“Responsabilidade de Proteger” X “Responsabilidade ao Proteger”

[ing. Responsibility to protect X Responsibility while protecting]

Pronunciamento do Ministro Antonio de Aguiar Patriota, do Brasil

21/2/2012, Nova York, Debate conceitual, ONU

Traduzido pelo pessoal do Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores do Brasil)

Enviado pelo pessoal da Vila Vudu

Entreouvido na Vila Vudu:

Mas por quê, porra, isso não foi assunto do Jornal Nacional?! Por que o William Waack não faz um daqueles programas dele, no canal Globo News, QUE SE PAGA PARA ASSISTIR, sobre isso?!

Ministro Antonio Patriota

Minhas calorosas boas-vindas a todos para esta reunião em que, creio, estamos todos - países, organizações e indivíduos - genuinamente comprometidos tanto com o multilateralismo quanto com a proteção de civis. Tenho o prazer de convidá-los a este debate informal sobre a “Responsabilidade ao Proteger”.

Como se sabe, trata-se de uma idéia mencionada pela primeira vez pela Presidenta Dilma Rousseff em seu discurso de abertura da Assembléia Geral da ONU no último mês de setembro. Em novembro, o Brasil circulou uma nota conceitual que discute a noção de que a comunidade internacional, quando exerce sua responsabilidade de proteger, deve demonstrar um alto nível de responsabilidade ao proteger. Ao longo dos últimos meses temos notado um apoio significativo a este debate. Creio termos hoje uma oportunidade de intercambiar de maneira franca e frutífera ideias sobre as várias dimensões desta questão.

As mudanças políticas de nosso tempo representam um desafio à comunidade internacional. A relação entre a manutenção da paz e da segurança internacionais e a proteção de civis evoluiu significativamente desde a criação das Nações Unidas em 1945. Novos marcos conceituais foram desenvolvidos para lidar com os desafios que enfrentamos.

O trabalho sobre a proteção de civis tem avançado consideravelmente desde os anos 1990, quando as discussões sobre essa questão começaram a receber mais atenção. O sofrimento de civis inocentes e a necessidade de evitar a impunidade dos autores dos crimes mais graves levaram a comunidade internacional a criar o Tribunal Penal Internacional.

Em seu sexagésimo aniversário, a Organização das Nações Unidas adotou o conceito da “Responsabilidade de Proteger”. Este conceito estabeleceu a responsabilidade dos Estados de protegerem suas populações em casos de genocídio, crimes de guerra, limpeza étnica e crimes contra a humanidade. Decidiu-se também que a comunidade internacional deveria encorajar e ajudar os Estados a exercerem essa responsabilidade. Além disso, estabeleceu-se a responsabilidade da comunidade internacional de agir coletivamente, por intermédio da ONU, caso as autoridades nacionais deixassem de proteger suas populações.

O reconhecimento de que existe uma responsabilidade de proteger foi um marco. Ressalte-se que o mesmo Documento Final da Cúpula Mundial de 2005 que estabeleceu uma fórmula de consenso acerca do conceito da “Responsabilidade de proteger” também afirmou claramente que essa responsabilidade deve ser exercida, em primeiro lugar, por meio do uso de meios diplomáticos, humanitários e outros meios pacíficos, e que apenas nos casos em que os meios pacíficos se revelam inadequados deveriam ser cogitadas medidas coercitivas.

Ao longo desse processo, é essencial distinguir entre responsabilidade coletiva - que pode ser plenamente exercida através de medidas não-coercitivas - e segurança coletiva - que envolve uma avaliação política caso-a-caso por parte do Conselho de Segurança.

Antes de se empenhar em uma ação militar, espera-se que a comunidade internacional realize uma análise abrangente e criteriosa de todas as consequências que daí podem decorrer. O uso da força sempre traz consigo o risco de causar mortes involuntárias e de disseminar violência e instabilidade. O fato de que ela seja utilizada com o objetivo de proteger civis não faz das vítimas colaterais ou da desestabilização involuntária eventos menos trágicos.

