FMI: empréstimos de Nova Guerra Fria à Ucrânia (2/2)

8/9/2014, [*] Michael Hudson, Naked Capitalism

“Michael Hudson: Losing Credibility – The IMF’s New Cold War Loan to Ukraine”

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

Ver antes: redecastorphoto, 8/9/2014, [*] Michael Hudson, Naked Capitalism

“FMI: empréstimos de Nova Guerra Fria à Ucrânia (1/2)

Interessa aos Estados Unidos que o MERCOSUL seja desmontado e que projetos da era tucana sejam retomados. Não nos enganemos: nestas eleições, está em jogo a retomada do processo privatizador, parcial ou total, da Petrobras, do Banco do Brasil e do BNDES.

[Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães: — Com Aécio fora do jogo, EUA se inclinam para Marina − 6/9/2014, Entrevista de Samuel Pinheiro Guimarães a Dario Pignotti] 

Bandeira sobre a Praça Maidan em Kiev

Estratagemas dos EUA para salvar a Ucrânia de ter de pagar o que deve à Rússia

A “contradição interna” no empréstimo do FMI é que a Ucrânia deve valor idêntico à Rússia por gás comprado e jamais pago, e para comprar mais gás para enfrentar o inverno que se aproxima, e também por efeito de cláusulas estritamente comerciais que há nos empréstimos que a Rússia fez à Ucrânia, e que determinam que o devedor é declarado inadimplente se a dívida ultrapassa 60% do PIB do devedor. Ainda assim a estratégia de Guerra Fria dos EUA é impedir que se façam pagamentos à Rússia com recursos do empréstimo feito pelo FMI e OTAN, para “reconstrução”.

No início das confrontações dessa Nova Guerra Fria, em meados de 2014, depois que a Rússia reincorporou a Crimeia, o Instituto Peterson de Economia Internacional, lançou uma proposta assinada por Anna Gelpern, ex-servidora do Tesouro, como “balão de ensaio”, para retirar da Rússia os argumentos legais sobre os créditos que tem a exigir da Ucrânia. Gelpern propôs “uma única lei, que liberaria imediatamente US$ 3 bilhões para a Ucrânia”: o Parlamento Britânico deve aprovar uma lei que declare que os US$ 3 bilhões negociados pelo fundo soberano russo seriam “ajuda estrangeira”, não um empréstimo comercial “comum”, com contrato e meios para ser aplicado. “O Reino Unido pode recusar-se a aplicar a lei inglesa existente para contratos entre os quais o dinheiro emprestado pela Rússia” e, assim fazendo, “retira do credor os meios legais para executar dívida e devedor”.

O problema com esse tipo de golpe é que o fundo soberano russo emprestou euros à Ucrânia, com estrita proteção financeira que visava a limitar a dívida total do país a apenas 60% de seu PIB. Se a dívida ultrapassa esse limite, a Rússia tem pleno direito de exigir pagamento imediato e integral, o que pode iniciar uma avalanche de execuções de outras dívidas, também com cláusulas de proteção “anticalote”.

A dívida da Ucrânia é em EUROS

Ainda recentemente, no final de 2013, a dívida pública da Ucrânia alcançava pouco mais de 40% – cerca de US$ 73 bilhões aparentemente administráveis. Mas se se considera que a Ucrânia tem nível apenas B+ – abaixo do limite que o fundo soberano russo impõe, de no mínimo AA para compra de papéis de investimento – a Rússia parece ter agido com elogiável prudência, ao inserir cláusulas de proteção, precisamente para distinguir entre seus investimentos e os objetivos da simples ajuda em geral.

Manter ativa uma guerra civil é ação muito cara, e a moeda ucraniana está vindo abaixo. O mercado negro de câmbio já parece ter-se reduzido em 1/3. Se reconhecido oficialmente (tão logo os cleptocratas tenham movido seu dinheiro para longe da moeda ucraniana sustentada pelo FMI), isso elevará a proporção dívida/PIB aos 60% do patamar fixado pelos russos, por contrato, para que o pagamento da dívida se torne imediatamente exigível. Diferente do caso de ajuda humanitária, o empréstimo russo à Ucrânia dá à Rússia poder para desencadear uma cascata de execuções de outras dívidas da Ucrânia e o direito de votar para impedir que se montem outros negócios de empréstimos para “reconstrução” e “reestruturação” da dívida ucraniana. Isso, porque todos os papeis do governo estão conectados entre eles. Se há calote numa das dívidas contratadas, todas as demais se tornam cobráveis instantaneamente.

