Ucrânia, 6/3/2014: RELATÓRIO DE SITUAÇÃO

6/3/2014, The Saker, Vineyard of the Saker

“Ukraine SITREP March 6, 12:50 EST”

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

The Saker

— As autoridades da Crimeia acabam de anunciar que o referendo sobre o futuro da Crimeia será realizado dia 16 de março, e responderá as duas seguintes perguntas:

Você é a favor de a Crimeia tornar-se território constituinte da Federação Russa?

OU

Você é a favor de restaurar-se a Constituição da Crimeia de 1992?

— Os deputados da Crimeia votaram na 5ª-feira (6/3/2014) a favor de a região “tornar-se parte da Federação Russa, como território constituinte”.

78 deputados disseram “sim” à Crimeia unir-se à Rússia; e oito abstiveram-se de votar.

O Parlamento também tomou a decisão de solicitar que a liderança russa “inicie o procedimento para que a Crimeia se torne parte da Rússia”.

COMENTÁRIO: Para mim, é surpresa. Não esperava que a Crimeia escolhesse integrar-se à Rússia. Suponho que seja reação à escalada das ameaças verbais que vêm dos EUA e da União Europeia.

PS: Sobre os boatos de que os ucranianos estariam minando o porto de Sebastopol, é perfeita tolice, pelas seguintes razões:

1) Quem estaria implantando minas naquele local? Os ucranianos? Impossível. A inteligência da Frota do Mar Negro teria visto qualquer movimentação. E nem os ucranianos têm meios para fazer tal coisa. O ocidente? Impossível. Seria ato de guerra. E, outra vez, a inteligência da Frota do Mar Negro teria percebido. Os próprios russos? Por quê? E, se fizeram, como teriam perdido o controle dos códigos?

2) Em todos os casos, a inteligência da Frota do Mar Negro tem todos os meios para remover quaisquer minas.

3) Se fosse verdade, as autoridades russas e da Crimeia teriam excelente oportunidade para propaganda. E nada disseram sobre isso.

4) E qual seria o objetivo da ação? Dar pretexto para os russos obterem o que quisessem dos ucranianos? Pouco provável. Ato de provocação? Não seria necessário deslocamento tão grande.

Conclusão: não é verdade. Não deem atenção a esses boatos malucos.

Saudações. Permaneçam sintonizados!

The Saker

Manifestantes brasileiros – “O assalto ao poder: com quem e contra quem?”

28/6/2013, Jean-Luc Mélenchon, Courrier du Blog

Des chômeurs français et des manifestants brésiliens 

Le Brésil en question [*]

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

Jean-Luc Mélenchon

No Brasil, um potente movimento popular e jovem invade as ruas. Não tenho, cá da minha mesa em Paris, a pretensão de que saberia o que se passa nesse momento no Brasil e de que eu teria a resposta política mais certa. Mas a prática que tenho daquele continente e meu trabalho sobre os eventos que ali se veem já há 15 anos me permitem, sem temeridade, propor alguns elementos à reflexão.

Mesmo visto de bem longe, salta aos olhos o conteúdo progressista do movimento, que exige melhores serviços públicos, protesta contra a corrupção e denuncia o jogo dos jornais e redes de televisão. Essas demandas formam o tripé de base dos primeiros passos de todas as revoluções cidadãs pelo mundo. Mas, no Brasil, esse movimento aparece sob governo de esquerda, da presidenta Dilma Rousseff.

O governo Dilma, depois do governo de Lula, é parte constitutiva da onda de revoluções democráticas que atravessaram o continente. E obteve vitórias brilhantes na luta contra a pobreza. Em período recente, Dilma Rousseff deu provas de coragem e de determinação, nas respostas que deu contra manobras do império norte-americano que obra para desestabilizar o país, naquela região. Deu provas de que vê com lucidez os limites da Europa atual em geral, apesar dos movimentos eurobéats [1] do grupo social-democrata de seu partido.

Rio de Janeiro (Pozzebon)

A proposição de Dilma, para responder positivamente ao movimento em andamento nas ruas foi, na minha avaliação, completa novidade na arte da gestão de situações insurrecionais. Foi, em minha opinião, resposta perfeitamente adaptada ao que é mais necessário no momento. Não o digo pensando no interesse do partido da presidente, nem, sequer, em sua presidência. Digo-o pensando do ponto de vista do país e do futuro revolucionário do processo para o qual os governos do PT abriram caminho em 2002. A presidenta propôs convocar uma Assembleia Constituinte. Que melhor via para refundar a sociedade política e repensar seus valores e objetivos, dando ao povo o meio pra se construir politicamente? Essa proposta foi engolida pelos protestos dos especialistas constitucionalistas conservadores cabeças-de-ovo brasileiros, por um lado. E, por outro lado, pelo tiroteio que a presidente recebeu, pelas costas, de seu próprio campo. Não haverá Assembleia Constituinte. Essa é a pior notícia de todas. Adiante, tentarei explicar-me melhor.

Antes disso, temos outra discussão a fazer: o movimento que cresce com palavras de ordem hostis ao governo de Dilma Rousseff exige todo o nosso empenho. É nosso dever intelectual analisá-lo com seriedade. Afinal, se trata de compreender o que se passa, para extrair lições e, com elas, conduzir nossa estratégia.

Na emergência desse processo quase insurrecional, sabe-se que se conjugam vários parâmetros e que é perda de tempo procurar alguma causa única. Dentre as várias causas, muitas são clara e pesadamente imputáveis ao próprio governo, ao sistema do Partido dos Trabalhadores (PT), à política produtivista e extrativista ainda seguida por vários setores decisivos. Mas, para produzir reflexão útil, acho que temos de nos propor novas perguntas, tão novas, pelo menos, quanto a situação. De nada nos servirá retomar os termos habituais: “eles” fizeram pouco, “eles” foram insuficientes”. Mudemos de cantoria.

Uma boa pergunta a propor, me parece, é “como o PT – se ainda houver tempo – pode repensar e encontrar, no movimento atual, algum elemento positivo para aprofundar o que o partido começava a ter, com Lula”. Essa não é discussão, nem esse é assunto reservado só aos brasileiros. Minha intuição diz que temos de aprender a pensar de outro modo nossa ação de governo. Não só em torno do nosso programa, mas também em termos de como fazer a gestão da mais longa duração.

