Educação sim, mas com qual projeto?

Publicado em 18/12/2012 por Mário Augusto Jakobskind*

É muito justo destinar 100% dos royalties do petróleo do pré-sal para a educação, como anunciou o governo através do Ministro Aloizio Mercadante, confirmado pela Presidenta Dilma Rousseff. 

A área de saúde poderia também ser contemplada, mas até agora nada foi dito nesse sentido.

Merece aplausos o anúncio de Mercadante, mas antes é preciso conhecer o modelo de educação que o governo federal quer para o país. Se for o esquema do Banco Mundial, que a secretária de Educação do município do Rio, Claudia Costin, implanta por aqui, os 100% serão destinados para um esquema de mercado.

Vale lembrar que o Ministro da Educação recentemente tinha jogado um balão de ensaio convidando a secretária Costin para o cargo de Secretária de Educação Básica da Pasta. Professores de todo o Brasil se mobilizaram com abaixo assinado de repúdio. A nomeação não saiu, mas só o fato de anunciar o convite à secretária municipal do Rio, a mesma que serviu ao governo Fernando Henrique Cardoso como Ministra da Administração, é sintomático.

Costin adora falar em resultados, da mesma forma que os defensores da diminuição do Estado e do modelo de gestão colocado em prática por FHC.

É necessário aprofundar a questão para que os brasileiros não se deixem levar por projetos que no fundo não servem ao país, como o modelo educacional propugnado pelo Banco Mundial, voltado para o mercado e com índices de produtividade semelhantes ao de uma empresa privada. Como se a educação fosse um negócio. 

Como existe um sindicalismo de resultados e que apoiou políticas econômicas neoliberais, é necessário estar atento, porque o Banco Mundial propugna uma pedagogia também de resultados. Aí cabe a pergunta: que resultados e para quem?

Por estas e muitas outras, antes de destinar os 100% das verbas do petróleo do pré sal para a educação, é necessário questionar o modelo que está sendo implantado não só no Rio, como em São Paulo, onde o PSDB  tem o controle do Estado desde a década de 80, e em outros municípios.

Os brasileiros não podem aceitar um esquema educacional que tenha por objetivo apenas preparar mão de obra para as empresas. Educação em países como o Brasil e demais na América Latina tem de estar voltada para a cidadania, ou seja, a formação de cidadãos críticos.

É tudo que o esquema neoliberal abomina e por isso só aceita educar para satisfazer o mercado.  E também é necessário que o projeto de educação para a formação de cidadãos esteja inserido em um projeto de nação. Até porque educação e soberania estão interligados. É tudo o que o esquema neoliberal defendido com unhas e dentes pelo PSDB abomina.

Não é à toa que na edição de domingo de O Globo, economistas defensores do esquema neoliberal de FHC, um deles Armínio Fraga, defenderam com unhas e dentes o modelo do PSDB e de quebra alertaram para a importância da educação. Eles querem que a educação se destine à formação de mão de obra, de preferência barata, para empresas, jamais uma educação voltada para a cidadania.

No mais, a Prefeitura de Petrópolis neste final de 2012 anunciou a desapropriação da “casa da morte”, no bairro de Caxambu, onde as autoridades que mandavam no país na época da ditadura matavam opositores do regime e alguns deles, conforme denúncias do ex-policial Cláudio Guerra, acabaram no forno de uma usina de açúcar no município de Campos.

O local deverá ser transformado em um museu da memória, para que as novas gerações sejam informadas sobre os acontecimentos em um período da história brasileira que pouco a pouco está sendo conhecida.

E no Rio, o governador Sérgio Cabral quer transformar o antigo prédio do DOPS, na rua da Relação, um local de bares e lojas comerciais, junto com um Museu da Polícia.

Se a ideia vingar, o povo brasileiro perderá a referência de um local histórico que deveria ter como destino final a criação de um museu para preservação da memória. Na prática, Cabral quer mesmo apagar um período da história brasileira, tenebroso, diga-se de passagem, mas que não se pode esquecer, para que não se repita.

Que o Brasil tenha um feliz 2013, mas com atenção, porque o conservadorismo, mesmo que disfarçado, e que não tem voto tentará de todas as formas se fazer presente. E a história brasileira mostra que quando isso acontece, todo cuidado é pouco.

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Mário Augusto Jakobskind* é correspondente no Brasil do semanário uruguaio Brecha. Foi colaborador do Pasquim, repórter da Folha de São Paulo e editor internacional da Tribuna da Imprensa. Integra o Conselho Editorial do seminário Brasil de Fato. É autor, entre outros livros, de América que não está na mídia, Dossiê Tim Lopes - Fantástico/IBOPE. 

