Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães: — Com Aécio fora do jogo, EUA se inclinam para Marina

6/9/2014, [*] Darío Pignotti, Correio do Brasil

Com Aécio fora do jogo, “EUA se inclinam para Marina”, afirma Pinheiro Guimarães

Enviado pelo pessoal da Vila Vudu

Samuel Pinheiro Guimarães

Até agora, a única vez que escutei Marina falar de independência, era independência do Banco Central. (risos).

Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, na entrevista

Os estrategistas dos Estados Unidos seguramente estão de acordo com as diretrizes da política externa defendida pela candidata Marina Silva. Se ela for eleita, será a vitória de um modelo diplomático similar ao que tivemos nos anos 90.

A declaração acima é do embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, ex-secretário-geral do Itamaraty no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista à agência brasileira de notícias Carta Maior, o diplomata questiona a ex-colega de governo. Junto do ex-chanceler Celso Amorim e do assessor Marco Aurélio Garcia, Pinheiro Guimarães integrou o grupo responsável por planejar a “diplomacia com sotaque” nas relações Sul-Sul aplicada entre 2003 e 2010.

Premissas que

(...) tiveram continuidade a partir de 2011 durante o mandato da presidenta Dilma Rousseff, que adotou medidas muito corretas sobre o MERCOSUL e contra a Inteligência norte-americana no escândalo da NSA, e resistiu às pressões para a compra de aviões de guerra norte-americanos, afirmou Pinheiro Guimarães.

No programa de governo apresentado uma semana atrás por Marina, foram formuladas propostas em alguns casos antagônicas às dos governos de Dilma e Lula, além de formular críticas enredadas ao que define como uma diplomacia “ideologizada” e “partidarizada” durante as três gestões petistas.

● Embaixador, estamos diante do risco de serem restaurados princípios diplomáticos que dominaram a segunda metade dos anos 90?

Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães – Considero que a candidata Marina Silva encarne a anulação do progresso conquistado nestes 12 anos. Ela e os setores que representa buscam outro modelo de inserção internacional. Um pensamento que se traduz no propósito de enfraquecer o Mercosul com o pretexto de torná- lo aberto ao mundo.

● Será o fim de qualquer aspiração de uma diplomacia independente?

Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães: Até agora, a única vez que escutei Marina falar de independência foi para mencionar a independência do Banco Central (risos).

● Washington aposta em Marina ou Aécio?

Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães: Não estou em Washington para dizer o que pensam. Agora, há interesses dos Estados Unidos que foram prejudicados durante os governos de Lula e Dilma e, é claro, que o candidato de que mais gostavam era o Aécio.

A Embaixada norte-americana adotou um perfil muito discreto nas eleições, mas isso não deve se confundir com o fato de estarem alheios ao que acontece. Quando o Aécio fica fora do jogo, os Estados Unidos se inclinam para a Marina, por pragmatismo e porque ela representa o oposto ao PT. Além disso, é alguém sem quadros próprios e, segundo dizem, tem bons contatos nos Estados Unidos, e que demonstrou estar aberta para desmontar o Estado, reduzir sua capacidade e autonomia internacional. Interessa aos Estados Unidos que o MERCOSUL sejam desmontado e que projetos da era tucana sejam retomados, não nos enganemos: nestas eleições, está em jogo a retomada do processo privatizador, parcial ou total, da Petrobras, do Banco do Brasil e do BNDES.

● Como a Marina implementaria esse desmantelamento do MERCOSUL?

Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães: Avalio que possa começar com a eliminação da cláusula que obriga os países do MERCOSUL a negociar conjuntamente acordos de livre comércio com outros blocos. Este ponto, que até agora não conseguiram derrubar, é uma cláusula que vem desde o Tratado de Assunção (assinado em 1991, na formação do MERCOSUL).

● E depois de terminada esta limitação, o que aconteceria?

Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães: Uma vez eliminada essa cláusula, o caminho estará aberto para a assinatura de acordos do Brasil com a União Europeia, sem a participação dos outros quatro integrantes do MERCOSUL. Mas se a cláusula continuar em pé, seria igualmente perigoso um pacto entre todo o MERCOSUL e a União Europeia. E essa negociação, que já se iniciou mas avança lentamente, provavelmente será acelerada durante o governo de Marina.

 Quais consequências um acordo com a UE traria?

Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães: Muitas, uma delas é a redução considerável das tarifas (de importações) industriais europeias afetando nossas fábricas. Defendo faz tempo que esta aproximação, que agrada os economistas da Marina, é o passo inicial rumo ao fim do MERCOSUL.

Vou resumir assim: a assinatura de um acordo entre os dois blocos significará uma extraordinária vantagem para empresas europeias que poderão exportar para cá sem que cobremos taxas, enquanto não haverá grandes benefícios para os exportadores sul- americanos.

E acrescento que se este acordo acontecer, afetará outra instituição fundamental do MERCOSUL, que é a Tarifa Externa Comum, fixada para terceiros países. Se isto acontece, a união aduaneira é pulverizada, qualidade central do MERCOSUL. E uma vez que chegarmos à hipotética assinatura do pacto de livre comércio com os europeus, os Estados Unidos reaparecerão.

●De que maneira?

Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães: Os meios e os grupos de interesses brasileiros que se sentirem representados pela Marina só falam de um acordo com a União Europeia por oportunismo, pela boa imagem dos europeus, que seriam maravilhosos, educados, que nos abririam as portas do primeiro mundo. Uma retórica para ocultar que o acordo será prejudicial para nós. Quem quiser saber o que nos espera com esse acordo que pergunte aos gregos e aos espanhóis como a velha Europa é tratada.

● ENTREVISTADOR: Agora tudo isso nos leva ao começo desta conversa, que são os Estados Unidos. Por quê? Porque uma vez assinado o pacto UE-Mercosul, no outro dia, Washington vai querer igualdade de condições comerciais que europeus conquistaram, exigindo de nós um acordo de livre comércio. Os Estados Unidos nunca se esqueceram do espírito da ALCA (Área de Livre Comércio das Américas).

No começo da década passada, FHC puniu Pinheiro Guimarães por ter-se oposto publicamente à assinatura da ALCA, que seria enterrada durante a Cúpula das Américas, celebrada em novembro de 2005 no balneário argentino de Mar del Plata, graças a uma frente formada pelos presidentes Lula, Néstor Kirchner, Hugo Chávez e Evo Morales, apoiados por outros líderes sul-americanos diante de um atônito George Walker Bush e de seu aliado, o mexicano Vicente Fox, ex-gerente da Coca Cola, com um grande bigode.

● A tese da ALCA pode ser recriada com outro nome. É possível que Marina, FHC e a inteligência neoliberal reciclem o projeto?

Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães: Tudo me leva a pensar que o projeto norte-americano de integração hemisférica comercial, de eliminação de barreiras, de sanção de um sistema de leis que privilegiam suas multinacionais etc. continua em vigor. É preciso prestar atenção na Aliança do Pacífico (México, Colômbia, Peru e Chile).

Entendo que os Estados Unidos se preparem para retomar essa proposta em caso de a Marina ganhar. Porque suas posições sobre política externa refletem as aspirações se setores empresariais, de banqueiros e grandes meios de comunicação que demonstraram certa saudade da dependência colonial.

● Com Marina voltaremos ao passado anterior ao encontro de Mar del Plata?

Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães: A candidata parece estar muito aberta a essas ideias. Mas o interessante é que ela não está sozinha.

No seu entorno, se expressa esse espírito anterior à reunião de Mar del Plata. Eu me refiro ao professor André Lara Resende, ao professor Eduardo Giannetti da Fonseca, à senhora Maria Alice Setúbal (Banco Itaú). Além disso, me parece natural que depois do primeiro turno (5 de outubro de 2014) se somem outras pessoas com pensamento similar e que hoje estão junto do candidato Aécio. Estou falando o professor Armínio Fraga, do professor Pedro Malán.

● O senhor acredita que, apesar da subida de Dilma, a Marina será a futura presidenta?

Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães: Não, pelo contrário, acredito que, apesar de toda esta comoção, a presidenta Dilma será reeleita. Acredito que, ao longo destes dois meses, as ideias da ex-senadora vão ficar em evidência.

● Neste caso, quais seriam os objetivos de sua política externa em um segundo mandato?

Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães: Em primeiro lugar, deve-se mencionar que sua política externa não teve diferenças com a de Lula, apesar de Dilma não ter o mesmo estilo de fazer política externa. Trabalhou para reforçar os BRICS, impulsionou o banco dos BRICS, foi firme a favor da entrada da Venezuela no MERCOSUL, apesar de os Estados Unidos terem manifestado abertamente seu interesse em substituir o governo venezuelano, postura que encontra eco na grande imprensa brasileira, no FHC e nos dirigentes tucanos.

No segundo mandato, a presidenta deveria ter como objetivo reduzir a vulnerabilidade externa do país, a dependência de capitais especulativos para o pagamento da dívida e tudo isto cria um círculo vicioso que aumenta as taxas de juros. É falso, é um mito que as taxas sobem para combater a inflação.

● Ou seja, as alianças diplomáticas devem continuar, mas são necessárias mudanças na estratégia econômica internacional?

Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães: Sim, e está completo o comentário dizendo que em um segundo governo a presidenta Dilma terá que trabalhar para diversificar nosso comércio exterior, para reduzir nossa vulnerabilidade comercial devido ao crescimento das exportações de produtos primários cujos preços não somos nós quem decidimos. Quando digo diversificar penso em base para reforçar exportações industriais porque o Brasil corre o risco de seguir rumo a uma especialização regressiva na produção agropecuária e mineral, acompanhada de uma contração do setor industrial, aliada a uma atrofia de sua capacidade tecnológica. 

___________________

[*] Dario Pignotti é correspondente da Agência Carta Maior, doutor em Comunicação e mestre em Relações Internacionais Colabora com o Le Monde Diplomatique, o Jornal Pagina12 da Argentina e a Agencia Italiana Noticias ANSA. 

Twitter: @DarioPignotti 

“Responsabilidade de Proteger” X “Responsabilidade ao Proteger”

[ing. Responsibility to protect X Responsibility while protecting]

Pronunciamento do Ministro Antonio de Aguiar Patriota, do Brasil

21/2/2012, Nova York, Debate conceitual, ONU

Traduzido pelo pessoal do Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores do Brasil)

Enviado pelo pessoal da Vila Vudu

Entreouvido na Vila Vudu:

Mas por quê, porra, isso não foi assunto do Jornal Nacional?! Por que o William Waack não faz um daqueles programas dele, no canal Globo News, QUE SE PAGA PARA ASSISTIR, sobre isso?!