Arcos da Lapa (RJ) - J.Cruz

Situo-me aqui como alguém que se sente muito próximo do governo do Brasil, o suficiente para não querer vê-lo se estatelar sob golpes e mais golpes de um movimento que, como se vê, une muita gente. Escolho esse ângulo de análise, para não me deixar prender na armadilha de discutir duas conhecidas linhas de crítica de esquerda que, como entendo, nos levariam ao impasse.

A primeira dessas linhas sem saída, em minha opinião, é nos deixar consumir, escrevendo o catálogo das críticas pequenas e grandes contra tudo o que não foi feito, que foi mal feito ou que não foi suficientemente feito. Falo aqui, para fugir dela, da crítica de tipo “ala esquerda”, que vive a lamentar que ela própria nunca consiga fazer coisa melhor. Essa crítica está abaixo da realidade que se vai produzindo nas ruas. Para dizê-lo bem diretamente: se, amanhã, Dilma Rousseff anunciasse a imediata construção de todas as escolas que todos exigem, duvido muito que essa “resposta” bastasse para acalmar alguém. O movimento parece já ter chegado ao ponto no qual suas reivindicações parecem inscritas num projeto muito maior do que o que se manifesta nas reivindicações pontuais. De onde vem essa dinâmica?

Vejo aí razões de efeito quase mecânico, que estão operando dentro da sociedade. Adiante, também voltarei a esse assunto.

A segunda das linhas sem saída é a que se autolimita a uma via revolucionária tradicional do século 19 e 20. Para esses, tratar-se-ia de varrer tudo, numa vassourada só, não só os avanços já conquistados pelos governos do PT (apresentados como incertos e superficiais), mas também o método democrático de conquistar e de exercitar o poder. Esse caminho me parece condenado a fracassar, fracasso cruel, que custará muito caro.

As massas populares recentemente chegadas à classe média e as massas recém saídas da miséria não parecem dispostas a desprezar suas recentes aquisições. Diferente disso, tudo leva a crer que o movimento começou e cresceu para proteger e para ampliar essas aquisições. Essa circunstância soma-se ao que a história ensina: a consciência de um movimento não lhe vem de fora para dentro. É resultado da dinâmica própria do movimento e do desenrolar de etapas que o movimento percorre até alcançar seus objetivos. É imperioso compreender esse recurso íntimo, e está na ordem do dia brasileiro.

Os fenômenos que se veem nascendo no Brasil resultam do estado da sociedade que é hoje governada por nossos amigos. Quero dizer: de uma sociedade como é hoje, em processo de se reformatar por sua própria ação. A característica de base desse processo é, essencialmente, a saída da miséria – que alcança uma grande maioria da população; a elevação do nível de educação e de saúde de muitos.

Cartazes (RJ)  Tomas Silva

A sociedade que caminha pelas ruas ante nossos olhos é a mesma que tornou possíveis as conquistas sociais dos governos do PT. Nesse contexto, o primeiro fato a registrar, na minha avaliação, é o seguinte: os movimentos de rua no Brasil não se opõem ao que foi feito. Ao contrário: os movimentos são o atestado, a prova do que foi feito. Menos pobre, mais bem educada, mais segura do que é e do que pode, uma nova geração está entrando num processo legítimo de vontade de controlar as questões públicas. Já sentiu a necessidade de influir. E identifica uma insuportável perda de legitimidade das autoridades às quais cabe fazer a sociedade funcionar bem. Estão errados? Estão certos?

Se for justa a causa do movimento, a via a adotar é assumir e pôr em prática o programa que o movimento popular trouxe à luz. Esse movimento não se oporá aos partidos progressistas, senão no caso de esses partidos se oporem a eles, ou se derem as costas ao movimento, porque não o compreendem ou porque não gostam dele, ou porque desprezam a direção que tome o próprio movimento.

Sei que é paradoxal evocar um modo de avaliar positivamente, para nosso benefício, um movimento que se constrói em oposição a governo “nosso”. Meu ponto de vista só é compreensível no quadro de uma análise que parte da teoria da revolução cidadã.

A teoria da revolução cidadã não descreve um formato de uma grande noite revolucionária, primícias e apoteose eterna. Ela descreve um processo permanente que se nutre de seus próprios sucessos e fracassos e rebate sempre, inscrevendo novas questões a acertar, à medida que se amplia o campo da consciência social e política dos cidadãos. O objeto desse amadurecimento não é saber qual, dentre os partidos políticos em confronto, deve ser apoiado; nem produzir um efeito de balanceio eleitoral sob a forma de alternâncias políticas. O objeto da revolução cidadão é o exercício da soberania popular.

As pessoas que se põem em movimento querem decidir. Outro modo de dizer a mesma coisa é dizer que já não se trata de ‘permitir’ que os que hoje decidem decidam. Esses que hoje decidem estão sendo eliminados, não por razões “políticas” ou ideológicas, mas porque são vistos como incapazes para resolver os problemas que lhes cabia resolver diante da sociedade. São as duas faces da mesma moeda. A fórmula “que se vão todos!”, que se ouviu na Argentina ou o “caiam fora!” [orig. “dégage!”] repetido na Tunísia e no Egito não significava “que venham outros”.

Insisto na ideia de que a crise de autoridade traduz-se como crise de legitimidade. Nessas condições, a revolução cidadã não é uma ideologia que venha trazida por um partido, de fora para dentro, mas um produto quase mecânico da evolução da sociedade, de seu desenvolvimento educacional.

Reunião com Dilma (Brasília) -  Pozzebon

Naturalmente, o parâmetro decisivo é a parte jovem da população, na população total. E simplesmente porque, para que a sociedade entre em movimento, todos dependemos do impulso que nos venha da fração menos integrada nas rotinas do cotidiano e da reprodução do cotidiano.

