Soberania e sobrevivência

Adriano Benayon [*] – 24.07.2013

Texto enviado por Beatrice

1. Muitos, se não a maioria, dos que não se importam com a entrega das riquezas do País à oligarquia financeira transnacional e a seus bancos e empresas, precisam mudar de atitude. Não é uma questão de patriotada, mas de entender que sem soberania um povo fica privado de dignidade e de prosperidade e até da chance de sobreviver.

2. Se o Brasil continuar à mercê de corporações transnacionais, bancos e potências imperiais, aumentará o fosso entre a minoria, cada vez menor, dos servidores desse sistema de poder e a maioria, esmagadora e crescente, dos brasileiros que vivem em condições de vida insuportáveis. Na verdade, escravos com seu destino nas mãos do império.

3. O fosso começou a ser alargado desde 1954, logo após o golpe militar-udenista que entregou, de bandeja, o mercado do País às transnacionais, através de privilégios incríveis, mantidos e aumentados nos cinco anos de JK. Esse processo foi-se agravando e, hoje, longe de ser revertido, prossegue intensificando-se.

4. As potências anglo-americanas não apenas intervieram nos golpes de 1954 e 1964, mas também determinaram o curso político do País desde o começo dos anos 80. 

5. Neste mês a grande mídia não teve como esconder as revelações de Edward Snowden, ex-contratado terceirizado dos serviços secretos dos Estados Unidos, sobre a abrangência da espionagem eletrônica, telefônica, etc., que estes fazem, há muitos anos, dentro do Brasil. Entretanto, quase não se divulgam as ações dos serviços de outras potências, como o Reino Unido.

6. Esse controle sobre as telecomunicações nem necessitava das tecnologias de captação de informações que os EUA hoje aplicam em quase todo o mundo. De fato, o grau de traição ao País foi de tal ordem, que o Brasil ficou, em 1998, sem satélite próprio de telecomunicações, com a privatização da EMBRATEL, controlada pela MCI dos EUA.

7. Datam de longe as intervenções do governo dos EUA praticadas para abortar iniciativas capazes de contribuir para o desenvolvimento tecnológico do Brasil. Nos anos 70 e 80, os EUA vetaram a importação de componentes estratégicos pela EMBRAER e causaram o fechamento da empresa ENGESA, que fabricava blindados, ao intervir junto à Arábia Saudita para cancelar um grande contrato.

8. Em consequência do modelo instituído no Brasil a partir de 1954 - a que se atribuíram os falsos milagres de crescimento do PIB, pouco depois traduzidos em dívidas e estagnação - o poder das transnacionais sobre o mercado foi suficiente para asfixiar as empresas privadas nacionais, matando, no ovo, as possibilidades de estas desenvolverem tecnologia.

9. Entre as intervenções diretas das potências imperiais (EUA à frente), avulta ter feito explodir o míssil da missão espacial brasileira, na base de Alcântara, matando no ato seus mais de 20 membros, no momento do lançamento. Além disso, os EUA pressionaram a Ucrânia para não transferir tecnologia ao Brasil, como prevê o acordo de cooperação espacial com esse país.

 

10. Os EUA arranjaram com o governo de FHC um acordo para a cessão da base de Alcântara para lançamentos, altamente lesivo para nós, pois permite a construção de instalações e a entrada no País de equipamentos e efetivos das Forças Armadas da mais agressiva potência militar do mundo.

11. Com a saída do mega-entreguista em dezembro de 2002, esse acordo esteve, até há pouco, parado no Congresso, tendo sido agora colocado na pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados, o que confirma estar a atual presidenta cedendo às pressões imperiais em questões vitais para a soberania do Brasil.

12. Outros atos de submissão ocorrem com o petróleo. Pelo menos três destes terão, se não forem revertidos, consequências fatídicas para o País.

13. Primeiro, os leilões, em maio de 2013, de campos de petróleo na plataforma continental, com reservas de 19 bilhões de barris, na cotação atual, US$ 2 trilhões. Segundo: o anúncio de leilão para o campo Libra, na área do Pré-Sal, com reservas de 12 bilhões de barris. As duas medidas envolvem mais de 30 bilhões de barris. 

14. Mormente nas condições infracoloniais do sistema tributário brasileiro, leiloar petróleo para empresas estrangeiras significa dar-lhes todo ele. Fora do Pré-Sal, o Brasil só recebe 10% de royalties sobre aquilo a transnacional declarar (o que ninguém confere). Não há impostos nem contribuições sobre a exportação.

15. Os agentes pagos e os enganados dirão que o Brasil obterá grande quantidade de divisas (moeda estrangeira). Nós respondemos: quem recebe as divisas são os exportadores, as petroleiras estrangeiras.

16. Estas venderão as divisas ao Banco Central, o qual, para pagá-las, emitirá moeda nacional (reais) em quantidade assombrosa: quando estiverem exportando 3 milhões de barris/dia = 1.080 bilhões barris/ano, serão cerca de US$ 356 bilhões, o equivalente a 150% do total das atuais exportações do Brasil. Ao câmbio de R$ 2,2 por dólar, estamos falando de R$ 783 bilhões = 3,5 vezes o atual saldo médio da base monetária.

17. Então? Ou o Banco Central emitiria moeda, e as petroleiras estrangeiras ficariam com caixa para comprar todas as empresas, bancos e propriedades que quisessem no Brasil, ou emitiria títulos da dívida pública, dentro da tradicional política de enxugar a base monetária.

18. Neste caso, aumentaria, de golpe, em 50% o estoque dos títulos da dívida pública fora do Banco Central, e cresceria em 25% o absurdo serviço da dívida, que já consome quase metade das despesas da União. Com a dinâmica da composição dos juros, a explosão não demoraria.

19. Terceiro desastre com o petróleo: a deterioração das finanças da Petrobrás, decorrente das políticas antinacionais prevalecentes na ANP e na própria estatal, desde 1997, quando da instituição da Lei 9.478.

20. Nada melhor que ter uma empresa nacional responsável pelo abastecimento do País, a qual logrou êxitos notáveis na pesquisa e exploração (descobrindo enormes reservas), em contraste com os países que se entregam ao cartel anglo-americano.

21. Ora, a política brasileira dominada por interessados na inviabilização do desenvolvimento nacional, vem minando a (ex?) estatal, fazendo reduzir sua capacidade de investimento e, ao mesmo tempo, abrindo, sem a menor necessidade, ao cartel mundial as reservas por ela descobertas.

