Educação sim, mas com qual projeto?

Publicado em 18/12/2012 por Mário Augusto Jakobskind*

É muito justo destinar 100% dos royalties do petróleo do pré-sal para a educação, como anunciou o governo através do Ministro Aloizio Mercadante, confirmado pela Presidenta Dilma Rousseff. 

A área de saúde poderia também ser contemplada, mas até agora nada foi dito nesse sentido.

Merece aplausos o anúncio de Mercadante, mas antes é preciso conhecer o modelo de educação que o governo federal quer para o país. Se for o esquema do Banco Mundial, que a secretária de Educação do município do Rio, Claudia Costin, implanta por aqui, os 100% serão destinados para um esquema de mercado.

Vale lembrar que o Ministro da Educação recentemente tinha jogado um balão de ensaio convidando a secretária Costin para o cargo de Secretária de Educação Básica da Pasta. Professores de todo o Brasil se mobilizaram com abaixo assinado de repúdio. A nomeação não saiu, mas só o fato de anunciar o convite à secretária municipal do Rio, a mesma que serviu ao governo Fernando Henrique Cardoso como Ministra da Administração, é sintomático.

Costin adora falar em resultados, da mesma forma que os defensores da diminuição do Estado e do modelo de gestão colocado em prática por FHC.

É necessário aprofundar a questão para que os brasileiros não se deixem levar por projetos que no fundo não servem ao país, como o modelo educacional propugnado pelo Banco Mundial, voltado para o mercado e com índices de produtividade semelhantes ao de uma empresa privada. Como se a educação fosse um negócio. 

Como existe um sindicalismo de resultados e que apoiou políticas econômicas neoliberais, é necessário estar atento, porque o Banco Mundial propugna uma pedagogia também de resultados. Aí cabe a pergunta: que resultados e para quem?

Por estas e muitas outras, antes de destinar os 100% das verbas do petróleo do pré sal para a educação, é necessário questionar o modelo que está sendo implantado não só no Rio, como em São Paulo, onde o PSDB  tem o controle do Estado desde a década de 80, e em outros municípios.

Os brasileiros não podem aceitar um esquema educacional que tenha por objetivo apenas preparar mão de obra para as empresas. Educação em países como o Brasil e demais na América Latina tem de estar voltada para a cidadania, ou seja, a formação de cidadãos críticos.

É tudo que o esquema neoliberal abomina e por isso só aceita educar para satisfazer o mercado.  E também é necessário que o projeto de educação para a formação de cidadãos esteja inserido em um projeto de nação. Até porque educação e soberania estão interligados. É tudo o que o esquema neoliberal defendido com unhas e dentes pelo PSDB abomina.

Não é à toa que na edição de domingo de O Globo, economistas defensores do esquema neoliberal de FHC, um deles Armínio Fraga, defenderam com unhas e dentes o modelo do PSDB e de quebra alertaram para a importância da educação. Eles querem que a educação se destine à formação de mão de obra, de preferência barata, para empresas, jamais uma educação voltada para a cidadania.

No mais, a Prefeitura de Petrópolis neste final de 2012 anunciou a desapropriação da “casa da morte”, no bairro de Caxambu, onde as autoridades que mandavam no país na época da ditadura matavam opositores do regime e alguns deles, conforme denúncias do ex-policial Cláudio Guerra, acabaram no forno de uma usina de açúcar no município de Campos.

O local deverá ser transformado em um museu da memória, para que as novas gerações sejam informadas sobre os acontecimentos em um período da história brasileira que pouco a pouco está sendo conhecida.

E no Rio, o governador Sérgio Cabral quer transformar o antigo prédio do DOPS, na rua da Relação, um local de bares e lojas comerciais, junto com um Museu da Polícia.

Se a ideia vingar, o povo brasileiro perderá a referência de um local histórico que deveria ter como destino final a criação de um museu para preservação da memória. Na prática, Cabral quer mesmo apagar um período da história brasileira, tenebroso, diga-se de passagem, mas que não se pode esquecer, para que não se repita.

Que o Brasil tenha um feliz 2013, mas com atenção, porque o conservadorismo, mesmo que disfarçado, e que não tem voto tentará de todas as formas se fazer presente. E a história brasileira mostra que quando isso acontece, todo cuidado é pouco.