Ministro Antonio Patriota

Minhas calorosas boas-vindas a todos para esta reunião em que, creio, estamos todos - países, organizações e indivíduos - genuinamente comprometidos tanto com o multilateralismo quanto com a proteção de civis. Tenho o prazer de convidá-los a este debate informal sobre a “Responsabilidade ao Proteger”.

Como se sabe, trata-se de uma idéia mencionada pela primeira vez pela Presidenta Dilma Rousseff em seu discurso de abertura da Assembléia Geral da ONU no último mês de setembro. Em novembro, o Brasil circulou uma nota conceitual que discute a noção de que a comunidade internacional, quando exerce sua responsabilidade de proteger, deve demonstrar um alto nível de responsabilidade ao proteger. Ao longo dos últimos meses temos notado um apoio significativo a este debate. Creio termos hoje uma oportunidade de intercambiar de maneira franca e frutífera ideias sobre as várias dimensões desta questão.

As mudanças políticas de nosso tempo representam um desafio à comunidade internacional. A relação entre a manutenção da paz e da segurança internacionais e a proteção de civis evoluiu significativamente desde a criação das Nações Unidas em 1945. Novos marcos conceituais foram desenvolvidos para lidar com os desafios que enfrentamos.

O trabalho sobre a proteção de civis tem avançado consideravelmente desde os anos 1990, quando as discussões sobre essa questão começaram a receber mais atenção. O sofrimento de civis inocentes e a necessidade de evitar a impunidade dos autores dos crimes mais graves levaram a comunidade internacional a criar o Tribunal Penal Internacional.

Em seu sexagésimo aniversário, a Organização das Nações Unidas adotou o conceito da “Responsabilidade de Proteger”. Este conceito estabeleceu a responsabilidade dos Estados de protegerem suas populações em casos de genocídio, crimes de guerra, limpeza étnica e crimes contra a humanidade. Decidiu-se também que a comunidade internacional deveria encorajar e ajudar os Estados a exercerem essa responsabilidade. Além disso, estabeleceu-se a responsabilidade da comunidade internacional de agir coletivamente, por intermédio da ONU, caso as autoridades nacionais deixassem de proteger suas populações.

O reconhecimento de que existe uma responsabilidade de proteger foi um marco. Ressalte-se que o mesmo Documento Final da Cúpula Mundial de 2005 que estabeleceu uma fórmula de consenso acerca do conceito da “Responsabilidade de proteger” também afirmou claramente que essa responsabilidade deve ser exercida, em primeiro lugar, por meio do uso de meios diplomáticos, humanitários e outros meios pacíficos, e que apenas nos casos em que os meios pacíficos se revelam inadequados deveriam ser cogitadas medidas coercitivas.

Ao longo desse processo, é essencial distinguir entre responsabilidade coletiva - que pode ser plenamente exercida através de medidas não-coercitivas - e segurança coletiva - que envolve uma avaliação política caso-a-caso por parte do Conselho de Segurança.

Antes de se empenhar em uma ação militar, espera-se que a comunidade internacional realize uma análise abrangente e criteriosa de todas as consequências que daí podem decorrer. O uso da força sempre traz consigo o risco de causar mortes involuntárias e de disseminar violência e instabilidade. O fato de que ela seja utilizada com o objetivo de proteger civis não faz das vítimas colaterais ou da desestabilização involuntária eventos menos trágicos.

É por isso que, em nossa opinião, é necessário dar um passo conceitual adicional para lidar com a responsabilidade de proteger, e eu gostaria de aproveitar esta oportunidade para propor uma nova perspectiva sobre esta questão, uma perspectiva que acreditamos tornou-se essencial na busca de nosso objetivo comum.

A Presidenta Dilma Rousseff, em seu discurso na Assembléia Geral em setembro passado, se referiu a um fato preocupante: o mundo de hoje sofre as dolorosas conseqüências de intervenções militares que agravaram os conflitos existentes, permitiram ao terrorismo penetrar em lugares onde não existia, deram origem a novos ciclos de violência e aumentaram a vulnerabilidade das populações civis.

Na ocasião ela acrescentou: “muito se tem dito sobre a Responsabilidade de Proteger, mas muito pouco sobre a Responsabilidade ao Proteger”.

Como a Organização das Nações Unidas pode autorizar o uso da força, ela tem a obrigação de conscientizar-nos dos perigos envolvidos em sua utilização e de criar mecanismos que possam fornecer uma avaliação objetiva e detalhada de tais perigos, bem como formas e meios de evitar danos aos civis.

Nosso ponto de partida em comum deve basear-se no princípio de “primum non nocere” que os médicos conhecem muito bem. Em primeiro lugar, não causar danos - esse deve ser o lema daqueles que são obrigados a proteger os civis. Também seria lamentável, em última análise inaceitável, se uma missão estabelecida sob mandato das Nações Unidas com o objetivo de proteger civis causasse maiores danos do que aqueles que justificaram sua própria criação.

Temos de almejar um maior nível de responsabilidade. Uma vítima civil já é uma vítima em demasia.