22. Com essa fieira de inesgotáveis danos ao País:

1) ele entrega a principal fonte de energia, tendente à escassez, do mercado mundial;

2) cria terrível inflação e torna ainda mais letal a dívida pública;

3) recebe dólares, com os quais nada pode fazer no exterior (os juros lá são desprezíveis, e as potências estrangeiras não vendem ativos produtivos estratégicos);

4) com a abundância de divisas para importar, agrava a desnacionalização e a desindustrialização, suas principais desgraças estruturais.

23. Mais uma capitulação, que leva o Brasil à ruína: a volta das elevações da taxa básica dos juros, SELIC. Neste ano, ela subiu de 7,25% para 8,5%, com o que caem as possibilidades de reduzir os gastos federais de R$ 753 bilhões, de  2012, com juros e amortizações das dívidas interna e externa = 43% das despesas totais da União.

24. Não há que crer nos artifícios contábeis das “autoridades monetárias”. Elas apresentam as despesas da dívida expurgadas de correção monetária, o que não é correto: quando você paga R$ 30 reis para almoçar, você está pagando R$ 30,00 mesmo; não há razão para deduzir a variação do  IGP-M no ano.

25. Outra coisa: não computam o que é pago por meio de títulos públicos, como se não tivesse sido pago: se um aplicador resgata títulos comprados há um ano, a juros de 15% a.a., no valor de R$ 100 mi, e o Tesouro lhe paga, com novos títulos, R$ 115 mi, há que incluir esta quantia na despesa, pois o título do Tesouro vale dinheiro e, além disso, rende juros.

26. Ademais, as autoridades não incluem no total os títulos do Tesouro em poder do Banco Central, cuja maior parte circula entre o BACEN e os bancos, nas operações de mercado aberto.

27. Os brasileiros são espoliados também pelos juros bancários, a taxas muito maiores que as abusivas pagas pelo Tesouro nos títulos públicos.  O crédito de pessoas físicas e jurídicas chegou a R$ 2,4 trilhões = 54% do PIB. Se calcularmos taxa média de 30% aa., a conta dos juros, fora a da dívida pública, é quase outro tanto: R$ 720 bilhões.

28. Mais importante, além de estar na origem de todos os males da economia e das finanças, é o que vai para o exterior de lucros escondidos das transnacionais, através de diversas contas do balanço de pagamentos. Eles vêm dos altíssimos preços que elas praticam aqui dentro: é o mesmo que um imposto, só que pago pelos brasileiros às empresas transnacionais, em vez de ser pago ao governo, equivalente a outra carga tributária de 35% do PIB.

29. Do financiamento dos déficits externos resultantes das transferências em várias contas do balanço de transações com o exterior, resultou a dívida externa, e desta saiu a  dívida interna, quando faltaram divisas para servir aquela. Em função disso, os engenheiros brasileiros não têm empregos, e não se desenvolve tecnologia no País. Ademais, as pessoas ficam até sem saber para que servem as matérias primas e o preço que deveriam ter.

30. Como reagem os governos que têm fingido governar o País? Dão dinheiro e crédito barato às transnacionais e a aquinhoados em novas concessões públicas, como ocorre com o transporte, portos e aeroportos, estradas com pedágios abusivos etc.. E cortam impostos das transnacionais e outros concentradores.

31. Não reduzem, porém, os tributos que recaem sobre os cidadãos. Ao contrário, estes são onerados adicionalmente pelos sobrepreços dos oligopólios, como aponto no parágrafo 28 acima, e se exemplifica com os bens industriais, de qualidade sofrível e, amiúde, custando o dobro de seus congêneres no exterior. 

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[*] Adriano Benayon Consultor em finanças e em biomassa. Doutor em Economia, pela Universidade de Hamburgo, Bacharel em Direito, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Diplomado no Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, Itamaraty. Diplomata de carreira, postos na Holanda, Paraguai, Bulgária, Alemanha, Estados Unidos e México. Delegado do Brasil em reuniões multilaterais nas áreas econômica tecnológica. Depois, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na área de economia. Professor da Universidade de Brasília (Empresas Multinacionais; Sistema Financeiro Internacional; Estado e Desenvolvimento no Brasil). Autor de Globalização versus Desenvolvimento, 2ª ed. Editora Escrituras, São Paulo.

A crescente desnacionalização da indústria no Brasil

Em entrevista concedida ao Clube de Engenharia em 28/4/2013, Adriano Benayon fala sobre a crescente desnacionalização da indústria brasileira

 Política Industrial

O Portal da Engenharia publica, a seguir, entrevista exclusiva com o economista e diplomata Adriano Benayon, autor de Globalização versus Desenvolvimento, 2ª edição, da Editora Escrituras/SP. Benayon é consultor em finanças e em biomassa, Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo, bacharel em Direito, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, diplomata de carreira, com postos na Holanda, Paraguai, Bulgária, Alemanha, Estados Unidos e México, e delegado do Brasil em reuniões multilaterais nas áreas de Econômica e Tecnologia. Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na área de economia, professor da Universidade de Brasília (Empresas Multinacionais; Sistema Financeiro Internacional; Estado e Desenvolvimento no Brasil). Adriano Benayon tem muito a acrescentar ao movimento nacional que o Clube de Engenharia fez avançar ao lançar, em 2011, o manifesto em defesa da engenharia e da empresa brasileira de capital nacional.

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Clube de Engenharia - Qual processo socioeconômico nos trouxe até o atual quadro de alarmante desnacionalização? Em que diferimos do resto do mundo? Quais especificidades fazem o país ser vítima desse processo?

Adriano Benayon - Antes de resumir o processo da desnacionalização, falemos da anterior construção da indústria nacional.

Até a derrubada de Getúlio Vargas, em 1954, através de um golpe militar orientado pelos serviços secretos das potências hegemônicas (EUA e Reino Unido), o Brasil vinha formando, desde os primeiros decênios do século XX, expressiva industrialização, principalmente no Estado de São Paulo, com empresários nacionais, boa parte deles imigrantes e seus descendentes. Foi a fase em que a substituição de importações foi feita principalmente por empresas de capital nacional.

Para isso houve uma combinação favorável de fatores:

a) dificuldades na exportação do café, devidas à depressão mundial dos anos 30, com desvalorização de nossa moeda;

b) os fabulosos recursos naturais do País, inclusive a excelente dotação de terras férteis, suscitando interação entre a demanda do campo e a dos centros urbanos com as novas indústrias, não limitada aos bens de consumo;

c) a 2ª Guerra Mundial, quando exportações foram reativadas, mas houve menos oferta de produtos estrangeiros;

d) o crescimento natural da população, incrementado pela entrada de mais imigrantes, em número mais baixo que o anterior à 1ª Guerra Mundial, mas, com gente, na média, melhor qualificada, ao aproximar-se a 2ª Guerra e durante ela;

e) a criação, por Vargas, de serviços e empresas estatais de grande porte em áreas estratégicas, o controle do subsolo, os institutos de previdência etc..