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Mário Augusto Jakobskind* é correspondente no Brasil do semanário uruguaio Brecha. Foi colaborador do Pasquim, repórter da Folha de São Paulo e editor internacional da Tribuna da Imprensa. Integra o Conselho Editorial do seminário Brasil de Fato. É autor, entre outros livros, de América que não está na mídia, Dossiê Tim Lopes - Fantástico/IBOPE. 

Enviado por Direto da Redação

Por todas as Victorias do Brasil

Extraído do Blog da Cidadania do Eduardo Guimarães 

Pretendo que este texto seja lido, além de pelos meus leitores habituais, também por quase todos, ou seja, por aqueles que não me conhecem. E por que tal pretensão? Porque, apesar do que pode parecer, não escrevo por uma criança doente, mas por todas aquelas que portam um mal que as torna o grupo social mais frágil de nossa sociedade. E, paradoxalmente, o mais abandonado por ela e pelo Estado.

Por conta de ser um ilustre desconhecido, hesitei em pôr neste texto o título que o encima, que alude à história que contarei adiante, da qual a primeira pergunta se faz inevitável: quem é Victoria?

Antes de dizer quem é, explico que sou – ou estou – blogueiro político. No site – ou “blog” – que criei há quase oito anos, de 2009 para cá, entre um post político e outro, passei a postar, a períodos esparsos, desabafos sobre o drama que enfrenta minha quarta filha, Victoria, que hoje tem 13 anos. Todavia, sem jamais ter pedido nada a ninguém, o que tampouco ocorrerá agora apesar de este não ser um desabafo, mas um trabalho social que presto.

Segue o relato sobre Victoria.

Após três filhos (meninas que hoje têm 29 e 26 anos e menino que tem 24), minha esposa deu à luz essa garota feita de pura magia. O olhar de Victoria alterna o limbo e o dia de sol mais radiante, conforme está absorta ou consciente. E, apesar de tudo que relatarei sobre ela em busca de entendimento e envolvimento do leitor com causa nobre e de interesse público que lhe apresentarei, minha filha é feliz. Tenho certeza disso. E ao fim deste texto explicarei por quê.

Victoria tem síndrome de Rett, mutação genética que se produz durante a gestação e que só se manifesta após quase dois anos de vida, em geral, quando desencadeia uma doença neurológica que afeta principalmente o sexo feminino (aproximadamente 1 em cada 10.000 a 15.000 meninas nascidas vivas) em todos os grupos étnicos.

Clinicamente, a síndrome gera no paciente perda progressiva das funções neurológicas e motoras após desenvolvimento normal até por volta de 18 meses de idade, em média. Após esse período, as habilidades adquiridas (como fala, capacidade de andar e uso intencional dos membros) são perdidas gradativamente e surgem as estereotipias manuais (movimentos repetitivos e involuntários das mãos), característica marcante da doença.

Eis alguns sintomas:

• Perímetro cefálico (circunferência da cabeça) normal ao nascimento;
• Desaceleração do perímetro cefálico após 6 meses de idade;
• Perda do uso propositado das mãos;
• Movimentos manuais estereotipados (torcer, apertar, agitar, esfregar, bater palmas, “lavar as mãos” ou levá-las à boca);
• Afastamento do convívio social, perda de palavras aprendidas, prejuízos na compreensão, raciocínio e comunicação.
• Distúrbios respiratórios em vigília (hiperventilação, apneia, expulsão forçada de ar e saliva, aerofagia);
• Bruxismo (ranger os dentes);
• Distúrbios do sono;
• Tônus muscular anormal;
• Distúrbios vasomotores periféricos (pés e mãos frios ou cianóticos);
• Cifose/escoliose progressiva;
• Retardo moderado no crescimento;
• Pés e mãos pouco menores do que o normal
• Presença de doença metabólica ou outra doença neurológica progressiva;

De acordo com a evolução e sintomas, a síndrome de Rett é classificada em duas formas: clássica e atípica. 

Na forma clássica, que é o caso de Victoria, o quadro clínico evolui em quatro estágios definidos:

Estágio 1 – de 6 a 18 meses de idade.