Acredito que os conceitos da “Responsabilidade de Proteger” e da “Responsabilidade ao Proteger” devem evoluir juntos, com base em um conjunto acordado de princípios fundamentais, parâmetros e procedimentos, dos quais menciono alguns:

- prevenção é sempre a melhor política. É a ênfase na diplomacia preventiva que reduz o risco de conflito armado e os custos humanos a ele associados. Nesse sentido, saudamos a iniciativa do Secretário-Geral Ban Ki-moon de estabelecer o ano de 2012 como o ano da prevenção, que conta com o total apoio do Brasil. Outras iniciativas, como “Amigos da Mediação”, podem ser vistas como parte do espírito de promoção do exercício da responsabilidade coletiva na busca da paz, por meio da diplomacia, do diálogo, da negociação, da prevenção;

- a comunidade internacional deve ser rigorosa em seus esforços para exaurir todos os meios pacíficos disponíveis nos casos de proteção de civis sob ameaça de violência, em consonância com os princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas e conforme incorporado no Documento Final da Cúpula Mundial de 2005;

- o uso da força deve produzir o mínimo possível de violência e de instabilidade. Sob nenhuma circunstância podem-se gerar mais danos do que se autorizou evitar;

- no caso de o uso da força ser contemplado, a ação deve ser criteriosa, proporcional e limitada aos objetivos estabelecidos pelo Conselho de Segurança;

- são necessários procedimentos aprimorados no Conselho para monitoramento e avaliação da maneira como as resoluções são interpretadas e aplicadas, para assegurar a responsabilidade ao proteger.

O estabelecimento desses procedimentos não deve ser entendido como meio de impedir, ou atrasar indevidamente, a autorização de ações militares nas situações estabelecidas pelo Documento Final da Cúpula Mundial de 2005. A iniciativa do Brasil deve ser vista como um convite a um debate coletivo sobre a forma de garantir, quando o uso da força for cogitado como alternativa justificável e estiver devidamente autorizado pelo Conselho de Segurança, que seu emprego seja responsável e legítimo. Por essa razão, faz-se necessário assegurar a prestação de contas daqueles autorizados a fazer uso da força.

O Brasil iniciou uma série de discussões com países de todas as regiões, bem como com organizações não-governamentais e especialistas sobre o assunto. Queremos contribuir para um debate crucial para a comunidade internacional sobre a manutenção da paz e da segurança internacionais e a proteção de civis. Em recentes eventos sobre a “Responsabilidade de Proteger”, tivemos a oportunidade de ampliar esse diálogo. O Brasil aprecia o fato de o Secretário-Geral da ONU dar as boas-vindas à iniciativa da “Responsabilidade ao Proteger".

O evento de hoje é uma oportunidade para o aprofundamento e a ampliação dessa discussão.

Deixe-me brevemente descrever o planejamento do debate informal de hoje. Estamos honrados em ter o professor Edward Luck como co-presidente do evento. O Assessor Especial do Secretário-Geral sobre a “Responsabilidade de proteger” é um interlocutor-chave. Prezamos enormemente sua contribuição, em consulta com os Estados-Membros, para o desenvolvimento conceitual, político e operacional da “Responsabilidade de Proteger”. Suas idéias serão muito bem-vindas hoje.

A discussão estará então aberta aos participantes. Convidamos todos os Estados-Membros, bem como ONGs e especialistas que trabalharam nesse tema. Gostaria de encorajar os oradores a serem concisos e a limitarem suas declarações a três minutos, para que possamos nos beneficiar da mais ampla participação.

Concluiremos o debate de hoje com as observações dos co-presidentes.

Dou a palavra ao Professor Edward Luck”(....)

Governo FHC: a submissão colonizada ao tirar os sapatos no aeroporto de Miami

Láfer, o Brasil submisso

“Quem tirou os sapatos, de forma subalterna, não foi apenas o ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, mas, sobretudo, o governo entreguista e neoliberal de FHC”. (Davis Sena Filho)

A notícia vergonhosa correu pelo Brasil em 31 de janeiro de 2002: “Ministro das Relações Exteriores Celso Láfer tira os sapatos no aeroporto de Miami”.

Sempre quando tenho oportunidade cito este fato, este humilhante acontecimento para o Brasil e para o seu povo.

O episódio é simbólico e retratou o Brasil colonizado, subserviente, dominado e sem esperança, porque autoridades descompromissadas com a grande Nação brasileira se submeteram aos ditames e aos interesses dos países considerados desenvolvidos, notadamente os EUA.

Foi vergonhosa a conduta do senhor Chanceler Celso Láfer, bem como demonstrou que quem tem complexo de vira-lata é uma parcela de nossa elite colonizada e atrasada, pois acostumada que é em receber ordens e migalhas de quem ela considera ser a Corte.

Espero, até o fim da minha vida, nunca mais ter de ver o Brasil de joelhos, com o pires na mão e submetido às ordens e aos interesses dos imperialistas colonizadores.

As correntes neoliberais e oligárquicas do Itamaraty...

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PT e o tiro de misericórdia

Publicado em 04/09/2011 por *Rui Martins

Berna (Suiça) - Se não fossem meus amigos e uma vontade inquebrantável de prosseguir a luta pela independência dos emigrantes, já teria secado como minhoca ao sol, no pelourinho ao qual me ataram meus colegas titulares do Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior, CRBE.

Quatro meses já se foram depois que alguns titulares conspiradores reacionários, dignos da época da ditadura (embora alardeiam serem pela democracia, pelos direitos humanos e pela participação popular) pediram minha expulsão. Imediatamente, meu endereço e-mail foi retirado da lista dos suplentes do CRBE e, sem processo e sem base legal, apesar de eleito por emigrantes na Europa, deixei de existir.