O potencial do País e sua promissora industrialização não eram do agrado das potências anglo-americanas, as quais, mal terminada a 2ª Guerra Mundial, promoveram a primeira derrubada de Vargas, em 29.10.1945, embora este já estivesse por sair, não sendo candidato às eleições de 03.12.1945. Eleito o Mal. Dutra, apenas pelo apoio de Vargas, que, assim derrotou o Brig. Eduardo Gomes, candidato de seus opositores, Dutra, ex-simpatizante dos regimes fascistas, aderiu aos desígnios do império anglo-americano, que usava o anticomunismo como instrumento para mais facilmente dominar o País.

Ainda assim, a industrialização nacional, embora prejudicada, de 1946 a 1949, não foi de todo interrompida, uma vez que, em menos de um ano, a abertura comercial desbragada levou a enorme desequilíbrio nas contas externas, fazendo que a própria taxa de câmbio se encarregasse de propiciar alguma proteção à indústria local.

Getúlio Vargas, em 1951, retorna à presidência, eleito pelo voto direto do povo, retoma e amplia medidas tomadas antes de 1945. Vem a criação da Petrobrás (no período anterior fora a Vale do Rio Doce e a Companhia Siderúrgica Nacional, a Fábrica Nacional de Motores), o projeto de fundação da Eletrobrás, o BNDES e um sem número de políticas pró-desenvolvimento preparadas por sua assessoria financeira, sob a direção de Rômulo de Almeida.

Estava, portanto, bem encaminhada a plena e verdadeira industrialização do País, pois somente com predominância de capital nacional e desenvolvimento de tecnologia dentro das empresas nacionais é viável que ela dure e se desenvolva.

Passo à desnacionalização. Ela começa com o que muitos pensam erroneamente ser a intensificação da industrialização, notadamente no quinquênio de JK (1956-1960) e nos mandatos de Médici e Geisel (os falsos milagres econômicos). Porém, isso foi uma industrialização inconveniente, porque dependente do exterior, financeira e tecnologicamente. Na realidade, ela conduziu o País para a desindustrialização, evidente desde os anos 90.

Desde agosto de 1954, após a derrubada de Vargas, a desnacionalização foi promovida por governos egressos de golpes militares sob direção estrangeira, ou de eleições comandadas pela pecúnia, no quadro de instituições políticas adrede constituídas.

Ela se deu por meio de cooptação e de corrupção e também por efeito da dependência cultural, formada pela mídia e por universidades. Foi reforçada pelo deslumbramento diante dos requintes da “civilização” dos países imperiais e da difusão das realizações destes, sem se cogitar que muito dessas “maravilhas” resultou do saqueio das periferias.

O governo militar-udenista, de 1954/1955, instituiu vantagens absurdas em favor do capital estrangeiro, inauguradas com a Instrução 113 de 17.01.1955, da SUMOC (Superintendência da Moeda e do Crédito).

Essa Instrução propiciou às multinacionais importar máquinas e equipamentos usados, sem cobertura cambial, registrando o valor a eles atribuído pela multinacional, como investimento estrangeiro direto, em moeda. 

Desse modo, os bens de capital entraram, no Brasil, mais que amortizados com as vendas em vários mercados, de dimensões, cada um dos quais, dezenas de vezes maior que o brasileiro.

Em consequência, as promissoras indústrias de capital nacional, formadas na 1ª metade do Século XX, foram sendo dizimadas, impossível que era concorrer com grandes empresas transnacionais, ainda por cima, operando no Brasil com capital e tecnologia a custo zero.

Assim, a Volkswagen apossou-se de mais de 50% do mercado de automóveis, com o Fusca, de tecnologia desenvolvida nos anos 30, produzido para o mercado europeu, vinte anos antes de o ser no Brasil. Ora, a amortização dos equipamentos ocorre em cerca de cinco anos.

Tal é a desinformação reinante no País, que a maioria dos brasileiros associa JK ao desenvolvimento. Ele se proclamava desenvolvimentista, mandava tocar obras, mas não entendeu ou não quis entender como se chega ao desenvolvimento.

JK não só manteve, mas ampliou os subsídios e facilidades para os investimentos diretos estrangeiros (IEDs). Eleito, antes de tomar posse, visitou diversos países em missão para atrair esses “investimentos”.

Assim, o País posto nos trilhos do modelo dependente, continuado sob os governos militares, e acentuado pelo filo-norte-americano Castello Branco (1964-1966), ao dar a Roberto Campos a posição de czar da economia. Esse fez devastar grande número de empresas de capital nacional, restringindo gastos e investimentos públicos, limitando e encarecendo o crédito, para inviabilizar as indústrias e as outras empresas nacionais.

A implantação da Fiat, nos anos 70, com recursos do governo de Minas e incentivos federais, é um dos exemplos escandalosos do modelo de dependência tecnológica, financeira e cultural prevalecente no Brasil. A “proeza” está sendo repetida, pois mais de 70% da nova fábrica da Fiat em Pernambuco é montada com dinheiro público. Como essa, n outras montadoras transnacionais têm sido implantadas em outros  Estados com subsídios, incentivos e doações inimagináveis. O mesmo ocorre em outros setores.

Tem havido devastadora guerra fiscal para atrair investimentos  estrangeiros, na qual governadores e prefeitos  oferecem a empresas transnacionais estrangeiras vantagens cada vez mais desmedidas, às custas dos contribuintes e da economia brasileira, as quais se somam aos subsídios fiscais federais e a financiamento subsidiado por bancos estatais, como o BNDES.

Aí está a origem da desnacionalização, a qual resultou na desindustrialização e, em suma, no subdesenvolvimento. Essa é a confrangedora situação atual do País, sem indústrias próprias, sem tecnologia, nem marcas próprias, apanhando de dez a zero de países pequenos e antes paupérrimos, como a Coreia do Sul e Taiwan, sem falar na potência mundial em que se transformou a China.

Clube de Engenharia - Em que diferimos do resto do mundo? Quais as especificidades e as diferenças em relação a outros países.

Adriano Benayon - Elas ficam claras, comparando o que resumi da história econômica do Brasil, com o que aqueles países fizeram. Vamos situar isso no contexto histórico e político.  Coreia do Sul e Taiwan estavam na linha de frente da guerra fria, que já havia estado mais que quente. Seus regimes eram fechados e militaristas, mas  isso lhes possibilitou adotar as políticas públicas necessárias ao desenvolvimento.

