cada dia mais, profunda e exclusivamente, na disputa institucional.

Vivemos e agimos como se estivéssemos frente a um grande novelo totalmente embaraçado, cuja ponta – que nos permitiria reorganizar a linha – houvesse desaparecido, sem que houvéssemos nos dado conta, e não nos incomodasse essa situação, uma vez que nos ocupamos com trechos diversos do emaranhado: ALCA; democratização da comunicação; transposição do São Francisco; anistia e punição dos responsáveis pelos crimes da ditadura; a luta pelo passe-livre; as agitações e mudanças no Norte da África e Oriente Médio; reforma agrária; MERCOSUL; a questão indígena; enchentes nas cidades; o caso Cesare Battisti; o problema do solo urbano e da habitação; as estripulias e contorcionismo político do prefeito Gilberto Kassab; o imposto sindical; os desastres ambientais; as disputas de aparelho em torno da ministra Ana de Hollanda, da Cultura; direitos humanos; etc. etc. etc., tudo ao mesmo tempo, tudo igualmente urgente e importante – e, onde e quando tudo é igualmente importante, nada é de fato importante.

Ou seja, estamos incapazes de definir coletivamente um eixo em torno do qual gravitem todas essas lutas (e outras), onde elas ao mesmo tempo desaguem e se alimentem; emprestem e, sobretudo, ganhem um sentido maior, abandonando o caráter fragmentado que vêm assumindo, e passem a constituir um só corpo, uma só força.

Caso não atentarmos para isto, e se nenhum outro assunto momentoso conseguir ser pautado pela grande mídia comercial, corremos o sério risco de passarmos um ano “morto” e, somente em 2012, desaguarmos todos, mergulharmos de cabeça e atrelarmos atabalhoadamente todo o nosso fazer e toda a nossa discussão, ao que vier ser pautado pelas eleições municipais. Aliás, isto não seria problema, se tivéssemos essa clareza, se fizéssemos essa escolha, e nos preparássemos desde hoje com alternativas e projetos (com estratégia e táticas) nesse sentido. Do contrário, iremos a reboque do que nos oferecerem.

Outra importante pauta, capaz de ser um fio condutor e unificador, é a discussão da Reforma Política – com a qual podemos ter muito a ganhar ou muito a perder, dependendo de termos propostas e políticas capazes de garanti-las. É grave a pouca repercussão que o assunto tem entre a militância.

Depois, não dará para correr atrás dos prejuízos.

Não se chora o leite derramado.

EDITORIAL: Brasil de Fato 414

03 de fevereiro de 2011

Senhores Giorgio Napolitano e Silvio Berlusconi, 

Brasília não é Addis Abeba

Finda a guerra fria, “o perigo comunista” já não mais funcionava como instrumento de submissão dos povos aos EUA. Logo, porém, fabricou-se um novo flagelo, o “terrorismo internacional”, cujo lançamento envolveu grande pirotecnia: no dia 11 de setembro de 2001, o Mundo amanheceu sob o impacto da derrubada das Torres Gêmeas, o que permitiu, já no mês seguinte, a invasão do Afeganistão; do Iraque, em 2003; as atuais ameaças ao Irã e uma série infindável de desmandos dos EUA mundo afora.

Toda a diplomacia desenvolvida pela chefa do Departamento de Estado Condoleezza Rice, e hoje levada adiante pela senhora Hillary Clinton, tem como alicerce e jogo de cena “o combate ao terrorismo”.

São considerados terroristas todos os que se oponham às regras do grande capital. Em nosso país, os desdobramentos mais visíveis dessa política são: a criminalização e massacre dos movimentos sociais e dos pobres em geral, e a ofensiva contra aqueles que resistiram ao golpe de 1964 e ao regime por ele implantado, antes que os liberais – na segunda metade dos anos 1970 – resolvessem desmontar a ditadura que eles próprios haviam construído.

Sim, somos todos “terroristas”.

