Heroico Uruguai, merece um prêmio Nobel da Paz por legalizar a maconha!

13/12/2013, [*] Simon Jenkins, The Guardian, UK  

“Heroic Uruguay deserves a Nobel peace prize for legalising cannabis”

Traduzido por João Aroldo

A guerra contra a guerra às drogas é a única guerra que importa. A postura do Uruguai levam a ONU e os EUA à vergonha.

O Uruguai não somente legalizou o consumo da maconha, mas corajosamente também sua produção e venda. Ilustração de Satoshi Kambayashi

Eu pensava que as Nações Unidas fossem um lugar inofensivo de conversa oca, com empregos livres de impostos para burocratas que, de outra maneira, estariam desempregados. Agora eu percebo que é uma força do mal. Sua resposta para uma tentativa verdadeiramente significativa para combater uma ameaça global – o novo regime de drogas do Uruguai – foi declarar que ele “viola leis internacionais”.

Ver a maré mudar quanto às drogas é como tentar detectar um movimento de uma geleira. Mas ela está se movendo. O estatuto de quarta-feira foi introduzido pelo presidente uruguaio, José Mujica, “para livrar as futuras gerações desta praga”. A praga não são as drogas em si, mas a guerra a elas, que coloca a juventude do mundo à mercê de traficantes criminosos e à prisão arbitrária. Mujica declarou-se um legalizador relutante, mas determinado a “tirar os usuários dos negócios clandestinos. Nós não defendemos a maconha ou qualquer outro vício, mas pior que qualquer droga é o tráfico”.

Uruguai vai legalizar não só o consumo de maconha, mas crucialmente, sua produção e venda. Os usuários devem ser maiores de 18 anos e uruguaios registrados. Enquanto pequenas quantidades podem ser cultivadas privadamente, empresas vão produzir cânhamo sob licença estatal e os preços serão estabelecidos para minar traficantes. O país não tem um problema na escala da Colômbia ou México – apenas 10% dos adultos admitem usar maconha – e reforçam que a medida é experimental.

Esta abordagem comedida está muito à frente mesmo de estados americanos como Colorado e Washington, que legalizaram tanto o uso recreativo como o consumo medicinal da maconha, mas não a produção. Apesar da lei uruguaia não cobrir outras drogas, ao negar aos traficantes uns 90% estimados de seu mercado, a esperança é tanto minar o grosso do mercado criminoso e diminuir a efeito de porta de entrada a outras drogas pelos traficantes.

A coragem de Mujica não deveria ser menosprezada.

José Mujica, Presidente do Uruguai

Seu país é um país levemente antiquado, e dois terços dos entrevistados se opuseram à medida, apesar disto ser acima de 3% uma década atrás. Além disso, alguns lobbies pró-legalização se opõem à nacionalização de facto. Uma questão em aberto é se um cartel estatal será tão eficaz como o livre mercado regulado. Mas o secretário de drogas, Julio Calzada, é contundente: “Há 50 anos nós estamos tentando tratar o problema das drogas apenas com uma ferramenta – penalização – e isso fracassou. Como resultado, temos mais consumidores, organizações criminosas maiores, lavagem de dinheiro, tráfico de armas e danos colaterais”.

Raymond Yans

A resposta do Painel Internacional de Controle de Narcóticos da ONU (International Narcotics Control Board) foi entoar clichês fúteis. “A medida”, disse o diretor Raymond Yans, “colocaria em perigo os jovens e contribuiria para um prematuro início de dependência”. Ela também estaria rompendo com “um tratado universalmente aceito e aprovado”. Apesar disso, a ONU admite que meio século de tentativa de supressão levou a 162 milhões de usuários de maconha no mundo todo, ou 4% da população adulta total.

Mujica, com seus 78 anos, nota a ironia que muitos de seus contemporâneos sul-americanos concordam com ele, mas só após deixarem o governo. Fernando Henrique Cardoso, do Brasil; Ernesto Zedillo, do México; e César Gaviria, da Colômbia, todos eles propõem a descriminalização do mercado de drogas para que possam começar a regular um comércio cujos operadores rivais estão matando milhares de pessoas todos os anos.