Quais? Fomentar empresas nacionais, suscitar a formação de grandes empresas e conglomerados de capital nacional, apoiados por estatais na infra-estrutura e por bancos  estatais. No Brasil, ao contrário, as empresas transnacionais foram as favorecidas pela política econômica e são escandalosamente subsidiadas até hoje.

A China, saqueada e ocupada militarmente, desde 1840, com a criminosa guerra do ópio, movida pelo império britânico, envolvida em guerras civis, instaurou, com a vitória da revolução em 1949, um regime comunista, com a economia quase totalmente estatizada, e  restante vinculado ao poder público.

Construiu, durante o período maoísta (1949-1976) importantes infra-estrutura e indústria e tornou-se potência militar e nuclear. Quando Deng modificou o curso e admitiu as transnacionais nas zonas costeiras e voltadas para a exportação, suscitou, ao mesmo tempo, a formação de poderosas empresas privadas de capital nacional.

Além disso, a China é praticamente o único país do mundo que consegue levar vantagem com as transnacionais, aproveitando capital e principalmente tecnologia, que absorve. Isso porque seu regime político não decorre de eleições dependentes de dinheiro para as campanhas

Foi consequência do nacionalismo, decorrente da dura experiência de agressões imperiais sofridas e da herança  maoísta, associado à cultura milenar taoísta e confucionista, em que o mérito é completamente valorizado na ascensão dos quadros econômicos e políticos.

Desse modo, as transnacionais só foram admitidas sob condições estritas e, em função do regime político, insuscetíveis de serem contornadas. Entre elas, diretores chineses em paridade numérica e salarial com os enviados pela matriz da transnacional, e transferência de tecnologia (expressão no Brasil, esvaziada de sentido).

Coreia e Taiwan copiaram o modelo japonês, inclusive opondo intermináveis dificuldades burocráticas para limitar a presença das transnacionais em seu setor produtivo. Obtiveram tecnologia estrangeira, capacitando seus nacionais a absorvê-la, o que só pode ser feito em empresas de capital nacional. Impossível nas subsidiárias das transnacionais.

Que fizeram para isso? Contratos de transferência de tecnologia, principalmente com empresas europeias, pagando-lhes percentual sobre as vendas da produção local. Não cometeram, como o Brasil, o suicídio econômico de entregar o mercado interno (de resto muito mais promissor que o daqueles países) às transnacionais, através dos investimentos diretos estrangeiros.

Ainda mais incrível que entregar o mercado (o trunfo para realizar contratos de transferência de tecnologia), foi subsidiar – e como! – a entrada desses “investimentos”, dos quais o Brasil não tinha a menor necessidade.

Primeiro, as transnacionais  usaram quase que só capital local, inclusive lucros de operações comerciais anteriores, e principalmente os subsídios governamentais. Segundo, havia no País capital mais que suficiente (além disso, ele pode ser criado  por emissões do Tesouro e pelo sistema bancário). Comparem-se os recursos do Brasil em 1955 com os dos então miseráveis asiáticos.

Os investimentos diretos estrangeiros (IEDs) são considerados remédio para “equilibrar” o Balanço de Pagamentos – BP, mas agravam enormemente a doença: o desequilíbrio do BP, decorrente dos próprios IEDs. Como? Devido às transferências de seus lucros oficiais ao exterior e ainda mais dos disfarçados, remetidos através de outras contas, com superfaturamento de importações e subfaturamento de exportações, pagamentos por serviços superfaturados e até fictícios (juros, comissões, assistência técnica, uso de marcas etc.).

Os déficits nas transações correntes (TCs) com o exterior vêm-se avolumando. Somaram US$ 204,1 bilhões de 2008 a 2012 (US$ 54,2 bilhões só em 2012). Eles estão em aceleração: US$ 18 bilhões, ou seja, 83% a mais que no mesmo período de 2012.

Num círculo vicioso, os déficits nas TCs, por sua vez, fazem acelerar ainda mais a desnacionalização, a qual, de novo, produz déficits nas TCs, e estas levam a mais endividamento.

Desde os anos 90 - com Collor e FHC - a desnacionalização cresceu ainda mais através das privatizações, em que a União, em vez de receber, gastou centenas de bilhões de reais para entregar estatais de grande porte.   

Clube de Engenharia - Em 2012, 296 empresas nacionais foram compradas por grupos estrangeiros. Em 2011, foram 208 e, em 2010, 175 empresas. Ou seja, os números têm crescido e estamos batendo o nosso próprio recorde anualmente. Como frear esse processo? O senhor vê no governo a vontade política necessária para estancar o problema? O que podemos esperar, nos próximos anos? 

Adriano Benayon - Mais do mesmo, enquanto não se mudar o sistema político atual. Por que? O grande drama é que a desnacionalização gera no sistema político outro círculo vicioso, não menos sério que o causado na economia. Em outras palavras, controlando o grosso e o que há de mais poderoso na estrutura econômica e financeira do País, as transnacionais fazem prevalecer seus interesses na formulação das políticas governamentais, nas leis, etc..

Isso porque, no modelo político de molde ocidental, a pluralidade de partidos e as eleições periódicas não significam democracia, uma vez que a grande maioria dos eleitos depende de volumosos recursos financeiros e de acesso à grande mídia, especialmente à TV. Ora, a grande imprensa e outras fontes de formação de opinião estão, secularmente, a serviço de interesses que não são os nacionais.

Quanto ao número de empresas brasileiras desnacionalizadas, foram 1.296, de 2004 a 2011, período em que as remessas oficiais de lucros ao exterior montaram a US$ 405 bilhões. Ora, as remessas de lucros disfarçados em outras contas foram um múltiplo disso. Adicionando as 296 de 2012, o total, desde 2004, vai para 1.586.  

É bom ter presente que a aquisição de empresas de capital nacional (desnacionalização em sentido restrito) é só uma parte dos “investimentos estrangeiros diretos (IEDs). A desnacionalização, em sentido lato, inclui também a criação de novas subsidiárias e a capitalização adicional nas já estabelecidas. Tudo isso implica controle da economia brasileira por empresas estrangeiras.

Clube de Engenharia - O Clube de Engenharia publicou, em 2011, manifesto pela defesa das empresas genuinamente nacionais. De acordo com o documento, seria necessária a restituição das proteções constitucionais à produção nacional, tendo como foco prioritário imediato três áreas, por serem consideradas estratégicas para o país: as indústrias de petróleo o gás, energia e defesa. Restituir as proteções legais e a diferenciação entre empresas brasileiras de capital nacional seria suficiente para reverter o quadro atual? Sob o ponto de vista da crescente desnacionalização, como estão essas três áreas estratégicas hoje no Brasil?

