“Relatório” sobre a Líbia - Corte Criminal Internacional e condenações à morte

1/8/2013, [*] Vijay Prashad, Counterpunch

“Report Card on Libya - Death Sentences and the International Criminal Court”

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

Muammar al-Gaddafi

No dia 31 de julho, Ahmed Ibrahim foi condenado a pena de morte por um tribunal de Misrata, na Líbia, por incitação à violência contra o levante do 15 de fevereiro de 2011. 

Ahmed Ibrahim, primo de Muammar al-Gaddafi, era membro da Velha Guarda da Jamahiriya. Outros primos, como Omar Ishkal, Mansour Dhao Ibrahim e Abdullah Othman, desempenharam papel chave no processo de conter o colapso da hegemonia da revolução de Gaddafi ao longo dos anos 2000s.

Saif al-Islam

O filho de Gaddafi, Saif al-Islam, recebeu a tarefa de “abrir” a economia, finalidade para a qual contratou um grupo de especialistas com vasta experiência na gestão do dinheiro do Golfo Árabe – como Mahmoud Jibril e Shukri Ghanem (Jibril lideraria a ala política da rebelião contra Gaddafi; Ghanem desertaria daquela rebelião, mas acabaria tropeçando e caindo no Danúbio em 2012, afogado num dos melhores ternos que jamais vestira).

Ahmed Ibrahim, cabeça da tribo Gaddadfa e braço armado de Gaddafi, o Velho, rejeitou todas as reformas inventadas por Ghanem e entrou em conflito direto e público com ele, em várias ocasiões.

Quando o projeto de Ghanem de privatização da economia abalou o controle que a tribo Gaddadfa mantinha sobre alguns setores (como a empresa de transporte marítimo comandada por Hannibal Gaddafi), Ahmed Ibrahim apresentou-se como dirigista. Mas jamais foi realmente dirigista. Sempre foi, isso sim, leal aos Gaddafis; e tornou-se ferozmente fiel, depois que eclodiu o golpe contra o regime em 2011.

Ahmed Ibrahim

Ahmed Ibrahim foi capturado com Gaddafi em Sirte, depois que a OTAN atacou o comboio em que viajavam. Ibrahim foi quem comandou as orações fúnebres ante o corpo de Gaddafi, antes de que o cadáver fosse sequestrado para ser enterrado em local secreto no deserto.

Capturado pelas milícias de Misrata, o destino de Ibrahim estava selado. Aquela foi a milícia que mais diretamente conheceu o ódio de Gaddafi e sua gente; e nas mãos dessa milícia Gaddafi enfrentou morte horrenda. Um relatório da ONU, de março de 2012, mostrou que Gaddafi foi levado vivo, depois de ter sido ferido, carregando um turbante branco como bandeira de rendição. Apesar dos filmes feitos por telefones celulares que o mostravam sendo arrastado de um lado para outro e apesar do que as próprias milícias encenaram e divulgaram, a comissão da ONU dirigida pelo jurista canadense Philippe Kirsch “não conseguiu confirmar que a morte de Muammar Gaddafi tenha sido resultado de crime e considera necessárias novas investigações”. Jamais se fizeram as tais “novas investigações”. Um dos membros da comissão declarou, em privado, que está praticamente provado que Gaddafi foi assassinado (“execução extra-judicial”). Assim sendo, o processo de Misrata merece pouca confiança. A sentença emitida pelo tribunal de Misrata não é a última palavra do processo: ainda tem de ser confirmada pela Suprema Corte Líbia.

O caso de Ahmed Ibrahim não é caso de um só homem, por mais que abundem acusações contra ele. Esse caso é importante, sobretudo, porque foi julgado antes dos casos de Saif al-Islam Gaddafi e Abdullah Senussi – ambos mantidos prisioneiros em prisões líbias, e ambos objeto de mandados de prisão 15125371-ICC (emitidos pela Corte Criminal Internacional). O governo líbio insiste em que os dois acusados sejam julgados em tribunais líbios. Assim sendo, o julgamento de Ahmed Ibrahim é uma espécie de “precedente” do que virá. Trípoli acredita que, se conseguir provar que Ahmed Ibrahim recebeu julgamento justo, conseguirá meio para descumprir os mandados de prisão da Corte Criminal Internacional. Mas, sem que se possa examinar devidamente o processo de julgamento que condenou Ahmed Ibrahim, dificilmente alguém poderá assegurar que outros processos sejam “mais justos”.

Navi Pillay

O levante líbio começou dia 15/2/2011. Dia 22/2, a Alta Comissária das Nações Unidas para Direitos Humanos, Navi Pillay denunciou que 250 pessoas haviam sido assassinadas na Líbia, “embora seja difícil confirmar os números reais”. Mesmo assim, Pillay denunciou “ataques disseminados e sistemáticos contra a população civil”, que “provavelmente configuram crimes contra a humanidade”. Pillay repetiu o que dissera o vice-representante da Líbia na ONU, Ibrahim Dabbashi, que desertara e unira-se aos golpistas, e declarou que “Gaddafi iniciou o genocídio contra o povo líbio”. Em pouco tempo, inúmeros governantes em todo o mundo já se serviam dessas palavras indiscriminadamente: “genocídio” e “crimes contra a humanidade”. Esses conceitos criaram a impressão de que as forças de Gaddafi estariam matando quantidades imensas de pessoas ou que se preparariam para massacre de proporções ruandenses. 

