Brasil porá fim à espionagem norte-americana em seu território

27/9/2013, [*] Nil Nikandrov, Strategic Culture

“Brazil to End US Spying on its Soil”

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

Dilma Rousseff na abertura da 68ª Assembleia Geral da ONU

Pode-se entender facilmente a razão da indignação do governo brasileiro, quando vieram à luz as revelações de Edward Snowden, que provaram que os EUA estão envolvidos em vastos esforços de espionagem eletrônica e de inteligência contra o Brasil.

A presidenta Dilma Rousseff e seu governo não se sentiram obrigados a render-se à descoberta de que, de fato há muito tempo, segredos militares e da indústria do petróleo nacionais eram conhecidos pelo principal rival econômico do país na região, ou, dito em termos mais claros: pelo único opositor da democracia brasileira no Hemisfério Ocidental.

Thomas Shannon

Sempre sorridente, o embaixador Thomas Shannon falava de sentimentos de amizade fraternal com o povo brasileiro, ao mesmo tempo em que, gradualmente, ia enredando o Brasil nos esquemas da Pax Americana. Como seus predecessores, Shannon de fato hipnotizava alguns, com promessas de que Washington apoiaria o acesso do Brasil à posição de membro permanente do Conselho de Segurança da ONU. Há anos o Brasil insiste em que a ONU deve ser reformada, de modo a reconhecer o status do Brasil como uma das grandes potências mundiais – e pacíficas.

Shannon fez o que pôde para difamar os BRICS. Sempre repetiu que a inclusão do Brasil no grupo dos BRICS cortava a possibilidade de o Brasil vir a ser membro do “primeiro mundo”. Quando falava a políticos, jornalistas e aos veículos de propaganda em geral, Shannon jamais deixou de repetir que laços econômicos, comerciais, políticos e militares com Rússia e China não serviriam jamais a qualquer objetivo geostratégico que os brasileiros acalentassem. 

O embaixador dos EUA muito se empenhou para promover organizações não governamentais que operam no Brasil e as atividades da agência USAID, agência que opera como cobertura para agentes especiais de espionagem, sejam agentes ativos, sejam aspirantes à nomeação para o serviço ativo, que ainda têm de ‘'mostrar serviço'’ na proteção dos interesses do império nos flancos distantes.

Segundo especialistas brasileiros, há pelo menos 500 agentes operativos dos serviços especiais dos EUA ativos no Brasil, clandestinos e “abertos”. A possibilidade de esses espiões agirem no Brasil absolutamente sem qualquer limitação até há pouco tempo, permitiu que os norte-americanos criassem uma rede bifurcada de inteligência humana (HUMINT) que pode causar grave dano aos interesses brasileiros, como a Agência de Segurança Nacional dos EUA e sua rede de vigilância eletrônica.

Dia 6/9 passado, Shannon deixou o posto em Brasília, caído em desgraça e sem sequer cumprir a rotina de “despedidas” de praxe. Como é normal nesses casos, o pessoal da comunidade de inteligência norte-americana acelerou o trabalho com fontes locais de informação no Brasil, dado que se sabe que a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e outras estruturas locais assemelhadas já se organizam para fechar os caminhos que, até agora, permaneceram desprotegidos.

A presidenta Dilma Rousseff tomou medidas para manifestar amplamente seu protesto ante a pobreza e a insuficiências das explicações que recebeu da Casa Branca sobre as ações de vigilância norte-americana em território brasileiro. Como primeira medida, cancelou uma visita oficial já agendada a Washington. Na sequência, em discurso na sessão de abertura da 68ª Assembleia Geral da ONU, vergastou duramente os EUA. Em termos bastante duros, Rousseff atacou diretamente o sistema de vigilância norte-americano. Disse que é “uma afronta” à soberania do Brasil e totalmente inaceitável. Nas palavras da presidenta do Brasil:

Revelações recentes concernentes a atividades de uma rede global de espionagem eletrônica causaram indignação e repúdio na opinião pública mundial. No Brasil, a situação foi ainda mais grave, dado que se descobriu que nosso país foi alvo preferencial dessa intrusão. Dados pessoais de cidadãos foram indiscriminadamente interceptados. Informação de natureza empresarial – em vários casos de alto valor econômico e até estratégico – foram alvos centrais da atividade de espionagem. 