Durante esse período, depois da minha apresentação de defesa enviada ao Itamaraty, não houve nenhum contato pela Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior para informar, ao menos, no que deu o pedido feito pelo titular Flávio Carvalho, de Barcelona, considerado o autor do texto da petição, com o apoio da titular de Bruxelas, Mônica Pereira, e do titular de Londres, Carlos Mellinguer (o mesmo que há algumas semanas me qualificou de « verme », linguagem empregada pela extrema-direita européia para qualificar os imigrantes) e que foi assinada por alguns titulares « enrolados na farinha », como confessou alguns dias depois, a titular Esther Sanchez, que imaginara se tratar de uma simples advertência.

De maneira não oficial, me chegou aos ouvidos que o embaixador Eduardo Gradilone, assim como a ministra-conselheira Luísa Lopes Ribeiro (que estará em Londres no fim desta semana) e o futuro ministro-conselheiro Aloysio Gomide, teriam informado aos membros do CRBE, que estão sob sua tutela, ser melhor ignorar o pedido de expulsão e deixar como está, pois já foi enorme o desgaste criado.

Desmoralizado e sentindo chegar a hora da verdade, Flávio Carvalho, que dessa maneira abortou uma pretendida carreira política, chegou a publicar um texto de um extraordinário cinismo, que poderia ser assim resumido: « o Rui Martins não podia ser expulso porque nem é titular e tudo não passou de autopromoção »

Como para tudo existe um limite, chegou a hora do Itamaraty informar, a mim e aos emigrantes, se é verdade que o processo administrativo pela minha expulsão terminou com a rejeição do pedido de afastamento ou expulsão feito pelos titulares. E como toda decisão é acompanhada de suas razões, sejam divulgadas as razões dessa rejeição para que não só eu como os emigrantes brasileiros possam ser informados sobre o absurdo pretendido pelos aprendizes de ditadores do CRBE que conseguiram « enrolar » os demais.

É uma questão de direito. Não divulgar o resultado, já que fui intimado a apresentar minha defesa, na expectativa de que o caso seja esquecido, poderia ser interpretado como cumplicidade.

Se os rumores que me chegaram são infundados, que me seja informado como está o processo administrativo (pois deveria durar três meses), porém não posso continuar sendo tratado como excluído e marginalizado, inclusive sem receber os emails recebidos por meus colegas suplentes. Isso constitui abuso de direito e poderá comprometer ainda mais o CRBE. Se no passado, o Itamaraty agiu de maneira discricionária, como na época da Operação Condor, não há mais clima para esse tipo de procedimento nestes nossos dias.

Não se pode expulsar ninguém por divergência de opinião e não se pode adotar a opacidade como procedimento. Exorto nossos tutores a concluírem de forma correta esse curto trajeto de três anos e meio, no qual conduziram os emigrantes, para os quais reivindico hoje a maioridade e o respeito como pessoas juridicamente capazes de se autodirigirem e se autodeterminarem.

Mesmo porque, neste mês, em São Paulo, caberá ao PT, braço forte dentro do governo Dilma, dar o tiro de misericórida no atual moribundo e desprestigiado CRBE.

A luta pela autodeterminação e independência dos emigrantes brasileiros é também do PT e faz parte das conclusões do Encontro do PT em Londres, o IV EPTEX. E isso será apresentado na plenária do congresso nacional do PT, ou seja, já não adianta mais expulsar o suplente que defendia essa bandeira. Existe um Partido defendendo os mesmos princípios o que muda completamente a situação. É o tiro de misericórdia no CRBE.

Se não confiram e leiam um dos importantes itens aprovados pelo EPTEX:

-       Que o CRBE seja um órgão independente e desvinculado organicamente do Ministério das Relações Exteriores.

Outra decisão importante coincide com nossa luta desde 2008, quando obtivemos um abaixo-assinado na  I Conferência Brasileiros no Mundo em favor de uma Comissão de Transição para uma Secretaria de Estado dos Emigrantes. Reunidos em Londres, no fim de maio, os emigrantes petistas aprovaram:

-       Que seja criada uma Secretaria Especial de apoio aos brasileiros e brasileiras no exterior, responsável pelo encaminhamento das políticas públicas formuladas pela Conferência. Essa Secretaria deverá ter uma atuação transversal, trabalhando em conjunto com os Serviços Consulares e com as Secretarias e Ministérios com atribuições relacionadas aos brasileiros e brasileiras que trabalham, estudam e vivem no exterior.

Já existe no Parlamento, uma proposta nesse sentido, atualmente parada numa gaveta, mas que poderá ser rapidamente aprovada com o apoio dos senadores e deputados do PT.

O mesmo EPTEX aprovou um novo formato no lugar das atuais Conferências Brasileiros no Mundo, que deverá ser convocado diretamente pelo governo federal e não ser mais propriedade exclusiva do MRE-Itamaraty. O que nos deixa a impressão de que realmente não haverá uma IV Conferência Brasileiros no Mundo, mas uma I Conferência dos Emigrantes, organizada por emigrantes e que concretizará a Comissão de Transição:

-       O governo brasileiro constituirá a comissão organizadora da Conferência que terá como atribuição definir os locais, países ou grupos de países onde serão realizadas as Conferências das etapas intermediárias; elaborar o regimento interno e as orientações gerais para todas as etapas que antecederem a Conferência final; e acompanhar a organização das mesmas.

