Pepe Escobar: “O enigma do mercado da China”

13/11/2013, [*] Pepe Escobar, Asia Times Online - The Roving Eye

“China’s market enigma”

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

Os 7 mais importantes líderes da China são Xi Jinping (C), Li Keqiang (3ºD), Zhang Dejiang (3ºE), Yu Zhengsheng (2ºD), Liu Yunshan (2ºE), Wang Qishan(1ºD), Zhang Gaoli (1ºE) aguardam o início da 3a. Sessão Plenária do 18o CPC Comitê Central do PCC em Pequim, capital da China

“O foco da reestruturação do sistema econômico (...) é permitir que o [as forças do] mercado tenham “papel decisivo” na alocação de recursos”.

É isso? O mundo espera sem respirar – e só isso aparece: um enigma, embalado num quebra-cabeças dentro de uma “caixa chinesa”, em forma de comunicado encriptado distribuído pela muito aguardada 3ª Plenária do 18º Comitê Central do Partido Comunista da China.

Para saber quem, afinal, é responsável por isso – o primeiro documento político sério que chega ao público já com a China sob governo do presidente Xi Jinping e do premiê Li Keqiang – basta olhar a foto: são os sete membros do Comitê Dirigente do Politburo, os homens que realmente governam a China. E o que está em jogo não poderia ser mais sério; nada menos que as escolhas estratégicas sobre a inevitável ascensão da China ao status de n. 1 da economia mundial.

É preciso sempre lembrar o modo como trabalha o Partido Comunista da China. A sessão Plenária (O “Pleno”) é o momento em que “se forja o consenso” dentro da elite do PCC e quando se define o tom para o próximo estágio de desenvolvimento em velocidade vertiginosa-temerária chinês.

Fato é que o anticlímax parece ter-se tornado conceito operativo por aqui. O frenesi da mídia na China, pré-Pleno, foi total, incansável – do tipo “mudança na qual se pode crer” (mas, não, nada a ver com as campanhas políticas de estilo norte-americano de um bilhão de dólares). Afinal, o n. 4 no Comitê Dirigente do Politburo, Yu Zhengsheng, prometeu publicamente reformas “sem precedentes”, levando a uma “profunda transformação na economia, na sociedade e em outras esferas”.

China reajustando suas engrenagens políticas e econômicas

O frenesi foi gerado, sobretudo, por um mapa do caminho da reforma, publicado pelo Centro de Pesquisa para o Desenvolvimento do Conselho do Estado – o chamado “plano 383”. Na numerologia marca registrada chinesa, o mapa do caminho delineou o “trem do pensamento três em um; as oito áreas chaves; e os três principais projetos de reforma”. “O segredo de uma reforma bem-sucedida seria o manejo adequado dos laços entre o governo e o mercado”.

Um dos autores daquele trabalho, Liu He, diretor do Central Leading Group para Assuntos Financeiros e Econômicos, e vice-diretor da Comissão de Reforma e Desenvolvimento Nacional, tornou-se, de fato, um superstar. E pouco antes do Pleno, o presidente da China – e secretário-geral do PCC – Xi Jinping repetiu que “reforma e abertura são processo continuado, sem fim”.

Para mim, uma glasnost com gelo, por favor

E então? O que realmente significará essa glasnost com características chinesas? A opinião pública chinesa ainda não tem acesso aos detalhes do enigma do dragão dentro da charada – ou vice-versa – embora tudo que tenha a ver com essas reformas tenha impacto direto sobre a vida de 1,3 bilhão de pessoas. De fato, a caixa dentro da qual está o enigma escondido dentro de uma pirâmide – que reflete o processo de decisão monopolizado por uma elite partidária sábia e benigna. “Transparência”, aqui, sequer se aproxima de uma imagem no espelho.

Todos esperavam promessas, pelo partido, de aumentar a independência do sistema judiciário chinês e de manter a luta contra a corrupção e a injustiça social.

Todos esperavam um abrandamento da política do “filho único”, que já dura 33 anos – permitindo que os casais tenham um segundo filho; é natural, considerando o objetivo do PCC, de uma economia baseada no consumo, com a população chinesa já envelhecendo.

