5 pontos que Obama apagou da fala sobre ASN-EUA

18/1/2014, [*] Lorenzo Franceschi-Bicchierai, Mashable, New York

“5 Things Obama Failed to Address in the NSA Speech”

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

Barack Obama no discurso de ontem (17/1/2014) sobre ESPIONAGEM e VIGILÂNCIA

Em fala longamente esperada, o presidente Barack Obama propôs ontem algumas mudanças nas atividades de vigilância da Agência de Segurança Nacional dos EUA que vêm causando indignação nos últimos meses. Mas... nem uma palavra sobre mudanças importantes que lhe foram sugeridas pelo grupo interno para reforma do mesmo sistema de vigilância que o próprio Obama criou.

Aqui, cinco pontos sobre os quais Obama ou disse que não mudarão ou apagou completamente, em sua fala sobre a ASN-EUA.

1. Todos os outros programas de coleta em massa de dados

O programa de coleta em massa de metadados de conversações telefônicas, que permite que a ASN-EUA recolha e armazene virtualmente todos os dados de telefonemas dos norte-americanos numa base de dados, à qual seus analistas têm acesso, parece que terá fim. Obama apoiou a proposta de seu grupo interno de estudo e revisão desse assunto, que sugeriu que esse banco de dados saia das mãos da Agência de Segurança Nacional dos EUA.

Mas... e quanto à coleta em massa de metadados da Internet, usados para construir grafos sociais com dados dos norte-americanos, atividade legalizada nos termos da seção 702 da Lei FISA [orig. Foreign Intelligence Surveillance Amendments Act / aprox. “Emendas à Lei da Vigilância Contra Atividade da Inteligência Estrangeira”]? E quanto à vasta coleta de mensagens de texto? E quanto à coleta de milhões de listas de contactos de e-mails e “torpedos”, inclusive os enviados e recebidos por norte-americanos e que pertencem a norte-americanos?

Obama não disse coisa alguma sobre isso. O mais provável é que esses programas continuem intactos. De fato, a Casa Branca até elogiou o “programa da Seção 702”: disse que é “valioso”, no resumo por escrito da fala de ontem [“facts-sheet”], enviado a jornalistas.

2. O Defensor Público, no Tribunal FISA

O grupo interno de análise e estudo sobre atividades da ASN-EUA criado por Obama recomendou a criação de um “Advogado Defensor do Interesse Público, para defender interesses de privacidade e liberdades civis perante o Tribunal FISA [orig. Foreign Intelligence Surveillance Court]”. Muitos especialistas apoiaram a criação desse Defensor Público, porque, nos julgamentos por esse Tribunal FISA, não havia “o contraditório”, quer dizer: quando o governo solicita autorização para vigiar alguém, não há quem argumente contra a solicitação.

Obama não confirmou a presença desse Defensor Público: disse que um grupo de especialistas participará das sessões secretas do Tribunal FISA. Mas esses especialistas não interferirão sempre. Serão ouvidos só em “casos significativos”, se o Tribunal tiver de decidir sobre questões gerais relacionadas à privacidade e a como a ASN-EUA opera a vigilância.

Um alto funcionário do governo Obama defendeu essa decisão, dizendo que até em casos da justiça criminal “comum”, quando o governo pede autorização para vigiar alguém, o juiz pode decidir sem ter de ouvir nenhum advogado da parte contrária ou qualquer tipo de Defensor Público.

“Ouvir pontos de vista externos à questão é quase sempre desnecessário, e seria um custo administrativo a mais” – disse esse funcionário que falou a Mashable, mas pediu que seu nome não fosse citado.

Também o Tribunal FISA considerou “desnecessário” e potencialmente “contraproducente” criar-se um Defensor Público, em carta que enviou às comissões de Inteligência e Justiça do Senado e da Câmara de Deputados.

3. O trabalho da ASN-EUA para derrubar os padrões de segurança e encriptação

Edward Snowden ontem (17/1/2014), na Rússia, comentando o discurso de Obama

Em setembro, documentos vazados por Edward Snowden revelaram que a ASN-EUA montou vasto esforço, em vários setores, com especialistas de várias áreas, para derrubar os padrões de segurança e encriptação, de modo a permitir que os espiões da ASN-EUA tenham acesso a comunicações que os usuários da Internet acreditam que sejam protegidas.

