Wikileaks: O maior vazamento da história, o embaraço de Hillary com o Cablegate e a cumplicidade da imprensa dos EUA

Liberais e conservadores brasileiros, chegou a hora. 

Depois do 11 de setembro diplomático  desencadeado neste fim de semana pelo mais impactante vazamento da história moderna -- 250.000 comunicações, a maioria secretas, entre o Departamento de Estado e embaixadas estadunidenses ao redor do mundo--, e do completo sufocamento do tema na TV dos EUA, não resta fiapo de credibilidade à ideia da imprensa "mais livre do mundo", com que tantos brasileiros à direita do espectro político se referem aos conglomerados de mídia norte-americanos. 

Para quem se lembra da extrema docilidade com que as mídias eletrônica e escrita dos EUA replicaram a patacoada das armas de destruição em massa do Iraque em 2003, esta foi a cereja do bolo. 

Não importa o partido que esteja no poder (Democratas ou Republicanos), quando se trata dos interesses imperiais estadunidenses, não sobrevive na mídia gringa um farrapo de compromisso com a verdade ou com a pluralidade de pontos de vista. Ponto final. 

Podemos passar para o próximo assunto? Grato. Continuemos.

Como já tratamos amplamente aqui, os poderosos usam dois pesos e duas medidas nos casos de “vazamento”, “grampo” ou qualquer obtenção de informação que ocorre naquela zona cinza entre o legal e o ilegal. 

Conforme a conveniência, enfocam-se na forma ou no conteúdo. 

Assim aconteceu com os dossiês dos aloprados petistas sobre a corrupção realmente existente no Ministério da Saúde de José Serra, do suposto, miraculoso e etéreo grampo sobre Gilmar Mendes e Demóstenes, e da quebra de sigilo da filha de Serra (cuja forma só importava até o momento em que apurou-se que foi tucano mesmo). 

Inacreditavelmente, aqui nos EUA, tanto o governo como o parlamento só reagiram à montanha de revelações do Wikileaks com ameaças pesadas contra Julian Assange e equipe. 

Sarah Palin, sem perder a chance de usar o episódio eleitoralmente contra Obama, sugeriu que os EUA "cacem Assange como a Bin Laden". 

Sobre o conteúdo dos documentos, nem um pio. Para isso, contaram com a sempre dócil imprensa norte-americana que, no pronunciamento de hoje de Hillary Clinton, não fez sequer uma única pergunta que tratasse do conteúdo das revelações.

E revelaram-se coisas para todos os gostos. 

Os EUA disseram à Eslovênia que lhe conseguiriam uma reunião com Obama caso os eslovenos aceitassem receber prisioneiros de Guantánamo, o que demonstra o tamanho da batata quente em que se transformou o campo de concentração paralegal [pdf] instalado por George W. Bush. 

Na Alemanha, os EUA ficaram em saia justa. Os vazamentos mostram tentativa de espionagem gringa sobre o Democratas Livres (liberais de centro-direita, uma espécie de DEM desagripinizado) e comentários feitos nos telegramas da embaixada se referem ao Chanceler alemão como “vaidoso e incompetente”. 

Hillary quis bisbilhotar o histórico de saúde mental da Presidenta argentina Cristina Fernández de Kirchner. 

Revelou-se que Israel fez lobby incessante, permanente por um (na certa irresponsável e catastrófico) ataque americano ao Irã, embora nem só de lobby sionista viva o interesse bélico anti-persa: também o rei saudita, confirmam os documentos do Wikileaks, fez pressão pelo ataque. Aliás, não são só os EUA que ficam mal na fita com esses cabos. Os governos árabes, com sua tradicional combinação de subserviência ante Israel e obscurantismo e truculência ante suas próprias populações, também receberam algumas boas lambadas com os vazamentos.

Até agora, as duas revelações sobre as quais valeria a pena um exame mais detido, pelo menos do ponto de vista brasileiro, são duas bombas: 

• a primeira, a de que o estado espião e desrespeitoso da lei internacional, que se consolidou com Bush, foi mantido com o Departamento de Estado de Hillary sob Obama; 
• a segunda é de que até os EUA sabiam que o golpe em Honduras, com o qual pelo menos setores de sua diplomacia colaboraram, era uma monstruosa ilegalidade.

Confirmando a primeira bomba, há um espantoso telegrama em que se detalham planos para espionar o Secretário-Geral da ONU, o coreano Ban Ki-moon, que de forma alguma pode ser descrito como alguém hostil aos interesses americanos. Os planos de espionagem incluíam até mesmo o cartão de crédito de Ki-Moon. A ordem veio diretamente do Departamento de Estado de Hillary que, obviamente, em seu pronunciamento de hoje, nada disse sobre o assunto. Nada lhe foi perguntado tampouco.

Sobre a segunda bomba, Cynara Menezes já disse tudo. 

Durante meses, bizantinos debates sobre a constituição hondurenha serviram para mascarar o fato cabal de que o golpe que depôs Zelaya não tinha um farrapo de apoio na lei internacional ou mesmo na bizarra legalidade estabelecida pela constituição hondurenha. Apoiados principalmente numa retórica da Guerra Fria herdada da mesma diplomacia agora desmascarada, os direitecas brasileiros recorreram aos sofismas de sempre para justificar o golpe. Agora, ficou claro: alô, Revista Veja, nem os gringos acreditavam na mentirada.

Sobre o Brasil, até agora, há pouco, a não ser o já conhecido dado de que os EUA tentaram nos impor uma lei antiterrorismo, da qual o governo Lula-Dilma (o cabo faz explícita referência à atuação dela) conseguiu se safar. 

De novidades nesse front, há a participação de um especialista brasileiro como uma espécie de “consultor” para os estadunidenses interessados em adequar a legislação alheia a seus interesses: “é impossível”, disse ele, “fazer uma lei antiterrorismo que não inclua o MST”. 

O caso me parece gravíssimo.

As bombas vão se sucedendo com rapidez só comparável à desfaçatez com que a mídia dos EUA as ignora. 

O Wikileaks repassou seus vazamentos a cinco veículos de mídia: Le Monde, Der Spiegel, El País, Guardian e New York Times. Destes, a cobertura mais tímida e manipuladora, sem dúvida, é a deste último, totalmente focado na punição a Assange e na “legalidade” de seus atos, com pouco coisa sobre o conteúdo embaraçoso para os EUA. Uma manchete no lugar de destaque do site, na noite desta segunda-feira, dizia: “"Vazamentos mostram o mundo se perguntando sobre a Coreia do Norte". Haja óleo de peroba.

