[*]
Adriano Benayon
- 12.09.2013
1.
Continuam entregando tudo. Quando se dará mais importância à realidade que ao
discurso? Que se pode fazer para reverter o presente curso de destruição do
Brasil? Certamente, não é coisa convencional.
2.
Estamos diante da entrega às petroleiras lideradas pelo cartel angloamericano
das reservas de petróleo da plataforma continental e da camada do
pré-sal.
3.
Também, diante do descalabro na infra-estrutura, de que são exemplos gritantes a
energia elétrica e os transportes. Cada um desses caos nos custa trilhões de
reais por ano e decorre de sacrifícios de setores vitais no altar do falso deus
mercado. Na verdade, entregas graciosas a carteis estrangeiros. Além disso, está
exposta a completa insegurança das telecomunicações, à mercê das tecnologias de
espionagem de empresas e de agências governamentais dos EUA, sem mencionar que,
desde há mais de quinze anos, quando a EMBRATEL foi entregue à estadunidense
Verizon, essa segurança pouco vale, devido à privatização tucana, intocada pelos
governos petistas.
4.
Os brasileiros não se devem iludir com discursos nem com o enviesado noticiário
da grande mídia. Tanto no petróleo, como na energia elétrica, nos transportes e
nas comunicações, o País cai para um patamar intolerável de submissão e de
degradação socioeconômica.
5.
No caso do campo de Libra, da área do pré-sal, cujo leilão a Agência Nacional
do Petróleo - ANP - quer realizar, de qualquer maneira, em 21 de outubro,
apesar das numerosas ilegalidades do edital, denunciadas ao Tribunal de Contas
da União pela Associação dos Engenheiros da Petrobrás, trata-se do maior campo
já descoberto no Mundo, com mais de 40 bilhões de barris de reservas in situ. No
mínimo, 12 bilhões de barris de reservas
recuperáveis.
6.
Como o preço atual do petróleo está em US$ 100 por barril, o valor desse campo
são US$ 1,2 trilhões, equivalentes a R$ 3 trilhões.
7.
Ora, na medida em que a Petrobrás estará alijada do leilão, até por ter
investido para viabilizar produção em prazos menores que os possíveis na zona do
pré-sal, onde também investiu para pesquisar Libra e outros campos, as
companhias do cartel angloamericano ficam com tudo, mesmo porque a ANP resolveu,
beneficiando-as, exigir do consórcio vencedor um bônus no valor de R$ 15
bilhões.
8.
Essa quantia é ridícula comparada ao valor do campo, mas é demasiado elevada
para a Petrobrás desembolsar de uma vez, devido às dificuldades de caixa em que
foi envolvida, até por subsidiar os preços dos derivados no
País.
9.
Ao contrário da propaganda governamental propícia ao cartel angloamericano, o
bônus nem constitui receita para o governo, mas tão somente adiantamento, que
devolverá em parcelas ao consórcio ganhador do
leilão.
10.
Ao denunciar o autoritarismo e a prepotência dos órgãos decisórios do setor, o
Eng. Paulo Metri nota que o Estado brasileiro está loteado, e o capital
internacional, no comando da energia e mineração.
11.
Provas disso e do absurdo de entregar 70% da reserva conhecida de Libra a
empresas estrangeiras são, conforme Metri: 1) elas exportarão o óleo bruto, sem
adicionar valor algum; 2) nunca contribuirão para o abastecimento do País; 3)
dificilmente contratarão plataformas no Brasil - o item de maior peso nos
investimentos; 4) não gerarão empregos qualificados aqui; 5) não pagarão
impostos, graças à lei Kandir; 6) só pagarão os royalties e uma parcela
“combinada” do lucro.
12.
Cabe esclarecer sobre este último ponto:
a)
os royalties, embora de, em princípio, 15%, conforme a Lei do Pré-Sal,
12.351/2010 - maiores, portanto, que os 10% da famigerada lei de FHC,
9.478/1997 - são, na realidade, reduzidos por brechas criadas nas emendas do
Congresso à lei de 2010; mesmo em países sem a capacidade de exploração da
Petrobrás, os royalties costumam ser, em média,
80%;
b)
a parcela combinada são os 30% a que Petrobrás faz jus, de acordo com a Lei
12.351/2010, a qual, desde a proposta do ex-presidente Lula, garante à Petrobras
a condição de operadora única, com 30% do resultado, ficando, porém, os 70% para
o ganhador do leilão, no caso o cartel estrangeiro, sem correr
riscos.
13.
