A luta continua: agora, atacam a Venezuela!

6/6/2012, Jean-Luc Mélenchon, Blog da Front de Gauche (excerto)

“Le lendemain du jour d’avant” 

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

Jean-Luc Mélenchon

La semaine passée, la droite imposait à l’ordre du jour...

Semana passada, a direita impôs na ordem do dia do Parlamento Europeu, a votação de uma resolução condenando a Venezuela. Momento escolhido a dedo, com a Venezuela em plena campanha eleitoral.

Comissão Interamericana de DD HH

Qual o pretexto? A decisão, do governo venezuelano, de retirar-se da Comissão Interamericana dos Direitos do Homem [orig. Commission Inter-américaine des Droits de l'Homme (CIDH) e da Corte Interamericana dos Direitos do Homem [orig. Cour Inter-américaine des Droits de l'Homme]. São, ambos, organismos de proteção dos direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A direita, que nunca condenou o golpe de Estado em Honduras, é lépida ao condenar a decisão da Venezuela. Bastaria dizer isso, para que todos soubessem quem é quem.

Mas, não. Estou empenhado em praticar toda a pedagogia necessária, para que todos entendam essas condenações e indignações “de vitrine”, nas quais os direitos humanos sempre entram como pretexto que os reacionários usam contra os governos democráticos.

Preparem-se. Porque, depois dessa e depois da condenação da nacionalização do petróleo na Argentina, não demorará, e vocês verão ondas da mais ardente indignação contra violações dos direitos humanos na Grécia. E nem uma palavra a favor de se por fim ao real martírio dos gregos. Assim será, enquanto os martirizados sejamos nós, não os banqueiros.

Só até aqui, em mais esse ataque contra a Venezuela, vê-se já um certo excesso de zelo com os tais direitos humanos, na OEA: porque a direita, mais uma vez, condenou antes de votar. A decisão legal ainda não foi tomada. O processo legislativo apenas começou: e a notícia já corre o mundo, como se já fosse caso decidido. Só a Assembleia Geral poderá decidir. E ainda nada decidiu.

Mais cette Cour des Droits de l’Homme, que vaut-elle?

Corte Interamericana de DDHH

E, afinal, o que vale essa Corte dos Direitos Humanos? Dos 34 países da OEA, só 24 estão lá representados. Nem os EUA nem o Canadá participam. Mas... ora! Nada disso faz qualquer diferença para a direita europeia!

A direita europeia jamais apresentou qualquer protesto contra os EUA, que repetidamente violam resoluções aprovadas por quase unanimidade na ONU contra o embargo a Cuba. Nem contra outros estados que também se retiraram dessa “Corte”.

Essa não é a primeira vez que um país decide desligar-se da OEA. Em 1998, Trinidad y Tobago também lhes deu as costas e partiu.

E quem, na Europa, protesta conta esse santo trono das virtudes humanistas e liberais que é o nobre parlamento da União Europeia? Ninguém, é claro.

Na Venezuela, os cidadãos têm boas razões para nada esperar, de útil, dessa “Corte” da OEA e de sua concepção do que sejam Direitos Humanos. Durante os 30 anos de repressão que os venezuelanos sofreram, entre 1969 e 1999, a Corte Internacional de Direitos Humanos da OEA só acolheu cinco denúncias contra o Estado venezuelano. E houve ali muitas violações de direitos humanos, repressão violenta, gente desaparecida, tortura, assassinatos denunciados de todos os lados.

Hugo Chávez

Contudo, desde a eleição do presidente Hugo Chávez, em 1999 – quer dizer, em 12 anos –, a CIDH já acolheu mais de 36 denúncias contra seu governo, ignorando todos os grandes avanços que a Venezuela conseguiu, também no campo dos direitos humanos. Mas o pior não é isso.

O pior aconteceu dia 11/4/2002, quando a Corte Internacional dos Direitos do Homem da OEA reconheceu e tentou legitimar o golpe de Estado tentado contra o presidente Chávez! E por acaso seria justo e belo que uma Corte de Direitos do Homem aprove e apoie um putsch? Nada mais coerente e lógico, pois, que, desde 2002, a Venezuela recuse-se a receber visitas da CIDH em seu território.

E a CIDH, por sua vez, admite toda e qualquer denúncia que por lá apareça contra a Venezuela, por mais imprecisa, vaga, sem qualquer prova, sem nomes, sem datas, sem local preciso onde a “violação” denunciada teria ocorrido. Muitas vezes aquela “corte” funcionou como caixa de ressonância do que dizem a imprensa e outras organizações políticas abertamente hostis ao governo do presidente Chávez.

A CIDH também tem acolhido e divulgado denúncias mentirosas contra hipotéticas consequências ditas “perigosíssimas” de leis aprovadas no Parlamento. Mas jamais alguém ouviu qualquer tipo de retratação, depois que não se veem os “efeitos” que as tais denúncias tanto temiam.

Em resumo, a Corte Interamericana dos Direitos do Homem da OEA é instrumento hostil e sem qualquer influência. O mundo está cheio de outras referências em matéria de Direitos Humanos e muitas dizem coisa muito diferente do que diz a CIDH da OEA.

Ainsi ces prises de position contrastent singulièrement...

Conselho de DD HH da ONU

As posições da corte interamericana contrastam espantosamente com as do Conselho de Direitos do Homem da ONU – que reconhece que a Venezuela adotou a maioria das recomendações do Conselho. Dentre as quais, vale lembrar, também recomendações de nosso amada União Europeia. O Conselho de Direitos Humanos da ONU também reconheceu que a Venezuela continua a aprofundar esforços para fazer avançar o respeito aos direitos humanos na Venezuela.