Sobre Cesare  Battisti

Em termos legais, as acusações contra Battisti e o pedido de sua extradição, já tiveram sua improcedência suficientemente comprovada. Battisti não cometeu os atos pelos quais Roma tenta condena-lo e execra-lo enquanto exemplo para todo o povo italiano e o mundo.

Está mais que certo, também, que nos anos 1960-1970 a Itália não era sequer uma democracia conforme entende e diz propor oficialmente o establishment capitalista – exceto se quisermos criar ad hoc o estatuto das “democracias excepcionais”, ou das “democracias emergenciais”.

No entanto, Battisti não é um inocente. É fundamental ficar claro: Battisti era sujeito de um projeto político que – com erros e/ou acertos – se batia contra as injustiças sociais, e no qual a igualdade entre os homens não se subordinava à liberdade. Toda sociedade em que a liberdade se construa às custas da negação da igualdade, será sempre uma sociedade onde a exploração e opressão dos mais fracos pelos mais fortes serão os alicerces da sua legalidade.

Ou seja, do nosso ponto de vista, mais que ilegal, é ilegítima a entrega de Battisti à Itália dos senhores Giorgio Napolitano e Silvio Berlusconi que, hoje, incapazes de invadir Addis Abeba, como o fizeram seus ancestrais políticos em 1935, tentam sitiar Brasília.

As condenações de Cesare Battisti, Alfred Dreyfus (1894), Mata Hari (1917), Ethel e Julius Rosenberg (1951) pertencem todas a uma mesma estirpe de crimes: a criação de bodes expiatórios (seguida de “punição exemplar”) que justifiquem os fracassos das políticas da direita. Os resultados perseguidos e induzidos são sempre as nacional-patriotagens, as ondas de xenofobia, de fascismos, etc.

Battisti não é apenas Battisti

Battisti nunca foi apenas Battisti.

Sua condenação e extradição, mais que necessidade do neofascismo italiano, será marco da ascensão da ultradireita em todo o mundo, espetáculo capaz de unificar e fazer crescer essa ultradireita que emerge dos escombros do neoliberalismo.

Extraditar Battisti ou não lhe conceder sua condição plena de asilado (com direito, portanto, à garantia da sua segurança), será mais um modo de legitimar todo esse vergar-se radicalmente para a direita que experimentamos hoje, e que nos traz sempre à lembrança, os anos 1930.

A xenofobia varre a Europa e os EUA, assumindo expressões aparentemente diferenciadas: seja através da aprovação pelo Parlamento italiano de rondas de cidadãos (milícias paramilitares) para denunciar e seqüestrar estrangeiros com entrada ou permanência ilegal no país e entrega-los em seguida à polícia; seja pelas medidas decididas na França, que permitem (ordenam e consumam) a expulsão dos ciganos; ou o muro construído pelos EUA em sua fronteira com o México. Em Portugal, Espanha, Grécia – como na Itália e em toda a Europa Meridional e EUA, a progressiva perda de postos de trabalho e de direitos sociais dos assalariados tem como contrapartida o ódio aos imigrados.

Mas não apenas de xenofobia se alimenta o neofascismo: há poucos anos, o Congresso dos EUA “flexibilizou” o conceito de tortura, e passou a indicar seu uso em “determinadas circunstâncias”.

Nas eleições suecas de 2010, pela primeira vez desde 1945, a ultradireita elegeu representação no Parlamento e, na Holanda, a mesma ultradireita ameaça formar maioria entre os parlamentares. A Itália, no entanto, segue na vanguarda: o Parlamento de Roma fez o senhor Silvio Berlusconi primeiro-ministro, provando que a Liga Norte, famosa pela sua origem fascista, mas hoje considerada de centro-direita (!), retoma seu antigo prestígio e rumo.

Na América Latina, apesar da euforia que despertam governos de centro-esquerda, o Haiti permanece ocupado há quatro anos; o golpe contra o presidente Manuel Zelaya, de Honduras, foi absorvido e naturalizado pela comunidade internacional, do mesmo modo que a não distante invasão do território do Equador por tropas do narco-estado colombiano; as tentativas de golpes contra os governos da Venezuela, Bolívia, Paraguai em anos recentes e, este ano, no Equador. Também a nova política de militarização da Zona do Canal, no Panamá, é “natural”.