• Ocorre desaceleração do perímetro cefálico (reflexo do prejuízo no desenvolvimento do sistema nervoso central);
• Alteração do tônus muscular (às vezes parece “molinha”);

A criança interage pouco (muitas são descritas como crianças “calmas”) e perde o interesse por brinquedos.

Neste estágio, os primeiros sintomas da doença estão surgindo, mas muitas vezes nem são percebidos pelos pais (especialmente se são “marinheiros de primeira viagem”) ou pelos médicos (muitos deles desconhecem a síndrome de Rett).

Estágio 2 – de 2 a 4 anos de idade.

• Ocorre regressão do desenvolvimento;
• Inicia-se a perda da fala e do uso intencional das mãos, que é substituído pelas estereotipias manuais;
• Ocorrem também distúrbios respiratórios, distúrbios do sono (acordam à noite com ataques de risos ou gritos);
• Manifestações de comportamento autístico.

Estágio 3 – de 4 a 10 anos de idade.

• A regressão é severa neste estágio e os problemas motores, crises convulsivas e escoliose são sintomas marcantes.

Há melhora no que diz respeito à interação social e comunicação (o contato visual melhora), elas se tornam mais tranquilas e as características autísticas diminuem.

Estágio 4 – a partir dos 10 anos de idade.

• Caracterizado pela redução da mobilidade, neste estágio muitas pacientes perdem completamente a capacidade de andar (estágio 4-A), embora algumas nunca tenham adquirido esta habilidade (caso de Victoria);
• Escoliose, rigidez muscular e distúrbios vasomotores periféricos são sintomas marcantes;
• Os movimentos manuais involuntários diminuem em frequência e intensidade;
• Apesar disso tudo, a puberdade ocorre na época esperada na maioria das meninas. Como aconteceu com Victoria.

Demorou um ano e oito meses após o nascimento para que o mal de minha filha fosse diagnosticado. Percebi o que estava acontecendo bem antes. Ou melhor, intuí. Contudo, ninguém da família me deu bola. Pelo contrário, irritaram-se comigo… Até que o mal da menina fosse diagnosticado.

A partir de setembro de 2009, a doença de Victoria, então com 11 anos, agravou-se. 

Naquele mês, naquele ano, ela deu entrada na UTI com pneumonia dupla e derrame em uma das pleuras. E ali permaneceu internada por mais de 90 dias.

Ao fim, Victoria saiu do hospital com uma gastrostomia, procedimento cirúrgico para a fixação (por perfuração) no abdome de uma sonda alimentar na altura do estômago. Esse orifício cria uma ligação direta do meio externo com o meio interno do paciente. É por ali que ela se alimenta e ingere medicamentos.

A cirurgia é realizada em pacientes que perderam, temporária ou definitivamente, a capacidade de deglutir os alimentos, tanto em conseqüência de lesões cerebrais graves como de transtornos do trato gastrointestinal superior.

O procedimento cirúrgico só é recomendado quando há a necessidade de alimentação por longo prazo. Como no caso de Victoria, que terá que usar a gastrostomia por prazo indefinido.

Mas não é só. Ainda naquele estertor de 2009, a menina estava se afogando na própria salivação, pois se tornara incapaz de deglutir. Foi preciso, então, interromper o sintoma. Tentaram lhe extirpar algumas glândulas salivares fazendo pequenos cortes sob os maxilares, mas não foi suficiente.

Restou, apenas, o botox salivar, procedimento que interrompe a salivação com aplicação da substância no interior da boca. Todavia, o plano de saúde (um bom plano, de renome e caro) se negou a pagar pelo procedimento. Entrei, então, na Justiça e obriguei a empresa em questão a honrar o contrato e as leis deste país. Sou um felizardo por poder fazer isso. Ou Victoria é.

Desde 2009, graças a ação na Justiça, ela passou a ter Home Care, ou seja, montou-se uma UTI em minha casa. Há empresas especializadas nisso. Fornecem equipamentos de monitoramento de sinais vitais, respiradores, uma pequena farmácia com todo tipo de droga, inclusive neurológicas, enfermagem full time e seis sessões diárias de terapias, entre fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional.

