Pochmann: Brasil poderia ter superado a pobreza há 20 anos

Márcio Pochmann

Segunda, 27 de dezembro de 2010, 08h13 Atualizada às 08h33

Dayanne Sousa – Terra Magazine

Se as políticas de desenvolvimento social tivessem acompanhado o crescimento da economia há décadas, a pobreza estaria extinta há pelo menos 20 anos, pondera o economista Marcio Pochmann. O presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) avalia que a presidente Dilma Rousseff tem condições de cumprir sua principal promessa de campanha: superar a miséria.

Um estudo do Ipea divulgado no início do ano prevê que a pobreza extrema seja erradicada no Brasil até 2016.

- A possibilidade de superarmos a pobreza é algo que faz parte da agenda de superação do próprio subdesenvolvimento. O que nós estamos vendo agora é um avanço mais rápido do padrão social e por isso que o Brasil consegue ter esse indicativo de superação da pobreza nos próximos cinco ou seis anos.

Em entrevista a Terra Magazine, Pochmann destaca o desenvolvimento dos últimos anos e os programas sociais do governo Lula.

- Eu acho que nós só podemos comparar o desempenho brasileiro deste ano com o que nós vivenciamos na primeira metade da década de 70, com o chamado Milagre Econômico. Mas esse crescimento de agora tem distribuição de oportunidades.

Apesar dos elogios, ele acredita que Dilma terá desafios maiores. Entre eles, lidar com novas características da economia como o aumento da população idosa e o crescimento da importância do setor de serviços. Além disso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega - que continuará na pasta -, já anunciou a necessidade de cortes nos gastos públicos nos próximos anos.

Para Pochmann, o corte deve ser nos gastos improdutivos, como os provocados pelos altos juros.

- Nós vínhamos num ritmo bastante acelerado, crescendo acima de 7% ao ano. E possivelmente teremos um crescimento menor para 2011. Ao redor de 5%, o que já é bastante grande olhando o período recente do Brasil. Uma coisa é o custeio, outra coisa é o investimento. Espero que essas decisões considerem o teor do investimento, que é crucial.

Leia a entrevista na íntegra.

Terra Magazine - A ascensão social e o crescimento da classe C nos últimos anos foram destacados no governo Lula. A que isso se deve?

Marcio Pochmann - Se nós olharmos ao longo do século 20, o Brasil foi uma das nações que mais cresceu do ponto de vista econômico, ampliando a base material que permitiu que deixássemos de ser um país agrícola e nos transformássemos num país industrial.

Crescimento da Classe Média

A despeito desse avanço econômico, os avanços sociais foram relativamente pequenos quando a gente olha o conjunto da população.

O Brasil não fez o conjunto das reformas que os outros países fizeram, não fez reforma agrária, não fez reforma social, não fez reforma tributária.

É natural que sem essas reformas não pudessem ser mais bem distribuídos os ganhos que o Brasil obteve. Apesar dessa característica de um processo muito concentrador, nós sempre tivemos uma forte mobilidade social.

É uma característica do capitalismo brasileiro. Mas nas décadas de 80 e 90 essa mobilidade foi reduzida. Era cada vez mais difícil que os filhos de classe média conseguissem reproduzir o padrão de seus pais.

O que nós temos nesta primeira década do século 21 é a forte mobilidade social. O desafio do próximo governo é como abrir as oportunidades não apenas para a base da pirâmide social, mas também acima dos níveis intermediários.

Como assim?

Isso depende não apenas do crescimento da economia, mas do tipo e da natureza do crescimento. Porque crescer é importante, mas depende do tipo.

O desenvolvimento fundado na produção de commodities permite a economia crescer, mas as oportunidades, a qualidade das ocupações é diminuta.

A expansão de setores de maior valor agregado pode permitir a contratação de pessoas com salários maiores.

No final de 2009, o senhor disse em entrevista a Terra Magazine que 2010 seria o melhor ano para o Brasil. Foi, de fato?

