Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu
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| Raúl Zibechi |
Em
menos de uma semana, a política dos EUA para a América Latina sofreu duas
derrotas, em dois temas estreitamente associados: a vitória eleitoral de Hugo
Chávez e o fracasso na tentativa de impor os critérios do Pentágono na X
Conferência de Ministros de Defesa.
Venezuela:
eleição decisiva
Poucas
vezes alguma eleição dividiu a região de modo tão nítido como a eleição, dia 7
de outubro, na Venezuela. Tanto os governantes como boa parte da população
sabiam que do resultado daquelas eleições dependiam não só a continuidade do
processo bolivariano, mas, também, o aprofundamento da integração regional, a
ampliação do MERCOSUL e, provavelmente as relações pacíficas entre os vizinhos.
“Das
92 eleições que monitoramos, eu diria que o processo eleitoral na Venezuela é o
melhor do mundo”, disse Jimmy Carter, dia 11/9, ao celebrar os 30 anos do Carter
Center [1]. Dias antes das eleições
e Caracas, o embaixador dos EUA, Patrick Duddy sugeriu que, se a eleição fosse
“aceitavelmente livre e justa”, seu país deveria “resetar” as relações
bilaterais, com vistas a uma eventual renovação de comunicações de alto nível em
áreas de interesse mútuo”. [2]
Houve
reações esperadas e outras quase surpreendentes. O fervor de Cristina Fernández,
presidenta argentina, e a cálida felicitação do colombiano Juan Manuel Santos
eram esperados. O chanceler chileno Alfredo Moreno, membro do governo
conservador de Sebastián Piñera, destacou que as eleições venezuelanas foram um
“exercício democrático impecável”. O porta-voz do Departamento de Estado,
William Ostick, felicitou “o povo venezuelano”, mas não o presidente, e
conclamou o vencedor a levar em conta “as mais de 6 milhões de pessoas que
votaram pela oposição”. A União Europeia disse mais ou menos o mesmo [3].
A oposição aceitou o resultado e
ninguém falou em fraude, motivo pelo qual houve quem supusesse que Washington
tivesse modificado sua habitual hostilidade contra o governo Hugo
Chávez [A].
Nada disso. No mesmo dia daquelas eleições cruciais na Venezuela, o secretário
de Defesa dos EUA, Leon Panetta, partia para seu segundo giro pela região, dessa
vez ao Peru e ao Uruguai, levando debaixo do braço um documento de 12 páginas,
“A Política de Defesa para o Hemisfério Ocidental” que o Departamento de Defesa
dos EUA havia divulgado na 4ª-feira, 3/10 [B].
China:
da cautela à euforia
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| Hugo Chávez Frias |
Com
a vitória de Chávez, o primeiro inimigo estratégico dos EUA consolida sua
presença na região. O papel da China na Venezuela é chave. O intercâmbio
comercial bilateral passou, de 1,9 bilhão, para 10,272 bilhões de dólares, o que
fez da China o principal parceiro comercial de Caracas. A China aportou 52
bilhões de dólares em “fundos de financiamento conjunto” à Venezuela, a qual
paga com petróleo, à razão de 640 mil barris/dia [4].
Para
2014, a
sucateada indústria petroleira venezuelana espera produzir 4 milhões de barris
diários, dos quais 1 milhão serão exportados para a China. No final de novembro
passado, os presidentes de Venezuela e Colômbia assinaram vários acordos de
cooperação, entre os quais o Projeto Binacional Oleoduto Venezuela-Colômbia,
para exportar 500 mil barris de cru diários pela costa do Pacífico até a China,
que seria o “sócio estratégico” num projeto que prevê investimento de 8 bilhões
de dólares [5].
A
Venezuela vem reorientando suas exportações de petróleo, que representam 90% de
suas exportações totais. Em 1999, quando Chávez assumiu a presidência, os EUA
compraram da Venezuela 1,5 milhões de barris/dia, cifra que caiu para 764 mil
barris/dia em novembro de 2011, a menor em nove anos [6]. Como se pode ver, o mercado chinês
está progressivamente substituindo o mercado norte-americano.