Victoria, porém, sofreu ainda mais. Ficou, a partir de 2009, com o pulmão esquerdo comprometido. Assim, a cada espaço de alguns meses contrai novas pneumonias, que, a cada vez que se manifestam, levam-na de volta ao hospital para semanas e até meses de internação na UTI.

Essa é a situação de minha filha. Muito melhor do que a da quase totalidade dos milhões de jovens com necessidades especiais neste país que para uma tomografia que minha filha consegue em questão de horas, precisam esperar meses. Isso sem falar de procedimentos infinitamente mais complexos.

Agora, o leitor passa a entender por que este texto não é para a minha filha, mas para todas as Victorias deste país.

Em 2010, como blogueiro, tive reunião com políticos no âmbito de uma campanha eleitoral quente na qual, como cidadão, publiquei muitas matérias tomando partido do grupo político que julgava que melhor governaria o país. Em uma dessas reuniões – um almoço –, um desses políticos, sabendo do drama de minha filha através do meu blog, ofereceu-me ajuda para colocá-la no serviço público que até hoje lhe falta: o da educação escolar.

Sim, educação escolar normal, como para qualquer criança.

Mas para Victoria?, dirá você. Como uma criança – ou adolescente, hoje – tão frágil poderia ir à escola? Por estranho que pareça, se o Brasil fosse um país de todos, como diz a propaganda, ela deveria estar na escola e o Estado, na falta de condições financeiras de seus pais, deveria arcar com o custo de treinar um professor e de pagar um cuidador para que a assistissem em aulas que deveria estar frequentando com crianças – ou adolescentes – como ela junto aos “normais”.

Esse é o conceito mais respeitado entre os especialistas, de que não é por a criança ser “deficiente”, ou seja, por ter necessidades especiais que ela deve ser segregada a instituições específicas. 

O contato com outras crianças e adolescentes é vital para o desenvolvimento desse grupo social que é o mais frágil desta nação, o das crianças com necessidades especiais.

Mas o que resultou da oferta daquele político, feita há cerca de dois anos? A resposta que lhe dei foi a de que, se ele tivesse que fazer alguma coisa por alguém, que fizesse por todos que a minha filha, em algum momento, também seria beneficiada. 

 Não havia resposta mais digna, por mais que a minha esposa até hoje não a aceite.

A intenção daquele político não foi ruim. Sou um João Ninguém. Não sou dono de um grande meio de comunicação. Tenho, sim, alguns milhares de leitores, mas não importo a ponto de quererem me subornar. Foi apenas solidariedade, o que recebi. Desde que fundei uma página na internet para tratar de política, porém, assumi compromisso comigo mesmo de não usá-la em benefício próprio.

E, neste momento, não é diferente. Escrevo em prol de todas as Victorias deste país, as quais, em maioria e à diferença de minha filha, não têm planos de saúde caros e meios de entrar na Justiça, como fiz, para obrigá-los a garantirem os melhores tratamentos, home care, terapeutas, medicamentos etc. Por isso não aceitei a oferta daquele político.

Agora, porém, surgiu a oportunidade de tratar do assunto de forma macro. Venho escrever por aquilo que nem a minha Victoria e nem boa parte de todas as outras Victorias (leiam-se tanto meninas quanto meninos “especiais”) têm, que é Educação Escolar normal junto a outros jovens, o que, ao não terem, faz com que se desenvolvam muito menos do que poderiam.

Apesar disso, a situação no Brasil vinha melhorando muito. E começou a melhorar porque minha escolha política, em 2002, foi acertada. A partir do advento do governo Lula, em 2003, houve uma inversão do problema de crianças especiais não estarem incluídas nas escolas públicas convencionais, com atendimento adequado.

As políticas para jovens estudantes com necessidades especiais inserem-se no Plano Nacional de Educação (PNE), que é decenal. No de 2000, figuraram intenções de incluir crianças e adolescentes com necessidades especiais nas escolas públicas. Após a chegada de Lula ao poder, as medidas, que até 2002 eram tímidas, passaram a ser largamente implantadas.

Em 2003, apenas 30% das crianças com necessidades especiais estavam incluídas nas escolas públicas com atendimento condizente. Em 2010, esse percentual subiu para 70%. Foi uma revolução. Ainda assim, um terço dos jovens, terço entre o qual se inclui minha filha, ficou de fora.