O que o governo dos EUA classifica como ajuda externa também assume, tipicamente, a forma de empréstimos a serem pagos, e insiste sobre fundos correspondentes na moeda local (por ex., “Lei 480 para exportação de alimentos. O Congresso insistia, já no governo Kennedy, que a balança de pagamentos dos EUA, e especificamente as propriedades agrícolas de exportação, também tinham de auferir benefícios daquele tipo de “ajuda”).

Crise da Dívida da Ucrânia

Revisando as possibilidades de conseguir impedir que dinheiro do FMI e de países da OTAN seja usado para pagar dívidas à Rússia, de atrasados de gás e dívidas com o fundo soberano russo, Gelpern lembra que “governos normalmente não se executam ou processam em cortes nacionais, entre eles para receber dívidas”. Se por acaso acontecer, a regra pari passu impediria que algumas dívidas fossem anuladas seletivamente.

E a professora Gelpern levanta outra possibilidade – a Ucrânia pode declarar “odiosa” a dívida que tem com a Rússia, caracterizando uma situação na qual “o mau governante assina contratos que criam carga a ser arrastada por sucessivas gerações, muito depois de o ditador já ter sido derrubado”. Ela sugere que “repudiar todas as dívidas contraídas por Yanukovich  desestimularia os eleitores de elegerem líderes corruptos”.

O duplipensar é bem claro: em vez de denunciar toda uma longa série de cleptocratas que governaram a Ucrânia, a professora norte-americana “marca” só um, Yanukovich, como se os predecessores e sucessores dele não fossem igualmente venais. Mas há risco ainda maior, em declarar “odiosa” a dívida ucraniana: a “solução” pode repercutir de volta contra os EUA, que há muito tempo apoiam ditaduras militares e cleptocracias.

Interessa aos Estados Unidos que os BRICS sejam desmontados e desunidos; que os projetos da ALCA e dos acordos espúrios de livre comércio com a União Europeia sejam retomados por eventual governo de Marina Silva ou de Aécio Neves.

Não nos enganemos: nestas eleições, está também em jogo a retomada do processo privatizador e ENTREGUISTA, da Petrobras, do Banco do Brasil e do BNDES.

Além disso teremos tremendo ARROCHO SALARIAL, DESEMPREGO e TOTAL descompromisso do governo dessa gente com os trabalhadores e suas conquistas sociais. (redecastorphoto)

Os papéis que a Ucrânia vendeu ao fundo soberano russo e os contratos que a Ucrânia assinou foram assinados em negócios de compra de gás, todos eles construídos e assinados por governo ucraniano democraticamente eleito, a preços que subsidiaram a indústria ucraniana e o consumo doméstico no país. Diferente do que se viu na Grécia, não houve “remoção” de líder nacional para impedir que acontecesse referendo que aprovaria ou rejeitaria o empréstimo. Se o que a Ucrânia deve à Rússia for declarado “dívida odiosa”, o que dizer dos empréstimos da Eurozona à Irlanda e Grécia, ou dos empréstimos dos EUA aos generais argentinos, chegados ao poder “nas asas” da Operação Condor?

Gelpern reconhece que a recusa ucraniana a pagar pelos bônus que a Rússia comprou, invocando o princípio da “dívida odiosa” “é frágil, com riscos legais, políticos e de mercado, todos a favor da Rússia”. Assim, a mais promissora solução para agredir a Rússia volta a ser a “modificação” da lei, no Parlamento Britânico, que se encarregaria de declarar inválidos os “papeis Yanukovich”. Tal lei de sanções reduziria a “habilidade da Rússia para lucrar na venda da dívida ao mercado” – simplesmente porque se negariam à Rússia direitos legais para vender patrimônio da Ucrânia.

Dívida dos países da OTAN como % do PIB

Gelpern conclui seu artigo sugerindo um “princípio universal”: que contratos “usados para promover objetivos militares e políticos (...) deveriam perder o direito de serem executados em juízo”. Abre-se assim gigantesca caixa de vermes, dado que “o Reino Unido e os EUA sempre usaram força militar no passado para cobrar dívidas e influenciar países mais fracos. Seria legítimo que esses países punissem a Rússia no caso de a Rússia fazer exatamente a mesma coisa? A vasta maioria das dívidas intergovernos não são, praticamente todas, de caráter ou militar ou político? Seguindo essa lógica, praticamente todas as dívidas intergovernamentais deveriam ser canceladas? O “argumento” da professora Gelpern, para não pagar à Rússia, garantiria base legal para anular toda a dívida da Ucrânia com o FMI e, na sequência, tudo o que o país deve à OTAN, dado que a OTAN só faz obrigar a Ucrânia a ceder a investidores estrangeiros os direitos que o país tem a recursos como gás e terra. Sim ou não? Claro que sim.