A ASN-EUA e até o FBI, já foram acusados de invadir sistemas de encriptação, depois de terem solicitado e conseguido que empresas de software incluíssem “portas dos fundos” nos programas vendidos a consumidores. As empresas de software negaram que tivessem feito isso. Mas a ASN-EUA contratou e pagou $10 milhões à empresa de segurança RSA, em contrato secreto, para que trabalhasse na direção de enfraquecer os protocolos de encriptação.

À luz dessas revelações, o grupo que Obama criou apoiou a criação de tecnologia mais forte de encriptação, argumentando que o governo dos EUA não pode “de modo algum subverter, minar, enfraquecer ou trabalhar para tornar vulneráveis, softwares oferecidos à venda a consumidores como se fossem seguros”

Obama nada disse sobre isso em sua fala. Mas um porta-voz da Casa Branca disse que Obama e seu governo “apoiam o objetivo da recomendação com vistas a proteger a integridade dos padrões da encriptação comercial”. Mas o problema é que, até agora, a Casa Branca nada fez além de – segundo um porta-voz da Casa Branca – ter solicitado um estudo, que será preparado pelo assessor especial para ciber-segurança e pelo Gabinete de Políticas para Ciência e Tecnologia.

Para os especialistas, essa questão é vitalmente importante.

O presidente deve dizer claramente, sem ambiguidades e sem margem para dúvidas, que a política do governo dos EUA visa a fortalecer, não a enfraquecer, a ciber-segurança, e que renuncia a todas as práticas correntes nas agências de inteligência que visem a introduzir “portas dos fundos” e “pontos vulneráveis” em produtos vendidos a consumidores – disse Daniel Castro, analista sênior da Fundação para Inovação Tecnológica e Tecnologia da Informação [orig. Information Technology and Innovation Foundation (ITIF).

4. Revisão Judicial das Cartas da Segurança Nacional [National Security Letters, NSL]

O FBI vem usando as NSLs há anos, para exigir que empresas de internet e de telefonia entreguem dados de seus clientes e usuários. Essas Cartas são uma espécie de “salvo conduto” administrativo, para liberar o FBI de ter de pedir autorização judicial antes de requerer os dados diretamente às empresas. Essas cartas ordenam que os agentes que recebam os dados não revelem a existência deles a ninguém, nem aos interessados no caso em que o FBI esteja investigando, nem no momento, nem por muitos anos depois de as cartas terem sido redigidas. 

Os especialistas que trabalharam no grupo interno que Obama criou sugeriram mudar esse procedimento, reformando a lei, para tornar indispensável a aprovação de um juiz, em todos os casos em que seja usada alguma Carta de Segurança Nacional. Obama apoiou mais “transparência”, mas não disse uma palavra sobre a necessidade de supervisão judicial.

5. Espionagem nas bases de dados de empresas comerciais norte-americanas em todo o mundo

Documentos vazados por Snowden revelaram em outubro que a ASN-EUA vem recolhendo vastas quantidades de dados de usuários da Internet, porque tem acesso aos links que conectam os centros de dados das empresas Google e Yahoo.

Obama não disse uma palavra sobre isso. Porta-voz da Casa Branca, contactado por nós, não quis comentar.

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[*] Lorenzo Franceschi-Bicchierai é repórter do Mashable sediado em New York. Especializado em Segurança Cibernética, Políticas Tecnológicas, Privacidade e Vigilância, hackers, drones e, de modo geral, a intersecção entre Tecnologia e Liberdades Civis. Antes de trabalhar no Mashable foi estagiário na Wired e também escreveu para Danger Room, e Threat Level. Graduou-se na Escola Superior de Jornalismo da University of Columbia e licenciou-se em Direito pela Universidade de Barcelona (Espanha). interessado em todos os tipos de esportes (futebol, NBA, NFL, etc.), ciências, meio ambiente e tecnologia verde. Ele se define como um geek (CdeF) de código aberto e entusiasta do software livre.

Consequências estratégicas das revelações de Snowden (I)

17/1/2014, Dmitry Minin, Strategic Culture

“The Strategic Consequences of Edward Snowden’s Revelations (I)”

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

“Se desertei, desertei do governo para o público” – E. Snowden

Nossos agradecimentos a Edward Snowden pelo seu sacrifício

Um dos eventos mundiais mais importantes de 2013 foi a revelação, por Edward Snowden, de que os EUA trabalham para manter toda a humanidade sob vigilância, usando equipamento eletrônico e tecnologia de ponta.