Praticamente tudo isso era mentira ou, no mínimo, era exagero, como demonstrei em Arab Spring, Libyan Winter (AK Press, 2012), o que foi em seguida comprovado pelas organizações Human Rights Watch e Amnesty International e por investigação conduzida pelo próprio conselho de Direitos Humanos da ONU (2/3/2012).

Luis Moreno Ocampo

Sob pressão política intensa feita por Pillay, e os exageros cenografados do promotor da Corte Criminal Internacional, Luis Moreno Ocampo, emitiram-se ordem de prisão contra Gaddafi e seu círculo mais íntimo de assessores (inclusive seu filho, Saif al-Islam; e Sensussi). 

O papel da Corte Criminal Internacional e da Alta Comissária, Navi Pillay, que criaram a justificação indispensável para a intervenção pela OTAN, foi crucialmente decisivo. Aquele discurso permitiu que Barack Obama, David Cameron e Nicolas Sarkozy embarcassem na carruagem dourada do intervencionismo liberal, mesmo depois de terem dado carta branca à Casa de Saud para que esmagasse a rebelião no Bahrain e na própria Arábia Saudita. O mesmo discurso do Alto Comissariado da ONU, reproduzido incansavelmente pela imprensa-empresa ocidental também permitiu que França e EUA livrassem-se também, simultaneamente, de suas imundas relações com Ben Ali da Tunísia e Hosni Moubarak do Egito, respectivamente.

Gaddafi não passou incólume pela Primavera Árabe, e fulminou o YouTube e “Kleenex” [como chamava WikiLeaks] – “A internet é um aspirador de pó, que chupa qualquer coisa ”.

Dia 15/2, suas forças saíram à caça dos “rebeldes”, que o próprio Gaddafi e seus generais ameaçaram com atos de grave violência. Em apenas alguns dias, todo o leste da Líbia já estava sob controle das forças Gaddafistas e as coisas iam pelo mesmo rumo nas cidades do noroeste como Mistrata, Az Zawiyah e Tajoura. A intervenção pela OTAN, com apoio da Corte Criminal Internacional; da Alta Comissária para Direitos Humanos; do Conselho de Segurança da ONU; e da Liga Árabe aconteceu menos para evitar algum massacre na Líbia e, mais, para tentar controlar os efeitos da Primavera Árabe no Norte da África. Era empreitada condenada ao fracasso.

HOJE, depois de terem servido como folha de parreira que encobriu as vergonhas da intervenção pela OTAN, o que está posto em questão é a credibilidade das agências internacionais.

Amr Moussa

O Conselho de Segurança da ONU não se deixará enganar, como aconteceu na Resolução n. 1.973; nem a Liga Árabe – motivos pelos quais não haverá intervenção na Síria com apoio da ONU. Não se trata só de russos e chineses que já conhecem os riscos de garantir apoio ilimitado, pela ONU, a seja quem for; agora já se trata também dos países-membros do G-77 – o chamado grupo “do Sul”. A Liga Árabe horrorizou-se, quando constatou que a “zona aérea de exclusão” fora transformada em apoio aéreo ativo aos rebeldes, contra o governo de Gaddafi (foi o que disse Amr Moussa, que teve de ser arrastado até os microfones por Ban Ki-moon, para desdizer-se e jurar fidelidade imorredoura à missão).

Conclamações para que se abrisse investigação sobre os bombardeios da OTAN contra a Síria, baseadas na Resolução n. 1.973 da ONU caíram em ouvidos surdos. A OTAN recusou-se a dar acesso à ONU aos seus documentos e registros de guerra na Líbia e nega à ONU até o direito de supervisionar missões realizadas por mandado da ONU!

Se o Conselho de Segurança não tem autoridade nem para ordenar uma investigação, é claro que a Corte Criminal Internacional não tem autoridade para executar seus mandados de prisão ou outros. O novo governo líbio, apoiado pelas potências da OTAN recusou-se a entregar Saif al-Islam e Senussi à guarda da Corte Suprema em Haia.

Abdullah Senussi

As coisas chegaram ao impasse absoluto dia 31 de maio de 2013, quando a Corte Criminal Internacional declarou que o governo líbio não teria como assegurar julgamento justo para aqueles dois homens.

Em sua decisão de 91 páginas sobre a admissibilidade do caso contra Saif al-Islam na Corte Criminal Internacional, os três juízes designados concluíram que “a Líbia, como se comprova hoje, não é capaz de levar avante de modo genuíno nem a investigação nem a instrução do processo para julgamento do Sr. Gaddafi” – motivo pelo qual requereram que o prisioneiro seja entregue à Corte Criminal Internacional em Haia.

Dia 24 de junho, o governo líbio respondeu com dossiê de mais de 98 páginas à Corte Criminal Internacional, argumentando a favor de um seu alegado direito de julgar Saif na Líbia. Esse dossiê, contudo, não faz qualquer referência ao problema mais substancial no caso de Saif al-Islam: ele é mantido preso em Zintan, e o governo de Trípoli não consegue sequer transferi-lo para uma de suas prisões. Se Trípoli não se pode responsabilizar sequer pela presença física dos prisioneiros, como esperar que tenha meios para organizar julgamento justo