O atual governo não aplica em favor do País o que deve decorrer das leis do
Pré-Sal, deixando de fazer cessão onerosa do campo de Libra à Petrobrás,
conforme a Lei nº 12.276/2010, e agindo como caudatário dos interesses
anglo-americanos, mesmo ciente da espionagem de agências públicas dos EUA, como
a NSA e a CIA, tendo como alvos o petróleo e o
pré-sal.
14.
O Eng. Fernando Siqueira lembra que, já no 11º leilão, a Petrobras teve
participação pífia, tendo comprado menos de 20% das áreas ofertadas e sendo
operadora só em 3 delas. Como essas áreas não são do pré-sal e se regem pela
Lei 9.478/1997, todo o petróleo fica para quem ganhou o
leilão.
15.
Acrescenta: “Creio que, propositadamente, exauriram a capacidade financeira
da Petrobras com leilões desnecessários, pois o país está abastecido por mais de
40 anos. A partir da 11ª rodada, o capital internacional irá sempre
ganhar vários blocos, graças a plano maquiavélico com aprovação do governo do
Brasil.”
16.
Ainda conforme Siqueira, o governo está abrindo mão de parte da parcela
destinada ao Fundo Social. Também troca lucros de centenas de bilhões de dólares
por um oneroso empréstimo de quantia irrisória.
17.
Siqueira esclarece que a Petrobrás tem previsão de produzir 4 milhões de barris
em 2020, e não, há, pois, necessidade alguma de leiloar o pré-sal. Menos ainda,
nas condições altamente danosas ao País, em que está sendo
feito.
18.
A 11ª rodada de leilões, já realizada, e a 12ª, marcada para breve, implicam
amarrar o Brasil à condição de país sem autodeterminação, definitivamente
inviabilizado para o desenvolvimento, condenado a exportação primária e
poluente, controlada pelas transnacionais do petróleo e rendendo-lhe vultosas
divisas que as farão suplantar as automotivas no posto de donas do
País.
19.
Outras consequências: agravar a desindustrialização, a concentração de renda nas
mãos da oligarquia estrangeira e marginalizar mais
brasileiros.
20.
O que ocorre com o petróleo basta, por si só, para afundar o Brasil. Ao mesmo
tempo, a derrocada do País é puxada pelo que acontece na
infra-estrutura.
21.
O setor da energia elétrica está deteriorado, com frequentes apagões - num país
de excelente potencial de fontes. Grande parte dos insuficientes investimentos
é desperdiçada e são cobrados preços extorsivos aos usuários (exceto às
privilegiadas eletrointensivas).
22.
Deliberadamente, desde FHC, deu-se espaço às absurdas e caras usinas térmicas,
subinvestindo e investindo mal na hidroeletricidade, sem aproveitar plenamente a
capacidade das bacias hídricas, nem construir eclusas (prejudicando também a
navegação fluvial).
22.
O setor elétrico exemplifica a grande fraude das concessões e privatizações,
realizadas para proporcionar ganhos a predatórias empresas financeiras,
através de supostos leilões (sempre a ficção do mercado) sob critérios
abstrusos, para ninguém entender.
23.
Conforme dados da ANEEL, mostrados pelo Eng. Roberto d’Araújo, os componentes,
em percentuais, do preço da energia são: geração 31,3%; transmissão 6,3%;
distribuição 29%; tributos 33,5%.
24.
Há abusos incríveis em todas essas etapas. As empresas de distribuição
concentram a maior parte dos lucros, tendo o economista Gustavo Santos
verificado que a rentabilidade média delas sobre o patrimônio líquido superou
30%, ou seja, 700% em oito anos.
25.
Esclarece d’Araújo que o governo, sem coragem para enfrentar os próprios erros
e as distribuidoras, resolveu atacar a parcela produtiva. Em suma, está sendo
completada a destruição da Eletrobrás - mais um pilar do projeto de Getúlio
Vargas derrubado a mando do império angloamericano.
[*]Adriano
Benayon:
Consultor em finanças e
em biomassa. Doutor em Economia, pela Universidade de Hamburgo, Bacharel em
Direito, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Diplomado no Curso
de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, Itamaraty. Diplomata de carreira,
postos na Holanda, Paraguai, Bulgária, Alemanha, Estados Unidos e México.
Delegado do Brasil em reuniões multilaterais nas áreas econômica e tecnológica.
Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na área de
economia. Professor da Universidade de Brasília (Empresas Multinacionais;
Sistema Financeiro Internacional; Estado e Desenvolvimento no Brasil). Autor
de Globalização
versus Desenvolvimento, 2ª ed. Editora Escrituras, São
Paulo.