O valor do tráfico de drogas só é menor que o do tráfico de armas . Mesmo assim, os EUA resistem à descriminalização para que possam continuar a combater a produção de cocaína e ópio na América Latina e Afeganistão, para evitar enfrentar o verdadeiro inimigo: o consumo doméstico, que está fora de controle.

Por tudo isso, a futilidade da supressão está levando a leis decadentes no ocidente. Vinte estados norte-americanos legalizaram o uso medicinal da maconha. A Califórnia rejeitou por pouca margem taxar o consumo (recusando algo em torno de 1,3 bilhão de dólares em receita anual) e ainda pode voltar atrás. O uso de drogas é aceito em boa parte da América Latina e, de fato, na Europa. Mesmo na Inglaterra, onde a posse pode ser punida com cinco anos de prisão, apenas 0,2% dos casos julgados resultam em tal sentença. Os usuários de drogas mais intensos estão nas próprias prisões do estado. A lei efetivamente desabou.

A dificuldade agora é resolver a inconsistência de autoridades “fazendo vista grossa” ao consumo enquanto deixam a oferta (e assim, o marketing) não taxado e não regulado nas mãos dos traficantes de drogas. Isto é quase um subsídio estatal ao crime organizado. A indulgência pode salvar a polícia e os tribunais do custo da aplicação da lei, mas deixa todas as ruas abertas a um enorme risco, da maconha ao uso de drogas pesadas.

Acabar com esta inconsistência requer ação dos legisladores. Mas eles continuam reféns de uma combinação legal de tabu, tribalismo e medo da mídia. A política britânica quanto a todos os entorpecentes e narcóticos (do álcool ao benzodiazepam) é caótica e perigosa. O governo (inglês) admitiu na quinta-feira sua “incapacidade controlar as “drogas legais”, novas, inventadas toda semana. Eles estão correndo com laboratórios ambulantes mostrando mandados de prisão e proibição como os Keystone Cops, a seguir:

A catástrofe de morte e anarquia que a fracassada supressão de drogas levou ao México e a outros narcoestados faz a obsessão ocidental com a guerra às drogas parecer uma atração secundária insignificante. O caminho para fora desta escuridão está sendo mapeado não no velho, mas no novo mundo, cujos heroicos legisladores merecem receber um prêmio Nobel da Paz. Foram eles que assumiram o desafio de combater a guerra que realmente importa – a guerra contra a guerra às drogas. É significativo que os países mais corajosos são os menores. Graças a Deus pelos países menores.

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[*] Simon Jenkins é jornalista e escritor. Escreve artigos para o The Guardian e para rádio e TV da BBC. Foi editor do Times e do London Evening Standard. Atualmente também dirige o National Trust. Seu último livro é England's Hundred Best Views.

Uruguai aprova despenalização do aborto

17/10/2012, Infobae, Uruguay

“Uruguay aprobó la despenalización del aborto”

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

Por estreita margem, o Congresso do Uruguai aprovou a interrupção da gravidez durante as 12 primeiras semanas de gestação, lei que o presidente José Mujica já disse que promulgará.

Parlamento uruguaio

O projeto de lei recebeu 17 votos a favor e 14 contra no Senado, depois de ter sido aprovado na Câmara, mês passado. O partido da Frente Ampla, que está no governo, conseguiu aprovar o projeto graças ao voto de um deputado do Partido Nacional, da oposição.

O presidente José Mujica anunciou que promulgará a lei. Em 2008, o então presidente Tabaré Vázquez vetou iniciativa semelhante, aprovada pelo Congresso.

“Com esta lei, o Uruguai entra para o bloco dos países desenvolvidos que, na maioria, já adotaram critérios para liberar o aborto, reconhecendo o fracasso das normas penais que tentam impedi-lo” – disse o senador Luis Gallo, da Frente Ampla, em discurso no Senado. A oposição ameaçou derrogar a lei “se recebermos a confiança dos cidadãos para voltarmos ao governo em 2015”.

O aborto era considerado crime do Uruguai desde 1938. A lei agora aprovada permite à mulher interromper a gravidez, depois de consultas que durarão cinco dias com um grupo de profissionais da saúde, sobre sua decisão.