PS: Como grande destaque desta segunda-feira, o Presidente equatoriano Rafael Correa ofereceu guarida a Julian Assange, “sem perguntar nada”, para que ele “apresente suas informações não só na internet mas em outros fóruns públicos”. Realmente a Sociedade Interamericana de Imprensa deve ter razão: a “liberdade de imprensa” está ameaçada nos regimes “populistas” latino-americanos. 

É nos EUA que ela vai bem. 

extraído do Biscoito Fino e a Massa em 29 de novembro de 2010

PARA UM BRASIL BANDA LARGA, QUAL POLÍTICA DA CULTURA?

Passadas as eleições e com a vitória da Dilma, agora entramos no momento de lutar pela continuidade das ações desenvolvidas no campo da cultura nos 8 anos do governo Lula. Através de emails e em listas de discussão estão circulando conversas sobre mudanças na gestão do Ministério da Cultura, que cogitam a saída do Ministro Juca Ferreira. Já estão sendo discutidos também outros nomes para assumir a função.

Diante dessa situação se impõe a realidade de que a vitória da Dilma em si não garante a continuidade das ações desenvolvidas pelo Ministério da Cultura nos últimos 8 anos, pois o governo Dilma terá que negociar com os partidos de sua base, correndo o risco das ações inovadoras desenvolvidas pelo MinC não serem assimiladas por estes. Assim, voltamos a afirmar que a continuidade não está garantida.

E o que não está garantido?

Não está garantido a continuidade de uma política da cultura que não é feita por e para poucos, não está garantido uma visão de política que incorpora e busca a equalização dos benefícios do acesso e produção de cultura; uma visão de política da cultura que vai além da mercantilização dos bens culturais, uma visão de cultura como vida e não como [bem de consumo] commodities.

A luta pela continuidade, não nos parece ser por um nome mas sim pela continuidade de uma política que está inovando a maneira de se pensar, realizar e viver cultura. Uma política da cultura que está nas raízes profundas ao mesmo tempo que está nas nuvens cibernéticas. Uma política dos muitos para muitos, que coloca em rede indígenas, brancos, negros, mulheres, crianças, homossexuais, cristãos, povo de terreiro, ciganos, mestres de cultura popular, hackers, artistas, etc. Uma política da cultura que no "Manifesto dos Pontos de Cultura para a Cultura seguir mudando" se expressa:

"na afirmação de novas relações entre Estado e sociedade, nas quais gestores públicos e movimentos sociais estabelecem canais de diálogo e aprendizado mútuo e na construção coletiva de um novo processo de cultura política com caráter emancipador, em que as hierarquias sociais e políticas são quebradas e criam base para novas legitimidades."

Assim, uma política da cultura para um Brasil Banda Larga tem que ter ações que vão muito além de garantir o entretenimento dos pobres, de gerar números para estatísticas como o PIB, de enriquecer uma classe já favorecida ou de enobrecer a alma humana. A Cultura de um Brasil Banda Larga é a cultura do enfrentamento às desigualdades sociais, do bem comum, a cultura que busca questionamentos e soluções, a cultura dos muitos e da luta.

Assim, o que esperamos da política da cultura do governo Dilma é a continuação das ações que incentivam dinâmicas sociais, econômicas e políticas que priorizam a produção e distribuição de cultura não mais pelo valor de troca dentro do mercado ou por uma homogenização da cultura incentivada pelo Estado e/ou pelas Indústrias Criativas/Culturais. Defendemos sim, a continuidade da abertura das dinâmicas de criação, ou seja, a possibilidade de se reproduzir cultura para além da criação e distribuição dirigida somente aos clássicos aparelhos de distribuição de produtos culturais (museus, bibliotecas, teatros, grandes cinemas). Defendemos a valorização e a ocupação dos ambientes comuns com a produção e distribuição de cultura em rede, pela internet, nas ruas e praças das grandes cidades, nos assentamentos rurais etc. Uma visão de cultura para além da propriedade intelectual, da cultura como negócio, do trabalho e produção como subordinação e do lazer como consumo.

São muitos os exemplos de políticas inovadoras no campo da cultura desenvolvidas nos últimos anos, entre elas as que acreditamos se destacarem e serem de suma importância para um Brasil Banda Larga que acredita que mudanças são possíveis estão:

• Os Pontos de Cultura por expressarem a pluralidade da cultura por não se restringirem em formas já pré-estabelecidas de centro culturais ou aparelhos culturais do Estado. Célio Turino, diz que "Os Pontos de Cultura são nem eruditos nem populares e também não se reduzem à dimensão da “cultura e cidadania” ou “cultura e inclusão social”. Ponto de Cultura é um conceito. Um conceito de autonomia e protagonismo sociocultural. Na dimensão da arte, vai além da louvação de uma arte ingênua e simples, como se ao povo coubesse apenas o lugar do artesanato e do não elaborado nos cânones do bom gosto. Pelo contrário, busca sofisticar o olhar, apurar os ouvidos, ouvir o silêncio e ver o que não é mostrado. Os Pontos de Cultura têm o que mostrar e querem fazê-lo a partir de seu próprio ponto de vista". A proposta desta ação não é o de criar iniciativas governamentais novas, mas sim apoiar e valorizar atividades já existentes que geravam comprovadamente resultados positivos e benefícios nos locais onde são realizadas.

• A Ação Cultura Digital por ser um dos catalizadores da rede formada pelos Pontos de Cultura. Dentre suas atividades destacam-se o papel de facilitadora da apropriação das ferramentas multimídia em software livre pelos Pontos de Cultura, assim como o caráter experimental desta ação, quanto a pesquisa em torno das possibilidades das novas tecnologias para usos sociais e culturais e a elaboração de estudos sobre novas formas de colaboração e cooperação, calcadas na generosidade intelectual. Sobre a Cultura Digital, o Ex-Ministro da Cultura Gilberto Gil diz: “Cultura digital é um conceito novo. Parte da idéia de que a revolução das tecnologias digitais é, em essência, cultural. O que está implicado aqui é que o uso de tecnologia digital muda os comportamentos. O uso pleno da Internet e do software livre cria fantásticas possibilidades de democratizar os acessos à informação e ao conhecimento, maximizar os potenciais dos bens e serviços culturais, amplificar os valores que formam o nosso repertório comum e, portanto, a nossa cultura, e potencializar também a produção cultural, criando inclusive novas formas de arte”.

