Hollande está nu

16/1/2013, [*] Jean-Luc Mélenchon, Le Blog de Mélenchon

“Hollande tout nu (politiquement)”

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

François Hollande

Não se deve subestimar a amplidão da virada que François Hollande operou em sua conferência de imprensa. [1] Continua a ser, sim, o mesmo homem que descrevi em meu livro En quête de gauche, [2] o percurso ideológico desde 1983. Desconhecido àquela época, seus primeiros tribunos na imprensa o davam como alinhado dessa corrente “democrata”, nascida nos EUA, que, na sequência, escalou a escadaria liberal.

De Tony Blair a Gerhard Schröder, o que se viu foi um descaminho, em toda a social-democracia europeia, do qual Hollande foi instrumento na França. Esse descaminho avançou até a total decadência, com a capitulação de Papandréou na Grécia ante o assalto da finança, mas também com os governos de grande coalizão de repetição na Alemanha e em vários países europeus. Sim: na conferência de imprensa anterior, em novembro de 2012, já se podia ver a paisagem mental da conversão pública de Hollande à “política da oferta”, característica do pensamento econômico da direita. Mas os jornalistas têm razão, quando dizem que, agora, Hollande escancarou tudo.

Foi a virada à direita mais violenta de um governo suposto de esquerda, desde Guy Molet, eleito para fazer a paz na Argélia, e que mandou para lá um contingente de guerra. Hollande foi eleito para virar a página de Sarkozy e fazer guerra à grande finança. Disso, já não se vê nem traços. Ao contrário. Um jornalista forçou-o a confessar. “Que diferença há entre sua política e a política de Sarkozy?” Da própria boca de Hollande, a diferença seria que Hollande faria o que Sarkozy fora incapaz de fazer em matéria de política econômica de direita! Dito de outro modo, visto cá de nossas galerias, Hollande se orgulha de ser pior que Nicolas Sarkozy.

Nos números, também é pura verdade. Fillon cortou 15 bilhões de gastos públicos. Hollande cortou três vezes mais. Quanto à “guerra à finança”... é a caricatura do dito de Charles Pasqua, segundo o qual “promessas só conquistam quem acredite nelas”. Não é surpresa para nós, militantes políticos, cidadãos esclarecidos. No fundo, sempre soubemos no que acreditar.

Mas às vezes, esses nossos saberes nos enganam: supomos que todos sabem o que nós sabemos e subestimamos os efeitos da desmoralização coletiva dos que descobrem a realidade, sobretudo quando não há nenhum desejo de conhecer a realidade. E subestimamos o quanto de autoridade podem tem personagens como François Hollande, simples efeito do cargo, sobre o espírito público. Quando Hollande recita, repetindo, o catecismo liberal sem nada demonstrar, usando, como se fossem provas, o que não passa de refrãos ideológicos aprendidos de nossos adversários, ele conforta a ideologia dominante e todos os preconceitos de nossos tempos de obscurantismo. Por isso, em seguida, nós é que temos de pagar, e pagar muito caro. Esse movimento provoca simultaneamente doses iguais de resignação e de conformismo.

A pressão midiática e as circunstâncias forçaram que o motoqueiro mascarado aparecesse sem disfarces. Acredito que tanto no Partido Socialista como na nossa esquerda, há muitos que teriam preferido que a ambiguidade continuasse, para facilitar os pequenos “negócios”. Mas a pressão de circunstâncias privadas impôs que Hollande adotasse postura clara, para assim tentar desmentir sua reputação de duplicidade doentia, permanente e universal. Os jornalistas o apanharam assado “ao ponto”.

Assim, conseguiram total clareza, pela qual, tenho certeza, teriam de esperar muito, sem nada obter desse falastrão, interessado em continuar a enganar todo mundo. Ah, sim, é verdade: no fundo, nada mudou. Mas nem por isso tudo continua exatamente como antes.

Houve um salto qualitativo: o novo pacto econômico-blá-blá-blá dá mais 15 bilhões ao MEDEF [Mouvement des Entreprises de France / Movimento das Empresas Francesas, a maior união patronal francesa]. No total, os dois últimos planos blá-blá-blá injetaram 35 bilhões de dinheiro novo no MEDEF, arrancados integralmente do consumo da população! Isso, quanto aos fatos & números.

Ao assumir publicamente sua virada neoliberal, François Hollande atravessa também um limite simbólico. Na vida pública, sobretudo quando fala o monarca republicano, as palavras são fronteiras, tanto quanto são passarelas sobre o real. A conferência de imprensa de Hollande pôs ponto final à “especificidade” do Partido Socialista dentro da social-democracia mundial e europeia. E não foi só isso.

O golpe de força ideológico vai virar golpe de força político. Ao votar um voto de confiança [3] no “pacto de solidariedade” que Hollande propôs aos empresários franceses, a “esquerda do Partido Socialista” o os Verdes validarão a brutal fórmula produtivista e antissocial que resume tudo, no plano da filosofia política: “a oferta cria a demanda”. [4] Hollande vai fazer o Parlamento engolir mais e mais presentes para o patronato, mais e mais Acordos Nacionais Interprofissionais [Accord National Interprofessionnel, ANI], mais e mais 66 anos para aposentadoria, mais e mais... mais e mais... Conheço bem essa goela de jiboia e a arte deles para tudo engolir, ao mesmo tempo em que falam mal do cardápio, mas... comem, assim mesmo!

Toda a esquerda representada no Parlamento está encurralada contra o muro. Assim se verá a sinceridade desses flautistas! A doutrina é essa. Mas é preciso considerar um detalhe.

Hollande aceita o rótulo de “social-democrata”.