O Decreto nº. 6.571/2008 determinou o apoio da União aos sistemas de ensino para oferta de atendimento educacional especializado, estabelecendo o duplo financiamento para o público alvo da educação especial matriculado na educação regular pública e no atendimento educacional especializado complementar.

Desse modo, em 2010, além dos recursos de R$ 909.855.443,92 destinados aos alunos da educação especial matriculados em classe comum, foram acrescentados R$ 167.137.201,11 para a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), totalizando R$ 1.076.992.645,00. Uma revolução.

No governo Dilma, porém, tudo está ficando mais difícil. Até porque, estamos em 2012 e ainda não temos um novo Plano Nacional de Educação, o qual deveria ter saído em 2010 por ser um plano decenal, já que o último é de 2000. E um fato explica essa situação: está em curso, no Brasil, uma aliança tácita entre um setor do PT e outro do PSDB que parecem querer dividir um curral eleitoral que era só tucano.

Na redação do novo Plano Nacional de Educação, que tramita no Congresso, a Meta 4 (sobre AEE), cujo relator é o deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), foi apresentada para agradar pessoas  e para atender aos interesses de ONGs que recebem (muito) dinheiro público para manterem educação especial em classes especializadas em vez de inclusão nas escolas regulares.

O texto apresentado por Vanhoni aos parlamentares que votarão a proposta do PNE no dia 12 de junho, abre possibilidades diferentes. Define, na meta 4, que será objetivo do país atender a esses alunos especiais, “de preferência”, na rede regular de ensino. Porém, “garantindo o atendimento educacional especializado em classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível sua integração nas classes comuns”.

Entenderam? Não? Bem, é para isso mesmo que o texto foi feito: para ninguém entender. 

O relator (do PT) propõe um retrocesso na política de colocar crianças especiais junto das “normais”, segregando-as em classes especiais nas instituições não-governamentais beneficiadas por dinheiro público para prestarem tal atendimento, como são os casos das Associações de Pais e Amigos do Excepcional (APAES) ou Associação de Assistência à Criança Defeituosa (AACD).

Sobre essas instituições, tenho uma história particular para contar. 

Antes de a doença de Victoria piorar, em 2009, minha família tentava incluí-la em uma escola regular, provida pelo Estado, podendo ser municipal ou Estadual (somos de São Paulo, capital). Todavia, além de só encontrarmos desculpas nas escolas públicas, tanto APAE quanto AACD fizeram um jogo de empurra justamente porque preferem os casos fáceis e o de minha filha dizem ser muito grave para o atendimento que fornecem.

Na APAE, minha filha não foi aceita por também ser deficiente física. Na AACD, porque também é deficiente mental. O curral eleitoral, como o nome diz, não é para todos. Depende do que aquela criança ou adolescente têm. Se a doença tiver o grau “certo” de gravidade, tudo bem. Do contrário, rua. E sem direito a instituição pública.

Nesse aspecto, devo reconhecer que o problema é pior para a classe média – o que acho justo, pois esta pode arcar com mais do que as classes sociais mais “baixas”, que não têm planos de saúde de qualidade, inclusive. Mas há, também, contingentes de classes mais baixas que não estão incluídos. E devem até ser mais numerosos.

O problema da utilização política desse setor tão vulnerável da sociedade é tão grave, aliás, que acabou gerando uma investigação na qual está incluído outro membro da comissão do Congresso Nacional que prepara o novo Plano Nacional de Educação. Trata-se do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que faz parte do movimento das APAEs há 30 anos.

De acordo com relatório de fiscalização da Secretaria geral da Presidência da República, há irregularidades no repasse de R$ 1 milhão à APAE de Minas Gerais. O repasse foi feito por meio de emendas do deputado tucano, que tem significativa participação no texto da Meta 4 do Plano Nacional de Educação.

O documento que aponta as irregularidades está na página da Secretaria Geral da Presidência da República (divulgado por meio da lei de acesso à informação). É um documento público gerado a partir de denúncia.

Segundo o relatório, existe falha na documentação comprobatória das subcontratações de serviços, pois foram apresentadas declarações no lugar de notas fiscais, com “conteúdo insatisfatório”, que, em sua maioria, não comprovam o uso das verbas.