A China enrenta o problema de êxodo rural, reforma agrária e reurbanização

Todos esperavam soluções para a reforma agrária, diretamente ligada ao movimento para a nova urbanização.

E, para registrar, é a primeira vez que o PCC reconhece que:

(...) ambos os setores, o público e o privado, são igualmente importantes como componentes de uma economia socialista de mercado, e as importantes bases do desenvolvimento econômico e social de nossa nação. 

Na prática, significará que o PCC estará quebrando o monopólio estatal em umas poucas indústrias estratégicas. Será permitido investimento privado, por exemplo, em bancos, energia, infraestrutura e telecomunicações. Significará também que muitas empresas que são propriedade do Estado deixarão de operar como braços da burocracia governamental. Nesse caso, esperem furiosa oposição dos interesses entrincheirados de sempre – com elites políticas regionais contra Pequim.

O plano máster do PCC é expandir a classe média chinesa para mais de 50% da população, até 2050 (atualmente, está em 12%) – equacionando mais consumo e estabilidade social.

Hoje, o setor público é responsável por mais de 25% do PIB da China. Muitos negócios na China já são empresas público-privadas – mas 25% de todas as empresas privadas têm alguma estatal, como empresas “parentes”. Só 1,3% dos trabalhadores chineses são empresários privados. 2/3 deles trabalhavam, antes, no sistema do partido-estado. E 20% ocupam posição de liderança no seu sistema local do governo ou do partido.

O papel central do estado não deve ser alterado pelas reformas vindouras. Afinal, 40% dos empresários são membros do PCC. Ganharam bom dinheiro da privatização da moradia. Não fazem oposição política ao PCC – e com certeza lucraram com as reformas. O que mais desejam, sobretudo, é um sistema mais eficiente e mais justiça social. Não cultivam nenhuma ideia de mudança de regime.

Watch these comrades rip (Rasgando a fantasia)

No final, o problema absolutamente chave para a próxima etapa da China pode ser facilmente formulado à moda chinesa: como cutucar a economia, sem nenhuma reforma política. Até o Pequeno Timoneiro, Deng Xiaoping – possivelmente o maior estadista da segunda metade do século 20 – disse, repetidas vezes, que nenhuma reforma econômica na China iria jamais muito longe, sem uma reforma no sistema político.

Xi Jinping, Presidente do PC chinês, discursa na 3a. Sessão Plenária do 18o CPC Comitê Central

No curto e médio prazo, é difícil antever o PCC dando licença à Deusa do Mercado para que deite e role à vontade, na economia chinesa. Mais “mercado” à moda ocidental, inevitavelmente acentuará até níveis proibitivos, a desigualdade entre as regiões – exatamente quando o PCC tenta com tanto empenho acelerar o desenvolvimento das províncias mais pobres do interior.

O comunicado críptico é, é claro, só um mapa abreviado do caminho. Serão necessários dias, semanas, até meses, para que se vejam em melhor detalhes as suas implicações. Certo, mesmo, é que o “papel decisivo” das reformas do mercado implica o PCC ao timão, monitorando cada passo do processo.

É feito um ninja que tenta, em tempo integral, domar um dragão imensamente poderoso. Será o combate épico de muitas eras, assistir ao Partido Comunista Chinês – uma imensa burocracia estrutural inserida no governo da China – a cumprir essa tarefa de equilibramento; tendo de domar os próprios instintos que sempre clamam por controle cada vez mais fortemente centralizado (na internet, por exemplo, não se cogita de muita glasnost) e uma explosão de darwinismo social causado por essas forças “irracionais” que absolutamente não dão importância alguma ao emprego e à estabilidade social.

Os Gweilos – estrangeiros bárbaros em geral – que subestimem a decisão chinesa, se quiserem subestimá-la, e por conta e risco deles. Quando o Pequeno Timoneiro lançou sua própria reforma econômica – uma espécie de glasnost – em 1978, ele virou o Partido Comunista Chinês de cabeça para baixo, de fora para dentro, de um lado para o outro, quadrangulou o círculo: o crescimento econômico em velocidade vertiginosa criou a deriva necessária para gerenciar os problemas políticos, com algumas mudanças políticas permitindo aumentar ainda mais a já alucinante velocidade do crescimento econômico.