Na declaração dos sociais-democratas, dos Verdes e da GUE/NGL (meu bloco no Parlamento Europeu), apresentada ao Parlamento Europeu, registra-se, precisamente, o reconhecimento, pela ONU, dos avanços da Venezuela no campo dos direitos humanos. Mas o que diz a direita, agora, é mensagem dirigida exclusivamente a influenciar o processo eleitoral na Venezuela.

O próprio texto da “resolução” está construído, na prática, para pautar os jornais “éticos” e “independentes”: “Europa denuncia a Venezuela de Chávez”.

CIA vista por WikiLeaks

Agências que operam sob influência da CIA-EUA, que montam esse tipo de encenação, podem, na sequência, justificar a própria existência e pedir mais dinheiro para manter-se. Isso, sim, é golpe que dá resultado, porque a moção da direita foi lida e acolhida. Agora, os cretinos de sempre passarão a declarar-se “preocupados com os direitos humanos”, e o resto é a novela de sempre. Boa jogada, Tio Sam!

Aviso que eu não estava presente àquela sessão do Parlamento Europeu. Estava em Pas-de-Calais, em campanha para eleger deputados da Front de Gauche. Em Pas-de-Calais, as mesmas agências e agentes só fazem repetir a cantoria de sempre, a favor dos candidatos de madame Le Pen.

Responsabilização dos MILICANALHAS

O SILÊNCIO CRIMINOSO NO BRASIL

Por Marcelo Zelic *

Após 14 anos tramitando na Organização dos Estados Americanos (OEA), coube ao governo da presidenta Dilma Rousseff cumprir a sentença condenatória, notificada em 14/12/2010 por alta instância jurídica de Direitos Humanos à qual o Brasil responde, colocando um ponto final na discussão sobre a anistia, dada pelos militares aos agentes públicos e civis envolvidos em práticas de prisão arbitrária, tortura, estupro de prisioneiras, execução sumária e desaparecimento forçado de opositores da ditadura militar de 1964-1985.

O compromisso do país com os Direitos Humanos está em xeque se prevalecer no governo a orientação de se cumprir quase tudo da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no Caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia), que condenou o Brasil na OEA. Não se justifica a atitude do governo em desconsiderar da sentença um dos pontos centrais da jurisprudência deste tribunal internacional, que reverteu leis de auto-anistia em vários de seus países membros e vale lembrar, organizou uma sessão específica em San José da Costa Rica sobre a Lei de Anistia no Brasil, para fundamentar a sentença dada.

O entendimento jurídico sobre a extensão da Lei nº 6.683/79, mudou a partir de 14 de Dezembro de 2010, firmado em jurisprudência internacional já consolidada pela OEA e referendada pelo Brasil como país-membro, deixando sem valor as decisões nas diversas instâncias internas que usam a Lei de Anistia, incluída à decisão do Superior Tribunal Federal (STF) sobre a ADPF 153, para arquivar ações das mais variadas natureza, impedindo a consecução da justiça no Brasil.

Os juízes declararam que:

“... as disposições da Lei de Anistia brasileira que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição dos responsáveis, e tampouco podem ter igual ou semelhante impacto a respeito de outros casos de graves violações de direitos humanos consagrados na Convenção Americana ocorridos no Brasil”, que o Estado deve realizar “a investigação penal dos fatos do presente caso (Guerrilha do Araguaia) a fim de esclarecê-los e determinar as correspondentes responsabilidades penais” e que “são inadmissíveis as disposições de anistias, as disposições de prescrição e o estabelecimento de excludentes de responsabilidade, que pretendam impedir a investigação e punição dos responsáveis por graves violações dos direitos humanos, como tortura, as execuções sumárias, extrajudiciárias ou arbitrárias e os desaparecimentos forçados”.

A presidenta Dilma Rousseff e sua equipe de Ministros e Ministras, o Legislativo e o Judiciário, não podem desconsiderar os termos acima da sentença, colocados que o foram, de forma tão clara pelos magistrados da CIDH ao condenarem o Brasil.

Recentemente, a Ministra Maria do Rosário expôs de forma velada as dificuldades do cumprimento da sentença, ao dizer que “não podemos esquecer que há outros dispositivos na decisão que merecem uma atenção também do Poder Legislativo e do Poder Judiciário”, acrescentando que o parecer da AGU diz respeito apenas à “impossibilidade de modificar a decisão do STF” relativa a punição de torturadores, buscando por uma pedra final sobre o assunto.

Marcio Sotelo Felippe, ex-procurador geral do Estado de SP, no artigo STF, Corte Interamericana e anistia: aspectos jurídicos desmonta este argumento refutando o ponto final no assunto e diz:

“Embora a Corte tenha delimitado sua competência aos efeitos jurídicos pós-1998, em voto apartado o juiz Caldas enfatizou aspectos do caráter imperativo das normas de Direito Internacional dos Direitos Humanos independentemente da convencionalidade. Lembrou que é irrelevante a não ratificação pelo Brasil da Convenção sobre a Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra e contra a Humanidade porque ela não é criadora do Direito, mas meramente consolidadora. Desde Nuremberg reconhece-se a existência de um costume internacional que remonta ao preâmbulo da Convenção de Haia de 1907. Assim, prosseguiu, há um Direito que transcende o Direito dos Tratados e abarca o Direito Internacional em geral, inclusive o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Nenhuma norma de direito interno pode impedir que um Estado cumpra a obrigação de punir os crimes de lesa-humanidade "por serem eles insuperáveis nas existências de um indivíduo agredido, nas memórias dos componentes de seu círculo social e nas transmissões por gerações de toda a humanidade”.