Dia
16/9/2010 assinou-se um acordo entre os governos de Venezuela e China sobre
cooperação para financiamento em longo prazo. Chávez disse
que o volume do investimento chinês na Venezuela é o maior de toda a história
dos 60 anos da República Popular e concluiu: “Todo o petróleo de que a China
possa necessitar para consolidar-se como grande potência encontrará na
Venezuela” [7]. Vale lembrar que as
reservas venezuelanas de petróleo já ultrapassaram as da Arábia Saudita e são
hoje as maiores do mundo.
Mas
nem tudo é petróleo. A China tem 430 projetos de desenvolvimento na Venezuela,
em setores de eletricidade, transporte, mineração, moradias, finanças, gás,
petróleo e petroquímica. Está contribuindo para o desenvolvimento das vias
férreas, e há 50 projetos para exploração de alumínio, bauxita, carvão, ferro e
ouro [8]. A cooperação binacional
intensificou-se nos últimos cinco anos. Desde 2007, o Banco de Desenvolvimento
da China emprestou 42 bilhões de dólares à Venezuela, 23% de todos os
empréstimos internacionais do banco estatal chinês e praticamente o dobro de
tudo que os EUA investiram, entre 2003 e 2006, para reconstruir o Iraque (29
bilhões) [9].
Sem
dúvida, o dinheiro chinês é fundamental para a economia de um país que quase não
recebe investimentos estrangeiros diretos. Mesmo os investimentos chineses
chegam devagar: só 240 milhões de dólares entre 1990 e 2009 [10].
Talvez por essa razão, o governo chinês, que manifestara certa cautela nas
semanas que antecederam a reeleição, não escondeu seu entusiasmo com os
resultados, com Chávez reeleito para mais seis anos, e prometeu conduzir as
relações entre os dois países “para um novo nível”. [11]
Dinheiro
novo, em troca de petróleo
A
Venezuela paga a metade dos juros de mercado (6%, não 12%) e com esse dinheiro
pode planejar obras como as 33 mil moradias que a empresa Citic constrói na
China e atender aos crescentes investimentos do Estado. Em troca, Chávez oferece
aos chineses participação na exploração do petróleo pesado da Faixa do Orinoco e
no projeto das minas Las Cristinas, das maiores reservas de ouro do mundo [12]. Também assinou com a empresa
Citic um acordo para mapear todas as jazidas minerais do país [13].
Graças
à cooperação chinesa, a Venezuela já pôs em órbita dois satélites; o primeiro
“Simón Bolívar”, em 2008, atende as telecomunicações; e o “Miranda”, em 2012,
que será usado no planejamento urbano, em operações militares e na luta contra
exploração ilegal de minas e plantios ilegais. Segundo o governo Chávez, os
satélites permitirão “planejar a ocupação do território, cuidar melhor do meio
ambiente, de nossas fronteiras, de nossos recursos naturais e de nosso povo” [14].
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| Ígor Korotchenko |
As
relações com a Rússia também serão fortalecidas, mas são vínculos basicamente
diplomáticos e militares. A indústria de armamentos russa está incrementando
suas exportações, embora continue muito atrás da norte-americana. Entre 2012 e
2015, o principal comprador de armas russas será novamente a Índia, com 14
bilhões de dólares; mas a Venezuela já aparecerá em 2º lugar, deslocando assim a
Argélia e a China, com compras projetadas de 3,2 bilhões de dólares segundo Ígor
Korotchenko, diretor do Centro de Análise do Comércio Mundial de Armas [15].
A
segunda viagem de Leon Panettta
Dia
7 de outubro, antes que se abrissem as urnas na Venezuela, o Secretário de
Defesa dos EUA, Leon Panetta iniciou seu segundo giro pela região em apenas
cinco meses [16]. Dessa vez veio
armado com um documento de 12 páginas, “A Política de Defesa para o Hemisfério
Ocidental” [17]. O texto é
continuação do que foi elaborado em janeiro sobre as prioridades para a Defesa.
