John Brennan, a CIA e uns tais “cidadãos norte-americanos”

9/2/2013, Amy Davidson*, The New Yorker – Close Read blog 

“John Brennan and the“so called” americans”

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

John Brennan mentindo no Senado dos EUA

“Um dos problemas é que, se o programa dos drones se generalizar, e um norte-americano for apanhado, ninguém jamais saberá o suficiente sobre esse tal “cidadão norte-americano’” – disse a senadora Dianne Feinstein, ao arguir John Brennan, indicado pelo presidente Obama para dirigir a CIA (John Cassidy has more on the hearing). 

Anwar al-Awlaki

A senadora referia-se a Anwar al-Awlaki, assassinado num ataque de drone no Iêmen em 2011, e que era “suposto cidadão norte-americano” porque nasceu nos EUA, no Novo México. “Ninguém sabe o que ele fazia” – Feinstein continuou. “Ninguém sabe do seu trabalho de aliciamento. Gostaria que o senhor falasse um pouco sobre o Sr. Awlaki e o que fazia”.

Brennan tentou esquivar-se, porque a pergunta envolvia comentário sobre uma “operação”...

Feinstein aproveitou a deixa: É aí que está o problema! Quando as pessoas ouvem falar de “um norte-americano”, todos supõem que seja pessoa de bem. E esse homem absolutamente não era pessoa de bem.

Brennan: É.

Feinstein: Entendo que o senhor não possa comentar o caso, porque ouvi dizer que o homem seria problema sério.

Dianne Feinstein

Brennan concordou. Disse que al-Awlaki “estava intimamente envolvido em atividades que visavam a matar homens, mulheres e crianças inocentes, a maioria dos quais norte-americanos. Não era só agente de propaganda”. (Omitiu, no comentário, que o filho norte-americano de al-Awlaki, adolescente, também foi assassinado, num segundo ataque de drone.) Feinstein fez referência a vários outros incidentes; em alguns casos, Brennan concordou que al-Awlaki seria “um organizador”; em outros fez comentários oblíquos sobre “inspirar” e “incitar pessoas”.

Feinstein resumiu a troca de palavras numa linha, que talvez seja a mais perturbadora das três horas de sabatina, pior, até, que a “piadinha” que o senador Burr contou, minutos depois, sobre simulação de afogamento:

“Portanto, o senhor está dizendo que o Sr. Awlaki não era cidadão norte-americano dos quais os EUA possam orgulhar-se”.

Richard Burr

“Orgulhar-se de alguém”, “cidadão de bem”, “suposto cidadão dos EUA”... são esses os critérios pelos quais o Senado dos EUA avalia questões fundamentais dos direitos dos cidadãos e sobre o que seja o devido processo legal?

Antes da sabatina, surpreendi-me pensando sobre o que passaria pela cabeça dos norte-americanos quando ouvem dizer que o Presidente dos EUA deu-se a ele mesmo o direito de assassiná-los. Feinstein não poderia ter dado resposta mais angustiante, menos tranquilizadora.

Quando, por quais critérios, qualquer de nós vira “suposto cidadão” e alvo legal de assassinato premeditado? Exatamente porque, talvez, houvesse grande quantidade de provas contra al-Awlaki é que o caso deveria ter sido objeto de inquérito e processo. Haver provas não é motivo para evitar-se o inquérito e o processo e decidir pelo assassinato sumário. Que fim levou a ideia segundo a qual quando nos vemos tomados pela ira, quando estamos por baixo na cadeia da popularidade, é quando, precisamente, mais cuidados temos de tomar?

Angus King

O governo Obama, na medida em que se possa avaliar por um documento do Departamento de Estado que vazou, está construindo argumento viciado de muitas contradições: por um lado, diz que é atento e cuidadoso, que só assassina para salvar vidas. Mas, quando é contraditado, desce para o mais baixo plano das emoções e esquece completamente o que a lei lhe impõe. Angus King, o novo senador independente, do Maine – sujeito simpático, de bigodes brancos, que gosta de citar sentenças da juíza Sandra Day O’Connor – perguntou por que não se poderia criar algo semelhante a uma corte de Supervisão da Aplicação da Lei da Inteligência Externa [orig. something like a Foreign Intelligence Surveillance Act court] para examinar provas antes de o executivo ordenar um assassinato. (Em outras palavras: que tal criar mecanismos para impedir o presidente de agir baseado em acusações sem provas ou baseado em inteligência falhada?).