Todo o ‘argumento’ do trabalho da professora Gelpern, que ostensivamente visa a encontrar meios para isolar economicamente a Rússia, acaba por levar ao resultado irônico e inesperado, de mostrar as reais dificuldades legais e políticas que há na “operação”. Se a Ucrânia toma empréstimos do FMI e/ou da União Europeia e na sequência separa-se do “ocidente” – quem poderá obrigá-la a pagar o que deve? Não, com certeza, o “oriente”, vítima dos líderes de incontáveis golpes militares.

Com o que voltamos às notícias sobre a preparação para a próxima reunião anual do FMI, marcada para o mês que vem: em que pé fica(ria) a credibilidade do FMI, ante os “empréstimos” para a Ucrânia?!

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[*] Michael Hudson (nascido em 1939, Chicago, Illinois, EUA) é professor e pesquisador de economia na Universidade de Missouri–Kansas City (UMKC) e pesquisador associado do Bard College. É ex-analista e consultor em Wall Street; presidente do “Instituto para o Estudo de Tendências Econômicas de Longo Prazo” (Institute for the Study of Long-term Economic Trends - ISLET) e um membro-fundador da "Conferência Internacional de Pesquisadores de Economias do Antigo Oriente Próximo" (International Scholars Conference on Ancient Near Eastern Economies - (ISCANEE).

Maria da Conceição Tavares: “Resistir para avançar. O resto é arrocho”

11/6/2014, Carta Maior

Conceição entrevistada por Saul Leblon  

(texto editado pelo pessoal da Vila Vudu [1])

“Mas não gosto de dar entrevista. Não quero engrossar o coro de lamentação dos intelectuais”.  

Graaaaaaaaaaande Conceição! Imbatível Conceição!

Essa é uma crise que estreita o campo de manobra, ao invés de ampliá-lo, como aconteceu em 29. Sim, você tem a comprovação empírica do fracasso neoliberal, mas são eles que persistem e dão as cartas no xadrez global. Vivemos um colapso do neoliberalismo sob o tacão dos neoliberais: a pasmaceira política aqui é reflexo desse paradoxo.

Maria da Conceição Tavares

Cautelosa, quase reticente em falar de economia, “numa hora em que tem tanta gente falando bobagem”, Maria da Conceição Tavares, a decana dos economistas brasileiros, voz sempre ouvida com atenção quando o horizonte se anuvia, como agora, rejeita as soluções miraculosas oferecidas na praça para destravar os nós do crescimento brasileiro.

A campanha eleitoral antecipada na queda de braço em torno da Copa do Mundo exacerbou a divisão do país em duas visões de futuro, diz Conceição, cautelosa:

“Uma valoriza os avanços obtidos na construção da democracia social nos últimos doze anos. Não considera o caminho concluído, mas é o que está sendo construído.

A outra, majoritariamente abraçada pelo conservadorismo e pelas empresas-imprensa equipara o resultado desse percurso a uma montanha desordenada de escombros. Um Brasil aos cacos. Propõe-se a saneá-lo de forma radical. Em primeiro lugar, esse “começar de novo” retiraria o país das mãos do “populismo petista”, em outubro próximo. Para entregá-lo em seguida a quem entende do ramo: os mercados e suas receitas de “contração expansiva”, que combinam arrocho salarial e fiscal com fastígio dos fluxos de capital sem lei”.

Na conversa com Carta Maior, Conceição avança com cuidado, escolhendo as palavras ao transpor o limite que havia se imposto de não mexer nesse ambiente conflagrado.

“A situação é muito delicada, por conta do encavalamento de gargalos econômicos e disputa eleitoral”, admite. “Mas o fato é que o projeto Dilmista em curso é o mais adequado à sociedade brasileira”.