Os petistas do Exterior também condenaram as fraudes ocorridas nas eleições do atual CRBE e propõem medidas concretas para evitar novas fraudes no novo Conselho independente do Itamaraty. A questão do funcionário do Consulado de Barcelona, eleito titular do CRBE e minimizada pelo Itamaraty, mereceu também uma recomendação do EPTEX :

-        Que o Tribunal Superior Eleitoral organize as eleições, estabelecendo um regulamento específico para a votação do Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior. Este regulamento deve levar em conta as preocupações referentes à candidatura de funcionários locais de representações do governo brasileiro, de modo a evitar que estes tenham qualquer tipo de benefício no processo eleitoral em detrimento aos demais candidatos.

Na I Conferência Brasileiros no Mundo, o abaixo-assinado pedindo a Comissão de Transição incluía o pedido de voto por correspondência para os emigrantes residentes longe de consulados e embaixadas e a necessidade da eleição de parlamentares emigrantes. O PT do Exterior também chegou a conclusões parecidas no IV EPTEX, em Londres:

-       Que o governo brasileiro amplie o direito de voto dos brasileiros e brasileiras residentes no exterior, tornando possível a estes brasileiros eleger e serem eleitos para o Parlamento brasileiro. Que haja uma melhoria no recadastramento eleitoral e consular, sobretudo no que se refere à transferência do título de eleitor.

Agora se trata de uma simples questão de meses, porque o tema emigrantes, Secretaria de Estado dos Emigrantes, parlamentares emigrantes logo estará na atualidade e nos jornais.

Para os emigrantes brasileiros que residem na região de Nova Iorque e Boston, graças ao colega Eddy, Edirson Paiva, do Brazilian Times Newspaper, teremos a oportunidade de levar uma palestra com debate aberto sobre CRBE e Secretaria de Estado dos Emigrantes. Divulgaremos datas e horários na próxima quarta-feira ou domingo.

*Rui Martins – Berna, Suiça - jornalista, escritor, ex-CBN e ex-Estadão, exilado durante a ditadura, é líder emigrante, ex-membro eleito no primeiro conselho de emigrantes junto ao Itamaraty. Criou os movimentos Brasileirinhos Apátridas e Estado dos Emigrantes, vive em Berna, na Suíça. Escreve para o Expresso, de Lisboa, Correio do Brasil e agência BrPress.

Enviado pelo autor

Amorim e os EUA

Celso Amorim, Ministro da Defesa

Marina Amaral e Natalia Viana em 13 de agosto de 2011 às 9:26h

Aos olhos do serviço diplomático dos Estados Unidos, em especial durante a era Bush, a posição independente do Ministério das Relações Exteriores, capitaneado por Celso Amorim, hoje ministro da Defesa, parecia uma constante provocação. Nos telegramas vazados pelo WikiLeaks, o MRE é acusado de dificultar as relações bilaterais por suas “inclinações antiamericanas”, definidas por um ministro “nacionalista” e um secretário-geral “antiamericano virulento” (Samuel Pinheiro Guimarães), e secundado por um “acadêmico esquerdista” (Marco Aurélio Garcia), conselheiro de política externa do presidente Lula.

“Manter a relação político-militar com o Brasil requer atenção permanente e, talvez, mais esforço do que qualquer outra relação bilateral no hemisfério”, desabafava o embaixador John Danilovich, em novembro de 2004.

Foi ele que, numa reunião em março de 2005, tentou convencer Amorim da ameaça “cada vez maior” que a Venezuela representava à região. A resposta “clara” e “seca” do chanceler desapontou o americano: 

“Nós não vemos Chávez como uma ameaça. Não queremos fazer nada que prejudique nossa relação com ele”. E cortou o assunto.

O sucessor de Danilovich, Clifford Sobel, teve mais sorte. O ex-ministro da Defesa Nelson Jobim era interlocutor contumaz do embaixador, a ponto de confidenciar sua irritação com o MRE, em especial com Pinheiro Guimarães. Tornou-se peça vital em uma estratégia diplomática americana que explorava a divisão dentro do governo em proveito próprio, como revelam os telegramas.

Em fevereiro de 2009, já com Obama na Presidência dos Estados Unidos, Sobel enviou uma série de três informes, sugerindo formas de contornar o triunvirato “esquerdista” da política externa brasileira. O jeito, afirma, seria fazer aliança com o setor privado, que tem “habilidade para conseguir aprovar iniciativas junto ao governo” e tentar uma aproximação direta com Lula e outros ministros que poderiam defender a causa americana.

Uma “estratégia testada”, afirma Sobel, citando entre outros exemplos o caso da transferência para o Brasil dos 30 agentes da DEA, a agência americana de combate às drogas, expulsos da Bolívia por Evo Morales no fim de 2008. “Apesar da recusa do MRE de conceder vistos aos agentes, conseguimos realizar a transferência com a ajuda da Polícia Federal, da Presidência da República e de nossas excelentes relações com o ministro da Justiça (Tarso Genro)”, gaba-se.