• A Política do Edital pois durante o Governo Lula o Ministério da Cultura estabeleceu uma política do Edital, evitando assim as velhas articulações e dando lugar para novos olhares sobre o Brasil e a cultura. Segundo Gilberto Gil: “É preciso descentralizar o que está centralizado nas mãos de poucos. As matrizes da indústria cultural não deixaram nada para as periferias. Por isso, hoje, o papel do Estado brasileiro na formulação de políticas públicas é empoderar as micro manifestações, para que eles se apropriem cada vez mais dos espaços públicos e que sejam protagonistas na proteção e promoção da diversidade.” Há ainda muito a se avançar nesse sentido, os editais ainda são muito burocráticos, as diligências ainda são muito lentas e as exigências aos grupos e aos indivíduos não condizem com a forma de trabalhar da cultura e imprimem um ritmo artificial à criação. Contudo, acreditamos que esse caminho melhorou bastante a gestão das políticas da cultura sendo necessário seu aprimoramento.

• A Reforma da Lei do Direito Autoral pois a lei brasileira de direitos autorais (Lei 9.610/98) está entre as mais rígidas do mundo no que diz respeito ao acesso a produções culturais e se apresenta discrepante diante da realidade social gerada pelas novas tecnologias. O MinC lançou em 2010 uma chamada pública para mudanças no texto do projeto de lei. Assim, a sociedade através da internet debateu ponto por ponto o projeto de lei. Desde 2007 o MinC vem fomentando o debate sobre temas como cópia privada, uso educacional de obras protegidas, proteção ao autor e cessão de direitos. Acreditamos ser necessário avançar muito nessa área pois o acesso à produções culturais é essencial para a produção de cultura e para a diversificação de olhares. Alguns avanços significativos que o Governo Dilma pode conquistar nessa área são a descriminalização de algumas das práticas ditas de "pirataria", a possibilidade de cópia privada, a criação de um sistema de supervisão estatal dos órgãos coletores de direitos autorais, a questão da fotocópia para uso educacional e o aumento das possibilidades de usos “justos” das obras protegidas. 

• As Conferências de Cultura por estabelecerem uma participação direta da população no encaminhamento da política da cultura no Brasil. A participação da população brasileira na política nacional muitas vezes se restringe somente a eleição de seus representantes (políticos). Contudo, a democracia brasileira em sua constituição também prevê a participação direta da população na política, sendo as conferências importantes instrumentos para tal participação. Outro aspecto importante das conferências é fazer com que a política da cultura não se restrinja somente a visão de política da cultura como financiamento de grandes espetáculos. O que muitas vezes se limita a atuação de secretarias de cultura municipais e as vezes até estaduais. A participação direta da população na condução da política da cultura contribui para uma "abertura" uma "abrangência" da visão de cultura, tornando o debate sobre a cultura mais plural e conectado com as espectativas da população brasileira.

• A Ação Griô por valorizar os griôs, que são entendido na Ação Griô como todos aqueles que se reconheça ou seja reconhecido por uma comunidade como um(a) mestre das artes, da cura e dos ofícios tradicionais, um(a) líder religioso(a) de tradição oral, um(a) brincante, um(a) cantador(a), tocador(a) de instrumentos tradicionais, contador(a) de histórias, um(a) poeta popular. A valorização dos griôs é de suma importância para uma compressão mais abrangente de cultura, uma visão de cultura não como um mero produto e sim como um processo, como valorização da vida, reconhecendo outros saberes além dos científicos e técnicos. A Ação também fomenta e fortalece o ingresso da sociedade civil através dos griôs e griôs-aprendizes na educação pública formal, colocando num mesmo caldeirão, velho, adulto, criança, saberes locais e comunitários com saberes formais e globais, pedagogia oral com escrita e misturando técnica com magia, fortalecendo a visão de que só tem tradição quem inventa, noção essencial para o desenvolvimento no contexto global atual de grandes fluxos econômicos, políticos, sociais e culturais.

• A Reforma da Lei Rouanet pois o Brasil é um país imenso e plural e a lei de renúncia fiscal destinada a cultura como esta desenhada hoje não consegue abranger tal pluralidade. Atualmente a grande maioria dos recursos aplicados na cultura provenientes da Lei Rouanet são destinados ao Sudeste. Números recentes demonstram que 80% do que foi arrecado para a cultura pela Lei Rouanet ficaram em 3 estados do Sudeste e quase sempre para os mesmo produtores culturais. Outro fato importante de se ressaltar é que as empresas que financiam cultura através da Lei Rouanet atualmente utilizam-se desse recurso para expandir seus setores de Marketing, através da divulgação de suas marcas. A Reforma da Lei Rouanet é necessária para que possamos passar do estágio atual de financiamento da cultura pelas empresas somente para projetos culturais "rentáveis" imediatamente para uma visão que vá além somente da questão financeira, e que seja comprometida com a cultura como espaço de questionamento e de soluções para as estruturas políticas, sociais e econômicas atuais. Entre algumas das reformas sugeridas, destacamos como primordiais para um sistema mais justo e igualitário de financiamento da cultura o aprimoramento do sistema de avaliação de projetos e a diminuição da burocracia; melhor distribuição regional dos recursos; transparência nos processos de financiamento e diversificação das formas de financiamento, buscando formas de financiamento a longo prazo e não somente a projetos de resultados imediatos. Contudo, não é uma lei que irá mudar a questão da centralização dos recursos, pois uma maior participação do Estado nos processos de financiamento de projetos culturais não garante a priori um melhor repartimento e destinamento aos recursos. O Estado também pode ser bastante centralizador. Assim, nos parece necessário realizar muito mais que uma lei, é necessário a mobilização e o debate junto as empresas e as pessoas envolvidas com produção cultural sobre um sistema mais igualitário de distribuição dos recursos.

• Os Pontos de Mídia livre realizados pelo MinC abriram perspectivas para a comunicacão que contrastam consideravelmente com a postura do Ministério das Comunicações que manteve sua política de garantir monopólios de produtores por um lado e currais de consumidores por outro. Com a implementação de Pontos de Mídia Livre, não se trata apenas de escolher o que "consumir" na grande mídia, mas de sermos todos mídia: uma multidão de comunicadores autônomos dispostos a cooperar e a trocar palavras e experiências. A valorização de uma centena de iniciativas (de televisão, rádio, publicações impressas e formatos eletrônicos diversos na internet) já existentes pelo Brasil abriu a possibilidade de uma democratização radical da autoria, da gestão, da produção e de um consumo que não é reduzido ao “acesso” à informação e sim aberto a todas as formas de compartilhamento e usos comuns da expressão livre de todos e de cada um. O resultado é uma comunicação inserida na polifonia da vida e não mais restrita a um mercado monofônico. 

Diante da possibilidade de mudança nos rumos da Política da Cultura realizada nos últimos 8 anos ou mesmo o engavetamento e sucateamento das políticas citadas que já estão em prática, faz-se necessário a mobilização e cooperação dos movimentos culturais e de todos os interessados nos rumos da política da cultura. 