Nos últimos dias do ano passado, o ex-empregado de uma empresa que prestava serviços terceirizados à Agência de Segurança Nacional dos EUA falou por televisão à comunidade mundial, para, mais uma vez, alertar para a gravidade do problema. Em sua fala, Snowden referiu-se ao romance 1984 de George Orwell. [1] Disse que os significados da vigilância descritos por Orwell (o romance foi escrito em 1948) parecem ingênuos e engraçados, à luz do que está sendo feito hoje.

A discussão que se faz hoje determinará o quanto confiaremos doravante, tanto na tecnologia que nos cerca por todos os lados, como no governo que a regulamenta – Edward Snowden

Vídeo a seguir legendado pelo Jornal GGN:

Mensagem de Natal do Edward Snowden from isabela on Vimeo.

Infelizmente, o vídeo da fala de Snowden só foi distribuído pelo Canal 4 britânico. Os grandes veículos da imprensa-empresa mundial fizeram o máximo que puderam para diluir e diminuir o significado das palavras de Snowden. A rede BBC (em russo), por exemplo, só fez lembrar que, antes, o mesmo Canal 4 havia entrevistado o ex-presidente do Irã, Mahmud Ahmadinejad e até Marge Simpson, personagem de um desenho animado norte-americano.

Contudo, por mais que Washington [e Grã-Bretanha] tente esquecer e fazer esquecer o mais depressa possível o pesadelo das revelações de Snowden, elas continuam a influenciar a política mundial e, em algumas regras, já assumiram traços de influência propriamente estratégica.

1. Pode até haver quem diga que nos próprios EUA o programa de monitoramento eletrônico da humanidade será reformado; mas não há dúvida de que o programa sobreviverá, sobretudo no que tenha a ver com monitorar e vigiar o resto do mundo.

Por exemplo, a Comissão de Inteligência do Senado aprovou lei que aumenta o controle sobre os programas do governo norte-americano de cibervigilância em larga escala, mas não os extinguirá completamente. Em audiências secretas, a Comissão aprovou a introdução de novas limitações à operação de agências de inteligência que trabalham com grandes quantidades de dados de comunicações, e a limitação do período de armazenamento desses dados por cinco anos: 11 votos a favor das limitações e 4 contra. Depois da esperada aprovação dessa lei pelo Congresso e de o presidente ter sancionado a lei, um tribunal especial nomeará especialistas ‘independentes’ que serão encarregados de examinar questões de interpretação da lei. E o Senado terá de confirmar o nome que o presidente indique para os postos de diretor e de inspetor geral da Agência de Segurança Nacional [orig. National Security Agency (NSA)] dos EUA.

Especialistas já escreveram que “se os EUA pretendem reduzir sua perigosa dependência do duplifalar, terão de submeter-se a supervisão real e a um debate aberto e democrático sobre suas políticas. A era da hipocrisia acabou” .

A Era da Hipocrisia ACABOU

Houve momento em que essa virada deu sinais de que talvez viesse a ser efetiva e mais decisiva. Dia 16/12/2013, uma Corte Federal Distrital em Washington julgou a favor de dois norte-americanos que processavam o Estado e a Agência de Segurança Nacional dos EUA pela gravação ilegal de dados de uma conversa telefônica. A Corte decidiu que os programas de coleta de dados de conversas telefônicas violam a 4ª Emenda, que protege os cidadãos dos EUA contra escutas não autorizadas judicialmente. O mundo chegou a ver aí um prelúdio da possível reabilitação de Snowden.

Mas poucos dias depois, dia 3/1/2014, o Tribunal FISA [oficialmente Foreign Intelligence Surveillance Court] dos EUA autorizou as agências de segurança a continuar a coleta em massa de dados de conversações telefônicas dos cidadãos norte-americanos. No mesmo dia, o Departamento de Justiça protocolou um protesto na Corte de Apelação dos EUA contra a decisão da Corte Federal Distrital que bloqueara o programa de escutas clandestinas. Até agora, o “Grande Irmão” está vencendo esse round.