Battisti não é apenas Battisti.

E só não enxerga, quem não quer.

enviado por Alípio Freire

EDITORIAL: Militância estoura dois aparelhos clandestinos da campanha Serra

Brasil de Fato 399

21 a 27 de outubro de 2010

Foi exatamente isto o que ocorreu no final de semana, dias 16 e 17. O primeiro dos aparelhos clandestinos estourados foi uma gráfica no bairro do Cambuci (São Paulo- SP), onde já estavam rodados dois milhões de panfletos contra a candidata à Presidência, Dilma Rousseff, encomendados por integralistas e monarquistas, além de membros do comitê de campanha do candidato da aliança DEM-Tucanos- TFP-CCC-Integralistas-Monarquistas, José Serra.

O segundo, foi o jantar e a reunião (secretos) em dois hotéis de Foz de Iguaçu (PR), financiados pela Globo e organizados pelo senhor Raphael Eckmann, atualmente Investor Relations at Tarpon Investment Group São Paulo e região – Brasil, e que, durante quatro anos (2003 e 2007), foi Commercial Manager da Globosat (setor serviços financeiros).

O encontro reuniu 130 investidores de todo o mundo. A cereja deste bolo foi Fernando Henrique Cardoso. O príncipe dos sociólogos, ali, presidia o leilão do Brasil, provavelmente para a venda de novas estatais, como fez em sua gestão: dinheiro podre e financiamento do BNDES. Certamente por isto, naquele mesmo momento, no debate entre os presidenciáveis na Rede TV, quando perguntado, pela candidata Dilma, se iria privatizar as empresas de energia, o candidato tucano não tenha conseguido responder: a reunião em Foz, que acontecia naquele mesmo momento, ainda estava em curso. Ele, portanto, não sabia dos acertos a que havia chegado o senhor Cardoso.

Questionados sobre estes fatos, os dois tucanos encontraram as piores justificativas, regadas de uma overdose de cinismo. De acordo com Serra, ele não sabia de nada sobre os panfletos.

Acontece que, como é público, o candidato tucano, há uns dez dias, esteve reunido com representantes e militantes do grupo paramilitar e fascista Comando de Caça aos Comunistas (CCC) e da organização ultradireitista Tradição Família e Propriedade (TFP).

Estas organizações participaram da conspiração e do golpe de 1964 e foram dos mais ferozes defensores da ditadura, opondo-se até o final a qualquer abertura.

No caso, o CCC, aliado aos esquadrões da morte e aos mais violentos aparelhos de repressão (Oban, Doi-Codi, Cenimar, Deops, etc.), participou diretamente dos sequestros, prisões em cárcere clandestino, torturas, assassinatos e ocultação de cadáveres de militantes da resistência contra a ditadura. Além de ter sido responsável por vários atentados a bomba, invasão de teatros, livrarias etc.

No caso de FHC, impossibilitado de negar sua presença nos hotéis Cataratas e Internacional de Foz de Iguaçu, admitiu que lá esteve, mas “fazendo uma palestra”.

Em seguida, tentou desmentir e desqualificar o que os jornalistas independentes e blogueiros  divulgaram sobre seu encontro com os tais investidores internacionais.

Ou seja, que FHC funcionava como um corretor de venda do nosso país e de nossas empresas públicas. Mas o que o ilustre palestrante não conseguirá jamais explicar é o fato de que, na véspera de sua chegada ao local da conferência, desembarcou em Foz um grupo de seus assessores, que se reuniram com os investidores para preparar a reunião do dia seguinte.

Ou seja, as informações dos jornalistas independentes e blogueiros   são absolutamente corretas.