É uma usurpação a mais. Há, é claro, razões de fundo que têm a ver com a paisagem e a história da esquerda francesa. A social-democracia é um modo de organização da esquerda, na qual o partido e o sindicato aparecem intimamente ligados. São ligados não só na ação, mas pelas estruturas e pela história. E tanto faz se o partido criou o sindicato, ou o sindicato criou o partido. É exatamente assim em todos os países do norte da Europa e na Inglaterra. Mas nada disso jamais existiu na França. Em minha opinião, melhor que assim seja. Mas... assim sendo, o que seria, afinal, essa social-democracia à moda Hollande na qual o sindicato e o partido dão-se as costas? A resposta é simples: a social-democracia de Hollande não existe.

Por pior que seja, a social-democracia é um modo pelo qual os avanços incorporam as relações de força entre as forças sociais, e incorporam a negociação, para chegar a acordos e compromissos. Mas no “sistema” Hollande não se vê nem traço de incorporação de relações de força, de negociação, nem de qualquer acordo e compromisso típicos da social-democracia que se conhecia. Hollande dá presentes “secos” aos acionistas. Nenhuma contrapartida, de tão calculados e fechados e firmes que são os presentes; nada se exige do grande patronato, em troca.

Onde está o espaço de “negociação”? Trata-se de concessão já previamente decidida, unilateral e sem condições, como se viu no caso dos Acordos Nacionais Interprofissionais, da aposentadoria aos 66 anos e hoje? Onde está a relação de forças, se o governo define as concessões, antes de começar a discussão? Não há.

A ideia social-democrata é “partilhar os frutos do crescimento”. Não passa de lamentável ilusão produtivista, sim, que supõe um mundo em crescimento permanente, sem limite, num mundo limitado. Mas, pelo menos, aspira-se a partilhar alguma riqueza. Na França de Hollande, não, não se partilha coisa alguma. São 15 milhões dados de um lado, e, do outro lado, no melhor dos casos, promessas de “criação de empregos”.

Ainda que essas promessas se convertessem em fatos, e disso não se vê nem o menor sinal, que tipo de troca é essa? Entrega-se a riqueza a alguns, em troca de os outros terem o “direito” de produzir cada vez mais riquezas que serão repartidas sempre com a mesma desigualdade! E qual o conteúdo desses empregos “garantidos como contrapartida”? São empregos socialmente degradados, de baixo salário, para possibilitar que o governo pague os 15 bilhões “de presente”. Empregos com menor poder de compra, porque a “economia” de gasto público é feita à custa de mais despesas para as famílias.

E eis aí Hollande, fingindo indignar-se contra os que veem em suas políticas, o prosseguimento dos presentes à grande finança! Só ele não vê que praticamente toda essa catarata de dinheiro dado ao grande patronato não se converte em investimento: praticamente todo esse dinheiro é repartido lá mesmo, como dividendos. Tudo isso está comprovado nos números.

O que Hollande faz é social-liberalismo.

A palavra não é boa, mas descreve, pelo menos aproximadamente, a nova matriz onde se somam, dia a dia, a prioridade dada ao mercado, a livre concorrência (só falsamente europeia) e “os valores” societários, mas associais, das classes médias superiores urbanas. Essa é a linha “democrática” em curso, depois dos anos 1980s, na Internacional socialista.

Depois do início da ofensiva “democrática” na França, o perigo é que já não há esquerda política em nosso país, como há na Itália, laboratório de ponta da nova orientação do movimento social-democrata.

A criação de nossa Frente de Esquerda [Front de Gauche] fechou, precisamente, o avanço dessa via. Daí o empenho com que os solfériniens [membros do Partido Socialista, assim chamados porque têm sede na Rue de Solférino 10, Paris (NTs) [5]] se dedicam a combater por todos os meios (e basta isso; meus leitores estão bem avisados para sempre interpretar essa afirmação, conforme as circunstâncias da hora).

O que interessa é que, não, não se trata de “gueguerra” [orig. gue-guerre, “bate-boca”, “guerra de gagos”] nem de discussão fútil [fr. “bisbille”], como dizem “críticos” e comentaristas tolos ou rendidos. Na Frente de Esquerda não temos qualquer problema pessoal com ninguém. Pessoalmente, não sinto nem ciúmes nem frustração.

Sobre se a Frente de Esquerda votará ou não com o Partido Socialista (na votação do voto de confiança no pacto de responsabilidade que Hollande pediu ao empresariado francês, no discurso de final de ano. [6] E Mélenchon não quer saber de pacto com Hollande)

Mas há um pesado problema de orientação nessa discussão. Esse é um debate estratégico de fundo. A independência política da Frente de Esquerda em relação ao Partido Socialista é para nós questão fundacional, que ultrapassa em muito as tolices sobre “unificar a esquerda” e outras bobagens semelhantes que os socialistas franceses usam como boia salva-vidas.

Que alguns setores do Partido Comunista Francês (PCF) assumam sua orientação, e que aprovem o pacto, se acharem útil, com os socialistas, e desde o primeiro turno. É direito deles. Tem de ser respeitado como tal.

Mas que não tentem envolver outras forças que se integram no nosso movimento, em suas escolhas. Também temos direitos, que também têm de ser respeitados. Não queremos ser envolvidos em nenhuma aliança com o Partido Socialista. Não seremos envolvidos.

Ao contrário: é preciso trabalhar, como sigla sem compromisso com o PS, para formar uma oposição de esquerda; e votar contra, na votação do pacto de responsabilidade (que Hollande quer firmar com os empresários [6]) pode ser o ponto de partida. Essa oposição de esquerda não se pode resumir à Frente de Esquerda. Tampouco pode ser efeito de encontros e de “convergências” com setores mais bem nutridos do PS, cuja audácia política só vai até a guerra “midiática” inócua, sem consequências práticas.

Todos os que se diziam “mais úteis fora, que dentro” do PS, acreditassem ou não no que diziam, estão agora ante uma escolha: ou as palavras, ou os atos. Os que votaram conosco e quiseram dar uma chance governamental à nossa ecologia política saibam que chegaram à fronteira entre comprometer-se e renegar.