Portanto... E se Xi eLi vêm aí como Deng remix – e inventam um novo conceito de mercado com características chinesas? O céu – ou a China de volta ao ponto onde permaneceu por 18 dos 20 séculos passados – é o limite.

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[*] Pepe Escobar (1954) é jornalista, brasileiro, vive em São Paulo, Hong Kong e Paris, mas publica exclusivamente em inglês. Mantém coluna (The Roving Eye) no Asia Times Online; é também analista político do blog Tom Dispatch e correspondente das redes Russia Today, The Real News Network Televison e Al-Jazeera. Seus artigos podem ser lidos, traduzidos para o português pelo Coletivo de Tradutores da Vila Vudu e João Aroldo, no blog redecastorphoto.

Livros:

• Globalistan: How the Globalized World is Dissolving into Liquid War, Nimble Books, 2007.
• Red Zone Blues: A Snapshot of Baghdad During the Surge, Nimble Books, 2007.
• Obama Does Globalistan, Nimble Books, 2009.

O fim da ética da IstoÉ, a revista que vende reportagens por quilo

Da Secretaria Nacional do MST em 18 de setembro de 2011

A revista IstoÉ publica na capa da edição desta semana um boné do MST bem velho e surrado, sob terras forradas de pedregulhos.

Decreta na capa “O fim do MST”, que teria perdido a base de trabalhadores rurais e apoio da sociedade.

Premissa errada, abordagem errada e conclusões erradas.

A mentira

A IstoÉ informa a seus leitores que há 3.579 famílias acampadas no Brasil, das quais somente 1.204 seriam do MST.

A revista mente ou equivoca-se fragorosamente. E a partir disso dá uma capa de revista.

Segundo a revista, o número de acampamentos do MST caiu nos últimos 10 anos. E teria chegado a apenas 1.204 famílias acampadas, em nove acampamentos em todo o país.

Temos atualmente mais de 60 mil famílias acampadas em 24 estados.

Levantamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aponta que há 156 mil famílias acampadas no país, somando todos os movimentos que lutam pela democratização da terra.

A revista tentou dar um tom de credibilidade com as visitas a uma região do Rio Grande do Sul, onde nasceu o Movimento, e ao Pontal do Paranapanema, em São Paulo. 

Se contasse apenas os acampados nessas duas regiões, chegariam a um número bem maior do que divulgou.

A reportagem poderia também ter ido à Bahia, por exemplo, onde há mais de 20 mil famílias acampadas que organizamos.

O repórter teve oportunidade de receber esses esclarecimentos e até a lista de acampamentos pelo país.

Mas não quis ou não fez questão, porque se negou a mandar as perguntas por e-mail para o nosso setor de comunicação.

Outra forma seria perguntar para o Incra ou pesquisar no cadastro do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp). 

Tampouco isso a IstoÉ fez.

Se foi um erro, além de incompetente, a direção da IstoÉ é irresponsável ao amplificá-lo na capa da revista.

Se não foi um erro, há mais mistérios entre o céu e a Terra do que supõe a nossa vã filosofia, como escreveu William Shakespeare.

O desvio

A IstoÉ se notabilizou nos últimos tempos nos meios jornalísticos como uma revista venal. A revista é do tipo “pagou, levou”. Tanto é que tem o apelido de "QuantoÉ".

Governos, empresas, partidos, entidades de classe, igrejas (vejam a capa da semana anterior) compram matérias e capas da revista. E pagam por quilo, pelo “peso” da matéria.

A matéria da IstoÉ não é fruto de um trabalho jornalístico, mas de interesses de setores que são contra os movimentos sociais e a Reforma Agrária.

Não é de se impressionar uma vez que a revista abandonou qualquer compromisso com jornalismo sério com credibilidade, virando um “ativo” para especuladores.

Nelson Tanure e Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, banqueiro marcado por casos de corrupção, disputaram a compra da revista em 2007.

Com o que esses tipos têm compromisso? Com o dinheiro deles.

Reação do latifúndio

A matéria é uma reação à nossa jornada de lutas de agosto.

