Obama: o enganador

3/9/2013, [*] Bruce Ackerman, Foreign Policy

“Bait and Switch”

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

Dois mentirosos em ação: Barack Obama e James Clapper

A virada do presidente Barack Obama na questão da Síria chega como surpresa, dados seus recentes shows de desdém pelo Congresso. Há apenas poucos meses, as revelações de Edward Snowden forçaram o Diretor da Agência Nacional de Inteligência a admitir que mentira à Comissão de Inteligência do Senado – crime punível com cinco anos de prisão. Mas nem a confissão do crime fez com que o presidente substituísse Clapper por alguma cara nova que pudesse somar-se ao Congresso em alguma operação de limpeza, depois do escândalo da Agência de Segurança Nacional.

Abdel Fattah al-Sisi

O show seguinte de unilateralismo de Obama aconteceu em resposta ao golpe militar no Egito. A Lei de Assistência a País Estrangeiro impede qualquer ajuda a país cujo “chefe de governo devidamente eleito seja deposto por golpe militar”. Mas mesmo depois de os militares egípcios terem moído manifestantes nas ruas, a Casa Branca ainda insistia que “não é do alto interesse dos EUA” determinar “se houve golpe ou não”. Apesar de protestos do Capitólio, não se viu sinal algum de que o presidente obedeceria à lei.

Quando o drama mudou-se para a Síria, a política de Obama variou no rumo oposto. Dessa vez, os EUA não pagariam o general Abdel Fattah el-Sisi para matar manifestantes, mas passariam a bombardear Bashar al-Assad por matar civis com armas químicas – o que não está provado que tenha acontecido. O Secretário de Estado, John Kerry, lidera a carga e o mundo prende a respiração na angústia de esperar os primeiros ataques, depois que, surpreendentemente, Obama buscou o Congresso.

David Cameron

Num momento de terrível ironia histórica, a derrota do Primeiro-Ministro David Cameron na Casa dos Comuns, foi a causa que precipitou o desesperado movimento do presidente. Durante quase mil anos, a Constituição britânica excluiu o Parlamento de declarar guerra – o rei exigia para si esse poder, como “prerrogativa real”. Mas na guerra de George III contra seus colonos rebeldes, passou a ser imperativo para os Pais Fundadores nos EUA determinar que seu novo presidente tivesse papel diferente – e esse novo papel implicava que o Congresso tomaria, nos EUA, as decisões cruciais sobre guerra e paz. E então, dois séculos depois, o velho Parlamento Britânico reaparece para aplicar uma lição ao presidente imperial do outro lado do mundo.

Foi só em 2003, que Tony Blair decidiu que sua aventura com George W. Bush exigia algo mais que um decreto real. Para reforçar sua legitimidade democrática, Blair requereu aprovação formal do Parlamento – que obteria, porque seu partido tinha firme maioria na Casa. Mas em 2013, Cameron já não passava de cabecilha de uma vacilante coalizão Tory-Liberal, e não conseguiu os votos de que precisava.

Assim, o presidente Obama, decidido a atacar militarmente a Síria, viu-se na lamentável posição de ter conseguido ainda menos que Bush.

Tony Blair e George W. Bush,, outros mentirosos contumazes

Por mais terríveis que tenham sido os erros da Guerra do Iraque considerada a lei internacional, Bush e Blair conseguiram, sim, montar uma formidável “coalizão de vontades”. Por mais mentiras que Bush tenha mentido à opinião pública sobre as armas de destruição em massa de Saddam Hussein, ele, pelo menos, obteve a aprovação no Congresso.

Mas, no minuto em que os britânicos pularam fora, ficou claro que a coalizão internacional de Obama seria muito menos substancial que a outra, que apoiara Bush. E, se Obama não buscasse a aprovação do Congresso, se condenaria a ser atacado pela direita e pela esquerda, se sua intervenção unilateral lhe saísse pela culatra.

Obama mostrou potente instinto de autopreservação, nessa virada de último momento. Mas o ato terá consequências muito maiores do que as que Obama pretendia obter. É possível que tivesse ganho alguma coisa, vitória rápida e rasa, se tivesse proposto resolução ao Congresso que limitasse estritamente seu uso de força a um ataque cirúrgico, como dizia pretender fazer.