“Avanços sociais, emprego, salário e crédito para manter a atividade – não para puxar, me entenda, mas para manter o nível de atividade. São doze anos de estirão por essa via, agora é manter, enquanto se avança no investimento em infraestrutura, que vai puxar o novo ciclo. É o que tem que ser feito. E está sendo feito”. E prossegue:

“A maior dificuldade reside justamente nisso. Não há muito mais o que inventar. Essas coisas mirabolantes que se puxam da cabeça, como se a crise fosse uma coisa mental e não uma luta social, não fazem sentido e arriscam pôr tudo a perder”.

Quem fala entende de crise

Conceição nasceu em abril de 1930, seis meses depois da “Quinta-feira Negra”, de outubro de 1929, quando as bolsas reduziram a pó e pânico todo um ciclo capitalista de riqueza especulativa.

“O que se passa é distinto de tudo aquilo” – dizia ela em entrevista a Carta Maior no calor dos acontecimentos da desordem neoliberal, em 2011.

Aquele entendimento pioneiro é reiterado hoje quase com as mesmas palavras, agora endossadas pelos fatos em curso.

“Essa é uma crise que estreita o campo de manobra , ao invés de ampliá-lo, como em 29. Sim, você tem a comprovação empírica do fracasso neoliberal, mas são eles que persistem e dão as cartas no xadrez global.

Vivemos um colapso do neoliberalismo sob o tacão dos neoliberais: a pasmaceira política aqui é reflexo desse paradoxo”.

A professora de reconhecida bagagem intelectual, em geral prefere não avançar na reflexão política e ideológica. Mas tem feito concessões diante do cenário de areia movediça no qual a bússola política parece ter perdido a capacidade de mediar o cipoal econômico (leia ao final desta nota trechos de um artigo de Maria da Conceição , “A era das distopias”, publicado originalmente na revista Insight Inteligência).

Preocupa-a a ansiedade que a crispação política injeta no quadro econômico.

“Os partidos estão desengonçados, os movimentos sociais fracionados, os sindicatos aquém do espaço que lhes cabe. Essa pulverização incentiva soluções redentoras” – avisa, com um misto de preocupação e revolta. Pensa um pouco e atira:

“Uns querem milagre social, outros arrocho fiscal” – e repete a disjunção, satisfeita com a síntese extraída à força do denso nevoeiro. – “E ambos estão desastradamente equivocados!”.

A crítica aberta alveja, de um lado, movimentos avulsos que se comportam às vezes como clientes da sociedade e não como corresponsáveis pela arquitetura da emancipação da sociedade. De outro lado, alveja a pregação ortodoxa (a agenda tucana para outubro de 2014).

“Uns querem milagre; outros, arrocho” – repete. E nesse corredor estreito, elege a resistência histórica como o chão pelo qual vale a pena lutar nesse momento.

“Lula está certo. No geral, ele está certo” – diz. – “Lula é pessoa sensata, ao contrário de muitos economistas visionários que estão à procura de um novo modelo; ele sabe que uma conquista histórica não se pode perder”.

“Se não há inflação de demanda (e não há), então por que arrochar o crédito?” – Como o ex-presidente perguntou em evento recente no Rio Grande do Sul, diante de autoridades da área econômica do governo.

Conceição o ampara.

“A inflação de alimentos tem origem na seca, não na exacerbação da demanda. O custo da energia, idem. Do lado externo, o dólar baixo que desestabiliza o setor externo da economia é um reflexo da fraca recuperação mundial. Vamos negociar um novo modelo com o clima, ou com o Fed ?” – detona.

Sem mudar o tom de voz, a economista debulha e esfarela os grãos das receitas alternativas: “Vamos fazer arrocho fiscal? Arrocho quem faz são eles! Não recomendo mexer em modelo algum. O que devemos é sustentar o nível de atividade e avançar no investimento em infraestrutura, com forte aporte estatal” – e, aí, já está completamente à vontade, sem compromisso com a decisão de não discutir a luta pelo desenvolvimento brasileiro “porque é luta que passa por momento delicado”.

Conceição não acredita que o país possa recuperar integralmente o espaço que a indústria brasileira perdeu para a concorrência internacional. Mas preconiza uma revitalização em novas bases. Injetando nervos e musculatura à capacidade competitiva, com dose combinada de desvalorização cambial e redução do juro. “Não agora. No próximo governo, quando a inflação climática tiver perdido o ímpeto”.