O outro parâmetro de igual importância é a parte urbanizada da população. As revoluções cidadãs acontecem nas cidades, porque só aí as populações mantêm entre elas o tipo de relação de interdependência e de socialização que cria um tecido social altamente condutor e reativo. Por isso, só muito raramente se veem representadas nas revoluções cidadãs as formas tradicionais da ação operária. Sem ver aquelas formas tradicionais da ação operária nos advém, muitas vezes, uma espécie de perplexidade ante tais movimentos. O erro está também em acreditar que os assalariados só assumiriam sua identidade social no quadro de seus postos de trabalho. O conjunto das relações sociais implicadas na vida urbana não participam também, se não até mais do que o trabalho, dessa identidade social?

Por tudo isso, entendo como muito eloquente a evidência de que, nos atuais movimentos no Brasil, a fagulha que desencadeou a ação tenha sido o aumento no preço dos bilhetes de ônibus. Não é o próprio símbolo da reivindicação urbana? Não é revelador de uma condição social de classe média jovem, sem carro próprio? Aliás, foi um movimento semelhante ao que se vê hoje no Brasil, que deflagrou o processo que levou Chávez à vitória.

Para não desencaminhar o leitor, suspendo por aqui a discussão de outros aspectos estruturantes da formação da consciência cidadã – dentre os quais a existência de densas redes sociais. Mas é importante, quanto a isso, não se deixar convencer de que se trate de alguma simples comodidade técnica de “comunicação”! As redes sociais contribuem para a consciência política instantânea dos que se ligam nelas.

Em resumo, o movimento que se manifesta sob formas mais ou menos agudas e que designamos como “a revolução cidadã” é resultado de uma dinâmica autônoma cujos ingredientes, princípios de auto-organização, estão nos dados permanentes e evidentes da vida, não em alguns circunstância particular extrema que os provocariam.

Já estudei neste blog essa forma de mudança brutal na trajetória da sociedade sobre seus próprios parâmetros, que chamei de “bifurcação”. Se essa tese é bem fundada, todos os países da revolução democrática começada há quinze anos no continente, precisamente pelos resultados sociais positivos que gerem, conhecerão movimentos semelhantes aos que se observam no Brasil.

Não se os deve interpretar como incidentes de percurso, mas como bifurcações no interior do processo revolucionário – seja para prolongá-los seja para dele se separar definitivamente.

Para refletir sobre os eventos no Brasil, gostaria de sugerir uma lista breve do que não se deve fazer. Para começar, não zombar. É verdade que a tentação está aí, depois de ouvir tudo que se disse na Europa, especialmente na França, onde as boas almas opunham, de modo caricaturesco, o bom social-democrata Lula e o odioso Chávez, comunizante. E eu acrescentaria alguns sarcasmos dirigidos a nossos próprios bons camaradas, casca grossa antigos, reconvertidos agora aos ternos e coletes da diplomacia. Como esquecer os pudores de gazela, quando se falava de organizar um encontro entre a Frente de Esquerda, ainda há pouco, quando Dilma Rousseff passou por Paris? Tiveram medo de ofender nosso bom Hollande e sua corte EUA-atlanticista [2].

Assembleia (RJ) - Wilson Dias

Longe vai o tempo em que eu era encarregado de receber Lula-candidato em Paris, quando ninguém do Partido Socialista o recebia!

Longe vai o tempo em que a sede do Partido Comunista Francês acolhia as reuniões do PT na França, porque o Partido Socialista não queria nem ouvir falar deles!

Longe vai o tempo quando os socialistas de terno e colete de hoje contavam com o dinheiro que nós recolhíamos para mandar para grupos guerrilheiros! Não se incomodavam. O bom Brasil moderado contra a Venezuela perigosíssima era invenção de propaganda. E depois? De que serviria validar aquela esquerda, se tão pouco ajudava a compreender o que acontecia?!

O prazer pueril de demonstrar que movimentos populares só acontecem entre os destinados a servir de modelo seria de bem curta duração. Se minha tese está correta, não tarda e se verá na Venezuela e em outros países o mesmo movimento que já se vê no Brasil.

ATENÇÃO: SEGUNDO ALERTA IMPORTANTE: Não cedamos à paranoia de ver no desencadear do movimento e no seu desenvolvimento o resultado de um complô da direita oligárquica local e dos EUA. Seria deixar de lado o essencial: a oportunidade que esse movimento oferece à nossa própria ação.

É evidente que a oligarquia e os EUA têm dedos nisso tudo. Mas não são o fator decisivo. Se a irrupção nas ruas de uma população hostil ao governo agrada a eles, nem por isso significa que o andamento e o rumo dos eventos lhes deem muito prazer. Nenhuma das palavras de ordem do movimento interessa aos objetivos deles. Pode-se, é claro, considerar que qualquer rejeição ao PT de Dilma Rousseff lhes interessa. Disso não há dúvida, de um ponto de vista político superficial.

Quem conhece a ferocidade de besta da direita brasileira e da imprensa no Brasil encontrará mil e um exemplos do que estão fazendo na “repercussão” dos tumultos em curso, como manifestações contra o governo Dilma. Não há como duvidar que, chegada a hora, serão rápidos a exigir “que a ordem seja restabelecida”. E acusarão Dilma por não ter protegido suas propriedades e a “liberdade de imprensa”. Basta, para isso, que vejam bancos quebrados, jornalistas perseguidos e os escritórios e estúdios da “Rede Globo” tomados como objeto de protestos.

Em resumo: se nossos camaradas encontrarem o caminho que os leve ao coração do movimento, pode-se dizer que ali mesmo terá início a revolução democrática no Brasil.

Todos devemos buscar nossas referências nessa direção e só nessa direção.

Ao dizer isso, não estou dizendo que os anos Lula e Rousseff nada tenham tido a ver com a emergência da democracia no Brasil. Digo, sim, exatamente o contrário disso!

Estou dizendo que arrancar tanta gente da miséria foi condição necessária, básica, para a renovação do país. Mas as formas revolucionárias que conhecemos, pelas quais passaram outros países, são diferentes demais do processo em curso no Brasil, para que já saibamos identificar, no percurso brasileiro, os pontos-marcos de passagem pelos quais têm de passar as transições revolucionárias.