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Notas de rodapé

[1] 14/1/2013, François Hollande, conferência de imprensa. Vídeo a seguir:

[2] MELENCHON, Jean-Luc, En quête de gauche, Paris: Balland, 2007.

[3] Sobre isso, ver: PACTE DE RESPONSABILITÉ: L’AILE GAUCHE DU PS VOTERA LA CONFIANCE AU GOUVERNEMENT DU BOUT DES LÈVRES

[4] Sobre isso, ver: “Lei de Say”

[5] “Visitez Solférino, la maison des socialistes” (vídeo e mapa)

[6] Le Monde: “François Hollande propose un «pacte de responsabilité» aux entreprises”

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[*] Jean-Luc Mélenchon (Tânger-Marrocos, 19 de agosto de 1951) é um político francês, atual líder da Frente de Esquerda da França (Front de Gauche). Foi educado no Lycée Pierre-Corneille em Rouen (Normandia). Seu pai trabalhava nos serviços postais, e sua mãe, de origem espanhola, era professora de escola primária. Cresceu no Marrocos, até que sua família se mudou para a França em 1962. Obteve licenciatura em Filosofia pela Universidade de Franche-Comté, e tendo ganho as CAPES (qualificação de ensino profissional), tornou-professor antes de entrar para a política. Foi senador da França em 2 períodos (2004–2010) e (1986–1995) pelo Partido Socialista Francês e candidato pela Frente de Esquerda, derrotado nas eleições presidenciais de 2012.

Contra impostos? “Austeridade”? Por quê?!

Corey Robin

12/8/2011, Corey Robin, London Review of Books, vol. 33, n. 16

The War on Tax

Traduzido pelo Coletivo da Vila Vudu

Entreouvido na Vila Vudu:

“Pêqmepê! De tanto os panacas petistas falarem em “tucanos”, “tucanos”, porque os jornais e a televisão só dizem “tucanos”, “tucanos” – justamente para fazer esquecer que o PSDB é o Partido da Social Democracia Brasileira – até já tinha mesquecido! Pêqmepê! O PSDB é o partido da social democracia brasileira! Comé que eu fui mesquecê?!

Nenhum partido social democrata jamais prestou, no mundo, nunca! 

Em 2004 o Mangabeira Unger já ensinava em SOCIAL DEMOCRACIA: “O discurso político dominante no Brasil hoje é o da social-democracia européia. Na Europa, porém, fica cada vez mais patente a insuficiência da fórmula social-democrata para lidar com os problemas atuais. Mais razão para concluir que está errado o subtexto da política brasileira. 

O que definiu a formação da social-democracia no curso do século 20 foi o abandono da tentativa de reorganizar o Estado e o mercado em favor da adoção de políticas de redistribuição econômica e proteção social. Políticas que humanizariam as instituições que os social-democratas deixaram de criticar”

A crise da dívida pela qual passa o governo Obama é resultado da guerra e dos impostos. Não se discute que a crise vem de antes da eleição de Obama. Quando George W. Bush tomou posse em 2001, os EUA tinham excedente de $2 trilhões. Muitos acreditavam que, se o país simplesmente seguisse o rumo traçado por Bill Clinton, a dívida nacional, então de $5,7 trilhões, estaria zerada ao final da década. Bush escolheu outra via. Cortou impostos e reduziu a arrecadação em cerca de $1,8 trilhão. Declarou guerra geral ao terror e fez duas guerras específicas. Financiadas inteiramente por empréstimos – fato inédito na história dos EUA – as guerras e os gastos extras da Defesa acrescentaram $1,5 trilhão à dívida. A crise financeira e a recessão que a seguiu fizeram encolher ainda mais a arrecadação. Quando deixou o governo, Bush já havia consumido o excedente e praticamente dobrara o tamanho da dívida – foi o presidente que mais aumentou a dívida pública, em toda a história dos EUA.

Não importa o caminho pelo qual chegamos ao ponto onde estamos: a atual crise é política, não financeira. Os EUA não estão ante a perspectiva de não mais poder tomar empréstimos por ninguém querer emprestar; as convulsões são resultado de contingências inteiramente políticas: uma lei de 1917, que exige que o Congresso autorize aumentos no teto da dívida; uma Câmara de Deputados controlada pelos Republicanos que parece sinceramente querer – também pela primeira vez na história dos EUA – impedir qualquer aumento; e um presidente Democrata que – por convicção, astúcia ou necessidade – prefere cooperar, a confrontar a oposição. Dessa convergência nasceu a ideia de que, se o Congresso não autorizasse o aumento do teto de endividamento no dia 2/8, os EUA quebrariam. Isso jamais aconteceria, em nenhum caso: os EUA tinham reservas para pagar as dívidas (e tinham arrecadação futura), e Obama antes cortaria outros gastos, e em nenhum caso o país quebraria. Mesmo assim, com a histeria e o desvario de que só Washington é capaz, fixou-se o consenso de que era preciso fazer alguma coisa, imediatamente.

Se a política não tivesse intervindo e se Obama desse ouvidos aos economistas de centro-esquerda, eis o que deveria ter feito. Primeiro, nada fazer, coisa alguma, em relação à dívida, pelo menos por hora. A dívida pode ser significativamente reduzida, bastando, para tanto, que a economia melhore. A melhor maneira de obter isso é o governo gastar, o que aumentará a dívida no curto prazo, mas a fará diminuir no longo prazo, com a arrecadação gerada pelo crescimento. Segundo, estando a economia saudável, aumentar impostos, sobretudo para os mais ricos. Como parte do PIB, a arrecadação está no nível mais baixo desde 1950. Exceto durante um curto período no final dos anos 1980s e início dos 1990s, os principais impostos marginais chegaram ao nível mais baixo, desde 1931. Impostos cobrados a empresas nos EUA são os mais baixos dentre todos os países da OECD. A ideia de que não se poderiam aumentar impostos, não só para financiar gastos necessários e desejados, mas também para reduzir o déficit, é contraintuitiva. Finalmente, reduzir os gastos militares. 