A reinvenção do sistema industrial conta, no seu entender, com uma alavanca fortemente apoiada em três pontos de chão firme: mercado de massa, pré-sal e grandes projetos de infraestrutura. E encoraja: “Não é coisa pouca”.

O ceticismo dos que enxergam uma contradição insolúvel num capitalismo que bordeja a fronteira do pleno emprego não ofusca seu campo de visão.

O emprego, o salário e o crédito ordenam a ótica histórica dessa economista que modulou a filiação keynesiana pela chave da esquerda: formam trunfos da luta pela democracia social, não obstáculos.

Os pilares dessa construção híbrida constatam que o pleno emprego no capitalismo enseja ganhos salariais acima do incremento de produtividade.

Uma dissociação que resultaria em desequilíbrios esgotantes, circunscrevendo a história em uma espécie de empreitada de Sísifo: luta-se para gerar empregos até que, uma vez criados, eles se tornam disfuncionais e têm de ser destruídos. Pelo bem do sistema. E ai de quem não os destruir.

O “populismo petista” está entre os que resistem. A um custo alto para a economia.

Em miúdos e graúdos, a fatura assumiria a forma de uma inflação ascendente, com retração do investimento produtivo em proveito da especulação rentista – que se beneficia da alta dos juros inerente à tensão inflacionária do conjunto.

É o diagnóstico híbrido que se dissemina. Mas que Conceição rejeita: a ideia de sistema econômico intrinsecamente avesso ao pleno emprego é estranha a essa economista.

“Como assim... se o que tivemos nos trinta anos do pós-guerra foi exatamente pleno emprego, com estabilidade, direitos e crescimento?” – Conceição pergunta.

O que existe hoje, no entender dela, é um pouco mais complexo e enervado de história, do que uma fórmula fechada em si.

A desregulação financeira – que se explica em parte por erros, rendições e derrotas da esquerda mundial – catalisou e fortaleceu interesses contrários a um desenho de desenvolvimento comprometido com a maior convergência da riqueza e das oportunidades.

“Aceitá-la como inexorável explica o funeral da socialdemocracia europeia” – diz Conceição.

Mas não significa que não se possa – “Deve-se!”, ela já retruca – reinventar o espaço de um desenvolvimento cuja finalidade seja gerar empregos, salários, qualidade de vida e direitos. Esse espaço morreu na Europa hoje.

“Mas está vivo no Brasil e em partes da América Latina” – lembra essa portuguesa que escolheu como sua pátria a luta pelo desenvolvimento com justiça social.

De dentro dessa pátria, Conceição encara as adversidades à sua volta e endossa a intuição de Lula e o destemor de Dilma com uma palavra tantas vezes pertinente em sua vida: resistir, resistir, resistir.

“Resistir para avançar. O resto é arrocho”.

A seguir, trecho de artigo de Maria da Conceição Tavares, publicado originalmente na revista Insight Inteligência.

A era das distopias

As pessoas estão perdidas, não sabem como se guiar do ponto de vista político, econômico. E com isso a história parece que não se move. O futuro fica ilegível, amorfo.

Na verdade, se o PIB é “pibinho” ou não, qual o problema? Vai ser 2%, 3% ou 4%? O problema é ter emprego. Para mim, os critérios clássicos são: emprego, salário mínimo e ascensão social das bases.  

Desde o século 18, os movimentos políticos, sociais e econômicos deixaram de se orientar pela ideia de tradição, substituindo-a pela de um futuro diferente e melhor. Eles acreditavam que a história tinha um sentido, um objetivo, uma utopia: criar uma sociedade mais livre e mais igualitária.

A busca da liberdade pautou o século XIX: liberdade do indivíduo, política e econômica, representada pela Revolução Francesa. Depois, no século XX, vieram o marxismo e a promessa do reino da igualdade, representada pela Revolução Russa. Foi também em nome da igualdade que se construiu o Estado do Bem-estar, como alternativa ao socialismo.

O planejamento era ideia inseparável dessa visão de mundo. Democratização, planificação, esse é o século XX. As pessoas acreditavam que o futuro estava destinado a isso. E orientavam-se politicamente em função da reconstrução do mundo. Mas essa orientação histórica rumo à liberdade e à igualdade, elaborada no Iluminismo, acabou no final do século XX.