Missões diplomáticas brasileiras, dentre as quais a Missão Permanente na ONU e até o Gabinete da Presidência da República tiveram comunicações interceptadas. Intromissão desse tipo em assuntos de outros países é violação da Lei Internacional e é uma afronta aos princípios que devem guiar as relações internacionais, sobretudo entre nações amigas. Um estado soberano não se pode estabelecer em detrimento de outro estado soberano. O direito à segurança dos cidadãos de um país jamais estará preservado pela violação dos direitos fundamentais dos cidadãos de outro país. Os argumentos de que a interceptação ilegal de informações e dados visaria a proteger nações contra o terrorismo não se sustentam.

As TELES querem ALTERAR o Marco Civil da Internet
(clique na imagem para ler)

A presidenta do Brasil também propôs um marco internacional de governança para a Internet e disse que o Brasil adotará legislação e tecnologia para proteger-se contra a interceptação ilegal de comunicações:

Tecnologias de informação e telecomunicações não podem ser novos campos de batalha entre estados. O tempo está maduro para criar condições para impedir que o ciberespaço seja usado como arma de guerra mediante espionagem, sabotagem e ataques contra sistemas e a infraestrutura de outros países –disse Rousseff.

Os brasileiros já estão engajados em conversações com outros países latino-americanos que também consideram totalmente inaceitáveis os esforços de vigilância e espionagem dos norte-americanos. As provas de que os EUA espionam políticos, grandes empresários, diretores de empresas, militares dos altos escalões e pessoal dos serviços especiais, para recolher informação a ser usada em chantagens contra os espionados, geraram indignação generalizada também entre as elites latino-americanas. Por isso, precisamente, Dilma Rousseff anunciou que serão tomadas as medidas necessárias para introduzir leis que prevejam medidas punitivas para esses crimes; e que serão adotadas medidas para ampliar o poder protetor de tecnologias, até que impeçam, com eficácia, qualquer intromissão que vise à coleta ilegal de informações.

Evo Morales

Evo Morales, presidente da Bolívia, usou o pódio da Assembleia Geral da ONU para apoiar a presidenta do Brasil. Não é de hoje que a Bolívia combate contra os serviços especiais dos EUA. Desde que Morales foi eleito presidente, a CIA-EUA, a agência de inteligência militar, a Agência Controladora de Drogas, dentre outras, tentam minar a posição do presidente boliviano, não economizando esforços para criar em torno de Evo Morales uma imagem de “barão das drogas” e de “barão índio dos entorpecentes”.

Na crítica a Obama, Morales falou muito claramente. Acusou o presidente dos EUA de cinismo, sempre que fala de liberdade, justiça e paz. Na avaliação de Morales, Obama fala como se fosse patrão do mundo. Mas ninguém é patrão do mundo, e cada país é soberano, com pleno direito de defender a própria dignidade. Descreveu Obama como “criminoso” que viola deliberadamente a lei internacional e intromete-se nos assuntos internos de outros países. 

O presidente boliviano enfatizou que o Império conclama a lutar contra o terrorismo, mas, de fato, tem objetivos completamente diferentes – e recorre aos mais variados métodos para pressionar, perseguir e espionar. A luta contra o terrorismo não passa de pretexto ao qual os EUA recorrem para tentar estabelecer seu próprio controle sobre o fluxo do petróleo e promover seus específicos interesses geopolíticos. 

O presidente Morales denunciou que os EUA garantem fundos para movimentos rebeldes e de oposição, em outros países. E lembrou que, depois que o embaixador dos EUA e a agência USAID foram expulsos de seu país, a Bolívia tornou-se muito mais estável, em termos políticos.

Especialistas preveem que se ouvirão discursos semelhantes, de outros presidentes latino-americanos, ao longo dos trabalhos da Assembleia Geral. Os serviços especiais dos EUA deixaram rastros de sangue por todo o continente, do México ao Chile – no Equador, Nicarágua, Cuba, Venezuela, Argentina… O Brasil não estará só, no confronto contra esse opositor vicioso e inescrupuloso.

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[*] Nil Nikandrov é um jornalista sediado em Moscou cobrindo a política da América Latina e suas relações com os EUA; crítico ferrenho das administrações neoliberais sobre as economias nacionais latino-americanas. Especializou-se em desmascar os esforços feitos pela CIA e outros serviços de inteligência ocidentais para minar governos progressistas na América Latina. Autor de vários livros - tanto de ficção e estudos documentais - dedicados a temas latino-americanos, incluindo a primeira biografia em língua russa de Hugo Chávez.

ACTA DERROTADA NA EUROPA. \o/ \o/ \o/ A imagem do ano!