Como o jornalista de economia Doug Henwood observou, se os EUA simplesmente voltassem aos níveis de gastos de 2000 – 3,7% do PIB, bem diferentes dos atuais 5,4% –, já poderia economizar $3,6 trilhões, na próxima década, 72% a mais que economizará nos termos do acordo sobre endividamento que Obama negociou com o Congresso.

Nada disso. Obama e o Congresso tomaram o caminho inverso, pavimentado há 40 anos pela filosofia “contra impostos” da direita norte-americana. Em fevereiro de 2010, Obama nomeou uma comissão bipartidária para equilibrar o orçamento até 2015, e fazendo da redução da dívida prioridade absoluta. Depois das eleições de meio de mandato, em novembro, quando os Republicanos reconquistaram a maioria da Câmara com a ajuda do Tea Party, Obama congelou os salários dos trabalhadores federais e endossou um programa de “austeridade” ainda mais agressivo. Só cortes e nenhum aumento de impostos: não uma vez (quando, em dezembro, Obama prorrogou a validade dos cortes de impostos feitos por Bush), mas duas vezes (na primeira fase do acordo da dívida, que elimina $900 bilhões da dívida exclusivamente cortando gastos) e, agora, já quase três vezes (com a segunda fase do acordo, que eliminará mais $1,2 trilhões só em gastos... se uma comissão do Congresso não conseguir produzir pacote de aumentos de impostos e cortes de gastos até novembro). O acordo não fala de cortar gastos da Defesa – e não se sabe se os cortes são cortes ou simples taxas de crescimento mais lento, nem se e como acontecerão – mas recentes comentários de Obama e de seu secretário da Defesa sugerem que o acordo final teria sido o melhor possível, para evitar cortar benefícios.

Por definição, o acordo a que chegaram seria politicamente viável. Por que seria viável – e outras soluções não seriam viáveis – é assunto muito discutível e ferozmente discutido. Muitos culpam os Republicanos, que quereriam encurralar o governo, para prosseguir em sua agenda de baixar impostos e minimizar gastos. Outros culpam Obama: sua sobrenatural aversão a conflitos e crença absurda na boa fé dos Republicanos e no valor do bipartidarismo. Há quem fale também das limitações que constrangem o poder do presidente nos EUA: diferente do que ocorre em sistema parlamentarista, o presidente tem de negociar com deputados da situação e da oposição cujos destinos eleitorais não estão atrelados aos do presidente. 

Há quem diga que não se pode assumir que Obama desejasse resultado substancialmente diferente do que obteve. Pode ser verdade: Obama sempre declarou seu desejo de cortar gastos do governo; talvez porque suponha que assim melhorariam suas chances de ser reeleito, ou porque embarcou nas ortodoxias neoliberais da moda ou, simplesmente, porque conviveu por tempo demais com os friedmanistas da Universidade de Chicago, Obama não é o progressista que muitos imaginaram que fosse. Obteve o acordo que obteve simplesmente porque era o acordo que desejava obter; ou, então, porque não desejava com o indispensável empenho qualquer outro tipo de acordo.

Todos esses argumentos dão a impressão de ter algo de substancial, mas se os deixamos esfriar e voltamos a eles na manhã seguinte, vê-se que, em todos, falta uma dinâmica mais profunda. 

Historicamente, crises de dívidas resultantes de guerras sempre catalisaram avanços políticos progressistas e, algumas, até precipitaram revoluções. Charles I e Louis XVI viram-se metidos em conflitos militares que seus sistemas tributários não podiam financiar. Acabaram, os dois envolvidos em confrontações fatais: Charles com o Parlamento em 1640; e Louis com os Estados Gerais em 1789. Além da motivação financeira, as revoluções que derrubaram esses soberanos alimentaram-se também das disputas que os reis tiveram de fazer para aumentar impostos e financiar suas guerras. 

Como Richard Tuck sugeriu, é possível que o próprio Charles tenha aberto a porta para a democracia na Inglaterra. Para reimplantar um antigo imposto sobre cidades costeiras (“ship money”) e com esse dinheiro financiar uma expedição naval contra os holandeses, a Coroa argumentou que a segurança da população seria o mais intocável fundamento da ação política – axioma de todos os republicanos de todos os tempos –, superior a qualquer lei ou constituição. Embora usado para justificar o absolutismo, a retórica de Charles sobre “interesses do povo” carregava importante implicação democrática subversiva: essas guerras não são minhas, são suas, de vocês, do povo, e vocês têm de fazer o possível e o impossível para que sejam guerras vitoriosas. Forças parlamentares poderiam ter contra-argumentado que, se o padrão ouro da política são os interesses e a segurança do povo, melhor seria que representantes eleitos do povo determinassem de que interesses e segurança se tratava e como preferiam vê-los defendidos.

Logo depois do 11/9, muitos liberais esperavam que a guerra ao terror inaugurasse novo capítulo na história da social democracia nos EUA, porque a conclamação ao sacrifício patriótico geraria uma ética da solidariedade social. O que se viu foi Bush capando impostos, endividar o país até o pescoço e converter a guerra ao terror em esporte nacional pela televisão, não em guerra do povo. Soberanos modernos tardios, parece, afastam suas políticas de qualquer democracia, criando exércitos mercenários e mergulhando no pântano dos mercados de crédito fácil. Como resultado, ninguém nos EUA precisa reclamar a propriedade de qualquer valor comum ou coletivo: nem de guerras nem de dívidas; nem o governo nem, com certeza, os cidadãos, cada dia mais empobrecidos e precários.