Acho difícil saber para onde vamos. Não dá para dizer se o resultado do que está ocorrendo será positivo ou negativo, à luz do que se conheceu até aqui. O que ocorre hoje pode ser uma transição ou um apodrecimento. Transição não sei para quê, porque não há utopia prévia. Você podia falar em transição para o socialismo no século XVIII ou XIX, porque estavam lá as manifestações e as utopias prévias. Mas, agora, transição para o socialismo quer dizer o quê?

Tudo bem, pode ser que seja um viés reformista da minha geração... Eu sou uma adolescente do século XX e me identifico muito com ele, a favor do que era bom, e contra o que era ruim. Por outro lado, não vejo causas que sirvam para agregar de forma propositiva tantos interesses fracionados. Ninguém sabe como reagir, se não há conceito e pensamento, organizados a partir de uma utopia. Acho que esta sensação de impotência, de não se ver ninguém pensando diferente, deriva daí.

Diga-me um autor relevante que não esteja pensando dessa maneira, prostrado pela falta de alternativas? Não há ousadia em nada, pelo menos do ponto de vista do pensar. Ninguém na academia está falando nada muito diferente. Por isso, não gosto de dar entrevista, não quero engrossar o coro de lamentação dos intelectuais. Pode ser que eu já esteja ultrapassada, que esteja velha. Mas é como eu estou vendo. De qualquer forma, esse ciclo vai passar. Torcemos para que ele não seja longo.

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Comentário da Chica Fuza, tradutora (mal-humorada) da Vila Vudu: Tivemos de dar uma ajeitada/editada, para o texto da entrevista ficar compreensível. Que loucura é essa, agora, de o jornalista-entrevistador querer aparecer MAIS que o/a entrevistado/a? Que saaaaaco! “Martelete midiático” foi a Conceição que disse? Ou foi o entrevistador? Só de ter de perguntar, já se vê que merda a Carta Maior fez dessa SENSACIONAL entrevista. Imprensa-empresa não é “martelete”: é chibata, é tronco, é pelourinho. E não é “midiático”: é comercial, visa ao lucro, não à informação ou à verdade. A imprensa-empresa é a peste: tem de ser erradicada, tem de ser extinta... “Martelete midiático” sóssifô a mãe do jornalista. Sinceramente.

6º PIB. 1ª pior política econômica

*Adriano Benayon – 16.01.2012

1.Houve muita fanfarra com a estatística que apontou ter o Brasil a sexta maior economia do mundo pelo enganador critério do PIB (Produto Interno Bruto). Na maioria dos países o PIB real é superestimado, para dar a impressão de que a economia está indo bem.

2. Para isso, usam-se vários truques, em muitos países, que subestimam a elevação dos preços:

a) alterar a cesta de produtos que compõem os índices de inflação, e o respectivo peso;

b) supor que toda modificação de produto significa melhora técnica;

c) quando da substituição, no consumo, de bem ou serviço de maior valor por outro de menor qualidade, devido a aumento de preço daquele, considerar que não houve elevação.

3. No Brasil, além de algumas dessas modalidades de manipulação, as taxas de crescimento do PIB deram alguns saltos, desde o final dos anos 60, em função de alterações nos critérios dos cálculos, o que transmite a impressão enganosa de rápido progresso a partir dessa época.

4. Além das distorções em moedas nacionais, as variações nas taxas de câmbio afetam em muito os dados comparativos. O câmbio do real está supervalorizado. Em média, sua taxa foi, em 2010, R$ 1,70, enquanto se estima em R$ 2,50 a que poderia melhorar a posição competitiva dos bens industriais produzidos no País. Corrigido o câmbio nessa proporção, o PIB cairia muitas posições para abaixo da 10ª.

5. O mais importante, porém, é que o PIB registra o que é produzido no País, sem considerar, de um lado, quanto dessa produção pertence aos residentes e a empresas locais, e, de outro lado, quanto pertence a residentes no exterior e a empresas estrangeiras.

6. Portanto, há muitíssimo tempo, o PIB se tornou quase irrelevante, em razão de ter sido a produção transnacionalizada, mormente no Brasil, onde isso é patológico.

7. O PNB (Produto Nacional Bruto) daria ideia menos distorcida das coisas, pois em seu cálculo é deduzido do PIB o que residentes no exterior e empresas estrangeiras ganham com a produção no País, e adicionado o que residentes no Brasil e empresas brasileiras auferem no exterior.

8. Entretanto, quase não se fala do PNB.  Além disso, no Brasil, ele sempre foi subestimado, porquanto grande parte das empresas controladas de fora do País figura nas estatísticas com participação de capital estrangeiro inferior à real, já que é registrada em nome de laranjas.