Adriano Benayon - Certamente é importante a iniciativa do Clube de Engenharia, que, desse modo, dá um passo na direção que o Brasil precisa tomar.

A meu ver, é importante, mas não suficiente, uma Emenda à Constituição para restituir-lhe o capítulo da Ordem Econômica, inclusive com a distinção entre empresa de capital nacional e de capital estrangeiro, que foi extirpado do texto votado em 1988, por iniciativa do governo de FHC, executante do Consenso de Washington.

É fundamental estabelecer a reserva de mercado para empresas de capital nacional em áreas estratégicas, como as três sugeridas pelo Clube de Engenharia.

Não menos prioritário para todos os setores produtivos e financeiros, são regras, para serem cumpridas – e não regras desdentadas - que estabeleçam firmemente a concorrência. Para que haja elevação da renda, da qualidade da produção e desenvolvimento tecnológico, é indispensável acabar com o império sobre o mercado detido pelos oligopólios, principalmente liderados por transnacionais, muitos dos quais operam como carteis.

Como realizar isso? Assegurar as reservas de mercado para empresas nacionais, financiando-as a longo prazo e a juros favorecidos, ajudando-as a investir na capacitação de seus engenheiros e técnicos para absorver e desenvolver tecnologias, praticando inclusive tecnologia reversa e fazendo contratos de transferência de tecnologia, sob adequada supervisão de órgãos estatais, como o INPI (que nunca foi dotado para exercer as funções que devia desempenhar).

A propósito, é urgente para o Brasil revogar a Lei de Propriedade Industrial, adotada em conformidade com os acordos nessa área, firmados na OMC, e rever esses acordos, denunciando-os se necessário. Além da desnacionalização das empresas, os governos, principalmente a partir de Collor, desnacionalizaram o próprio Estado brasileiro. Se os brasileiros, engenheiros ou não, querem ser alguma coisa na vida, esse estado de coisas tem de acabar.

Em suma, só haverá desenvolvimento econômico e social, e bons empregos para engenheiros e para outros brasileiros, se a produção, em todos os setores, for realizada por empresas nacionais em regime de concorrência.

Se não, continuaremos com os sobrepreços, como os que praticam as transnacionais, a ponto de, como é sabido, por exemplo, os carros custarem aqui mais que o dobro do que na média dos outros países, não obstante os subsídios, isenções fiscais, financiamentos generosos, terrenos dados, obras de infra-estrutura e outras vantagens que as montadoras estrangeiras recebem de graça.

Qual é, pois, a função dos oligopólios? Produzir a custos baixos e subsidiados, vender a preços altos, administrados por eles mesmos, e mandar os ganhos para o exterior de várias maneiras. Exemplifiquei com os carros, mas vale para todos os setores de produção.

Lógico que as empresas nacionais que surgirem ou se reconstituírem graças à nova política deverão ser fiscalizadas no cumprimento das normas de concorrência e impedidas de serem vendidas a empresas estrangeiras e mesmo a concorrentes nacionais, salvo se isso não implicar a formação de oligopólio.

Clube de Engenharia - Que áreas podemos apontar como exemplos perfeitos do processo de acelerada desnacionalização no país? Quais são os casos mais emblemáticos?

Adriano Benayon - Já mencionei o caso notório do setor automotivo. Mas os abusos em outros bens de consumo durável e até em bens de produção são muito frequentes, tanto nos de origem mineral como agrícola. O absurdo estende-se aos transportes, em que o aeronáutico constitui um escândalo e uma vergonha.

Ainda mais no País que, além de ter a EMBRAER - também desnacionalizada, no mínimo, em parte -  é o do inventor do avião, o país que já teve companhias aéreas gigantes, presentes em todo o mundo, e está agora à mercê de um cartel de empresas estrangeiras de terceira categoria, até mesmo para os vôos internos.

Que falar de outra vergonha, a dos transportes marítimos? E do caso de enormes estatais, como a Vale Rio Doce, que não se sabe quem controla, embora fundos previdenciários brasileiros tenham bancado a maior parte do valor pífio da privatização de um patrimônio absolutamente incalculável, estratégica e economicamente? 

O Brasil não controla sequer sua infra-estrutura, como a da hidroeletricidade, privatizada, em grande parte, para empresas estrangeiras e regulado de forma desastrosa, no esquema das Agências (mesmo caso da do petróleo e combustíveis, a ANP), criadas para ajudar os concessionários que deveriam ser regulados, e não, os consumidores e a economia do País. Ainda na energia, o setor sucro-alcooleiro está tendo acelerado processo de desnacionalização.

Além disso, temos a agricultura e a pecuária submetidas a tradings internacionais.  Toda a estrutura de produção desse setor, como a dos minerais, é determinada por interesses estrangeiros. Se não, as terras de produção agrícola não estariam sendo usadas em quase 50% só para a soja, nem a pecuária ocuparia mais de 1/3 das terras totais utilizadas.

Pior ainda, os governos entreguistas e pusilânimes, tanto o federal, como a maioria dos estaduais permitiram, quando não apoiaram - em favor das notórias transnacionais, Monsanto, Syngenta, Bunge, Bayer etc. - a substituição das sementes tradicionais – indispensáveis para a segurança alimentar – por sementes transgênicas, prejudiciais à saúde dos que se alimentam com seus produtos, sem falar no veneno dos agrotóxicos associados a essas sementes (só elas resistem a eles). Ademais, o uso das transgênicas contamina as terras vizinhas, acabando com as tradicionais e exterminando as abelhas, necessárias à preservação da vida atraves da polinização.

Certamente omiti muita coisa, inclusive os absurdos, desnecessários leilões do petróleo descoberto pela Petrobrás, para ser explorado por empresas estrangeiras, em troca de royalties risíveis, em percentual cinco vezes menor que o negociado pelo Xá do Irã com as petroleiras anglo-americanas, ainda nos anos 50.

Clube de Engenharia - Na sua opinião, podemos traçar uma ligação direta entre desnacionalização e desindustrialização? Os dois processos estão ligados de alguma forma?

Adriano Benayon - Sim. Para começar, a desnacionalização causa o empobrecimento de um país. Primeiro, transferindo para o exterior os elevadíssimos ganhos dos oligopólios. Segundo, gerando, com isso, déficits de conta corrente, que têm que ser cobertos por empréstimos e outras formas de endividamento.