Multidão em frente ao Municipal (RJ) - Tomas Silva

Uma Assembleia Constituinte que dê conta de novos tempos é um desses pontos-marcos a ultrapassar. Para começar, pela simples convocação e pela campanha que a precederá. Além disso, pelo desenrolar dos trabalhos, sobretudo se forem conduzidos em osmose com uma implicação popular de todos os instantes, de todas as categorias, de todos os pontos do país implicados. Tudo isso é um processo de educação popular e de politização da sociedade que decida fazê-lo e o faça em profundidade, que altera todas as rotinas e revoluciona todos os compartimentos sociais. Esse foi o método aplicado com sucesso no Equador e na Venezuela. Sua potência operacional está plenamente demonstrada. Sim: também já se conhece seu limite: a segunda reforma da Constituição na Venezuela foi um fracasso. Perdemos o referendo sobre aquela reforma.

Na Venezuela, muitos camaradas me explicaram que esse segundo tempo nada teve a ver com o primeiro. Muito pesadamente institucionalizada, com discussões políticas opacas, o processo não teve potência para empolgar as camadas populares. Anoto aqui esse episódio, apenas para mostrar melhor que a Constituinte só é significativa se encaminhada em momento essencial e como modo insubstituível da atividade popular para refundar a nação e o próprio povo. Não leva a resultado algum se for tratada como ferramenta “ocupacional”, nem como item de barganha política.

A ideia essencial é que o povo “refunda-se”, aproprie-se da identidade coletiva dos princípios que decida implantar na Constituição e das regras democráticas que daí o povo deduza. A Constituição está no coração da estratégia da revolução cidadã e de seu desdobramento real, quando ela alcança o extremo de sua lógica.

Caminhada (RJ) - Tomas Silva

Ao propor uma Constituinte limitada a alguns temas, Dilma Rousseff, infelizmente, retirou de sua proposta a carga emocional radical. Foi contida e limitada por adversários da ideia, todos em postos influentes, precisamente quando a rua começava a ensaiar as primeiras respostas positivas!

Sem Constituinte, Dilma Rousseff ficou sem o ponto de apoio do qual muito precisa para fazer avançar o programa que a insurreição levou-lhe em mãos. Explico por quê.

O processo de ebulição que a Constituinte dispara é o ponto de apoio para o assalto social. Porque é claro, absolutamente claro, que a sociedade tem de assaltar o poder.

Não se pode esvaziar, deixar de lado a partilha das riquezas. Os sociais-democratas vivem a tentar substituir a batalha social e o assalto social ao poder, por o que chamam “batalha democrática”. Mesmo que o “prêmio” já esteja reduzido a um mínimo, que já não implique partilha alguma de riqueza alguma, ainda assim a “batalha democrática” fracassa. Nenhuma sociedade pode pretender “esquecer” essa questão, sobretudo ante a grande finança que nosso tempo tem de enfrentar. Nenhuma solução que alguma sociedade encontre para os problemas de momento, hoje, jamais implicará qualquer solução de fundo e estável, se a questão do assalto social ao poder não for discutida e encaminhada.

Mas a partilha das riquezas dispara o espírito de guerra total entre nossos adversários nas classes dominantes. Daí resulta um conflito no qual os dominantes e seus veículos e empresas-imprensa passam a combater em tempo integral em todos os fronts. As manobras mais vis, mais baixas. Nem preciso me deter nisso, porque todos aqui conhecem esse processo de cor e salteado.

A discussão que nos interessa é que método usar para replicar. A fórmula algébrica é nossa velha conhecida: não temos outro meio além de ganhar a adesão e a iniciativa popular. O que significa, concretamente, essa ideia? Significa convocar uma Assembleia Constituinte.

A mobilização para a Assembleia Constituinte permite articular duas demarches: uma, que fixa a regra do jogo democrático; e a outra, que lhe dá o conteúdo social. Sem isso, de mãos vazias, sem arma e de cima para baixo, não há nem uma remota chance de levar a cabo, com sucesso, o assalto ao poder. Não, com certeza, se só se conta, nessa luta, com um Partido e suas redes, por mais extensas que sejam.

Por isso, me parece erro grave e pesado, que o governo do Brasil tenha renunciado à ideia de uma Assembleia Constituinte no Brasil. Qualquer resposta positiva às demandas populares exige e impõe a partilha efetiva da riqueza, naquela sociedade.

Como agir, sem o peso da massa popular? Dito de outro modo: como fazer política popular de esquerda, sem relação de forças menos desigual? E quanto a construir relação de forças, a primeira pergunta que temos de responder a nós mesmos é: com quem e contra quem?

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[*] Quem quiser pode ler este artigo em espanhol.

Notas dos tradutores

[1] Eurobéats (fr.) (aprox. “beatos do euro”, “eurófilos”, que batem tambor a favor do euro); em oposição semântica aos eurocéticos). Por ex.: “Os eurobéats partem do princípio que nada existia antes do euro, reinava a anarquia, andávamos de carroça puxada por burros etc.”. 

[2] Ver, sobre isso em português: 31/5/2013, redecastorphoto, Jean-Luc Mélenchon: “URGENTE. Impedir o acordo secreto entre UE e EUA (TTIP)”.  

EGITO-2012: Socialistas Revolucionários lançam manifesto sobre eleições

20/3/2012, Socialist Worker, UK

“Egypt’s Revolutionary Socialists release statement on elections”

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

Dias 23 e 24 de maio, os egípcios votarão, nas primeiras eleições presidenciais desde que a Revolução derrubou o ditador Hosni Mubarak, ano passado.

Os Socialistas Revolucionários estiveram no coração do movimento para aprofundar a revolução e remover os restos do regime Mubarak. Aqui, o manifesto que lançaram essa semana, sobre sua posição para as próximas eleições.

Praça Tahrir - Militares tentam travar a Primavera Egípcia

Nas primeiras eleições presidenciais depois da derrubada de Mubarak, os socialistas apoiamos a revolução e os objetivos da revolução

Não é possível analisar as próximas eleições presidenciais fora do quadro das tentativas desesperadas que o Conselho Militar sempre fez para abortar a Revolução.

