RÁDIOS COMUNITÁRIAS: As fuleiragens nas Comunicações

Publicado em 30 de abril de 2012 por Victoria Almeida

Escrito por Dioclécio Luz

redecastorphoto e as fuleiragens do MINICOM/ANATEL: é óbvio que um ministro fuleiro e uma agência fuleira só podem ser dados a fuleiragens. É só o que sabem fazer.
Observem o comportamento das concessionárias de telefonia e operadoras de banda larga e a cooptação do ministro/ANATEL e vemos a PORCARIA de serviço telefônico, internet e agora na regulamentação dos serviços e normalização das Redes Comunitárias de rádio e TV. 

Ministro/ANATEL

TUDO é feito para prejudicar estes pequenos operadores sociais e favorecer as empresas hegemônicas de comunicação social (as grandes redes de rádio e TV). 

Será que a Presidenta Dilma não vai encontrar auxiliares menos BUNDÕES? Alguém que enfrente as concessionárias de telecomunicações (telefonia e banda larga) que cobram o MAIS CARO serviço do mundo, prestam o PIOR serviço do mundo e são recordistas mundiais de reclamações dos consumidores. Concessionárias que utilizam equipamentos SUCATEADOS em outros países e são colocados no Brasil como de “última geração”...

O caso do Maranhão, p. ex., é emblemático... Um de nossos correspondentes tem três aparelhos celulares com 3 “chips” e consequentemente 3 números de telefone diferentes e com muita sorte, talvez um deles funcione. A operadora local se chama OI. O que está sendo feito a respeito? 

Cadê a(s) ação (ões) da TELEBRAS com a rede de FIBRAS ÓTICAS? As concessionárias engoliram?

Por que essa aversão às REDES COMUNITÁRIAS quando o objetivo político do governo deveria ser implantar e incentivar o surgimento de um número quase infinito dessas estações?

Não creio que esses DESLEIXO, INCOMPETÊNCIA, MÁ GESTÃO, etc., sejam “inocentes”... Só não sabemos qual o valor desses interesses... ou desinteresses...

Em outubro do ano passado, isto é, dez meses depois de assumir o Ministério das Comunicações, o ministro Paulo Bernardo editou uma nova Norma Técnica para as rádios comunitárias (RCs). A Norma 01/11 não tem novidade do ponto de vista político: é mais um dispositivo criado para legitimar o processo histórico de segregação e discriminação das RCs pelo Estado brasileiro.

Agora, sete meses depois de lançar a Norma, o Ministério das Comunicações encaminhou à Casa Civil da Presidência da República uma proposta de mudança no Decreto 2615/98, que regulamenta a Lei nº 9.612/98 das RCs. Antes de analisar a proposta do ministério, cabe a questão: por que o governo primeiro mudou a norma para depois mudar o decreto se o poder do decreto antecede a norma? Afinal, se o decreto for assinado, a norma vai ter que mudar para se ajustar ao novo decreto. Por que Paulo Bernardo lança uma norma técnica dez meses depois de assumir, e 16 meses depois apresenta um decreto para mudar esta norma?

A questão é bizarra, mas quem conhece o histórico do ministério sabe que as bizarrices estatais são comuns quando se trata de rádios comunitárias.

A proposta encaminhada à Casa Civil provavelmente foi elaborada pela Secretaria de Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações e pela Anatel. Ela propõe alterar sete artigos do Decreto 2.615/98. Uma análise mais acurada e não governista mostra que se propõem mudanças tímidas, covardes até, diante da dimensão do problema maior existente hoje: uma legislação que promove a exclusão do setor. Na verdade, fazendo uso da linguagem do senso comum, esse decreto é apenas mais uma tentativa de enrolação do movimento. Se as mudanças prosseguirem nessa velocidade, somente daqui a 10 mil anos teremos uma legislação justa para quem faz rádio comunitária.

Dez anos

A primeira alteração proposta é quanto ao alcance da emissora. A lei fala que a RC deve atingir o bairro ou a vila, mas o artigo 6º do decreto em vigor fixa o alcance em 1 quilômetro. O que está em vigor, portanto, é ilegal, pois um decreto não pode ir além do que diz a lei, e a Lei 9.612/98 não fala desse limite. Agora, finalmente, o Executivo... Continue lendo...