Em artigo publicado logo após a sentença no jornal Valor Econômico, a jornalista Maria Inês Nassif aponta que :

“O aparelho policial e militar foi altamente prejudicado pela presença de agentes que se acostumaram a viver à sombra e acima da lei. Quando se fala em abuso policial e do poder das milícias nas favelas do Rio, por exemplo, ninguém se lembra que a origem dessa autonomia policial diante das leis e perante o resto da sociedade remonta ao período em que o aparelho de repressão tinha licença para sequestrar, matar e torturar sem se obrigar sequer a um registro policial. E que a manutenção da tortura como instrumento de investigação policial existe, atinge barbaramente os setores mais vulneráveis da população e continua não sendo punido. A anistia a agentes do Estado tem se estendido, sem parcimônia, até os dias de hoje”.

O pronunciamento da AGU é tão somente uma tentativa de manobrar a opinião pública, uma jogada de cena para justificar a inação do governo frente ao tema da responsabilização. É fruto de uma estratégia irresponsável, por parte de setores do estado brasileiro, que não pensa o país e está centrada em negar a competência e as implicações constitucionais no ordenamento jurídico do Brasil de sua adesão à CIDH, protelando os mecanismos da impunidade e criando com esta negativa uma instabilidade jurídica que faz retroceder os direitos humanos no país, servindo de estímulo para aqueles que hoje praticam arbitrariedades iguais, pois sinaliza que sempre haverá a defesa dos mecanismos da impunidade, uma vez que as decisões da OEA não possuem efeito interno no Brasil.

Seguir neste caminho será pactuar com o atraso e alinhar o estado brasileiro com os crimes de lesa-humanidade praticados. Neste processo histórico por justiça e verdade, tal posição além de expor os governantes e agentes públicos de hoje à contestação por crimes pelo não cumprir a sentença da OEA, deixa o país em situação desconfortável no plano internacional. Na América do Sul, os mais altos tribunais judiciários da Argentina, Chile, Colômbia, Peru e Uruguai já incorporaram os parâmetros ditados pela CIDH nessa matéria, a partir de alterações efetuadas na legislação de anistia proposta pelos executivos.

Pela decisão da Corte Interamericana rever ou não a Lei de Anistia não está mais em questão, pois já foi definido na sentença seu caráter de auto-anistia e sua extensão, excluindo os agentes do estado e civis que cometeram crimes de lesa-humanidade. Cabe a um governo comprometido com o Direito Internacional dos Direitos Humanos como é o governo brasileiro, cumprir de forma integral a sentença, que é definitiva e remover os obstáculos jurídicos desta auto-anistia, que implicam em impedimentos ao devido processo legal.

O ex-Ministro Eros Grau, ao expor seu voto, mostra que ao STF não há necessidade de mudar sua decisão, apontando através de alteração da Lei 6683/79, o legislativo federal como caminho e instância para corrigir sentença do Supremo Tribunal Federal, diz ele:

“O acompanhamento das mudanças do tempo e da sociedade, se implicar necessária revisão da lei de anistia, deverá ser feito pela lei, vale dizer, pelo Poder Legislativo, não por nós. Como ocorreu e deve ocorrer nos Estados de direito. Ao Supremo Tribunal Federal --- repito-o --- não incumbe legislar.”

Para o Estado brasileiro cumprir este ponto da sentença, caberá à presidenta Dilma Rousseff enviar ao Congresso Nacional decreto-lei ou medida provisória em regime de urgência, para ser votada dentro do prazo da sentença, dando nova interpretação à Lei da Anistia baseada na decisão da CIDH, apontando o caráter imprescritível dos crimes abordados e anexando a integra da condenação à lei, como forma também de reparação. Se o governo for esperar a votação do PL da Deputada Luiza Erundina nos trâmites arrastados do Congresso Nacional, chegaremos em 14/12/2011, sem cumprir a sentença inteira e o país estará vulnerável a sanções por parte da OEA, por desrespeito aos Direitos Humanos.

Não será por desconhecimento da justeza da sentença da CIDH ou por discordar dela, que o governo da presidenta Dilma Rousseff descumprirá este ponto da condenação, caso vejamos confirmada a opção pela omissão. A presidenta quando Chefe da Casa Civil enviou ao STF, em 4 de dezembro de 2008, parecer favorável à mudança da Lei de Anistia nos seguintes termos:

“Revela-se impossível sustentar, portanto, qualquer tese no sentido de que delitos comuns praticados por agentes do Estado contra opositores políticos enquadram-se no conjunto de anistiados pelo termo crimes políticos do artigo 1º da Lei da Anistia. Os crimes de lesão corporal, estupro, atentado violento ao pudor, homicídio, ocultação de cadáver e tortura praticados por agentes do Estado não são crimes políticos sob a ótica dos conceitos amplamente aceitos e adotados pela doutrina e pela jurisprudência”.

Para o Brasil, cumprir a sentença no que diz respeito a este ponto, fortalece nossas instituições, pois revendo a legislação de 1979, além de remover da Lei de Anistia parte do entulho autoritário que ainda segue como norma legal no judiciário, desobstrui a justiça e proporciona aos familiares e vítimas exercerem o direito de acionar os tribunais. Educará a sociedade e seus cidadãos ao reparar a verdade dos fatos históricos, indo de encontro à intenção dos juízes quando declaram que “esta Sentença constitui per se uma forma de reparação”.