Michael Rogers

Espera-se que, por efeito do escândalo, o atual diretor da Agência de Segurança Nacional dos EUA, general Keith Alexander, deixe o posto na primavera de 2014, fim de seu atual mandato. Alexander dirige a Agência desde 2005. O jornal britânico The Guardian fala do vice-almirante Michael Rogers, atual comandante do Cibercomando da Marinha dos EUA [orig. U.S. Navy Fleet Cyber Command], como provável sucessor de Alexander no comando da ASN-EUA.

Alguma coisa por aí sugere qualquer tipo de restrição ao arsenal de vigilância eletrônica dos EUA? Absolutamente não. Apesar do barulho em torno do sistema de vigilância global, a Casa Branca não cogita de abrir mão da força que criou; em vez disso, cogita, isso sim, de tornar aquela estrutura ainda mais secreta, escondendo-a nos porões do Pentágono, para o qual passarão muitas das atuais funções da Agência de Segurança Nacional dos EUA, por ser “mais confiável” no que tenha a ver com preservar segredos. Essa é uma das recomendações de uma comissão especial que o presidente Obama criou, depois das revelações de Snowden. Essa comissão sugeriu especificamente que o serviço de gestão da segurança de informações da Agência de Segurança Nacional dos EUA seja transformado em agência separada e posta sob jurisdição do Pentágono.

Para os próximos cinco anos, o Pentágono planeja multiplicar por cinco as atuais dimensões do Cibercomando, uma estrutura especializada dentro das Forças Armadas dos EUA: passará dos atuais 900, para 4900 funcionários. E especialistas não descartam a possibilidade de que esse número seja aumentado. Outras divisões do Pentágono estão ameaçadas com cortes massivos de pessoal. Além disso, o Cibercomando poderá ganhar status de órgão independente. Atualmente, faz parte do Comando Estratégico dos EUA, com as forças estratégicas nucleares, os mísseis de defesa e as forças espaciais. Espera-se que o novo comando, além de proteger redes e coletar informação, conduzirá ciberataques “contra estados e organizações hostis”, a partir do território dos EUA ou de seus aliados.

Simultaneamente, surgiram sérias linhas de discordância entre a comunidade de inteligência e o governo dos EUA, quando funcionários da Casa Branca repetidas vezes tentaram fazer crer que o governo e o presidente nada teriam a ver com a atividade da inteligência, como se os agentes da inteligência espionassem por vontade própria e para finalidades só deles. A comunidade de inteligência vê essa atitude da Casa Branca como desleal e inescrupulosa, e a atitude causou indignação. Em artigo publicado no Los Angeles Times, representantes da comunidade de inteligência dos EUA refutaram a ideia de que o presidente Barack Obama e seus assessores não soubessem coisa alguma sobre as escutas implantadas, dentre outros, em gabinetes e até nos telefones privados de autoridades de outros países. Todas as gravações ilegais obtidas de telefones de governantes de países aliados dos EUA foram feitas com a aprovação da Casa Branca e do Departamento de Estado, afirmam agentes da inteligência dos EUA, em serviço e aposentados. “Há gente furiosa” – disse uma fonte de alto escalão. “É como se a Casa Branca tivesse oficialmente renegado a comunidade de inteligência”.

2. Além disso, os EUA e os demais países membros da aliança conhecida como “Cinco Olhos” [orig. Five Eyes] – Grã-Bretanha, Canadá, Austrália e Nova Zelândia [também chamado de Aliança Anglo-sionista (NTs)] – também vivem dificuldades de relacionamento político com outros países, depois que o papel deles foi revelado como elos do sistema global de ciberespionagem. E já se sabe também que os EUA não foram inteiramente honestos sequer com os seus aliados mais próximos.

Antenas operacionais da ASN em Teufelsberg Hill ou Devil's Mountain, Berlim em 5/11/2013

Os EUA assinaram tratado de não espionagem mútua com Grã-Bretanha, Austrália, Nova Zelândia e Canadá. Outros países parceiros, dentre os quais Alemanha e França, esperam ainda por acordo similar. Mas, seja como for, o que todos viram é que nenhum acordo impede a espionagem global norte-americana. Não há dúvida alguma de que a Grã-Bretanha também está sob vigilância e, muito provavelmente, também Canadá e Austrália.