Comentário, ilustração e título inseridos pela redecastorphoto

Movimentos Sociais repudiam banda lenta, cara e sem universalização

19 de julho de 2011

Do Centro de Estudos Barão de Itararé

Para o conjunto dos movimentos sociais brasileiros, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) representa a afirmação de uma democratização do acesso à internet, apontando para a universalização dos serviços – com controle de tarifas, meta de qualidade e continuidade de serviços – dentro de uma concepção de desenvolvimento baseado na geração de renda e na inclusão social.

Infelizmente, o “acordo” fechado pelo Ministério das Comunicações com as teles relega inteiramente esta estratégia, afrontando o interesse nacional em prol da sede de lucro fácil dos monopólios privados.

Na prática, as teles ganharam do governo um cheque em branco para faturar alto com uma banda lenta, cara e sem universalização, enquanto continuam praticando preços extorsivos, fortalecendo sua concentração nas faixas e locais de maior poder aquisitivo, com serviços de péssima qualidade.

Além de inaceitáveis, os termos do dito “acordo” do Ministério com as teles afrontam o interesse social e rasgam as diretrizes do próprio Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), dando as costas ao imenso acúmulo possibilitado pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que apontava para um maior protagonismo do Estado e para o fortalecimento da Telebrás, como elementos decisivos para a universalização da internet, vista como um direito.

A forma como foi assinado o “termo de compromisso”, sem qualquer participação ou consulta às entidades diretamente envolvidas, é reveladora do seu conteúdo, já que ninguém se disporia a endossar tal leviandade.

Dito isso, vamos aos fatos porque denunciamos e repudiamos tal “acordo”:

1)Não há metas nem garantia de qualidade.

O Ministério admitiu que é “compreensível”, por causa da “concorrência”, as teles não divulgarem onde e quando vão implantar a suposta banda larga de 1 Mbps a R$ 35,00. Além disso, não há garantias de qualidade, o que significa uma internet de segunda categoria para a população com menos recursos financeiros. O plano prevê, por exemplo, uma velocidade muito baixa de envio (upload) de 128 kbps. Assim, quem quiser postar vídeos vai demorar horas.

2) Velocidade tartaruga.

A velocidade de 1 Mbps é somente “nominal”. Hoje, as teles oferecem 1/16 da velocidade que está no contrato com o usuário, abaixo até do ridículo limite da Anatel (10% da “nominal”). É como se o consumidor fosse ao supermercado comprar dez quilos de feijão e levasse para casa apenas um quilo, pagando pelos dez. Mas nem mesmo este limite indecente da Anatel consta do “termo de compromisso” assinado pelo Ministério. 

Pior, as teles foram autorizadas a reduzir a velocidade se o usuário ultrapassar 300 Mbytes de “download” por mês (o que poderá fazer com que para baixar um vídeo ou uma música se perca horas ou mesmo não possa ser feito) ou 500 Mbytes no caso da Oi, o que condiciona completamente o uso da internet e impede o uso pleno do serviço. Portanto, quem definirá a velocidade – sempre lenta para fomentar a migração do usuário para outros planos mais lucrativos para as teles – será a própria operadora.

3) Venda casada.

Embora o Ministério tenha afirmado que o pacote de R$ 35 não estaria condicionado à venda casada, o “termo de compromisso” permite essa prática na banda larga fixa, com teto de 65 reais para o pacote. O pacote de 35 reais sem venda casada só é obrigatório na banda larga móvel.

4) Multas viram investimento.

As punições às teles por infrações, nem ao menos serão simbólicas: não haverá processo administrativo se o “termo de compromisso” for desrespeitado. As sanções podem ser transformadas em investimentos em áreas economicamente não atrativas. Na prática, as empresas podem trocar o não cumprimento de metas determinadas no termo de compromisso por expansão de sua própria rede. Ou seja, vão embolsar o dinheiro das multas. Mais: se a Anatel disser que houve correção da irregularidade, as multas serão extintas – sem que o dinheiro saia do caixa das teles.

5) Abandono da área rural.

Foram retiradas as metas para banda larga do III Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo (PGMU, v. Capítulo IV, artigos 21 a 24, DOU, 30/06/2011). Até na telefonia fixa, o “novo” PGMU dispensou as teles de obrigações na área rural, se não se interessarem em explorar as faixas de 451 Mhz a 458 Mhz ou de 461 Mhz a 468 Mhz (cf. artigo 9º, parágrafo 2º, DOU, 30/06/2011). Note-se que, ao contrário da banda larga, a telefonia fixa está sob regime público. Mas as teles é que decidem.