Mas a proposta formal que Obama enviou ao Congresso, [1] é perfeita e acabada, uma operação para tentar enganar todos, todo o tempo. Por aquela proposta, o presidente ficaria autorizado a “usar as Forças Armadas dos EUA”, inclusive soldados para combate em solo, e a usar força militar “dentro, para e a partir da Síria”.

Ainda mais: o presidente poderia agir para deter “o uso ou proliferação” de “armas químicas e de outras armas de destruição em massa” e intervir para “proteger os EUA e seus aliados e parceiros contra a ameaça dessas armas”.

Seria nada menos que aprovação “preventiva”, pelo Congresso dos EUA para intervenção militar em todo o Oriente Médio e em qualquer lugar do mundo.

John McCain e Lindsay Graham

Essa espantosa iniciativa de Obama, de tão espantosa, teria de levar, como levou, ao exame detalhado de suas premissas – atitude de que os EUA precisam hoje quase desesperadamente, num momento em que o governo vacila, da mais crua realpolitik no Egito, para o mais hipócrita moralismo na Síria. Além do mais, não há chance de que a maioria do Congresso una-se a John McCain e Lindsey Graham para endossar a quase inacreditável “carta branca” que Obama pediu.

Gerald Connoly

De fato, os deputados Chris Van Hollen (D-MD) e Gerald Connolly (D-VA) já prepararam e distribuíram outro texto de projeto de lei a ser votado [2] que só autorizará a missão limitada – a única da qual Obama falou publicamente em todas as suas falas para a opinião pública nos EUA.

O mais importante da nova proposta, é que o Congresso insiste em limite de tempo estrito para todos os usos de força – como foi feito na autorização ao presidente Ronald Reagan para que invadisse o Líbano em 1983. Mas, considerada a enorme diferença que separa essa limitação e a autorização absolutamente ilimitada que Obama pediu, deve-se esperar que alguma barganha de último minuto gere algum tipo de “solução intermediária” que satisfaça a maioria nas duas Casas.

Seja como for, o debate que virá estará marcando o fim da era do 11/9. Os próximos presidentes já chegarão bem avisados de que o povo americano já não apoia intervenções militares de vasto alcance no mundo islâmico.

Chris Van Hollen 

E mais uma boa coisa. Embora haja quem se preocupe com alguma perda de estatura de Obama de curto prazo, a grande preocupação de todos deve começar a ser a perda de credibilidade dos EUA de longo prazo – tanto moralmente, como resultado da conduta brutal dos EUA na guerra ao terror, quanto estrategicamente, pelas fracassadas intervenções militares no Iraque - e pela ainda mais viciosa e pervertida luta por poder no Oriente Médio. Muito mais do que reduzir os efeitos daninhos dessas políticas fracassadas, o debate que se aproxima no Congresso deve abrir as portas para reavaliação total dos fundamentos dessas políticas.  

[Aviso da Vila Vudu - Mas... Atenção, América Latina: Obama, o enganador, pode estar jogando muito alto, pensando em ganhar noutras frentes! OJO! ALERTA!]

John Kerry

Paradoxalmente, tudo isso pode libertar Obama para que se engaje em iniciativas diplomáticas mais construtivas. A defesa de um Acordo de Livre Comércio com a Europa tem probabilidade muito mais alta de gerar resultados duradouros, que o frenesi do secretário Kerry, que tenta alucinadamente inventar um acordo entre israelenses e palestinos.

A virada de Obama para a Ásia pode ser complementada por uma virada para a América Latina cujos problemas fundamentais são sistematicamente ignorados por uma Casa Branca continuamente atropelada pela mais recente crise no Oriente Médio.

[Aviso da Vila Vudu - Atenção, Rússia! Atenção, China! Atenção, América Latina!]