O trabalho de abortar a Revolução começou com o referendum sobre emendas à Constituição. Depois, vieram as eleições parlamentares, nas quais se elegeu uma maioria de forças políticas que formarão governo para ignorar os objetivos da Revolução – embora devam a própria vitória eleitoral aos revolucionários.

A prioridade, para aquela maioria, é extinguir as leis de divórcio, legalizar castigos corporais como punição para crimes contra a propriedade e proibir greves. Aquela maioria não cogita de dar pão, liberdade e justiça social aos mais pobres.

Os esforços para abortar a revolução culminarão no apoio que aquela maioria parlamentar dará a um candidato presidencial (seja por meios consensuados, seja mediante golpes conspiracionais) que assegure fuga segura aos membros do Conselho Militar cujas mãos estão sujas do sangue dos mártires; que garanta absolvição legal aos criminosos corruptos hoje presos na prisão de Tora; que reafirme as vantagens de que sempre gozaram norte-americanos e sionistas; e que proteja empresários e investidores, sempre acossados pelas justas greves dos trabalhadores egípcios.

Os muitos obstáculos a serem enfrentados pelos candidatos (reunir 30 mil assinaturas em 15 governadoratos); a formação de uma comissão do próprio Comando Militar, para supervisionar as eleições (o que implica que suas decisões não poderão ser contestadas, nos termos do artigo 28 da Constituição); e a atuação incansável da poderosa máquina contrarrevolucionária da mídia e do aparato governamental e administrativo mobilizada para defender os militares, tudo isso mostra que o regime Mubarak busca apenas renovar-se, e que passa agora da defesa, ao ataque.

Os socialistas revolucionários entendem que nenhuma mudança genuína poderá ser feita por nenhum presidente; e que só será feita pelo próprio movimento popular revolucionário – que afinal rompeu irreversivelmente a barreira do medo, e que conquistará seus direitos na onda revolucionária que prossegue nas muitas greves que se veem por todo o país.

Por mais que nossa posição sempre seja “estar onde o povo está”, não há como não ver que a maioria dos egípcios veem as próximas eleições – cujo resultado ninguém consegue prever – como experiência democrática, para eleger o primeiro civil à presidência do Egito e para livrar o país da ditadura dos militares. Mesmo nesse quadro, os socialistas revolucionários insistimos em não esquecer os mártires da revolução, cujo sangue ainda não foi vingado.

Nesses termos, entendemos que nosso dever é não abandonar as massas; não nos por arrogantemente acima do que pensa e sente o povo. E que temos o dever de abraçar a luta política para expor aos eleitores os candidatos que representam a aliança entre os militares e a Fraternidade Muçulmana. 

Assim faremos, para empurrar adiante o povo egípcio, até que complete a sua revolução e, afinal, se concentre na defesa das demandas da revolução e das forças revolucionárias egípcias, dentre as quais se destacam as seguintes:

– Dar julgamento justo em tribunal revolucionário aos responsáveis pelos mortos e feridos nos eventos revolucionários, de janeiro de 2011 até hoje; 

– Recuperar as riquezas roubadas do povo, renacionalizar as empresas privatizadas e confiscar o patrimônio pessoal de todos os corruptos ativos no governo Mubarak;

– Redistribuir a riqueza nacional em benefício dos mais pobres e incluir os “fundos especiais” (atualmente geridos e fiscalizados por militares) no orçamento geral do país;

– Promover redução dos preços de itens indispensáveis à sobrevivência e nacionalizar os monopólios que continuam a pertencer à gangue capitalista-militar;

– Implementar salário e pensão mínimos de no mínimo 1.200 libras egípcias mensais e um salário máximo que em nenhum caso poderá ser mais de 20 vezes superior ao salário mínimo;

– Garantir direitos sociais e segurança no trabalho aos trabalhadores sob contrato temporário de trabalho;

– Promover reestruturação geral das empresas estatais de comunicação pública e demais instituições do estado militar – a começar pelo Ministério do Interior – e demitir todos os protegidos do regime Mubarak.

Nesse momento, ainda não declaramos apoio a nenhum candidato. Continuaremos a trabalhar em coordenação com todas as forças revolucionárias para definir um único “candidato da revolução”, que disputará votos com o candidato da conspiração militar. Trabalharemos também para construir um programa revolucionário de governo, sem nos envolver na personalização das campanhas eleitorais como estão sendo conduzidas hoje.

As próximas eleições serão mais uma das nossas batalhas, ao longo do caminho para completar a revolução egípcia; não são nem fim em si mesmas, nem marcarão o fim da revolução.

Unimo-nos à oposição contra o candidato dos militares. Dedicar-nos-emos expor o plano dos militares para abortar a revolução egípcia e tratemos à discussão social as exigências da revolução.

Essa batalha é tão importante quanto a batalha pela Constituição, que terá de garantir liberdade e direitos para os mais pobres. E é tão importante quanto as batalhas pelos direitos dos trabalhadores, funcionários públicos e estudantes e pelas demais reivindicações populares, em nome das quais o povo egípcio levantou-se.

Nenhuma dessas lutas se encerrará no próximo dia 30 de junho, quando tomar posse o primeiro governo eleito no Egito. De fato, essas lutas só aumentarão e ganharão intensidade revolucionária.

Glória aos mártires. Todo o poder ao povo. Até a vitória!

Revolucionários Socialistas

Egito, 20 de março de 2012

Os banqueiros aceleram a marcha para o saqueio da Grécia...

... e os sociais-democratas votam pelo suicídio nacional.

Michael Hudson

por Michael Hudson [*]

A luta pelo futuro da Europa joga-se em Atenas e restantes cidades gregas, na sua resistência às exigências da finança, que são a versão do século XXI de um verdadeiro ataque militar. A ameaça de um absoluto domínio dos bancos não é certamente o tipo de política econômica liquidatária que possibilite heróicos feitos de armas. As políticas financeiras destrutivas assemelham-se mais a um exercício da banalidade do mal – neste caso, os pressupostos pró-credores do Banco Central Europeu (BCE), União Europeia (UE) e FMI (incitado pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos).