É por isso que, em nossa opinião, é necessário dar um passo conceitual adicional para lidar com a responsabilidade de proteger, e eu gostaria de aproveitar esta oportunidade para propor uma nova perspectiva sobre esta questão, uma perspectiva que acreditamos tornou-se essencial na busca de nosso objetivo comum.

A Presidenta Dilma Rousseff, em seu discurso na Assembléia Geral em setembro passado, se referiu a um fato preocupante: o mundo de hoje sofre as dolorosas conseqüências de intervenções militares que agravaram os conflitos existentes, permitiram ao terrorismo penetrar em lugares onde não existia, deram origem a novos ciclos de violência e aumentaram a vulnerabilidade das populações civis.

Na ocasião ela acrescentou: “muito se tem dito sobre a Responsabilidade de Proteger, mas muito pouco sobre a Responsabilidade ao Proteger”.

Como a Organização das Nações Unidas pode autorizar o uso da força, ela tem a obrigação de conscientizar-nos dos perigos envolvidos em sua utilização e de criar mecanismos que possam fornecer uma avaliação objetiva e detalhada de tais perigos, bem como formas e meios de evitar danos aos civis.

Nosso ponto de partida em comum deve basear-se no princípio de “primum non nocere” que os médicos conhecem muito bem. Em primeiro lugar, não causar danos - esse deve ser o lema daqueles que são obrigados a proteger os civis. Também seria lamentável, em última análise inaceitável, se uma missão estabelecida sob mandato das Nações Unidas com o objetivo de proteger civis causasse maiores danos do que aqueles que justificaram sua própria criação.

Temos de almejar um maior nível de responsabilidade. Uma vítima civil já é uma vítima em demasia.

Acredito que os conceitos da “Responsabilidade de Proteger” e da “Responsabilidade ao Proteger” devem evoluir juntos, com base em um conjunto acordado de princípios fundamentais, parâmetros e procedimentos, dos quais menciono alguns:

- prevenção é sempre a melhor política. É a ênfase na diplomacia preventiva que reduz o risco de conflito armado e os custos humanos a ele associados. Nesse sentido, saudamos a iniciativa do Secretário-Geral Ban Ki-moon de estabelecer o ano de 2012 como o ano da prevenção, que conta com o total apoio do Brasil. Outras iniciativas, como “Amigos da Mediação”, podem ser vistas como parte do espírito de promoção do exercício da responsabilidade coletiva na busca da paz, por meio da diplomacia, do diálogo, da negociação, da prevenção;

- a comunidade internacional deve ser rigorosa em seus esforços para exaurir todos os meios pacíficos disponíveis nos casos de proteção de civis sob ameaça de violência, em consonância com os princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas e conforme incorporado no Documento Final da Cúpula Mundial de 2005;

- o uso da força deve produzir o mínimo possível de violência e de instabilidade. Sob nenhuma circunstância podem-se gerar mais danos do que se autorizou evitar;

- no caso de o uso da força ser contemplado, a ação deve ser criteriosa, proporcional e limitada aos objetivos estabelecidos pelo Conselho de Segurança;

- são necessários procedimentos aprimorados no Conselho para monitoramento e avaliação da maneira como as resoluções são interpretadas e aplicadas, para assegurar a responsabilidade ao proteger.

O estabelecimento desses procedimentos não deve ser entendido como meio de impedir, ou atrasar indevidamente, a autorização de ações militares nas situações estabelecidas pelo Documento Final da Cúpula Mundial de 2005. A iniciativa do Brasil deve ser vista como um convite a um debate coletivo sobre a forma de garantir, quando o uso da força for cogitado como alternativa justificável e estiver devidamente autorizado pelo Conselho de Segurança, que seu emprego seja responsável e legítimo. Por essa razão, faz-se necessário assegurar a prestação de contas daqueles autorizados a fazer uso da força.

O Brasil iniciou uma série de discussões com países de todas as regiões, bem como com organizações não-governamentais e especialistas sobre o assunto. Queremos contribuir para um debate crucial para a comunidade internacional sobre a manutenção da paz e da segurança internacionais e a proteção de civis. Em recentes eventos sobre a “Responsabilidade de Proteger”, tivemos a oportunidade de ampliar esse diálogo. O Brasil aprecia o fato de o Secretário-Geral da ONU dar as boas-vindas à iniciativa da “Responsabilidade ao Proteger".