Foram mobilizados mais de 50 mil trabalhadores rurais, em 20 estados.

Um acampamento em Brasília, com 4 mil trabalhadores rurais, fez mobilizações durante uma semana e ocupou o Ministério da Fazenda para cobrar medidas para avançar a Reforma Agrária.

A jornada foi vitoriosa e demonstrou a representatividade social e a solidez das nossas reivindicações na luta pela Reforma Agrária.

O governo dobrou o orçamento para a desapropriação de terras para assentar 20 mil famílias até o final do ano, liberou o orçamento para cursos para trabalhadores Sem Terra, anunciou a criação de um programa de alfabetização e a criação de um programa de agroindústrias.

Interesses foram contrariados e se articularam para atacar o nosso Movimento e a Reforma Agrária. Para isso, usam a imprensa venal para alcançar seus objetivos.

Os resultados da jornada e a reação do latifúndio do agronegócio, por meio de uma revista, apenas confirmam que o MST é forte e representa uma resistência à transformação do Brasil numa plataforma transnacional de produção de matéria-prima para exportação e à contaminação das lavouras brasileiras pela utilização excessiva de agrotóxicos.

A luta vai continuar até a realização da Reforma Agrária e a consolidação de um novo modelo agrícola, baseado em pequenas e médias propriedades, no desenvolvimento do meio rural, na produção de alimentos para o povo brasileiro sem agrotóxicos por meio da agroecologia.

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Enviado por Alípio Freire

Extraído do sítio do MST – Movimento dos trabalhadores rurais Sem Terra

Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra

http://www.youtube.com/watch?v=p5hG9DOwSh0&feature=player_embedded

Limite da propriedade da terra é tema de plebiscito popular

9 de agosto de 2010

Por Pedro Carrano
Do Brasil de Fato

O Brasil é o segundo maior concentrador de terras do mundo. Uma desigualdade histórica, que se expressa no fato de as unidades de produção com menos de dez hectares ocuparem somente 2,36% de área do território nacional, mesmo sendo a imensa maioria numérica.

Este cenário motivou o Fórum Nacional pela Reforma Agrária (FNRA) a propor ao conjunto da sociedade um plebiscito, de caráter popular, pelo limite da propriedade da terra. A população é chamada a organizar, entre os dias 1º e 7 de setembro, uma urna e dar a sua contribuição no tema.

Medida indicada em uma série de países, o limite jurídico da propriedade da terra inexiste no Brasil. O Fórum propõe um máximo de 35 módulos fiscais como a área que um proprietário possa ter em mãos. Propriedades superiores a essa medida seriam incorporadas à reforma agrária pelo poder público.

O módulo fiscal varia de região para região, definido para cada município de acordo com critérios, tais como: proximidade da capital e infra-estrutura urbana, qualidade do solo, relevo e condições de acesso. No Paraná, por exemplo, o enquadramento de 35 módulos fiscais equivale a uma média de 1035 hectares. Já no Amazonas, a área torna-se mais extensa e atinge 3500 hectares.

O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo é composto por 54 entidades. Somam-se ao plebiscito a Assembléia Popular (AP) e o Grito dos Excluídos, entre outros movimentos sociais. Entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) apóiam a iniciativa.

A população é também chamada a participar de uma coleta de assinaturas para um projeto de emenda constitucional (PEC) para seja inserido um quinto inciso no artigo 186 da Constituição, no que se refere ao cumprimento da função social da propriedade rural. De acordo com os organizadores do plebiscito, o voto e o abaixo-assinado são complementares.

“Trata-se de uma questão que interessa a todos, pois estabelecer o limite da propriedade significa democratizar o acesso à terra e possibilitar a fixação do homem no campo, evitando inúmeros problemas que a migração para as cidades causa. A articulação com as comunidades de base é chave, seja pela importância do tema, seja pela rede espalhada em todo o Brasil”, avalia Luis Bassegio, militante da Assembleia Popular e do Grito dos Excluídos.