Como sublinhou Vladimir Putin uns anos atrás, as reformas neoliberais postas nas mãos de Boris Yeltsin pelos Harvard Boys nos anos 90 causaram na Rússia uma descida da natalidade, da esperança média de vida, e uma vaga de emigração – a maior queda do crescimento populacional desde a II Guerra Mundial. A fuga de capitais é outra das consequências da austeridade financeira. A “solução” proposta pelo BCE para o problema da dívida grega assevera-se autodestrutiva. Procura apenas ganhar tempo para que o BCE se aproprie de mais dívida do governo grego, deixando a fatura para todos os contribuintes europeus. Foi evitar esta transferência das perdas dos bancos para os contribuintes que Angela Merkel insistiu para que os acionistas privados absorvessem algumas das perdas resultantes dos seus maus investimentos.

Os banqueiros estão tentando obter receitas extraordinárias utilizando o mecanismo da dívida como forma de realizar aquilo que era antes levado a cabo pela guerra. Exigem a privatização do patrimônio público (a crédito, com benefícios fiscais para os juros, de modo a que aflua mais dinheiro para os cofres dos banqueiros). Esta transferência de terra, de serviços e de participações públicas, enquanto saque financeiro e tributo às economias credoras fazem com que os efeitos da austeridade financeira se assemelhem nos seus efeitos aos de uma verdadeira guerra.

Sócrates disse que a ignorância é certamente a raiz de todo o mal, uma vez que ninguém é deliberadamente maldoso. No entanto, a “cura” econômica que consiste em levar os devedores à miséria e forçá-los a liquidar o seu patrimônio público, tornou-se uma ciência socialmente aceite e ensinada nas melhores escolas de gestão. Seria legítimo pensar que, após cinquenta anos de programas de austeridade e privatizações liquidatárias para pagar dívidas, o mundo tivesse aprendido o suficiente no que toca a causas e efeitos.

O setor bancário escolhe deliberadamente a ignorância. As “boas práticas geralmente aceitas” são apoiadas por Prêmios Nobel da Economia de forma a fornecerem uma capa de negabilidade plausível quando os mercados são “inesperadamente” esvaziados e os novos investimentos abrandam como resultado de economias financeiramente exangues, enquanto a riqueza num estilo medieval é sugada para o topo da pirâmide econômica.

O meu amigo David Kelley gosta de citar o gracejo de Molly Ivin: “É difícil convencer as pessoas de que as estás matando para o seu próprio bem”. A União Europeia tentou fazê-lo na Islândia, sem êxito. Tal como os islandeses, os manifestantes gregos já tiveram a sua dose da estudada ignorância neoliberal, segundo a qual a austeridade, o desemprego e a contração dos mercados seriam o caminho para a prosperidade e não para o agravamento e aprofundamento da pobreza. Por isso, devemos perguntar-nos o que leva os bancos centrais a promoverem gestores de vistas curtas, que seguem as ordens e a lógica de um sistema que impõe o desperdício e sofrimentos desnecessários – e tudo isto para persistir na obsessão segundo a qual os bancos não devem perder dinheiro?

É forçoso concluir que os novos planejadores centrais europeus (não era a isto que Hayek chamava “Caminho da Servidão”?) agem como guerreiros de classe ao exigir que todas as perdas sejam sofridas pelas economias impondo uma deflação da dívida permitindo assim aos credores arrebatar os mais diversos ativos. Como se isto não tornasse o problema pior. Esta linha dura do BCE é apoiada pelo secretário do Tesouro dos EUA, Timothy Geithner, para que as instituições americanas não percam as suas apostas nas jogadas com derivativos que subscreveram.

Trata-se de uma repetição da atuação de Geithner para impedir a mitigação da dívida irlandesa. O resultado é que entramos no território do absurdo quando o BCE e o Tesouro insistem numa “renegociação voluntária” com base no fato de que alguns bancos podem ter feito investimentos fraudulentos do tipo dos da AIG ao oferecerem seguros contra inadimplência ou apostas que os teriam feito perder tanto dinheiro que um novo resgate seria necessário. É como se as apostas financeiras fossem economicamente necessárias e não algo digno de Las Vegas.

Porque é que isto deveria interessar aos gregos? É um problema intra-europeu de regulação bancária. No entanto para contornar o verdadeiro problema, o BCE ordena à Grécia que venda as suas redes de águas e esgotos, portos, ilhas e outras infraestruturas.

É uma viragem rumo ao teatro financeiro do absurdo. Claro que alguns interesses especiais lucram sempre com o absurdo sistêmico, por muito banal que pareça. Os mercados financeiros apostam já na possibilidade de a Grécia acabar por não poder pagar. É apenas uma questão de tempo. Os bancos estão usando esta oportunidade para lucrar ao máximo e transferir as perdas para o BCE, UE, e FMI – instituições públicas que têm mais poder de alavancagem financeira que os credores privados. Assim os banqueiros tornam-se os patrocinadores do absurdo – e da teoria econômica lixo (junk economics) recitada irrefletidamente por aqueles que impõem e apologistas da banalidade do mal. Pouco importa que se chamem Trichet, Geithner ou Papandreu. Estes são apenas parte integrante do polvo vampírico das exigências dos credores.

As multidões gregas que se manifestam diante do parlamento na Praça Syntagma estão procurando reproduzir o seu equivalente da “Primavera Árabe”. Mas que poderão fazer, para além da violência, enquanto a polícia e os militares continuarem a se alinhar com o governo que por sua vez esta do lado dos credores estrangeiros?

A tática mais eficiente é a de exigir um referendo nacional perguntando da aceitação dos termos da austeridade impostos pelo BCE, assim como do aumento dos impostos, cortes na despesa pública, das privatizações. Foi desta forma que o Presidente da Islândia impediu que um governo social-democrata comprometesse a economia do seu país com os pagamentos ruinosos (e legalmente desnecessários) exigidos pelo Partido Trabalhista de Gordon Brown e pelos holandeses para o resgate do Icesave e do Kaupthing.