Brennan respondeu que estaria interessado em discutir a questão. Mas, em seguida, fez um comentário que mostrou claramente o que há de mais perturbador nas políticas do governo Obama que lhe permitem assassinar – e nem importa quem seja o assassinado:

Nenhuma dessas ações visam a determinar culpas passadas por ações passadas. As decisões [de assassinar com premeditação, usando os drones] são tomadas para impedir ações futuras – para proteger vidas norte-americanas. E essa é função inerente do Executivo.

Quer dizer então que o presidente mata por palpite? Que decide por palpites, que ordena o assassinato, talvez, porque alguém não lhe parece ser “pessoa de bem”?

Ron Wyden

E a coisa ficou ainda mais confusa, quando Ron Wyden, do Oregon, perguntou a Brennan se cidadãos norte-americanos cujos nomes apareçam em alguma “lista para matar” [orig. “kill list”] têm chance de render-se, antes de serem assassinados. Brennan respondeu que quem quer que se alinhe com a Al Qaeda “tem de saber perfeitamente bem que, de fato, é parte da força inimiga que luta contra nós”. Sugeriu que bastaria, para ser alvo de assassinato por drones, qualquer associação passada, por remota e não provada que tenha sido.

O documento vazado do Departamento de Justiça apoia essa interpretação, com o “conceito” de “gente que vive conspirando” e – como vários analistas observaram – introduz “definições” de “ação iminente”, de prevenção de “ações futuras”, definições tão elásticas a ponto de nada significarem, porque nada excluem. O documento do Departamento de Justiça sequer limita a resposta-retaliação só ao poder de destruição da própria Al Qaeda: inclui também, sem nada definir, umas tais “forças associadas”.

Se algo se aproveita daquela sabatina, é que já se vê claramente que não há nível satisfatório de transparência ou de supervisão. Brennan demonstrou-o, ele mesmo, na arguição sobre as consequências da tortura e o dano que têm causado aos EUA. Disse, de um relatório secreto da Comissão de Inteligência do Senado, que teria sido “perturbador” e que o teria levado a questionar-se sobre boa parte do que pensava que sabia. (Falou, literalmente, de “informação pouco acurada que foi passada adiante”).  

Jay Rockefeller

Se um homem na posição em que está Brennan diz tal coisa, da próxima vez a opinião pública terá de ter pleno acesso ao tal relatório secreto, antes de admitir novos assassinatos “legais”. Chama a atenção também que a Casa Branca tenha liberado o acesso aos senadores, que leram as decisões secretas do Departamento de Justiça, mas não tenha autorizado que fossem distribuídas para os gabinetes dos senadores.

Brennan está indignado por não ter informação confiável sobre tortura? Ao longo da sabatina, nada fez além de oferecer, como justificativa, suas paixões pessoais: “Vou dormir à noite, sem ter certeza de ter feito o bastante” – disse ele. (As paixões, em seguida, foram ilustradas com piadinhas sobre ele ser “de New Jersey”.) Os norte-americanos não compreendem, disse ele, “a agonia que padecemos”, cuidando para que não haja mortes colaterais nos ataques dos drones.

Carl Levin

É possível, sim, que padeçam terrível agonia, mas é agonia muito menos importante, ou relevante, ou considerável, ou preocupante, que o trabalho de ir criando precedentes que aí ficam, à disposição de futuros presidentes – mais vingativos, ou assassinos mais frios, ou que sejam colhidos em crises que os desestabilizem e assustem mais. Como disse o senador Jay Rockefeller, “os drones só aumentarão”.

Mas, sim, houve um ponto em relação ao qual Brennan deixou de lado qualquer sentimento pessoal. Perguntado por Carl Levin se a simulação de afogamento [orig. waterboarding] seria tortura, Brennan respondeu que, embora no plano pessoal considere a prática “repreensível”, não podia responder: “Não sou advogado”.

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Amy Davidson* é editora sênior da revista The New Yorker. Ingressou na publicação em 1995, escreve o blog Close Read no site da revista, além das contribuições na edição impressa. Nasceu e cresceu em Nova York e se formou em Harvard. Antes de ingressar na The New Yorker viveu e trabalhou na Alemanha.