Membros do Parlamento Europeu rejeitaram nesta quarta-feira (04/07) o ACTA, um acordo multilateral que promete endurecer radicalmente as regras antipirataria em todo o mundo. Segundo post publicado no site do próprio Parlamento, 478 deputados votaram contra, 39 a favor e 165 abstiveram-se.

O ACTA foi negociado pela União Europeia e os seus Estados-Membros - Estados Unidos, Austrália, Canadá, Japão, México, Marrocos, Nova Zelândia, Singapura, Coreia do Sul e Suíça - com o objetivo de melhorar a aplicação das leis internacionais contra a falsificação. A votação desta quarta-feira significa que nem a União Europeia nem os Estados-Membros podem aderir ao acordo. 

Grupos civis de liberdade digital comemoraram o resultado, depois de uma extensa campanha para rejeitar o acordo anti-pirataria. Em 26 de janeiro deste ano, 22 dos 27 países da UE afirmaram que aceitavam os pontos do ACTA, mas o processo começou a ser revisto depois de uma série de protestos populares contra a legislação multinacional. 

Pressionada, a Comissão Europeia, responsável pelas negociações em nome da UE, requisitou a opinião da Corte de Justiça Europeia (CJE)e pediu para que o Parlamento esperasse a decisão. O Partido Popular Europeu pediu uma votação para atrasar a decisão a respeito do ACTA até que a CJE se pronunciasse, mas acabou derrotado por 420 a 255 votos. 

O acordo internacional só pode forçar sua aprovação se for ratificado por seis dos 11 signatários: UE, Austrália, Canadá, Japão, Coreia do Sul, México, Marrocos, Nova Zelândia, Singapura, Suíça e os Estados Unidos. No entanto, o México já rejeitou o acordo e Austrália e Suíça devem fazer o mesmo. Até o Japão, país onde foi assinado o documento, está pensando em recuar. A votação desta quarta-feira deve reforçar ainda mais a desistência da UE a respeito do ACTA. 

Enviado pelo pessoal da Vila Vudu
Imagem extraída de http://twitpic.com/a3vbrt
Texto copiado de Olhar Digital

Alô Governo! Cadê o MARCO CIVIL da internet?

A internet ameaçada

Por Emiliano José em 9 de agosto de 2011

Está em curso no Brasil uma clara luta política, envolvendo a internet.

Que ninguém se engane: é uma luta política.

Há a posição dos que acreditam, como eu e vários outros deputados e deputadas, como Paulo Teixeira, Luiza Erundina, Jean Willis, Manuela D´Avila, Paulo Pimenta e tantos outros, que primeiro é o caso de garantir a existência de um marco civil garantidor das liberdades, uma espécie de orientação básica do direito humano de acesso à internet, hoje um instrumento fundamental para o desenvolvimento da cidadania, da cultura, da educação e da própria participação política.

E a posição dos que se apressam a procurar mecanismos de criminalização dos usuários da rede, que hoje no Brasil, com todas as dificuldades de acesso, já chegam perto dos 70 milhões. Como pensar primeiro no crime face a essa multidão, e depois na liberdade de acesso? Só os conservadores, interessados em atender a evidentes interesses econômicos, podem pensar primeiro na criminalização e só então nos direitos democráticos dos usuários.

Creio que a internet, tenho dito isso com frequência, é uma espécie de marco civilizatório, que mudou a natureza da sociabilidade contemporânea, a relação entre as pessoas e os povos, mudou a própria política, impactou a própria noção de representação. Constitui um admirável mundo novo, a ser preservado sob um estatuto de liberdades, e não constrangido sob uma pletora de leis criminalizantes. Talvez seja o seu potencial revolucionário, a possibilidade que ela dá de articulação em rede, que provoque urticária nos conservadores. Talvez, não. Certamente.

Nos últimos dias, os defensores da criminalização navegam num cenário de representação terrorista, como se os últimos ataques de hackers a sites governamentais fossem uma absoluta novidade e como se uma legislação que criminalize usuários ou tente colocá-los sob o guante de um vigilantismo absoluto fosse segurança suficiente para a ação dos hackers. Os ataques aos sites governamentais não tiveram qualquer gravidade, foram coisas de amadores, como já se provou. E curioso é que só tenham sido atacados sites do governo. Não é que não haja leis ou que não deva haver. Deve. Mas, devagar com o andor que o santo é de barro.

Primeiro, vamos pensar nas liberdades. 