A única base legal para a exigência do pagamento por parte da UE do resgate dos bancos franceses e alemães – assim como a exigência do secretário do Tesouro americano Tim Geithner, para que as dívidas sejam sagradas, e não as vidas dos cidadãos – é a aceitação e consentimento públicos de tais políticas. De outra forma a imposição da dívida pode ser tratada como um simples ato de guerra financeira.

As economias nacionais têm o direito de se defenderem contra tal agressão. Os líderes dos manifestantes podem insistir em que na ausência de um referendo, seja eleita uma lista comprometida com a anulação da dívida. O direito internacional proíbe as nações de tratarem os seus nacionais de forma diferente dos estrangeiros, assim todas as dívidas de categorias específicas teriam de ser anuladas para que se possa pôr a zero (to create a Clean State) as contas públicas. A reforma monetária imposta pelos Aliados à Alemanha em 1947 que pôs as contas publicas a zero, foi um dos casos de maior êxito de uma política desse tipo libertando a economia alemã da dívida [incluindo as indenizações devidas à Grécia pelas destruições causadas pela IIa. Guerra Mundial] e tornou-se a base do milagre econômico nacional.

Esta não é a primeira vez que tal hipótese se apresenta à Grécia. No final do século III a.C., os reis espartanos Ágis e Cleómenes exigiram o cancelamento da dívida, assim como o fez Nabis depois deles. Plutarco conta-nos a história, explicando também o defeito trágico desta medida. Os proprietários ausentes que haviam pedido dinheiro emprestado para comprar bens imobiliários apoiaram o cancelamento da dívida, obtendo assim inesperadamente enormes ganhos.

Isto seria ainda mais verdade hoje do que no passado, pois atualmente a maior parte da dívida é precisamente de hipotecas imobiliárias. Imagine-se o que o cancelamento da dívida faria pelos Donalds Trumps deste mundo – tendo adquirido as suas propriedades a crédito, com o mínimo de investimento próprio, subitamente não deveriam nada aos bancos credores! O objetivo da reforma financeira deveria ser libertar a economia da sobrecarga financeira que é tecnologicamente desnecessária. Para evitar dar almoços grátis aos proprietários ausentes, o cancelamento da dívida teria de ser secundado por um imposto sobre as rendas dos bens imobiliários. O setor público receberia assim o valor das rendas da terra como base fiscal.

Este foi o objetivo fundamental dos economistas do mercado livre do século XIX: tributar a terra e a natureza – e os monopólios naturais – em vez de tributar o trabalho e os meios de produção do capital. O objetivo era fazer reverter para o público aquilo que a natureza e as infraestruturas públicas criavam. Há um século acreditava-se que os monopólios, hoje cobiçados pelo setor privado, deviam ser operados pelo setor público; ou ainda que, no caso destes serem operados pelo setor público, os seus preços deveriam ser regulados de modo a estarem de acordo com o custo real de produção. No caso da terra, das minas e dos monopólios que já se encontravam na mão de privados, as receitas das rendas seriam inteiramente tributadas. Isto incluiria o privilégio financeiro de que os bancos desfrutam na criação do crédito.

A maneira de reduzir os custos de produção é a redução dos “maus” impostos que se aumentam o preço de produção, sobretudo os impostos sobre o trabalho e o capital, as vendas e os impostos de valor acrescentado. Em contrapartida, a tributação da rendas recolhe os “almoços grátis” da economia, deixando menos para ser entregue aos bancos para que estes capitalizem a dívida dos empréstimos mais elevados. Transferir a carga fiscal grega do trabalho para a propriedade reduziria o preço do trabalho, e reduziria também o preço dos bens imobiliários que está sendo inflacionado pelo crédito bancário.

Uma alteração da taxa sobre os bens imóveis foi a principal reforma proposta nos séculos XVIII e XIX, dos Fisiocratas a Adam Smith passando por John Stuart Mill e pelos reformadores da “Era Progressista Americana” (American Progressive Era). A ideia era libertar os mercados das rendas hereditárias da aristocracia que remontavam às conquistas medievais Vikings. Isto libertaria as economias do feudalismo, alinhando os preços com os custos de produção socialmente necessários. Na ausência da renacionalização da terra e da infraestrutura, tributar plenamente a sua renda econômica (pagamentos de acesso a sítios cujo valor é criado pela natureza ou pelo investimento público) recuperaria para as autoridades gregas aquilo que os credores estão tentando agarrar à força.

Esta ameaça clássica dos reformadores do séc. XIX poderia ser a resposta dos gregos ao Banco Central Europeu. Eles poderiam relembrar ao resto do mundo que se trata, afinal de contas, do ideal do mercado livre, tal como foi expresso por Adam Smith e John Stuart Mill em Inglaterra, o mesmo que esteve na base da despesa pública, das agência reguladoras e da política fiscal estadunidense na época da sua ascensão.

Quão estranho (e triste) é que o governo do Partido Socialista grego, cujo líder está à frente da IIa. Internacional, tenha rejeitado este programa reformista centenário. Não se trata de comunismo. Nem sequer de algo intrinsecamente revolucionário, ou pelo menos não na altura em que foi formulado. Trata-se de um socialismo de tipo reformista, que é o ponto culminante de dois séculos de pensamento político-econômico clássico.

Mas este é o tipo de mercado livre contra o qual luta o Banco Central Europeu, apoiado pelas exortações estridentes dos Estados Unidos na pessoa do seu secretário do Tesouro Geithner. O presidente Obama não intervém, deixando aos burocratas da Wall Street a tarefa de definir as políticas econômicas nacionais. É isto perverso? Ou apenas passivo e indiferente? E faz alguma diferença no que toca ao resultado final?

Para falar de forma sucinta, podemos dizer que os objetivos da agressão financeira estrangeira são os mesmos que os de uma conquista militar: a terra e o domínio público. Mas as nações têm o direito de tributar os lucros das rendas das suas terras, bem para além do simples retorno do capital investido. Ao contrário do que está implicado na “desvalorização interna” (cortes nos salários) exigida pela UE, como forma de diminuir o custo do trabalho na Grécia, tornando-o assim mais competitivo, a diminuição do nível de vida não deve ser o caminho a seguir, uma vez que isso reduz a produtividade do trabalho, ao mesmo tempo em que corrói o mercado interno, levando a uma espiral descendente de contração econômica.