Contexto do debate

Dom Ladislau Biernarski, presidente nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), afirma que o plebiscito dialoga com o tema central da Campanha da Fraternidade de 2010, que toca na desigualdade do capitalismo, com o “Fraternidade e Economia – Vocês não podem servir a Deus e ao dinheiro", e tem o seu desfecho com o “Grito dos Excluídos”, realizado na Semana da Pátria, também de 1º a 7 de setembro.

De acordo com a proposta do plebiscito, apenas cerca de 50 mil proprietários teriam sua propriedade limitada, o que ao mesmo tempo liberaria uma área de 200 milhões de hectares para a reforma agrária. “É vantajoso para um país que deixemos de ter quatro milhões de sem terra, onde 2% dos proprietários possuem mais de metade das terras”, coloca Biernarski.

O artigo 184 da Constituição Brasileira se refere à função social da propriedade e impõe que o Estado cumpra a reforma agrária. No entanto, logo depois, o mesmo documento também estabelece o direito à propriedade privada e define que a reforma agrária não toque na média propriedade e naquela definida como produtiva.

A proposta do plebiscito busca inserir o limite da propriedade da terra no artigo 186 na forma de um quinto inciso, somado aos atuais quatro incisos que definem a função social da propriedade. No entanto, para atingir na prática a função social da terra, como afirma Biernarski, “será necessário pressão das organizações sociais”.

Bassegio, por sua vez, analisa que o tema da terra, em diferentes momentos históricos, enfrentou resistência das frações mais conservadoras da elite brasileira. “Isso tem a ver com o poder da oligarquia agrária no Brasil. Ela é muito retrógrada, não vê que a solução de nossos problemas em boa parte está no campo, ela continua cega em sua visão de que falar em reforma agrária é igual a comunismo. Por outro lado, é necessária uma maior articulação da sociedade no sentido de apoiar efetivamente as lutas dos trabalhadores no campo”, propõe.

A questão do elevado consumo de agrotóxicos, a alteração no Código Ambiental em favor do agronegócio, o controle das transnacionais sobre a terra e a água são diferentes debates que atravessam a atual conjuntura e devem estar presentes no trabalho de conscientização que antecede os dias de votação do plebiscito.

“Temos que trabalhar a reforma agrária abrangente, que cuide de fato da alimentação da população, sem veneno, em que haja o confisco das terras onde há trabalho escravo”, defende Biernarski. No que se refere ao uso do trabalho escravo pelos grandes proprietários, dados recentes da CPT apontam que, em 25 anos, 2.438 ocorrências de trabalho escravo foram registradas, com 163 mil trabalhadores.

Falar na propriedade da terra é tocar no assunto da terra em mãos estrangeiras. O Sistema Nacional de Cadastro Rural do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) elaborou um mapa da distribuição de terras brasileiras compradas por estrangeiros. São 4,3 milhões de hectares distribuídos em 3.694 municípios.

“A questão da terra é fundamental para a identidade nacional. O limite da propriedade da terra existe em quase todos os países, a terra não pode nunca perder sua importância, seu significado de ser a primeira referência de um país, quando olhamos sua geografia e sua história”, comenta o bispo de Jales e presidente da Cáritas brasileira, dom Demétrio Valentini. (Com informações de Assessoria de Comunicação FNRA)

extraído do sítio do MST

Código Florestal e o Estado de Direito Ruralista

10 JULHO 2010 - Igor Felippe Santos*

A Constituição Federal determina no seu artigo 5º que “a propriedade atenderá a sua função social”, senão deverá ser desapropriada e destinada à Reforma Agrária, com exceção de pequenas propriedades e áreas produtivas. A função social é cumprida, de acordo com o artigo 186, quando, de forma simultânea, o proprietário faz um aproveitamento racional e adequado; preserva o meio ambiente; respeita as leis trabalhistas e favorece o bem-estar social.

De acordo com censo agropecuário, 50 mil latifundiários com mais de mil hectares controlam mais de 43% das áreas agricultáveis (em torno de 146 milhões de hectares). Só está garantida a manutenção da posse das suas propriedade se a sua atividade estiver acima de índices mínimos de produtividade, cumprir a legislação trabalhista e ambiental.