O Presidente José Mujica já havia afirmado em setembro que despenalizar o aborto “puede reduzir a quantidade de casos”, além de esclarecer que nunca vetaria uma lei sancionada pelo Parlamento.

O Uruguai, um país de tradição cristã, onde o Estado e a Igreja são independentes, é o terceiro da América Latina a aprovar a despenalização do aborto, depois de Cuba e Guiana. A estes se soma a cidade do México.

Pesquisa da Consultoria Cifra, divulgada há algumas semanas, indicou que 52% dos uruguaios concordam com a despenalização do aborto; e 34% são contrários.

É a política, estúpido!

Dilma Rousseff  e José Mujica

Publicado em 05/07/2012 por Mair Pena Neto*

De todas as manifestações sobre o ingresso da Venezuela no MERCOSUL, a mais lúcida e transparente me pareceu a do presidente uruguaio José Mujica, que a classificou como resposta ao Congresso paraguaio, que destituiu o presidente Fernando Lugo, e ao surgimento de novos elementos políticos.

Política é a palavra chave. O MERCOSUL e a UNASUL não são apenas blocos de interesses comerciais. O mundo não se guia apenas pelo comércio ou pela economia. As tentativas neste sentido estão aí, palpáveis, com a crise de gigantescas proporções que assombra o mundo. Parafraseando o assessor de campanha de Clinton, James Carville, que cunhou a famosa expressão “É a economia, estúpido!”, para destacar o impacto da saúde econômica nos resultados eleitorais, diria que “É a política, estúpido!” quem precisa orientar decisões de governos que desejam se manter  soberanos.

O que Mujica buscou dizer é que o MERCOSUL corria risco com a ascensão do governo ilegítimo do Paraguai, que ameaçava contaminar o bloco ao ignorar suas gestões em prol da legitimidade democrática naquele país. A decisão do ingresso da Venezuela no MERCOSUL foi tomada em 2006, mas o Senado paraguaio, cujo caráter o mundo todo conheceu no processo sumário de deposição de Lugo, vinha impedindo sua consolidação.

Pelo aspecto puramente comercial, não havia como rejeitar o ingresso venezuelano, já que o tamanho de sua economia e sua riqueza petrolífera só contribuiriam para fortalecer o bloco e seus projetos de integração. A barreira imposta pelo Senado paraguaio era política. A mesma que se viu por aqui entre forças minoritárias no Congresso nacional. No avanço de setores progressistas na América do Sul, o Congresso paraguaio ficou como bastião conservador, uma espécie de UDN ou DEM ao sul do continente.

O golpe “constitucional” contra Lugo, que ficou isolado em meio às forças retrógradas do país, foi também um golpe contra o MERCOSUL e a UNASUL, que precisavam reagir politicamente à ameaça. E o fizeram de forma clara, dentro dos princípios de respeito à democracia que regem os grupos. O Paraguai foi suspenso - no âmbito do MERCOSUL sua expulsão jamais foi cogitada - e a Venezuela admitida, como desejavam Brasil, Argentina e Uruguai, que foram unânimes em aprovar seu ingresso.

Mujica conta que na reunião entre os presidentes dos três países surgiram os “novos elementos políticos”, que evidenciaram que “o político superava largamente o jurídico”. O presidente uruguaio se referia a marcos iniciais do MERCOSUL, que remetem à hegemonia neoliberal dos anos 90 e que ficaram para trás. O MERCOSUL e a UNASUL precisam refletir os novos tempos no continente. E eles vão muito além das relações comerciais, preocupando-se também com infraestrutura, industrialização, defesa, finanças e saúde, entre outros.

Essa nova concepção se fundamenta na visão de governos progressistas, que se tornaram majoritários no continente, e precisam estar unidos e atentos para evitar retrocessos, como o que se viu em Honduras, como o que acaba de acontecer no Paraguai e que foi tentado, sem sucesso, na Bolívia e no Equador.

Mair Pena Neto*é  jornalista, carioca e trabalhou em O Globo, Jornal do Brasil, Agência Estado e Agência Reuters. No JB foi editor de política e repórter especial de economia.

Enviado por Direto da Redação