Por isso, a atual crise foi tomada pela esquerda como oportunidade para retirada e encolhimento, não como fagulha que poderia desencadear uma revolta democrática. Nessa medida, faz lembrar crises semelhantes no Terceiro Mundo ao longo dos últimos 30 anos, sempre usadas pelas elites para justificar cortes drásticos nos gastos do governo e a reestruturação de economias social-democratas. Por exemplo, também, a crise fiscal da cidade de New York em 1975, quando Wall Street pôs-se a impor políticas de “austeridade” e disciplina à social democracia nos EUA, em movimento que, para muitos, deu origem a experimentos posteriores, sempre de crescente “austeridade”, na América Latina e pelo mundo. 

O persistente discurso de Obama a clamar por “austeridade” atualiza para 2011 o que diziam os Democratas de Wall Street durante a crise de 1975. Depois daquela crise, o partido Democrata foi reconfigurado à imagem de Wall Street [no Brasil, criou-se o PSDB, Partido da Social Democracia Brasileira, à moda FMI e Wall Street. BINGO!]

Mas há duas diferenças cruciais, hoje. Não há qualquer ameaça de os emprestadores fecharem as torneiras; emprestadores internacionais parecem perfeitamente desejosos de continuar a financiar o endividamento dos EUA. De fato, quando a Bolsa de Valores desabou depois que Standard and Poor’s rebaixou a avaliação dos EUA, dia 5 de agosto, os investidores correram a pôr seu dinheiro em bônus do Tesouro dos EUA. E onde crises anteriores provocaram resistência popular, dessa vez – por mais que a crise seja simulacro – exceto em Wisconsin e alguns outros estados, o único sinal de mobilização que se viu na esquerda, foi para rápida retirada.

Se há texto de leitura indispensável nesse momento, é O 18 Brumário de Luis Bonaparte, de Marx [1]. Não pela super repetida frase da primeira vez como tragédia, depois como farsa, mas, isso sim, pela impressionante análise, de retrovisão e previsão, do comportamento reacionário dos camponeses franceses ao longo das monarquias Bourbon e de Julho. Embora a revolução de 1789 e Napoleão tivessem libertados os camponeses da servidão, a geração que veio em seguida foi entregue, sem qualquer atenção, à dura disputa dentro do mercado da produção agrícola, contra pequenos proprietários que não lhes podiam oferecer emprego e salário. Sim, já não tinham de pagar impostos feudais aos donos da terra, mas tinham de pagar hipotecas e impostos que nenhum benefício lhes traziam. Com Napoleão III, o estado só lhes ofereceu o espetáculo imperial. Não era pouco, como Marx observou, porque, no exército, os camponeses foram “transformados em heróis, defendendo suas novas posses contra o mundo externo, glorificando a nacionalidade recém adquirida, pilhando e revolucionando o mundo. A farda era seu manto de poder estatal; a guerra, sua poesia”. A isso Marx chamou “o império do campesinato”. 

Na análise de Marx vê-se o baixo ventre da crise da dívida – de fato, das últimas quatro décadas da revolta da direita contra impostos, da Proposição 13 de Howard Jarvis em 1978, que destruiu as finanças da California ao impor estritos limites a qualquer aumento de impostos, ao Tea Party. Os liberais sempre têm dificuldade para entender esses movimentos – impostos não servem para nada que preste? – porque não veem como é pouco o que o estado, nos EUA, oferece diretamente aos cidadãos, em relação às circunstâncias econômicas em que vivam.

Desde o início dos anos 1970s, com curtos períodos de exceção, os salários dos trabalhadores estão estagnados. O que o estado ofereceu em resposta? Transporte público praticamente não existe. Nem com a “reforma” de Obama o estado oferece assistência médica ou seguro-saúde à maioria da população. Exceto nos bairros ricos, só muito raramente se encontra educação pública de boa qualidade. Nessas circunstâncias, não surpreende que os cidadãos queiram pagar menos impostos. Aí está um tipo de mudança na qual conseguem crer.

Nesse ponto, Democratas como Obama e os que o defendem, que tanto reclamam de o Tea Party ter sitiado a política norte-americana, são os únicos culpados. Durante décadas, os Democratas ajudaram a depauperar o estado norte-americano [no Brasil, a social democracia brasileira, o PSDB, fez o mesmo serviço sujo (NTs)] sempre na vã esperança de que o mercado operaria sua mágica. Por algum tempo, até que operou, enquanto o estado endividava-se sem parar. E os trabalhadores encontraram compensação para os salários estagnados, no crédito fácil e nas hipotecas a juros baixos. Na hora de pagar as dívidas, os salários – no caso dos felizardos que ainda tivessem emprego e salário – não era suficiente para pagar coisa alguma. Só restou aos assalariados clamar por menos impostos e ‘austeridade’. E o império do campesinato.

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Nota dos tradutores

[1] MARX, Karl. [dez.1851-mar.1852] O 18 de Brumário de Louis Bonaparte

Os banqueiros aceleram a marcha para o saqueio da Grécia...

... e os sociais-democratas votam pelo suicídio nacional.

Michael Hudson

por Michael Hudson [*]

A luta pelo futuro da Europa joga-se em Atenas e restantes cidades gregas, na sua resistência às exigências da finança, que são a versão do século XXI de um verdadeiro ataque militar. A ameaça de um absoluto domínio dos bancos não é certamente o tipo de política econômica liquidatária que possibilite heróicos feitos de armas. As políticas financeiras destrutivas assemelham-se mais a um exercício da banalidade do mal – neste caso, os pressupostos pró-credores do Banco Central Europeu (BCE), União Europeia (UE) e FMI (incitado pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos).

Como sublinhou Vladimir Putin uns anos atrás, as reformas neoliberais postas nas mãos de Boris Yeltsin pelos Harvard Boys nos anos 90 causaram na Rússia uma descida da natalidade, da esperança média de vida, e uma vaga de emigração – a maior queda do crescimento populacional desde a II Guerra Mundial. A fuga de capitais é outra das consequências da austeridade financeira. A “solução” proposta pelo BCE para o problema da dívida grega assevera-se autodestrutiva. Procura apenas ganhar tempo para que o BCE se aproprie de mais dívida do governo grego, deixando a fatura para todos os contribuintes europeus. Foi evitar esta transferência das perdas dos bancos para os contribuintes que Angela Merkel insistiu para que os acionistas privados absorvessem algumas das perdas resultantes dos seus maus investimentos.