Declaração do governo líbio, datada de 7 de junho, para livrar-se do dever de entregar o prisioneiro foi rejeitada dia 18 de julho. A Corte Criminal Internacional observou que “a Líbia continua obrigada a entregar o Sr. Gaddafi a essa Corte”. O clima mudou na Corte Criminal Internacional em janeiro desse ano, quando uma equipe de quatro advogados da Corte foi visitar Saif al-Islam em Zintan. As autoridades locais, lideradas por Ajmi al-Atiri, detiveram um dos advogados, a Dra. Melinda Taylor, que foi acusada de ter entregue documentos ao prisioneiro. A equipe da Corte Criminal Internacional observou que a situação de Saif al-Islam era “kafkeana” e que, naquelas circunstâncias, o prisioneiro de modo algum receberia julgamento justo. Nesse contexto, Ahmed Ibrahim foi julgado em Misrata. A sala de julgamento estava tomada por miasmas da justiça do vencedor. É péssimo para a Corte Criminal Internacional, é péssimo para a Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, Navi Pillay; e é péssimo para a lei internacional

Não há qualquer investigação em curso sobre os crimes da OTAN no bombardeio da Líbia autorizado pela ONU. Dificilmente haverá qualquer investigação para que se saiba como a Corte Criminal Internacional e a Alta Comissária de Direitos Humanos da ONU operaram para justificar a guerra da OTAN na Líbia, e como, na sequência, foram marginalizadas.

Não haverá investigação de tipo algum. E, sim, com certeza deveria haver.
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[*] Vijay Prashad é um historiador hindu, jornalista e comentarista. Professor de Estudos Internacionais do Trinity College em Hartford, Connecticut, EUA. Autor de quinze livros. Em 2012 publicou cinco, incluindo a Primavera Árabe, Inverno da Líbia (AK Press) e Uncle Swami: sul-asiáticos na América de hoje (The New Press). Dois de seus livros mais conhecidos, Karma of Brown Folk (2000) e Everybody Was Kung Fu Fighting (2002),, foram escolhidos pelo Village Voice como livros do ano.. Seu livro The Darker Nations: A People's History of the Third World (2007) foi escolhido como o melhor livro de não-ficção pela Asian American Writers’ Workshop em 2008 e ganhou o Prêmio Muzaffar Ahmed, em 2009. Em 2013, Verso publicou seu livro The Poorer Nations: A Possible History of the Global South.

Prashad escreve para Frontline (a "Carta da América" e artigos ocasionais relatados coluna) e The Hindu. Além disso, os textos podem ser encontrados nos sítios Newsclick.in e Counterpunch.org, bem como na revista Himal.

A destruição da Líbia: uma sombra sobre o Conselho de Segurança da ONU

1/2/2012, Russia Today (e vídeo)

“Libyan shadow over UNSC”

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

O modo como alguns membros do Conselho de Segurança da ONU manipularam as resoluções do colegiado sobre a Líbia, para justificar o apoio armado a forças que se opunham ao governo lá existente, criou novas dificuldades, agora que se trata do conflito civil na Síria – disse a Russia Today o embaixador da Índia na ONU.

Para Hardeep Singh Puri, o Conselho de Segurança da ONU sofre hoje as consequências do que foi feito na Líbia, quando representantes de nações ali presentes ignoraram completamente decisões contidas nas resoluções que lhes cabia implementar.

“Uma das dificuldades que enfrentamos hoje, na discussão da situação na Síria, é que a experiência do Conselho de Segurança, no caso das Resoluções 1.970 e 1.973 para a Líbia, paira aqui como uma sombra e vicia a atmosfera, quando se discute a Síria” – explicou o diplomata, que lembrou que, apesar dos muitos esforços, o Conselho de Segurança da ONU não consegue, há seis meses, aprovar qualquer documento sobre a crise em andamento na Síria.

O diplomata indiano lembra que, nas resoluções sobre a Líbia, o Conselho de Segurança autorizou o uso de força na Líbia, mas exclusivamente para conter a violência naquele determinado momento.

“A ONU teve de envolver-se; a Resolução autorizava a implantar uma zona aérea de exclusão e imediato cessar-fogo. Mas depois, quando tentamos fazer cumprir a ordem de cessar-fogo, outros países – já envolvidos na operação militar – responderam que não considerariam a possibilidade de cessar-fogo, antes de o regime ter sido derrubado. Não estou dizendo que o Conselho de Segurança tenha sido manipulado para derrubar um governo, mas, no final das contas, é o que parece ter acontecido” – disse ele.

E essas ‘interpretações criativas’ de decisões do Conselho de Segurança da ONU não são o pior problema que o Conselho de Segurança enfrenta hoje.

“Há questão mais séria que essa” – continuou o embaixador indiano. – “A resolução 1.973 fala especificadamente sobre embargo de armas. Pelo que se sabe hoje, a resolução foi interpretada como ‘Ok, vocês podem atacar militarmente o governo de Gaddafi, e o embargo não significa que vocês não possam fornecer armas à oposição’. Isso é absolutamente inaceitável” – continua ele.

“Várias vezes pedi a palavra em reuniões do Conselho de Segurança, para lembrar que as palavras têm significados. Quando decidirmos por uma ou outra redação, é indispensável que todos saibamos claramente o que significa cada formulação. O poder armado impôs-se nesse Conselho, alterou o sentido das resoluções aprovadas, e ficou-se com a impressão de que, no momento, aquela seria uma abordagem razoável. No longo prazo, essa violência jamais funciona” – concluiu Hardeep Singh Puri.