"Acreditar no mundo significa principalmente suscitar acontecimentos, mesmo que pequenos, que escapem ao controle, ou engendrar novos espaços-tempos, mesmo de superfície ou volumes reduzidos. É ao nível de cada tentativa que se avaliam a capacidade de resistência ou, ao contrário, a submissão a um controle." Gilles Deleuze 

Fazemos das palavras de Deleuze as nossas, acreditando que é necessário suscitar acontecimentos de qualquer natureza que demonstrem nossa capacidade de resistência e de mobilização, para a consolidação, permanência e ampliação de ações e iniciativas que vêm mudando e tornando possível uma aproximação da sociedade civil e do governo brasileiro para uma radicalização democrática através de uma cultura potente e inovadora.

Texto escrito por Bruno Tarin com colaboração de Bárbara Szaniecki e Cristina Lar

Imagem de Banksy

Enviado por Max Carlos (Universidade Nômade)

Editorial da Vila Vudu e redecastorphoto de 29 de novembro de 2010

Uma das ideias que não nos saem da cabeça, já há tempos, é que nós estamos vivendo os últimos dias do jornalismo-como-o-conhecemos.

O jornalismo-como-o-conhecemos está acabando -- o que é ÓTIMA notícia!

Ninguém precisa de '”fatos jornalísticos”. Todos os fatos importantes acontecem longe dos jornais ou são devidamente ocultados pela “notícia”. Além do mais, nunca se pode saber, de tudo o que acontece, o que realmente será importante: há coisas que parecem importantíssimas e, depois, se vê que não tiveram importância alguma. O que os jornais noticiam vira fato só por ser noticiado, não por ter alguma realidade “intrínseca” ou alguma “importância-em-si”.

Depois, uma segunda narrativa dita “crítica” ou “de teoria do jornalismo-como-o-conhecemos” encarrega-se de dar “realidade-em-si” às invenções “jornalísticas”... E TODOS NÓS acabamos engambelados pela narrativa da chamada “mídia” - que é como sempre foi: NEGÓCIO - e negócios só têm compromisso com o lucro e/ou com interesses outros, não com alguma “realidade”, nem com algum “fato”.

Hoje pela manhã, por exemplo, a Rede Globo estava dedicada a noticiar mais o próprio “jornalismo” e seus empregados, do que qualquer fato que tivesse acontecido no Complexo do Alemão desde a 6a.feira ou que estivesse acontecendo hoje. É como se a história do Complexo do Alemão JÁ ESTIVESSE CONTADA E ACABADA. Hoje, então, “jornalistas” da Globo entrevistavam “jornalistas” da Globo. Quer dizer: o “jornalismo” da Globo foi convertido em “fato”. E está armado o círculo vicioso do “jornalismo”: se o jornalista existe e é considerado bom profissional isento e sábio... qualquer coisa que ele diga ou mostre será, consequentemente, fato e, pra piorar, será a “realidade”.

O fenômeno dos vazamentos -- e a própria constituição e existência de WikiLeaks -- estão aí pra DEMONSTRAR que tudo que se lê em jornais ou ouve e vê-se pela televisão é PURA ficção, mesmo que, vez ou outra, tenha algum conteúdo de “evento”, de “acontecimento”.

Se o mundo passou décadas convencido de que estivesse sendo informado sobre o mundo pelos jornais e, de repente, descobre que há OUTRA narrativa dos tais “fatos históricos” sobre os quais a imprensa viveu de fingir que informava, e que essa OUTRA narrativa é diferente (quanto não é ABSOLUTAMENTE oposta, contrária!) à narrativa que se lê nos jornais e televisões e na dita “mídia”... tá provado que NENHUM jornalismo-como-o-conhecemos merece qualquer confiança.

Corolário: O novo jornalismo está nos BLOGS, SÍTIOS e REDES SOCIAIS.

Por essas e outras é que NÃO INTERESSA o conteúdo do que vaze por WikiLeaks, nem agora nem nunca. 

A única coisa que realmente interessa e emociona é ver que já há mecanismos e instrumentos -- construídos NA, DA, PELA e PARA a multidão -- pelos quais nos vamos livrando da ditadura da mídia. WikiLeaks é um desses instrumentos. 

A NOTÍCIA, portanto, é WikiLeaks e sua gigantesca capacidade de jorrar dados que (1) são considerados como fontes confiáveis PELA PRÓPRIA MÍDIA; (2) jamais antes estiveram na dita mídia (aliás... por que não estiveram na mídia, né-não?!) e (3) são jorrados aos borbotões, reunidos e distribuídos não por iniciativa de algum jornalista ou jornalismo, mas por ação e iniciativa da própria multidão, que tem de viver e sobreviver DENTRO dos fatos que a mídia de MASSA existe PARA ENCOBRIR, não para expor.

WikiLeaks é mais importante por existir, do que pelas informações que ofereça. Como uma amiga escreveu ontem: "WikiLeaks não é importante por ME dizer que os EUA espionam em todo o mundo, porque, isso, eu já sabia. WikiLeaks é importante por dizer AOS EUA que nós já sabemos que eles espionam em todo o mundo”. BINGO!

Se algum jornalista ou jornalismo brasileiro estivesse realmente interessado em saber o que há em WikiLeaks sobre o Brasil, teria passado a noite em claro à espera do que viria e, depois, vasculhado o material. NUNCA se ouviu algum jornalista convocando outros jornalistas para que o furassem [risos, risos]. Se algum jornalista está convocando gente pra pesquisar nos arquivos vazados, só há uma explicação possível:ele já viu tudo e já sabe que não há lá coisa alguma que altíssima novidade; então, qualquer jornalista pode convidar mão-de-obra gratuita para que trabalhe para um ou outro jornalista-blogueiro profissional.

Somos de opinião que esses vazamentos são muito mais importantes como AÇÃO GUERRILHEIRA pra abalar a credibilidade da “segurança” que os EUA vivem de querer vender ao resto do mundo, como se ninguém fosse capaz de prover as próprias condições de sobrevivência sem a “ajuda” dos EUA, do que por causa dos “segredos” que venham à tona.

A “OPERAÇÃO ALEMÃO” - A “LEI” GARFOU 31 MIL DE UM TRABALHADOR

Laerte Braga

A preocupação da REDE GLOBO com a violência no Rio vai terminar assim que o juiz apitar o fim da decisão da copa do mundo de 2014. Todo esse aparato de especialistas, de vítimas inocentes vai ser deixado de lado seja o Brasil o vitorioso ou não. O problema depois passa a ser da RECORDE, detentora dos direitos de transmissão dos Jogos Olímpicos de 2016.