Estabelece a verdade para a sociedade como por exemplo, redefinindo os argumentos falseados em vários dos votos majoritários proferidos no julgamento da ADPF 153 no STF, que negando registros contidos nas proprias atas da comissão presidida pelo Senador Teotônio Vilela, defenderam a tese da existência de um acordo harmonioso para termos a lei de anistia, negando não só os registros oficiais produzidos durante a elaboração da lei 6683/79, como outros tantos que refutam a versão de pacificação do país ocorrida com a promulgação da Anistia.

Ao longo destes 32 anos da promulgação da Lei de Anistia, os familiares de mortos e desaparecidos, ex-presos e ex-presas políticas, bem como diversas entidades da sociedade civil e de direitos humanos, vêm lutando pelo esclarecimento dos fatos e a responsabilização dos agentes públicos envolvidos nestes crimes de lesa-humanidade ocorridos durante a ditadura militar. A decisão que condenou o Brasil na CIDH é resultado desta consciência, trabalho e luta, só por respeito a este esforço cidadão, deve ser cumprida integralmente.

Os sete juízes estrangeiros e o juiz ad hoc (determinado) brasileiro a quem o Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos e o CEJIL foram reclamar justiça em 1996, entenderam que o Estado brasileiro violou os direitos estabelecidos nos artigos 3 (reconhecimento da personalidade jurídica), 4 (vida), 5 (integridade pessoal), 7 (liberdade pessoal), 8 (garantias judiciais), 13 (liberdade de pensamento e expressão) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em conexão com as obrigações previstas nos artigos 1.1 (obrigação geral de respeito e garantia dos direitos humanos) e 2 (dever de adotar disposições de direito interno) da Convenção.

Determinaram por unanimidade ao Estado brasileiro cumprir 14 pontos, dos quais destacamos:

1. O Estado deve conduzir eficazmente, perante a jurisdição ordinária, a investigação penal dos fatos do presente caso a fim de esclarecê-los, determinar as correspondentes responsabilidades penais e aplicar efetivamente as sanções e consequências que a lei preveja, em conformidade com o estabelecido nos parágrafos 256 e 257 da presente Sentença.
2. O Estado deve realizar todos os esforços para determinar o paradeiro das vítimas desaparecidas e, se for o caso, identificar e entregar os restos mortais a seus familiares, em conformidade com o estabelecido nos parágrafos 261 a 263 da presente Sentencia.
3. O Estado deve realizar um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional a respeito dos fatos do presente caso, em conformidade com o estabelecido no parágrafo 277 da presente Sentença.
4. O Estado deve continuar com as ações desenvolvidas em matéria de capacitação e implementar, em um prazo razoável, um programa ou curso permanente e obrigatório sobre direitos humanos, dirigido a todos os níveis hierárquicos das Forças Armadas, em conformidade com o estabelecido no parágrafo 283 da presente Sentença.
5. O Estado deve adotar, em um prazo razoável, as medidas que sejam necessárias para tipificar o delito de desaparecimento forçado de pessoas em conformidade com os parâmetros interamericanos, nos termos do estabelecido no parágrafo 287 da presente Sentença. Enquanto cumpre com esta medida, o Estado deve adotar todas aquelas ações que garantam o efetivo julgamento, e se for o caso, a punição em relação aos fatos constitutivos de desaparecimento forçado através dos mecanismos existentes no direito interno.
6. O Estado deve continuar desenvolvendo as iniciativas de busca, sistematização e publicação de toda a informação sobre a Guerrilha do Araguaia, assim como da informação relativa a violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar, garantindo o acesso à mesma nos termos do parágrafo 292 da presente Sentença.

Em fevereiro a OAB enviou ofício à presidenta Dilma onde aponta que: “as determinações [da corte] são de cumprimento obrigatório por todos os agentes públicos do país, sem a possibilidade de rediscussão ou revalidação interna de seu valor. O eventual descumprimento de quaisquer das determinações da sentença da corte representará um retrocesso sem precedentes na evolução dos direitos humanos no Brasil e nas Américas”.

Que o governo se paute não pelo argumento do revanchismo, pois não é disso que versa o tema como querem as forças a serviço da barbárie e da impunidade, mas pelo Direitos Humanos e pelo dever ético de todo país que respeita a justiça, a verdade, a memória, a educação, sua história e seus cidadãos.

A Comissão da Verdade é importante e é retratada na sentença, “o Tribunal valora a iniciativa de criação da Comissão Nacional da Verdade e exorta o Estado a implementá-la”, mas sem a revisão da lei da Anistia é cortina de fumaça. É dever da cidadania fazer ecoar nos quatro cantos do país um brado: Cumpra-se por inteiro a sentença da OEA.

O governo da presidenta Dilma Rousseff dependendo do caminho que escolher, poderá virar uma página de nossa a história e fazer avançar os Direitos Humanos no país, consolidando seu governo nos ideais que sempre se pautou. Caso decida omitir-se frente aos desafios de se cumprir a sentença inteira, diminuirá seu papel na história.

Marcelo Zelic é Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP, membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo e Coordenador do Projeto Armazém Memória

mzelic@uol.com.br

Bem do Século

Delfim Netto

Delfim Netto em Carta Capital, 13/4/2011

“A água é o recurso que mais preocupa o mundo e alimenta os interesses que levaram a OEA a solicitar a paralisação de Belo Monte”.

                                                  Delfim Netto

“Brasil, potência hídrica do século 21” é o título bastante sugestivo da matéria de capa de recente edição especial da National Geographic em português, que traz considerações interessantes sobre o aproveitamento do que certamente será a riqueza mais disputada nos próximos mil anos em nosso planeta.