Disso tudo, ressaltamos duas evidências. Primeiro: caso o senhor José Serra seja eleito (do que duvidamos), formará um governo em que estarão necessariamente representados a TFP, o CCC, os integralistas e monarquistas – além, é claro, do DEM – do senhor Bornhausen (ex-PFL e ex-Arena); do PPS – do senhor Roberto Freire, e outros assemelhados. Descontados o Estado Novo e a ditadura pós- 1964, será o primeiro caso de um gabinete fascista puro-sangue que conheceremos. Um gabinete formado pelas mais arraigadas forças golpistas do nosso país, com comprovada prática de montar e fazer funcionar eficientemente o terror de Estado.

Segundo: fica evidente o importante papel que tem a militância, no corpo a corpo da campanha, sobretudo nesta reta final. Tanto a gráfica, quanto a reunião em Foz, foram descobertas por militantes.

No caso da gráfica, foi possível a articulação imediata com a coordenação da campanha do PT, em São Paulo, que, juntamente com a militância, organizou o estouro do aparelho.

No caso de Foz , embora a coordenação nacional da campanha houvesse sido imediatamente comunicada, a urgência da ação e as distâncias a serem percorridas – somadas ao fato da reunião ter ocorrido no mesmo momento do debate dos candidatos na Rede TV, acabaram por impedir uma ação mais articulada.

Observação:  

O Brasil de Fato imprimiu dois milhões de exemplares de um caderno especial (que se segue encartado nesta edição) sobre as eleições, para serem distribuídos em todo o Brasil.

Quem estiver interessado em participar deste mutirão, entre em contato com jornal pelo telefone (11) 2131 0800 ou mande correio eletrônico para: distribuicao@brasildefato.com.br

Bolívia - As cinco Leis Fundamentais do Estado Plurinacional

Baseadas na Nova Constituição Política de Estado (NCPE), as leis delineiam novos Órgão Judicial, Tribunal Constitucional, Órgão Eleitoral e Regime Eleitoral, além de definir um novo marco de descentralização da administração territorial do Estado Plurinacional

13/08/2010
Vinicius Mansur correspondente em La Paz (Bolívia)

Com a promulgação da Lei Marco de Autonomias e Descentralização pelo presidente Evo Morales, no dia 19 de julho, foi conformado o corpo legal básico que permitirá o pleno funcionamento do novo Estado boliviano, conforme a Nova Constituição Política de Estado (NCPE). O prazo para a aprovação deste corpo, também composto pelas outras quatro leis orgânicas citadas, já estava definido nas disposições transitórias da nova Constituição: o Congresso boliviano tinha o dia 22 de agosto como data limite para entregá-las ao presidente.

A oposição à Morales classificou de autoritária a rapidez empreendida ao processo de aprovação, porém, pouco pode fazer diante de uma bancada governista que corresponde a mais de dois terços do Parlamento. Alguns pontos das novas leis também foram taxadas de autoritárias pelos oposicionistas, mas até mesmo a Lei Marco de Autonomias e Descentralização, alvo das maiores polêmicas, foi considerada um avanço por Ruben Costas, governador de Santa Cruz, departamento que reúne a mais forte oposição à Morales. "Se recorremos a história da Bolívia e de Santa Cruz, encontraremos que nunca houve tantos avanços em autonomia como tivemos nos últimos cinco anos", declarou.

Autonomias e Descentralização

Denominada de Andrés Ibáñez, em homenagem ao líder da Revolução Igualitária de 1877, em Santa Cruz, a Lei Marco de Autonomias e Descentralização define o regime de competência e os mecanismos de coordenação entre os diferentes níveis de governo, além de criar o Conselho Nacional de Autonomias e do Serviço Estatal Técnico de Autonomias para acompanhar o processo de descentralização. A nova lei concede diferentes níveis de autonomias a regiões, departamentos, municípios e territórios indígenas autônomos, descentralizando ações em mais de 20 áreas, como saúde, educação, transporte, obras públicas, meio ambiente, entre outras.

De acordo com o ministro de Autonomias, Carlos Romero, a nova lei serve para promover o desenvolvimento econômico e produtivo do país: "Uma vez aprovada a lei de classificação de impostos, vão poder [as unidades autônomas] exercer sua reforma tributária, o que os vai permitir aumentar seus recursos, mas também assumir empreendimentos econômicos que os permitam dar sustentabilidade às autonomias, captando receitas próprias e não sujeitando-se somente às projeções de renda geradas pela exploração de recursos naturais". Um Fundo de Produção e Solidariedade foi criado pela nova lei para complementar a renda dos departamentos mais pobres.