GLOBO e RECORD são personagens dessa caquética elite brasileira que imagina ser possível desenterrar a princesa Isabel e colocá-la no trono até que se decida que ramo dos Braganças tem direito a coroa. 

Pobre Conde D’Eu. Corre o risco de ver filhos bastardos disputando os direitos de enfiteuse em Petrópolis e com a cara da princesa. Hoje o DNA resolve.

Já imaginou se um deles for Tiririca?

Sua Alteza Real, o príncipe Tiririca?

Numa hipótese assim é preciso urgência numa ambulância com todos os recursos de socorro imediato a infartados e à porta do prédio onde mora FHC. Vai ser insuportável para o ex-presidente que acredita ter criado o mundo em seis dias, com um de vantagem sobre o Outro.

De quebra uma vantagem adicional, a de ser substantivo concreto e o Outro abstrato.

Pode aparecer no programa do Faustão, ou do Gugu, dar entrevistas, falar de seus “milagres” e então recolher-se à sua pirâmide paulista onde nordestino não entra. Um retrato que não pode faltar no cômodo que vai abrigá-lo é o de Bill Clinton.

Imagine o drama de policiais corruptos na hora de invadir o Morro do Alemão. A PM do Rio expulsa a média de um por dia de seus quadros. Lá se vai o pão nosso de cada dia.

Mas, enfim, tudo em nome da lei, da ordem e da legalidade e direito de aparecer na telinha explicando que as famílias podem dormir tranqüilas que lá estão para velar pela paz e pelos direitos.

Com novas e aperfeiçoadas versões do Caveirão.

Versões contemporâneas de Mariel Mariscot.

Não se vai a lugar algum sem uma profunda mexida na estrutura do aparelho de segurança pública e essa começa por pensar a Polícia como instituição civil. Polícia Militar com aquele negócio de coronel, tenente-coronel, major e sargento servindo cafezinho não tem sentido e nem razão de ser.

A bolsa de valores do Alemão não abriu hoje e isso significa uma baixa terrível nas ações das empresas laranja que operam na Bolsa de São Paulo, como na dos bancos que lavam o sacrossanto dinheiro da turma que distribui o produto da grife Uribe, com direito a chancela dos EUA.

Se dois marcianos chegarem à Terra e alguém for contar ou tentar explicar o casal Anthony e Rosinha Garotinho vai ser difícil se fazer entendido. Mas como? O casal representa ao Todo Poderoso por aqui e comanda milícias que cobram proteção?

Deve ser uma nova arca de Noé, cada bicho paga um tanto para entrar e esse tanto varia. Desde acomodações de primeira classe, as de segunda, terceira e as de alto luxo, com garantia de contas polpudas em paraísos fiscais.

Garanto que a piscina é maior que a da casa do traficante sei lá das quantas no Alemão.

Vai ver que está na Bíblia e ninguém ainda conseguiu enxergar, corrupção, extorsão, e proteção.

Interessante é essa história repetida milhares de vezes sobre os moradores do Alemão. Mais de 99% por cento constituídos de famílias ordeiras, pacatas e trabalhadoras, aterrorizadas pelos tráficos, o 1% que resta, mas nem por isso, tendo as portas arrombadas por agentes da lei.

E dizem que Brizola tinha culpa nesse cartório. Não contam os propósitos dos CIEPS e nem imaginam avaliar os resultados desse extraordinário instrumento de educação e cidadania hoje, não tivesse sido interrompido pelo sacripanta Moreira Franco.

É porque na PM não dá para promover a marechal, privativo do Exército e mesmo assim em condições excepcionais desde um decreto de Castello Branco que acabou com a conversa de todo mundo terminar marechal até o Costa e Silva.

Uai! Castelo percebeu que o negócio estava virando junte cinco tampinhas de Brahma e seja marechal. Tem inflação deles nos carabinieri italianos. Vitorio de Sicca interpretou a um em Pão, Amor e Fantasia, belíssimo, com Gina Lollobrigida.

Hastearam bandeiras do Brasil, do Rio, de cada unidade presente no combate ao crime e como não poderia deixar de ser logo surgiu uma do Flamengo.

Não é preconceito não, é esculhambação mesmo, ainda mais que o governador é torcedor vascaíno.

Com a proximidade do Natal é possível que Adriano venha passar o fim de ano no Brasil. Vai visitar o goleiro Bruno e levar sua solidariedade.

Já a população ordeira, trabalhadora, vai ter que estar bem documentada nas barreiras montadas pelos homens da lei.

Em pouco tempo volta tudo ao normal, é só não assustar.

Ninguém vai aguentar o Maracanã fechado tanto tempo assim.

Prenderam bandidos – nem todos –, transformaram tudo num pânico só e garfaram um trabalhador em 31 mil reais em ação de “limpeza”. Dinheiro de rescisão de contrato do seu trabalho, tudo com documento, certinho, etc.

Deve ser o confisco natalino para a paz.

Bem da verdade registre-se que se o governo federal não tivesse autorizado a presença das forças armadas estaríamos vendo hoje uma carnificina semelhante à que os bandidos da PM carioca começaram a provocar.

Uma denúncia que fala por si…

Não há diferença entre a instituição (é o cúmulo, mas é n’é) Policial Militar e o tráfico, pelo menos no Rio e mais alguns lugares. 

Só WikiLeaks salva!

“Os telegramas das embaixadas dos EUA pelo mundo são os documentos mais interessantes que li na vida”.
[Julian Assange, de WikiLeaks]
Traduzido pelo Coletivo da Vila Vudu

Só WIKILEAKS pode salvar-nos do opinionismo "jornalístico"-golpista tosquíssimo dos jornalões e jornalismos e jornalistas e ditos ‘especialistas’ que se alugam à dita 'mídia' no Brasil! 

O telegrama abaixo, por exemplo, escrito pelo Embaixador dos EUA em Honduras é opinião mais democrática, mais equilibrada e mais clara e mais bem informada que tuuuuuuudo que se leu no Estadão, na Folha de S.Paulo e n’O Globo e na Rede Globo e em GloboNews, sobre o golpe de Honduras!

Quem precisa do opinionismo tosco de Mervais, Clóvis Rossis, Williams Waacks e Maitês & Danuzas & Doras Kramers & Cantanhedes e ‘diplomatas’ e ‘analistas’ e marketeiros e professores uspeanos udenistas alugados à Globo, à Fiesp e à Febraban... se nós agora podemos ler [e TOTALMENTE grátis!] os telegramas dos embaixadores dos EUA em Honduras, não quando falam “à mídia”, mas quando falam AOS CHEFES DELES?!