As dívidas ganharam dinâmica própria, como se fossem bactérias em ambiente ácido, através da capitalização de juros, tarifas, comissões e taxas especiais, e o Estado gasta grande parte, se não a maior, de suas receitas com o serviço da dívida (no Brasil a externa desencadeou a dívida pública interna, a partir de 1980). Isso devido, inclusive, à influência da oligarquia financeira estrangeira nos governos e até na Constituinte, quando foi inserido no texto da Constituição, fraudulentamente, o dispositivo que privilegia o serviço da dívida no orçamento federal. Essa despesa, de 1988 ao presente, aproxima-se, em moeda atualizada, de 10 trilhões de reais.

Assim, o Estado investiu pouco na infra-estrutura – e mal, diga-s de passagem - e nas indústrias de base, a qualidade da educação decaiu etc. O salário médio pouco cresceu, ficou estagnado, mormente em comparação com os países que experimentaram real desenvolvimento. Ora, os grupos industriais preferem investir na produção de bens de elevada qualidade e maior valor agregado nos países de renda elevada ou nos que se desenvolvem.

Assim, crescentemente, os bens de maior valor agregado deixaram de ser produzidos no Brasil. Além disso, acabando com a proteção tarifária, desde a abertura comercial, sem contrapartida, decretada pelo devastador Collor, as transnacionais no Brasil, passaram a importar não só os bens finais de maior valor agregado, mas também os componentes e insumos de maior valor (de resto superfaturados, como sempre fizeram), contribuindo assim para o déficit na conta corrente com o exterior.

Além disso, como as transnacionais não desenvolvem tecnologia no País, pois ganham mais usando a tecnologia já desenvolvida nos países de suas matrizes, há, entre outras, duas consequências:

1) a produção local nunca vai concorrer com a produção desses países, porque a tecnologia empregada nesta vai ser sempre mais avançada que a incorporada nas máquinas usadas, exportadas para o Brasil, além de que aqui os custos são superfaturados, para ganhar mais e transferir mais renda para a matriz:

2) os engenheiros e técnicos brasileiros ficam excluídos, na especialização internacional, dos empregos mais interessantes e melhor remunerados.

Clube de Engenharia - Enquanto os EUA compram a General Motors, um dos símbolos do capitalismo, e a França mantém controle em diversas áreas, como a aviação, no Brasil, o assunto foi demonizado pela grande mídia. Qual a participação dela - a grande mídia - nesse processo como suporte ao lobby internacional, e como vencer a questão cultural?

Adriano Benayon - A grande mídia sempre combateu e difamou os que defenderam os interesses nacionais, além de ter sempre promovido as ideias, as políticas e os projetos da oligarquia financeira anglo-americana e das transnacionais.  Ela já o fazia contra Getúlio Vargas, antes mesmo de findar o Estado Novo, em 1945.

Há, além disso, uma espécie de admiração reverencial dos acadêmicos em geral, não só de economistas, os quais tendem a se orientar pelas doutrinas emanadas das universidades mais famosas do Atlântico Norte, estipendiadas por potentados da oligarquia financeira e grandes transnacionais.

Deu-se também a descaracterização cultural, em muitos países, e de modo especialmente agudo e profundo no Brasil. Uma espécie de Blitzkrieg imperial, com ênfase na música, inclusive com a intensa difusão da antimúsica, aviltamento da indústria do entretenimento, através do cinema, do rádio e das TVs comerciais. A reforma MEC-USAID (supressão do latim e do francês nos currículos escolares) no início dos anos 70, com o ex-militar entreguista Jarbas Passarinho, firmante mais tarde, já no governo Collor, da portaria que fez demarcar imensa área indígena dita “ianomâmi”, no interesse da oligarquia financeira, sobretudo britânica, que controla a mineração.

Em síntese, do mesmo modo que só uma completa revolução na política econômica seria capaz de pôr o Brasil no rumo do  desenvolvimento, só uma revolução não menos total no campo da cultura viabilizaria aquela. A cultural não exigiria tantos recursos, nem os deveria economizar para formar comunicadores, historiadores e professores que reexumassem as boas realizações da cultura nacional e as renovassem.

O investimento no campo fundamental e estratégico que é a cultura  tem de fundar e desenvolver TVs públicas de alta qualidade, as educativas e as informativas e de entretenimento e cultura, com música de qualidade nacional e estrangeira. Também, boas escolas públicas, desde o nível primário ao superior. Uma tarefa gigantesca. Um exemplo: não seria mal retomar e adaptar aos tempos atuais os currículos e os métodos das escolas estaduais do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais  (entre outras) nos anos 20 do século passado, e do Colégio Pedro II (federal, de ensino médio, no Rio de Janeiro, antiga capital). Outra ideia: adaptar os currículos das escolas japonesas e chinesas, em que, desde os primeiros anos, há ênfase na formação dos valores éticos.

Em suma, restaurar e renovar tudo que a Rede Globo e outras TVs comerciais têm destruído ao longo dos últimos 50 anos. Também oferecer algo totalmente diferente da revista VEJA aos leitores que buscam informação real e avaliações não distorcidas.

Clube de Engenharia - Com os juros mais baixos da história, alta desoneração da folha de pagamento, isenção de impostos e financiamentos disponíveis, ainda assim, falta ousadia no empresariado nacional. Isso colabora com a desnacionalização? Como acordar os empresários e como isso pode colaborar para frear o processo?

Adriano Benayon - 1) os juros reais ainda são altíssimos no Brasil, e se estamos falando de competição, os de países industrializados concorrentes são muito mais baixos. 2) as desonerações fiscais, além de seletivas em favor de grupos concentradores e transnacionais, de pouco servem em face dos altos custos decorrentes de: a) infra-estrutura mal concebida, mal executada e em deterioração, além de operada por concessionários que oneram abusivamente os já de si as elevadas tarifas;  b) custos de produção internos dos próprios oligopólios, inflados para transferir lucros disfarçados para o exterior como se fossem despesas.

Como as transnacionais são favorecidas com a capitalização dos ganhos decorrente de sua posição oligopolista, melhor aquinhoadas por subsídios governamentais e têm acesso a crédito barato, isso retroalimenta a desnacionalização, ao tornar inviáveis as empresas nacionais que precisam de compradores menos depauperados pelos altíssimos impostos (enquanto o Estado desonera os concentradores) e pelos preços dos serviços públicos que deveriam ser módicos ou gratuitos, além dos preços dos produtos dos oligopólios  que elevam artificialmente os custos, repassando-os aos consumidores.

Tudo que tentei expor nas respostas anteriores mostra que o problema dos nossos empresários é ter, da parte do Estado, uma banda adequada para tocar a música que eles devem executar: responsabilidade, concorrência e bons resultados para quem tenha valor.

O Estado deveria ajudá-los a crescer sob essas condições. Mas empresa é uma planta que só nasce num tipo de solo: o mercado. Um Estado imparcial daria condições iguais para quem quisesse entrar na competição pelos mercados. Poderia até fazer concursos, com provas e títulos, como o de ter tido empresa que mostrou competência, mas foi esmagada pela concentração econômica e pelas crises decorrentes desta.