O segundo telegrama foca os minguados recursos humanos e financeiros do Itamaraty, apresentando-os como oportunidade para os Estados Unidos. Muitos cargos diplomáticos estavam sendo preenchidos por “trainees e terceiros-secretários” por falta de pessoal para as novas embaixadas brasileiras, observa o embaixador americano, acrescentando que seria “crucial influenciar essa nova geração”.

Rafale

“Os franceses instituíram um programa de intercâmbio diplomático com o Itamaraty em 2008, semelhante ao nosso Transatlantic Diplomatic Fellowship, e agora têm um diplomata trabalhando no Departamento Europeu do Itamaraty. Uma proposta similar seria válida para conseguir um posto que nos permita observar de dentro esse ministério-chave e mostrar como os Estados Unidos executam sua política externa”, sugere.

No terceiro telegrama, Sobel afirma que, embora o MRE continuasse a ser o líder incontestável da política externa brasileira, o crescimento internacional tendia a erodir seu controle. Apesar da falta de hábito das instituições brasileiras em lidar diretamente com governos estrangeiros, alguns ministérios como o do Meio Ambiente e, principalmente, o da Defesa estabeleceram relações diretas com a embaixada norte-americana em Brasília, relata.

Saab JAS 39 Gripen

Um telegrama enviado em 31 de março de 2009, depois da visita do presidente Obama ao Brasil, dá um exemplo prático da eficiência dessa estratégia. Pedindo sigilo absoluto de fonte, o embaixador conta que Jobim pretendia contribuir com o combate ao narcotráfico na região, possivelmente através do Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS) criado pela União Sul-Americana de Nações (Unasul). “Ele disse que o CDS poderia ser o canal perfeito para conseguir o engajamento dos militares dos outros países sem passar pelo MRE”, escreve, acrescentando que o então ministro da Defesa estaria disposto a envolver os militares no combate ao tráfico nas fronteiras brasileiras. “O plano de Jobim sinaliza um grande passo, uma vez que o assunto é altamente sensível internamente, no governo, e para o público brasileiro”, comenta.

Também durante as tratativas frustradas de compra dos caças, Jobim e os líderes militares agiram longe do Itamaraty, como mostram os cerca de 50 telegramas sobre o tema. Em um deles, Sobel relata a visita da comitiva presidencial à França e comenta, com ironia, as reportagens da imprensa brasileira que afirmam o apoio de Lula, Amorim e Jobim à aquisição dos caças Rafale: “Talvez isso seja mais um marriage blanc do que amour veritable”, diz. E explica: “Nos encontros privados com o embaixador, Jobim minimizou a relação com a França e manifestou um claro desejo de ter acesso à tecnologia americana. O obstáculo é o Ministério das Relações Exteriores”.

F-18 Super Hornet

Sobel também se reuniu com os comandantes das Forças Armadas para pedir “conselhos” sobre as chances de os caças da Boeing vencerem a concorrência de quase 10 bilhões de reais. Ficou entusiasmado com o resultado: “Os apoiadores mais fortes do Super Hornet (o F-18 americano) são as lideranças militares, em particular o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito”, relata em telegrama de janeiro de 2009.

O embaixador também obteve “uma cópia não oficial” de uma Requisição de Informações da Aeronáutica (passada eletronicamente para Washington), que “permite planejar os próximos passos para os Estados Unidos vencerem a negociação”. Além de garantir que o preço não seria o principal critério da escolha, o documento informa que a Embraer, “principal beneficiária de qualquer transferência de tecnologia”, consideraria “desejável a oportunidade de estabelecer uma parceria com a Boeing”, principalmente se houvesse “a intenção de oferecer uma cooperação adicional na área da aviação comercial”.

À luz dos telegramas do WikiLeaks, o relatório apresentado em janeiro de 2010 pela FAB ao ministro Jobim, colocando a aeronave sueca (Saab JAS 39 Gripen) como melhor opção, exatamente por causa dos custos, traz novas indagações. O Rafale francês foi classificado em terceiro lugar, atrás dos caças americanos, esse sim apontado como o de melhor tecnologia. Mas não era o preço que importava, não é?

Extraído de CartaCapital

O Itamaraty na época da ditadura

Sergio Vieira de Mello

Publicado em 25/06/2011 por Rui Martins

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Berna (Suiça) - Eu estava em São Paulo, num cyber café de uma galeria na Avenida Paulista, quando li a concessão da anistia póstuma ao ex-consul-geral do Brasil em Stuttgart, na Alemanha, Arnaldo Vieira de Mello.

E me lembrei de sua viúva, hoje com 92 anos, que encontrei no Palácio das Nações, em Genebra, quando ela ali estivera, vinda do Rio de Janeiro para participar de uma solenidade da ONU em memória e homenagem ao seu filho, Sérgio Vieira de Mello, morto num atentado em Bagdá.

E me lembrei também do jovem Sérgio, com quem fizera diversas entrevistas no Alto Comissariado da ONU, em Genebra, e que vira, pela última vez, já com a cabeleira começando a embranquecer, quando apresentava seu relatório sobre o Timor Leste, na comissão de Direitos Humanos. Ainda estava na CBN, quando, reportando noticiários internacionais, comentara sua provável escolha para secretário-geral da ONU.

Sem dúvida, Sérgio Vieira de Mello (foto) foi o maior diplomata brasileiro de todos os tempos, mas não trabalhava para o Itamaraty e sim para a ONU. Tenho aqui comigo, sobre minha mesa, um livro ao qual prestei uma modesta colaboração, escrito por Jacques Marcovitch, cujo título é Sérgio Vieira de Mello, Pensamento e Memória, no qual tantos diplomatas e acadêmicos brasileiros lhe prestam merecida homenagem.