Taxa de crescimento do PIB

Eu acho que nós só podemos comparar o desempenho brasileiro deste ano com o que nós vivenciamos na primeira metade da década de 70, com o chamado Milagre Econômico.

Só que esse desempenho de 2010 é diferente daquele.

Nós crescemos um pouco menos, mas esse crescimento de agora tem distribuição de oportunidades.

Com saída da pobreza de parcela significativa da população e ampliação das oportunidades escolares. Um país que está crescendo sem depender do mercado externo, contrário do que era no Milagre Econômico.

É muito mais saudável o que está acontecendo neste ano de 2010. Especialmente pelo número de empregos formais, que é uma coisa impressionante.

A presidente Dilma fez uma promessa de erradicar a miséria. Isso é possível? Como?

Quando nós falamos em nova classe média no Brasil, causamos a falsa impressão de que se trata de uma classe média com padrão de vida europeu.

Isso não é verdade, estamos num país que carrega as condições de um país subdesenvolvido. A possibilidade de superarmos a pobreza é algo que faz parte da agenda de superação do próprio subdesenvolvimento.

Pobreza

É estranho que o Brasil - já sendo a oitava economia do mundo na década de 70 - tivesse 40% da sua população vivendo na condição de pobreza.

Nós poderíamos ter superado a pobreza há 20 anos.

É bastante peculiar no Brasil o disparate entre a base material e econômica que o país possui e o padrão social.

O que nós estamos vendo agora é um avanço mais rápido do padrão social e por isso que o Brasil consegue ter esse indicativo de superação da pobreza nos próximos cinco ou seis anos. Isso é viável. É evidente que precisa crescer e sofisticar melhor as políticas sociais, mas não é impossível.

E quais os desafios, então?

População aumenta, mas a Taxa decresce

Cada vez mais a gente vem enfrentando a nova pobreza. Ela é caracterizada, em primeiro lugar, pela transição demográfica que nós estamos vivendo. Um processo acelerado de envelhecimento dos brasileiros.

Infelizmente o Brasil ainda não está preparado para lidar com uma parcela significativa da população em condição de pobreza.

Temos 3 milhões de pessoas com mais de 80 anos e em 2030 pode ter cerca de 20 milhões de pessoas com 80 anos ou mais. Isso significa considerar um fundo público de políticas nesse segmento e políticas de saúde nessa direção.

Também estamos vivendo uma transição do ponto de vista da organização da economia, que está cada vez mais centrada nos serviços.

Isso não quer dizer que a indústria e a agricultura não sejam importantes, mas nós vamos gerar emprego é no setor de serviços.

Isso pressupõe uma nova forma de olhar essas ocupações; pressupõe olhar o conhecimento como a principal forma de manejo.

E nós temos problemas sérios na educação.

A necessidade já anunciada pelo ministro Guido Mantega de fazer cortes nos gastos públicos pode prejudicar os investimentos na área social?

Nós vínhamos num ritmo bastante acelerado, crescendo acima de 7% ao ano. E possivelmente teremos um crescimento menor para 2011. Ao redor de 5%, o que já é bastante grande olhando o período recente do Brasil.

Uma coisa é o custeio, outra coisa é o investimento.

Espero que essas decisões considerem o teor do investimento, que é crucial uma vez que o investimento é a melhor política para conter a inflação.

O investimento permite ampliar a capacidade produtiva gerando mais produtos e serviços e evitando uma inflação de demanda.

O senhor acha que seja necessário reduzir os gastos públicos?

Sim. Se olharmos o gasto como um todo, incluída a despesa com juros, eu não tenho dúvida.

Nós temos todas as condições de reduzir a despesa pública, especialmente aquela que é improdutiva para o país: a despesa com os juros.

O Brasil está gastando de 5% a 6% do PIB. Isso é um gasto elevadíssimo, um absurdo.

A economia já cresce o suficiente para que seja possível haver ajuste fiscal sem que isso afete o crescimento da economia?

Crescimento da Economia

Eu acredito que nós já abandonamos essa fase de ajuste fiscal. Essa política sofreu derrotas nas últimas três eleições.