A necessidade de um referendo popular

Todo o governo tem o direito e, na verdade, a obrigação política de proteger a prosperidade e assegurar a subsistência da sua população de forma a que esta possa viver no seu país e que não seja obrigada a imigrar ou posta numa posição de completa dependência financeira face aos investidores. No âmago da democracia econômica encontra-se o princípio segundo o qual nenhuma nação soberana pode ser forçada a abrir mão do seu patrimônio público ou dos impostos que sobre ele recebe e, por conseguinte, da sua prosperidade econômica e subsistência futura, em favor de estrangeiros ou de qualquer classe financeira doméstica. Foi por este motivo que a Islândia votou “Não” no referendo da dívida. A sua economia encontra-se agora em recuperação.

A Irlanda votou “Sim” e enfrenta já uma nova Diáspora que compete com os grandes movimentos migratórios pelos quais, em meados do séc. XIX, os irlandeses procuraram escapar à miséria e à fome. Se a Grécia não se impuser, será uma vitória para a agressão financeira e fiscal e para o seu objetivo de impor a escravatura pela dívida.

A imposição do poder financeiro tornou-se o tipo de guerra preferido do séc. XXI. O seu objetivo é a apropriação, pelas suas próprias elites, da terra e das infraestruturas públicas. A realização financeira deste fim, através da imposição da escravatura pela dívida às populações subjugadas, evita o sacrifício de vidas por parte do agressor – mas é possível apenas enquanto os países devedores carregarem voluntariamente o seu fardo. Se não houver um referendo, a economia nacional não pode ser responsabilizada pelo pagamento da dívida, nem mesmo aos seus principais credores: o FMI e o BCE. Bens que foram privatizados graças à pressão exercida pela sistema financeiro internacional podem ser renacionalizados e tal como as nações que são alvo de ataques militares podem processar aqueles que as atacam, assim também a Grécia pode processá-las pela devastação causada pela austeridade – pela perda de emprego, produtividade e população, bem como pela fuga de capital.

A economia grega não acabará com o dinheiro de qualquer “salvamento” do BCE. Os bancos obterão o dinheiro. Eles gostariam de dar meia volta e emprestá-lo novamente aos compradores da terra, monopólios e outras propriedades que a Grécia está sendo obrigada a privatizar. As taxas cobradas aos seus utilizadores (sem dúvida cobrando encargos no processo, para cobrir os juros e pagarem-se os aumentos de salário habituais nos bens privatizados) serão pagas a título de juros. Não se assemelha tudo isto a um tributo militar?

Margaret Thatcher costumava dizer “Não há alternativa”. Mas claro que há. A Grécia pode simplesmente optar por não participar nesta dádiva de bens e privilégios econômicos aos credores.

O que é que os colegas de Papandreu na Internacional Socialista têm a dizer sobre os acontecimentos que se desenrolam na Grécia? Creio que é evidente que a antiga Internacional Socialista está morta, uma vez que Papandreu é o seu líder. Aquilo que é hoje em dia tido como socialismo opõe-se diametralmente às reformas promovidas sob a mesma designação há um século, na época imediatamente anterior à Primeira Guerra Mundial. Os partidos sociais-democratas e trabalhistas europeus atuais estiveram na linha da frente das privatizações e da financeirização das suas economias sob condições que bloquearam o aumento do nível de vida. O resultado será provavelmente um realinhamento político internacional.

A austeridade econômica não consegue, em última análise, assegurar as exigências dos credores

Quinta-feira (30/6/2011) à tarde o Dow Jones, que já caíra 230 pontos, reagiu subitamente e fechou perdendo “apenas” 60 pontos, tudo por causa dos rumores segundo os quais a Grécia tinha dado o seu aval ao plano de austeridade do FMI. Mas o que é a “Grécia”? É apenas o governo? Certamente, não se tratava ainda da totalidade do parlamento. Haverá um voto parlamentar contrário ao interesse público, aceitando a austeridade e as privatizações?

Só um referendo pode comprometer o governo grego com o pagamento de novas dívidas resultantes da austeridade. Só um referendo pode impedir a renacionalização dos bens que foram privatizados. Tal transferência não é legítima sob as concepções comumente aceites de democracia política e econômica. De qualquer forma um imposto sobre o rendimento pode recuperar para a economia grega aquilo de que os seus agressores financeiros estão tentando desapropriar.

A História é rica em exemplos instrutivos. As oligarquias locais da região convidaram Roma a atacar Esparta, e esta derrubou os reis e o seu sucessor Nabis. Em seguida, Roma instalou-se à cabeça de um império oligárquico, usando a violência para assassinar reformadores democráticos internos como os irmãos Graco, mergulhando a República num século de guerra civil. Os interesses dos credores acabaram por dominar inteiramente, e o seu egoísmo mergulhou o Império Romano do Ocidente numa idade das trevas econômica e social.

Resta-nos esperar que o resultado seja melhor desta vez. Irá certamente haver luta, num campo fiscal e financeiro mais do que num campo abertamente militar. Tal luta só poderá, em última análise, ser ganha pela compreensão das dinâmicas corrosivas da "mágica combinação dos interesses" e da necessidade social de subordinar os interesses dos credores aos da economia real. Mas para que tal compreensão possa ter lugar, é preciso que a teoria económica seja subtraída da banalidade da sua corrente pós-clássica e neoliberal.

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[*] Antigo economista da Wall Street. Professor e Investigador na Universidade de Missouri, Kansas City (UMKC), autor de vários livros entre os quais; Super Imperialism: the Economic Strategy of American Empire (Pluto Press, 2002) e Trade, Development and Foreing Debt: A History of Theories of Polarization v. Convergence in the World Economy.

Pode ser contatado através do endereço mh@michael-hudson.com

O artigo original, em inglês,  encontra-se em: Bankers Gear Up for the Rape of Greece, as Social Democrats Vote for National Suicide

Esta tradução foi extraída de: Resistir e adaptada pela redecastorphoto