Líbia racha, sem ter sido unificada

27/1/2012, Hurriyet Daily, Turquia

“Libya splits before seeing unity”

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

Ver também

9/10/2011, “Resistência e guerra sem fim, na Líbia”, Pepe Escobar 
31/12/2011, “2012: guerras tribais na Líbia?”, Franklin Lamb 
27/1/2012, “O islã norte-americano avança no Oriente Médio”, MK Bhadrakumar

Entreouvido na Vila Vudu: “É IMPRESSIONANTE: sempre houve imensa quantidade de “jornalistas” ocidentais a postos, quando se tratou de divulgar os ‘feitos’ bélicos de EUA-OTAN na Líbia, ou a fundação do Banco Central do Conselho de Transição Nacional (a Líbia é o único caso na história da humanidade, na qual, antes até de haver novo poder constituído, os golpistas fundaram seu próprio banco!).

E agora, quando se trata de noticiar o fracasso político do golpe contra a Líbia e do tal “Conselho Nacional de Transição”, inventado pela secretária Hilária dos EUA, a Vila Vudu tem de recorrer a um JORNAL DA TURQUIA, para encontrar alguma notícia, insuficiente e truncada, mas, pelo menos, alguma notícia que tenha a ver com o que REALMENTE está acontecendo na Líbia. E nem se trata de investigação jornalística: quem está investigando a verdadeira situação da Líbia hoje não é nenhum jornal ou jornalista: é a ONU”.

Ex-“rebeldes” da Líbia se reúnem em 25 de janeiro um posto de controle perto de uma mesquita, a 60 quilômetros da cidade de Bani Walid, o ex-base das forças leais a-Kadafi. A violência entre as forças do CNT – Conselho Nacional de Transição e milícias locais, que começou a 23 de janeiro em Bani Walid, deixou pelo menos cinco pessoas mortas.

Bani Walid – Apesar do noticiário conflitante, o governo líbio reconheceu um governo de tribos em Bani Walid, comprovando o que a ONU tem relatado, que as chamadas “milícias” estão fora de controle, ao questionar a capacidade do Conselho Nacional de Transição para estabelecer a ordem no país. “Irrupções similares de violência podem espalhar-se pelo país” – diz a ONU, depois que combatentes pró-Gaddafi tomaram, dia 25/1/2011 um posto de controle militar próximo de uma mesquita, a 60 km da cidade de Bani Walid, ex-base de Gaddafi. A violência entre forças do Conselho Nacional de Transição e grupos gaddafistas, que começou dia 23/1 em Bani Walid, já fez pelo menos cinco mortos.

O Governo Nacional de Transição reconheceu um governo de caráter tribal em Bani Walid no dia 25/1, o que comprova a força de líderes tribais, que começam a fazer oposição ativa contra o frágil governo de transição. No mesmo dia, relatórios da ONU informam que outras milícias armadas mantêm milhares de prisioneiros em prisões secretas, sem que o governo de transição consiga impor qualquer ordem.

Essa semana, membros armados da tribo Warfallah, dominante na região de Bani Walid e a mais numerosa tribo líbia, expulsou da área a milícia que ali havia. Salah al-Maayuf, membro do Conselho de Anciãos dos Warfallah em Bani Walid, disse que a tribo designou um novo conselho local e que o ministro da Defesa do Conselho Nacional de Transição, em conversações com a tribo dia 25/1, já reconheceu o novo governo em Bani Walid. 

“O ministro da Defesa nos disse que se nós, como tribo, acreditamos que o novo conselho local conseguirá governar, ele também acredita” – disse Maayuf à agência Reuters falando de Bani Walid, região que concentrava grande número de apoiadores do governo de Gaddafi durante os ataques do ano passado. “Dissemos a ele que nosso desejo é manter a paz em todo o país, e que a unidade da Líbia é nossa prioridade” – Maayuf acrescentou. Funcionário do ministério da Defesa confirmou que o ministério havia aceitado o novo conselho, mas não acrescentou detalhes. 

O Conselho Nacional de Transição desmente 

Apesar de haver confirmado as notícias, al-Juwali disse à Agência France-Presse que Bani Walid continuava controlada pelo CNT, quando visitou a cidade. 

“A cidade continua sob controle do governo líbio” – disse al-Juwali. – “O problema que houve lá já foi resolvido” – continuou, referindo-se aos confrontos violentos na cidade no dia 23/1, que deixou cinco mortos.

Repetindo as mesmas queixas de moradores, segundo os quais soldados do Conselho Nacional de Transição haviam perseguido moradores, feito prisões e torturado prisioneiros, um dos anciãos do conselho da cidade disse, dia 24/1, que a cidade não aceitaria interferência das autoridades de Trípoli nem dos representantes do Conselho Nacional de Transição. Essas reações reacenderam as dúvidas quanto à capacidade do CNT para estabelecer qualquer controle sobre os grupos milicianos armados.

Representantes da ONU confirmam os conflitos

A Comissária para Direitos Humanos da ONU Navi Pillay e o Representante Especial da ONU na Líbia Ian Martin manifestaram preocupação quanto à ação dos milicianos que foram arregimentados para combater as tropas leais a Gaddafi mas que, depois do estabelecimento do Conselho Nacional de Transição, não foram desmobilizadas nem desarmadas pelas autoridades legais em Trípoli. Martin informou que os confrontos em Bani Walid – que inicialmente haviam sido atribuídos a gaddafistas – aconteceram entre a população local e uma unidade de soldados de Trípoli. Disse também que essa brigada foi responsável por ataques com mortes em Trípoli e em outras cidades, ao longo do mês. (...)