O Brasil, de uns tempos para cá, trocou o ajuste fiscal pelo desenvolvimento.

O que está em jogo neste momento é: quais são as condições macroeconômicas para garantir o desenvolvimento brasileiro.

As finanças públicas são o meio, não o fim.

Nos anos 90, o ajuste fiscal era o fim. O governo estava organizado para o ajuste fiscal. E lamentavelmente o que nós vimos foi um aumento do endividamento público, especialmente comparado ao PIB. E o aumento da carga fiscal.

Hoje o que estamos verificando é que a dívida pública caiu. E não porque teve ajuste fiscal, mas porque a produção cresceu mais rapidamente.

Emergência da economia social

Marcio Pochmann*

29/07/2010 09:01
Valor Econômico (SP) :

O ciclo de expansão produtiva entre as décadas de 1930 e 1980 estabeleceu à economia social papel secundário e subordinado às decisões de gastos privado e público. Imperava até então a máxima de crescer para depois distribuir, o que implicaria continuadamente no tempo um espaço, em geral estreito, para o avanço da autonomia relativa do gasto social.

A partir da Constituição Federal de 1988, quando se consolidam os grandes complexos do Estado de Bem-Estar Social no Brasil, especialmente no âmbito da seguridade social (saúde, previdência e assistência social), cresceu significativamente o gasto social como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente, o gasto social agregado deve aproximar-se dos 23% do PIB, quase 10 pontos percentuais a mais do verificado em 1985 (13,3%). Em síntese, percebe-se que a cada R$ 4,00 gastos no país, R$ 1,00 encontra-se vinculado diretamente à economia social. Se for contabilizado também o seu efeito multiplicador (elasticidade de 0,8) pode-se estimar que quase a metade de toda a produção de riqueza nacional se encontra relacionada direta e indiretamente à dinâmica da economia social.

O impacto econômico do avanço do Estado de Bem-Estar Social no Brasil ainda não tem sido percebido adequadamente. Tanto assim que continua a reinar a visão liberal-conservadora que considera o gasto social secundário, quase sempre associado ao paternalismo de governantes e, por isso, passível de corte. O Ipea tem se debruçado sobre o tema, trazendo à luz recentes referências técnicas que colocam em relevância o novo papel da economia social no País.

Inicialmente pelo fato de o rendimento das famílias depender, em média, de quase 1/5 das transferências monetárias derivadas das políticas previdenciárias e assistenciais da seguridade social brasileira. Antes da Constituição Federal de 1988, as famílias não chegavam a obter, em média, 10% dos seus rendimentos das transferências monetárias. Os segmentos de menor rendimento foram os mais beneficiados pela constituição do Estado de Bem-Estar Social, uma vez que em 2008, a base da pirâmide social (10% mais pobres) tinha 25% do seu rendimento dependente das transferências monetárias, enquanto, em 1978, essa razão era somente de 7%. Uma elevação de 3,6 vezes. No topo da mesma pirâmide social (10% mais ricos), as transferências monetárias respondiam, em 2008, por 18% do rendimento per capita dos domicílios ante 8% em 1978. Ou seja, aumento de 2,2 vezes.

Adicionalmente, observa-se que, em 1978, somente 8,3% dos domicílios cujo rendimento per capita situava-se no menor decil da distribuição de renda recebiam transferências monetárias, enquanto no maior decil, as transferências monetárias alcançavam 24,4% dos domicílios. Quarenta anos depois, constata-se que 58,3% das famílias na base da pirâmide social recebem transferências monetárias, assim como 40,8% do total dos domicílios mais ricos do País. Aumento de 7 vezes para famílias de baixa renda e de 1,7 vez nas famílias de maior rendimento.