A desconcentração de poderes prevista pela NCPE e especificada na nova lei, a princípio, pode não soar muito inovadora para a realidade brasileira de Estado federal. Porém, significa grandes mudanças na Bolívia, país com forte herança centralista, no qual seu povo sequer tinha o direito de eleger os governadores antes da NCPE, sendo estes indicados diretamente pelo presidente. Tal herança se justifica na histórica dificuldade boliviana de forjar a unidade e a identidade nacional, fato que sempre travou a descentralização de poderes em nome do medo da fragmentação do Estado. Ou, ao contrário, motivou movimentos separatistas que se camuflavam sob a bandeira da “autonomia”. O exemplo mais recente aconteceu em 2008, quando quatro departamentos do oriente boliviano (Santa Cruz, Pando, Tarija e Beni), governados pela oposição à Morales, realizaram, sem reconhecimento dos órgãos do Estado nacional, os chamados referendos autonômicos, aprovando estatutos que conferiam aos governos departamentais poderes até então monopolizados pelo governo central.

Enquadrando a oposição

O estatuto de Santa Cruz, por exemplo, permitia ao departamento ter seu próprio regime eleitoral, ter o controle de titulação de terras, sobre os serviços de telecomunicações, sobre recursos naturais, entre outros. Com a Lei Marco de Autonomias e Descentralização, estes departamentos estão obrigados a enquadrar seus estatutos às novas disposições legais, o que, de acordo com a presidenta da Comissão Mista de Autonomias e Descentralização da Assembléia Legislativa Plurinacional, a masista Betty Tejada, obrigará Santa Cruz a modificar 40 dos 168 artigos de seu estatuto.

Tejada explicou que todos os departamentos terão até dezembro para adequar seus estatutos ou para redigir novos. Em 5 de dezembro, o Tribunal Constitucional será eleito por voto popular, em janeiro de 2011 tomará posse, tendo até maio para aprovar os estatutos elaborados. Em setembro do mesmo ano, todos os estatutos deverão ser submetidos à referendos populares.

A adequação dos estatutos deverá ser feita pelas Assembléias Legislativas Departamentais e aprovada por dois terços dos assembleístas, condição que não é alcançada pelos opositores à Morales em nenhum departamento, o que os obrigará a pactuar. Para o senador masista Eduardo Maldonado, "mais do que debater e aprovar o estatuto, esse processo deve buscar participação dos municípios, povos indígenas e organizações da sociedade civil para conseguir um documento altamente representativo e consensuado". Diante de um cenário amplamente desfavorável, três dos quatro departamentos que precisam remodelar seus estatutos já começaram os trâmites. Apenas Santa Cruz está com o processo parado. Os cruceños questionam, sobretudo, o artigo 145 da Lei Marco, que ordena a suspensão de autoridades elegidas quando apresentada, contra ela, uma acusação formal, por algum órgão de Justiça, de supostos atos de delito.

Cidob protesta

A Confederação de Povos Indígenas do Oriente Boliviano (Cidob) iniciou uma marcha no dia 21 de junho, saindo da capital do departamento de Beni, Trinidad, enquanto a Lei Marco estava em debate no Congresso. A organização apresentou um documento com 13 reivindicações, entre elas a regularização de terras, anulação de concessões florestais e mineiras em suas áreas e autonomia plena. Antes que a marcha chegasse a La Paz, Cidob e governo assinaram um acordo que contemplava 11 dos 13 pontos, entre eles, um financiamento de 1,5 milhões de dólares para a regularização de terras e a revisão de todas as concessões. O acordo suspendeu a marcha, porém o dirigente da Cidob, Johnny Rojas, afirmou que "os projetos de desenvolvimento são uma derrota" e que "vão denunciar ao mundo inteiro que não somos atendidos, apesar de termos um governo indígena".