Enviado por Direto da Redação

Para um país que só teve governo nos últimos 8 anos, criar um sistema de prevenção de catástrofes de 1º mundo nos próximos 4 anos é muito tempo?

Quase todos os noticiários soltaram uma notícia boa: o governo federal anunciou a criação do Sistema Nacional de Prevenção e Alerta de Desastres Naturais.

Mais abaixo veremos que o PiG (Partido da imprensa Golpista) tentou transformar a boa notícia em notícia ruim.

Detalhe: o anúncio deste sistema de Prevenção e Alerta havia sido feito no dia 8 de janeiro (portanto antes da catástrofe das chuvas) como prioridade pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, e uma das primeiras medidas de seu ministério.

A montagem do sistema envolve a cobertura nacional de todas as áreas sujeitas a desastres com radares meteorológicos e pluviômetros, e procedimentos de alerta e até mesmo de evacuação da população sujeita a ser atingida por uma inundação, por exemplo.

Também será feito um levantamento geológico de áreas habitadas em regiões sujeitas a deslizamento, para identificar as áreas de risco.

Mercadante disse estimar em aproximadamente 500 as áreas de risco no país, com cerca de 5 milhões de pessoas morando, e outras 300 regiões sujeitas a inundações.

As ações serão implantadas de forma gradual e a expectativa é que, em quatro anos, o sistema de defesa e alerta esteja concluído.

Para um trabalho desta magnitude, que nunca foi feito antes, em um país de dimensões continentais como o Brasil, e que exige estudos e soluções sérias, 4 anos é um excelente prazo, principalmente considerando que será gradual, ou seja, já no próximo verão várias localidades já estarão em funcionamento. No verão seguinte, outro tanto, até cumprir toda a meta.

Mas o PiG colocou um "mas..." na boa notícia para fazer parecer ruim, como se o governo fosse demorar 4 anos para agir, e como se o governo anterior do presidente Lula não tivesse feito nada.

Ora, boa parte da população pobre do Brasil só começou a ter governo com Lula. Crianças morriam de desnutrição por falta de comida. Os programas  Fome Zero e Bolsa Família deram um basta nesta tragédia nacional. Para a população pobre havia emergências, uma atrás da outra, em todas as casas, a serem atendidas. 

O governo Lula, resolveu um monte de emergências: comer 3 vezes ao dia, impedir a mortalidade infantil alta em algumas regiões, criou o SAMU, gerou empregos, gerou trabalho e renda onde não havia, evitou a evasão escolar e o trabalho infantil com o Bolsa-Família, abriu escolas técnicas e superiores para não deixar mais uma geração ficar sem qualificação profissional, abriu crédito para a casa própria para a população de baixa renda ter acesso a moradia digna e segura. Agora o governo Dilma continua fazendo o que não foi feito nos 500 anos antes de Lula, sobretudo em desgovernos como de FHC que deixava o povo abandonado à própria sorte, para ser atendido pela “mão invisível do mercado”. 

Mas que “mercado” iria se interessar em atender a população excluída, sem poder aquisitivo para consumo? Uma multidão de brasileiros não tinha como comprar casa e nem terrenos na cidade formal. Não tinha dinheiro, nem crédito, e, para ter um teto, fez seus barracos nos cantos vagos e marginais das cidades: beira de rios e córregos, morros, sobre aterros sanitários, sem qualquer assistência de engenharia, sem saber dos riscos.

Por ironia do destino, o Sistema Nacional de Prevenção e Alerta de Desastres Naturais, se baseia numa resolução da Conferência Nacional de Defesa Civil, realizada no governo Lula.

O PiG e seu Instituto Millenium sempre “bombardearam” as Conferências Nacionais, como se fosse uma “ameaça à democracia”, coisa de “comunista”, “chavista”; como se fosse um confronto da democracia direta com participação popular, contra a democracia representativa do Congresso Nacional. Ora, uma coisa não inviabiliza, nem compete com outra. O governo Lula provou que complementa. A participação popular é fundamental, e o Congresso também tem seu papel institucional, tanto maior quanto mais sério trabalhar.

Por que o PiG não cobra do Congresso Nacional, de maioria demo-tucana em anos anteriores, que nunca fez um projeto destes antes, feito agora a partir de uma Conferência Nacional popular?

 Extraído da postagem do Zé Augusto do blog Amigos do Presidente Lula
Obs.: as alterações realizadas no texto e no título são de responsabilidade da redecastorphoto