Em virtude disso, pode-se concluir a respeito do impacto das transferências previdenciárias e assistências sobre a pobreza. Sem as transferências monetárias, o Brasil teria, em 2008, 40,5 milhões de pessoas recebendo um rendimento de até 25% do salário mínimo nacional. Com a complementação de renda pelas transferências, o Brasil registra 18,7 milhões de pessoas com até ¼ de salário mínimo mensal. Resumidamente, são 21,8 milhões de pessoas que conseguem ultrapassar a linha de pobreza extrema (até 25% do salário mínimo per capita). Em 1978, o efeito da política de transferência monetária impactava somente 4,9 milhões de pessoas.

No caso do efeito das transferências monetárias nas unidades da federação, identificam-se dois aspectos inovadores que decorrem da emergência da economia social. O primeiro se relaciona ao maior peso das transferências no rendimento médio das famílias nos estados nordestinos, como Piauí (31,2%), Paraíba (27,5%) e Pernambuco (25,7%), bem acima da média nacional (19,3%). Até aí, nada muito destoante do senso comum, salvo pela constatação do Rio de Janeiro ser o quarto estado da federação com maior presença das transferências no rendimento das famílias (25,5%, ante São Paulo com 16,4%). O segundo aspecto decorre da constatação de que as famílias pertencentes aos estados mais ricos da federação absorvem a maior parte do fundo público comprometido com as transferências monetárias. Assim, a região Sudeste incorpora quase 50% do total dos recursos anualmente comprometidos com as transferências previdenciárias e assistenciais da seguridade social, estando São Paulo, com 23,5% do total, à frente, seguido do Rio de Janeiro (13,7%) e de Minas Gerais (10,9%).

A descoberta dessas novidades no interior da dinâmica econômica brasileira atual impõe reavaliar a eficácia dos velhos pressupostos da política macroeconomia tradicional. A economia social sustenta hoje parcela significativa do comportamento geral da demanda agregada nacional, ademais de garantir a considerável elevação do padrão de vida dos brasileiros, sobretudo daqueles situados na base da pirâmide social.

Marcio Pochmann* é presidente do Ipea e professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp. Escreve mensalmente às quintas-feiras.

Herança Econômica

por Marcio Pochmann

Nos últimos 8 anos, o país assumiu um eixo social-desenvolvimentista.

O fato de o governo Lula não ter se distanciado do tripé da política macroeconômica introduzido na crise cambial de 1999, por meio do sistema de metas de inflação, do regime de câmbio flutuante e da manutenção de superávits primários nas contas públicas, permite a analistas identificados com o pensamento neoliberal difundir a versão de continuidade dos princípios econômicos estabelecidos pelo governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Sem negar existirem sinais de persistência de alguns poucos aspectos do arcabouço macroeconômico do fim da década de 190, o presente artigo procura identificar elementos de superficialidade e reducionismo na compreensão do tripé da política econômica maior, promovida pelo governo Lula, em torno da retomada do projeto nacional de desenvolvimento social, econômico e ambiental. Quatro são os aspectos considerados para a análise a respeito da herança do atual governo, conforme citados a seguir:

Economia do desenvolvimento

O desenvolvimento foi imaginado como espontâneo e como naturalmente oriundo das livres forças do mercado pelos governos neoliberais dos anos 90, indicando que bastaria alcançar a estabilidade monetária para que o Brasil simplesmente retornasse ao ciclo da expansão econômica. Assim como no regime militar, que tinha como meta central crescer o bolo da economia para só depois reparti-lo, os governos neoliberais da década de 1990 focaram a estabilidade monetária como um fim em si mesmo. Privatizar sem critério, murchar o Estado nos seus pontos vitais, abrir ainda mais e de graça o setor produtivo ao capital forâneo e apropriar-se de mais renda dos pobres por meio do brutal aumento da carga tributária faziam parte do ataque anti-inflacionário que deveria automaticamente resultar no crescimento econômico. Em vez do desenvolvimento, assistiu-se à regressão social, econômica e ambiental do Brasil, com a queda do 8˚ posto econômico mundial, em 1980, para o 14°, em 2000, e a subida no ranking do desemprego global (do 13˚ posto, em 1980, para o 3˚, em 2000). Ao mesmo tempo, houve um dos maiores processos de concentração de renda e riqueza, decorrido da geração do expressivo endividamento do setor público ( de 1/3, em 1993, para 55% do PIB, em 2002), do aumento de 10% da carga tributária em relação ao PIB, e da transferência do patrimônio público para grandes grupos privados nacionais e estrangeiros equivalente a 14% do PIB, com demissão de mais de meio milhão de trabalhadores. O resultado disso foi a queda na participação do rendimento do trabalho de 50% do PIB para menos de 40%, com crescente exclusão social.