9. A apuração oficial do PNB é ainda muito mais distante da realidade, por ter sido criminosamente  suprimida a distinção entre empresas de capital nacional e de capital estrangeiro, quando da “reforma” do capítulo econômico da Constituição de 1988, encomendada pela oligarquia estrangeira a FHC e a demais asseclas.

10. Ora, o Brasil é um dos países em que é mais alta e, na realidade, predominante a parte da renda produzida no País sob o capital estrangeiro, grande parcela da qual é anualmente transferida para o exterior, não só como lucros e dividendos oficiais, mas também em outras contas das transações correntes, através de  bens e serviços superfaturados na importação e subfaturados na exportação.

11. A economia brasileira já estava grandemente controlada por empresas transnacionais no início dos anos 70. Depois, o País sofreu  devastação decorrente da crise das contas externas no final dos anos 70. Ao longo dos anos 80, a elevação absurda dos juros da dívida externa com  a fraude à Constituição de 1988, que fez privilegiar o “serviço da dívida externa”.

12. Esse, desde então, nos custou quantia próxima a R$ 10 trilhões em valores atualizados. Nos anos 90, houve a avalanche das privatizações, que aceleraram a desnacionalização. Desde então, elevados ingressos acumulados de investimentos diretos estrangeiros. Estimo, pois, que o PNB não equivale a sequer 60% do PIB. Como este também é muito superestimado, não passa de 40% do sugerido pelas cifras do PIB a renda das pessoas físicas e jurídicas brasileiras.

13. Ao se comemorar que o PIB do Brasil tenha passado o da Inglaterra, a enganação é ainda maior que a acima desmascarada, porquanto esse país-sede da oligarquia financeira, há mais de trezentos anos, representa extremo oposto ao do Brasil.

14. De fato, o Reino Unido é único país cujo produto fora de suas fronteiras supera o realizado dentro delas. A produção interna segue estagnada, mas a oligarquia britânica nada em lucros, entre outros, os de manipular os mercados financeiros mundiais, além de contar com valiosos ativos em todo o mundo, inclusive minas de ouro e de outros minérios preciosos no Brasil.

15. Em última análise, as mídias local e estrangeira fazem troça do Brasil quando destacam o crescimento do PIB brasileiro, como que fazendo nosso povo rir de sua própria miséria, sem de nada saber.

16. Nem falemos do poder bélico e político do Reino Unido. Recordemos apenas que sua oligarquia, coadjuvada por outras da OTAN, tem exercido pressão, praticamente sem resistência, sobre “governos” brasileiros, para separar, de fato, do território nacional, imensas e riquíssimas áreas da Amazônia, a pretexto de “proteger” indígenas (até importados para lá) e o meio ambiente.

Desnacionalização e desindustrialização

17. No Brasil a produção ainda cresce, mas a serviço quase que exclusivo de bancos, muitos estrangeiros, inclusive os britânicos HSBC e Santander (que passa por espanhol), e das empresas transnacionais, que controlam cada vez mais ativos no País e transferem os ganhos para o exterior, especialmente nos paraísos fiscais, quase todos em ex-colônias britânicas.

18. Beneficiário da escandalosa privatização do BANESPA, o maior banco estadual do mundo, entregue por nada pela troupe tucana encastelada em São Paulo, o Santander foi agora agraciado pelo CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, do Ministério da Fazenda – com a isenção de quatro bilhões de reais devidos à Receita Federal.

19. Em vez de se iludir com estatísticas conjunturais, o Brasil deveria atentar para as graves distorções de estrutura acumuladas desde 1954, as quais estão a pôr a casa em sério risco. Elas se manifestam na desindustrialização decorrente da desnacionalização da economia.

20. Que outra coisa poderia ter acontecido, se, desde aquela época, as políticas públicas subsidiam, incessante e crescentemente, transnacionais sediadas no exterior? Vez por outra, empresas nacionais foram ajudadas, mas, em geral, a maioria delas foi massacrada, enquanto as transnacionais nunca ficaram sem os favores da política econômica.

21. O Brasil tem agora um dos mais altos déficits de transações correntes com o exterior. Além disso, as reservas cambiais não são bem nossas, ao contrário das da China, da Alemanha e de outros que têm competitividade tecnológica e cujas reservas resultam de saldos positivos naquelas transações. As reservas do Brasil são constituídas, em grande parte, por dólares convertidos em reais para aplicações em títulos financeiros, e elas podem deixar o Banco Central aos primeiros sinais de crise externa.