Também foram assinalados indícios de conflito de interesses entre o deputado Eduardo Barbosa e uma empresa contratada para realizar serviços financiados com recursos do convênio (a empresa fez doação à sua campanha eleitoral).

O relatório pede, ainda, investigação da Polícia Federal, do Ministério Público Eleitoral (devido à suspeita de uso da verba para realizar eventos para promover eleitoralmente Eduardo Barbosa em período proibido) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, órgão responsável pelo convênio.

Enquanto isso, política de manutenção da doação de muito dinheiro público às tais ONGs supracitadas, entre outras, mantendo o curral eleitoral de políticos como o supracitado, ora investigado por se valer desse curral em benefício próprio, vai sendo consolidada através da atuação do deputado Ângelo Vanhonhi, que se espera que, diante destes fatos, reveja sua atuação na comissão que elabora o PNE.

Lá em cima, quando tratei da minha Victoria, disse que, ao fim deste texto, revelaria por que ela é feliz. É porque, ao contrário da quase totalidade das pessoas ditas “normais”, não só a minha, mas as Victorias de todo o país não precisam de tudo que move e promove nesta sociedade. Elas só precisam de amor e cuidados mínimos. E isso a MINHA Victoria tem muito. Mas e as outras?

Por elas, por todos os meninos e meninas infantes ou adolescentes deste país que têm necessidades especiais, por esses mais frágeis entre os mais frágeis, peço a você, leitor, que passe este texto adiante, que o discuta, que cobre dos políticos que estão elaborando o novo PNE que procurem outra forma de se locupletarem. 

Que não sejam tão canalhas, tão desalmados a ponto de explorarem assim esses seres de luz.

Extraído do Blog da Cidadania do Eduardo Guimarães

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Da leitora jornalista Meire Cavalcante

Edu, parabéns por expor algo tão pessoal e fazer disso uma luta em defesa de todas as Victorias deste país. Eu, como pesquisadora em educação inclusiva, tenho certeza de que retrocesso, neste caso, é CRIME.

Temos que continuar com as políticas de educação inclusiva instituídas com êxito (sem precedentes!) pelo governo Lula. Os dados que você apresentou são prova de que não podemos parar. Estamos cada vez mais saindo da pergunta “essas crianças aprendem?” e partindo para a pergunta “como elas aprendem?”.

Estar na escola comum é direito CONSTITUCIONAL. E isso significa uma revolução positiva na escola. Dá a alunos e educadores dignidade.

Podemos, todos nós, transformar esse sentimento que nos move a escrever aqui em AÇÃO. Vamos escrever ao relator Vanhoni PARA QUE ELE GARANTA O TEXTO ORIGINAL DA META 4, QUE FOI FRUTO DE AMPLAS DELIBERAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E EDUADORES DE TODO O PAÍS E QUE GARANTE A UNIVERSALIZAÇÃO DA ESCOLA COMUM PARA 100% DOS CASOS, como defendeu o ministro da educação.

Chega de guetos! Chega de segregação que torna esses sujeitos invisíveis na sociedade e que promove a miséria!

Um abraço.
Meire.

Aqui está o link pra mandar mensagens ao Vanhoni:

Este é o e-mail e o telefone do gabinete dele:

Nome civil: Angelo Carlos Vanhoni

Partido/UF: PT / PR / Titular

Telefone: (61) 3215-5672

E-mail: dep.angelovanhoni@camara.gov.br

Dinheiro, enfim, na academia

Fernando Vives

Ciência no Brasil – investimentos fazem do país o 13˚ do mundo em produção científica e atrai cada vez mais estrangeiros; ensinos Fundamental e Médio são gargalos.

Por Fernando Vives

Fazer ciência em um país desorganizado como o Brasil nunca esteve entre as tarefas mais fáceis para pesquisadores. Em 1984, o então estudante Miguel Nicolelis, da Faculdade de Medicina da USP, viveu o famoso dilema do jogador de futebol que bate escanteio e corre para cabecear a bola para o gol. À época, pesquisava a resistência de bactérias em infecções hospitalares e, embora já manuseasse microcomputadores, ele tinha entre outras tarefas simplórias, de buscar pessoalmente os cachorros que serviriam de cobaias para suas experiências.