A recuperação do papel do Estado a partir do governo Lula mostrou-se essencial para que o Brasil pudesse retornar à luta pela superação do subdesenvolvimento, cujos resultados positivos começaram rapidamente a aparecer com o crescimento econômico duas vezes maior do que na década de 1990 (com a consequente volta ao posto de 9˚ PIB mundial), combinado com a redistribuição da renda, sobretudo na base da pirâmide social, e elevação da participação do rendimento do trabalho na renda nacional (44% em 2010). Para isso, foi necessário recompor as empresas e bancos estatais, ampliar o universo de funcionários públicos por substituição dos terceirizados na execução das políticas de Estado e inovar as ações públicas, como nos casos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para infraestrutura, do Programa Nacional de Habitação Popular (Minha Casa, Minha Vida), da exploração do petróleo no pré-sal, do alargamento da saúde, da educação, da eletrificação, entre tantos outros exemplos. O Brasil emergiu com vontade própria, e a capacidade de se reorganizar em torno de um novo projeto de desenvolvimento nacional foi liderada por importante convergência política conduzida pelo governo Lula.

Economia Social

De forma inédita, o Brasil constrói os rumos da moderna economia social, cada vez menos subordinada ao econômico e protagonista de um dos principais pilares do novo projeto de desenvolvimento nacional. Nos anos 1990, era dito que o Brasil não poderia elevar o salário mínimo – pois geraria mais informalidade e desemprego no mercado de trabalho -, muito menos avançar nos programas sociais, que levariam à quebra da Previdência Social e à desorganização das finanças públicas, e que, ainda, somente a desregulamentação das leis sociais e trabalhistas permitiria fazer com que as empresas contratassem mais trabalhadores. Esses pressupostos neoliberais viraram mitos nos últimos anos, uma vez que o salário mínimo registrou aumento de quase 54% em termos reais, com queda sensível no desemprego e na informalidade da mão de obra ocupada. A despeito da ampliação da cobertura e dos valores pagos aos aposentados e pensionistas, da incorporação de mais de 12 milhões de famílias no programa Bolsa Família e da inclusão bancária e creditícia de milhões de brasileiros, o endividamento público caiu de mais de 55% do PIB, em 2002, para cerca de 40% do PIB, em 2010. Simultaneamente, a pobreza caiu mais de 30% desde 2003 e o Brasil conseguiu voltar ao leito da forte ascensão social para milhões de brasileiros, após mais de duas décadas de congelamento das oportunidades educacionais e de renda e ocupação.

Atualmente, a dinâmica da economia nacional encontra-se associada ao comportamento do gasto social, que representa mais de 22% do PIB (em 1985 era de 13,5% do PIB) e é responsável pelo fortalecimento do setor privado na produção de bens e serviços adequados à crescente demanda decorrente do processo de inclusão de enormes segmentos tradicionalmente excluídos. Assim, o gasto social, ao mesmo tempo em que representa uma ferramenta fundamental na promoção da coesão da sociedade brasileira, torna-se cada vez mais o multiplicador da incorporação pelo mercado de consumo. Distribuir para ampliar os horizontes da economia e fazer crescer mais rapidamente a renda para redistribuí-la menos desigualmente configuram a singular experiência de liderança mundial, sobretudo após a crise internacional de 2008, que tem no Brasil, na Índia e na China os propulsores do novo desenvolvimento internacional.