Mêo! Esses telegramas são A MELHOR INFORMAÇÃO, a informação de mais alta confiabilidade que há na galáxia! Por que um embaixador dos EUA mentiria ou inventaria 'interpretações' metidas a 'éticas' [risos, risos] num desses telegramas?! 

Não há dúvida de que aí há informação de muuito melhor qualidade que o opinionismo tosco, a verdadeira piração dita “jornalística” impingida aos brasileiros como se fosse informação, pelos “especialistas” alugados pelo William Waack! 

É ler aí e concluir: SÓ WIKILEAKS SALVA! 

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Telegrama da Embaixada dos EUA em Tegucigalpa

SOBRE O GOLPE DE ESTADO EM HONDURAS, julho de 2009

28/11/2010

ID:217920

Date:2009-07-24 00:23:00

Origin:09TEGUCIGALPA645

Source:Embassy Tegucigalpa

Classification:CONFIDENTIAL

Dunno:09TEGUCIGALPA578

Destination:VZCZCXYZ0000

OO RUEHWEB

DE RUEHTG #0645/01 2050023

ZNY CCCCC ZZH

O 240023Z JUL 09

FM AMEMBASSY TEGUCIGALPA

TO RUEHC/SECSTATE WASHDC IMMEDIATE 0237

INFO RUEHZA/WHA CENTRAL AMERICAN COLLECTIVE IMMEDIATE

RUEHCV/AMEMBASSY CARACAS IMMEDIATE 0735

RHEHAAA/THE WHITE HOUSE WASHDC IMMEDIATE

RUEAIIA/CIA WASHDC IMMEDIATE

RHEFDIA/DIA WASHINGTON DC IMMEDIATE

RUEIDN/DNI WASHINGTON DC IMMEDIATE

RHEHAAA/NATIONAL SECURITY COUNCIL WASHINGTON DC IMMEDIATE

RUMIAAA/USSOUTHCOM MIAMI FL IMMEDIATE

C O N F I D E N T I A L TEGUCIGALPA 000645 

SIPDIS 

WHA FOR A/S TOM SHANNON

L FOR HAROLD KOH AND JOAN DONOGHUE

NSC FOR DAN RESTREPO 

E.O. 12958: DECL: 07/23/2019

TAGS: PGOV, KDEM, KJUS, TFH01, HO

SUBJECT: TFHO1: OPEN AND SHUT: THE CASE OF THE HONDURAN COUP 

REF: TEGUCIGALPA 578 

INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL

De: Embaixador Hugo Llorens, razões 1.4 (b e d) 

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1. (C) RESUMO: Mensagem tentou esclarecer algumas questões legais e constitucionais que cercam a remoção forçada do presidente Manuel “Mel” Zelaya dia 28/6. A perspectiva da embaixada é de que não há dúvidas de que os militares, a Corte Suprema e o Congresso Nacional conspiraram dia 28/6, conspiração que resultou em golpe ilegal e inconstitucional contra o Executivo, ao mesmo tempo en que aceitaram sem qualquer investigação que Zelaya teria cometido ilegalidades inclusive de violação da constituição. Tampouco há qualquer dúvida, de nosso ponto de vista, de que a ascensão ao poder, de Roberto Micheletti foi ilegítima. Contudo, é também evidente que a própria constituição talvez seja deficiente, na medida em que não determina com clareza os procedimentos para lidar com atos ilegais cometidos pelo presidente nem para resolver conflitos entre os vários ramos do governo. FIM DO RESUMO. 

2. (U) Desde a remoção e a expulsão do presidente Zelaya dia 28/6 pelas forças armadas, a Embaixada tem consultado advogados especialistas em Direito hondurenho (não se encontra em Honduras nenhuma opinião legal profissional que não seja enviesada, na atual atmosfera politicamente carregada) e temos revisto o texto da Constituição de Honduras e outras leis, para alcançar melhor compreensão dos argumentos apresentandos pelos apoiadores e opositores do golpe. 

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Argumentos dos Defensores do Golpe

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3. (SBU) Os defensores do golpe de 28/6 apresentam argumentos em que se combinam alguns dos seguintes argumentos, sempre ambíguos, para comprovar a legalidade do golpe: 

-- Zelaya desrespeitou a lei (alegado, mas não provado); 

-- Zelaya renunciou (completa invenção); 

-- Zelaya planejava estender o próprio mandato (suposição); 

-- Se lhe fosse permitido continuar com o projeto de plebiscito do dia 28/6 para reformar a constituição, Zelaya teria dissolvido o Congresso no dia seguinte e convocado uma assembleia constituinte (suposição); 

-- Foi necessário remover Zelaya do país, para evitar um banho de sangue; 

-- O Congresso depôs Zelaya “por unanimidade” (umas versões falam de 123-5 votos); (depois da deposição ter sido feita clandestinamente); e 

-- Zelaya teria cessado “automaticamente” de ser presidente, no momento em que sugeriu modificações na proibição constitucional de reeleição do presidente. 

4. (C) Do nosso ponto de vista, nenhum dos argumentos acima tem qualquer validade substantiva nos termos da Constituição de Honduras. Alguns são absolutamente mentirosos. Outros são meras suposições ou racionalização ex-post de ato patentemente ilegal. Essencialmente: 

-- os militares não tinham qualquer autoridade para tirar Zelaya do país; 

-- o Congresso não tinha autoridade constitucional para destituir presidente hondurenho; 

-- O Congresso e o Judiciário depuseram Zelaya em processo que durou 48 horas, por ato de agressão, ad-hoc, extralegal e secreto; 

-- a carta “de renúncia” é falsa e sequer foi apresentada como documento que justificasse a ação do Congresso dia 28/6; e 

-- A prisão e sequestro de Zelaya, levado para fora do país, viola múltiplas garantias constitucionais, inclusive a proibição de expatriação, a presunção de inocência e o direito a devido processo legal perfeito. 

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O tema do Impeachment, na Constituição de Honduras

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5. (U) Nos termos da atual constituição escrita de Honduras, o presidente só pode ser destituído por morte, renúncia ou incapacidade. Só a Suprema Corte pode determinar que um presidente seja destituído “por incapacidade”, ou por prática de crime. 

6. (U) Na Constituição de Honduras de 1982, não há qualquer previsão explícita para o procedimento de impeachment. Originalmente, o artigo 205-15 determinava que o Congresso tinha competência para determinar se havia “caso” contra o presidente, mas não estipulava qualquer regra ou mediante quais procedimentos. O artigo 319-2 determinava que a Suprema Corte “ouviria” os casos de acusação de prática de crimes comuns ou oficiais cometidos pelos servidores da alta hierarquia, depois de investigação conduzida pelo Congresso. 

Isso implicava um vago processo de impeachment do Executivo envolvendo os dois outros poderes do governo, mas sem especificar critérios ou procedimentos. 