O evento de hoje é uma oportunidade para o aprofundamento e a ampliação dessa discussão.

Deixe-me brevemente descrever o planejamento do debate informal de hoje. Estamos honrados em ter o professor Edward Luck como co-presidente do evento. O Assessor Especial do Secretário-Geral sobre a “Responsabilidade de proteger” é um interlocutor-chave. Prezamos enormemente sua contribuição, em consulta com os Estados-Membros, para o desenvolvimento conceitual, político e operacional da “Responsabilidade de Proteger”. Suas idéias serão muito bem-vindas hoje.

A discussão estará então aberta aos participantes. Convidamos todos os Estados-Membros, bem como ONGs e especialistas que trabalharam nesse tema. Gostaria de encorajar os oradores a serem concisos e a limitarem suas declarações a três minutos, para que possamos nos beneficiar da mais ampla participação.

Concluiremos o debate de hoje com as observações dos co-presidentes.

Dou a palavra ao Professor Edward Luck”(....)

PT e o tiro de misericórdia

Publicado em 04/09/2011 por *Rui Martins

Berna (Suiça) - Se não fossem meus amigos e uma vontade inquebrantável de prosseguir a luta pela independência dos emigrantes, já teria secado como minhoca ao sol, no pelourinho ao qual me ataram meus colegas titulares do Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior, CRBE.

Quatro meses já se foram depois que alguns titulares conspiradores reacionários, dignos da época da ditadura (embora alardeiam serem pela democracia, pelos direitos humanos e pela participação popular) pediram minha expulsão. Imediatamente, meu endereço e-mail foi retirado da lista dos suplentes do CRBE e, sem processo e sem base legal, apesar de eleito por emigrantes na Europa, deixei de existir.

Durante esse período, depois da minha apresentação de defesa enviada ao Itamaraty, não houve nenhum contato pela Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior para informar, ao menos, no que deu o pedido feito pelo titular Flávio Carvalho, de Barcelona, considerado o autor do texto da petição, com o apoio da titular de Bruxelas, Mônica Pereira, e do titular de Londres, Carlos Mellinguer (o mesmo que há algumas semanas me qualificou de « verme », linguagem empregada pela extrema-direita européia para qualificar os imigrantes) e que foi assinada por alguns titulares « enrolados na farinha », como confessou alguns dias depois, a titular Esther Sanchez, que imaginara se tratar de uma simples advertência.

De maneira não oficial, me chegou aos ouvidos que o embaixador Eduardo Gradilone, assim como a ministra-conselheira Luísa Lopes Ribeiro (que estará em Londres no fim desta semana) e o futuro ministro-conselheiro Aloysio Gomide, teriam informado aos membros do CRBE, que estão sob sua tutela, ser melhor ignorar o pedido de expulsão e deixar como está, pois já foi enorme o desgaste criado.

Desmoralizado e sentindo chegar a hora da verdade, Flávio Carvalho, que dessa maneira abortou uma pretendida carreira política, chegou a publicar um texto de um extraordinário cinismo, que poderia ser assim resumido: « o Rui Martins não podia ser expulso porque nem é titular e tudo não passou de autopromoção »

Como para tudo existe um limite, chegou a hora do Itamaraty informar, a mim e aos emigrantes, se é verdade que o processo administrativo pela minha expulsão terminou com a rejeição do pedido de afastamento ou expulsão feito pelos titulares. E como toda decisão é acompanhada de suas razões, sejam divulgadas as razões dessa rejeição para que não só eu como os emigrantes brasileiros possam ser informados sobre o absurdo pretendido pelos aprendizes de ditadores do CRBE que conseguiram « enrolar » os demais.

É uma questão de direito. Não divulgar o resultado, já que fui intimado a apresentar minha defesa, na expectativa de que o caso seja esquecido, poderia ser interpretado como cumplicidade.