Pillay disse estar “extremamente preocupada” com milhares de pessoas que as brigadas mantêm em centros de detenção, muitos dos quais de outros países africanos, acusados de serem partidários de Gadhafi. Pillay disse que mais de 8.000 partidários de Gaddafi são mantidos prisioneiros das milícias, e que há denúncias de torturas.

A rua líbia não admitirá que Gaddafi seja executado pelo Ocidente

Nath Aldalala'a (de Londres),

8-14/9/2011,Al-Ahram Weekly, Cairo

Let Gaddafi be

Traduzido pelo Coletivo da Vila Vudu

Entreouvido na Vila Vudu

“Isso, sim, ninguém JAMAIS

lerá na imprensa brasileira!”

Muammar Gaddafi

A resolução n. 1.973 do Conselho de Segurança da ONU garantiu à Organização do Tratado do Atlântico Norte o direito de intervir na Líbia para proteger civis de uma suposta retaliação pelo ex-governante líbio Muammar Gaddafi, que se supôs que seria brutal. Consequência da campanha da OTAN na Líbia, o regime caiu, mas Gaddafi continua ativo. Nas próximas semanas se definirá o tipo de futuro imediato possível para a Líbia.

A situação será influenciada por vários diferentes cenários – se Gaddafi for capturado e entregue vivo à Corte Internacional de Haia, ou se for assassinado antes disso, ou se continuar ativo, como hoje. Ouviram-se conclamações frenéticas a favor da prisão de Gaddafi e há quem o deseje morto, no frenesi que ainda cerca as tentativas de inventar uma nova Líbia.

Fato é que, por mais que a prisão de Gaddafi e de seus filhos, com posterior julgamento do governante líbio, possa dar a impressão de ato de justiça, nem por isso ajudará a pacificar a Líbia. Ao contrário. Para boa parte do povo líbio, só contribuirá para aprofundar a rejeição popular ao Conselho Nacional de Transição e aos países ocidentais que intervieram no conflito. Para começar, porque na Líbia e no mundo árabe poucos reconhecem ou respeitam a Corte Internacional da ONU: por exemplo, porque ninguém foi levado a julgamento depois do massacre de Jenin em 2002 ou do massacre de Gaza em 2009.

A Resolução n. 1.973 autorizava a criar uma zona aérea de exclusão na Líbia, quer dizer, visava à paz, não a gerar guerra civil. Mas a intervenção pela OTAN ainda pode ser vista como efetiva e satisfatória, sobretudo se os poderes intervencionistas, com o Conselho Nacional de Transição, conseguir construir solução que honre todas as partes envolvidas, inclusive o próprio governo de transição.

Quando o Profeta Maomé entrou em Meca em 630 do Tempo Comum[1] com seu exército de 10 mil soldados, os quraysh foram derrotados e os mecanos prepararam-se, fosse para uma carnificina fosse para a paz. O Profeta Maomé perguntou: “Quraysh, o que pensam que vou fazer com vocês?” A mensagem do Profeta ao povo foi: “Deus os perdoa. Deus é o mais generoso dos generosos. Vão: estão livres”. A generosidade que o Profeta manifestou mudou a história do Islã e permanece como selo de abertura e grandeza, que é marca permanente da sociedade árabe.

É exemplo a ser seguido por nação que se orgulha de ter sido construída sobre valores islâmicos.

Sabe-se que em março Gaddafi apresentou uma proposta ao Conselho Nacional de Transição, na tentativa de construir um acordo que possibilitaria que deixasse o poder. Pediu garantias de vida para ele e para sua família, e garantia de que não seria levado a julgamento. Segundo a rede de televisão Al-Jazeera, o Conselho Nacional de Transição disse ao jornalista correspondente da rede em Benghazi que a proposta havia sido rejeitada, porque implicava garantir “saída honrosa” a Gaddafi, o que implicaria ofender as vítimas de seu regime.

Mas a verdade é que questões de honra nunca são simples, nem se apagam facilmente. Muitos árabes, embora denunciem o governo de Gaddafi e desejem ardentemente vê-lo substituído, percebem com clareza que as ações dos rebeldes líbios nada foram além de obediência a ordens que recebem de potências ocidentais. Ato honrado, para o Conselho Nacional de Transição, portanto, seria preservar, menos a dignidade pessoal de Gaddafi, e, mais, a dignidade da tribo na qual nasceu. Esse movimento pouparia a Líbia de anos de vingança fratricida e evitaria aprofundar fissuras que já dividem os líbios.

Nesse momento, a Líbia precisa de gestos que visem a restaurar a unidade nacional, a qual, sem dúvida, estará ameaçada pelas consequências seja do assassinato de Gaddafi seja de sua prisão e julgamento por Corte Internacional cuja legitimidade não é unanimemente reconhecida pelos líbios. Cenário no qual Gaddafi seja preservado não afetará gravemente a segurança nacional, mas conseguirá demonstrar que o Conselho Nacional de Transição não busca nem buscará vingança. Além disso, será oportunidade para que o Conselho Nacional de Transição demonstre independência dos desígnios das potências ocidentais que, hoje, se empenham contra Gaddafi em furiosa caça às bruxas.

Depois da queda de Trípoli, há indícios de que Gaddafi novamente propôs negociações para transferir o poder. Teriam sido, nas palavras do secretário de Relações Exteriores da Grã-Bretanha William Hague, “delírio”; mas foram também excepcional oportunidade para restaurar a paz e acalmar o país.