Relações nessa esfera entre Londres e Bruxelas ficaram gravemente tensas; Bruxelas se organiza para mostrar diretamente aos britânicos que as práticas das agências britânicas de inteligência violam a política de segurança da União Europeia. Em conexão com o que aconteceu, a Comissão Europeia planeja recorrer à Corte Europeia, em Luxemburgo, para que ponha fim à vigilância eletrônica pelos britânicos, se violam leis da União Europeia. Decisão da Corte Europeia prevalece sobre a legislação nacional britânica. A Comissão Europeia já requereu que os britânicos apresentem justificativa legal para as atividades de espionagem do Quartel-General das Comunicações de Governo [orig. Government Communications Headquarters (GCHQ)], que recolhe informações de contatos pela Internet em mais de 200 canais de comunicação por fibra ótica. A Alemanha não está contente. A inteligência britânica comandava uma rede inteira de “postos de escuta eletrônica” instalada a poucos passos do Bundestag e espionava o gabinete da chanceler Angela Merkel, usando equipamento instalado no telhado da embaixada britânica.

A Embaixada dos EUA, à direita, fica próxima do edifícios do legislativo da Alemanha em Berlim. A chanceler Angela Merkel está entre os líderes das nações aliadas dos EUA que mais se queixaram sobre os relatórios de espionagem dos EUA

Houve problemas também nas relações entre Londres e vários países do Oriente Médio, quando se divulgou que as ações de espionagem contra seus governantes (inclusive em Israel) eram conduzidas em estreita cooperação com agências de inteligência dos EUA, a partir da base militar Dhekelia (território britânico) em Chipre, próximo da linha que separa as áreas grega e turca da ilha. Tudo isso foi confirmado por jornalistas investigativos do jornal grego Ta Nea. 

Muitos países na região do Pacífico Asiático apresentaram queixas contra Canberra, quando documentos da ASN-EUA revelaram que a Austrália também permitira que suas embaixadas na Indonésia, Tailândia, Vietnã, China e Timor Leste fossem usadas pelos norte-americanos para atividades de espionagem.

Canadá, como se soube, especializou-se em espionagem econômica para a aliança dos “Cinco Olhos”, contra México e Brasil, especialmente contra as respectivas empresas nacionais de petróleo.

3. Apesar da disposição que os EUA manifestaram para resolver “amigavelmente” as complicações geradas por suas ações de espionagem contra aliados próximos, o verme da dúvida implantou-se e não desaparecerá facilmente. Já não é possível explicar esses fatos por necessidades do combate ao terrorismo. Tornou-se óbvio para os governos de países aliados de Washington que os EUA os mantém sob constante vigilância, o que põe os norte-americanos em posição de vantagem desleal inadmissível em todas as negociações. Poucos falam sobre isso, mas não há dúvida de que todos conjecturam e concluem. (...)

Viviane Reding

Viviane Reding, Comissária de Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania da União Europeia, já disse que: “Não se pode negociar num amplo mercado transatlântico, se houver qualquer mínima suspeita de que nossos parceiros mantêm escutas dentro do gabinete de nosso negociador chefe”.

Mesmo assim, seria ingenuidade assumir que Washington, que tem posições estáveis e de raízes profundas na Europa, cederá facilmente nesse seu forte ciberabraço pouco amistoso. Foi o que ficou bem evidente, ano passado, quando se cogitou de convocar Edward Snowden para uma audiência do Parlamento Europeu dia 18 de dezembro, ou de ouvi-lo por videoconferência. Um representante do Partido Popular Europeu [orig. European People’s Party] “consistentemente pró-atlanticista”, com ampla maioria no Parlamento Europeu, comunicou, dia 12/12, que membros conservadores do Parlamento haviam votado contra qualquer contato, mesmo por vídeo, entre Snowden e parlamentares europeus; e a proposta foi bloqueada. Segundo esse deputado europeu “consistentemente atlanticista”, tal iniciativa teria “consequências negativas nas relações transatlânticas, altamente indesejáveis nesse momento, às vésperas da assinatura de um acordo de livre comércio entre EUA e União Europeia”.

Jonathan Pollard - Cana brava por espionagem nos EUA pró Israel...

Até Israel, aliado estratégico dos EUA já se inclui entre as vítimas; soube-se que líderes israelenses estavam sob total vigilância, inclusive em quartos de hotel em Jerusalém, alugados como base de escutas clandestinas, próximos de instalações do governo. E, isso, quando os EUA recusam-se, há muitos anos, a devolver a Israel o agente israelense Jonathan Pollard, condenado a prisão perpétua e mantido numa prisão norte-americana, por sentença que declara que seus atos de espionagem são comportamento “amoral e inaceitável em relações entre aliados próximos”. Agora, Israel já fala da “hipocrisia monstruosa da Casa Branca” e já exigiu a imediata libertação de Pollard, em termos de, praticamente,  um ultimato.