Os banqueiros estão tentando obter receitas extraordinárias utilizando o mecanismo da dívida como forma de realizar aquilo que era antes levado a cabo pela guerra. Exigem a privatização do patrimônio público (a crédito, com benefícios fiscais para os juros, de modo a que aflua mais dinheiro para os cofres dos banqueiros). Esta transferência de terra, de serviços e de participações públicas, enquanto saque financeiro e tributo às economias credoras fazem com que os efeitos da austeridade financeira se assemelhem nos seus efeitos aos de uma verdadeira guerra.

Sócrates disse que a ignorância é certamente a raiz de todo o mal, uma vez que ninguém é deliberadamente maldoso. No entanto, a “cura” econômica que consiste em levar os devedores à miséria e forçá-los a liquidar o seu patrimônio público, tornou-se uma ciência socialmente aceite e ensinada nas melhores escolas de gestão. Seria legítimo pensar que, após cinquenta anos de programas de austeridade e privatizações liquidatárias para pagar dívidas, o mundo tivesse aprendido o suficiente no que toca a causas e efeitos.

O setor bancário escolhe deliberadamente a ignorância. As “boas práticas geralmente aceitas” são apoiadas por Prêmios Nobel da Economia de forma a fornecerem uma capa de negabilidade plausível quando os mercados são “inesperadamente” esvaziados e os novos investimentos abrandam como resultado de economias financeiramente exangues, enquanto a riqueza num estilo medieval é sugada para o topo da pirâmide econômica.

O meu amigo David Kelley gosta de citar o gracejo de Molly Ivin: “É difícil convencer as pessoas de que as estás matando para o seu próprio bem”. A União Europeia tentou fazê-lo na Islândia, sem êxito. Tal como os islandeses, os manifestantes gregos já tiveram a sua dose da estudada ignorância neoliberal, segundo a qual a austeridade, o desemprego e a contração dos mercados seriam o caminho para a prosperidade e não para o agravamento e aprofundamento da pobreza. Por isso, devemos perguntar-nos o que leva os bancos centrais a promoverem gestores de vistas curtas, que seguem as ordens e a lógica de um sistema que impõe o desperdício e sofrimentos desnecessários – e tudo isto para persistir na obsessão segundo a qual os bancos não devem perder dinheiro?

É forçoso concluir que os novos planejadores centrais europeus (não era a isto que Hayek chamava “Caminho da Servidão”?) agem como guerreiros de classe ao exigir que todas as perdas sejam sofridas pelas economias impondo uma deflação da dívida permitindo assim aos credores arrebatar os mais diversos ativos. Como se isto não tornasse o problema pior. Esta linha dura do BCE é apoiada pelo secretário do Tesouro dos EUA, Timothy Geithner, para que as instituições americanas não percam as suas apostas nas jogadas com derivativos que subscreveram.

Trata-se de uma repetição da atuação de Geithner para impedir a mitigação da dívida irlandesa. O resultado é que entramos no território do absurdo quando o BCE e o Tesouro insistem numa “renegociação voluntária” com base no fato de que alguns bancos podem ter feito investimentos fraudulentos do tipo dos da AIG ao oferecerem seguros contra inadimplência ou apostas que os teriam feito perder tanto dinheiro que um novo resgate seria necessário. É como se as apostas financeiras fossem economicamente necessárias e não algo digno de Las Vegas.

Porque é que isto deveria interessar aos gregos? É um problema intra-europeu de regulação bancária. No entanto para contornar o verdadeiro problema, o BCE ordena à Grécia que venda as suas redes de águas e esgotos, portos, ilhas e outras infraestruturas.

É uma viragem rumo ao teatro financeiro do absurdo. Claro que alguns interesses especiais lucram sempre com o absurdo sistêmico, por muito banal que pareça. Os mercados financeiros apostam já na possibilidade de a Grécia acabar por não poder pagar. É apenas uma questão de tempo. Os bancos estão usando esta oportunidade para lucrar ao máximo e transferir as perdas para o BCE, UE, e FMI – instituições públicas que têm mais poder de alavancagem financeira que os credores privados. Assim os banqueiros tornam-se os patrocinadores do absurdo – e da teoria econômica lixo (junk economics) recitada irrefletidamente por aqueles que impõem e apologistas da banalidade do mal. Pouco importa que se chamem Trichet, Geithner ou Papandreu. Estes são apenas parte integrante do polvo vampírico das exigências dos credores.

As multidões gregas que se manifestam diante do parlamento na Praça Syntagma estão procurando reproduzir o seu equivalente da “Primavera Árabe”. Mas que poderão fazer, para além da violência, enquanto a polícia e os militares continuarem a se alinhar com o governo que por sua vez esta do lado dos credores estrangeiros?

A tática mais eficiente é a de exigir um referendo nacional perguntando da aceitação dos termos da austeridade impostos pelo BCE, assim como do aumento dos impostos, cortes na despesa pública, das privatizações. Foi desta forma que o Presidente da Islândia impediu que um governo social-democrata comprometesse a economia do seu país com os pagamentos ruinosos (e legalmente desnecessários) exigidos pelo Partido Trabalhista de Gordon Brown e pelos holandeses para o resgate do Icesave e do Kaupthing.

A única base legal para a exigência do pagamento por parte da UE do resgate dos bancos franceses e alemães – assim como a exigência do secretário do Tesouro americano Tim Geithner, para que as dívidas sejam sagradas, e não as vidas dos cidadãos – é a aceitação e consentimento públicos de tais políticas. De outra forma a imposição da dívida pode ser tratada como um simples ato de guerra financeira.