6) Acordo pra inglês ver.

O “termo de compromisso” deixa de valer caso as teles aleguem que os seus custos aumentaram.

Sinteticamente, aqui estão os motivos pelos quais os movimentos sociais reivindicam do governo federal que o Estado retome o protagonismo no setor, voltando a investir na Telebrás como instrumento de políticas públicas, e retome o diálogo com as entidades populares, para sanar o erro cometido. Para nós, a luta pela democratização da comunicação e pela universalização da banda larga são indissociáveis, como direitos inalienáveis do povo brasileiro que não podem ser pisoteados em função dos grandes conglomerados privados.

Para transformar estas bandeiras em conquista efetiva da sociedade brasileira, a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) convoca desde já o conjunto das entidades populares a se somarem para a construção de uma grande manifestação no dia 15 de agosto. É hora de levantarmos a voz em defesa da democracia e reivindicar do governo que atenda ao clamor da sociedade e não das teles.

Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS):

CUT – MST – CMP – UNE – UBES – ABI – CNBB/ PS – Grito dos Excluídos – Marcha Mundial das Mulheres – UBM – CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras – UNEGRO – MTD – Movimento dos Trabalhadores Desempregados – MTST – CONTEE – CNTE – CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores – UNMP – Ação Cidadania – Cebrapaz – ABRAÇO – CGTB – INTERVOZES – CNQ – FUP – SINTAPI –ANPG – CTB – CMB – MNLM.

O Estado de São Paulo criminaliza rádios comunitárias legalizadas

Rádios Comunitárias, na mira em São Paulo

O Estado de São Paulo, governado pelos tucanos em conluio com as poderosas redes de rádio e televisão, é um dos recordistas nacionais na criminalização de rádios comunitários. Na fase mais recente, porém, a repressão se intensificou, talvez como resposta à carta-compromisso assinada por três ministérios federais, durante a Conferência Nacional de Comunicação em dezembro passado, prevendo mecanismos favoráveis à descriminalização das rádios comunitárias.

Na semana passada, uma nova emissora foi fechada na região de Campinas e seis coordenadores da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) foram presos. Dias antes, outras duas emissoras – em Hortolândia e Bauru – já tinham sido lacradas. O mais grave, porém, é que ficou comprovado o envolvimento direto de empresas privadas do setor nestas operações truculentas e ilegais – várias rádios perseguidas não são “clandestinas”, mas legais com outorgas para operar.

Empresa especializada em repressão

Segundo Jerry Oliveira, coordenador-sudeste da Abraço, os monopólios do setor têm contratado serviços especializados na repressão às rádios comunitárias e gozam de tratamento privilegiado do escritório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em São Paulo. “Os fatos são alarmantes e mostram que o escritório regional da Anatel prevarica nas ações de fechamento das emissoras. Para as rádios comerciais, ele é um gatinho; para as rádios comunitárias, é um leão”.

“Recentemente descobrimos uma empresa que presta serviços às rádios comerciais, cujo objetivo é rastrear as emissoras comunitárias e entregá-las às autoridades. O mais surpreendente é que esta empresa é formada por ex-agentes da Anatel. Eles inclusive utilizam carros alugados pela Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão)”, denunciou. Ele cita inclusive reportagem publicada num jornal local no qual as emissoras privadas se jactam deste novo “serviço”.

Truculência recrudesce no Estado

Diz a matéria: “As emissoras legalizadas em FM de São Paulo ganharam um aliado importante contra a privataria radiofônica. Um escritório da capital paulista é responsável pelo fechamento de várias emissoras clandestinas, com uma média de duas a cinco FMs piratas apreendidas pelos órgãos competentes em cada operação”. Nestas ações, transmissores e outros equipamentos são destruídos e comunicadores populares são presos. A Polícia Militar é rapidamente acionada e, na sua rasteira, aparecem repórteres das emissoras privadas para elogiar a truculência.

A ilegalidade destas operações já repercutiu em Brasília. Na semana passada, durante reunião do conselho consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), José Sóter, dirigente da Abraço, solicitou a abertura de sindicância para apurar as ligações entre funcionários do órgão em São Paulo, os agentes da polícia e os barões da mídia. Caso a carta-compromisso firmada na Confecom seja para valer, está mais do que na hora do governo Lula tomar uma atitude enérgica.

sugado do Blog do Miro