Será que os latifundiários do agronegócio respeitam a Constituição Federal e cumprem a função social da propriedade? Pela movimentação política de suas entidades de classe e representantes no Congresso, podemos afirmar que não.

Retrocesso

Foi aprovado relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PcdoB) na comissão especial que discute alterações no Código Florestal, na primeira semana de julho. Agora, o projeto será votado no plenário da Câmara dos Deputados. As entidades ambientalistas e os movimentos sociais do campo avaliam que as mudanças representam um retrocesso para a política de preservação ambiental, mas também para a Reforma Agrária.

O relatório aprovado na comissão prevê, entre outros pontos, anistia a todos os latifundiários criminosos que desrespeitaram o Código Florestal até julho de 2008. Ou seja, o conceito constitucional de função social não foi cumprido e essas terras deveriam ser desapropriadas, no entanto, os proprietários serão perdoados. O crime compensa para os ruralistas… Milhares e milhares de hectares que deveriam se transformar assentamentos de sem-terra vão continuar nas mãos de criminosos que não aceitaram a legislação ambiental em vigor.

Institucionalização da ilegalidade

Mesmo antes dessa reforma Código Florestal, o Estado brasileiro vinha sendo omisso. Desde 1988, apenas duas propriedades que descumpriram a legislação ambiental foram destinadas à Reforma Agrária, como determina a Constituição. Se o Congresso Nacional aprovar essas mudanças, o agronegócio conseguirá institucionalizar a ilegalidade de desmatar, manter as propriedades e escapar da desapropriação.

Não é novidade esse procedimento da parte dos ruralistas. É a mesma “técnica” que utilizam com os índices de produtividade. Com sua força política, impedem o cumprimento da Constituição e da Lei Agrária, que obrigam o governo atualizar a tabela com a média da produção de cada localidade, que serve de referência para as desapropriações.

Os índices usados atualmente são de 1975. De lá pra cá, mesmo com toda a propaganda da produtividade do agronegócio, não aceitam parâmetros atualizados para definir a improdutividade. Mesmo com o descumprimento da legislação, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), tenta nos porões do Senado fazer uma manobra para mudar a lei e descaracterizar os índices de produtividade.

Mais uma vez, os interesses dos ruralistas conseguem se sobrepor à Constituição, às leis que regulam a Reforma Agrária e às necessidades dos trabalhadores rurais. O Estado de Direito dos ruralistas se sustenta sobre uma lógica bem simples: cumprem as leis que “interessam”, ignoram e mudam aquelas que os prejudicam.

Tomara que a sociedade brasileira se posicione contra a aprovação dessas mudanças no plenário da Câmara, que viabilizam o avanço do agronegócio e das empresas transnacionais sobre as nossas terras. Um bom começo é questionar os candidatos à Presidência, aos governos estaduais e ao Parlamento sobre o que propõem em relação ao Código Florestal e, principalmente, se vão se curvar à bancada ruralista e ao agronegócio, que têm um poder que paira sobre a democracia.

Igor Felippe Santos* é jornalista, editor da Página do MST, integrante da Rede de Comunicadores pela Reforma Agrária e do Centro de Estudos Barão de Itararé.

Chupado da página do PCB

Qual o limite da propriedade da terra?

Publicado em 29 de junho de 2010

Do IHU On-Line

Em setembro deste ano, será realizado o Plebiscito Popular pelo limite da terra que visa pressionar o Congresso Nacional para limitar o tamanho máximo da propriedade e uso dela por estrangeiros.

Em entrevista à IHU On-Line, realizada por telefone, Gilberto Portes, do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, explica a iniciativa. “Um estrangeiro vem para o Brasil e pode comprar a quantia que quiser de terra. Enquanto isso, há quatro milhões e duzentas mil famílias que não têm acesso à terra, ou seja, mais de doze milhões de pessoas”, aponta.

Portes fala também da importância da revisão dos índices de produtividade para a efetiva realização da Reforma Agrária no país. “Os índices de produtividade são fundamentais, principalmente nas regiões que teoricamente dizem que não têm terra para Reforma Agrária”, defendeu.

O advogado Gilberto Portes é secretário executivo do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo. Foi coordenador estadual do MST no RS.