Se os rumores que me chegaram são infundados, que me seja informado como está o processo administrativo (pois deveria durar três meses), porém não posso continuar sendo tratado como excluído e marginalizado, inclusive sem receber os emails recebidos por meus colegas suplentes. Isso constitui abuso de direito e poderá comprometer ainda mais o CRBE. Se no passado, o Itamaraty agiu de maneira discricionária, como na época da Operação Condor, não há mais clima para esse tipo de procedimento nestes nossos dias.

Não se pode expulsar ninguém por divergência de opinião e não se pode adotar a opacidade como procedimento. Exorto nossos tutores a concluírem de forma correta esse curto trajeto de três anos e meio, no qual conduziram os emigrantes, para os quais reivindico hoje a maioridade e o respeito como pessoas juridicamente capazes de se autodirigirem e se autodeterminarem.

Mesmo porque, neste mês, em São Paulo, caberá ao PT, braço forte dentro do governo Dilma, dar o tiro de misericórida no atual moribundo e desprestigiado CRBE.

A luta pela autodeterminação e independência dos emigrantes brasileiros é também do PT e faz parte das conclusões do Encontro do PT em Londres, o IV EPTEX. E isso será apresentado na plenária do congresso nacional do PT, ou seja, já não adianta mais expulsar o suplente que defendia essa bandeira. Existe um Partido defendendo os mesmos princípios o que muda completamente a situação. É o tiro de misericórdia no CRBE.

Se não confiram e leiam um dos importantes itens aprovados pelo EPTEX:

-       Que o CRBE seja um órgão independente e desvinculado organicamente do Ministério das Relações Exteriores.

Outra decisão importante coincide com nossa luta desde 2008, quando obtivemos um abaixo-assinado na  I Conferência Brasileiros no Mundo em favor de uma Comissão de Transição para uma Secretaria de Estado dos Emigrantes. Reunidos em Londres, no fim de maio, os emigrantes petistas aprovaram:

-       Que seja criada uma Secretaria Especial de apoio aos brasileiros e brasileiras no exterior, responsável pelo encaminhamento das políticas públicas formuladas pela Conferência. Essa Secretaria deverá ter uma atuação transversal, trabalhando em conjunto com os Serviços Consulares e com as Secretarias e Ministérios com atribuições relacionadas aos brasileiros e brasileiras que trabalham, estudam e vivem no exterior.

Já existe no Parlamento, uma proposta nesse sentido, atualmente parada numa gaveta, mas que poderá ser rapidamente aprovada com o apoio dos senadores e deputados do PT.

O mesmo EPTEX aprovou um novo formato no lugar das atuais Conferências Brasileiros no Mundo, que deverá ser convocado diretamente pelo governo federal e não ser mais propriedade exclusiva do MRE-Itamaraty. O que nos deixa a impressão de que realmente não haverá uma IV Conferência Brasileiros no Mundo, mas uma I Conferência dos Emigrantes, organizada por emigrantes e que concretizará a Comissão de Transição:

-       O governo brasileiro constituirá a comissão organizadora da Conferência que terá como atribuição definir os locais, países ou grupos de países onde serão realizadas as Conferências das etapas intermediárias; elaborar o regimento interno e as orientações gerais para todas as etapas que antecederem a Conferência final; e acompanhar a organização das mesmas.

Os petistas do Exterior também condenaram as fraudes ocorridas nas eleições do atual CRBE e propõem medidas concretas para evitar novas fraudes no novo Conselho independente do Itamaraty. A questão do funcionário do Consulado de Barcelona, eleito titular do CRBE e minimizada pelo Itamaraty, mereceu também uma recomendação do EPTEX :

-        Que o Tribunal Superior Eleitoral organize as eleições, estabelecendo um regulamento específico para a votação do Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior. Este regulamento deve levar em conta as preocupações referentes à candidatura de funcionários locais de representações do governo brasileiro, de modo a evitar que estes tenham qualquer tipo de benefício no processo eleitoral em detrimento aos demais candidatos.