Claro que, se há timidez de empresários brasileiros é provavelmente porque se trata de espécie ameaçada, para não dizer em extinção. Mas espécie essencial para o desenvolvimento do País.  Ele precisa também de  estatais e tem de pôr no lixo o mandamento da oligarquia estrangeira de não estatizar coisa alguma. As estatais devem ser bem estruturadas para as atividades de porte muito grande, em que não há como ter muitas empresas em competição.

Em suma, é preciso que o tripé seja:  Estado; empresas estatais; empresas privadas nacionais. O tripé em que Geisel e outros acreditaram (Estado, multinacionais e empresas privadas nacionais) simplesmente ruiu, e, com sua queda, quem foi ao chão foi o Brasil, pois o Estado transformou-se em servidor das multinacionais, e o setor privado nacional praticamente desapareceu. Ficando, pois, só com a perna transnacional, cujos interesses estão no exterior, o tripé de Geisel deu no que deu. 

Desnacionalização galopante

Adriano Benayon* - 15.04.2013

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01. Em artigo recente, assinalei que, no Brasil, os déficits nas transações correntes com o exterior se vêm avolumando. Somaram US$ 204,1 bilhões de 2008 a 2012 (US$ 54,2 bilhões só em 2012).

02. Em janeiro/fevereiro de 2013 houve espantosa aceleração: US$ 18 bilhões, ou seja, 83% a mais que no mesmo período de 2012.

03. Escrevi naquele artigo: “os déficits fazem acelerar ainda mais a desnacionalização e o endividamento”. E citei Carlos Lopes (HP 24.01.2013): “de 2004 a 2011, foram desnacionalizadas 1.296 empresas brasileiras, e as remessas oficiais de lucros ao exterior montaram a US$ 405 bilhões”. As remessas de lucros disfarçadas em outras contas são um múltiplo disso.

04. A aquisição de empresas de capital nacional (desnacionalização em sentido estrito) é apenas uma parte dos “investimentos estrangeiros diretos (IEDs). Estes incluem a criação de novas subsidiárias ou entrada de capital nas já estabelecidas. Tudo isso é desnacionalização em sentido lato, implicando controle da economia brasileira por empresas estrangeiras. Boa parte dos IEDs vem de lucros obtidos no próprio País.

05. A desnacionalização é um processo cumulativo: cresce sempre, porque leva à transferência de recursos para o exterior, a qual causa os déficits nas transações correntes, e esses têm que ser cobertos por endividamento ou IEDs.

06. Os IEDs são considerados remédio para “equilibrar” o Balanço de Pagamentos – BP, mas na realidade agravam enormemente a doença: o desequilíbrio do BP, decorrente dos próprios IEDs.

07. Incrível, mas verdade: desde agosto de 1954, a desnacionalização foi promovida por governos do País. Mas não tão incrível, porque o foi por governos militares e civis, egressos de golpes militares sob direção estrangeira, ou de eleições comandadas pela pecúnia, no quadro de instituições políticas adrede constituídas.

08. Isso se deu por meio de cooptação e de corrupção e também por efeito da dependência cultural, formada através da mídia e de universidades, reforçada pelo deslumbramento diante dos requintes da “civilização” dos países imperiais e através da difusão das realizações destes, sem cogitar que muito de tais “maravilhas” resultou do saqueio das periferias.

09. O governo militar-udenista, egresso do golpe de 1954, regido por serviços secretos estrangeiros, instituiu vantagens absurdas em favor do capital estrangeiro, inauguradas com a Instrução 113 de 17.01.1955, da SUMOC (Superintendência da Moeda e do Crédito).

10. Essa Instrução propiciou às multinacionais importar máquinas e equipamentos usados, sem cobertura cambial, registrando o valor a eles atribuído pela multinacional, como investimento estrangeiro direto, em moeda. Nada menos que 1.545 licenças para esses “investimentos” foram concedidas pela Carteira de Comércio Exterior (CACEX), entre 1955 e 1963, mantidas e ampliadas que foram as vantagens no governo de JK.

11. Desse modo, os bens de capital entraram no Brasil, mais que amortizados com as vendas em vários mercados de dimensões, cada um dos quais dezenas de vezes maior que o brasileiro.

12. Em consequência, as promissoras indústrias de capital nacional, formadas na 1ª metade do Século XX, foram sendo dizimadas, impossível que era concorrer com grandes empresas transnacionais, ainda por cima operando no Brasil com capital e tecnologia a custo zero.

13. Assim, a Volkswagen apossou-se de mais de 50% do mercado de automóveis, com o Fusca, de tecnologia desenvolvida nos anos 30, produzido para o mercado europeu, vinte anos antes de o ser no Brasil. Ora, a amortização dos equipamentos ocorre em cerca de cinco anos.

14. A implantação da Fiat, nos anos 70, com recursos do governo de Minas e incentivos federais, é um dos exemplos escandalosos do modelo de dependência tecnológica, financeira e cultural prevalecente no Brasil. A “proeza” está sendo repetida, pois mais de 70% da nova fábrica da Fiat em Pernambuco é montada com dinheiro público.

15. Desde os anos 90 com Collor e FHC - ademais da desnacionalização efetuada através de privatizações, em que a União, em vez de receber, gastou centenas de bilhões de reais para entregar estatais de grande porte - a esbórnia entreguista tornou-se ainda mais desenfreada, com mais subsídios federais, estaduais e municipais concedidos às montadoras estrangeiras, como, de resto, a transnacionais de outros setores.

Desnacionalização, um buraco na cidadania

16. Deu-se devastadora guerra fiscal para atrair investimentos estrangeiros, na qual governadores entreguistas oferecem vantagens cada vez mais desmedidas, às custas dos contribuintes e da economia brasileira.

17. O engenheiro Glauco Arbix, da USP, em estudo de 2011, apontou que isso foi "puro desperdício de dinheiro público": nos EUA os incentivos para gerar um emprego seriam de US$ 4 mil, enquanto no Brasil chegaram, em média, a US$ 174,3 mil (sem contar os subsídios e benefícios fiscais federais).

18. Arbix verificou que a fábrica da Ford em Guaíba (RS), cujo projeto foi transferido para a Bahia, sairia para Estado e município por US$ 180,3 mil por emprego dos 1.500 previstos. O Rio Grande do Sul, entretanto, concedeu incentivos de US$ 174,3 mil por emprego nos 1.300 da fábrica da General Motors em Gravataí. Na Mercedes, em Juiz de Fora (MG), Estado e município investiram US$ 152 mil por emprego.