Mas o artigo 205 foi suprimido em 2003, e a correspondente provisão do artigo 319 (renumerado para 313) foi revista, passando a dizer apenas que a Suprema Corte ouviria “processos abertos” conta altos funcionários. Assim sendo, parece que nos termos da atual Constituição escrita, a remoção de presidente ou de alto funcionário do governo é questão completamente judicial. 

7. (U) Pareceres de respeitados especialistas confirmaram que a remoção de presidente é questão judicial. Segundo livro publicado em 2006 por respeitado professor de Direito, Enrique Flores Valeriano – pai, já falecido, do ministro Enrique Flores Lanza do governo Zelaya –, o artigo 112 da Lei da Justiça Constitucional dispõe que, se funcionário do governo for preso por violação da Constituição, o acusado deve ser imediatamente removido do cargo pela mais alta autoridade Constitucional: a Suprema Corte. 

8. (U) Vários especialistas em Direito Constitucional também confirmaram para nós que o processo hondurenho para impedir um presidente ou outros altos governantes é procedimento judicial. Afirmaram que, pela lei de Honduras, o processo é iniciado por acusação formalizada pelo Advogado Geral contra o acusado, apresentada à Suprema Corte. A Suprema Corte pode aceitar ou rejeitar as acusações. Se a Corte indiciar o acusado, nomeará um magistrado ou corte de magistrados para investigar o assunto e acompanhar o julgamento. 

O processo é aberto e transparente e o acusado tem pleno direito de autodefesa. Se condenado pelo Tribunal de impeachment, os magristrados têm competência para destituir o Presidente ou outro alto funcionário. Removido o presidente, segue-se o processo constitucional de seleção. Nesse caso, se o presidente é formalmente acusado e condenado, e destituído, deve ser substituído no cargo pelo vice-presidente, que será Presidente Designado. Na atual situação, em Honduras, dado que o vice-presidente Elvin Santos renunciou em dezembro passado, para poder candidatar-se à presidência pelo Partido Liberal, o sucessor do presidente Zelaya seria o presidente do Congresso Roberto Micheletti.

Infelizmente, o presidente não chegou jamais a ser processado ou condenado e não foi destituído da presidência por vias legais, que permitiriam a sucessão também em termos legais. 

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As acusações feitas a Zelaya

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9. (C) Os opositores de Zelaya alegam que ele teria cometido várias violações da Constituição, algumas aparentemente válidas, outras não: 

-- Recusou-se a submeter o Orçamento ao Congresso: A Constituição ordena claramente que o Executivo submeta o Orçamento ao Congresso até 15 de setembro de cada ano

(Art. 367), que o Congresso aprove o Orçamento (Art. 366) e proíbe pagamentos e recebimentos que não sejam previstos no Orçamento aprovado (Art. 364); 

-- Recusou-se a prever fundos para o Congresso: O Art. 212 determina que o Terouro aporte semestralmente os fundos necessários para o funcionamento do Congresso; 

-- Propôs referendum constitucional ilegal: A Constituição só pode ser modificada por maioria de 2/3 dos votos, em duas sessões concecutivas (Art. 373 e 375); por nova Assembleia Constituinte, como Zelaya pretendia, seria, assim, inconstitucional. Mas ninguém afirmou com clareza que a simples proposição de Assembleia Constituinte seria, só a proposição, algum tipo de violação da Constituição, só que as mudanças resultantes dessa Assembleia não seriam válidas; 

-- Resistiu ao cumprimento de decisão de corte competente: Zelaya insistiu em manter a proposta de referendum para reforma constitucional, mesmo depois de uma corte de primeira instância e uma corte de apelação ordenaram-lhe que suspendesse todos os esforços naquela direção. Contudo, apesar de Zelaya ter manifestado clara intenção de realizar o referendum, de fato não o fez; 

-- Propôs reformas em artigos não-reformáveis: Dado que a Assembleia Constituinte que Zelaya propôs teria poderes ilimitados para reformar a Constituição, a proposta violaria o Artigo 374 (das cláusulas pétreas, não reformáveis). Também aqui, outra vez, Zelaya jamais propôs qualquer mudança nas cláusulas pétreas. De fato, apenas se pressupõe que ele teria planos de alterá-las; 

-- Demitiu o Chefe das Forças Armadas: Dia 25/6, a Suprema Corte decidiu que Zelaya teria violado a Constituição ao demitir o Chefe da Defesa Vasquez Velasquez. Mas a Constituição (Art. 280) diz claramente que o presidente pode livremente nomear e demitir o Chefe das Forças Armadas. Apesar disso, a Corte decidiu que, dado que Zelaya demitiu-o porque se recusou a organizar um referendo que a Corte declarara ilegal, a demissão também seria ilegal. 

10. (C) Apesar de ser possível instaurar processo contra Zelaya por algumas das alegadas violações da Constituição acima listadas, jamais houve qualquer investigação nem qualquer avaliação pública de provas, nem, em nenhum caso, qualquer processo que se possa considerar como “devido processo legal”. 

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O “golpe” do artigo 239 [orig: art. 239 Cannard]

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11. (U) O artigo 239, que os apoiadores do golpe começaram a citar depois do golpe para justificar a remoção de Zelaya (mas que não aparece mencionado nenhuma vez no volumoso dossiê do processo judicial contra Zelaya), declara que qualquer funcionário que proponha reforma da Constituição no item que proíbe a reeleição do presidente deve ser imediatamente destituído de suas funções e torna-se inelegível para qualquer cargo por 10 anos. Os defensores do golpe declararam que Zelaya teria deixado automaticamente de ser presidente quando propôs a ideia de uma Assembleia Constituinte para reformar a Constituição. 

12. (C) Várias análises indicam que o argumento do artigo 239 é vicioso sob vários aspectos: 

-- Embora muitos assumissem que o motivo pelo qual Zelaya tentava convocar uma Assembleia Constituinte seria o desejo de emendar a Constituição para que permitisse a reeleição do presidente, Zelaya jamais o declarou publicamente; 

-- O artigo 239 não diz quem ou como determina se houve ou não violação da Constituição, mas é razoável supor que não suspenda outras garantias de devido processo legal nem a presunção de inocência; 

-- O artigo 94 declara que não se aplica pena sem que o acusado seja ouvido e condenado por corte competente; 

-- Muitos outros funcionários de Honduras, inclusive presidentes, desde o primeiro governo eleito sob a Constituição de 1982, propuseram a legalização da reeleição do presidente, e nem por isso foram declarados automaticamente derrubados da presidência. 