Gaddafi teme ser julgado pela Corte Internacional, porque esse julgamento converterá o legado de sua revolução a legado criminoso, o que ele lutará até o fim para evitar que aconteça. Assim, por mais que seu oferecimento para fazer a transferência pacífica do poder possa parecer delirante, ainda assim demonstra que Gaddafi entende o significado do que está em disputa e o significado de sua sobrevivência. O homem que governou a Líbia por tantas décadas, com certeza não é tolo, nem louco. Fosse, e nem a Líbia seria o que foi, nem os líbios seriam o que hoje são.

É impressionante, por exemplo, que, apesar dos muitos anos durante os quais o ocidente o identificava como terrorista, Gaddafi tenha sido visitado, em Trípoli, em 2007, pelo presidente francês Nicolas Sarkozy. Em 2008, Gaddafi e o primeiro-ministro italiano assinaram tratado de cooperação sem precedentes, entre Itália e Líbia, em Benghazi. No mesmo ano, Gaddafi encontrou-se oficialmente com a ex-secretária de Estado dos EUA Condoleezza Rice; pouco depois, o ex-presidente dos EUA George W. Bush assinou, ao lado de Gaddafi, a Ordem Executiva n. 13.477, que devolveu ao governo da Líbia plena imunidade contra processos relacionados a terrorismo e cancelou ordens judiciais que obrigariam a Líbia a pagar compensações, em casos que ainda estavam sob julgamento nos EUA.

Também em 2009, Gaddafi visitou Roma para encontro de chefes de Estado com Berlusconi e o presidente da Itália Giorgio Napolitano. Participou como chefe de Estado da reunião de cúpula do G8, e, durante essa visita, sentou-se ao lado de Berlusconi em jantar oficial oferecido pelo presidente da Itália. O presidente dos EUA Barack Obama também apertou-lhe a mão nessa visita. E em 2009 Gaddafi encontrou-se oficialmente com os senadores norte-americanos John McCain e Joe Lieberman. Recebeu em Trípoli o primeiro-ministro russo Vladimir Putin em abril de 2008 e, em outubro do mesmo ano, foi recebido como hóspede oficial em Moscou, pelo presidente Dmitri Medvedev.

Essa lista de contatos, recepções e convites prova que Gaddafi sempre ocupou posição de destaque em fóruns e contextos políticos internacionais – o que de modo algum sugere que fosse louco perigoso ou ‘delirante’. Hoje, é líder derrotado, mas qualquer humilhação extra a que seja submetido, será desonra para sua tribo e para todos que o apoiaram os quais, sem dúvida, voltarão à superfície tão logo se acalme a tempestade que hoje varre a Líbia. O Conselho Nacional de Transição deve trabalhar para evitar essa situação – se é que, como tem declarado, tem alguma intenção séria de preservar a paz e a harmonia, numa futura Líbia. 

Por tudo isso, por mais que se tenha de reconhecer que é urgente restaurar a normalidade na capital e em outras cidades pelo país, também é imperativo trabalhar para que se implante na Líbia um espírito de clemência e moderação, ainda que, hoje, esse projeto pareça incrível ou inviável, sobretudo se se ouve o que têm dito o Conselho Nacional de Transição e diplomatas ocidentais.

Em entrevista recente, Hague disse que “já está acontecendo a transferência de poder. Os ministros do Conselho Nacional de Transição estão em Trípoli e ganham cada dia mais pleno controle da situação. Falta apenas que os remanescentes do governo Gaddafi desistam de lutar.” Mas Hague várias vezes destacou que qualquer decisão sobre o destino de Gaddafi deveria ser deixada ao povo líbio.

Guma Al-Gamaty, coordenador britânico para o Conselho Nacional de Transição, confirmou que “a única negociação que interessa é como prender Gaddafi, dizer-nos onde está e que condições espera ver atendidas para entregar-se: se quer cela individual ou coletiva, se que banheiro privativo, essas coisas... Só essas negociações nos interessam”.

É fala de quem supõe que não precise negociar, que não mostra a sensibilidade que a situação exige, de quem não sabe responder à difícil situação objetiva. Foi fala sarcástica – sarcasmo que não se ouviu de Gaddafi, quando chamou de “ratos e viciados em drogas” os rebeldes líbios.

Os hoje heróicos rebeldes correm o risco de, no futuro, dividir-se em facções, todos lutando contra todos por uma fatia do bolo. Muitos dos rebeldes são ex-membros do comitê revolucionário, que mudaram de lado. O mais provável é que tornem a mudar de lado. A Brigada Islâmica recusou-se a combater sob comando de “infiéis” – e essa brigada é apenas uma das várias que, com certeza, exigirão autonomia para falar.

O fato de o Conselho Nacional de Transição ter oferecido recompensa pela cabeça de Gaddafi – dinheiro que teria sido oferecido por um empresário líbio – também lança dúvidas sobre a própria natureza do Conselho Nacional de Transição. Já se está convertendo em governo cowboy.

Contudo, o Governo Nacional de Transição ainda tem oportunidade de ouro para garantir anistia a Gaddafi e seus seguidores, ao mesmo tempo em que poderá mostrar compromisso com o Estado de Direito. Nada disso garante que a transição política seja suave, na Líbia, mas é o único caminho possível para tentar conter a violência de futuras hostilidades.

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Nota dos tradutores

[1] Ing. C.E. (Common Era), “Tempo comum” é notação que tem sido usada em substituição ao AC (Antes de Cristo) e AD (Anno Domine), mais frequentes no Ocidente (em inglês).