Mas tudo isso é para o futuro. O ponto crucial é perceber que algo especial está acontecendo. Uma disputa contra um déspota de liga de futebol de segunda-divisão está provocando uma grande virada na política dos EUA para o mundo. É momento em que o Congresso tem de encarar suas responsabilidades com a máxima seriedade.

---

[*] Bruce Ackerman é professor de Direito e Ciências Políticas em Yale e autor de The Decline and Fall of the American Republic.

Notas dos tradutores

[1] Texto em inglês, da proposta que Obama encaminhou ao Congresso dos EUA. Aquela proposta, se aprovada, lhe daria poder ilimitado, para fazer o que bem entendesse .

[2] 3/9/2013, New York Times, “Senate Resolution on Syria”, RESOLUÇÃO CONJUNTA A SER VOTADA (traduzida)

Líbia: A guerra inconstitucional de Obama

 Bruce Ackerman

24/3/2011, Bruce Ackerman, Foreign Policy

Obama’s Unconstitutional War

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

Ao decidir por guerra contra a Líbia, Obama arrasta os EUA para presidência mais imperial do que Bush jamais tentou.

Ao arrastar os EUA à guerra contra a Líbia, o governo de Barack Obama inaugura nova frente na construção de governo imperial –, dessa vez governo de presidente executivo que cada vez dá menos importância a representação dos cidadãos, no Congresso, nos EUA e em todo o mundo. A Resolução do Conselho de Segurança da ONU legitimou uma decisão de bombardear país soberano e membro da ONU, nos termos da lei internacional. Mas nenhuma decisão da ONU sobrepõe-se à Constituição dos EUA, que dá ao Congresso, não ao presidente, o poder de “declarar guerra”.

Barack Obama

Depois da Guerra do Vietnã, o Congresso dos EUA aprovou a Resolução sobre Poderes de Guerra, que dá ao presidente o poder, por 60 dias, para agir unilateralmente e declarar guerra, “no caso de emergência nacional criada por ataque contra os EUA, territórios e propriedades, ou contra suas Forças Armadas.” A lei garante ao chefe do Executivo mais 30 dias para promover o desengajamento, no caso de, no período legal, não obter a aprovação do Congresso.  

Evidentemente, essas provisões legais não se aplicam na discussão sobre a constitucionalidade da intervenção dos EUA na Líbia, dado que a Líbia não atacou “nossas Forças Armadas”. O presidente esqueceu-se de anotar esse ponto essencial, no documento pelo qual levou ao conhecimento do Congresso a decisão unilateral que tomara sobre a Líbia, obedecendo outra determinação legal. Não tendo havido “ataque” armado contra os EUA, nada autoriza o presidente a desconsiderar a opinião do Congresso em questão crucial de guerra e paz. O paradoxo é claro: se não houve ataque armado aos EUA, nada há a comunicar ao Congresso. Se o presidente tomou decisão unilateral de ir à guerra e entende que haja o que comunicar ao Congresso... Falta o ataque armado contra os EUA.

Todo esse caso parece muito gravemente anômalo, uma vez que, no caso da Líbia, o presidente teve tempo de sobra para encaminhar consulta e pedir o apoio do Congresso. Uma ampla coalizão – do senador John McCain ao senador John Kerry — ter-se-ia mobilizado a favor de uma resolução conjunta dos dois partidos, enquanto o governo cuidaria da diplomacia internacional. Aparentemente, Obama considerou muito mais importante mobilizar seu lobby para convencer a Liga Árabe, do que para convencer o Congresso dos EUA.

Ao excluir o Congresso, Obama supera até o dúbio precedente criado pelo presidente Bill Clinton quando bombardeou o Kosovo em 1999. Daquela vez, o Gabinete do Assessor Constitucional do Departamento de Justiça concluiu que o Congresso manifestara, sim, sua aprovação, ao definir fundos para a campanha do Kosovo. Foi interpretação muito elástica da lei, se se consideram os fatos. Mas Obama não conseguirá beneficiar-se nem dessa interpretação desesperada: o Congresso não aprovou nem definiu quaisquer fundos para a guerra da Líbia.

O presidente Obama, simplesmente, usou dinheiro que o Pentágono destina a outras finalidades previstas em lei, e desviou-o para pagar a atual guerra aérea contra a Líbia.