Desde algum tempo tenho procurado mostrar que a água (mais que o ouro, minérios ou petróleo) é o que preocupa e motiva o enorme esforço de marketing promovido por ONGs de várias partes do mundo com o objetivo de provar que os brasileiros são incapazes de:

1 – Proteger o meio-ambiente, especialmente na região Amazônica.

2 – Respeitar as populações indígenas, idem.

3 – Realizar o desenvolvimento “sustentado”, alguma coisa com diferentes significados no Brasil, na China e nos EUA. São meros pretextos. Apesar de gastos, funcionam...

A conclusão, óbvia, é que a Amazônia precisa ser internacionalizada para evitar que utilizemos os recursos de água daquela bacia hidrográfica para produzir energia e proporcionar o desenvolvimento daquela região em nosso benefício exclusivo. Então para começar, é urgente impedir a construção das hidrelétricas, enviando seguidas delegações de notáveis que se prestem a fazer o ridículo papel de defensores de etnias das quais mal conhecem a designação correta e certamente desconhecem a localização das aldeias (alguns acreditam que se trata de remanescentes de tribos astecas...).

Esta semana tivemos a demonstração de como a pregação, mesmo infantil, pode influenciar burocratas mal informados de organismos internacionais: uma obscura e inoperante comissão de direitos humanos da OEA aliou-se à tese de tantas outras obscuras ONGs, pedindo a suspensão (!) da construção da Usina de Belo Monte, no rio Xingu.

O referido pedido, baseado numa denúncia feita em 2010 por “diversas” ONGs (não identificadas), não produz nenhuma consequência prática imediata, mas ficou a ameaça de que “poderá vir a ser submetido a exame na Corte Interamericana de Direitos Humanos, também da OEA, caso não sejam aceitas as explicações do governo brasileiro sobre o resultado de consultas submetidas às populações indígenas”. A reação oficial foi imediata: o Itamaraty classificou como “precipitadas e injustificáveis” as solicitações da OEA; o senador Flexa Ribeiro, presidente da subcomissão que acompanhará o andamento das obras no Pará, qualificou de “absurdo” o pedido “que até fere a soberania nacional” e o diretor da Agência Nacional de Energia – Nelson Hubner – foi direto: “A OEA conhece muito pouco do processo de licenciamento para dar parecer sobre a obra”.

O que as ONGs (de longa data), agora apoiada pela sub-burocracia da OEA, pretendem bloquear, em realidade, não é a obra em si, mas a condição brasileira de produzir mais energia limpa para prosseguir no seu projeto de desenvolvimento sustentável, inclusive na região Amazônica. Significa demonstrar a capacidade nacional de conservar, administrar e utilizar as riquezas de um território que detém 11% de toda a água doce do globo, onde correm 12 mil rios que respondem por 16% de toda a água enviada ao mar pelos rios do planeta.

Muitos brasileiros só em anos recentes tomaram conhecimento que, além do aquífero Alter-do-Chão, que contém as águas do subsolo amazônico, o aquífero Guarani, no subsolo das regiões Centro-Sul-Sudeste do Brasil e partes do Paraguai, Uruguai e Argentina, guarda volume superior ao seu congênere do Norte. Segundo os cálculos apresentados na edição especial da National Geographic, juntamente com um mapeamento bastante preciso, “não há fartura semelhante em outros cantos do globo: considerando essa abundância, teoricamente cada brasileiro teria à sua disposição, 34 milhões de litros de água por ano, uma quantidade fabulosa, 17 vezes maior do que a ONU considera média confortável de consumo”.

Com todo o progresso civilizatório que se produziu no mundo, digamos, nesse meio século mais recente, a maioria das nações refreou a cobiça em relação aos bens alheios (com notórias exceções provocadas pela exacerbação terrorista). Só não podemos ignorar que a fartura de água, que nos favorece, está distribuída de forma extremamente desigual entre as regiões e os povos.

A carência nem sempre tem simetria com o estágio de desenvolvimento de cada país, inclusive das potências econômicas (as petroleiras, por exemplo). São nações com poder de influência suficiente para arrancar resoluções de organismos internacionais capazes de validar argumentos (não importa quão cínicos sejam) que permitam intervir onde exijam seus interesses vitais.

Não tenhamos dúvida de que a água figura no alto da agenda dos interesses vitais com potencial de produzir grandes atritos neste século.

Artigo publicado na CartaCapital e digitado e enviado para a redecastorphoto por Sonia Montenegro

E AGORA, BRASIL?

Fábio Konder Comparato

A Corte Interamericana de Direitos Humanos acaba de decidir que o Brasil descumpriu duas vezes a Convenção Americana de Direitos Humanos. Em primeiro lugar, por não haver processado e julgado os autores dos crimes de homicídio e ocultação de cadáver de mais 60 pessoas, na chamada Guerrilha do Araguaia. Em segundo lugar, pelo fato de o nosso Supremo Tribunal Federal haver interpretado a lei de anistia de 1979 como tendo apagado os crimes de homicídio, tortura e estupro de oponentes políticos, a maior parte deles quando já presos pelas autoridades policiais e militares.

O Estado brasileiro foi, em conseqüência, condenado a indenizar os familiares dos mortos e desaparecidos.

Além dessa condenação jurídica explícita, porém, o acórdão da Corte Interamericana de Direitos Humanos contém uma condenação moral implícita.