[Continua]

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Nota dos tradutores

[1] ORWELL, George [1948], 1984, São Paulo: Companhia das Letras, 2009, 416 p. (Há outras edições.)

A saga Snowden anuncia mudança radical no capitalismo

26/12/2013, [*] Evgeny Morozov, Financial Times

“The Snowden saga heralds a radical shifts in capitalism”

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

USA Spy & Co.

Depois das revelações, esse ano, sobre os excessos de Washington na espionagem, Edward Snowden enfrenta agora onda crescente de “fadiga da novidade” da vigilância, entre o grande público – e, isso, porque o empregado terceirizado da Agência de Segurança Nacional que se autoconverteu em “apitador-alertador” revelou quantidade imensíssima de verdades desconfortáveis sobre como funciona o mundo nos nossos dias. 

Infraestrutura técnica e poder geopolítico; consumismo rampante e vigilância absoluta, total; a retórica sublime-delirante da “liberdade da internet” e a dura realidade do controle sempre crescente sobre a internet – todas essas são vias interligadas que a maioria de nós nem perceberá ou considerará com atenção. Em vez disso, nos focamos num único elemento dessa longa cadeia – o estado que nos espiona – e ignoramos todos os demais.

Mas o debate sobre a espionagem foi rapidamente circunscrito, estreitado, e convertido em debate insuportavelmente técnico; questões como a consistência da política externa dos EUA; o futuro ambivalente do capitalismo digital; a relocação do poder, de Washington e Bruxelas, para o Vale do Silício – nenhuma dessas questões recebeu a devida atenção. 

"Os EUA nos espionam e nos roubam"

Fato é, contudo, que não só a Agência de Segurança Nacional dos EUA está quebrada: o modo como fazemos – e pelo qual pagamos – as nossas comunicações também está quebrado. 

E foi quebrado por razões políticas e econômicas, não só por razões “de lei” e tecnológicas: muitos estados, desesperados por dinheiro e carentes de imaginação infraestrutural, entregaram as suas redes de comunicação, rendidas, um pouco cedo demais, a empresas de tecnologia.

Snowden criou uma abertura para um muito necessário debate global que poderia ter iluminado várias dessas questões. Infelizmente, esse debate nunca começou. 

As revelações de que os EUA são viciados em vigilância só receberam resposta desbotada, unidimensional. Grande parte dessa retórica superaquecida – não raras vezes com tintas de antiamericanismo e canalizada para modalidades improdutivas de reformas – foi até agora inútil. Muitos governantes estrangeiros ainda se agarram à fantasia de que basta(ria) que os EUA lhes garantam um acordo de não espionagem, ou, pelo menos, a promessa de que pararão de monitorar os seus equipamentos e sistemas, para fazer sumir as perversões que Snowden revelou. 

Nesse ponto, os políticos estão cometendo o mesmo erro que o próprio Snowden comete: em suas raras, mas sempre consistentes manifestações públicas, Snowden sempre atribui os erros e vícios ao alcance desmesurado das agências de inteligência. Parece que, ironicamente, nem o próprio Snowden tem consciência clara do que encontrou e revelou. 

Complexo de Espionagem e instalações da ASN em Fort Meade, Maryland

Não se trata de abuso por instâncias isoladas de poder, que se possa corrigir com novas leis, mais controle sobre os espiões, novas ferramentas que zelem pela privacidade, e com súplicas, pelo estado, às empresas de tecnologia, para que se façam “mais transparentes”. 

É claro que tudo isso tem de ser feito: são os frutos políticos mais acessíveis, que todos sabemos como alcançar e colher. No mínimo, essas medidas criarão a impressão de que algo está sendo feito. 

Mas de que servirão essas medidas, para conter a tendência muitíssimo mais perturbadora, que já mostra que informações pessoais sobre nós mesmos – muito mais que o dinheiro – estão já convertidas em “moeda” que paga por serviços e em breve, talvez, também, pelos bens indispensáveis à vida diária? 