Não devemos nos apressar, como pretende o deputado Azeredo, com o projeto de criminalização de usuários.

Pretender uma vigilância absurda ao acabar com a navegação anônima na rede, ao querer guardar por três anos os dados de todo mundo nos provedores, ao estabelecer uma espécie de big brother pairando sobre a multidão de navegantes, que tem o direito de liberdade de expressão e não podem estar submetidos ao grande irmão.

O governo federal se preocupou com isso, com as liberdades, e instalou uma consulta pública sobre o Marco Civil da Internet no Brasil de forma a construir democraticamente um sistema garantidor de princípios, garantias e direitos dos usuários da internet, o que é a atitude mais correta, e primeira, se quisermos tratar a sério das coisas da rede.

Entre outubro de 2009 e maio de 2010 a consulta se desenvolveu, com ampla participação, e, ao que sabemos, o marco civil foi elaborado, só faltando a assinatura do Ministério do Planejamento para voltar à Casa Civil da Presidência da República, para então, assinado pela presidenta Dilma, chegar à Câmara Federal.

Não se trata de primeiro chamar a polícia. Primeiro, vamos garantir liberdades e direitos. Depois, pensar na tipificação dos crimes. Até porque a ideia de que colocar na cadeia um bocado de jovens usuários resolve o problema é uma ilusão de bom tamanho. Os hackers, os mais competentes, os mais habituados aos segredos da rede, costumam entrar em sistemas sofisticados sem grandes dificuldades. A própria rede, no entanto, tem condições amplas de desenvolver sistemas de prevenção, de segurança, reconhecidamente eficientes, embora não se possa dizer nunca que invioláveis.

Creio que o melhor é baixar a bola, insistir junto ao governo para o envio o mais rápido possível do projeto do marco civil da internet para o Congresso, e depois disso, então pensar na tipificação dos crimes e nas punições possíveis, sem nunca mexer nas liberdades dos usuários, e sem estabelecer quaisquer medidas que visem acabar com a navegação anônima, até porque isso, sem dúvida, seria mexer com o princípio sagrado das liberdades individuais e confrontaria com a própria Constituição.

No dia 13 de julho, foi realizado um seminário na Câmara Federal, com a participação de especialistas e de setores da sociedade civil, para debater o assunto. O seminário foi resultado de uma proposta minha, com a visão que expresso aqui, e outra do deputado Sandro Alex, que tem uma visão diversa, embora, como me disse, disposto ao diálogo para chegar a um consenso. Nós juntamos as duas iniciativas, e o debate foi muito esclarecedor de que interesses estão em jogo.

De um lado, aqueles que defendem o projeto Azeredo, estiveram empresas de segurança da área da informática, BANQUEIROS, escritórios de advocacia interessados nos clientes que o projeto Azeredo vai criar, e setores conservadores do Judiciário.

Do outro lado, entre os que sustentam as posições que tenho defendido; os que defendem a liberdade na internet e que demonstraram o quanto de atraso poderia significar a aprovação desse projeto, que a rede dos libertários chamou com propriedade de AI-5 digital da internet.

Ficou evidente, durante o seminário, que o projeto Azeredo, além de tudo, atende aos interesses do mundo das empresas que defendem os direitos autorais no sentido mais conservador, inclusive dos grandes centros da indústria cultural dos EUA. É que o projeto pretende impedir a prática tão comum da maioria dos internautas de baixar músicas, por exemplo. Milhões de pessoas seriam criminalizadas se o AI-5 digital fosse aprovado. Os militantes digitais que se colocam contra o projeto entregaram ao presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Bruno Araújo, do PSDB, durante o seminário, por proposta minha, um abaixo-assinado com mais de 163 mil assinaturas contra o projeto, a evidenciar o quanto de revolta ele tem provocado.

Há a previsão de que o projeto seja votado logo no início de agosto deste ano. Lutamos para que não fosse votado imediatamente, como se pretendia, e justiça se faça, o deputado Azeredo concordou com o adiamento. Creio, no entanto, que o melhor seria, como já disse, aguardar a chegada do marco civil para só depois, então, pensar na tipificação de crimes. E vamos tentar isso. Na verdade, o projeto é muito ruim e não deveria ser aprovado. O importante é que todos estejam atentos para que a democracia não seja atingida, para que a liberdade na internet não seja violentada.

Emiliano José é jornalista, escritor, doutor em Comunicação e Cultura Contemporânea pela Universidade Federal da Bahia.

Extraído do Blog do Emiliano José