Confira a entrevista.

Para começarmos, o senhor pode nos explicar a ideia central da questão do “Limite da Propriedade da Terra”?

O Brasil é o segundo país com maior concentração de terra do mundo. Este é o elemento central. O outro, que está relacionado a esta situação, é que o Brasil, desde a sua descoberta ou da sua invasão, teve o poder econômico, o poder político e o próprio poder social concentrados através da propriedade da terra. A mudança da relação de trabalho, renda, alimentação, desenvolvimento econômico social do país passa necessariamente pela democratização da terra. Isso porque só dessa maneira será possível garantir mais pessoas produzindo alimentos, mantendo o trabalho no campo e, assim, desenvolvendo o país através da produção de produtos de qualidade e, consequentemente, eliminando a violência das grandes periferias das cidades. Hoje, para cada família que é assentada, é possível empregar, em média, cinco pessoas no campo e mais três na cidade. Precisamos mostrar esse dado para a sociedade brasileira. O limite da propriedade da terra é a base para que se quebre a espinha dorsal de um problema histórico estrutural do Brasil.

Como está a preparação do Plebiscito pelo Limite da Propriedade da Terra?

Em torno de 12 estados brasileiros já realizaram suas plenárias. Temos cerca de cem lideranças ligadas às pastorais sociais, movimentos sociais e movimento sindical. Estas instituições estão se envolvendo com lideranças das periferias dos bairros, associações de moradores, comunidades eclesiais. Agora, no final de junho, início de julho, teremos a consolidação destas plenárias estaduais, onde estamos formando os comitês nas comunidades. Em agosto, estaremos na fase intensiva de mobilização nacional que culminará no grande momento do plebiscito que acontecerá entre 1º e 7 de setembro. Faremos uma grande manifestação popular junto com o grito dos excluídos, em que vamos buscar apoio da sociedade para entrar no Congresso Nacional com uma proposta de emenda constitucional para limitar o tamanho da propriedade de terra. Esse é o instrumento que estamos utilizando como forma de pressão política para fazer o debate com a sociedade brasileira. Nós precisamos retomar a Reforma Agrária para mudarmos a condição social do povo brasileiro e, consequentemente, fazer com que as pessoas exerçam sua cidadania e sua participação popular.

Em que contexto surge a ideia de organizar um plebiscito sobre esse tema?

A partir do estudo da luta pela terra no Brasil, os movimentos foram aprofundando este debate, vimos o quanto é necessário, assim como já foi feito em outros países, construir um processo de limitação da propriedade da terra. Esse processo ajuda muito no que diz respeito ao desenvolvimento do país, tanto do ponto de vista do capitalismo como do ponto de vista mais socialista. No Brasil, como nossas elites são as mais atrasadas deste mundo, não foi feito um investimento na democratização da terra para que a população tivesse acesso a alimento barato e emprego. Os movimentos, as organizações, as Igrejas, sempre se preocuparam com que a nossa Constituição Brasileira tivesse inciso ou um artigo que estabelecesse claramente que a propriedade de terra no Brasil tem que ter limite.

Um estrangeiro vem para o Brasil e pode comprar a quantia que quiser de terra. Enquanto isso, há quatro milhões e duzentas mil famílias que não têm acesso à terra, ou seja, mais de doze milhões de pessoas. Só as pessoas que têm dinheiro e poder possuem acesso a nossa biodiversidade, natureza, terra. Nossa ideia é fazer um debate mais aberto com a sociedade e apresentar uma proposta para incluir, na Constituição Brasileira, no artigo 186, um inciso que estabeleça, com clareza, que devemos limitar a propriedade da terra em tantos módulos.

E o que são módulos?

São áreas que o INCRA tem como mecanismo de estabelecer para cada agricultor ou pequeno camponês, para ele sobreviver com a família. Isso varia de região para região. No Sul, por exemplo, o módulo varia de 25 a 30 hectares, já no norte vai até cem hectares, no Centro-Oeste varia de 30 a 35 hectares. Fizemos um cálculo que aponta que o máximo, para um brasileiro ou estrangeiro, deveria ser de 35 módulos, que já é um grande latifúndio. O Estado Brasileiro precisa ser obrigado constitucionalmente a democratizar a terra.