Não há lei nem ferramenta que proteja os cidadãos que, inspirados pelos contos de fadas do empoderamento do Vale do Silício, correm a converter-se em empresários “de dados”, sempre à procura do meio mais novo, mais rápido, mais lucrativo para monetarizar os próprios dados – seja informação sobre os próprios hábitos de compra, ou cópias do próprio genoma. Esses cidadãos querem ferramentas que os capacitem para abrir cada vez mais os próprios dados, não para escondê-los. 

Agora, quando cada dado ou fragmento de dado, por trivial que seja, também é capital disfarçado, só falta encontrar o comprador certo. Ou é o comprador que encontra o dado certo – e o respectivo proprietário – e oferece-se para criar um serviço convenientemente pago, a ser pago com aqueles dados. Esse, aliás, parece ser o modelo Google combinado ao g-mail, o serviço de correio eletrônico da mesma empresa.

Edward Snowden

O que Snowden parece não ver – nem ele nem seus detratores e apoiadores – é que é possível que estejamos passando por uma transformação no modo como o capitalismo opera: dados pessoais aparecem aí como um regime alternativo de pagamento. 

Os benefícios para o consumidor já são óbvios; os custos potenciais para os cidadãos, esses, absolutamente não são claros. Ao mesmo tempo em que proliferam os mercados de compra e venda de informações pessoais, também proliferam as externalidades. E a democracia é a principal vítima.

Nada sugere que a transição em curso, de dinheiro para dados, venha a enfraquecer o poder & mando da Agência de Segurança Nacional dos EUA. Ao contrário! É possível que se criem intermediários mais fortes e em maior número, todos unidos para manter e ampliar o mesmo vício, a mesma obsessão por mais e mais dados. 

Por isso, se quiser escapar da obscuridade do gueto legalista do debate sobre a privacidade; e para que continue relevante e ganhe pegada (e dentes) políticos, é indispensável que o debate sobre vigilância seja linkado ao debate sobre o capitalismo.

O CUSTO da espionagem e da NSA é ESCONDIDO do povo dos EUA

Há outras dimensões nisso tudo, também esquecidas ou subestimadas, e também cruciais. Não teríamos, nós, de criticar muito mais os argumentos trazidos à baila pela Agência de Segurança Nacional e outras agências, segundo os quais precisa(ria)m daqueles dados que coletam, para agir preventivamente sobre os problemas? 

Não devemos deixar passar sem criticar a ideia de que a prevenção (só porque parece ser hoje a ideia mais barata), substitui(ria) completamente todas as tentativas mais sistemáticas para identificar as origens do problema que temos de resolver, muito mais do que apenas impedir que aconteça hoje. 

Só porque as agências de inteligência dos EUA tanto se empenham para um dia ter mapeadas todas as crianças do Iêmen, porque entendem que elas manifestem tendência inata para explodir aviões, não implica que os EUA estejamos dando a devida atenção à fonte da insatisfação infantil iemenita: uma das quais pode ser o uso alucinado de drones para matar os pais e mães daquelas crianças. 

Infelizmente, essas questões não estão na agenda atual, em parte porque muitos de nós compramos a narrativa simplória – conveniente para Washington e para o Vale do Silício – de que só nos faltam mais leis, mais ferramentas, mais ‘transparência’. 

O que Snowden revelou ao mundo é a nova tensão nos pilares que dão/davam sustentação ao capitalismo e a vida democrática como os conhecemos. Para resolver os novos problemas é preciso um pouco mais de imaginação.

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[*] Evgeny Morozov nasceu em 1984 na Soligorsk, Bielorrússia. Frequentou a American University na Bulgária e mais tarde viveu em Berlim antes de se mudar para os Estados Unidos onde foi aluno-visitante na Stanford University. Atualmente é associado da New America Foundation e editor colaborador-blogueiro (blog New Effect) da revista Foreign Policy. Colabora com o noticiário do Yahoo!; é professor visitante na Georgetown University’s Walsh School of Foreign Service; associado do Open Society Institute; diretor de novas mídias da ONG Transitions Online e colunista do jornal russo Akzia.

Artigos de Morozov têm sido publicados em vários jornais e revistas em todo o mundo, incluindo The New York Times, The Wall Street Journal, Financial Times, The Economist, The Guardian, New Scientist, The New Republic, Corriere Della Sera, Times Literary Supplement, Newsweek International, International Herald Tribune, Boston Review, Slate e San Francisco Chronicle. 

Neste ano de 2013 está obtendo o título de Ph.D. em História da Ciência em Harvard.