De acordo com o ministro de Autonomias, Romero, o único problema na negociação foi a "chantagem" imposta pela Cidob que reivindicava um cargo no órgão público Autoridade de Fiscalização e Controle Social de Florestas e Terras.

Próximos passos

Segundo o diretor do curso de Sociologia da Universidad Mayor de San Andrés (UMSA), Eduardo Paz, "as leis aprovadas até aqui tratam de modificar a superestrutura, de maneira a afiançar o atual governo". Paz destaca que, após conquistado o poder Executivo, as novas leis vêm para permitir uma mudança da classe dirigente em outros níveis de poder, especialmente no Legislativo. Passada a aprovação das cinco leis, o sociólogo acredita que o governo impulsionará a Assembléia Legislativa Plurinacional a tratar de temas mais diretamente ligados à vida do povo, como aposentadoria, saúde, educação e código de trabalho.

Principais novidades das outras quatro leis

Lei de Regime Eleitoral

Regulamenta referendos e eleições, estabelecendo critérios para aumentar a presença das mulheres e a diversidade étnica em eleições para o Legislativo e o Judiciário. Define que os mais altos cargos do Órgão Judicial serão eleitos por voto popular. Promove a democracia interculural, reconhecendo como legítimos os mecanismos de democracia direta, participativa, representativa e também comunitária. O texto convida os bolivianos a "reconhecer e respeitar as distintas formas de deliberação democrática, diferentes critérios de representação política e os direitos individuais e coletivos da sociedade intercultural boliviana". Reconhece o direito a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas. De maneira inédita na Bolívia, estabelece o segundo turno nas eleições para cargos do Executivo. Foi criticada por impor limites às campanhas e às coberturas jornalísticas nas eleições para o Órgão Judicial e também por estabelecer somente sete circunscrições especiais indígenas (equivalentes a sete cadeiras no Congresso), uma vez que dentro destas sete circunscrições existem mais de 30 povos indígenas.

Lei do Órgão Eleitoral Plurinacional (OEP)

Estabelece que o novo órgão terá um Tribunal Supremo Eleitoral, com sede em La Paz, Tribunais Departamentais em cada um dos departamentos, além do Serviço de Registro Cívico. O Tribunal Supremo será dirigido por sete membros, sendo um escolhido pelo presidente e os outros seis pela Assembléia Legislativa Plurinacional, com pelo menos dois terços dos votos. Dos sete, pelo menos três terão que ser mulheres e dois de origem indígena originária camponesa. Os Tribunais Departamentais serão dirigidos por cinco membros, dos quais pelo menos duas devem ser mulheres e um de origem indígena originária camponesa.

Lei do Órgão Judicial

Reconhece a Justiça Indígena Originária Camponesa, que goza de igual hierarquia à Justiça ordinária, porém não define seus limites jurisdicionais, que serão estabelecidos pela Lei de Deslinde Jurídico. Define que os magistrados do Tribunal Superior de Justiça (TSJ) e do Tribunal Agroambiental, além dos conselheiros do Conselho de Magistratura serão eleitos por sufrágio universal. A Assembléia Legislativa Plurinacional selecionará uma lista de candidatos inscritos para ir a votação, garantindo a presença de pelo menos 50% de mulheres e de uma pessoa de origem indígena originária camponesa. No caso do TSJ, serão eleitos um magistrado titular e um suplente por departamento. Caso o mais votado seja homem, sua suplente deverá ser a mulher mais votada. Caso seja mais votada uma mulher, seu suplente será o homem mais votado.

Lei do Tribunal Constitucional

Encarregado de elucidar os conflitos entre as novas autonomias e receber ações de inconstitucionalidade. Serão eleitos, por sufrágio universal, sete magistrados titulares e sete suplentes, sendo que pelo menos um deverá vir do sistema indígena originário camponês, por auto-identificação. A Assembléia Legislativa Plurinacional selecionará previamente 28 dos candidatos inscritos, tendo que garantir 50% de mulheres na lista.

enviado por VeraVassouras
extraído do sítio Brasil de Fato