Obama, pelo mundo, à caça de monstros para matar...

John Nichols

1/10/2011, John Nichols, The Nation

“As Obama Goes Abroad Searching for Monsters to Destry, ron Pal Rightly Rejects Assassineting Americans”

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

A autorização dada pelo presidente Obama para o assassinato de um cidadão norte-americano, nascido no Novo México, Anwar al-Awlaki – em ataque de aviões-robôs tripulados à distância [drones] no qual também foi assassinado outro cidadão norte-americano, Samir Khan, criado em New York e na Carolina do Norte – arrancou aplausos eufóricos de Rick Perry, conhecido defensor de assassinatos e execuções sumárias, que parabenizou pessoalmente Obama, por “ter acabado com a raça de mais um terrorista chave”.

Mas o desrespeito à Constituição e ao estado de direito pelos dois partidos nos EUA acabou, quando o senador Ron Paul, Republicano do Texas, foi entrevistado sobre o ataque aéreo da 6ª-feira e o assassinato de dois norte-americanos no Iêmen.

Ron Paul, que disputa com Perry e outros Republicanos a indicação à presidência para as eleições de 2012, há muito tempo protesta contra os abusos da “guerra ao terror”, os quais, para ele, são sinal da “desintegração da jurisprudência nos EUA”.

O senador não vacilou ao rejeitar com veemência a mentalidade de “volta da vitória”, que uniu os Democratas de Obama e os Republicanos de Perry numa mesma celebração pelo assassinato, pelo estado norte-americano, de dois cidadãos norte-americanos.

“Não me parece que esse seja bom modo para enfrentar nossos problemas” – disse Paul em New Hampshire. “Al-Awlaki nasceu aqui; é cidadão dos EUA. Jamais foi acusado ou julgado por qualquer crime. Ninguém tem provas de que tenha matado alguém. Há, no máximo, suspeitas de que tenha tido algum contato com o homem do explosivo na cueca. Mas acho muito triste que os norte-americanos aceitem sem protesto essa execução. Trata-se do assassinato de um cidadão norte-americano e ordenado pelo presidente, que, parece, sente-se com poder para mandar matar quem ele ache que seja ‘o bandido’ da novela.”

Depois de observar que nunca se cogitou de mandar assassinar o terrorista de Oklahoma City, Timothy McVeigh; e que, naquele caso, houve prisão, processo, julgamento e sentença, Paul disse: “Temos de considerar com muita seriedade o fato de que hoje, nos EUA, já é possível mandar assassinar cidadãos norte-americanos sem acusação nem processo nem julgamento.” 

O senador, que há muito tempo critica a extensão da autorização, pelo Congresso, para “resposta radical aos ataques contra o World Trade Center e o Pentágono, e o apoio perpétuo a uma “guerra ao terror”, disse: “Votei a favor de os EUA partirem à caça dos indivíduos responsáveis pelo 11/9. Mas ninguém, até agora, apresentou qualquer prova de que Awlaki tenha participado do 11/9”.

Nos anos 1950s, Republicanos da “velha direita” como o senador (Ohio) Robert Taft e o deputado por Nebraska Howard Buffett (pai de Warren) já faziam cerrada oposição a guerras não declaradas e a aventuras militares. Várias vezes, da tribuna, lembraram os princípios enunciados por James Madison, para quem: “nenhuma nação pode preservar a própria liberdade, se vive em guerra perene.” 

E foi o presidente que sucedeu to Madison, John Quincy Adams, quem alertou contra os perigos de os EUA andarem pelo planeta caçando alvos para assassinar e conquistar militarmente.

“Onde quer que a liberdade e a independência tenham sido ou possam vir a ser ameaçadas, ali estarão o coração dos EUA, suas bênçãos e suas preces” – disse Adams ao Congresso, em 1821. “Mas os EUA não se podem pôr pelo mundo, à caça de monstros para matar.”

Assassinato de Awlaki: Obama mata quem bem entenda

Robert Dreyfuss

30/9/2011, Robert Dreyfuss, The Nation

Assassinating Awlaki: Obama Can Kill Anyone He Wants To

Traduzidopelo Coletivo da Vila Vudu

Agora já se sabe o que o presidente Saleh do Iêmen quis dizer com a resposta cifrada que deu ontem a jornalistas do Washington Post e do Time: “Estamos combatendo a al-Qaeda em Abyan [no Iêmen] em coordenação com EUA e Arábia Saudita”. O desafiador Saleh, que há muito tempo se auto promove como homem dos EUA na, como se vê, Longa Guerra ao Terrorismo [ing. Long War on Terrorism (LWT)], sabe, ao que parece, do que está falando.