Na I Conferência Brasileiros no Mundo, o abaixo-assinado pedindo a Comissão de Transição incluía o pedido de voto por correspondência para os emigrantes residentes longe de consulados e embaixadas e a necessidade da eleição de parlamentares emigrantes. O PT do Exterior também chegou a conclusões parecidas no IV EPTEX, em Londres:

-       Que o governo brasileiro amplie o direito de voto dos brasileiros e brasileiras residentes no exterior, tornando possível a estes brasileiros eleger e serem eleitos para o Parlamento brasileiro. Que haja uma melhoria no recadastramento eleitoral e consular, sobretudo no que se refere à transferência do título de eleitor.

Agora se trata de uma simples questão de meses, porque o tema emigrantes, Secretaria de Estado dos Emigrantes, parlamentares emigrantes logo estará na atualidade e nos jornais.

Para os emigrantes brasileiros que residem na região de Nova Iorque e Boston, graças ao colega Eddy, Edirson Paiva, do Brazilian Times Newspaper, teremos a oportunidade de levar uma palestra com debate aberto sobre CRBE e Secretaria de Estado dos Emigrantes. Divulgaremos datas e horários na próxima quarta-feira ou domingo.

*Rui Martins – Berna, Suiça - jornalista, escritor, ex-CBN e ex-Estadão, exilado durante a ditadura, é líder emigrante, ex-membro eleito no primeiro conselho de emigrantes junto ao Itamaraty. Criou os movimentos Brasileirinhos Apátridas e Estado dos Emigrantes, vive em Berna, na Suíça. Escreve para o Expresso, de Lisboa, Correio do Brasil e agência BrPress.

Enviado pelo autor

Amorim e os EUA

Celso Amorim, Ministro da Defesa

Marina Amaral e Natalia Viana em 13 de agosto de 2011 às 9:26h

Aos olhos do serviço diplomático dos Estados Unidos, em especial durante a era Bush, a posição independente do Ministério das Relações Exteriores, capitaneado por Celso Amorim, hoje ministro da Defesa, parecia uma constante provocação. Nos telegramas vazados pelo WikiLeaks, o MRE é acusado de dificultar as relações bilaterais por suas “inclinações antiamericanas”, definidas por um ministro “nacionalista” e um secretário-geral “antiamericano virulento” (Samuel Pinheiro Guimarães), e secundado por um “acadêmico esquerdista” (Marco Aurélio Garcia), conselheiro de política externa do presidente Lula.

“Manter a relação político-militar com o Brasil requer atenção permanente e, talvez, mais esforço do que qualquer outra relação bilateral no hemisfério”, desabafava o embaixador John Danilovich, em novembro de 2004.

Foi ele que, numa reunião em março de 2005, tentou convencer Amorim da ameaça “cada vez maior” que a Venezuela representava à região. A resposta “clara” e “seca” do chanceler desapontou o americano: 

“Nós não vemos Chávez como uma ameaça. Não queremos fazer nada que prejudique nossa relação com ele”. E cortou o assunto.

O sucessor de Danilovich, Clifford Sobel, teve mais sorte. O ex-ministro da Defesa Nelson Jobim era interlocutor contumaz do embaixador, a ponto de confidenciar sua irritação com o MRE, em especial com Pinheiro Guimarães. Tornou-se peça vital em uma estratégia diplomática americana que explorava a divisão dentro do governo em proveito próprio, como revelam os telegramas.

Em fevereiro de 2009, já com Obama na Presidência dos Estados Unidos, Sobel enviou uma série de três informes, sugerindo formas de contornar o triunvirato “esquerdista” da política externa brasileira. O jeito, afirma, seria fazer aliança com o setor privado, que tem “habilidade para conseguir aprovar iniciativas junto ao governo” e tentar uma aproximação direta com Lula e outros ministros que poderiam defender a causa americana.

Uma “estratégia testada”, afirma Sobel, citando entre outros exemplos o caso da transferência para o Brasil dos 30 agentes da DEA, a agência americana de combate às drogas, expulsos da Bolívia por Evo Morales no fim de 2008. “Apesar da recusa do MRE de conceder vistos aos agentes, conseguimos realizar a transferência com a ajuda da Polícia Federal, da Presidência da República e de nossas excelentes relações com o ministro da Justiça (Tarso Genro)”, gaba-se.