Nos dois documentos, o objetivo é “manter a liderança mundial dos EUA”.
A
política desenhada pelo Pentágono e pela Casa Branca para a região leva em conta
dois novos fatos: as mudanças no mundo, entre as quais o novo papel da América
do Sul, e o que lá se chama “a limitação de recursos”, como consequência do
endividamento e da crise econômica que impõem restrições no orçamento militar.
Em
consequência, o Pentágono já não pretende que seu principal modo de operar
continue a ser o deslocamento militar direto na região; espera manter sua
“liderança” mediante “enfoques inovadores, econômicos e praticamente sem ter de
pôr os pés fora de casa. E espera, para conseguir isso, obter “esforços de
cooperação” para “alianças bilaterais e regionais” à base do que entende que
sejam “interesses comuns de segurança” [18].
Como
os EUA encontram-se num “ponto estratégico de inflexão” pelo qual suas forças de
concentrarão no Pacífico Asiático trata-se, na América Latina, de encontrar
“sócios” que se convertam em “exportadores de segurança”. O documento cita dois
casos: o da Colômbia, cujas forças de segurança partilham “conhecimentos
técnicos nos campos da aviação, antissequestro e luta contra o narcotráfico”, e
o de San Salvador cujos
“capacitadores” trabalham no Afeganistão e no Iraque. (São algumas das
consequências ou sucessos do “Plan
Colombia”, aspecto que Panetta no menciona).
Com
base nessas alianças, o Pentágono defende que “começa a aflorar uma rede
interconectada: um sistema de cooperação para a defesa”, a partir de alianças
“flexíveis e ágeis, capazes de responder aos desejos do país amigo e de mudar
conforme aumenta a capacidade das forças militares dos países”.
Mas,
apesar das aparentes boas intenções, os objetivos e os meios serão
unilateralmente definidos pelo Departamento do Defesa. “As ameaças atuais à
estabilidade e à paz regionais emanam da difusão do narcotráfico e outras formas
de tráficos ilícitos, agitações e terrorismo, cujos efeitos podem resultar
acentuados pelos desastres naturais e por uma oportunidade econômica desigual”.
E acrescenta às ameaças atuais também novas ameaças no
ciberespaço”.
Apesar
de propor alianças “inovadoras”, o documento ainda aposta no que denomina
“instituições de defesa maduras e profissionais” – entre as quais a Conferência
de Ministros de Defesa das Américas que se faz a cada dois anos e a Junta
Interamericana de Defesa (JID), no marco da OEA.
Panetta
divulgou o documento pouco antes de participar da X Conferência, aberta na
2ª-feira, 8/10 em Punta
del Este, Uruguai.
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| Horacio Verbitsky |
Como
assinalou o analista argentino Horacio Verbitsky, o documento de Panetta utiliza
indistintamente “segurança” e “defesa” – o que não está sendo bem visto por boa
parte dos países sul-americanos [19]. Verbitsky recorda que o MERCOSUL
“rejeita o conceito de desastre natural, que substituiu por desastre
socionatural”, o que pressupõe entender esses desastres como situação complexa e
sobre tudo só agir no caso de haver pedido expresso “não entre forças armadas,
mas pedido feito pelo governo do país afetado”.
A
proposta do Pentágono
A
proposta feita pelo Pentágono através do Chile, um dos sócios destacados na
região, consiste em que as forças armadas coordenem as respostas aos
“desastres”, acrescentando que, nessas “respostas” devem usar “unidades ou meios
que tenham capacidade mínima de sete dias de operação com autossuficiência”.
Esse
parágrafo alarmou várias chancelarias, entre elas a Argentina, dado que a
maioria dos países da região não têm a tal capacidade “técnica”, o que deixaria
o Pentágono na posição de único protagonista, como já aconteceu no caso do
terremoto no Haiti em janeiro de 2010.