Economia Interna

Na crise da dívida externa (1981-1983), o lema governamental adotado – exportar é o que importa – dizia respeito à condição de país atolado em compromissos com o pagamento internacional. Na época, a redução do consumo interno para gerar excedentes exportadores transferiu para o exterior uma parcela importante das fontes de dinamismo interno, assim como a ênfase gerada na inundação de oferta interna dos bens e serviços por meio da redução tarifária, altos juros reais internos e câmbio valorizado, conduzidos pelo Plano Real (pós 1994), promoveu o processo antecipado da desindustrialização do setor produtivo nacional. Mesmo com os espasmos de crescimento da economia nacional, na segunda metade da década de 1990, não houve expansão do emprego formal, enquanto a renda interna vazou para o exterior, com o consequente aumento da presença de importados e decréscimo das exportações geradoras dos elevados déficits comerciais.

O governo Lula rompeu com o passado, pois substituiu o déficit pelo superávit comercial ao mesmo tempo em que fez do mercado interno a principal fonte do presente dinamismo da economia nacional. Para isso, fortaleceu gradualmente a gestão operacional e técnica do Estado, paralisando a privatização e reativando o planejamento reorganizador do investimento público e da coordenação das expectativas do setor privado. O resultado direto foi a transição da macroeconomia da financeirização da riqueza para o produtivismo das obras de infraestrutura e de alargamento da produção nacional em consonância com a elevação do consumo, sobretudo dos segmentos de menor renda, sem efeitos inflacionários. Na crise internacional do fim de 2008, o Brasil foi um dos últimos a ser contaminado e um dos primeiros a superá-la, pois tinha manejo e ousadia para fazer políticas contracíclicas (redução dos tributos e juros, com aumento do crédito público e das políticas de garantia de renda) que evitaram o pior, especialmente o deslocamento do ônus para os mais pobres, conforme verificado até então. Nas crises internacionais anteriores (1981-1983, 1990-1992 e 1998-1999), o Brasil adotou políticas pró-crise (aumento dos tributos e juros, com a contração do gasto e do crédito público) que aprofundaram o sofrimento humano e tornaram a economia nacional mais dependente do exterior.

Economia Externa

A trajetória do Brasil devedor externo permaneceu inalterada por duas décadas após a crise da dívida de 1981-1983. Foram vários acordos e cartas de intenções firmados com o FMI, inclusive em 1999 e 2002, que colocaram o país numa situação rebaixada em termos internacionais. Além da dependência dos organismos financeiros multilaterais, o país não registrava condições de acumular reservas externas, o que o tornava presa fácil dos crescentes movimentos especulativos da economia global. Tanto assim que na moratória russa, em 1998-1999, o Brasil detinha menos de 25 bilhões de dólares de reservas externas e teve de recorrer a um vexaminoso acordo com diversos organismos internacionais.

Neste governo, o Brasil equacionou os históricos problemas de vulnerabilidade externa. De devedor, passou à posição de credor internacional (com empréstimos de recursos inclusive ao FMI), bem como multiplicou por dez vezes a soma das reservas externas (atualmente de 250 bilhões de dólares). Com isso passou ileso por qualquer movimento especulativo gerado na crise internacional de 2008 e se reposicionou positivamente em termos de inserção internacional. Não apenas favoreceu a integração sul-americana e do Mercosul, com o abandono do projeto dominador estadunidense da Alca, como ampliou decisivamente a quantidade de parceiros comerciais na África, na Ásia e no Oriente Médio, que o tornou menos dependente das vendas externas aos países ricos (vide o exemplo mexicano). Nos organismos internacionais vem exercendo cada vez mais uma posição de liderança até então desconhecida, o que faz da economia externa brasileira referência galvanizadora do protagonismo soberano e integrador de cooperação técnica crescente com outras nações.

Dessa essência, observada em termos de mudança profunda na economia do desenvolvimento, social, interna e externa, constata-se o eixo social-desenvolvimentista do governo Lula, estruturalmente diferenciador da mera aparência do tripé da política econômica da estabilização perseguido desde 1999.

Publicado pela Revista Cult – Ano 13 – n˚ 148

enviado por Jotamorim