Membros do Parlamento Europeu rejeitaram nesta
quarta-feira (04/07) o ACTA, um acordo multilateral que promete endurecer
radicalmente as regras antipirataria em todo o mundo. Segundo post publicado no site do próprio Parlamento, 478
deputados votaram contra, 39 a favor e 165 abstiveram-se.
O ACTA foi negociado pela
União Europeia e os seus Estados-Membros - Estados Unidos, Austrália, Canadá,
Japão, México, Marrocos, Nova Zelândia, Singapura, Coreia do Sul e Suíça - com o
objetivo de melhorar a aplicação das leis internacionais contra a falsificação.
A votação desta quarta-feira significa que nem a União Europeia nem os
Estados-Membros podem aderir ao acordo.
Grupos civis de liberdade digital comemoraram o
resultado, depois de uma extensa campanha para rejeitar o acordo anti-pirataria.
Em 26 de janeiro deste ano, 22 dos 27 países da UE afirmaram que aceitavam os
pontos do ACTA, mas o processo começou a ser revisto depois de uma série de
protestos populares contra a legislação multinacional.
Pressionada, a Comissão Europeia, responsável pelas
negociações em nome da
UE , requisitou a opinião da Corte de Justiça Europeia (CJE)e
pediu para que o Parlamento esperasse a decisão. O Partido Popular Europeu pediu
uma votação para atrasar a decisão a respeito do ACTA até que a CJE se
pronunciasse, mas acabou derrotado por 420 a 255 votos.
O acordo internacional só pode forçar sua aprovação se
for ratificado por seis dos 11 signatários: UE, Austrália, Canadá, Japão, Coreia
do Sul, México, Marrocos, Nova Zelândia, Singapura, Suíça e os Estados Unidos.
No entanto, o México já rejeitou o acordo e Austrália e Suíça devem fazer o
mesmo. Até o Japão, país onde foi assinado o documento, está pensando em recuar.
A votação desta quarta-feira deve reforçar ainda mais a desistência da UE a
respeito do ACTA.
Enviado pelo pessoal da Vila Vudu
Imagem extraída de http://twitpic.com/a3vbrt
Texto copiado de Olhar Digital