Por
outro lado, para o mesmo Verbitsky, “os EUA tentam reformular a Junta
Interamericana de Defesa (JID), para não perder uma ferramenta de controle sobre
as forças armadas e de segurança na região”.
Vários
países questionam a vigência das instituições multilaterais hemisféricas de
defesa criadas durante a Guerra Fria, entre elas o Tratado Interamericano de
Assistência Recíproca (TIAR), criado em 1947. O mesmo se pode dizer da Junta
Interamericana de Defesa (JID), entidade criada pela OEA, constituída em 1942.
O
fracasso da “diplomacia militar” dos EUA
Sinal
dos novos tempos, vários países da Aliança Bolivariana da Américas (ALBA)
chegaram à X Conferência de Ministros de Defesa, esse mês, depois de terem
decidido, em junho passado, separar-se da TIAR, que entendem já ferida de morte
depois do conflito das Malvinas, em 1982 – quando os EUA apoiaram a Inglaterra,
potência extra hemisférica, e não apoiaram a Argentina [20]. Trata-se aqui de Venezuela,
Bolívia, Equador e Nicarágua.
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| Eleutério Fernández |
Somam-se
a esses países as reticências de Brasil e Uruguai, contra a JID. O ministro
uruguaio de Defesa, Eleutério Fernández Huidobro, disse em seu discurso na
Conferência de Ministros que a JID tem 70 anos, que está “velha”, que nasceu
quando, no mundo “aconteciam coisas muito feias” [21]. Acrescentou que a desigualdade “é
o grande problema que subjaz ou sobrevoa todos os outros problemas” e que “nem
todos os militares do mundo algum dia darão conta de resolvê-lo”. E
disparou:
“...durante
esses anos, sofremos a ação de organizações criminosas internacionais piores que
as do tráfico de drogas, armas e terrorismo. Falo, em boa parte, do sistema
financeiro internacional que, mediante saques, assaltos, batendo carteiras e com
roubos de todos os tipos provocou estragos até nos países mais ricos do mundo,
mas, sobretudo entre as populações daqueles países. E, esses, andam pelo mundo
soltos, um bando de criminosos transnacionais altamente perigosos que não podem
ser excluídos de nossa lista de ameaças e riscos”.
Panetta
ouviu em silêncio.
Mas
a intervenção que mais bem refletiu o clima na região foi a do ex-chanceler do
Brasil, atual ministro da Defesa, Celso Amorim. Sua fala foi a primeira na
Conferência de Punta del Este. Disse que:
“...um
sistema interamericano de Defesa como foi pensado imediatamente depois da 2ª
Guerra Mundial é coisa que já nada tem a ver com o mundo de hoje, mundo
multipolar, onde não há ameaça única nem continentes homogêneos” [22] [C].
Defendeu
a cooperação em temas de saúde, defesa e desastres naturais, mas “sempre que
haja autoridades civis à frente”. E fez mais: questionou o papel das potências
no Oriente Médio, a composição do Conselho de Segurança da ONU, disse que a
prioridade do Brasil é a UNASUL e o Conselho de Defesa Sul-Americano, apoiou a
defesa da soberania argentina sobre as ilhas Malvinas, defendeu um Atlântico Sul
livre de armas nucleares e ainda acrescentou:
“Nosso
problema não é de proliferação: é de desarmamento. Que as grandes potências
desmontem todos os seus arsenais nucleares”.
Tudo
isso, em apenas 22 minutos!
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| Celso Amorim |
Os
29 países que participaram da Conferência de Ministros da Defesa discutiram
durante 48 horas os temos do documento final.
Aprovaram
a criação de um Sistema Cooperativo de assistência humanitária de caráter
voluntário “que respeitará a legislação de cada país e cuja coordenação e
direção ficarão a cargo das autoridades civis” – como explicou o ministro
argentino de Defesa, Andrés Allamand.