13. (C) Acusações posteriores mencionam que o próprio Micheletti também deveria ser forçado a renunciar, pela lógica do mesmo argumento do artigo 239, porque, como Presidente do Congresso, Micheletti encaminhava projeto de lei para que se criasse uma “quarta urna” nas eleições de novembro, na qual os eleitores se manifestariam sobre a convocação de uma Assembleia Constituinte. E todos os deputados que discutiram a proposta de Micheletti, pelo mesmo argumento, também deveriam ser forçados a renunciar, e o candidato Pepe Lobo, do Partido Nacional, que aprovava a ideia, também se tornaria inelegível por dez anos. 

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A deposição do presidente pelos militares foi claramente ilegal

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14. (C) Independente de determinar se Zelaya violou ou não a constituição, é evidentemente claro. Qualquer leitura, por superficial que seja, comprova que a deposição do presidente por militares foi ilegal. Nem os mais aplicados defensores do golpe conseguiram construir argumentos convincentes que ultrapassassem o fosso intelectual que há, sem sombra de dúvida, entre “Zelaya descumpriu a lei” até “portanto os militares o despacharam para a Costa Rica, sem qualquer tipo de processo ou julgamento legal”. 

-- Por mais que os apoiadores do golpe aleguem que a Corte Suprema emitiu mandato de prisão contra Zelaya por desobediência a ordens da CS sobre o referendum, o mandato, emitido vários dias depois, autorizava a prendê-lo e apresentá-lo à autoridade competente. Nenhum mandato da Corte Suprema jamais autorizou que o presidente fosse sequestrado e enviado a país estrangeiro.

-- Ainda que a CS tivesse ordenado que Zelaya fosse enviado a país estrangeiro, a ordem seria inconstitucional; o artigo 81 determina que todos os cidadãos hondurenhos têm direito de viver em território naciona, exceto em alguns poucos casos, bem claros expostos no art. 187, que podem ser invocados pelo presidente da República, com aprovação do Conselho de Ministros. E o art. 102 proíbe a expatriação de cidadão hondurenho. 

-- As forças armadas são absolutamente incompetentes para executar ordens judiciais. Originalmente, o art. 272 determinava que as forças amadas eram responsáveis por “manter a paz e a ordem pública e o ‘domínio’ da Constituição”, mas essa terminologia foi alterada em 1998; conforme o texto atual, só a polícia é competente pela execução de ordens judiciais (Art. 293); 

-- Relatos do sequestro de Zelaya pelos militares indicam que nenhum “mandato” lhe foi exibido, como a lei exige; os soldados invadiram o local onde ele estava, rebentaram cadeados e fechaduras e, de fato, sequestraram o presidente. 

15. (U) O Conselheiro Jurídico das Forças Armadas Coronel Herberth Bayardo Inestroza, reconheceu em entrevista publicada na imprensa de Honduras dia 5/7, que as Forças Armadas violaram a lei ao conduzir Zelaya contra sua vontade, para fora do país. Na mesma data, houve notícias de que o Ministéri Público abrira inqueérito para investigar as ações das Forças Armadas na prisão e deportação de Zelaya dia 28/6 e que a Suprema Corte convocara as Forças Armadas para que esclarecessem as circunstâncias sob as quais se dera seu exílio forçado. 

16. (C) Como reportado reftel [noutro telegrama], o conselheiro legal da Suprema Corte contou a Poloff que pelo menos alguns magistrados da Corte entendiam que a prisão e deportação de Zelaya pelos militares fora ato ilegal. 

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O Congresso não tinha autoridade para remover Zelaya

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17. (C) Como já se explicou acima, a Constituição, depois da emenda de 2003, aparentemente daria autoridade ao Judiciário para remover presidentes. A ação do Congresso, dia 28/6, foi noticiada em alguns jornais e televisões como gesto de aceitação da renúncia de Zelaya, baseada em carta falsificada, datada de 25/6, que só apareceu depois do golpe. Contudo, a decisão do Congresso, do dia 28/6, não declara que o Congresso aceitaria a renúncia de Zelaya. Diz que o Congresso “desaprova” a conduta de Zelaya e “separa” Zelaya e o gabinete da Presidência – decisão que o autoridade o Congresso não tem. Além disso, fonte na liderança do Congresso contou-nos que não havia quórum na sessão que aprovou aquela resolução – o que invalida a Resolução. Não há votação registrada, nem gravada, nem a chamada oficial para que os deputados votem “sim” ou “não”. 

18. (C) Em resumo, para que a substituição de Zelaya por Micheletti acontecesse, teria de acontecer alguma de várias exigências: 

Zelaya renuncia, ou morre ou sofre incapacitação médica permanente (a ser determinada por autoridades médicas e judiciaia), ou, como já discutimos, é formalmente julgado, condenado e destituído da presidência. Não se dando nenhum desses casos, e dado que o Congresso não tinha autoridade legal para remover o presidente, as ações de 28/6 têm de ser descritas como golpe de Estado pelos deputados, com apoio das autoridades do Poder Judiciário e dos militares, contra o Executivo.

Vale mencionar que, apesar de a Resolução aprovada pelo Congresso dia 28/6 aplicar-se só a Zelaya, foi utilizada para derrubar todo o poder Executivo. São ações que claramente extrapolam a autoridade legal do Congresso. 

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Comentário

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19. (C) A análise da Constituição lança interessante luz sobre os eventos de 28/6. O establishment hondurenho enfrentava um dilema: praticamente todos, a unanimidade de todas as instituições do Estado e os políticos entendiam que Zelaya extrapolara seus poderes e violara a Constituição. Mas não tinham opinião formada sobre como proceder. Ante a dificulgade, os militares e/ou quem tenha ordenado o golpe, a partir das informações que tinha, – o modo tradicional como se derrubam presidentes em Honduras: falsa carta de renúncia e passagem de ida sem volta para algum país vizinho. 

De qualquer modo, sejam quais forem os argumentos que haja contra Zelaya, a remoção do presidente pelos militares foi claramente ilegal e a posse de Micheletti como “presidente interino” foi totalmente ilegítima. 

20. (C) Tudo isso considerado, vê-se que a própria incerteza constitucional que pôs a classe política ante aquele dilema ofereceu a via para solucioná-lo. Os mais ardentes defensores do golpe não conseguiram produzir argumentos sólidos nem qualquer tipo de prova dos supostos crimes de Zelaya e que justificassem arrancá-lo da cama à noite e enviá-lo por avião para a Costa Rica. 

É estimulante que, hoje, o Gabinete do Procurador Geral e a Corte Suprema estejam questionando a legalidade desse passo final. Daí pode advir alguma ideia que salve a imagem dos dois lados, que ainda estão presos no mesmo impasse. Fim do Comentário. LLORENS

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