Qual é o uso que o estrangeiro dá a terra no Brasil?

Gilberto Portes – Os estrangeiros veem o Brasil como seu laboratório para duas coisas. Primeiro, para despejar os agrotóxicos que os europeus e os americanos não querem mais. Para você ter uma ideia, o Brasil consome anualmente 750 mil toneladas de agrotóxicos, isso significa que se nós dividirmos esses milhares de litros de agrotóxicos por membro da população brasileira, cada cidadão brasileiro consome anualmente cinco litros de veneno. Como aqui ainda não existe uma legislação, um controle maior, eles jogam este veneno na nossa terra. O segundo aspecto: qualquer propriedade que é conduzida por estrangeiro no Brasil trabalha com exportação, nenhuma propriedade de estrangeiro vem aqui para produzir comida para o povo brasileiro. Ele vem aqui para levar nossa riqueza, destruir os recursos naturais, retirar da propriedade a matéria-prima para enriquecer seus investimentos no mercado financeiro, esta é a lógica dos investimentos internacionais.

Consequentemente, estes grupos internacionais fazem aliança com o próprio agronegócio do Brasil para aplicar a mesma política, há uma relação íntima entre este setor de investimento internacional com o agronegócio brasileiro. Um exemplo: no Mato Grosso, um político, que foi governador do estado, tem um milhão de hectares produzindo soja. Ele é o maior produtor de soja do mundo, e é brasileiro. Porém, ele tem uma forte relação com as transnacionais que produzem aqui e exportam. A nossa interpretação é que o agronegócio está articulado essencialmente com o capital internacional para explorar e destruir a nossa natureza. Todo o desmatamento, destruição do bioma cerrado, da mata Atlântica, da Amazônia, da caatinga, do pampa no sul é consequência deste investimento nacional e internacional do agronegócio que tem como essência a exploração da matéria-prima para divisas do capital de seus interesses.

Quem está apoiando o Plebiscito?

Gilberto Portes – Nós temos 54 entidades nacionais que estão vinculadas à mobilização do plebiscito. A maior delas é a CNBB, que tem uma orientação do Conselho dos Bispos para que os agentes pastorais se envolvam efetivamente no processo de mobilização popular. Nós temos também o Conselho Nacional das Igrejas Cristãs – CONIC -, que fez um trabalho com suas Igrejas para que todas as pessoas se envolvam nessa mobilização.

A Campanha da Fraternidade deste ano tem como tema central Economia e Vida, e o gesto concreto dela vai ser a participação do Plebiscito. Dos movimentos nacionais, temos a CUT, a CONTAG, a Via Campesina, o MST e outras organizações. A Comissão Pastoral da Terra também tem nos apoiado muito, assim como a Pastoral do Migrante e o Grito dos Excluídos. E, em vários estados, nós também temos o apoio de alguns partidos políticos de esquerda, que têm como proposta a reforma agrária como mudança no Brasil.

Quem e como as pessoas podem participar e votar no plebiscito?

O primeiro passo é participar do abaixo assinado. Percebemos nas comunidades que há muita dúvida, porque está havendo uma contra-informação para tentar manipular a opinião pública sobre a nossa proposta. Estão dizendo, em alguns lugares, que limitar a propriedade de terra significa limitar também as propriedades dos pequenos e médios agricultores. A sociedade precisa estar presente no debate político e, assim, entender qual é a importância que nossa proposta de limite da propriedade da terra tem para a população urbana, para as comunidades tradicionais e para os camponeses.

A revisão dos índices de produtividade pode colaborar com o início da Reforma Agrária efetiva no Brasil?

Isso é básico e essencial para a Reforma Agrária. Os índices de produtividade são fundamentais, principalmente nas regiões que teoricamente dizem que não têm terra para Reforma Agrária. A correção desses dados é constitucional, e precisava ser feita há muito tempo. O governo não fez e não sei se vai fazer. A população tem uma expectativa enorme em relação à revisão desses índices para ampliar o número de áreas para a Reforma Agrária.

retirado da Rede de Comunicadores da Reforma Agrária