Quem é dono dos “seguidores” no Twitter?

6/2/2012, David Kravets, Wired

“Employee or Employer: Who Owns the Twitter Followers?”

Traduzido e comentado pelo pessoal da Vila Vudu

Entreouvido na Vila Vudu: Fiquem espertos, porque, nesse mundo, só uma verdade é garantida. Nós NÃO SOMOS consumidores de produtos e serviços de empresas como Google, Twitter, YouTube e toooooodas as chamadas “empresas de comunicação” – inclusive as redes de televisão e as empresas-imprensa – que vivem de anúncios publicitários.

NÓS SOMOS A MERCADORIA que essas empresas vendem!

A situação-arapuca (pensando bem... é engraçado!) na qual estamos todos presos hoje é a seguinte:

Que instrumentos e poderes e teorias e partidos tem (teria? Algum dia terá?!) A MERCADORIA INJUSTIÇADA, para “exigir” liberdade de expressão”, “democratização da comunicação” e “marcos regulatórios”?!

[Como?! Como?! Entendi bem?!] Se não entendeu, releia até entender.

Um blogueiro está ameaçado de ter de pagar centenas de milhares de dólares por danos provocados contra a empresa em que trabalhava, depois de a empresa o ter acusado de sequestrar os seguidores do patrão no Twitter.

O site da empresa Phone-Dog Media, da Carolina do Sul, levantou questão legal sem precedentes, com uma simples pergunta – quem é o dono dos “seguidores” de alguém no Twitter: o empregado ou o empregador? No pé em que estão as coisas hoje, parece que a balança da justiça penderá a favor do empregador.

O site The PhoneDog processou um ex-blogueiro do site, Noah Kravitz de Oakland, California, sob a acusação de que, depois de demitir-se em 2010, Noah levou com ele os mais de 17 mil seguidores da conta do site, que passaram a seguir a conta, no Twitter, da empresa TechnoBuffalo, concorrente da PhoneDog, que contratou Kravitz. No processo, Kravitz é acusado de mudar seu nome de usuário, de @PhoneDog_Noah, para @noahkravitz.

O site The PhoneDog está exigindo indenização de 340 mil dólares: $2,50 por seguidor por mês, ao longo de oito meses. PhoneDog alega que forneceu a Kravitz o nome de usuário-Twitter original, como fornece a outros empregados, no padrão @PhoneDog_(nome).

“Como efeito direto das práticas ilegais do acusado, a empresa PhoneDog sofreu danos comerciais, ao perder renda de publicidade [em função da diminuição de acessos]” – como se lê na íntegra da petição inicial do processo contra Kravitz  apresentada à corte federal em San Francisco.

A empresa The PhoneDog acrescenta que, por efeito da conduta criminosa de Kravitz, “houve significativa redução de tráfego na página Internet, o que, por sua vez, reduziu o número de visitas e acessos, redução que fez caírem os preços cobrados por inserção publicitária na página The PhoneDog.”

A juíza Maria-Elena James, da corte federal de San Francisco, decidiu, semana passada, que o processo pode ser levado adiante, dado que, como escreveu na sentença, “o dano que PhoneDog alega ter sofrido, na relação com seus potenciais anunciantes está suficientemente demonstrado”.

Diretor da OMPI afirma que os velhos princípios da propriedade intelectual já não servem

Francis Gurry

Por Geraldine Juarez em 1 de março de 2011 | 17:00 h

Segundo Francis Gurry, Diretor da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, “a história do confronto entre o mundo clássico do copyright com o entorno digital tem sido mais uma história lamentável de resistência ludista do que um exemplo de empenho inteligente”.

Na semana passada, Francis Gurry – diretor da Organização Mundial da Propriedade Intelectual – se apresentou na Universidade de Queensland em Sydney, Austrália, numa conferência sobre o futuro das leis da propriedade intelectual.

A intervenção de Gurry se dá em meio à controvérsia em torno do ACTA – as iniciais em inglês de Acordo Comercial Anti-Falsificação – e do fato de que, apesar de ser um tratado de propriedade intelectual, foi intencionalmente negociado fora da instituição que a dirige. A boa notícia é que o diretor da OMPI pensa como a maioria das pessoas que já não está de acordo com a velha forma de se administrar os direitos da propriedade intelectual.

Especificamente, Gurry criticou o modelo institucional de criação de políticas públicas baseada na influência desproporcional (lobby) para criminalizar consumidores e responsabilizar intermediários (como provedores ou plataformas), assim como o modelo de tratados plurilaterais (problema que já havia sido abordado no ALT1040) que pretendem forçar mecanismos de auto-regulação. Gurry admitiu que a OMPI está limitada pela falta de vontade de muitos países para discutir o tema.

É muito importante que não esqueçamos que, além de todas as loucuras já propostas pelo ACTA, ele propõe a criação de uma instituição paralela à OMPI, chamada Comitê ACTA. O capítulo 5 do acordo estabelece as margens e metas para que este comitê se encarregue da implementação, operação, desenvolvimentos e emendas a este acordo. Em poucas palavras, se for aprovado, o Comitê pode alterar seu conteúdo para convertê-lo em uma arma legal ainda mais perigosa.

O Artigo 36 do Capítulo 5 estipula que o Comitê decidirá os procedimentos de consultoria por parte de grupos ou indivíduos não governamentais e para compartilhar informações com terceiros. O ponto sexto estabelece que as decisões para criar emendas no conteúdo devem ser tomadas e aprovadas por consenso dos integrantes do Comitê.

Finalmente, e em coerência com sua natureza opaca, o último ponto estabelece que as posições das partes consultadas devem ser confidenciais de acordo com as regras e procedimentos da Organização Mundial do Comércio. Os acordos plurilaterais de comércio gozam de sigilo, mas este é um tratado de propriedade intelectual e a razão pela qual os negociadores do ACTA negociaram por fora da OMPI, agora, é mais do que clara. Este é mais um argumento que converte o acordo em um candidato ao veto absoluto.

Enquanto supostos especialistas legais dizem que o modelo de propriedade intelectual tem que ser reforçado, o diretor da OMPI disse em seu discurso que:

“- Os velhos princípios de regulação da propriedade intelectual já não funcionam, particularmente para a internet [...] e podem colapsar o sistema inteiro de direitos de propriedade intelectual.

- Devemos reformular a pergunta que a maioria das pessoas vê ou escuta sobre o copyright e sobre a internet. As pessoas não reagem ao serem chamadas de piratas. De fato, alguns, como vimos, sentem-se orgulhosos. Temos que falar menos em termos de pirataria e mais em termos do risco da viabilidade financeira da cultura no século XXI.

- A história do confronto entre o mundo clássico do copyright com o entorno digital tem sido mais uma história lamentável de resistência ludista do que um exemplo de empenho inteligente.

- O copyright deve promover o dinamismo cultural, e não preservar interesses estabelecidos pelos negócios.”

Os argumentos contrários ao ACTA são infinitos, e o discurso de Gurry é um que dificilmente os políticos encarregados de tomar uma decisão quanto ao ACTA poderão ignorar.

Extraído da Revista Forum 
Tradução de Cainã Vidor. Publicado por Alti1040

Foto por http://www.flickr.com/photos/horiavarlan/