Stephen Lendman – “A horrenda face da OTAN”

29/8/2011, Stephen Lendman, OpEdNews

NATO’s Ugly Face

Traduzido pelo Coletivo da Vila Vudu

Imagens não mentem, exceto as falsas imagens que a OTAN produz em Doha, Qatar e, provavelmente, por todo o mundo, e nos estúdios de Hollywood. Durante meses, os assaltantes saqueadores da OTAN e a gangue dos “rebeldes” assassinos violentaram e violaram a Líbia – mataram, destruíram, saquearam, sob o pretexto de que estariam protegendo alguém. 

Dia 22 de agosto, Obama, que já fez por merecer dois indiciamentos por crimes de guerra, descreveu aquelas falsas imagens como “manifestação do anseio básico e feliz por plena liberdade humana”. [1]

Dia 25 de agosto, a secretária de estado Clinton, mais uma que também já fez por merecer indiciamento por crimes de guerra, disse “os eventos na Líbia essa semana comoveram o mundo”. [2]

Por que não vão, eles e seus aliados na mesma conspiração, a Trípoli, Brega, Misrata e outras cidades líbias reduzidas a ruínas, e veem eles mesmos, com os próprios olhos? 

Se fossem, veriam os cadáveres insepultos pelas ruas, o sangue, a agonia no rosto dos sobreviventes, destruição por todos os lados para onde se olhe, miséria humana em escala jamais vista.

Por que não vão a Trípoli, para colher, em primeira mão, os frutos de sua vitória? Ver o que há para ver, sentir o fedor dos mortos, ver, ao vivo, a tragédia cada dia maior que se abateu sobre Trípoli? O que se vê em Trípoli é um devastador desastre humano. 

Dia 27 de agosto, o jornal Russia Today noticiava:

“... falta tudo, em Trípoli, combustível, água, eletricidade, e todo o tipo de produtos hospitalares e de primeiros socorros. A situação em campo aproxima-se perigosamente de vasta catástrofe humana. Trípoli enfrenta grave escassez de água potável, eletricidade, gasolina e remédios (...) Todos os serviços públicos estão paralisados”. [3]

Destruição, lixo, cadáveres em decomposição enchem as ruas. Doenças contagiosas e outras logo chegarão como epidemias, não só por causa dos cadáveres mas também por causa de água, terra e ar contaminados.

Que Obama e Clinton comecem a imaginar a fúria e o desejo popular de resistir àqueles horrores e a outros horrores que fatalmente virão. 

Eles que comecem a preocupar-se com o que pode vir adiante – resistência crescente, luta, compromisso real e profundo com liberdade humana real, não conformismo ante a servidão que aguarda os líbios sob o jugo dos saqueadores da OTAN.

Contra a ocupação por bancos e banqueiros. Contra o saque dos seus recursos pelo “Big Oil”. Contra Washington, Londres e Paris a decidir o que seria “melhor” para a Líbia.

Contra encolher-se em servidão contra esses ocupantes bandidos que contam com destruir a força da vida, do espírito, do desejo dos líbios. Nada, na Líbia ficará impune.

Os líbios não se renderão. Não escolherão a morte. Escolherão lutar contra a ocupação. Escolherão pagar o preço que custe a resistência, porque não resistir é o pior que lhes pode acontecer. Não podem aceitar e não aceitarão.

Durante o dia 27 de agosto, jornalistas independentes permaneceram como prisioneiros virtuais, sem poder sair do Hotel Corinthia em Trípoli, sem poder expedir suas matérias e comentários sobre o que realmente se passava em Trípoli e em outras áreas. 

Fizeram muita falta aquelas matérias e comentários. Esperemos que consigam sair de lá e cheguem em segurança às suas casas.

Dia 26 de agosto, o International Action Center publicou em manchete: “Líbia – Continua a resistência contra o avanço de EUA/OTAN”. A matéria dizia:

“Apesar da OTAN atacar com força máxima, ataques que dão cobertura a todo o tipo de ação de violência dos bandidos ‘rebeldes’ em terra, continua “a heroica resistência ao avanço dos imperialistas (...) Toda a imprensa-empresa insiste em repetir que há rendições em massa, que Gaddafi fugiu, que seus filhos estão presos e outras desinformações e mentiras. Na Líbia, com certeza, ninguém duvida que são mentiras, guerra de propaganda e artifícios de guerra psicológica”. 

Como já se viu acontecer no Iraque e no Afeganistão, declarações de arrogância (“vencemos”, “missão cumprida”) não porão fim à resistência popular. A luta continuará “de várias formas”.

Os líbios já resistiram heroicamente não só a meses de bombardeio, mas, também, à propaganda racista da imprensa-empresa (que apresenta os EUA e a máquina de morte da OTAN como “grandes libertadores brancos” [4]).

Nesse momento, os líbios enfrentam pilhagem em grande escala. A “responsabilidade de proteger” está convertida em razão para pilhar, enquanto a matança, a destruição, prosseguem.

O que está planejado para a Líbia é “o capitalismo de desastre”, como Naomi Klein explicou em “A doutrina do Choque”. A democracia do ‘livre mercado’ é mito. Os neoliberais saqueadores exploram a seu favor as ameaças à segurança, os ataques terroristas, as quebradeiras e falências, todos os desastres naturais e, sobretudo, exploram a seu favor todas as guerras.