Com efeito, responsáveis morais por essa condenação judicial, ignominiosa para o país, foram os grupos oligárquicos que dominam a vida nacional, notadamente os empresários que apoiaram o golpe de Estado de 1964 e financiaram a articulação do sistema repressivo durante duas décadas. Foram também eles que, controlando os grandes veículos de imprensa, rádio e televisão do país, manifestaram-se a favor da anistia aos assassinos, torturadores e estupradores do regime militar. O próprio autor destas linhas, quando ousou criticar um editorial da Folha de S.Paulo, por haver afirmado que a nossa ditadura fora uma “ditabranda”, foi impunemente qualificado de “cínico e mentiroso” pelo diretor de redação do jornal.

Mas a condenação moral do veredicto pronunciado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos atingiu também, e lamentavelmente, o atual governo federal, a começar pelo seu chefe, o presidente da República.

Explico-me. A Lei Complementar nº 73, de 1993, que regulamenta a Advocacia-Geral da União, determina, em seu art. 3º, § 1º, que o Advogado-Geral da União é “submetido à direta, pessoal e imediata supervisão” do presidente da República. Pois bem, o presidente Lula deu instruções diretas, pessoais e imediatas ao então Advogado-Geral da União, hoje Ministro do Supremo Tribunal Federal, para se pronunciar contra a demanda ajuizada pela OAB junto ao Supremo Tribunal Federal (argüição de descumprimento de preceito fundamental nº 153), no sentido de interpretar a lei de anistia de 1979, como não abrangente dos crimes comuns cometidos pelos agentes públicos, policiais e militares, contra os oponentes políticos ao regime militar.

Mas a condenação moral vai ainda mais além. Ela atinge, em cheio, o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria Geral da República, que se pronunciaram claramente contra o sistema internacional de direitos humanos, ao qual o Brasil deve submeter-se.

E agora, Brasil?

Bem, antes de mais nada, é preciso dizer que se o nosso país não acatar a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ele ficará como um Estado fora-da-lei no plano internacional.

E como acatar essa decisão condenatória?

Não basta pagar as indenizações determinadas pelo acórdão. É indispensável dar cumprimento ao art. 37, § 6º da Constituição Federal, que obriga o Estado, quando condenado a indenizar alguém por culpa de agente público, a promover de imediato uma ação regressiva contra o causador do dano. E isto, pela boa e simples razão de que toda indenização paga pelo Estado provém de recursos públicos, vale dizer, é feita com dinheiro do povo.

É preciso, também, tal como fizeram todos os países do Cone Sul da América Latina, resolver o problema da anistia mal concedida. Nesse particular, o futuro governo federal poderia utilizar-se do projeto de lei apresentado pela Deputada Luciana Genro à Câmara dos Deputados, dando à Lei nº 6.683 a interpretação que o Supremo Tribunal Federal recusou-se a dar: ou seja, excluindo da anistia os assassinos e  torturadores de presos políticos. Tradicionalmente, a interpretação autêntica de uma lei é dada pelo próprio Poder Legislativo.

Mas, sobretudo, o que falta e sempre faltou neste país, é abrir de par em par, às novas gerações, as portas do nosso porão histórico, onde escondemos todos os horrores cometidos impunemente pelas nossas classes dirigentes; a começar pela escravidão, durante mais de três séculos, de milhões de africanos e afrodescendentes.

Viva o Povo Brasileiro!

enviado por Alípio Freire

Washington, ainda sem entender o que acontece na América Latina

A elite de Washington ainda não entende a América Latina. Um dia vai entender?

por Mark Weisbrot, no jornal britânico The Guardian, em 26.06.2010

No filme “Guantanamera”, o último do renomado diretor cubano Tomás Gutiérrez Alea, o mito de criação iorubá é apresentado como metáfora para as dificuldades em provocar mudanças. Nesse mito, os humanos eram inicialmente imortais, mas o resultado é que os velhos acabavam sufocando os jovens, e assim a morte teve de ser criada.

Aqui em Washington, muitas vezes só a morte ou aposentadoria permitem a possibilidade de mudança — e ainda assim as instituições permanecem imortais e muitas vezes imutáveis. Em nenhum outro lugar isso é mais verdadeiro que no establishment de política externa.

Nas últimas semanas eu visitei cinco países e participei de numerosos eventos que cercaram o lançamento recente de um documentário — como Guantanamera, “South of the Border” também é um road movie — que Oliver Stone dirigiu e eu escrevi com Tariq Ali. Retornando a Washington, a grande distância que separa a elite da política externa dos Estados Unidos da vasta maioria de seus vizinhos ao Sul nos atinge como um choque cultural.

Para as pessoas dessa elite, as mudanças históricas que varreram a América Latina — especialmente a América do Sul — na última década são vistas através das lentes da mentalidade da Guerra Fria que julga toda mudança em termos de como ela afeta o poder dos Estados Unidos na região.

Jorge Castañeda é um ex-ministro das relações exteriores do México que ensina na Universidade de Nova York e se tornou um porta-voz na mídia para o establishment de política externa de Washington. Em um recente artigo, ele divide o continente entre “aqueles que são neutros no confronto entre Estados Unidos e o presidente venezuelano Hugo Chávez (e Cuba), ou que se opõem abertamente aos assim chamados governos ‘bolivarianos’ da Bolívia, Cuba, Equador, Nicarágua e Venezuela”, que ele rotula de “Americas-2″ e “esquerda radical”.

Para Castañeda, como para a secretária de Estado Hillary Clinton, é particularmente irritante que “tão recentemente quanto em 7 de junho, os países bolivarianos foram capazes de evitar o restabelecimento de Honduras à Organização dos Estados Americanos, apesar das eleições essencialmente livres e justas que foram realizadas em novembro passado”.