Miguel Nicolelis

Hoje, 27 anos depois, Miguel Nicolelis é um dos mais renomados cientistas do mundo, graças à carreira que construiu na Universidade de Duke, na Carolina do Norte (EUA), para onde emigrou em 1989. Será que o então estudante hoje precisaria mudar de país para se tornar um cientista de ponta? A resposta pende cada vez mais para o “não”, embora a evolução ainda tenha um longo caminho pela frente. Os aumentos de investimentos na ciência nacional nos últimos anos fazem do Brasil um dos principais polos de atração científica internacional, apontou reportagem da revista britânica The Economist em janeiro. Segundo a publicação, as universidades brasileiras buscam atrair cientistas mais velhos de outros países para que possam administrar alguns de seus laboratórios e se estabelecerem em definitivo no País.

A matéria do The Economist, uma das mais influentes publicações do planeta, se insere no novo contexto da produção científica no Brasil: no ano passado, pesquisa organizada pela Thompson Reuters indicava que o Brasil em poucos anos seria o segundo país em produção científica entre os BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China). A pesquisa levou em conta o número de artigos publicados entre as mais relevantes revistas de ciência do mundo. Nelas, o País acabou de ultrapassar a Rússia, 30.021, ante 27.605 em 2008. Em 2009, uma avaliação da Natural Science Indicators (NSI), também da Thompson Reuters, colocou o Brasil na 13a. Posição da classificação global de produção científica, duas posições acima do ranking anterior, de 2007, à frente da Holanda, que tem tradição na área.

Mas a que se refere esse crescimento? A equação que determina o crescimento científico de um país é bastante simples: mais dinheiro designado significa maior produção – e quanto maior a produção, maior será a quantidade de estudos e patentes desenvolvidos.

Isaac Roitman

“O aumento expressivo da produção científica nas últimas décadas é resultado de um aumento no fomento à pesquisa, tanto em nível federal, quanto estadual”, afirma Isaac Roitman, professor da Universidade de Brasília (UnB e membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC). “O sistema da pós-graduação tornou-se robusto, e ele se constitui como o principal cenário onde as pesquisas científicas são realizadas”.

As principais agências de fomento ao desenvolvimento acadêmico receberam uma substancial injeção financeira. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que muitos já consideram a mais importante instituição do setor no mundo, teve um crescimento de verba de 50% desde 2002. Pedro Arraes, presidente da instituição, comemora a evolução. “Agora temos um orçamento de 1,8 bilhões de reais anual, que é o mesmo do seu par americano, a ARS (Serviço de Pesquisa em Agricultura, em português)”, relata.

A Embrapa ainda possui o chamado “PAC Embrapa” - que prevê a construção de unidades da empresa em locais com menos investimento. “Possuímos 46 centros de pesquisa hoje. Ganhamos cinco centros sendo criados em vazios tecnológicos, como Mato Grosso, Tocantins e Maranhão, mais um centro de estudos estratégicos em Brasília. Houve revitalização impressionante nos laboratórios”, afirma.

A Embrapa hoje possui parcerias tecnológicas com universidades nos Estados Unidos e na Europa, além de braços na América Latina e África. O governo federal muitas vezes utiliza a extensão da empresa para aprimorar braços diplomáticos por meio de parcerias em agropecuária – pesquisas da Embrapa no Mali, em Moçambique, no Senegal e no Panamá são exemplos.

Além da Embrapa, o Brasil desponta com força em setores tão diferentes como a aviação civil (Embraer), automação bancária, papel e celulose, biocombustíveis e medicina tropical, entre outras áreas. O desenvolvimento de praticamente todas é diretamente relacionado ao aumento das bolsas em iniciação científica em graduação e pós-graduação, que são organizadas pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que manteve a sigla anterior de Conselho Nacional para Pesquisa), que também tiveram considerável avanço financeiro. “Ampliamos o orçamento oito vezes entre 2002 e 2011”, afirma o presidente da Capes, Jorge Almeida Guimarães.