Argentina,
Brasil, Bolívia, Equador, Nicarágua, Surinam e Venezuela votaram contra os
termos do documento final; Guyana e Uruguai abstiveram-se. “Foi a primeira vez,
na história desse fórum continental, que se realiza desde 1995, que foi preciso
votar, ante a falsa de consenso” (AFP, 10/10/2012).
A
declaração final da X Conferência de Ministros de Defesa não acolhe as
principais inquietações do Pentágono – principalmente a intenção de fazer
acordos diretamente com as forças armadas de cada país, sem considerar os
governos políticos, que tem sido criticada como uma modalidade de “diplomacia
militar”.
Bem
diferente disso, a Declaração de Punta del Este “inclui o respaldo aos direitos
soberanos da Argentina sobre as ilhas Malvinas” (item inicialmente rechaçado
pelo Canadá e EUA) e recomenda muito vagamente que se continue e estudar o
“sistema interamericano de Defesa”. Os países da UNASUL, exceto Chile e
Colômbia, que apoiaram a Argentina em outros termos, “manifestaram sua
preocupação com a crescente militarização do Atlântico Sul e com exercícios
armamentistas que se realizam nas ilhas Malvinas” [23].
O
que os países latino-americanos rechaçam cada dia mais claramente é o estilo do
Pentágono de manter relações diretas “militares-militares” só com as forças
armadas de cada país, desconsiderando os governos – exatamente o que sempre fez
a Junta Interamericana de Defesa (JID) e faz agora o Comando Sul.
O
relato de Verbitsky sobre como funciona o Grupo Militar dos Estados Unidos na
Argentina, o qual, durante décadas, manteve escritórios e gabinetes em
instalações do exército argentino, numa “interação horizontal e direta só com as
forças armadas, sem pedir autorização e sequer sem informar o Ministério da
Defesa argentino” [24], ilustra um
modo de operar que já não é aceito, na nova correlação de forças.
A
continuidade do processo bolivariano e talvez o aprofundamento nos anos futuros
potencializarão a crescente autonomia política, econômica e militar da região
em relação aos
EUA.
________________________
Notas
de rodapé
[2]
Citado por Clovis Rossi, Folha de São Paulo, 9/10/2012.
[3]
“EEUU no felicita a Chávez pro valora votación de la oposición”, AFP,
8/10/2012.
[4]
Agência Xinghua, 27/9/2012.
[6]
Associated Press, 2/2/2012
[7]
La Jornada, 26/9/2010
[8]
Idem.
[9]
“China financia Chávez, em troca de petróleo, e ajuda na sua reeleição”,
Valor, 1/10/2012.
[10]
“China, no tan cerca como busca Chávez”, La Nación,
7/10/2012.
[11]
Agencia Telam, 8/10/2012.
[12]
Valor, 1/10/2012.
[15]
Gazeta Russa, 9/10/2012.
[18]
Todas as citações são extraídas do Documento do Departamento de Defesa.
[19]
Página 12, 8/10/2012.
[20]
“Continente debatirá pertinencia del sistema interamericano de defensa”, AFP,
6/10/2012.
[21]
El País, 9/10/2012.
[22]
“Multiplicidad de percepciones impide sistema continental de defensa”, AFP,
8/10/2012.
[24]
“Las cartas sobre la mesa”, Página 12,
30/9/2012.
*Fontes:
- Agência
Xinghua, “Relaciones con Mercosur y China marcarán próximos seis años de
Venezuela”, 27/9/2012
- Departament
of Defense, “La política de Defensa para el Hemisferio Occidental, out. 2012
- Horacio
Verbitsky, “Los nuevos desafíos”, Página 12, 8/10/2012
- Mark Weisbrot, “Why the US demonises Venezuela’s democracy”, The
Guardian, 3/10/2012.
_________________________
Notas
dos tradutores
[A]
A revista Carta Capital, São Paulo, 17/10/2012, ano XVIII, n. 719,
em matéria de
Claudia Jardim, de Caracas, tem outra explicação para Capriles
não ter contestado o resultado: “O opositor Capriles aceitou a derrota, de olho
na disputa dos governos estaduais em dezembro” (p. 41).
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