22. Conforme dados do Banco Mundial, a participação no total mundial do valor adicionado pela indústria no Brasil permanece, desde 2000, parado em 1,7%. Enquanto isso, o mesmo indicador na China elevou-se de 6,7% em 2000 para 9,8% em 2005 e para 14,5% em 2009.

23. Segundo a mesma fonte, as importações brasileiras de bens de alta tecnologia não chegam a US$ 40 bilhões, e as exportações não atingem sequer US$ 10 bilhões. No caso da China, as importações e as exportações somavam, cada uma, US$ 50 bilhões em 1996, e alcançaram, em 2008, US$ 325 bilhões e US$ 450 bilhões, respectivamente.

24. O modelo econômico dependente, baseado em tecnologia estrangeira não-absorvida no País e em financiamentos geridos pelo Banco Mundial, a custos materiais e financeiros elevados, ademais de privilegiar os grandes produtores mundiais de equipamentos, inviabilizou o desenvolvimento de empresas médias e pequenas de capital nacional nos programas de investimentos públicos, como o elétrico e o siderúrgico.

25. As privatizações agravaram o quadro, tendo acabado com o espaço de empresas privadas locais tecnologicamente promissoras que, antes, forneciam equipamentos e componentes às estatais.

26. Até no âmbito da Petrobrás - por pouco privatizada com a venda de ações a estrangeiros e os diversos atentados contra ela decorrentes da Lei 9.478 - foram revertidas políticas fomentadoras de firmas brasileiras. Conforme observou o Eng. Fernando Siqueira, da AEPET, a Petrobrás, nos anos 70, sob Geisel, havia criado, através de transferência de tecnologia, um parque fornecedor com cinco mil empresas, que competiam com grandes multinacionais no estado da arte.

27. Diz ele: “Collor, na linha do Consenso de Washington, reduziu em mais de 30% as tarifas de importação, e FHC jogou a pá de cal ao criar o REPETRO, pelo decreto 3161, que isentou as empresas estrangeiras de todos os impostos: II, IPI, ICMS, PIS, Cofins, tudo. Com isto, liquidou essas 5.000 empresas. As que restaram foram adquiridas pela GE.”

28. Não há espaço aqui para resumir os variados e imensos subsídios com que a política econômica presenteia as transnacionais montadoras de veículos e outras transnacionais em todos os setores da economia, sendo as benesses federais complementadas pelas estaduais e municipais. Há poucos dias, noticiou-se que o prefeito do Rio doará à General Electric dos EUA terreno de 45.000 m², na ilha do Fundão.

29. Os financiamentos do BNDES constituem vultoso subsídio às grandes transnacionais que, cada vez mais, controlam o mercado brasileiro e recebem do banco estatal trilhões de reais a taxas favorecidas. A Thyssen, da Alemanha, líder de cartéis mundiais, formou “joint venture” para produzir energia elétrica poluente à base de carvão, em “associação” com o multiusos Eike Batista, com 75% dos recursos providos pelo BNDES.

30. Além de subsidiar as transnacionais, o governo planeja privatizar aeroportos e “trabalha” para acentuar a dependência tecnológica do País, reduzindo para 2% o imposto de importação sobre extensa gama de bens de capital. A fabricação no País desses bens chegara, nos anos 70, a prover 60% da demanda interna; proporção que caiu a menos de 40%, sem falar na queda substancial da participação de empresas de capital nacional.

31. Cada vez mais o Brasil exporta recursos naturais com pouco ou nenhum processamento industrial, até no setor agroindustrial. Dos minérios estratégicos, como o quartzo e o nióbio, em que a quase totalidade da matéria-prima está concentrada no Brasil, exportam-se insumos a preços subfaturados e que não representam sequer 1/50 do valor unitário (por peso) dos bens finais em que utilizados.

32. As exportações dependem cada vez mais das commodities. Estas atingiram, em 2010, 70% de participação na pauta total, além estarem representadas por componente crescente de produtos básicos, inclusive nos cinco maiores grupos: minério de ferro; petróleo; soja; açúcar; café. De resto, permanece em vigor a espantosa Lei Kandir/Collor, que isenta de ICMS a exportação de bens primários.

*Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento, editora Escrituras SP.