O que se deve temer para a Líbia é o fim dos serviços públicos, privatizações gerais, a liberdade com a cabeça sobre o cepo, à espera da lâmina do carrasco. O ocidente espera impor uma versão neoliberal da Líbia, que substituirá a Líbia socialmente responsável da era Gaddafi. 

Essa foi a principal razão pela qual Gaddafi foi ‘condenado’ pelo ocidente. Foi preciso derrubá-lo do governo da Líbia, para que os predadores corporativos pudessem alimentar-se do cadáver da Líbia. 

Resultado disso, o ocidente já disputa os despojos. Até que definam o alvo seguinte, e o outro, e o outro, até que toda a África, todo o Oriente Médio, toda a Ásia Central sejam, afinal colonizadas, seja como for, ocupadas de um modo ou de outros, e, claro, saqueadas.

Latuff - EUA/OTAN "protegem" civis na Líbia

Para Washington, a pilhagem parasitária é definição triunfalista do livre mercado, incluindo sempre a privatização ensandecida de empresas públicas, nenhuma regulação, cortes de impostos para os ricos e de salários para os pobres, exploração desenfreada, geração incansável de miséria, cada vez maior; e controle militarizado sobre os explorados. 

É o que Bilderberg quis dizer ao falar de “sociedade global sem classes” – uma nova ordem mundial onde só haveria senhores armados e servos. Nada de classe média, nada de sindicatos, nada de democracia, nenhuma igualdade e nenhuma justiça, só oligarcas armados, autorizados a fazer o que bem entendam, protegidos por leis que os beneficiam e acobertam.

Está bem claro no livro de Milton Friedman, de 1962, Capitalismo e liberdade. Lá se lê:

“... só uma crise – real ou pressuposta – produz mudança verdadeira. Quando ocorre uma crise, as ações a tomar dependem das ideias que haja à volta. Nossa função básica é desenvolver alternativas às políticas existentes (e nos preparar para suspendê-las) quando o impossível passar a ser politicamente inevitável.” 

Para Friedman, as únicas funções do governo seriam “proteger nossa liberdade do assalto de inimigos externos e de outros cidadãos; preservar a lei e a ordem, para garantir que contratos privados sejam cumpridos; preservar a propriedade privada; e promover a competição nos mercados.” 

Tudo em mãos públicas é socialismo, ideologia, para Friedman, blasfema. Dizia que os mercados funcionam melhor quando funcionam sem regras, regulações, impostos, barreiras protecionistas, “interesses entrincheirados”, interferência humana. De tal modo que o melhor governo seria, na prática, o nenhum governo. 

Em outras palavras, o business faria melhor, tudo o que qualquer governo faça. Ideias sobre democracia, justiça social e sociedade cuidada ou protegida, dizia Friedman, seria tabu, porque interfeririam no capitalismo solto ladeira abaixo, na banguela.

Disse que a saúde pública deveria ser posta em mãos privadas, a acumulação de lucros, ilimitada, abolidos todos os impostos cobrados de todas as empresas, e os serviços sociais reduzidos, ou completamente abolidos. Acreditava que “a liberdade econômica é um fim em si mesma e meio indispensável para que se chegue a liberdade política”. 

Em relação à Líbia, nem a liberdade econômica nem a liberdade política são sequer pensáveis, a menos que a resistência popular impeça que prossiga o saque e retome, dos saqueadores ocidentais e seus aliados, o que já saquearam e venham a saquear. Sem resistência, nada restará aos líbios além da servidão.

Essa dura realidade tem de ser mudada, é preciso resistir, não importa o que custe ou quanto tempo dure a resistência. Temos de esperar que os líbios estejam à altura do sacrifício e da luta que se exige deles. Que se alimentem da fúria contra a planejada ocupação pela OTAN e o saque em andamento. Desistir é via que não poderão sequer considerar.

A resistência bem pode ser o coringa contra o qual Washington espera não ser obrigado a disputar. Em outro artigo, escrevi “Líbia: Manter viva a chama da liberdade” [5]. Em outro, “Nada acaba antes de terminar”. [6]

Lembremos os versos de John Lennon, “Imagine nada por que matar ou morrer. Viver a vida em paz. Esperar que um dia o mundo viva como um só mundo”. [7] É preciso tentar. 

É preciso tempo para alcançar coisas importantes. O impossível demora um pouco mais.

O primeiro passo é detonar a visão de Friedman do que seria o melhor dos mundos, a OTAN, Washington ocupada pelas grandes corporações. 

Conseguindo isso, teremos dado um primeiro passo para ajudar a libertar os líbios e, talvez, mais gente, em outros pontos do mundo, lutando pelo mundo em que todos merecem viver. Não é difícil. Está aí fora, à espera de que nos decidamos a ir buscá-lo.

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Notas dos tradutores

[1] 22/8/2011, “Discurso do presidente sobre a Líbia” (em inglês).

[2] 25/8/2011, “Declaração da secretária de Estado sobre a Líbia” (em inglês).

[3] 27/8/2011, “Libya: on brink of humanitarian disaster” (em inglês).

[4] 29/8/2011, em Global Research, LIBYA – Resistence to US/NATO Conquest Continues (em inglês).

[5] Em português, Stephen Lendman: “Líbia – Manter viva a chama da liberdade

[6] “It Ain't Over Till It's Over”; é título de uma canção de Leni Kravitz (vídeo e letra). O artigo (24/8/2011) está em Libya War: It Ain’t Over Till It’s Over (em inglês).   

[7] Pode ser ouvido em John Lennon – Imagine