Mas não foram apenas os “paises bolivarianos” que não aceitaram eleições realizadas sob ditadura como “livres e justas”. O Brasil, a Argentina e governos representando a maior parte do hemisfério estão no mesmo campo. Na verdade, quando o Grupo do Rio divulgou sua declaração em novembro de 2009 dizendo que a imediata restituição de Mel Zelaya era uma condição necessária para o reconhecimento das eleições, mesmo os governos de direita aliados de Obama — Colômbia, Peru e Panamá — se sentiram obrigados a apoiar.

O golpe de Honduras, promovido por aliados dos Estados Unidos e por oficiais treinados pelos Estados Unidos contra um presidente eleito democraticamente, foi um marco nas relações entre Washington e a América Latina. Foi mais ou menos um ano atrás, em 28 de junho, que a esperança de que o governo Obama trataria seus vizinhos ao Sul de forma diferente do que fazia o time de Bush, foi destruída. Enquanto o confidente e assessor dos Clinton, Lanny Davis, aconselhava e fazia lobby em nome do regime golpista, o governo Obama fez tudo o que pôde para ajudar a ditadura sobreviver e se legitimar.

Isso apesar de resoluções unânimes da OEA e das Nações Unidas pedindo o “restabelecimento imediato e incondicional” do presidente Zelaya, duas palavras que o governo Obama nunca pronunciou, assim como ignorou por mais de cinco meses os assassinatos, o fechamento de órgãos da mídia e outras violações maciças de direitos humanos que tornaram o “livres e justas” das eleições de novembro em Honduras uma piada doentia. A União Europeia e a Organização dos Estados Americanos nem mesmo mandaram observadores.

Mas com Washington ainda lutando para legitimar o governo hondurenho — apesar do assassinato de dezenas de ativistas políticos e de nove jornalistas desde que o governo “eleito” assumiu o poder — é típico retratar essa tentativa como uma luta contra governos “inimigos” em vez de uma disputa com a maior parte da região. O que essas pessoas não podem reconhecer, ou talvez nem mesmo entendam, é que se trata de uma questão de independência e autodeterminação, assim como de democracia.

Michele Bachelet do Chile e Lula da Silva do Brasil ficaram tão revoltados quanto os governos “Americas 2″ quando o governo Obama decidiu em agosto passado expandir sua presença em sete bases militares na Colômbia. E foi Felipe Calderón, o presidente direitista do México, que sediou a conferência de fevereiro em Cancún que decidiu criar uma nova organização para as Américas, que poderia eventualmente substituir a OEA, sem Estados Unidos e Canadá. O papel dos Estados Unidos e do Canadá ao bloquear medidas mais fortes da OEA contra a ditadura de Honduras sem dúvida jogou um papel motivador nessa medida.

Naturalmente, Washington tem o poder de tornar sua visão de Guerra Fria em relação ao hemisfério parecer meio real, ao adotar medidas de tratamento especial para governos mais à esquerda. Na Bolívia, a eleição de Evo Morales causou mudanças análogas ao fim do apartheid na África do Sul, com a maioria indígena do país ganhando voz em seu governo pela primeira vez em 500 anos. Seria o caso de imaginar que o governo Obama teria senso comum no cérebro para entrar do lado certo nesta questão. Mas não, eles continuam a aplicar sanções comerciais impostas inicialmente pelo governo Bush contra a Bolívia sob o assim chamado Andean Trade Promotion and Drug Eradication Act (ATPDEA), retiraram a certificação da Bolívia como país que coopera com a Guerra contra as Drogas e continuam a não informar quem exatamente os Estados Unidos financiam na Bolívia — isto é, quais grupos de oposição — com dinheiro do Departamento de Estado.

Tive o privilégio de assistir “South of the Border” em um estádio com mais de 6 mil pessoas em Cochabamba, Bolívia, algumas semanas atrás. Num momento do filme Evo Morales conta a história de Tupac Katari, um líder indígena que lutou contra os colonizadores espanhóis no século 18. Evo relembra as últimas palavras de Tupac Katari, antes dele ser esquartejado pelos espanhóis: “Morro como um, mas voltarei como milhões”.

Evo então olha para a câmera e diz: “Agora somos milhões”.

Ao contrário do que acontece em Washington, toda pessoa que estava naquele estádio sabia exatamente o que Evo queria dizer.

O artigo original, em inglês, pode ser lido em: Will the US ever get Latin America?

expropriado do Viomundo - Blog do Azenha

Comentário de Arnaldo Carrilho – Embaixador do Brasil na RDPC

É verdade, e quando se trata do Brasil, então, a incompreensão torna-se maior. Somos o "complicador" latino-americano por excelência, por idioma, cultura e costumes. O incômodo causado em Washington pela existência de uma Monarquia no Sul do Quintal, ao longo de 67 anos, aumentou mais ainda esse misto de desdém e paternalismo dos gringos a que já nos habituamos.

Gilberto Freyre, Sergio Buarque de Hollanda, Caio Prado Jr e o bando de Brazilianists jamais atingiram o nervo do interesse deles por nós.

Só uma vez despertamos a atenção dos gringos: era a Protuberância Nordestina, que eles invadiriam, se Getulio não lhes cedesse as bases. O restante são aqueles notórios 500 anos de periferia (Samuel Pinheiro Guimarães) ou os cem anos de solidão (Gabo). Mas o Governo Lula quebrou com essas condenações, e pelo gasganete. Não tem volta ao statu quo. Com Dilma, é de esperar-se que Washington tente "das suas", mas nossa candidata é de extração guevariana, doce e de ferro.