E por que Sérgio não fizera carreira inicial no Itamaraty, onde seu pai Arnaldo Vieira de Mello trabalhou 28 anos? Alguns poderão responder por ter sido a filosofia sua primeira grande preocupação, mas outros se lembrarão que o brilhante jovem estudante do Colégio Franco-Brasileiro, no Rio, preocupado com os conceitos de justiça e de paz, viveu ali o golpe militar de 1964 e preferiu continuar seus estudos em Friburgo, na Suíça, e depois na Sorbonne, em Paris. Aquela não era a época ideal para seguir o pai e fazer o Instituto Rio Branco, como logo lhe mostraram os acontecimentos.

Com efeito, cinco anos depois do golpe, quando faltavam alguns meses para Sérgio concluir seu curso de filosofia na Sorbonne, o Itamaraty procedeu a um expurgo sem precedente na história brasileira e demitiu 44 funcionários entre eles diplomatas de carreira, como seu pai, Arnaldo Vieira de Mello. “Não vejo nenhum sentido eu fazer carreira numa instituição que cassou meu pai”, diria ele aos amigos.

Da lista dos 13 diplomatas demitidos, em abril de 69, fazia também parte o poeta e diplomata Vinicius de Moraes. Ainda pouco antes de morrer, Vinicius tentou recuperar sua condição de diplomata, mas isso lhe foi negado pelo Itamaraty.

Alguns dos colegas cassados de Arnaldo e Vinicius, abandonados por amigos temerosos da repressão militar, acusados de homossexualismo, alcoolismo ou subversão, passaram a ter vida difícil e próxima da miséria. O pai de Sérgio Vieira de Mello morreu desgostoso, seis anos depois da cassação, que o tinha privado de uma próxima nomeação como embaixador.

No ato da concessão da anistia póstuma a Arnaldo Vieira de Mello, conta o relatório da Associação Brasileira da Imprensa, que o Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Virginius José Lianza da Franca, fez ampla e minuciosa descrição daquela época de caça às bruxas e das violências então praticadas pelo Itamaraty sob a batuta e com o aval do Ministro Magalhães Pinto, que assinava à margem dos processos despachos determinando o prosseguimento da perseguição.

Lembrou Virginius que Sérgio Vieira de Mello deixou de concorrer ao Instituto Rio Branco, onde se tornaria funcionário do Itamaraty, em protesto contra o tratamento que o governo brasileiro dera a seu pai, cortando sua carreira sem processo regular nem direito de defesa. “A ditadura é uma realidade”, disse então Sérgio Vieira de Mello.

Conta também uma reportagem publicada em O Globo, sob o título Repressão no Itamaraty – os tempos do AI-5, como agiu a ditadura militar para obter os nomes dos que seriam cassados:

“Para compor a lista, a comissão recrutou informantes civis e militares. Sua primeira medida foi despachar circular telegráfica aos chefes de missão no exterior, intimados a entregar os nomes de servidores “implicados em fatos ou ocorrências que tenham comprometido sua conduta funcional”. Arapongas das Forças Armadas cederam fichas individuais de mais de 80 diplomatas (?). Também assinam o relatório os embaixadores Carlos Sette Gomes Pereira e Manoel Emílio Pereira Guilhon, que auxiliaram Câmara Canto na missão sigilosa (?). O chefe da comissão encerrou o texto com um auto-elogio patriótico: “Tudo fizemos para atingir os objetivos colimados e preservar o bom nome do Brasil e do seu serviço exterior”.

Não se pode deixar de pensar, nestes dias de debates sobre a Comissão da Verdade, onde estão e o que aconteceu com esses delatores que arruinaram a vida de tantos colegas.

Muitos ignoram que Sérgio Vieira de Mello, combativo e dinâmico funcionário da ONU, participou, em Paris, da revolta estudantil de maio de 1968, tendo sido preso pela polícia parisiense, quando se manifestava na Sorbonne. Uma comovente biografia de Sérgio é o livro O Homem que Queria Salvar o Mundo, de Samantha Power.

Também sobre minha mesa, o livro de Jason Tércio, Segredo de Estado, no qual se reconstitui o desaparecimento, durante a ditadura militar, do deputado Rubens Paiva. Nas primeiras páginas, o relato do telex com informações fornecidas pela embaixada brasileira de Santiago do Chile ao DOI-CODI, denunciando duas passageiras do vôo Varig com mensagens de exilados que levariam ao deputado. Era uma época em que o Itamaraty trabalhava com a ditadura.

À saída do Palácio das Nações, ao cumprimentar dona Gilda e lhe contar minha admiração por seu filho, lhe perguntei se já havia recorrido à Comissão de Anistia com relação à cassação de seu marido. Se essa intervenção foi de alguma valia, sinto-me feliz. No meu texto para o jornal, depois de descrever a homenagem lembrei a injustiça ao pai de Sérgio Vieira de Mello cometida pelo Itamaraty. Não sei se foi publicada.

Nem sempre, mas geralmente as demissões arbitrárias, expurgos e perseguições de toda sorte são revistos e as nódoas ficam nos que as motivaram, agiram ou as aplicaram como ditadores, policiais ou paus-mandados.