As economias nacionais têm o direito de se defenderem contra tal agressão. Os líderes dos manifestantes podem insistir em que na ausência de um referendo, seja eleita uma lista comprometida com a anulação da dívida. O direito internacional proíbe as nações de tratarem os seus nacionais de forma diferente dos estrangeiros, assim todas as dívidas de categorias específicas teriam de ser anuladas para que se possa pôr a zero (to create a Clean State) as contas públicas. A reforma monetária imposta pelos Aliados à Alemanha em 1947 que pôs as contas publicas a zero, foi um dos casos de maior êxito de uma política desse tipo libertando a economia alemã da dívida [incluindo as indenizações devidas à Grécia pelas destruições causadas pela IIa. Guerra Mundial] e tornou-se a base do milagre econômico nacional.

Esta não é a primeira vez que tal hipótese se apresenta à Grécia. No final do século III a.C., os reis espartanos Ágis e Cleómenes exigiram o cancelamento da dívida, assim como o fez Nabis depois deles. Plutarco conta-nos a história, explicando também o defeito trágico desta medida. Os proprietários ausentes que haviam pedido dinheiro emprestado para comprar bens imobiliários apoiaram o cancelamento da dívida, obtendo assim inesperadamente enormes ganhos.

Isto seria ainda mais verdade hoje do que no passado, pois atualmente a maior parte da dívida é precisamente de hipotecas imobiliárias. Imagine-se o que o cancelamento da dívida faria pelos Donalds Trumps deste mundo – tendo adquirido as suas propriedades a crédito, com o mínimo de investimento próprio, subitamente não deveriam nada aos bancos credores! O objetivo da reforma financeira deveria ser libertar a economia da sobrecarga financeira que é tecnologicamente desnecessária. Para evitar dar almoços grátis aos proprietários ausentes, o cancelamento da dívida teria de ser secundado por um imposto sobre as rendas dos bens imobiliários. O setor público receberia assim o valor das rendas da terra como base fiscal.

Este foi o objetivo fundamental dos economistas do mercado livre do século XIX: tributar a terra e a natureza – e os monopólios naturais – em vez de tributar o trabalho e os meios de produção do capital. O objetivo era fazer reverter para o público aquilo que a natureza e as infraestruturas públicas criavam. Há um século acreditava-se que os monopólios, hoje cobiçados pelo setor privado, deviam ser operados pelo setor público; ou ainda que, no caso destes serem operados pelo setor público, os seus preços deveriam ser regulados de modo a estarem de acordo com o custo real de produção. No caso da terra, das minas e dos monopólios que já se encontravam na mão de privados, as receitas das rendas seriam inteiramente tributadas. Isto incluiria o privilégio financeiro de que os bancos desfrutam na criação do crédito.

A maneira de reduzir os custos de produção é a redução dos “maus” impostos que se aumentam o preço de produção, sobretudo os impostos sobre o trabalho e o capital, as vendas e os impostos de valor acrescentado. Em contrapartida, a tributação da rendas recolhe os “almoços grátis” da economia, deixando menos para ser entregue aos bancos para que estes capitalizem a dívida dos empréstimos mais elevados. Transferir a carga fiscal grega do trabalho para a propriedade reduziria o preço do trabalho, e reduziria também o preço dos bens imobiliários que está sendo inflacionado pelo crédito bancário.

Uma alteração da taxa sobre os bens imóveis foi a principal reforma proposta nos séculos XVIII e XIX, dos Fisiocratas a Adam Smith passando por John Stuart Mill e pelos reformadores da “Era Progressista Americana” (American Progressive Era). A ideia era libertar os mercados das rendas hereditárias da aristocracia que remontavam às conquistas medievais Vikings. Isto libertaria as economias do feudalismo, alinhando os preços com os custos de produção socialmente necessários. Na ausência da renacionalização da terra e da infraestrutura, tributar plenamente a sua renda econômica (pagamentos de acesso a sítios cujo valor é criado pela natureza ou pelo investimento público) recuperaria para as autoridades gregas aquilo que os credores estão tentando agarrar à força.

Esta ameaça clássica dos reformadores do séc. XIX poderia ser a resposta dos gregos ao Banco Central Europeu. Eles poderiam relembrar ao resto do mundo que se trata, afinal de contas, do ideal do mercado livre, tal como foi expresso por Adam Smith e John Stuart Mill em Inglaterra, o mesmo que esteve na base da despesa pública, das agência reguladoras e da política fiscal estadunidense na época da sua ascensão.

Quão estranho (e triste) é que o governo do Partido Socialista grego, cujo líder está à frente da IIa. Internacional, tenha rejeitado este programa reformista centenário. Não se trata de comunismo. Nem sequer de algo intrinsecamente revolucionário, ou pelo menos não na altura em que foi formulado. Trata-se de um socialismo de tipo reformista, que é o ponto culminante de dois séculos de pensamento político-econômico clássico.

Mas este é o tipo de mercado livre contra o qual luta o Banco Central Europeu, apoiado pelas exortações estridentes dos Estados Unidos na pessoa do seu secretário do Tesouro Geithner. O presidente Obama não intervém, deixando aos burocratas da Wall Street a tarefa de definir as políticas econômicas nacionais. É isto perverso? Ou apenas passivo e indiferente? E faz alguma diferença no que toca ao resultado final?

Para falar de forma sucinta, podemos dizer que os objetivos da agressão financeira estrangeira são os mesmos que os de uma conquista militar: a terra e o domínio público. Mas as nações têm o direito de tributar os lucros das rendas das suas terras, bem para além do simples retorno do capital investido. Ao contrário do que está implicado na “desvalorização interna” (cortes nos salários) exigida pela UE, como forma de diminuir o custo do trabalho na Grécia, tornando-o assim mais competitivo, a diminuição do nível de vida não deve ser o caminho a seguir, uma vez que isso reduz a produtividade do trabalho, ao mesmo tempo em que corrói o mercado interno, levando a uma espiral descendente de contração econômica.