Jorge Guimarães

O despontamento do Brasil no cenário da economia internacional e as possibilidades de crescimento fazem do País um polo científico de atração de estrangeiros pela primeira vez em sua história. E como há demanda de forte crescimento nessa área, mas ainda não formamos cientistas em número suficiente, as entidades que fomentam a produção científica buscam atrair estrangeiros na forma de intercâmbio ou mesmo de trabalho fixo. É a estratégia na qual se foca a Capes, que recentemente publicou, em parceria com a Fiocruz, anúncio em revista de renome internacional da área procurando recrutar cientistas no exterior. “A procura foi enorme”, afirma o presidente Jorge Guimarães. “Estamos longe de ter a massa crítica de cientistas que o Brasil precisa, comparando-se o número de profissionais tanto com o tamanho da população total quanto da população economicamente ativa. Há também uma relação direta entre a ciência e o PIB: nos próximos anos, estaremos entre os dez maiores PIB da Terra. E a ciência brasileira vai ter de também estar a caminho”.

Mas nem tudo são flores nessa evolução. O Brasil ainda precisa melhorar gargalos que tornam a ciência no País menos factível do que realmente é. “O que falta são normas claras para que o cientista não se transforme num burocrata”, afirma Miguel Nicolelis. “Tudo vem de cima para baixo. Esses problemas estavam presentes quando fui embora, nos anos 1980, e quando comecei a voltar, em 2002. A vida do cientista no Brasil é imprevisível, mas a vida dele tem de ser bem planejada. Por isso sou a favor de que descentralizem alguns procedimentos para que haja aproximação com a realidade do País”, completa.

A opinião de Nicolelis é endossada pela maioria dos personagens que avaliam a produção brasileira. “É importante que o cientista tenha como meta a produção do saber, mas também é importante que a sociedade se beneficie a curto prazo dos avanços científicos produzidos no Brasil”, afirma Isaac Roitman, da ABC. O presidente da Embrapa, Pedro Arraes, também concorda que a defasagem entre o mundo acadêmico e as necessidades sociais ainda seja forte. “A Embrapa implementou, há 12 anos, um sistema de avaliação de produção de pesquisadores. É uma característica diferente da academia: aqui não interessa que o pesquisador publique um trabalho científico que se encerre por si. Ele tem de apresentar trabalhos que apontem soluções para a cadeia produtiva com a qual a empresa trabalha. Então é uma administração por resultados e por patentes lançadas, entre outros fatores de avaliação”.

Desburocratizar o que acontece na academia parece ser fácil em comparação com o outro gargalo da ciência nacional: a má qualidade do Ensino Básico. O Brasil é um país onde 24% dos habitantes entre 16 e 24 anos são analfabetos funcionais, de acordo com pesquisa do Instituto Paulo Montenegro, ligado ao Ibope, realizada em 2010. O sucateamento da educação culmina na baixa quantidade de estudantes com capacidade para desenvolver pesquisa científica.

Fernando Haddad

Melhorar a qualidade da educação básica é um dos fatores necessários para maximizar a qualidade e a quantidade científica do País e um dos pilares do novo Plano Nacional de Educação, elaborado pelo ministro Fernando Haddad para o período 2011-2020. O ministro optou por aumentar as atribuições da Capes para que a entidade também trabalhe a melhora nas primeiras camadas educacionais do País. “A Capes agora é focada na formação de cientistas e também na de professores, para a qual se criaram duas diretorias só para atacar esse problema. O objetivo é recuperar o estímulo dos docentes para a educação básica através de projetos nas universidades, junto aos futuros professores”, explica Jorge Guimarães, presidente da entidade.

Se a educação básica for desenvolvida, vai ser mais fácil focar em estudantes promissores que possam fazer iniciação científica ainda na escola. Esse era um dos sonhos de Miguel Nicolelis. Em 2002, ele começou a trabalhar para implementar o seu Instituto de Neurociência de Natal. Localizado na periferia da capital do Rio Grande do Norte, o instituto já é referência internacional no tema e atrai jovens das escolas públicas do entorno para trabalhar em iniciação científica. Recentemente, o instituto ganhou uma considerável doação de Lily Safra, viúva do banqueiro Edmond Safra. Tudo indica que, se algum novo Miguel Nicolelis sair dali, no futuro não vai precisar mais emigrar para alavancar a carreira.

Extraído de Carta na Escola n˚ 54

Enviado por Jotamorim