A Resolução sobre Poderes de Guerra não autoriza nem admite nem um único dia de bombardeio contra a Líbia. No máximo, oferece uma linha de fuga, ao declarar que a resolução “não visa a modificar os poderes constitucionais garantidos ao Congresso ou ao Presidente”. Assim sendo, Obama alegará que o poder constitucional que tem, como comandante-em-chefe, basta-lhe para declarar guerra sem o Congresso... Apesar de a Constituição declarar insistentemente que esse poder não basta ao presidente, para declarar guerras.

Muitos presidentes modernos usaram esse argumento, e Harry Truman baseou-se nele, na Coreia. O que surpreende é ver Obama às vésperas de ratificar esses tristes precedentes. Obama foi eleito como reação nacional aos argumentos unilateralistas de John Yoo e outros, empregados para defender e “legalizar” as ilegalidades da era George W. Bush. Agora, Obama já avança para ilegalidades em campos aos quais nem Bush jamais chegou. 

Depois de muito argumentar em defesa de seus poderes inerentes, Bush conseguiu, finalmente, que o Congresso autorizasse suas guerras no Afeganistão e no Iraque. Agora, Obama já aciona a mesma conversa infindável dos tempos de Bush, para justificar o que os EUA estão fazendo na Líbia... mas sem qualquer autorização do Congresso!

A insistência com que o presidente Obama repete que a campanha tem escopo e duração limitados não lhe serve de desculpa. São essas, precisamente, as questões a serem definidas em colaboração com o Congresso. E, agora, Obama fala de seus poderes inerentes. Terá poderes inerentes também para redefinir, unilateralmente, o que interessa aos EUA e seus interesses? Sem ouvir o Congresso? Hoje, de fato, o mais importante é conseguir impedir que outros presidentes, a partir do precedente que Obama tenta criar, encontrem vias para justificar decisões ainda mais unilateralmente agressivas.

O Capitólio enfrenta dilema grave. Como sempre, o unilateralismo presidencial põe o Congresso em posição difícil. O Congresso não pode suspender imediatamente o uso de fundos, suspensão que poria em risco vidas de norte-americanos e de aliados dos EUA. Mas pode, sim, aprovar leis que cortem, decorridos três meses, todos os posteriores desembolsos de dinheiro para financiar guerras que o Congresso não aprove. Essa medida conseguiria evitar, pelo menos, que presidentes belicistas se pusessem a expandir missões militares dos EUA pelo mundo, sem a expressa autorização do Congresso.

O congresso dos EUA deve tomar também outras medidas mais fundamentais para pôr sob controle a presidência imperial de Obama. 

Depois do escândalo de Watergate, o Congresso avançou ainda além da Resolução sobre Poderes de Guerra, e aprovou vários estatutos tentando obrigar a presidência a reger-se pela Constituição. Vários daqueles estatutos jamais funcionaram como se esperava que funcionassem, mas mesmo assim são produto de séria investigação conduzida pelo senador Frank Church e pelo deputado Otis Pike nos anos 1970s. 

Hoje, é urgentemente necessário que se empreenda trabalho semelhante. Em vários aspectos, a guerra de Bush contra o terrorismo implicou agressões mais graves à lei constitucional dos EUA, que tudo que Richard Nixon tentou fazer em Watergate. Mas o Congresso manteve-se calado, confiando que Obama providenciaria, ele mesmo, a necessária limpeza.

Agora, com declarar guerra à Líbia, o presidente Obama mostra que não merecia a confiança dos que o elegeram. Se o Congresso não reagir e responder vigorosamente contra essa declaração de guerra presidencial à Líbia, os EUA terão dado passo muito grave, na direção de presidente e presidencialismo cada vez menos democráticos e mais imperiais.

---

Nota de tradução

[1] Ver também “Did Congress approve America's longest war? Congress did empower the president in 2001 to pursue al-Qaida in Afghanistan. But a decade later, where's the oversight?” - Bruce Ackerman e Oona Hathaway, 27/1/2011, Guardian, UK.