Horas depois, os militares do Iêmen anunciaram que um míssil matara Anwar al-Awlaki, clérigo islamista nascido nos EUA e cidadão norte-americano que foi conectado à Al Qaeda e a recentes tentativas de atentados contra os EUA.

Não é exatamente um Osama bin Laden, cujo assassinato no Paquistão em abril, contribuiu para a escalada atual no confronto entre EUA e Paquistão. Mas o assassinato de Awlaki – porque foi exatamente isso, um assassinato – é sinal de que o governo Obama levará a Longa Guerra ao Terrorismo aos confins do planeta, sem medir consequências, inclusive quando signifique assassinar cidadãos norte-americanos.

Não que assassinar cidadãos de outros países seja assassinato kosher, mas o estado norte-americano assassinar cidadão norte-americano com certeza não é. Afinal, ainda há leis, leis são leis, e cidadãos norte-americanos têm direitos legais e civis que os protegem contra perseguição política e execuções por perseguição política, ainda que não sejam exatamente os “mocinhos. Pelo que agora se vê, já não é assim.

Seja como for, o assassinato de Awlaki não é surpresa, porque o governo Obama já há muito tempo o definira como alvo a eliminar. Como se lê no Wall Street Journal, a CIA tentou, recentemente, assassinar Awlaki: “Mr. Awlaki escapou recentemente de atentado, em maio. Aviões-robôs [drones] bombardearam um carro na província de Shebwa, no sul do Iêmen, que o clérigo havia dirigido horas antes, no mesmo dia.”

Desde então, os EUA expandiram muito o raio de ataque dos aviões-robôs Predator e Reaper, para além dos limites do Afeganistão e Paquistão, instalando bases em ilhas do Oceano Índico, visando o Iêmen, a Somália e outros países.

Os assassinatos foram anunciados, primeiro, pelo exército e pelo ministro da Defesa do Iêmen. A ironia é que o Iêmen está à beira de uma guerra civil, na qual o establishment, inclusive o comando militar, está com as lealdades divididas.

No mesmo atentado coordenado e praticado pelos EUA foram assassinados dois cidadãos norte-americanos:

“O ministro de Defesa do Iêmen informou que outro militante norte-americano foi morto, além de al-Awlaki – Samir Khan, cidadão norte-americano, de ascendência paquistanesa, que produzia e editava a revista Inspire, publicação online da al-Qaeda, editada em inglês, que distribuía informações sobre como organizar ataques dentro dos EUA”. 

Awlaki nasceu no Novo México e foi acusado de participar no planejamento dos ataques em Fort Hood, tiroteio contra uma base militar no Texas, e da tentativa de explodir um carro em Times Square, embora não se saiba exatamente o que teria feito nem nesses nem em outros casos, quer dizer, não se sabe se concebeu ou planejou diretamente essas ações ou se foi o inspirador espiritual das pessoas que já planejavam atos de violência.

O que se deve destacar é que Awlaki não foi formalmente acusado de coisa alguma, não há processo contra ele, nem nesses casos nem em outros, e nunca se provou qualquer acusação feita contra ele. A CIA e o aparato de segurança nacional dos EUA o “acusaram”, “condenaram” e executaram contra ele uma sentença de morte que oficialmente nunca houve.

Em entrevista ao Wall Street Journal, um alto funcionário dos EUA disse que “o morto é terrorista conhecido, que sempre planejou atacar os EUA, fora do campo de batalha. Awlaki e a Al-Qaeda na Península Arábica também são responsáveis por vários atentados terroristas no Iêmen e em toda a região, nos quais morreram muitos muçulmanos.”

Sim, mas a questão não é que Awlaki e AQPA matem ou não matem muitos muçulmanos. A questão é que, a menos que o governo Obama já não se envergonhe de mostrar-se ao mundo como um esquadrão da morte, não poderia estar envolvido no sujo negócio de assassinato sem processo e julgamento, matando quando queira e quem decida matar, por mais muçulmanos, hindus, judeus ou cristãos que outros matem.