O segundo telegrama foca os minguados recursos humanos e financeiros do Itamaraty, apresentando-os como oportunidade para os Estados Unidos. Muitos cargos diplomáticos estavam sendo preenchidos por “trainees e terceiros-secretários” por falta de pessoal para as novas embaixadas brasileiras, observa o embaixador americano, acrescentando que seria “crucial influenciar essa nova geração”.

Rafale

“Os franceses instituíram um programa de intercâmbio diplomático com o Itamaraty em 2008, semelhante ao nosso Transatlantic Diplomatic Fellowship, e agora têm um diplomata trabalhando no Departamento Europeu do Itamaraty. Uma proposta similar seria válida para conseguir um posto que nos permita observar de dentro esse ministério-chave e mostrar como os Estados Unidos executam sua política externa”, sugere.

No terceiro telegrama, Sobel afirma que, embora o MRE continuasse a ser o líder incontestável da política externa brasileira, o crescimento internacional tendia a erodir seu controle. Apesar da falta de hábito das instituições brasileiras em lidar diretamente com governos estrangeiros, alguns ministérios como o do Meio Ambiente e, principalmente, o da Defesa estabeleceram relações diretas com a embaixada norte-americana em Brasília, relata.

Saab JAS 39 Gripen

Um telegrama enviado em 31 de março de 2009, depois da visita do presidente Obama ao Brasil, dá um exemplo prático da eficiência dessa estratégia. Pedindo sigilo absoluto de fonte, o embaixador conta que Jobim pretendia contribuir com o combate ao narcotráfico na região, possivelmente através do Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS) criado pela União Sul-Americana de Nações (Unasul). “Ele disse que o CDS poderia ser o canal perfeito para conseguir o engajamento dos militares dos outros países sem passar pelo MRE”, escreve, acrescentando que o então ministro da Defesa estaria disposto a envolver os militares no combate ao tráfico nas fronteiras brasileiras. “O plano de Jobim sinaliza um grande passo, uma vez que o assunto é altamente sensível internamente, no governo, e para o público brasileiro”, comenta.

Também durante as tratativas frustradas de compra dos caças, Jobim e os líderes militares agiram longe do Itamaraty, como mostram os cerca de 50 telegramas sobre o tema. Em um deles, Sobel relata a visita da comitiva presidencial à França e comenta, com ironia, as reportagens da imprensa brasileira que afirmam o apoio de Lula, Amorim e Jobim à aquisição dos caças Rafale: “Talvez isso seja mais um marriage blanc do que amour veritable”, diz. E explica: “Nos encontros privados com o embaixador, Jobim minimizou a relação com a França e manifestou um claro desejo de ter acesso à tecnologia americana. O obstáculo é o Ministério das Relações Exteriores”.

F-18 Super Hornet

Sobel também se reuniu com os comandantes das Forças Armadas para pedir “conselhos” sobre as chances de os caças da Boeing vencerem a concorrência de quase 10 bilhões de reais. Ficou entusiasmado com o resultado: “Os apoiadores mais fortes do Super Hornet (o F-18 americano) são as lideranças militares, em particular o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito”, relata em telegrama de janeiro de 2009.

O embaixador também obteve “uma cópia não oficial” de uma Requisição de Informações da Aeronáutica (passada eletronicamente para Washington), que “permite planejar os próximos passos para os Estados Unidos vencerem a negociação”. Além de garantir que o preço não seria o principal critério da escolha, o documento informa que a Embraer, “principal beneficiária de qualquer transferência de tecnologia”, consideraria “desejável a oportunidade de estabelecer uma parceria com a Boeing”, principalmente se houvesse “a intenção de oferecer uma cooperação adicional na área da aviação comercial”.

À luz dos telegramas do WikiLeaks, o relatório apresentado em janeiro de 2010 pela FAB ao ministro Jobim, colocando a aeronave sueca (Saab JAS 39 Gripen) como melhor opção, exatamente por causa dos custos, traz novas indagações. O Rafale francês foi classificado em terceiro lugar, atrás dos caças americanos, esse sim apontado como o de melhor tecnologia. Mas não era o preço que importava, não é?

Extraído de CartaCapital