A necessidade de um referendo popular

Todo o governo tem o direito e, na verdade, a obrigação política de proteger a prosperidade e assegurar a subsistência da sua população de forma a que esta possa viver no seu país e que não seja obrigada a imigrar ou posta numa posição de completa dependência financeira face aos investidores. No âmago da democracia econômica encontra-se o princípio segundo o qual nenhuma nação soberana pode ser forçada a abrir mão do seu patrimônio público ou dos impostos que sobre ele recebe e, por conseguinte, da sua prosperidade econômica e subsistência futura, em favor de estrangeiros ou de qualquer classe financeira doméstica. Foi por este motivo que a Islândia votou “Não” no referendo da dívida. A sua economia encontra-se agora em recuperação.

A Irlanda votou “Sim” e enfrenta já uma nova Diáspora que compete com os grandes movimentos migratórios pelos quais, em meados do séc. XIX, os irlandeses procuraram escapar à miséria e à fome. Se a Grécia não se impuser, será uma vitória para a agressão financeira e fiscal e para o seu objetivo de impor a escravatura pela dívida.

A imposição do poder financeiro tornou-se o tipo de guerra preferido do séc. XXI. O seu objetivo é a apropriação, pelas suas próprias elites, da terra e das infraestruturas públicas. A realização financeira deste fim, através da imposição da escravatura pela dívida às populações subjugadas, evita o sacrifício de vidas por parte do agressor – mas é possível apenas enquanto os países devedores carregarem voluntariamente o seu fardo. Se não houver um referendo, a economia nacional não pode ser responsabilizada pelo pagamento da dívida, nem mesmo aos seus principais credores: o FMI e o BCE. Bens que foram privatizados graças à pressão exercida pela sistema financeiro internacional podem ser renacionalizados e tal como as nações que são alvo de ataques militares podem processar aqueles que as atacam, assim também a Grécia pode processá-las pela devastação causada pela austeridade – pela perda de emprego, produtividade e população, bem como pela fuga de capital.

A economia grega não acabará com o dinheiro de qualquer “salvamento” do BCE. Os bancos obterão o dinheiro. Eles gostariam de dar meia volta e emprestá-lo novamente aos compradores da terra, monopólios e outras propriedades que a Grécia está sendo obrigada a privatizar. As taxas cobradas aos seus utilizadores (sem dúvida cobrando encargos no processo, para cobrir os juros e pagarem-se os aumentos de salário habituais nos bens privatizados) serão pagas a título de juros. Não se assemelha tudo isto a um tributo militar?

Margaret Thatcher costumava dizer “Não há alternativa”. Mas claro que há. A Grécia pode simplesmente optar por não participar nesta dádiva de bens e privilégios econômicos aos credores.

O que é que os colegas de Papandreu na Internacional Socialista têm a dizer sobre os acontecimentos que se desenrolam na Grécia? Creio que é evidente que a antiga Internacional Socialista está morta, uma vez que Papandreu é o seu líder. Aquilo que é hoje em dia tido como socialismo opõe-se diametralmente às reformas promovidas sob a mesma designação há um século, na época imediatamente anterior à Primeira Guerra Mundial. Os partidos sociais-democratas e trabalhistas europeus atuais estiveram na linha da frente das privatizações e da financeirização das suas economias sob condições que bloquearam o aumento do nível de vida. O resultado será provavelmente um realinhamento político internacional.

A austeridade econômica não consegue, em última análise, assegurar as exigências dos credores

Quinta-feira (30/6/2011) à tarde o Dow Jones, que já caíra 230 pontos, reagiu subitamente e fechou perdendo “apenas” 60 pontos, tudo por causa dos rumores segundo os quais a Grécia tinha dado o seu aval ao plano de austeridade do FMI. Mas o que é a “Grécia”? É apenas o governo? Certamente, não se tratava ainda da totalidade do parlamento. Haverá um voto parlamentar contrário ao interesse público, aceitando a austeridade e as privatizações?

Só um referendo pode comprometer o governo grego com o pagamento de novas dívidas resultantes da austeridade. Só um referendo pode impedir a renacionalização dos bens que foram privatizados. Tal transferência não é legítima sob as concepções comumente aceites de democracia política e econômica. De qualquer forma um imposto sobre o rendimento pode recuperar para a economia grega aquilo de que os seus agressores financeiros estão tentando desapropriar.

A História é rica em exemplos instrutivos. As oligarquias locais da região convidaram Roma a atacar Esparta, e esta derrubou os reis e o seu sucessor Nabis. Em seguida, Roma instalou-se à cabeça de um império oligárquico, usando a violência para assassinar reformadores democráticos internos como os irmãos Graco, mergulhando a República num século de guerra civil. Os interesses dos credores acabaram por dominar inteiramente, e o seu egoísmo mergulhou o Império Romano do Ocidente numa idade das trevas econômica e social.

Resta-nos esperar que o resultado seja melhor desta vez. Irá certamente haver luta, num campo fiscal e financeiro mais do que num campo abertamente militar. Tal luta só poderá, em última análise, ser ganha pela compreensão das dinâmicas corrosivas da "mágica combinação dos interesses" e da necessidade social de subordinar os interesses dos credores aos da economia real. Mas para que tal compreensão possa ter lugar, é preciso que a teoria económica seja subtraída da banalidade da sua corrente pós-clássica e neoliberal.

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[*] Antigo economista da Wall Street. Professor e Investigador na Universidade de Missouri, Kansas City (UMKC), autor de vários livros entre os quais; Super Imperialism: the Economic Strategy of American Empire (Pluto Press, 2002) e Trade, Development and Foreing Debt: A History of Theories of Polarization v. Convergence in the World Economy.

Pode ser contatado através do endereço mh@michael-hudson.com

O artigo original, em inglês,  encontra-se em: Bankers Gear Up for the Rape of Greece, as Social Democrats Vote for National Suicide

Esta tradução foi extraída de: Resistir e adaptada pela redecastorphoto