Abraços do

Arnaldo C.

Encontro da OEA ressalta divergências entre EUA e América Latina

Mundo | 08.06.2010

Encontro da OEA ressalta divergências entre EUA e América Latina

Cúpula da Organização dos Estados Americanos (OEA), na capital peruana, debate a polêmica lei de imigração nos EUA e a necessidade de desarmamento em todo o continente americano.

O presidente peruano Alan García (centro), na cúpula da OEA em Lima

O 40° Encontro dos Ministros do Exterior da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Lima, acontece sob o lema "Paz, Segurança e Cooperação na América". O presidente peruano, Alan García, defendeu, no discurso de abertura do encontro, uma redução dos gastos dos países latino-americanos para fins militares e uma reutilização desses recursos no combate à pobreza e na proteção do meio ambiente.

Nos últimos anos cinco anos, desde a fundação da Unasul (União das Nações Sul-Americanas), os orçamentos militares dos países da região consumiram 125 bilhões de dólares, além dos 25 bilhões investidos na compra de sistemas bélicos novos. Nos próximos cinco anos, os gastos com armas deverão chegar a 35 bilhões de dólares. Apenas com esse valor seria possível assegurar o acesso a água potável, energia elétrica e educação, bem como assistência médica a 50 milhões de pessoas, contabiliza García.

Desde a fundação da OEA, há 40 anos, os gastos com a compra de armas no continente chegaram a 100 bilhões de dólares, "que poderiam ter sido aplicados no bem-estar das populações", lembrou o presidente peruano.

Contra a resistência de Washington, García se empenhou em incluir o armamentismo na pauta do encontro. "Nem 5% dessas armas foram utilizadas em conflitos nos últimos anos", acrescenta o presidente peruano, defendendo um cerceamento e controle da compra de armas em todo o continente americano.

Maior transparência

Detlef Nolte, do Instituto Giga de Estudos Latino-Americanos, sediado em Hamburgo, não acredita que a retórica desarmamentista dê frutos na América Latina. Por um lado, porque os contratos de compra de armas já estão, hoje, em sua maioria concretizados. E por outro, porque o próprio García não se dispõe a tomar nenhuma iniciativa nesse sentido, alegando a ameaça da modernização militar do Chile, por um lado, e a aquisição de armamentos novos pelo Equador, do outro.

Na opinião de Nolte, a única coisa viável seria uma "maior transparência nos gastos com armamentos, porque há uma grande defasagem na divulgação dessas despesas e das armas adquiridas. Mas, na realidade, não vai acontecer muita coisa nesse sentido", estima Nolte.

Washington acirra controle de imigração

A polêmica lei de imigração do estado do Arizona, nos EUA, que deverá entrar em vigor em fins de julho próximo, foi outro ponto criticado antes do encontro da OEA em Lima.

Felipe Calderón e Alan García, presidentes do México e do Peru, apresentaram recentemente a Barack Obama reclamações oficiais contra o planejado acirramento do controle policial e contra a temida discriminação de imigrantes latino-americanos nos EUA.

Fronteira do México com os EUA: nova lei de imigração vai acirrar controle

A referida lei de imigração, observa Nolte, representa um problema sério para as relações entre os EUA e os países latino-americanos. "É preciso lembrar que, no que diz respeito à legislação de imigração, há claras diferenças de opinião entre os EUA e a maioria dos outros Estados latino-americanos. E como se trata da lei de um estado norte-americano, Obama fica de mãos atadas", observa o especialista alemão.

O presidente norte-americano considera "errônea" a lei do Arizona, mas uma reforma da legislação de imigração em nível federal não obteria a aprovação do Congresso por causa da resistência dos republicanos.

"De início, Obama foi recebido com grandes expectativas na América Latina", constata Nolte, recordando o encontro de cúpula das Américas realizado em Trinidad e Tobago: "Na América Latina, saudou-se muito um novo presidente que também sabia ouvir e não tentava simplesmente impor coisas aos Estados latino-americanos".

Hoje, no entanto, o senso de realidade é maior. "A acusação que pesa contra Obama é a de que não basta simplesmente não ser George W. Bush. É preciso tomar medidas concretas.

Ao observar vários campos da política, como a legislação de imigração, a política das drogas, os pontos estratégicos dos EUA na América Latina, percebe-se que muito pouco mudou. O governo norte-americano também tem muito poucas iniciativas novas de teor político concreto", completa Nolte.

Relação ambivalente com o Brasil

Lula no Irã: mediação não é vista com bons olhos pelos EUA

Desde que o Brasil, ao lado da Turquia, interferiu nas negociações internacionais sobre o programa nuclear iraniano e passou a dialogar com Teerã, as relações entre Washington e Brasília começaram a esfriar. Durante cúpula da OEA em Lima, a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, afirmou que "ajudar o Irã a ganhar tempo significa tornar este mundo mais perigoso" e acrescentou que "o Irã está usando o Brasil para ganhar tempo".

Por mais paradoxal que seja, George W. Bush tinha melhores relações com o governo brasileiro do que tem Obama no momento, afirma o alemão Detlef Nolte.

"Isso porque o Brasil, em função de seu peso dentro da América Latina e na política internacional, vai passar a desempenhar um papel maior a partir de agora. E não só na América Latina, onde há algum tempo já existe uma certa concorrência pela liderança sul-americana, mas também em questões globais, como recentemente em relação à política nuclear do Irã", conclui Nolte.

Autora: Mirjam Gehrke (dpa/efe/rtr/afp)
Revisão: Simone Lopes

http://www.dw-world.de/dw/article/0,,5664010,00.html

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