19. Até os anos 80, o capital estrangeiro predominou no setor industrial, além do comércio exterior. Depois, estendeu-se nos serviços privados e públicos e no setor financeiro. Tornou-se dominante na mineração, tem adquirido grande parte do setor sucroalcooleiro e penetrou na agricultura, condenando seu futuro, ao introduzir as sementes transgênicas e os agrotóxicos complementares.

20. Além dos subsídios fiscais e outros, nos últimos anos, os bancos públicos elevaram seu financiamento aos concentradores e transnacionais. Empreiteiras, grupos siderúrgicos, processadores de alimentos, agronegócio e até bancos estrangeiros têm sido subsidiados pelos juros favorecidos nos empréstimos do BNDES.

21 Mauro Santayana assinala que quem está colocando o dinheiro somos nós mesmos. Diz em resumo:

A Telefónica da Espanha recebeu do BNDES mais de 4 bilhões de reais em financiamento nos últimos anos e mandou mais de 1,6 bilhão de dólares para seus acionistas espanhóis, que controlam 75% da Vivo, nos sete primeiros meses do ano passado.”

“A OI, que também recebeu dinheiro do BNDES, emprestado, e era a última esperança de termos um "player" de capital majoritariamente nacional, corre o risco de se tornar portuguesa, com a entrega de seu controle à Portugal Telecom ...

22. Evaristo Almeida (Economia & Política) aponta que, desde a privatização do sistema Telebrás, em 1998, as empresas tiveram receita de dois trilhões de reais e dizem ter investido só 390 bilhões, grande parte dos quais financiados pelo BNDES “a juros de mãe amorosa”.

23. Santayana anota:

Empresas estatais estrangeiras, como a francesa ADP (Aeroportos de Paris) ou a DNCS, que montará os submarinos comprados à França, pertencem a consórcios financiados com dinheiro público brasileiro. Esse será também emprestado às multinacionais que vierem participar das concessões de rodovias (com cinco anos de carência para começar a pagar) e de ferrovias, incluindo o trem-bala Rio-São Paulo.

A Caixa Econômica Federal, adquiriu, por sete mil reais, em julho, pequena empresa de informática e depois nela se associou minoritariamente à IBM. No mês seguinte celebrou com a IBM, sem licitação, contrato de mais de um bilhão e meio de reais...

24. O esquema das PPPs (parcerias público-privadas) faz que o poder público banque investimentos que se transformam em patrimônio privado, tanto das empresas privadas, inclusive as privatizadas, como das que estão sendo objeto de novas privatizações, rotuladas pelo nome de concessões. Quase sempre privatização implica desnacionalização.

25. Os portos são objeto da recente medida provisória (MP 595), a qual, segundo o Senador Roberto Requião, inventa novo marco regulatório inexistente em qualquer lugar do mundo e provocará enfraquecimento e quebras dos portos públicos, entregando seu controle a armadores transnacionais.

26. Além disso, o Estado terá de arcar com a infra-estrutura de transportes até os portos, de acordo com as exigências destes, e as obras portuárias serão realizadas por empresas privadas contratadas mediante licitação. O Estado esbanja capital para privatizar, embora digam que a ele falta capital e por isso precisaria privatizar.

27. Ao mesmo tempo, o Estado incrementa as renúncias fiscais, mas só em favor de concentradores e transnacionais, jamais de contribuintes comuns. Dilma prorrogou, até o fim do ano, a isenção de IPI para automóveis e caminhões.

28. Já liberou 67 setores da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento, substituída pelo recolhimento de 1% a 2% do faturamento. O setor automotivo e o da linha branca já se beneficiavam disso, e a presidente incluiu na lista (MP 612): serviços aeroportuários; transporte aéreo de passageiros; transporte metroviário; engenharia e arquitetura; construtoras de obras de infraestrutura; transportes marítimos e rodoviários de cargas.

29. Governadores e prefeitos entreguistas, com aval do governo federal, têm projetos de privatizar a água e o saneamento. As grandes transnacionais do setor prometem investir, mas, em geral, só o fazem na água, pois o investimento é menor e os lucros maiores. Esse bem estratégico passa a ser explorado em função dos lucros e sem cuidado com preservação e qualidade.

30. Até mesmo o petróleo - que, em todo país soberano, tem de estar sob controle nacional está sendo entregue às companhias estrangeiras. Desde a campanha do “petróleo é nosso” e a criação da Petrobrás, em 1953, o monopólio estatal ficou intocado, enquanto a Nação manteve algum resquício de independência, até ter ele sido derrogado, de fato, por FHC, com a Lei 9.478, de 1997.

31. Como alertam os engenheiros Paulo Metri e Ricardo Maranhão, o Brasil sofrerá perda colossal no leilão que a Agência Nacional do Petróleo marcou para 14/15.05.2013. Poderão ser arrematadas áreas totalizando de 20 a 30 bilhões de barris, ou seja, de 1,8 a 2,7 trilhões dólares aos preços atuais.

32. Os royalties determinados pela legislação são de 10% do valor da produção, e as transnacionais ficam donas do petróleo, podendo exportá-lo sem qualquer limitação, como atender prioritariamente as necessidades internas ou restringir a exploração por razões de estratégia política ou econômica.

33. Os royalties são baixíssimos, e o Brasil se coloca, assim, em situação rebaixada não só em relação aos países soberanos - cujas companhias exploram o petróleo - mas até em relação a pequenos países, protetorados das potências hegemônicas desprovidos de tecnologia de exploração, os quais obtêm royalties muito acima daquele percentual.

34. A grande mídia, sempre a serviço da oligarquia imperial, faz intensa campanha sobre fracassos e dificuldades da Petrobrás, visando evitar que ela, como em leilões passados, arremate o grosso das áreas. A Petrobrás descobriu as jazidas, verdadeiro bilhete premiado para as transnacionais, propiciado pela Agência Nacional de Petróleo, constituída, desde sua fundação, para favorecê-las. Não estão ainda em pauta áreas do pré-sal, para as quais vige a lei 12.351/2010, que tampouco preserva os interesses do País.

35. Fomentada que é a ignorância quanto a tudo que seja de grande interesse nacional, o que suscitou intensa polêmica política foi o repasse dos royalties para Estados e municípios, uma bagatela diante do que o Brasil está perdendo.

36. Tão estúpida, ou desonesta, é a atitude de governadores e parlamentares, que nem falam em revogar a Lei Kandir, o que lhes proporcionaria  mais que o dobro das receitas dos royalties, em disputa das quais se engalfinham.  Essa lei isenta as exportações do ICMS.

*Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.